JUSTIÇA

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na manhã desta quinta-feira (20), uma nova resolução com o objetivo de conter a explosão do uso de desinformação para desequilibrar o debate no segundo turno das eleições presidenciais de 2022. Pelo texto aprovado por unanimidade, toda decisão de exclusão de conteúdo falso ou …

Embora tenha aprovado, com ressalvas e recomendações, a prestação de contas do convênio 052/2010 (Processo TCE/007987/2020), firmado pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) com a Prefeitura Municipal de Casa Nova, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) decidiu, em sessão ordinária …

O presidente Jair Bolsonaro (PL) reclamou do Supremo Tribunal Federal (STF) e o Judiciário nesta última quarta-feira (19). O chefe do Executivo, que concorre à reeleição, disse conforme o Estadão, que cumpre mais a Constituição do que muitos ministros da Corte e afirmou que, quando um magistrado toma decisões que …

O Supremo Tribunal Federal (STF) validou nesta última quarta-feira (19) lei municipal que proibiu o uso das sacolas plásticas. A norma é do município de Marília, no interior de São Paulo, que havia determinado a substituição de sacolas plásticas por outras produzidas com material biodegradável. De acordo com a Corte local, …

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quarta-feira (19) para autorizar que prefeituras e empresas concessionárias ofereçam transporte público gratuito no dia do 2º turno das eleições. Em julgamento virtual, os ministros do STF confirmaram a decisão do ministro Luís Roberto Barroso. Os ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia, Dias …

Segundo a coluna de Bela Megale, no jornal O Globo, o senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) propôs ao Juizado Especial Criminal de Brasília usar recursos de dinheiro público das emendas parlamentares para resolver uma pendência privada na Justiça. Kajuru é acusado, na pessoa física, de praticar crimes de calúnia, injúria e …

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) deflagrou nesta quarta-feira (19), a ‘Operação Escafandristas’, para cumprimento de mandados de busca e apreensão, na cidade de Goiânia, em residências de quatro pessoas investigadas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) baiano por formar associação criminosa para aplicação de …

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, liberou nesta terça-feira (18) prefeituras e empresas concessionárias para oferecerem, voluntariamente, o serviço de transporte público de forma gratuita no dia 30/10, segundo turno das eleições, sem que por este motivo sejam alvo de punições eleitorais ou por improbidade. O ministro …

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da promotora de Justiça Tatyane Miranda Cayres, recomendou ontem, dia 17, ao prefeito e ao secretário municipal de saúde de Guanambi que estabeleçam um cronograma para a implantação de três centros especializados de reabilitação destinados ao atendimento das pessoas com deficiência física …

Além de desaprovar a prestação de contas do convênio 218/2010 (Processo TCE/008070/2020), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) decidiu, em sessão ordinária desta terça-feira (18) condenar o ex-prefeito municipal de Una, Dejair Birschner, a devolver ao erário estadual a quantia de R$ 27.796,44 (valor …

Um novo caso de suposto assédio eleitoral praticado por empresário do setor do agronegócio da região oeste da Bahia está sendo apurado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). O órgão instaurou inquérito nesta terça-feira (18) e deu dois dias para manifestação da defesa do ruralista Adelar Eloi Lutz depois que …

Segundo dados divulgados pelo Ministério Público do Trabalho, multiplicam-se pelo Brasil os episódios de assédio eleitoral. Já foram apresentadas, até o momento, 236 denúncias, que estão divididas pelo país da seguinte forma: Região Norte — 18; Região Nordeste — 49; Região Centro-Oeste — 20; Região Sudeste — 43; e Região …

O concurso da Petrobras, promovido em 2021 pelo Cebraspe, é alvo de ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF), que aponta o descumprimento da aplicação da Lei de Cotas, que reserva o percentual de 20% das vagas para candidatos negros. O descumprimento foi notado após os envolvidos na organização …

Um vereador de Dias D’Ávila, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), foi preso na manhã desta terça-feira (18). Segundo a Polícia Civil, o edil teve um mandado de busca e apreensão cumprido por policiais da 25ª Delegacia Territorial. Segundo o site Mais Região, Thiago Saraiva (PT) é investigado por ameaçar …

Em sessão de julgamento ocorrida na tarde desta última segunda feira (17), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) julgou improcedente Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pela Coligação “Mudança que o Povo Quer”, que acusava o ex-prefeito de Central, Uilson Monteiro (PSD), de prática de conduta vedada atrelada ao abuso …

O Ministério Público baiano, por intermédio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), realiza nesta terça (18) e quarta-feira (19), uma das edições da Jornada Nacional, desta feita com o tema Investigação pelo MP. O evento online é aberto a membros e servidores de todos os Ministérios Públicos do …

Nesta terça-feira (18), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes , se reúne, às 17h, no gabinete da Presidência do TSE, com Paulo Gonet Branco, procurador-geral do MPE (Ministério Público Eleitoral), e com José de Lima Ramos Pereira, procurador-geral do MPT (Ministério Público do Trabalho), o encontro …

A duas semanas da votação em segundo turno, integrantes da campanha do PT se reúnem nesta segunda-feira com integrantes do Judiciário para fazer ponderações sobre processos com impacto eleitoral. Em audiência com o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), petistas querem tratar sobre a possibilidade de o …

Foi publicada, no Diário da Justiça eletrônico desta segunda-feira (17), a Portaria TSE nº 1007, que nomeia a ministra substituta Isabel Gallotti como uma das responsáveis por analisar as representações e reclamações sobre propaganda eleitoral neste segundo turno das Eleições 2022. A norma também designa o presidente do Tribunal Superior Eleitoral …

O MPT abriu inquérito para apurar eventuais responsabilidades trabalhistas na morte de um homem em um garimpo na zona rural de Santaluz, município baiano a 275 quilômetros de Salvador. Informações preliminares dão conta de que a vítima foi soterrada no povoado de Serra Branca. A Guarda Municipal de Santaluz, que …

A campanha do presidenciável Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelo menos 80 vezes para pedir a remoção de desinformação das redes sociais desde agosto de 2022, quando começou oficialmente a campanha das eleições, até a última sexta-feira. Já a equipe jurídica do presidente …

O procurador-geral do Ministério Público do Trabalho (MPT), José de Lima Ramos Pereira, afirmou, em entrevista ao Estadão, que o número de denúncias de assédio eleitoral a funcionários em 2022 “vai superar e muito” os números da disputa de 2018. Até a sexta-feira (14) o órgão havia recebido 294 denúncias. Em …

A cúpula da campanha do ex-presidente Lula (PT), devem se encontrar com o presidente do Superior Tribunal Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, nesta segunda-feira (17), segundo o colunista do portal Metrópoles, Guilherme Amado, para discutir vários temas, entre eles, a retirada da emissora de rádio Jovem Pan do ar. Segundo …

A Justiça Eleitoral resolveu investigar o ministro da Justiça, Anderson Torres, e o presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Alexandre Cordeiro Macedo. O Tribunal Superior Eleitoral entendeu segundo a revista Veja, que os dois burocratas interferiram indevidamente nas eleições ao acusar, sem provas, uma dezena de empresas privadas …

O ministro Alexandre de Moraes, do TSE, concedeu liminar à campanha do presidente Jair Bolsonaro e proibiu a campanha de Lula e seus aliados de continuarem explorando vídeo no qual o presidente narra encontro com adolescentes venezuelanas e chega a dizer que “pintou um clima”. O ministro concedeu a liminar …

O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou neste sábado (15) segundo a revista Oeste, a suspensão da propaganda eleitoral intitulada “Quem é mineiro tem obrigação de saber”, do presidente Jair Bolsonaro (PL). Na peça, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), faz críticas ao …

Vereador apresentou ao Ministério Público denúncia contra o vice-presidente nacional do PT  O vereador Ricardinho Netuno (Republicanos), de Maricá (RJ), apresentou ao Ministério Público denúncia contra o prefeito da cidade, Fabiano Horta (PT), e contra o vice-presidente nacional do partido, Washington Quaquá, por assédio moral, constrangimento ilegal, tráfico de influência …

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) enviou um ofício ao presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Alexandre Cordeiro Macedo, dando prazo de 24 horas para que o órgão explique por que pediu investigações contra as empresas de pesquisas eleitorais IPEC, Datafolha e Ipespe, por “infração à …

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo decidiu nesta última sexta-feira (14) de acordo com o Estadão, validar a candidatura de Pablo Marçal (PROS) a deputado federal. Com a redistribuição dos votos, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que inicialmente havia conseguido a reeleição, estará fora da próxima legislatura da …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a exclusão de pelo menos 334 publicações em redes sociais, alegando veiculação de conteúdos falsos desde o início da pré-campanha neste ano. Levantamento feito pelo Estadão indica que decisões de ministros da Corte determinaram a retirada de conteúdo de plataformas digitais como Facebook, Instagram, …

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), participou da cerimônia de posse do ministro Lelio Bentes Corrêa na presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), nesta quinta-feira (13). Pacheco destacou, em entrevista à TV Justiça, a importância do diálogo institucional do Legislativo com o órgão máximo da Justiça do Trabalho. …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atendeu a campanha de Jair Bolsonaro (PL) seis vezes em ações sobre fake news, enquanto a coligação de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) obteve decisões favoráveis em 37 casos do mesmo tipo no tribunal. TSE contra supostas fake news Bolsonaro foi atendido 6 vezes …

O presidente e candidato à reeleição, Jair Bolsonaro (PL), voltou a criticar, nesta sexta-feira (14) conforme a TV Record, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, por ter tornado sem efeito os inquéritos abertos sobre supostas irregularidades dos institutos de pesquisa eleitoral. “O que ele fez? …

Na sessão desta última quinta-feira (13), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que os responsáveis pelo canal do YouTube Lulaflix, providenciem, no prazo de 24 horas, os ajustes necessários a fim de constar, de modo inequívoco e ininterrupto, na página principal e nas secundárias do site, identificação de que o …

O STJ referendou nesta última quinta-feira (13) decisão da ministra Laurita Vaz e manteve o afastamento cautelar do governador Paulo Dantas, de Alagoas, até o final do mandato, em 31 de dezembro. Dantas é candidato à reeleição. A decisão foi segundo a Folha por maioria absoluta da Corte Especial. A …

A ministra Maria Claudia Bucchianeri, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou a suspensão da propaganda da campanha de Jair Bolsonaro (PL) que afirma que o ex-presidente e candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defende que ladrões roubam celulares para “tomar uma cervejinha”. A inserção da campanha de Bolsonaro, que …

O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. É o Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) que atua junto à Justiça Eleitoral, em todas as fases das eleições, para garantir a …

“Lamentavelmente, no século 21, retornamos a uma prática criminosa que é o assédio eleitoral, praticado por empregadores coagindo, ameaçando, prometendo benefícios para que os seus funcionários votem ou deixem de votar em determinadas pessoas”. A declaração foi dada pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, no …

De proêmio, a licitação é um processo realizado pela administração pública que visa assegurar igualdade de condições a todos que queiram realizar um contrato com o Poder Público, conforme redação constituída pela Lei de Licitações, especialmente no artigo terceiro ao afirmar que: “a licitação destina-se a garantir a observância do …

Os advogados escolheram quem serão os componentes da lista sêxtupla que disputará uma vaga de desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) destinada ao quinto constitucional da advocacia. Foram eleitos Germana (5427 votos), Antônio Adonias (4.824 votos), Carina Canguçu (3.220 votos), Carlos Magnavita (3.062 votos), Vivaldo Amaral (3.051 votos) …

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) formou maioria, na noite desta quinta-feira (13), para afastar do cargo o governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB;foto). O colegiado, que reúne os 15 ministros mais antigos da corte, já tem oito votos favoráveis entre os 14 possíveis (já que Humberto …

Na sessão desta quinta-feira (13), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios emitiram parecer prévio recomendando a rejeição pela Câmara de Vereadores, das contas da Prefeitura de Ribeira do Pombal. As contas são referentes ao exercício de 2020, e da responsabilidade do ex-prefeito Ricardo Maia Chaves de Souza. Após …

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, afirmou nesta quinta-feira que realizará uma reunião com o Ministério Público Eleitoral e com o Ministério Público do Trabalho para debater denúncias de casos de assédio eleitoral que vêm sendo denunciados em todo o país. Somente até segunda-feira, segundo …

Segundo a Folha, a tensão aumentou no PT nesta semana: dirigentes do partido afirmam ter recebido a informação de que uma operação da Polícia Federal poderia atingir aliados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a poucos dias do segundo turno das eleições presidenciais. “Recebemos informações de que setores do …

Desde que foi eleito como deputado estadual em Alagoas, em 2018, o governador afastado do estado, Paulo Dantas (MDB), aumentou seu patrimônio em cerca de 545%. Conforme Paulo Moura, do Pleno News, essa informação é pública e pode ser obtida no DivulgaCand, sistema da Justiça Eleitoral que registra as candidaturas a …

Paulo Dantas, afastado da chefia do governo de Alagoas após decisão do Superior Tribunal de Justiça, contratou Cristiano Zanin, advogado de Lula, para tentar reverter o afastamento, informa o Painel da Folha. Zanin defenderá Dantas na sessão especial que o STJ marcou para esta quinta-feira (13), na qual o plenário …

O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do TSE, determinou na noite desta última quarta-feira (12) a suspensão imediata de veiculação da propaganda eleitoral da campanha de Jair Bolsonaro que chama Lula de “corrupto” e “ladrão”. Sanseverino acolheu argumento da defesa do petista de que se trata de “propaganda irregular”. “Verifica-se …

O MDB do Senado teme levar um segundo revés já no início da nova legislatura, em fevereiro de 2023. O partido vai deixar de ter a maior bancada da Casa, após 25 anos. O posto passará a ser do PL. Mesmo assim, alguns emedebistas mais tradicionais mantinham a intenção de …

O afastamento do governador de Alagoas Paulo Dantas (MDB) foi visto pela ministra Laurita Vaz – responsável por assinar a medida – como uma maneira de “estancar atuação de organização criminosa, proteger o patrimônio público e evitar interferências indevidas” nas apurações sobre suposto esquema de “rachadinha”. A magistrada entendeu que …

Durante operação nesta terça-feira (11), a Polícia Federal (PF) apreendeu R$ 100 mil na casa de governador afastado de Alagoas, Paulo Dantas (MDB), e R$ 14 mil com ele em um hotel em São Paulo. R$ 150 mil foram apreendidos na casa de um cunhado dele, segundo o g1. Aliado …

Na sessão desta terça-feira (11), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios acataram denúncia formulada contra o ex-prefeito de Pé de Serra, Antônio Joílson Carneiro Rios, em razão de irregularidades nos pagamentos realizados à servidora Deiziane de Feitas Rios – farmacêutica e cunhada do gestor –, ante a não …

O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do TSE, atendeu de acordo com a coluna Radar, a um pedido da campanha de Lula e determinou a remoção de um vídeo em que Nikolas Ferreira (PL-MG), vereador de Belo Horizonte e deputado federal mais votado do país, associa o petista ao consumo …

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou aos prefeitos dos Municípios de Caldeirão Grande e Ponto Novo, no norte da Bahia, que não ameacem ou demitam agentes públicos, inclusive terceirizados, por não votarem em candidatos apoiados pelos referidos prefeitos. A recomendação conjunta foi expedida na última sexta-feira (7). Dois inquéritos …

O governador do Alagoas e candidato à reeleição, Paulo Dantas, é alvo de uma operação da Polícia Federal nesta terça-feira (11). Por ordem do Superior Tribunal de Justiça, Dantas foi afastado do cargo e são cumpridos mandados de busca e apreensão em endereços ligados a ele. A ação é por …

A vinte dias do duelo final com Lula nas urnas, Jair Bolsonaro (PL) meteu sua campanha numa cruzada contra o STF, diz a revista Veja. O presidente já disse que, ao escolher novos ministros para a Corte, seguirá o critério de optar por “quem toma cerveja comigo”. Agora, ameaça ampliar …

A Justiça do Trabalho na Bahia aprovou um acordo judicial firmado entre Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia e a empresa Vedacit do Nordeste S.A. A ação garante a destinação de R$6,7 milhões, a título de indenização por danos morais coletivos, aos hospitais filantrópicos Aristides Maltês e Martagão Gesteira, …

A ministra Maria Cláudia Bucchianeri, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou o pedido da campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de tirar o site “Lulaflix” do ar. O site foi criado em 30 de agosto e traz a mensagem “conheça a verdade sobre o presidiário”. Na avaliação …

Rodrigo Pacheco (PSD-MG) garantiu aos senadores que sabatinará ainda este ano os desembargadores Messod Azulay Neto e Paulo Sergio Domingues indicados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) para vagas no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do Tribunal Superior Eleitoral, determinou neste último sábado (8) que a campanha de Lula retire a propaganda que associa Jair Bolsonaro ao canibalismo. A campanha lulista usou em inserções na televisão edição maliciosa de vídeo de antiga entrevista de Bolsonaro ao jornal The New …

A campanha do Partido dos Trabalhadores (PT) entrou com uma representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta sexta-feira, 7, para censurar a Gazeta Brasil e outros veículos de imprensa. Na representação do PT, o partido de Lula pede que que o Twitter “cumpra” o “termo de cooperação” firmado com a Corte Eleitoral …

Eleitores que não votaram no primeiro turno das Eleições 2022, ocorrido no último domingo (2), podem votar no segundo turno, em 30 de outubro, caso esteja em situação regular com a Justiça Eleitoral. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) lembra que cada turno de votação é uma eleição independente, e o …

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, conselheiro Plínio Carneiro Filho, instituiu grupo de trabalho para estabelecer um modelo de análise para licitações e contratos, com base na nova Lei de Licitações e Contratos – Lei 14.133/21. O objetivo do trabalho é padronizar as ações de fiscalização …

Grupos de procuradores do Ministério Público do Trabalho (MPT) têm monitorado publicações e denúncias que envolvem algum tipo de coação eleitoral a funcionários. Desde antes do primeiro turno há uma série de acusações sobre atos que vão desde ameaça de demissão ou pagamento de bônus, a depender do resultado da …

A reeleição do presidente da Câmara de Salvador, Geraldo Júnior (MDB) foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF)  nesta quinta-feira (6). Relator do processo, ministro Nunes Marques determinou realização de nova eleição na Casa. Geraldo Júnior é candidato a vice-governador na chapa do PT. Em março, Geraldo Junior foi reeleito …

Na sessão desta quinta-feira (6), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios acataram denúncia formulada contra o ex-prefeito de Buritirama, Judisnei Alves de Souza, em razão da retenção indevida de valores descontados dos servidores para pagamento de empréstimos consignados, durante os meses de junho a novembro de 2019. O …

Caberá à Justiça Eleitoral do Distrito Federal julgar segundo Danilo Vital, do ConJur, a ação penal em que gestores de diversas empreiteiras implicadas em investigações da finada “lava jato” são acusadas de formar um cartel para fixar artificialmente preços e obter controle do mercado de fornecedores da Petrobras. A declinação …

Centenas de atletas processaram a Panini com a alegação de que não autorizaram o uso de suas imagens nos álbuns de figurinhas desenvolvidos pela empresa. Os renomados Arce e Amaral são alguns dos ex-jogadores que brigam na Justiça em busca de ressarcimento financeiro por parte da Panini, diz a revista …

Eike Batista pediu à 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte acesso à Justiça gratuita no processo de falência da mineradora MMX Sudeste Mineração S.A. O empresário já foi o sétimo homem mais rico do mundo e chegou a ser dono de uma fortuna de US$ 30 bilhões, segundo …

O Ministério Público quer incluir o empresário Thiago Brennand Fernandes Vieira, de 42 anos, na lista da Interpol. Ele teve a prisão preventiva decretada pela Justiça no dia 27, após agredir uma modelo em uma academia de luxo de São Paulo, mas não voltou ao país. Outras cinco mulheres o …

Em sessão ordinária desta quarta-feira (05.10), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) aprovou, com ressalvas e expedição de recomendações, a prestação de contas do Termo de Acordo e Compromisso TAC185/2019 (Processo TCE/005728/2013), firmado pela Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (Secult)/Fundação Cultural do Estado …

O processo de venda da rede móvel da Oi para as rivais TIM, Vivo e Claro vai levar bem mais tempo que o previsto para chegar ao fim. Ontem, o trio entrou com um pedido no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) para derrubar a liminar obtida pela …

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) realizará audiência pública na terça-feira (11), às 14h, na sede do bairro de Nazaré, para debater com autoridades públicas, associações e cidadãos a situação do Arquivo Público do Estado da Bahia (Apeb). O prédio que abriga o arquivo será leiloado pelo Estado, no próximo …

Integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) temem de acordo com a Folha, que a eleição de diversos críticos da corte no pleito de domingo (2) escale a crise do tribunal com o presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados nos próximos anos. A avaliação feita em conversas reservadas é que …

Dezenas de políticos que já foram processados no âmbito da Operação Lava Jato ou em seus desdobramentos disputaram as eleições no domingo (2), e uma minoria foi bem-sucedida. Nomes como Eduardo Cunha (PTB-SP), Romero Jucá (MDB-RR) e Marconi Perillo (PSDB-GO), que tiveram projeção política nacional e submergiram em meio ao avanço de investigações anos atrás, …

O ministro do TSE Sérgio Banhos acatou na tarde desta terça-feira (4) conforme a Veja, pedido da defesa da vice-governadora de Sergipe e candidata a deputada federal, Eliane Aquino. Quando os 66.072 votos da petista forem contabilizados, o quociente eleitoral vai alterar a bancada sergipana. Segundo interlocutores próximos à vice-governadora, …

Além de desaprovar a prestação de contas do Plano de Ação 146/2010 (Processo TCE/008649/2020), firmado pela Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS) com a Prefeitura Municipal de Ourolândia, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) decidiu, em sessão ordinária desta terça-feira (4), …

O caminhoneiro Marco Antônio Pereira Gomes, conhecido como Zé Trovão (PL), foi eleito deputado federal com 71.140 votos por Santa Catarina. Com a vitória nas urnas, a defesa espera conforme a Agência Estado, conseguir derrubar as restrições impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no inquérito sobre manifestações antidemocráticas no 7 …

Segundo o O GLOBO, o Ministério da Justiça contabilizou, ao final da operação de segurança do primeiro turno das eleições, um total de 1.378 crimes eleitorais em todo o país. Além disso, foram efetuadas 352 prisões de pessoas suspeitas do cometimento desses crimes. Os dados do MJ, que reúnem fatos …

Em visita à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) na tarde deste domingo (2), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, acompanhou parte do Teste de Integridade, realizado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) em 14 urnas eletrônicas que foram previamente sorteadas no sábado …

As polícias de todo País já efetuaram 130 prisões neste domingo (2) que marca o primeiro turno das eleições. As informações são do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que coordena a Operação Eleições 2022. Até às 10h48 deste domingo, a ofensiva ainda apreendeu nove armas, flagrou seis casos de …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encaminhou oficio às chefias de todas Polícias Militares e Civis reiterando a proibição do uso de celulares na cabine de votação e do porte de armas nas imediações das seções eleitorais durante o pleito deste ano. As normas são previstas na legislação brasileira há anos, …

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, reafirmou a segurança e transparência das urnas eletrônicas em pronunciamento realizado em rede nacional de rádio e televisão na noite deste sábado (1º), véspera do primeiro turno das eleições. – Somos uma das quatro maiores democracias do mundo, mas a …

Embora não sejam a maioria, alguns Estados brasileiros estabelecem a chamada Lei Seca durante as eleições — condição em que os eleitores não podem vender ou consumir bebidas alcoólicas no domingo (2). A regra parte do pressuposto que o consumo de álcool pode prejudicar a claridade de pensamento dos eleitores …

As unidades na Bahia do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Procuradoria da Fazenda Nacional (PFN) iniciaram esta semana intercâmbio de informações para aprimorar ações de busca de patrimônio de devedores. Um grupo de procuradores do trabalho foi recebido na quarta-feira (28) na sede da PFN, no bairro do …