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O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) e a Procuradoria-Geral do Município fecharam nesta última terça-feira (24) conforme o Blog do Fausto Macedo, um acordo para a recuperação de 44 milhões de dólares (aproximadamente R$ 226 milhões) que teriam sido desviados pelo ex-prefeito Paulo Maluf (1993-1996), hoje com 91 anos, nas obras da Avenida Jornalista Roberto Marinho e do Túnel Ayrton Senna.
Maluf foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a sete anos e nove meses de prisão no caso e hoje cumpre pena em regime domiciliar.
As negociações para a assinatura do acordo começaram há cerca de um ano e preveem ainda o pagamento de 23 milhões de dólares (R$ 118 milhões) para cobrir custas em processos internacionais nas Ilhas Virgens Britânicas e em Jersey.
O acordo, chamado de termo de autocomposição, foi firmado em uma ação civil pública movida desde 2009 pelo MP.
Os promotores de Justiça Silvio Marques e José Carlos Blat, da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, que trabalham no caso Maluf há mais de duas décadas, e a promotora Karyna Mori, vão pedir a homologação na próxima segunda-feira. Se o pedido for aceito, o dinheiro deverá ser depositado à vista em até cinco dias após o trânsito em julgado da sentença na 4.ª Vara da Fazenda Pública da Capital.
Empresas
O acordo foi firmado com Eucatex, fabricante de tintas e pisos controlada pela família do ex-prefeito, e as offshores Kildare, Durant e MacDoel, com a interveniência do Banco BTG Pactual. Em nota, Eucatex confirmou o acordo.
Pelo instrumento, o BTG, que não tem nenhuma relação com os fatos investigados, vai adquirir um terço das ações ordinárias e preferenciais da Eucatex e créditos discutidos no processo.
O banco pagará 53 milhões de dólares (R$ 272 milhões) e a Eucatex 7,2 milhões de dólares (R$ 37 milhões) para se livrar do processo. Além disso, o município receberá valores depositados em duas ações judiciais em São Paulo, com o total de aproximadamente R$ 35 milhões.
Se o termo for aprovado pela Justiça, Eucatex, Durant, Kildare e MacDoel serão excluídas do polo passivo da ação civil pública. Na prática, a Eucatex terá os bens, que estavam bloqueados desde 2013, liberados. O processo continua em relação aos Maluf. A liquidação das offshores em processos no exterior também será encerrada.
“O benefício de se fazer o acordo é esse: a gente abrevia esforço, energia e tempo”, afirma a procuradora-geral do município Marina Magro Beringhs Martinez. “Esse é um caso acompanhado pela Procuradoria-Geral do Município e pelo Ministério Público há vinte anos. E ainda muitos outros anos seriam necessários para a gente obter um desfecho minimamente parecido com o de hoje.”
Com a assinatura do acordo, os réus remanescentes na ação civil pública serão apenas pessoas físicas: o ex-prefeito, sua mulher, Sylvia, e os filhos Flávio, Otávio, Lina e Lígia. Os investigadores avaliam que a exclusão das empresas tende a facilitar a cobrança dos valores que o MP ainda busca recuperar no processo – cerca de 250 milhões de dólares (R$ 1,2 bilhão).
Investigação
De acordo com a investigação, Maluf desviou em conluio com construtoras e doleiros mais de 300 milhões de dólares das obras públicas e usou as offshores para reinvestir pelo menos 93 milhões de dólares na Eucatex. O esquema teria sido viabilizado por meio de operações complexas que envolveriam a compra de debêntures, posteriormente convertidas em ações, por meio de fundos de investimento e trusties que na verdade seriam controlados pela família do ex-prefeito, em um possível mecanismo de lavagem de dinheiro.
As ações que pertenciam às offshores estavam bloqueadas em processos no exterior desde 1999 e agora devem ser compradas pelo BTG. Essas empresas tiveram a falência decretada e dois liquidantes foram nomeados pela Justiça de Jersey para cuidar da execução. Foram eles que negociaram com o banco a venda das ações.
