Defensoria vai pedir que vândalos presos sejam transferidos para cadeias de seus Estados

A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) e a Defensoria Pública da União (DPU), órgãos que prestam serviços gratuitos de defesa para detentos, vão apresentar um pedido para que os golpistas que estão presos em penitenciárias do DF sejam transferidos para cadeias de seus Estados de origem,

O Estadão apurou que esse requerimento já foi tema de conversa com a Secretaria Penitenciária do DF e que um documento deve ser formalizado nos próximos dias. A medida deve se concentrar segundo André Borges, do Estadão, em vândalos que já passaram por audiência de custódia, ou seja, já prestaram depoimentos com suas defesas ao juiz, e que tiveram a prisão preventiva decretada. Essa decisão final tem sido dada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Dentro do mundo carcerário, esse tipo de transferência é conhecido como “recambiamento de presos”. Não se trata de uma operação simples. Para que sejam aprovados, os pedidos de transferência também precisam do aval do STF. Paralelamente, há questões de ordem burocrática e financeira que precisam ser respondidas antes de qualquer liberação.

É preciso apontar claramente, por exemplo, quem vai custear essa transferência, se é a estrutura que envia o preso ou a que recebe. Há ainda a dificuldade em relação ao local onde o crime foi cometido. Os golpistas seriam encaminhados para outros Estados, mas seus crimes foram cometidos em Brasília, onde tramitam os seus processos criminais.

“A gente está preocupado, imaginando o próximo passo a dar, depois que forem mantidas as prisões. É direito da pessoa presa ficar próxima de sua família”, disse à reportagem Felipe Zucchini, defensor público do DF ligado ao Núcleo de Assistência Jurídica de Execuções Penais.

Reportagem publicada nesta quinta-feira (19) pelo Estadão revela os detalhes da rotina dos presos desde que chegaram às dependências do Complexo Penitenciário da Papuda, no caso dos homens, e da Penitenciária Feminina do Distrito Federal, a “colmeia”, destinada às mulheres. As celas, que costumam ter, em média, oito camas, estão cheias e não há espaço para todos. No presídio feminino, há celas com o dobro da capacidade: até 16 mulheres no mesmo espaço. No masculino, algumas têm 22 homens. O jeito é lançar o colchão fino no chão e procurar algum canto para se acomodar.

O dia a dia inclui banhos de chuveiro frio, noites sobre um colchão fino lançado no chão e o mau cheiro que escapa dos banheiros, com “vasos turcos” no chão, um buraco no solo que obriga o preso a ficar de cócoras para utilizá-lo.

Detidos choram ao receberem informações de advogados sobre consequências de atos bárbaros cometidos em Brasília. Acusações envolvem crimes previstos na lei antiterrorismo, além de dano, associação criminosa, ruptura com Estado democrático de Direito e tentativa de golpe. pic.twitter.com/FrylPsiv7t

— André Borges (@AndreBorges_JOR) January 9, 2023

Os pedidos de transferência já são uma realidade no sistema prisional e o volume atual de solicitações que não foram atendidas dá uma ideia da dificuldade de se fazer esse trabalho. Hoje existem 140 pedidos de transferência de presos anteriores aos golpistas e que já passaram por análise de juízes e foram aprovados. Na prática, no entanto, essa fila não andou e todos permanecem nas carceragens da capital federal.

“Esse tipo de encaminhamento é, de fato, um pouco tenso. Há complexidade, porque exige um diálogo entre as instituições, a definição sobre quem irá custear esses encaminhamentos”, comentou Zucchini.

Seja qual for o desfecho sobre o destino dos golpistas, o fato é que, por estarem hoje detidos nas mesmas condições dos demais criminosos, eles terão de respeitar a “fila” de transferências que já existe e não terão nenhuma vantagem sobre os demais. “Nossa atuação visa um tratamento isonômico para todos que estão na mesma condição de privação de liberdade. Esses pedidos estavam aguardando definição, porque existe essa discussão a respeito de custos”, disse o defensor público.

Entre terça e quarta-feira, 18, o ministro Alexandre de Moraes converteu em preventiva a prisão de 354 detidos em flagrante, após os ataques de 8 de janeiro. Outros 220 investigados foram liberados, mas terão de cumprir uma série de medidas cautelares, entre elas a colocação de tornozeleira eletrônica e a proibição de uso de redes sociais. Também foi decretado o cancelamento de passaportes e a suspensão do porte de arma e de “certificados de registro para realizar atividades de colecionamento de armas de fogo, tiro desportivo e caça”.

As primeiras liberações com tornozeleiras começaram a ocorrer nesta quinta-feira, 19, conforme informações da Secretaria Penitenciária do DF. Cada equipamento demora cerca de uma hora para ter a instalação concluída, porque precisa passar por testes e checagem.