JUSTIÇA

O procurador-geral da República, Augusto Aras, escolheu nesta última quarta-feira (30) novo vice-procurador-geral da República. Luiz Augusto Santos Lima entrará no lugar de Lindôra Araújo, afastada do cargo por problemas de saúde. Na semana passada, Lindôra também foi substituída pelo subprocurador Humberto Jacques de Medeiros para atuar nos processos criminais …

Ronaldinho Gaúcho sofrerá condução coercitiva e deve comparecer à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras para prestar depoimento às 10h de quinta-feira (31). Esta é a segunda ação policial adotada contra o esportista desde que ele se negou a depor à CPI nas duas datas marcadas anteriormente. Na …

Julgamento de Bolsonaro começou no dia 22 e foi concluído na quarta sessão, nesta quarta-feira (30). Ministros do TSE condenaram o ex-presidente pelos crimes de abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação TSE teria tomado a mesma decisão se Bolsonaro fosse presidente? São inegáveis e irrefutáveis …

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (30) a favor da aplicação do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Com o voto do ministro, que foi o primeiro a se manifestar na retomada do julgamento, o placar está 2 a 2. A tese …

O PT inseriu, em meio a resolução do Diretório Nacional da legenda sobre as eleições 2024, uma provocação ao Supremo Tribunal Federal com ar de alfinetada ao ministro Cristiano Zanin, recém empossado após indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em meio ao julgamento sobre o marco temporal – …

O ex-prefeito de Carinhanha Geraldo Pereira da Costa (2021-2024) terá que devolver ao erário estadual a quantia de R$ 334.650,00 (valor a ser acrescido de correção monetária e de juros de mora), além de pagar multa de R$ 4 mil, conforme decisão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do …

Um parecer da Advocacia do Senado Federal conclui que as comissões parlamentares de inquérito do Congresso Nacional podem firmar acordos de colaboração premiada, desde que tenham o aval do Ministério Público. O parecer foi formulado em resposta a um questionamento feito pela relatora da CPMI do 8 de Janeiro, senadora …

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicou nesta terça-feira (29) a advogada Daniela Teixeira para uma vaga de ministro no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ela era preferida por lideranças do PT. A indicação de Daniela foi confirmada ao Estadão por fontes da Casa Civil. Ainda não foram …

O corregedor-geral do Ministério Público do Trabalho, o subprocurador-geral do trabalho Jefferson Coelho, concluiu na última quinta-feira (23) a série de visitas institucionais e reuniões com membros e com instituições parceiras. Os encontros presenciais foram a última etapa do trabalho de correição ordinária realizada pelo órgão na regional baiana do …

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, recebeu na tarde desta última terça-feira (29) os parlamentares do grupo de trabalho que discute a toque de caixa uma minirreforma eleitoral para 2024. E demonstrou uma única preocupação. Na reunião, após os deputados citarem que planejam modernizar os processos …

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), além de desaprovar as contas do convênio 091/2010, firmado pela Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) com a Prefeitura Municipal de Amargosa, decidiu, em sessão ordinária desta última terça-feira (29), condenar o espólio do ex-prefeito Valmir …

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, recebeu nesta terça-feira (29), parlamentares que integram o Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados criado para propor uma minirreforma eleitoral com vistas às eleições municipais de 2024. Moraes informou que o TSE já encaminhou propostas, entre elas, uma saída …

Na sessão desta terça-feira (29), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia recomendaram aos vereadores da Câmara Municipal de Barra do Choça a rejeição das contas da prefeitura, de responsabilidade do então prefeito Adiodato José de Araújo, relativas ao exercício de 2020. Elas tiveram parecer pela reprovação …

O presidente Luiz Inácio Lula Silva (PT) deve assinar, nesta terça-feira (29) a indicação da advogada Daniela Teixeira para uma vaga no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A informação é da jornalista Vera Magalhães, do jornal O Globo. Lula ainda não definiu os nomes que indicará para as outras duas …

Por unanimidade, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) negou o pedido de habeas corpus impetrado pela ex-deputada federal Flordelis, condenada em novembro do ano passado a 50 anos e 28 dias de prisão por ter ordenado o homicídio do marido, o …

Mais um figurão alvo das delações da Odebrecht conseguiu junto ao Supremo Tribunal Federal anular as provas apresentadas pela empreiteira para embasar os relatos de seus executivos. Segundo o colunista João Pedroso de Campos, da revista Veja, trata-se do ex-senador Delcídio do Amaral, que obteve do ministro Dias Toffoli uma …

Camila Batista, superintendente de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher, a major PM Alcilene Coutinho, da Superintendência de Prevenção à Violência contra a Mulher da SSP-Ba e a coordenadora do AME-Atendimento às mulheres Expostas à Violência Sexual, Jamile Martins, participaram de uma “Roda de Conversa” no Plenário do …

A Polícia Federal intimou segundo o portal g1, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), a depor no inquérito que apura informações prestadas pelo hacker Walter Delgatti, conhecido com hacker da Vaza Jato. A defesa de Zambelli confirmou ao blog a informação e disse que o depoimento deve ocorrer na semana …

A Justiça do Trabalho alcançou percentual nacional de 49% de juízas contra 51% de juízes na composição dos tribunais, em 2022. De acordo com a pesquisa Justiça em Números, divulgada nesta última segunda-feira (28) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a maioria dos tribunais trabalhistas superou a média nacional de …

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) conquistou o 1º lugar no Ranking da Transparência do Poder Judiciário – 2023. Com desempenho de 100%, o TRE baiano atendeu a todos os 77 quesitos previstos pela Portaria CNJ Nº 57/2023 e, com isso, aparece entre os primeiros colocados, tanto no ranking …

Três Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) lideram a classificação geral da 6ª edição do Ranking da Transparência do Poder Judiciário 2023, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os TREs da Bahia, de Mato Grosso do Sul e da Paraíba cumpriram 100% dos itens exigidos pela premiação. Os Regionais do Piauí …

Faltando pouco mais de um mês para a aposentadoria da ministra Rosa Weber no Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva começou a consultar políticos segundo Mariana Muniz e Jeniffer Gularte, do O Globo, sobre os nomes cotados para a vaga, em uma corrida que vem se afunilando …

O deputado federal e ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles (PL-SP) tornou-se réu, nesta última segunda-feira (28), em caso que investiga exportação de madeira ilegal. A denúncia contra ele foi feita pelo Ministério Público Federal (MPF) e aceita pela 4ª Vara Federal Criminal do Pará. O ex-presidente do Instituto Brasileiro …

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) tem mantido segundo o portal Metrópoles sua agenda repleta de encontros com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) desde a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determinar 30 de junho de 2025 como a data limite para o Congresso Nacional editar lei complementar …

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) entrou com uma queixa-crime por calúnia contra o hacker da Lava Jato, Walter Delgatti Neto. A ação diz que ele fez “imputações falsas” durante o seu depoimento à CPMI de 8 de janeiro. Na comissão, Delgatti afirmou que teria recebido um pedido de …

Decisão de maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 995 reconhece que guardas municipais integram os órgãos de segurança pública. A medida reforça, ainda, autorização, por exemplo, para que guardas municipais façam abordagens e possam revistar lugares suspeitos quando tiverem relação com sua …

Investigação da CGU aponta de acordo com Robson Bonin, da revista Veja, “distorções” de 698 milhões de reais nas contas da Ebserh, a estatal que gere hospitais universitários da União, em 2022, último ano da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Nesta segunda-feira (28) o ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento segundo a revista Veja, as seis primeiras ações penais relacionadas aos atos de caráter golpista ocorridos em 8 de janeiro deste ano, quando manifestantes destruíram as sedes dos Três Poderes, em Brasília, motivados pela derrota …

O ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira prestou depoimento nesta segunda-feira (28) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, em uma ação que pede mais uma sanção de inelegibilidade ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O depoimento estava marcado para as 9h30 e, pouco antes das 10h30, a Corte …

O voto do ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) no marco temporal que estipula a indenização da União a produtores rurais que adquiriram terras indígenas regularmente deve ser modulado de acordo com Fábio Zanini,, da coluna Painel, na tese que seria aplicada a outros casos, avaliam técnicos …

O Poder Judiciário deverá ter procedimentos padronizados, efetivos e humanizados para tratar os casos de assédio moral, sexual ou discriminação preconceito que ocorrerem em suas unidades. As diretrizes foram aprovadas pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça, por unanimidade, como medidas de aperfeiçoamento para a prevenção e o enfrentamento do …

Duas a cada mil empresas em atividade no país encerraram o primeiro semestre em recuperação judicial. São, ao todo de acordo com Joice Bacelo, do jornal Valor, 3.823 – de uma base de 2,1 milhões de matrizes de pequeno, médio e grande portes. O setor de cana-de-açúcar lidera em quantidade de …

Coordenadores de bancadas estaduais com risco de perder representantes na Câmara contestam a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre redefinição do número de deputados de cada unidade da federação. Por unanimidade, a Corte entendeu ser necessária uma redivisão de acordo com o Censo Demográfico de 2022, realizado pelo Instituto …

Por 5 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para liberar o porte de maconha para uso pessoal, definindo que pessoas flagradas com pequenas porções sejam tratadas como traficantes. Ainda falta a definição do placar final da Corte, que interrompeu a votação com o pedido de vista …