Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, na sessão realizada nesta última quinta-feira (15), emitiram parecer prévio recomendando a aprovação com ressalvas, pelas câmaras de vereadores, das contas referentes ao exercício de 2021 de mais onze prefeituras baianas. Os pareceres englobam tanto as contas de governo como …
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Um carro esportivo apreendido em uma operação contra o tráfico de drogas em Santa Catarina foi inserido na frota da Polícia Civil de Içara, no Sul. De acordo com a delegacia, o Camaro 2013 foi cedido pela Justiça durante a tramitação de um processo criminal. A notícia foi anunciada na …
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Com cinco votos a favor de declarar a inconstitucionalidade do orçamento secreto e quatro contra, o Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para a próxima segunda-feira (19) a decisão final sobre o destino do mecanismo que permite a distribuição de recursos públicos entre parlamentares sem transparência. A votação registrada ontem indica …
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Ação movida pela estatal brasileira contra a ex-parceira Astra Oil cita pagamentos de até 100 milhões de dólares em propinas aos corruptos Um dos grandes esqueletos da corrupção petista na Petrobras, a Refinaria de Pasadena, no Texas, rendeu segundo a revista Veja, milhões de dólares em propinas. A dias da …
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Parlamentares aguardam posicionamento da Corte sobre o orçamento secreto para apreciação da PEC da transição O grande destaque de ontem segundo Rafael Cortez, do Estadão, se refere a um placar que mesmo em tempo de Copa do Mundo não se refere ao esporte bretão. O placar, na verdade, se refere …
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O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta última quinta-feira (15) o julgamento, iniciado na semana passada, sobre a constitucionalidade das emendas do relator-geral. André Mendonça, Kássio Nunes Marques e Alexandre de Moraes votaram a favor do orçamento secreto, ao contrário da posição da presidente do STF, Rosa Weber, relatora do …
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A operação deflagrada pela Polícia Federal contra bolsonaristas radicais por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes elevou ainda mais os ânimos de parlamentares incendiários do PL. Com ofensas ao ministro, o grupo de deputados capitaneados segundo Bela Megale, do jornal O Globo, por Carla Zambelli, …
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O governador Rui Costa (PT) nomeou o advogado Antônio Adonias para a vaga de desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) do quinto constitucional da advocacia. A nomeação foi publicada na manhã desta sexta-feira (16). Conforme o Bahia Notícias, o governador tinha prometido que tomaria a decisão na tarde …
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Com 5 votos pela derrubada do orçamento secreto e 4 votos para liberar mediante regras de transparência, a sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) que analisa o tema foi suspensa no início da noite desta quinta-feira (15). O julgamento será retomado na próxima segunda-feira (19). A pausa no julgamento foi …
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A Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo pediu a desaprovação das contas de campanha do governador eleito Tarcísio de Freitas (Republicanos) na eleição ao governo do Estado em 2022. No mesmo pedido, enviado ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, procuradores ainda pedem uma multa de R$ 20,1 milhões a …
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O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) reprovou segundo o jornal O Globo as contas de campanha do deputado federal reeleito Eduardo Bolsonaro (PL). Em decisão publicada nesta quinta-feira, o tribunal determinou que o filho do presidente Jair Bolsonaro devolva R$ 116.881,48 ao Tesouro Nacional por “infrações graves” em …
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A presença do presidente Jair Bolsonaro (PL) na posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) parece pouco provável, mas o PT quer se antecipar e avaliar ir à Justiça para impedir que o atual Chefe do Executivo esteja presente no evento. A justificativa é que sua presença …
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Na manhã da última quarta-feira (14) se reuniram conforme o Fala Barreiras, na sede do CONSID (Consórcio Multifinalitário do Oeste da Bahia), vinte prefeitos e dois representantes para eleição e posse da diretoria mandato 2023/2024, espantoso foi a forma arbitrária, antidemocrática e impositiva que desencadeou o processo eleitoral sem consenso …
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Procuradorias Regionais dos Direitos do Cidadão na Paraíba e Bahia promoveram reunião para entender problema O Ministério Público Federal (MPF), por meio das Procuradorias Regionais dos Direitos do Cidadão (PRDC) na Paraíba e na Bahia, enviaram ofício ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) solicitando informações sobre mais uma suspensão da …
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, aplicar pena de aposentadoria compulsória a um magistrado vinculado ao Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), entre outras denúncias, por assédio sexual. A decisão foi tomada na 361ª Sessão Ordinária, em julgamento de Revisão Disciplinar. O TJ-GO havia aplicado a pena …
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou nesta quinta-feira (15) conforme r Daniel Gullino , do O Globo, um recurso apresentado pelo PL e manteve a multa de R$ 22,9 milhões ao partido, aplicada devido a um pedido para invalidar parte dos votos do segundo turno das eleições. A decisão foi …
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O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) pautou para a próxima segunda-feira (19) o julgamento da ação que pede a demissão de 11 procuradores da extinta operação Lava Jato no Rio de Janeiro. Segundo o portal O Antagonista, são alvo do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) o procurador regional da República …
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O futuro ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), minimiza a possibilidade de qualquer tipo de vandalismo em Brasília durante a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ele diz que o país já estará sob novo comando, que não permitirá esse tipo de ato. A declaração foi dada em entrevista …
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O TRE do Paraná aprovou as contas da campanha do senador eleito Sergio Moro (União Brasil) nesta última quarta-feira (14), de acordo com o portal O Antagonista. A aprovação foi unânime e se deu a dois dias do prazo final, depois de julgamento iniciado na terça (13). Área técnica do …
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Força-tarefa de combate à sonegação fiscal cumpre mandados de busca e apreensão em Feira de Santana A força-tarefa de combate à sonegação fiscal na Bahia deflagrou na manhã desta quinta-feira (15), a “Operação Bulário”, que investiga a prática de sonegação fiscal por um grupo empresarial do setor de medicamentos, que …
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Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) homologaram, por maioria segundo o Poder 360, o acordo feito entre União e Estados a respeito da cobrança do ICMS sobre combustíveis nesta última quarta- feira (14). A Corte julga ações que tratam sobre perdas de arrecadação alegadas pelas unidades federativas em razão …
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O presidente diplomado, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), poderá indicar seis ministros para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) no ano que vem. Ainda que as escolhas não sejam prioridade para o novo governo neste momento, a guerra pelas cadeiras da Corte já anima os bastidores do mundo jurídico, …
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O Tribunal de Contas do Paraná ainda se adapta segundo a Folha de São Paulo a uma situação inédita no órgão de controle. Respaldado por uma decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Maurício Requião afastado do TCE desde 2009, voltou a ocupar 1 das 7 cadeiras de conselheiro há …
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A Procuradoria Regional Eleitoral recomendou que as contas do governador eleito de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sejam reprovadas, diz Tayguara Ribeiro, da Folha. Na decisão, o procurador regional eleitoral substituto Paulo Taubemblatt considerou que existiram irregularidades nos dados apresentados em relação à campanha deste ano. Ele seguiu um …
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A presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministra Maria Thereza de Assis Moura, suspendeu nesta última quarta-feira (14) de acordo com Ricardo Della Coletta, da Folha, uma decisão do TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) que tinha bloqueado a compra de 98 carros blindados italianos pelo Exército. A …
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O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Benedito Gonçalves aceitou, nesta última quarta-feira (14), duas denúncias do Partido dos Trabalhadores (PT) contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros oito aliados. Os réus são suspeitos de, em conjunto, utilizar as redes sociais segundo Diego Ferron, da IstoÉ, para desacreditar o …
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O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) desaprovou a prestação de contas eleitorais do ex-ministro Eduardo Pazuello (PL), eleito deputado federal pelo estado. Ao UOL, a defesa de Pazuello afirmou já ter entrado com recurso. Quais foram as irregularidades apontadas pelo Tribunal? Pazuello declarou de forma atrasada 30% do …
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A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, votou pela inconstitucionalidade da execução das emendas de relator, conhecidas como orçamento secreto, nesta quarta-feira (14). Acatando as ações que questionam a distribuição, ela criticou a falta de transparência sobre a destinação das verbas e abertura para “atos que dão …
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A juiza federal Rosália Monteiro Figueira concedeu no inicio da noite desta quarta-feira (14) segundo o Agenda do Poder, ao filho do ex-governador Sérgio Cabral, José Eduardo Neves Cabral, a suspensão de sua prisão preventiva, substituindo-a por medidas cautelares, para que ele responda às acusações que sofreu — de participação …
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O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) escolheu, nesta quarta-feira (14) conforme o BNews, o ocupante da última vaga de desembargador pelo critério de merecimento. O Juiz Josevando Souza Andrade era um dos favoritos para ocupar a cadeira e foi o escolhido. Com sua escolha, está fechada a …
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O ministro Bruno Dantas criticou nesta quarta-feira (14) conforme Daniel Gullin, do O Globo, ao tomar posse como presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), apoiadores do presidente Jair Bolsonaro que realizaram atos de vandalismo em Brasília na segunda-feira. Dantas disse que “não é patriota” quem “destrói o patrimônio …
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Dois dias após a tentativa de invasão de bolsonaristas à Polícia Federal em Brasília, o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Alexandre de Moraes, disse conforme Camila Turtelli, do UOL, sem entrar em detalhes ou citar o evento, que “ainda tem muita gente para prender”. A fala foi feita na …
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A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), em sessão ordinária desta terça-feira (13.12), além de desaprovar a prestação de contas do Plano de Ação 185/2014 (Processo TCE/008229/2018), decidiu que a ex-prefeita de Itajuípe, Gilka Borges Badaró, terá que devolver aos cofres públicos estaduais a quantia …
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Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, na sessão realizada nesta terça-feira (13) recomendaram – à câmara de vereadores – a rejeição das contas da Prefeitura de Maiquinique, localizada no sul do estado. De responsabilidade do prefeito Jesulino de Souza Porto, as contas tiveram o mérito comprometido …
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O ministro Kassio Nunes Marques votou nesta última terça-feira (13), a favor da manutenção da prisão do ex-governador do Rio de Janeiro (RJ) Sérgio Cabral e empatou o julgamento na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Até o momento, o placar do julgamento mostra dois votos a favor e …
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Em sessão plenária desta última terça-feira (13), o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) aprovou, com ressalvas e recomendações, a prestação de contas da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB), unidade vinculada à Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC), referente ao exercício de 2020 (Processo …
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O Ministério Público estadual, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco) e das 2ª e 7ª Promotorias de Justiça de Proteção da Moralidade Administrativa e do Patrimônio Público da capital, deflagrou na manhã desta quarta-feira (14) a ‘Operação Pandemia’ contra investigados …
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Para o vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos), o jantar oferecido pelo advogado Antônio de Almeida Castro, o Kakay, para o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com a presença de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) é uma falta de decoro. “Essa reunião mostra claramente a parcialidade dos árbitros …
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Segundo Jairo Costa Junior, da coluna Satélite, o adiamento do veredito do Supremo sobre a validade da polêmica eleição para o terceiro mandado consecutivo do vice-governador eleito Geraldo Júnior (MDB) na presidência da Câmara de Vereadores, após o ministro Nunes Marques retirar nesta última terça-feira (13) o tema da pauta …
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Ministro-relator da Arguição De Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) que julga a validade da eleição para a presidência da Câmara de Salvador, Nunes Marques colocou em destaque segundo o portal Bahia Notícias, a ação e retirou do plenário virtual a apreciação da matéria no Supremo Tribunal Federal (STF). Agora, o …
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O ex-governador Sérgio Cabral sofreu nesta última terça-feira (13) de acordo com a Folha, uma derrota na Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), mas ainda pode ser solto. Os ministros formaram maioria para considerar o ex-juiz Sérgio Moro competente para atuar no processo em que o ex-governador do Rio de Janeiro foi condenado pela acusação …
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O ministro Jorge Mussi, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), anunciou hoje sua aposentadoria antecipada. Ele tem 70 anos e poderia continuar como integrante da Corte até 2027, quando completa 75 anos. O anúncio foi feito por Mussi durante a manhã, em sua última sessão na Quinta Turma do STJ. …
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Em sessão realizada nesta terça-feira (13), o Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) emitiu parecer favorável à aprovação das contas da prefeita de Cachoeira, Eliana Gonzaga (Republicanos), relativas ao ano de 2021. “Desde que assumimos a gestão principal, um dos nossos nortes foi a transparência dos gastos e …
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O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou à delegada-geral da Polícia Civil baiana, Heloísa Campos de Brito, que designe, com urgência, delegado para atuar no município de Campo Formoso. A orientação é que a designação ocorra enquanto não houver novo titular em pleno exercício na Delegacia Territorial local. Segundo o …
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O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade do aumento da alíquota da contribuição previdenciária dos servidores públicos do Estado da Bahia de 12% para 14%. A ação foi movida pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) contra o art. 4° da Lei nº 14.031, do Estado da …
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O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva tem dois nomes de sua equipe jurídica definidos para compor o primeiro escalão do novo governo. Lula confidenciou a deputados e dirigentes partidários que convidou o advogado Vinicius Marques de Carvalho para chefiar a Controladoria-Geral da União (CGU). Na Advocacia-Geral da União (AGU), o nome escolhido é o do procurador Jorge …
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A juíza Ana Lucia Petri Betto, da 6ª Vara Cível Federal de São Paulo, condenou a União a pagar R$ 60 mil, a título de danos morais, ao filho do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, Fábio Luís Lula da Silva, o ‘Lulinha’, e a sua mulher Renata de …
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O futuro ministro da Justiça, Flávio Dino, deu uma entrevista coletiva na noite desta última segunda-feira (12) para comentar os atos de vândalos bolsonaristas, que depredaram um prédio da Polícia Federal e atearam fogo em veículos em Brasília. Dino disse que já foram tomadas medidas para responsabilizar os culpados e …
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O ministro da Justiça, Anderson Torres, disse que a situação dos protestos em Brasília está se “normalizando”. Ainda de acordo com Torres, “tudo será apurado e esclarecido”. Eis a declaração do ministro da Justiça: Desde o início das manifestações em Brasília, o @JusticaGovBR , por meio da @policiafederal , manteve …
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Governadores eleitos e reeleitos se reuniram nesta última segunda-feira (12) com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber. A pauta do encontro foi a tramitação de processos na Corte que impactam na arrecadação de impostos estaduais. Durante a reunião, 15 governadores defenderam que a Corte julgue no …
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O Ministério Público Eleitoral pediu à Justiça a rejeição das contas de campanha do governador reeleito do Rio, Cláudio Castro (PL), por causa do que chamou de “vícios graves e insanáveis”. De acordo com a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) no Estado, auditores encontraram irregularidades na movimentação financeira da campanha e apontaram que ao menos R$ 3,2 …
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O tom do discurso de Alexandre e Moraes na diplomação do presidente eleito Lula no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) surpreendeu petistas. Aliados de primeira ordem de Lula e membros da transição de governo já esperavam que o presidente da Corte fizesse uma defesa enfática das urnas e da democracia, mas …
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O estado de recuperação judicial da empresa, por si só, não pode impedir sua participação em licitação, nem a celebração de um contrato administrativo, desde que fique demonstrada sua capacidade econômica para executar o serviço. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento a um …
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O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez um discurso mais agressivo sobre o atual governo federal durante sua cerimônia de diplomação. Ao longo de sua fala, o petista chorou ao lembrar que não tinha diploma universitário e foi criticado em 2002 por isso ao ser eleito pela …
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Em discurso durante a diplomação de Lula, o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, disse que os bolsonaristas responsáveis pelos diversos protestos em todo o país e aqueles que tentaram tumultuar o processo eleitoral serão responsabilizados. Segundo Moraes, a diplomação de Lula atesta a “vitória plena na democracia e do …
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Aliados do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), saíram da cerimônia de diplomação mais animados com o discurso do ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), do que com o do petista. Em fala dura, o ministro disse conforme os colunistas Lucas Borges Teixeira e Paulo Roberto Netto, …
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A desembargadora Maria do Carmo Cardoso, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, postou nas redes sociais uma mensagem em que ameniza a desclassificação do Brasil na Copa do Mundo e aponta que a verdadeira seleção brasileira está na frente dos quartéis, ou seja, são os manifestantes favoráveis a …
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Com a possibilidade de o ministro Ricardo Lewandowski antecipar sua aposentadoria na Suprema Corte, o nome do jurista baiano Manoel Carlos de Almeida Neto tem ganho força para o posto. Ex-secretário-geral do STF (Supremo Tribunal Federal) e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o jurista é professor da Universidade de São …
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A diplomação do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do vice, Geraldo Alckmin (PSB), foi iniciada nesta tarde de segunda-feira (12), na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com forte esquema de segurança, a região do entorno da corte eleitoral foi toda cercada pela Polícia Militar do …
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza a diplomação, nesta segunda-feira (12), do presidente e o vice-presidente eleitos, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Geraldo Alckmin (PSB), respectivamente. Emocionado e chorando, Lula dedicou ao povo brasileiro o diploma de presidente eleito. Citou Deus e disse que fará todos os esforços …
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Com a soltura de quase todos os condenados por corrupção no âmbito da Lava Jato e até a anulação de sentenças, como a que levou o petista Lula a cumprir pena em regime fechado também por corrupção e lavagem de dinheiro, as empresas corruptoras agora “abriram entendimento” com tribunais superiores …
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Sem pedir aval às respectivas Assembleias Legislativas, os governos de São Paulo, Bahia, Paraná e Tocantins repassaram mais de R$ 1 bilhão em créditos adicionais para pagar salários de representantes de Tribunais de Justiça e Ministérios Públicos somente em 2021. Mais da metade desse valor se refere ao sistema paulista. Em ano …
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O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, atuou pessoalmente de acordo com a colunista Bela Megale, do O Globo, para adiar a votação da PEC 63, que restabelece um aumento do contracheque de juízes e procuradores. A proposta chegou a ser pautada no plenário do Senado para o dia 30 …
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Deputado federal pela Bahia que lidera ranking de políticos que mais gastaram verbas públicas de campanha nas próprias empresas durante o período eleitoral, Adalberto Rosa Barreto, conhecido como deputado Dal (União Brasil) pode conforme publicou o portal BNews, ter a diplomação cassada. O Ministério Público Federal entrou com ação pedindo a rejeição …
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A cerimônia de diplomação do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta segunda-feira (12) contará com esquema reforçado de segurança, que superará até mesmo o megaevento realizado pela Corte para a posse do atual presidente do órgão, Alexandre de Moraes, em agosto. A …
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Advogados que ganharam protagonismo no debate jurídico nos últimos anos com críticas ao que consideraram excessos da Operação Lava-Jato estão cotados para assumir os principais postos da área no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, como os comandos da Advocacia-Geral da União (AGU), da Controladoria-Geral da União (CGU) e …
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O advogado Arthur Hermógenes Sampaio Junior denunciou o ministro do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes, por prevaricação e abuso de poder. A ação foi protocolada no âmbito do Supremo Tribunal Militar (STM). As informações são de Sandy Mendes, Mirelle Pinheiro e Carlos Carone, …
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Ministro do STF, André Mendonça irritou bolsonaristas segundo Paulo Cappelli, no Metrópoles, após votar pela soltura de Sérgio Cabral, ex-governador do Rio preso preventivamente pela Lava Jato. “Surreal”, escreveu o deputado federal Luiz Lima, aliado de Bolsonaro e filiado ao mesmo partido, o PL. “O crime e o cheque em …
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Ao menos 2.364 empresas foram investigadas pela Justiça Eleitoral por irregularidades durante a campanha eleitoral e o período que sucedeu a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas urnas. De acordo com reportagem de Luisa Marzullo, do Estadão, entre os motivos mapeados destacam-se o assédio cometido por patrões …
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A coligação que elegeu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminhou, nesta quinta-feira (8), duas ações de investigação eleitoral contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nos documentos, segundo Sandy Mendes, do Metrópoles, a campanha do petista acusa o atual presidente de abuso de …
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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou o entendimento segundo o jornal Correio, de proibir a recondução ilimitada para cargos de mesas diretoras de casas legislativas e, com isso, a eleição para a direção da Câmara Municipal de Salvador deve mesmo ser barrada, com a realização de novo pleito …
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou conforme a colunista Malu Gaspar, do O Globo, para a quinta-feira da semana que vem, dia 15, o julgamento que vai decidir se o ex-juiz federal da Lava Jato Sergio Moro poderá ou não assumir uma cadeira no Senado pelo Estado do Paraná. Moro …
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Nesta última quarta-feira (7), a cidade de Cachoeira sediou a Posse Popular dos novos defensores públicos do Estado da Bahia. Foi a primeira vez que a cerimônia aconteceu no interior do estado. Vinte e dois novos defensores foram empossados, e desses, dois atuarão em Cachoeira a partir de janeiro de …
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Cercado de expectativas por parte do Congresso e do novo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a legalidade do orçamento secreto foi interrompido ontem e só deve ser retomado na quarta-feira da semana que vem. Com isso, parlamentares ganharam mais …
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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu nesta última quarta-feira (7) por unanimidade, aceitar denúncia contra a desembargadora Encarnação das Graças Sampaio Salgado, do Tribunal de Justiça do Amazonas, por suposta corrupção passiva com a venda de alvará de soltura a R$ 50 mil. De acordo com Pepita …
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O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou a consulta da Casa Civil para que o governo possa abrir crédito extraordinário (fora do teto de gastos) e impeça a interrupção no pagamento de benefícios sociais e trabalhistas. Previstos para despesas imprevistas e urgentes, segundo a Constituição, os créditos extraordinários estão …
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A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) retoma nesta sexta-feira (9) o julgamento de dois processos que podem levar à revogação do último mandado de prisão em vigor contra o ex-governador Sérgio Cabral, único acusado ainda em regime fechado em razão das apurações da Lava Jato. Os ministros vão …
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O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou nesta última quarta-feira (7) a proibição de reeleições ilimitadas para as mesas diretoras de assembleias legislativas. Com o resultado do julgamento, a Corte definiu que só cabe uma reeleição para a direção do Legislativo estadual. O caso começou a ser analisado em março deste …
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Braço-direito de Augusto Aras, a subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, deixou chocados segundo a coluna de Malu Gaspar, do O Globo, os integrantes da Procuradoria-Geral da República (PGR) com a sua fala no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) em que saiu em defesa do Congresso, minimizou a gravidade do …
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Ministros só devem votar apenas na semana que vem Em meio a uma intensa pressão política, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quarta-feira (7) quatro ações que questionam a legalidade das emendas de relator do Congresso Nacional, que compõem o chamado “orçamento secreto”. Embora iniciado, …
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O Ministério Público Federal denunciou, nesta quarta-feira (7), o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB) pelo ataque que ele promoveu contra policiais federais que foram prendê-lo. À época, os agentes foram cumprir uma ordem do ministro Alexandre de Moraes, na casa de Jefferson em Comendador Levy Gasparian, na Região Serrana do Rio. …
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7Em sessão ordinária desta quarta-feira (7), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) desaprovou a prestação de contas do convênio 230/2010 (Processo TCE/008069/2020), firmado pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) com a Prefeitura Municipal de Sítio do Quinto, e também condenou …
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Partido do presidente Bolsonaro, o PL acionou segundo a Agenda do Poder, Sergio Moro (União Brasil) na Justiça, na tentativa de cassar seu mandato de senador. O objetivo é que a ação possa abrir brecha para se realizar uma nova eleição no Paraná e que Paulo Martins, candidato do partido …
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) esclarece que cargo eletivo é aquele ocupado pela pessoa escolhida pelo eleitorado para exercer funções político-constitucionais. Presidente e vice-presidente da República, governadores e vices, senadores, deputados federais e estaduais ou distritais, prefeitos e vices e vereadores são cargos públicos eletivos, ocupados por candidatas e candidatos …
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Ainda na sessão desta terça-feira (6), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou as contas de campanha da chapa composta por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Geraldo Alckmin (PSB), eleitos presidente e vice-presidente da República pela coligação Brasil da Esperança nas Eleições Gerais de 2022. Por unanimidade, …
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O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na sessão administrativa desta última terça-feira (6), proclamou eleitos para os cargos de presidente e vice-presidente da República, respectivamente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Geraldo Alckmin (PSB). A proclamação foi possível após a aprovação, por unanimidade, do relatório final de totalização …
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Um ano após liberar o pagamento do orçamento secreto, com a condição de que fossem adotadas regras de transparência, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve iniciar nesta quarta-feira (7), sob forte pressão política do Congresso e do governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), diz Mariana Muniz, Natália …
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Advogado de Lula na Lava Jato, Cristiano Zanin está sendo cotado, entre petistas, para assumir de acordo com Gustavo Côrtes, do Estadão, a Secretaria de Assuntos Jurídicos, órgão vinculado à Presidência. A passagem, porém, não tardaria e duraria até a possível indicação dele ao STF em uma das duas vagas …
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Cinco mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos na segunda fase da “Operação Tocaia”, deflagrada pelo Ministério Público estadual, por meio do Grupo de Combate às Organizações criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), em conjunto com a Força-Tarefa de Combate a Grupos de Extermínio e Extorsão da Secretaria de Segurança …
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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, se reuniu nesta última terça-feira (6) com delegados-gerais das polícias civis dos estados. Durante o encontro, que foi realizado no tribunal, Moraes afirmou que o trabalho de parceria de inteligência entre a Justiça Eleitoral e as corporações deve continuar …
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O advogado Cristiano Zanin Martins, que defendeu o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva na perseguição política segundo o site 247 durante a operação Lava Jato, é cotado para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a jornalista Andreia Sadi, da Globonews, o nome de Zanin tem crescido …
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O Supremo Tribunal Federal (STF) traz à pauta da sessão Plenária desta quarta-feira (7) quatro ações em que partidos de oposição do governo Jair Bolsonaro (PL) questionam a execução das emendas de relator-geral do orçamento (RP-9), dispositivo do orçamento secreto. As legendas pedem que seja declarada a inconstitucionalidade do esquema …
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A Polícia Federal prendeu na noite desta terça-feira (6) Milton Baldin, empresário de Mato Grosso que convocou atiradores e caminhoneiros a participarem de protestos em apoio a Jair Bolsonaro (PL), em Brasília. Baldin foi preso por volta das 20h no acampamento bolsonarista montado em frente ao QG do Exército na capital do …
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin determinou o arquivamento de um inquérito contra o senador Renan Calheiros (MDB-AL), que apurava conforme Aguirre Talento, do O Globo, suspeitas de pagamento de R$ 1 milhão pela empreiteira Odebrecht em troca de benefícios no Congresso Nacional. Ao concluir a investigação, …
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Jair Bolsonaro participou, nesta terça-feira (6), da cerimônia de posse de dois ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em Brasília. Novamente, o presidente -que se mantém calado desde que perdeu as eleições para Lula – se manteve quieto e não falou nem durante o evento, nem com a imprensa …
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou que o pagamento de multas eleitorais já pode ser feito por Pix diretamente nos cartórios eleitorais. Para isso, o eleitor poderá usar o celular para fazer a leitura do QR code que será gerado no ato do atendimento. Os eleitores que utilizarem o Pix …
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O ministro Luís Roberto Barroso foi eleito nesta terça-feira (6) para presidir a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2023. Barroso vai substituir a ministra Cármen Lúcia. “Vossa Excelência é um homem que sabe para muito além do Direito”, elogiou a atual presidente da Primeira Turma. A votação …
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Por iniciativa do presidente da Câmara Municipal de Salvador e vice-governador eleito, vereador Geraldo Júnior (MDB), a Casa concedeu nesta terça-feira (6) o Título de Cidadã de Salvador e a Comenda Maria Quitéria à procuradora-geral de Justiça da Bahia, Norma Angélica Reis Cardoso Cavalcanti. A sessão solene ocorreu no Plenário …
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Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios acataram, na sessão desta terça-feira (6), denúncia formulada contra o prefeito de Souto Soares, André Luiz Sampaio Cardoso, por irregularidades na contratação direta – por inexigibilidade – da empresa “Assessoria e Consultoria Angelote Eireli”, ocorrida no exercício de 2019, bem como em …
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A 6ª Vara Federal de Curitiba (PR) anulou um acórdão proferido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) que condenou o ex-coordenador da Operação Lava Jato em Curitiba Deltan Dallagnol. Ele foi eleito deputado federal, pelo Podemos, nas eleições deste ano. As informações são da coluna de Caio Junqueira, da …
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