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sexta-feira 6 de janeiro de 2023 às 12:51h

Prefeitura de Jequié move Ação Civil Pública contra a Via Bahia, União e ANTT

JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Diante das inúmeras tentativas da gestão municipal para conseguir a recuperação viária do trecho urbano BR-116, e do total descaso, da Via Bahia, responsável pela manutenção da faixa de domínio dos acessos da BR – 116 ao Trevo do Poliduto, Cidade Nova, Trevo do Km 03 e Km 04, a Procuradoria Geral, da prefeitura de Jequié promoveu uma Ação Cívil Pública, na Justiça Federal.

A gestão municipal, que desde o início do mandato do prefeito Zé Cocá (PP), reivindica o início das obras que deveriam ser executadas e garantir segurança aos usuários, e da população adjacentes, da rodovia federal, espera obter êxito judicial, para que a concessionária seja acionada a resolver definitivamente as irregularidades do capeamento asfáltico, e elimine os buracos que se alastram progressivamente, atentando-se aos deveres estabelecidos no Contrato de Concessão de Serviço Público referente ao Edital nº 001/2008, firmado com a União por intermédio da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT e Via Bahia.

“É lamentável a situação das vias marginais, da Cidade Nova, da BR-116, já fizemos várias tentativas junto a Via Bahia para conseguir a recuperação em uma rodovia que é pedagiada, e infelizmente há descaso com relação ao assunto. Cobrei o presidente da Via Bahia centenas de vezes, por isso a prefeitura de Jequié entrou com uma ação judicial, contra a Via Bahia para que a gente consiga recuperar esse trecho o mais rápido possível.”, disse o prefeito, Zé Cocá.

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