O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para 22 de setembro o início do julgamento virtual do recurso contra a decisão que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível por 8 anos. O caso será julgado no plenário virtual, modalidade na qual os ministros inserem os votos no sistema eletrônico e não …
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O juiz do Trabalho Maurício Pereira Simões, da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo, condenou a Uber ao pagamento de R$ 1 bilhão por danos morais coletivos, além da obrigatoriedade de efetivar os registros CLT dos motoristas com os quais tem contrato. A decisão atende a ação civil pública …
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O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou a 17 anos de prisão o primeiro dos réus julgados pela invasão e depredação dos prédios dos três poderes em 8 de janeiro. Preso em flagrante pela Polícia Legislativa no Senado após os atos em Brasília, o paulista Aécio Lúcio Costa Pereira, de 51 …
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A Advocacia-Geral da União (AGU) vai notificar, extrajudicialmente, informa o A Tarde, o secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, Guilherme Derrite, a fim de retirar das redes sociais uma publicação em que associa ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva à apreensão de maconha em um município …
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A Câmara dos Deputados aprovou a minirreforma eleitoral, projeto que altera o Código Eleitoral, a Lei da Ficha Limpa e fragiliza a transparência eleitoral e a prestação de contas. Além de encurtar a inelegibilidade de candidatos cassados, o texto aprovado promete um “liberou geral” na propaganda e gastos eleitorais com as propagandas cruzadas entre …
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A juíza Thais Araujo Correia, da 13ª Vara Cível de Brasília, acatou denúncia segundo Ramiro Brites, da Veja, contra a prorrogação do mandato na presidência nacional do PSDB do governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite. O autor da ação, prefeito tucano de São Bernardo do Campo (SP), Orlando …
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Os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça bateram boca no final da manhã desta quinta-feira (14) no plenário do STF durante o julgamento de Aécio Lúcio Costa Pereira, o primeiro réu a ser julgado pelos ataques às sedes dos Três Poderes no dia 8 de janeiro. Mendonça foi o …
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O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) elegeu três mulheres conforme Frederico Vasconcelos, da Folha, para o preenchimento de duas vagas no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e uma vaga no CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público). Participaram da eleição 24 ministros. Para o CNJ foram indicadas a desembargadora Mônica …
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Três advogados foram alvos de mandados de busca e apreensão da Polícia Federal em Salvador, nesta quinta-feira (14) conforme o Bahia Notícias, durante a Operação Patrono, desdobramento da Operação Faroeste que investiga esquema de venda de sentenças de desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), no oeste do estado. …
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Mais da metade das capitais passaram a contar, nessa última quarta-feira (13), com obras de arte de rua expressando a importância de ter uma mulher negra como ministra no Supremo Tribunal Federal (STF). Os cartazes fazem parte da mostra Juízas Negras Para Ontem e foram produzidos por 24 artistas. A …
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Desde a criação do STF, 171 ministros passaram pela Corte – mas nunca uma mulher negra. Movimentos sociais têm pressionado Lula a indicar uma jurista negra para a vaga de Rosa Weber, que se aposenta em outubro.Diante da aposentadoria da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, prevista para …
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O governo federal tem mobilizado seus ministros segundo a coluna de Lauro Jardim, do O Globo, numa força-tarefa para que o nome do novo procurador-geral da República seja definido antes da saída de Augusto Aras, eque ocorrerá dentro de duas semanas, evitando, assim, um longo mandato tampão. A pedido de …
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O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou na última terça-feira (12) para condenar o primeiro réu acusado de invadir e depredar prédios públicos durante os atos golpistas de 8 de janeiro. No entanto, o magistrado absolveu o réu dos crimes mais graves, como golpe de Estado e …
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A juíza federal Abby Ilharco Magalhães, da 1ª Vara Federal de Três Rios, decidiu mandar a júri popular segundo Marcelo Gomes, GloboNews, o ex-deputado federal Roberto Jefferson, acusado de tentativa de homicídio contra quatro policiais federais que foram prendê-lo em 23 de outubro de 2022 por determinação do ministro Alexandre …
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria para negar recurso do ex-deputado e ex-procurador da Lava Jato Deltan Dallagnol (Podemos-PR) contra a decisão que cassou seu mandato em maio. O julgamento está sendo realizado em sessão virtual que vai até está quinta (14). Os ministros Alexandre de Moraes, Benedito Gonçalves, …
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O Conselho Institucional do Ministério Público Federal (CIMPF) decidiu nesta quarta-feira (13), por 17 votos a 3, derrubar o desconto de R$ 6,8 bilhões concedido em multa da J&F, companhia dos irmãos Joesley e Wesley Batista. A multa é relativa ao acordo de leniência da empresa, que tem valor total …
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Desafeto do ex-juiz e senador Sérgio Moro (União-PR) e do ex-procurador e ex-deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) – artífices da Operação Lava Jato -, o juiz Eduardo Appio pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) na tarde desta quarta-feira (13), conforme o blog do Fausto Macedo, que seja imediatamente reconduzido ao comando da 13.ª Vara Federal Criminal de Curitiba – …
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (13) pela condenação do primeiro réu pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro a 17 anos de prisão em regime fechado. Aécio Lúcio Costa Pereira, morador de Diadema (SP), foi preso pela Polícia Legislativa no plenário do …
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O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quarta-feira (13) em sessão extraordinária, as primeiras ações penais dos atos golpistas do dia 8 de janeiro. O julgamento está no intervalo e será retomado às 14h. O ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos, disse mais cedo que a invasão …
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Na sessão desta quarta-feira (13), os conselheiros da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia consideraram ilegais, para fins de registros, os contratos temporários realizados pela Prefeitura de Canudos, no exercício de 2021. O auditor Cláudio Ventin, relator da matéria, sugeriu e a Câmara aprovou multa de …
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O delegado da Polícia Civil do estado da Bahia, Renato Fernandes Ribeiro foi condenado na última segunda-feira (11) pela Justiça, por crimes de receptação e adulteração de chassi de veículo automotor. A Vara Criminal da comarca de Canavieiras condenou o delegado à pena de quatro anos de prisão e 20 …
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O cacife de Paulo Gustavo Gonet Branco, apoiado por Gilmar Mendes e considerado favorito para o lugar de Augusto Aras na PGR (Procuradoria-Geral da República), vai além da amizade com o ministro do Supremo —seu ex-sócio no IDP (Instituto Brasiliense de Direito Público). Os advogados Gustavo Teixeira Gonet Branco e Pedro Henrique de Moura Gonet Branco, …
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Mandato de Augusto Aras na Procuradoria-Geral da República termina em duas semanas e indefinição sobre próximo nome levanta perguntas sobre modelo de escolha. Lula já indicou que não pretende seguir a lista tríplice.Em meio a compromissos internacionais e arranjos ministeriais para o futuro do governo, o presidente Luiz Inácio Lula …
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O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) concluiu o julgamento das prestações de contas eleitorais referentes às Eleições de 2022 ao julgar, até o último dia 31 de agosto, 1.684 processos. Deste total, 606 prestações de contas foram julgadas ainda no ano passado, com prioridade para os candidatos eleitos. Com …
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Tucanos do grupo do governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, afirmam que a decisão judicial que anulou a prorrogação de seu mandato como presidente do PSDB é impossível de se cumprir. A juíza Thaís Araújo Correia, da 13ª Vara Cível de Brasília, determinou a anulação de atos do …
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O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), por intermédio da sua 1ª Coordenadoria de Controle Externo (1ª CCE), deu início a uma auditoria para análise das políticas de transporte rodoviário e hidroviário no estado da Bahia. A previsão é que os trabalhos sejam concluídos até dezembro deste ano. …
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As mudanças trazidas pela pandemia e o teletrabalho desregulado têm contribuído para agravar questões de saúde mental em uma profissão já conhecida pela pressão e competitividade. Problemas que se tornaram comuns entre advogados, como depressão, ansiedade, estresse e abuso de substâncias, motivaram a elaboração de iniciativas como a “Cartilha da Saúde Mental …
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O corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, mandou investigar se juízes e servidores do Poder Judiciário participaram dos ataques de 8 de janeiro, quando foram destruídas instalações do Palácio do Planalto, do Congresso e do Supremo Tribunal Federal (STF). Por ordem de Salomão, a Corregedoria instaurou um pedido …
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O Ministério Público que atua junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o compartilhamento das provas no inquérito que investiga a venda e recompra dos presentes recebidos por Jair Bolsonaro na Presidência. As informações são de Marcelo Gomes, …
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A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu, em manifestação enviada nesta última segunda-feira (11) à Corte, a manutenção de decisão da Justiça do Trabalho que reconheceu vínculo empregatício entre um motorista e o aplicativo de transportes Cabify. No documento, de acordo com o Estadão, o PGR Augusto Aras se contrapõe à …
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O presidente da CPMI do 8 Janeiro, deputado federal pela Bahia, Arthur Maia (União Brasil), classificou segundo o Estadão, como “lamentável” a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques que livrou a ex-subsecretária de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal Marília de Alencar …
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O Ministério Público da Bahia (MP-BA) lançou campanha publicitária que destaca o combate da Instituição contra o crime organizado. Formada por peças de divulgação no ambiente digital, incluindo site institucional e redes sociais como Instagram e Facebook, além de spots para veiculação nas rádios, a campanha divulga os resultados das …
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Atual decano do STF, o ministro Gilmar Mendes tem atuado ativamente nos bastidores de acordo com o colunista Igor Gadelha, do portal Metrópoles, para evitar a indicação do subprocurador Antônio Carlos Bigonha por Lula para o comando da Procuradoria-Geral da República (PGR). A coluna de Gadelha apurou que Gilmar já …
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Mais um importante salto de qualidade foi dado pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) para a modernização e adequação tecnológica às estruturas existentes com a inauguração, nesta última segunda-feira (11), da Sala de Monitoramento João Fernandes de Souza, dando maior funcionalidade e segurança aos servidores e terceirizados. …
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O presidente Lula da Silva (PT) deve indicar ainda nesta semana o sucessor de Augusto Aras no cargo de procurador-geral da República, segundoo blog de Daniela Lima, a colunista do g1 e GloboNews. O período de Augusto Aras à frente do Ministério Público Federal termina no dia 26 de setembro. O subprocurador …
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