A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) prepara um minuta para pedir ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o afastamento do ministro Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro e responsável pelos processos da Operação Lava-Jato no estado. A informação foi publicada na coluna Radar da revista …
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O ministro Alexandre de Moraes encaminhou para análise de Augusto Aras ‘notícia de fato’ apresentado por uma advogada para que Ricardo Salles seja afastado do Ministério do Meio Ambiente e preso por obstrução de Justiça. O procedimento é padrão. Cabe, obviamente, ao PGR avaliar se há elementos que justifiquem a …
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No último dia 31 de maio, o delegado da Polícia Federal Igor Romário de Paulo prestou depoimento na 24ª Vara Cível de São Paulo. Segundo a coluna a coluna Radar da revista Veja, ele falou como testemunha na ação movida pela ex-primeira-dama Marisa Letícia contra a União por causa da …
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Em carta pública nesta sexta-feira (4), pela revista Crusoé, a desembargadora Ilona Reis, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), conta em uma carta que teve um encontro com a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, responsável pelas investigações da Operação Faroeste, e braço-direito do procurador-geral da República, Augusto Aras. Ilona …
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Uma solenidade na última quarta-feira (2) deu posse aos nove novos promotores de Justiça baianos. Realizada no auditório do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), a solenidade foi transmitida ao vivo pelo canal da instituição na plataforma de vídeos online YouTube. “Hoje, nos integramos à essência do MP. Vamos …
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Luís Roberto Barroso suspendeu hoje, por seis meses, a desocupação de áreas que já estavam habitadas antes de 20 de março do ano passado, quando foi aprovado o estado de calamidade pública por causa da pandemia de Covid. O prazo será contado a partir da data da decisão. A decisão …
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Segundo a Folha de S. Paulo, o advogado José Rogério Cruz e Tucci, 64 anos, professor e ex-diretor da Faculdade de Direito da USP, tem sido citado por empresários e membros do Judiciário como uma opção a ser apresentada ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para a cadeira no STF …
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A jovem Rebeca Silva Oliveira, de 22 anos, moradora de Jaguaquara, continua a batalha na Justiça pra ter de volta a guarda de seu filho de apenas seis anos, que foi perdida após o compartilhamento de uma fake news. Ao site BNews, Rebeca explicou o que aconteceu: “Eu tinha um …
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O ministro do TCU Bruno Dantas pediu vista no caso em que pediria a investigação do advogado-geral da União, André Mendonça, pelo envolvimento do ministério na defesa de Eduardo Pazuello. A área técnica do TCU havia recomendado conforme o site Metrópoles, a abertura da investigação, mas o relator do caso, ministro Raimundo Carreiro, …
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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso, aceitou convite do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para participar, na quarta-feira (9), de sessão no plenário da Casa. A ideia é debater temas eleitorais, como combate às fake news e voto impresso.
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O caso foi divulgado nesta quarta-feira (2) pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Uma advogada foi agredida a vassouradas pelo filho de uma cliente, na cidade de Condeúba, sudoeste da Bahia. O caso foi divulgado nesta quarta-feira (2) pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Subseção de Vitória da …
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O ministro Edson Fachin, do TSE, rejeitou nesta quarta-feira (2) o pedido de uma ala do Patriota contra atos do presidente do partido, Adilson Barroso, que levaram à filiação do senador Flávio Bolsonaro, na última segunda-feira. Segundo a coluna Radar da revista Veja, a decisão de Fachin abre caminho para …
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Ao desaprovar a prestação de contas do convênio firmado pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) com a Prefeitura Municipal de Ilhéus, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), em sessão ordinária da última terça-feira (1º) condenou o ex-prefeito Newton Lima Silva …
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Uma pessoa foi presa na nova fase da Operação Casmurro, deflagrada na manhã desta quarta-feira (2) nos municípios de Seabra e Cachoeira, pelo Ministério Público do Estado da Bahia, por meio do Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e das Promotorias criminais e de patrimônio público de Seabra, …
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O Sindicato dos Jornalistas na Bahia (Sinjorba) obteve nesta quarta (2) mais uma vitória na luta pela vacinação dos jornalistas, radialistas, fotógrafos e cinegrafistas contra a Covid-19. Em decisão contra o Ministério Público, o Tribunal de Justiça da Bahia negou o mandado de segurança impetrado pelo MP/BA (8014585-71.2021.8.05.0000), que tentava …
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Na sessão desta quarta-feira (2), realizada por meio eletrônico, os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM/BA) acataram duas denúncias formuladas contra a prefeita de Ipiaú, Maria das Graças César Mendonça, por irregularidades na contratação direta – por inexigibilidade de licitação – de serviços de contabilidade nos …
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Na decisão que autorizou a 4ª fase da Operação Sangria, o ministro Francisco Falcão determinou a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático dos investigados, inclusive do governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC). No pedido, a PGR diz que “a investigação poderá atingir patamar diverso” e “rastrear o destino …
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A legislação eleitoral determina que sejam realizadas novas eleições quando o candidato mais votado em uma eleição para uma prefeitura tiver o seu registro de candidatura indeferido pela Justiça Eleitoral de forma definitiva Eleitores de cinco municípios – Sidrolândia (MS), Nova Pata do Iguaçu (PR), Petrolândia (SC), Campestre (MG) e …
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Nesta última terça-feira (1º), o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) aprovou a prestação de contas da Bahia Pesca S.A, empresa vinculada à Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Reforma Agrária, Pesca e Aquicultura (Seagri), relativa ao exercício de 2018 (Processo TCE/003336/2019), com ressalvas e aplicação de multas a …
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O ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia, Saul Quadros, faleceu por volta de 1h da madrugada desta quarta-feira (2). Ele estava internado em estado grave no Hospital Aliança, acometido pela Covid-19. A informação foi publicada pelo Bahia Notícias, que entrou em contato com atual presidente da …
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Agradecimentos à sua família e ao procurador de Justiça João Paulo Cardoso de Oliveira marcaram o discurso de posse do promotor de Justiça Ulisses Campos de Araújo no cargo de procurador de Justiça na tarde desta última terça-feira (1º). Ulisses Campos, que ingressou no MP em 1992, tomou posse no …
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O ministro do STF Edson Fachin deu nesta terça-feira (1º) o prazo de cinco dias para o presidente Jair Bolsonaro explicar por que não usa máscara e aglomera. Fachin é relator na Corte de uma ação apresentada pelo PSDB para obrigar Bolsonaro a cumprir recomendações do Ministério da Saúde na …
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A advogada é figura conhecida em Brasília dentro e fora dos círculos religiosos e foi assessora de ministro do STF Cotada para assumir a vaga de ministra substituta do TSE, a advogada Maria Claudia Bucchianeri Pinheiro recebeu o apoio público da Associação Nacional de Juristas Evangélicos. A advogada é figura …
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Na sessão desta terça-feira (1º), realizada por meio eletrônico, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM/BA) concedeu provimento ao recurso ordinário apresentado pelo ex-prefeito de Barra, Deonísio Ferreira de Assis, e determinou a emissão de novo parecer, alterando o mérito no julgamento das contas municipais referentes ao exercício de 2019 …
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Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM/BA) rejeitaram nesta terça-feira (1º) as contas da ex-prefeita de Porto Seguro, Cláudia Oliveira (PSD), relativas ao exercício de 2019. Além de extrapolar o limite para gastos com pessoal, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, a gestora promoveu despesas expressivas – no …
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A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber foi sorteada conforme o jornal O Globo como a relatora da ação conjunta feita por 18 governadores para suspender as convocações para que chefes de Estado prestem depoimentos na CPI da Covid. O movimento ganhou corpo e incluiu 11 governadores que …
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Os servidores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) iniciarão uma greve sanitária a partir da próxima segunda-feira (7) conforme nota publicada pelo Bahia Notícias. Esta greve é uma medida contra o retorno presencial e para manutenção do teletrabalho no período da pandemia. A decisão foi tomada em assembleia realizada …
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Conforme a coluna Painel da Folha de S. Paulo, a delação de um advogado especialista em venda de decisões judiciais expande para julgamentos de diversas outras causas as investigações relacionadas à Operação Faroeste, que apura suspeitas relacionadas a disputas de terras na divisa da Bahia com Tocantins e Piauí. Entre …
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São inconstitucionais os dispositivos de legislações estaduais que equiparam os salários de seus servidores ao subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal ou os dos deputados estaduais aos dos federais. Esse foi o entendimento fixado pela corte, por unanimidade, em julgamento de duas ADIs no Plenário virtual. A sessão se …
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Pertence aos governos dos estados e ao governo do Distrito Federal o produto da arrecadação de imposto de renda incidente na fonte sobre rendimentos pagos diretamente ou por meio de suas autarquias e fundações. Essa foi a tese fixada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal em julgamento virtual encerrado no …
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O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro absolveu pastor Marcos Pereira, da Assembleia de Deus dos Últimos Dias (ADUD), da acusação de estupro a uma fiel de sua igreja em 2006. A decisão foi proferida em 11 de maio pelo desembargador Cairo Ítalo França David, relator do caso. Segundo …
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O planejamento é feito a contragosto do vice-presidente que é contrário à filiação de Bolsonaro e já ameaça judicializar a tentativa O presidente do Patriota, Adilson Barroso, intensificou as articulações conforme o site O Antagonista, para trocar integrantes do diretório nacional e conseguir ter maioria que aceite a filiação de …
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A deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) acionou segundo a coluna de Bela Megale no O Globo o Facebook na Justiça Civil do Distrito Federal sob a acusação de censura prévia. A parlamentar afirma que o Facebook impôs “de forma unilateral e sumária” restrição de usuários à sua sua página da …
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Jair Bolsonaro saiu da conversa com Luiz Fux dizendo confiar que o STF, agora, lhe dará razão na luta com governadores contra o lockdown. A informação é da revista Veja. Na quinta-feira (27), o governo protocolou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade “em face de medidas restritivas denominadas ‘lockdown’ e toque …
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Documentos enviados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) à CPI da Pandemia apontam conforme reportagem do canal CNN que o órgão apura eventuais irregularidades na utilização de recursos federais em 13 estados e 35 municípios. Eles se somam aos 48 processos existentes na corte de contas envolvendo órgãos federais. Dentre os estados, …
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