STF irá considerar mudanças no Orçamento Secreto feitas pelo Congresso

Ricardo Lewandowski disse que o Supremo irá considerar, no julgamento da legalidade do chamado Orçamento Secreto, a resolução que dá mais transparência à destinação de recursos das emendas aprovada nesta última sexta-feira (16) pelo Congresso.

Segundo o ministro, que vai dar seu o voto sobre o assunto na retomada do julgamento pelo STF na próxima segunda-feira, às 10h, muito do que foi proposto na resolução atende às “preocupações que foram ventiladas pelos ministros” durante a sessão do Supremo nesta quinta.

O Congresso aprovou dar mais transparência sobre o autor da emenda e o destino dos recursos, além de destinar 50% das verbas para projetos em saúde e educação e definir que os valores serão distribuídos proporcionalmente às bancadas dos partidos no Parlamento.

“Eu tive oportunidade de dizer, no apagar das luzes da sessão de ontem, que o ofício que o senhor presidente do Senado Federal, o senador Rodrigo Pacheco, enviou ao Supremo, ele inaugurou um salutar diálogo institucional. Com isso, paralisamos a nossa votação em homenagem ao Senado Federal, ao Congresso Nacional, e agora temos uma resolução, que estou tomando agora conhecimento do seu conteúdo, e que certamente nós levaremos essa resolução em consideração quando retomarmos o julgamento na segunda-feira que vem”, disse.

O magistrado afirmou que os ministros da Corte irão analisar a resolução na retomada do julgamento. Ainda faltam os votos de Lewandowski e Gilmar Mendes sobre o assunto. “Muito daquilo que estava proposto na resolução de certa maneira atendia às preocupações que foram ventiladas pelos ministros ao longo do julgamento. Nós, na segunda-feira, nos debruçaremos sobre essa resolução que agora foi aprovada, sempre nesse sentido de diálogo entre poderes”, disse.