JUSTIÇA

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a inclusão do nome do blogueiro bolsonarista Osvaldo Eustáquio na lista vermelha da Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol). Ele está foragido desde dezembro de 2022, quando Moraes determinou a prisão dele por ataques ao processo eleitoral e apoiando …

O grupo de trabalho instituído para elaborar a proposta de Plano Unificado de Fiscalizações (PUF) do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, para os anos de 2024 e 2025, se reuniu na última quinta-feira (27) pela primeira vez para dar início às atividades. A equipe foi designada pelo presidente …

A Procuradoria Geral da República (PGR) pediu à Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) o envio de todos os relatórios produzidos durante a pandemia do coronavírus enviados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Esses relatórios foram abertos segundo Juliana Braga, Estúdio i, por uma decisão da CGU de revisar os sigilos do …

Apontado no Judiciário e por integrantes do governo Lula como um dos cotados para a próxima vaga do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro da Justiça, Flávio Dino, tem um fato que pesa contra seu nome: o presidente dá sinais de que não pretende abrir mão dele na Esplanada dos …

O ministro do Superior Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, mandou conforme Ricardo Chapola, da Veja, a Polícia Federal incluir o nome do jornalista Oswaldo Eustáquio, apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), na lista de difusão vermelha da Interpol – relação de pessoas procuradas pela Justiça. Eustáquio deixou o Brasil …

Depois de seis anos de luta judicial, um advogado conseguiu receber uma dívida de R$ 6 mil do ex-ministro Antonio Palocci. O caso teve desfecho no último dia 26 e foi publicado pela coluna Radar, da revista Veja.

O fato de um procedimento não constar no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) não é justificativa conforme registra Rafa Santos, do ConJur, para negativa de um procedimento prescrito por um médico, já que cabe a esse profissional analisar o histórico clínico do paciente para indicar o melhor …

Pagar as multas que recebeu ou aplicar o dinheiro para render juros e se divertir com a ex-primeira-dama Michelle comendo “pastel com caldo de cana”? Na última semana, relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) enviado à CPMI de 8 de Janeiro mostrou que o ex-presidente Jair Bolsonaro …

O laudo do Instituto Médico Legal (IML) apontou lesões no rosto e na boca do atacante Pedro Guilherme, do Flamengo. O jogador passou por exame de corpo de delito após ser agredido pelo preparador físico Pablo Fernández. Pedro recebeu um soco no rosto na noite deste sábado (29), em Belo …

A Procuradoria do STJD avalia denunciar por agressão o preparador físico Pablo Fernández, que deu um soco no rosto do atacante Pedro após a vitória do Flamengo sobre o Atlético-MG neste último sábado (29). O procurador-geral Ronaldo Piacente vai se reunir nesta segunda-feira (31) segundo a coluna de Lauro Jardim, …

Principal autoridade do país no combate à expansão do Primeiro Comando da Capital (PCC) e aos planos de fuga de chefões do narcotráfico, o promotor Lincoln Gakiya encabeça a lista de jurados de morte da facção há anos, quando protocolou um pedido de remoção de Marcos Camacho, o Marcola, do sistema penitenciário paulista, onde o grupo criminoso …

Em outubro, o ministro Luís Roberto Barroso assumirá a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) com agenda cheia. No Conselho Nacional de Justiça ele quer segundo a Folhapress, buscar uma forma de dar racionalidade e rapidez aos litígios que envolvem a Previdência Social. Segundo a Advocacia-Geral da União, são ajuizadas …

Segundo a colunista Eliane Cantanhêde, do Estadão, quando surge algum problema no governo, grita-se: “Chama o Dino!”. Quando aparece uma suspeita, clama-se: “Chama a PF!” E é assim que o Ministério da Justiça foi se transformando na “UTI da Esplanada” e a Polícia Federal, com Andrei Passos, há muito tempo …

vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos) usou as redes sociais neste último sábado (29) para criticar a decisão do ministro do Tribunal Superior Eleitoral Benedito Gonçalves determinando a Jair Bolsonaro multa de R$ 55 mil por descumprimento judicial durante os eventos do bicentenário da Independência. “Poucas vezes na vida vi sujeito tão …

Nobel da Paz em 2014, o ativista indiano Kailash Satyarthi vai receber R$ 22 mil segundo Robson Bonin, da coluna Radar, para dar uma palestra no Tribunal Superior do Trabalho (TST) em Brasília. Satyarthi é o criador da Marcha Global Contra o Trabalho Infantil e foi laureado junto com a …

O Flamengo aguarda os trâmites legais, com o boletim de ocorrência feito pelo atacante Pedro, para formalizar a demissão do preparador físico Pablo Fernández, por justa causa. O Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) irá se reunir nesta segunda-feira (31) poderá suspender o treinador por até 180 dias. Ele é …

O advogado e ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral Admar Gonzaga afirmou a Julia Affonso, do Estadão, neste último sábado (29) que não está “preocupado” se o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) vai usar parte da vaquinha de R$ 17,1 milhões recebida por Pix para pagar multas com o Estado de São …

Na última quarta-feira (26), o Ministério Público de Santa Catarina pediu novamente a prisão do ex-prefeito de Tubarão (SC), Joares Ponticelli. Ele é um dos investigados na Operação Mensageiro, que levou outros 15 prefeitos do estado para a cadeia, em uma operação única no país. Diz a revista Crusoé: “No …

Após um mês de recesso, o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma as atividades a partir da próxima terça-feira (1º), com a previsão de julgamentos de temas de grande repercussão social, a posse de um novo ministro e a sucessão na presidência da Corte, marcada para o fim de setembro. Entre …

O advogado Cristiano Zanin assume como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima quinta-feira (3), no lugar do ministro Ricardo Lewandowski. A sessão está marcada para às 16h e deve durar cerca de 15 minutos. O ritual é ministrado pela presidente do Supremo, ministra Rosa Weber, que abre a …

O Tribunal de Contas da União (TCU) criou um grupo técnico na sexta-feira (28) para auxiliar a análise da reforma tributária no Senado, relatada por Eduardo Braga (MDB-AM). O grupo tem o objetivo de “identificar riscos de natureza econômica e jurídica” na proposta aprovada pela Câmara, no último dia 7. …

Segundo Carolina Nogueira, do portal Uol, Aldineia Fidelix e Júlio Cezar Fidelix, viúva e irmão de Levy Fidelix, disputam a direção do PRTB há dois anos. A briga começou segundo a publicação, quando o cacique do partido faleceu em abril de 2021 após complicações pela covid-19. Está marcada para este …

O baiano Augusto Aras avalia mudar de estratégia sobre sua atuação para ser reconduzido ao comando da Procuradoria-Geral da República (PGR). Nos últimos meses, conforme nota da colunista Bela Megale, do O Globo, Aras vinha apostando que o apoio angariado com uma ala do PT capitaneada pelo senador Jaques Wagner …

A Samarco, em recuperação judicial desde abril de 2021, protocolou junto com credores, na 2ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte, um plano de recuperação judicial consensual, informa Cibelle Bouças, do jornal Valor. O plano visa segundo a publicação, implementar as transações contempladas no contrato de suporte celebrado em …

Decisão da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) negou recurso interposto pelo governo do estado e manteve a condenação para pagamento de R$ 100 mil, em danos morais, aos pais de um detento morto dentro de unidade prisional na cidade de Eunápolis, na Costa do Descobrimento. …

Armênia Cristina Santos foi empossada no final da tarde da última quinta-feira (27) no cargo de procuradora de Justiça, durante sessão solene do Colégio de Procuradores de Justiça presidida pela chefe do MP baiano Norma Cavalcanti. A recém-empossada foi promovida ao ápice da carreira no Ministério Público estadual pelo critério …

A Transparência Internacional – Brasil (TI Brasil) e o Insper promovem, nesta próxima segunda-feira (31), um evento para debater os 10 anos da Lei 12.846/2013 (a Lei Anticorrupção), que estabeleceu normas e instrumentos mais modernos de enfrentamento à corrupção, como os acordos de leniência, a responsabilidade objetiva das pessoas jurídicas …

O ex-governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, e outros seis réus foram condenados pela 2ª Vara da Fazenda Pública do DF, nesta última quinta-feira (27). Desdobramento da Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal, que levou Arruda à prisão e revelou o maior esquema de corrupção de Brasília, a …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou de acordo com Daniel Gullino e Mariana Muniz, do O Globo, que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o seu então candidato a vice-presidente, Walter Braga Netto, demonstrem a origem de recursos usados em atos de campanha realizados no feriado do 7 de Setembro …

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) gostaria de resolver a sucessão no comando da Procuradoria-Geral da República (PGR) com o mesmo critério que usou para indicar Cristiano Zanin ao Supremo Tribunal Federal (STF): um nome seu, de critério pessoal e sua extrema confiança. Ainda não existe, no entanto, …

Ex-candidato tucano à Presidência da República, o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) disse em entrevista a Ivan Martínez-Vargas , do jornal O Globo, estar “de alma lavada” com a decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) que, nesta quinta-feira, o absolveu da acusação de corrupção passiva desencadeada a …

Funcionários de cartórios da Bahia estão apreensivos com o julgamento virtual em andamento no STF sobre a constitucionalidade da lei estadual, sancionada em 2011 pelo então governador e agora senador Jaques Wagner (PT), que privatizou os estabelecimentos no Estado. Se nenhum ministro pedir vista, a análise segundo Gustavo Maia, da …

Falta pouco mais de um ano para as Eleições 2024, quando eleitoras e eleitores voltarão às urnas para escolher prefeitos e vereadores nos 5.568 municípios brasileiros. O primeiro turno será no dia 6 de outubro, e, conforme prevê o artigo 16 da Constituição Federal, qualquer mudança legislativa que altere o …

No próximo dia 23 de agosto o Superior Tribunal de Justiça (STJ) formará uma lista quádrupla, a ser sabatinada pelo Senado e então encaminhada para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para a escolha dos dois novos ministros da Corte. Os nomes selecionados ocuparão as vagas abertas …

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia decidiram pela procedência de termo de ocorrência apresentado contra o ex-prefeito de Apuarema, Raival Pinheiro de Oliveira, e o ex-presidente da Câmara de Vereadores, Erinaldo Santos Oliveira, em razão do descumprimento da jornada de trabalho por servidores do município, no …

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que abrange os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, manteve nesta quinta-feira (27) conforme Bruno Tavares, da TV Globo, por unanimidade, a decisão de 1º grau que absolveu o deputado federal Aécio Neves (PSDB), a irmã dele, Andrea Neves, o …

O advogado Antônio Campos, irmão do ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos, afirmou que o político pode ter sido assassinado e informou que pedirá a reabertura do inquérito do caso. Eduardo Campos, então candidato do PSB à Presidência da República, morreu aos 49 anos em um acidente de avião na manhã …

Na sessão desta quarta-feira (26), os conselheiros da 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia consideraram ilegais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal decorrentes de contrato temporário realizado pela prefeitura de Canudos, no exercício de 2021, da responsabilidade do prefeito Jilson Cardoso de …

A Polícia Federal, em conjunto com o Ministério Público Federal, deflagrou na manhã desta quarta-feira (26) operação cujo objetivo é o cumprimento de mandados de busca e apreensão em escritório de advocacia e residência na cidade baiana de Irecê, em ação que visa apurar envolvimento de advogado em fraude à …

Mesmo com as atividades suspensas desde o último dia 30 de junho, quando começou oficialmente o recesso do Judiciário, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) continua com os corredores movimentados. Isso porque as articulações para a escolha dos nomes que ocuparão as três vagas abertas na Corte foram intensificadas. Neste …

Cotado para integrar o órgão que fiscaliza o Ministério Público na vaga destinada à Câmara dos Deputados, o advogado baiano Edvaldo Nilo de Almeida gastou mais de R$ 1 milhão do próprio bolso em doações para candidatos ao Legislativo em 2022. Além disso, seu sócio Alexandre Vicente de Almeida também doou quase R$ …

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, na sessão realizada na terça-feira (25), emitiram parecer prévio recomendando a rejeição, pelas câmaras de vereadores, das contas da Prefeitura de Ibicoara e Uruçuca, referentes ao exercício financeiro de 2020. Os pareceres englobam tanto as contas de governo como as …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça decidiu levar diretamente ao plenário uma ação de partidos governistas que tenta suspender multas e renegociar acordos de leniência fechados por empreiteiras que desviaram dinheiro da Petrobras. A ação tenta evitar que sete das maiores empreiteiras do país sejam obrigadas a …

Alexandre de Moraes é o ministro do Supremo Tribunal Federal alvo de mais pedidos de impeachment nos últimos anos. De 2019 a 2023, foram apresentados 77 requerimentos de abertura de investigação por crime de responsabilidade contra ministros da Corte no Senado. Mais da metade, 40 solicitações, é contra Moraes. As …

O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) quer que a Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA) adote medidas ético-profissionais contra um advogado. Segundo o site Bahia Notícias, a solicitação consta na decisão que indeferiu incidente de suspeição cível suscitado pelo jurista contra um desembargador – relator …

Líder do PT na Câmara, Zeca Dirceu entrou com representação segundo Lauro Jardim, do jornal O Globo, junto à AGU para que seja instaurado um procedimento administrativo contra Deltan Dallagnol para que se investigue o fato de o ex-procurador ter causado danos à União ao negociar, em sigilo, um acordo …

As recentes declarações do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre ter “derrotado o bolsonarismo” serviu de combustível para a oposição ao governo Lula no Congresso Nacional. O caso deve virar uma pauta do grupo no segundo semestre do Legislativo. Parlamentares ouvidos pelo site da Jovem Pan …

Réu em uma ação de investigação eleitoral por suspeita de abuso de poder econômico na pré-campanha das eleições de 2022, o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) tem recorrido segundo Catia Seabra e Thaísa Oliveira, da Folha de S. Paulo, a integrantes do Judiciário na tentativa de impedir a cassação de …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou o arquivamento da investigação contra o deputado federal Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS) sobre suposta participação em “atos antidemocráticos”. A decisão foi tomada no último dia 20. Moraes atendeu ao parecer da PGR, que defendeu o arquivamento por considerar que …

Antes tratada como risco iminente, a possibilidade de o contrato que daria início às obras do VLT do Subúrbio de Salvador ser cancelado, agora, é real. A informação foi confirmada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), nesta terça-feira (25), em julgamento no Tribunal de Contas do Estado (TCE). De acordo com …

Na sessão desta terça-feira (25/07), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia acataram termo de ocorrência lavrado contra os ex-prefeitos de Jaguarari, Everton Carvalho Rocha e Fabrício Santana Dagostinho, em razão do cometimento de irregularidades em transações bancárias realizadas nos exercícios de 2017 e 2018. O conselheiro …

Segundo reportagem de Fernanda Alves, do jornal O Globo, os tribunais de Justiça de Rondônia e do Rio Grande do Sul encabeçam a lista de maiores remunerações pagas pelo Judiciário em 2023. Ao todo, dos cem rendimentos mais altos este ano — que totalizam quase R$ 38 milhões —, 77 …

O Supremo Tribunal Federal (STF), na figura do ministro Alexandre de Moraes, decidiu segundo Gabriel Lopes, do Bahia Notícias, suspender o trâmite da ação penal que julga o deputado federal baiano Jonga Bacelar (PL) pelo crime de peculato. Relator do caso, Moraes concedeu prazo adicional de 30 dias úteis para …

Os cinco depoimentos prestados por Alexandre de Moraes e familiares à Polícia Federal afirmou nesta última segunda-feira (24) segundo César Tralli, da TV Globo, que as ofensas e agressões sofridas pela família no Aeroporto Internacional de Roma, há duas semanas, tiveram motivação política. Nos depoimentos, Moraes, a mulher e os três …

O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5) concedeu no final da noite de segunda-feira (24), uma liminar suspendendo a greve dos trabalhadores rodoviários da Região Metropolitana de Salvador, que teve início nas primeiras horas do mesmo dia. Com a decisão, os ônibus das empresas que atendem Lauro de …

A Advocacia-Geral da União (AGU), comandada por Jorge Messias, entrará com uma representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o juiz José Gilberto Alves Braga Júnior, da comarca de Jales (SP), por abuso de direito. A medida deve ser tomada ainda nesta última segunda-feira (24). O magistrado sugeriu que o presidente Luiz …

A cassação do mandato do deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), ex-prefeito do Rio de Janeiro, foi suspensa pelo desembargador eleitoral Bruno Bodart. O desembargador atendeu a um recurso da defesa de Crivella. A decisão, segundo Bodart, é de praxe porque todo recurso contra decisão do TRE deve ser recebido com efeito suspensivo em casos que resultem …

O ministro do STF Alexandre de Moraes ainda presta depoimento nesta noite de segunda-feira (24)  à Polícia Federal sobre as agressões sofridas no aeroporto de Roma. O que aconteceu: Moraes está sendo ouvido na Superintendência da PF em São Paulo, conforme informado pelo STF ao UOL. O ministro está acompanhado …

Afastado da 13ª Vara de Curitiba e dos julgamentos decorrentes da Operação Lava-Jato, o juiz Eduardo Appio será alvo de um processo administrativo disciplinar no TRF4. A Corte Especial Administrativa decidiu nesta segunda-feira, por unanimidade, instaurar o inquérito administrativo. Appio é acusado de ameaça contra o filho do desembargador Marcelo …

O novo plano de trabalho será apresentado em breve ao governador Jerônimo Rodrigues e aos chefes dos demais poderes no Estado Impulsionar o combate à sonegação fiscal e aos crimes contra a ordem tributária na Bahia é o objetivo do novo plano de trabalho do Cira – Comitê Interinstitucional de …

O ex-procurador da República Deltan Dallagnol, ex-chefe da força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba, ironizou a entrevista do atual ministro da Justiça, Flavio Dino (PSB), sobre o caso Marielle Franco. Dallagnol, que teve seu mandato de deputado federal cassado pelo TSE, questionou o fato de o ministro citar o instrumento da delação premiada na …

A Justiça Federal no Distrito Federal determinou o arquivamento de quatro pedidos de investigação de parlamentares contra Jair Bolsonaro (PL) por declarações e condutas do ex-presidente durante o mandato. Em todos os casos, o juiz Frederico Botelho de Barros Viana, da 15a Vara Federal, atendeu ao pedido do Ministério Público …

Termo de Ajustamento de Conduta firmado pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) com o Banco Itaú e o Itaú Unibanco na última segunda-feira (17) deverá garantir mais transparência e segurança aos consumidores que realizam empréstimos com os bancos. No documento, de autoria da promotora de Justiça Joseane Suzart, …

A indicação do deputado federal Marco Bertaiolli (PSD) para conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) deve ser sacramentada em agosto pela Assembleia Legislativa. A nomeação é apadrinhada de forma conjunta por seu partido e pelo PL. Além disso, segundo a Folha, por um acordo dos partidos da base …

A permissão para que seja celebrado acordo de colaboração premiada em ação de improbidade administrativa deveria ser dada pelo Poder Legislativo, e não pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em respeito ao princípio da legalidade, a corte não deveria ampliar o uso da delação por meio de analogia, como fez em …

Veja o momento da prisão do bombeiro Maxsuell Simões Correa, cúmplice de Ronnie Lessa, principal acusado do assassinato de Marielle Franco. Simões foi preso em operação da Polícia Federal e do MP-RJ. Assista:

Lula tem dado um recado claro sobre o critério do qual não abre mão sobre seu próximo indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF): um canal direto com ele. O presidente tem sinalizado que, se o postulante à cadeira precisar de um padrinho ou intermediário para chegar a ele, as chances …

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) foi acusada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo congressista Duarte Júnior (PSB-MA) por injúria, informa o Gazeta Brasil. Segundo o parlamentar, Zambelli teria proferido xingamentos durante uma reunião da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. A defesa de Duarte Júnior acusa …

O vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formam o teto constitucional dos servidores públicos. No entanto, nos meses de abril e maio deste ano, metade dos magistrados do país recebeu salários superiores a R$ 41,6 mil brutos. O levantamento é do portal Uol Notícias, que analisou os contracheques …

A três meses de completar 75 anos, quando é obrigada a se aposentar, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, já indicou que o plenário da Corte deve enfrentar uma pauta de peso. Antes de deixar a cadeira de ministra, ela deve levar a julgamento temas segundo Mariana …

A Advocacia-Geral da União (AGU) estuda segundo Fábio Zanini, da coluna Painel, inserir devedores de multas aplicadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no cadastro negativo de devedores mantido pela PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional). ar do acordo de cooperação firmado em junho entre …

Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, e Mauro Cid, ex-ajudante de ordens, caminhavam lado a lado no governo de Jair Bolsonaro. Conselheiros do ex-presidente, os fiéis escudeiros se uniam para influenciar as decisões e os discursos inflamados do ex-mandatário. Ambos se tornaram alvos de investigações no Supremo Tribunal Federal (STF) e chegaram a …

Enquanto tenta angariar apoios para ser reconduzido ao cargo, o procurador-geral da República Augusto Aras afirmou que vem sendo alvo de uma suposta “sabotagem” dentro do Ministério Público Federal (MPF). Em entrevista ao portal Consultor Jurídico (Conjur), publicada nesta sexta-feira, ele relatou problemas como “apagões em repartições específicas do órgão durante reuniões consideradas importantes …

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, neste sábado (22), as leis de Goiás que viabilizaram o pagamento de salários de até R$ 170 mil mensais a juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça de Goiás. O magistrado acolheu segundo a Agência Estado um pedido do procurador-geral …

Ministério Público do Rio Grande do Sul pediu à Justiça nesta última sexta-feira (21) que o ex-deputado federal Jean Wyllys (PT) apague de seu perfil no twitter uma postagem referente ao governador Eduardo Leite (PSDB). No último dia 14, os dois políticos discutiram nesta rede social sobre o encerramento do …

Um novo mandado de prisão preventiva foi expedido pela Justiça, atendendo uma medida cautelar ajuizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco) contra um réu que estava solto, por decisão liminar de primeiro grau, depois de haver sido preso na segunda fase da …

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) enviou uma notícia-crime ao Ministério Público do Rio Grande do Sul nesta quinta-feira. Ele acredita que a cooperativa Terra Livre, que trabalha com produtos do MST, possa ter sido indevidamente favorecida ao receber um repasse de R$ 200 mil em março, informa Ramiro Brites, …

O governo enviará ao Congresso propostas para endurecer as penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito. As medidas preveem também apreensão de bens e bloqueio de contas de financiadores desses crimes. Elas são lançadas em evento no Palácio do Planalto nesta sexta-feira (21), seis meses após os ataques de …

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da promotora de Justiça Jessica Camille Goulart, recomendou nesta última quinta-feira (20) a prefeitura de Amargosa que elabore e envie ao MP-BA cronograma com datas fixadas para a reforma das Unidades de Saúde da Família (USFs) Catiara e Espaço Verde localizada na …

Lula tem evitado se comprometer segundo a colunista Bela Megale, com a escolha de uma mulher para a próxima vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), mas passou a sondar opções femininas do meio jurídico. O presidente pediu a aliados e integrantes do governo que levantem informações sobre algumas sugestões que …

Segundo o blog de Gerson Camarotti, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) bateu o martelo e vai incluir no pacote de segurança pública, que será anunciado nesta sexta-feira (21), um projeto de iniciativa do Executivo para transformar em crime hediondo os ataques em escolas. A proposta foi apresentada …

O pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para ter acesso a uma lista com os nomes e dados de identificação de todos os seguidores de Jair Bolsonaro nas redes sociais, feito na investigação sobre a responsabilidade do ex-presidente nos atos golpistas de 8 de janeiro, foi criticado por juristas e especialistas em …

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios acataram, na sessão desta quinta-feira (20), as conclusões contidas em relatório de auditoria realizada na Prefeitura de Jequié, na gestão do ex-prefeito Luiz Sérgio Suzarte Almeida, com o objetivo de verificar a economicidade e a efetiva prestação dos serviços contratados com a …

A dois meses do fim do mandato de Augusto Aras no comando do Ministério Público Federal (MPF), a instituição se debate com uma crise interna segundo reportagem de  Lucas Ferraz, do jornal Valor, que tem agitado os bastidores e provocado um movimento de saída de procuradores. A própria gestão de …

Se não bastasse a ação aberta pelo governador Eduardo Leite (PSDB) do Rio Grande do Sul, agora uma liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou de acordo com Ramiro Brites, da Veja, a remoção de publicações no Twitter do ex-deputado Jean Wyllys sobre o empresário bolsonarista e …

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), anunciou nesta quinta-feira (20) que entrou com uma representação judicial contra o ex-deputado Jean Wyllys, acusando-de preconceito e discriminação por causa de sua sexualidade. Leite foi criticado por Jean Wyllys de “gay homofóbico” pelo fato de ter defendido e decidido …

Segundo reportagem de Jamil Chade e Leandro Demori, do UOL, o ex-procurador e ex-deputado Deltan Dallagnol negociou em sigilo com as autoridades norte-americanas um acordo para dividir o dinheiro que seria cobrado da Petrobras em multas e penalidades por causa da corrupção. Procurado, Deltan não respondeu aos pedidos da reportagem, …

Relatórios de auditoria elaborados pela Controladoria-Geral da União (CGU) apontam distorções contábeis de R$ 202 bilhões em cinco ministérios no último ano do governo Jair Bolsonaro. As conclusões estão em relatórios de auditoria financeira e são referentes ao exercício financeiro de 2022. Os documentos foram publicados em abril deste ano, …

Por meio de uma nota, membros do Conselho Nacional do Ministério Público manifestaram apoio irrestrito ao presidente do órgão, o procurador-geral da República, o baiano Augusto Aras. Segundo o texto, Aras sempre conduziu com dignidade, respeito e responsabilidade o colegiado. E também sempre se pautou pelos parâmetros constitucionais, afastando-se de …

Em novo depoimento à Polícia Federal nesta última quarta-feira (19) o senador Marcos do Val (Podemos-ES) voltou a afirmar segundo o Blog do Fausto Macedo, que o ex-deputado Daniel Silveira se reuniu com ele e o então presidente Jair Bolsonaro (PL) para ‘tratar sobre a possível gravação do ministro Alexandre …

As imagens captadas pelas câmeras de segurança do aeroporto de Roma devem dirimir segundo o colunista Lauro Jardim, no O Globo, as dúvidas e as versões conflitantes sobre o episódio envolvendo as famílias de Alexandre de Moraes e do empresário Roberto Mantovani Filho na sexta-feira (14). Na PF, que já …

O futuro ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin tem passado parte do mês de julho em Brasília. O foco principal é montar o time que vai trabalhar em seu gabinete. Zanin passou a priorizar conversas com membros da equipe do ministro aposentado Ricardo Lewandowski que seguirão com ele, …

Roberto Mantovani Filho, Andreia Munarão e Alex Zanatta Bignotto, suspeitos de terem agredido o ministro do Supremo Alexandre de Moraes no aeroporto de Roma no último final de semana, entregaram segundo  Isabella Alonso Panho, do Estadão, à Polícia Federal nesta quarta-feira (19) um vídeo. As imagens, segundo relato do advogado …

O deputado federal pela Bahia, Capitão Alden (PL) foi o único parlamentar do estado que assinou o pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso. O requerimento foi apresentado à Mesa Diretora do Senado na manhã desta quarta-feira (19). No total, foram 77 parlamentares. Durante …

Ao determinar a realização de busca e apreensão em endereços ligados ao grupo que atacou o ministro Alexandre de Moraes, a ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que a operação era necessária para verificar a participação do grupo em “eventuais condutas criminosas”. Na decisão, ao qual …

Os conselheiros que compõem a 1ª Câmara de julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia ratificaram, na sessão desta quarta-feira (19), medida cautelar deferida contra o superintendente de Trânsito e Transporte Público de Camaçari (STT), Helder Almeida de Souza, e o presidente Comissão Permanente de Licitação (COPEL), Hertz …