quarta-feira 4 de dezembro de 2024
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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Suspeitos de agredir Moraes entregam vídeo à PF do momento da confusão; saiba o que tem nas imagens

quarta-feira 19 de julho de 2023 às 18:55h

Roberto Mantovani Filho, Andreia Munarão e Alex Zanatta Bignotto, suspeitos de terem agredido o ministro do Supremo Alexandre de Moraes no aeroporto de Roma no último final de semana, entregaram segundo  Isabella Alonso Panho, do Estadão, à Polícia Federal nesta quarta-feira (19) um vídeo. As imagens, segundo relato do advogado …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


TCM da Bahia mantém liminar que suspende licitação para “Zona Azul” em Camaçari

quarta-feira 19 de julho de 2023 às 16:07h

Os conselheiros que compõem a 1ª Câmara de julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia ratificaram, na sessão desta quarta-feira (19), medida cautelar deferida contra o superintendente de Trânsito e Transporte Público de Camaçari (STT), Helder Almeida de Souza, e o presidente Comissão Permanente de Licitação (COPEL), Hertz …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Reunião do comitê estadual de segurança nas escolas apresenta balanço das ações realizadas no primeiro semestre

quarta-feira 19 de julho de 2023 às 14:32h

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio do promotor de Justiça Adalvo Dourado, participou na última terça-feira (18) da 4ª reunião ordinária do Comitê Estadual Intersetorial de Segurança nas Escolas (Cise), na sede da Secretaria Estadual de Educação (SEC), no CAB. Na ocasião foi apresentado um balanço das ações …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Prefeito de Jiquiriçá é multado por contratação irregular

quarta-feira 19 de julho de 2023 às 14:05h

Na sessão desta quarta-feira (19), os conselheiros da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia acataram denúncia formulada contra o prefeito de Jiquiriçá, João Fernando Alves Costa, em razão de irregularidades na contratação – por inexigibilidade de licitação – da empresa “LLES Engenharia e Projetos”, no exercício …

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DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Senadores e deputados devem protocolar pedido de impeachment contra Barroso

quarta-feira 19 de julho de 2023 às 13:35h

Um pedido de impeachment contra o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve ser apresentado nesta quarta-feira, 19, por deputados federais e senadores. A acusação de crime de responsabilidade veio a partir da fala do magistrado no Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE) contra o “bolsonarismo”. …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Augusto Aras ganha elogios até no PT, mas histórico torna manutenção na PGR improvável, diz jornal

quarta-feira 19 de julho de 2023 às 07:35h

A dois meses de encerrar o mandato, o procurador-geral da República, Augusto Aras, vem recebendo elogios de petistas e aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e se movimentando na tentativa de ficar mais dois anos no comando do Ministério Público Federal (MPF). A recondução, no entanto, é vista como pouco provável …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


MP precariza trabalho da Funai e é retrocesso em relação a Bolsonaro, dizem servidores

quarta-feira 19 de julho de 2023 às 06:40h

A medida provisória editada nesta última terça-feira (18) que regulamenta a atividade de servidores da Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) precariza segundo a coluna Painel, da Folha, o regime de trabalho desses funcionários e é um retrocesso em relação ao que vigorava no governo de Jair Bolsonaro (PL), criticam trabalhadores …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


TSE multa Google em R$ 60 mil por descumprimento de decisão sobre dados de propagandas eleitorais de Bolsonaro e Lula

terça-feira 18 de julho de 2023 às 18:48h

O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), multou o Google em R$ 60 mil por descumprir parcialmente uma decisão anterior em que determinou segundo Fernanda Vivas e Márcio Falcão, do portal g1, que a empresa fornecesse informações sobre as propagandas realizadas pelas campanhas do presidente Lula e do …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Juízes federais cobram julgamento ‘imediato’ que pode garantir ‘férias-prêmio’ de 3 meses

terça-feira 18 de julho de 2023 às 18:10h

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) acionou a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, para pedir o ‘julgamento imediato’ de uma ação que pode garantir a magistrados de todo o País a chamada licença-prêmio: três meses de férias já concedidos a juízes e desembargadores dos tribunais …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


‘Só há um investigado: Bolsonaro’, diz subprocurador que pediu lista de seguidores

terça-feira 18 de julho de 2023 às 17:15h

Após pedir ao Supremo Tribunal Federal que plataformas de redes sociais entreguem uma lista de seguidores do ex-presidente Jair Bolsonaro, o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos veio à público segundo o Estadão, para apontar que somente o ex-chefe do Executivo é alvo de apuração da Procuradoria-Geral da República. O …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


O penduricalho dos corregedores-gerais de MPs proibido pelo TCU

terça-feira 18 de julho de 2023 às 16:53h

O TCU decidiu segundo Nicholas Shores, da Veja, que o corregedor-geral do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios não pode assumir o posto por meio de nomeação para cargo comissionado ou função de confiança, o que vinha ocorrendo tanto no MPDFT quanto em outras promotorias. Apesar disso, o ministro …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


MP-BA aciona Embasa por irregularidades em abastecimento de água em Rio Real

terça-feira 18 de julho de 2023 às 13:51h

Irregularidades no abastecimento de água no município de Rio Real levaram o Ministério Público da Bahia (MP-BA)  a ajuizar ação civil pública contra a Empresa Baiana de Água e Saneamento (Embasa). Na ação, o promotor de Justiça Áviner Rocha Santos destaca que foram verificadas constantes e prolongadas interrupções no abastecimento …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Empresário nega agressão, mas admite empurrão em filho de Alexandre de Moraes

terça-feira 18 de julho de 2023 às 12:56h

O empresário Roberto Mantovani Filho negou nesta terça-feira (18), em depoimento à Polícia Federal, ter agredido o filho do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Segundo a defesa dele, Mantovani admitiu ter empurrado o filho do magistrado para “afastá-lo” de sua esposa, Andréia Munarão, mas que agiu …

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JUSTIÇA, MUNDO, NOTÍCIAS


Apesar de rompimento unilateral com Portugal, advogados portugueses ainda podem atuar no Brasil

terça-feira 18 de julho de 2023 às 06:27h

Apesar do desejo da OAB de vetar também advogados portugueses de advogarem no Brasil após Portugal ter rompido, de forma unilateral, o acordo de reciprocidade, a permissão segundo a coluna de Lauro Jardim, para portugueses atuarem no Brasil seguirá pelo menos até 21 de agosto. Isso porque aqui, diferentemente de …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


CNJ mantém afastamento de Appio da Lava Jato em Curitiba

terça-feira 18 de julho de 2023 às 06:02h

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta última segunda-feira (17), manter o afastamento do juiz Eduardo Appio, que chefiou a 13ª Vara Federal em Curitiba, responsável pelos processos da Operação Lava Jato. Em maio, Appio foi afastado pelo Conselho do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) após ser …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


O maior temor dos ministros do STF sobre novas agressões

segunda-feira 17 de julho de 2023 às 19:37h

O episódio de hostilidade contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes na sexta-feira (14) reacendeu na corte segundo a colunista Bela Megale, do O Globo, um temor que magistrados têm externado a membros do governo e do Legislativo: o de ataques físicos. Em conversas recentes com …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


O apoio de Rui Costa a Augusto Aras

segunda-feira 17 de julho de 2023 às 15:34h

Rui Costa é um dos entusiastas da recondução de Augusto Aras ao cargo de PGR. Na entrevista que concedeu no último domingo (16) ao jornal O Globo, tentou, mas nem tanto, disfarçar sua simpatia pelo conterrâneo baiano, quando perguntado se Aras poderia ganhar de Lula um novo mandato. Disse Rui …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


MP-BA recomenda que prefeitura de Feira de Santana garanta atendimento de Saúde

segunda-feira 17 de julho de 2023 às 14:52h

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da promotora de Justiça Amanda Buarque Bernardo, recomendou que a prefeitura de Feira de Santana adote as medidas cabíveis para garantir que as atividades de saúde em áreas tidas como essenciais, como urgência, emergência e Unidades de Terapia Intensiva mantenham-se integralmente preservadas. …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Norma Cavalcanti é uma das personalidades que receberão a Ordem Nacional do Mérito do Ministério Público 2023

segunda-feira 17 de julho de 2023 às 12:16h

A procuradora-geral de Justiça, Norma Cavalcanti, é uma das onze personalidades que receberá a Ordem Nacional do Mérito do Ministério Público no ano de 2023. O Conselho da Ordem do Mérito reconheceu que a PGJ do Ministério Público do Estado da Bahia preenche os requisitos necessários por prestar relevantes e …

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JUSTIÇA, MUNDO, NOTÍCIAS


Legislação permite que cidadãos respondam no Brasil por crimes cometidos no exterior; entenda

segunda-feira 17 de julho de 2023 às 11:22h

A Polícia Federal e o Judiciário brasileiro podem atuar no caso dos acusados de hostilizar e agredir o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e familiares – mesmo que os crimes investigados tenham sido cometidos no exterior. A previsão está no Código Penal brasileiro, que indica situações …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Roberto Jefferson, Daniel Silveira e ex-candidato a vereador estão presos por ataques ou ameaças a ministros do STF

segunda-feira 17 de julho de 2023 às 07:19h

Com o acirramento político no país, especialmente a partir de 2018, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) passaram a ser alvos frequentes de ataques e xingamentos de extremistas. Tanto nas redes sociais como em saguões de aeroportos e outros espaços públicos, os magistrados têm enfrentado conforme Patrik Camporez, do O …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Código Eleitoral consolida regras eleitorais no país há 58 anos

segunda-feira 17 de julho de 2023 às 05:34h

O Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) completou 58 anos de vigência no último sábado (15). O normativo, que consolida as principais regras relativas às eleições e aos eleitores, serve como verdadeiro manual de Direito Eleitoral, somado a outras leis complementares e ordinárias sobre o assunto publicadas nas últimas décadas. O …

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DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Condenação de prisão ainda persiste Lúcio Vieira Lima, irmão de Geddel, diz revista

segunda-feira 17 de julho de 2023 às 05:06h

Irmão mais novo de Geddel Vieira Lima, que, como mostra Laryssa Borges, da revista Veja, voltou desenvolto às articulações político-eleitorais, o ex-deputado Lúcio Vieira Lima conseguiu pegar carona no descrédito de parte das investigações da Lava-Jato e ganhou na justiça o direito de que seja desconsiderada do acervo de provas contra …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Procuradoria-Geral da República solicita à PF informações sobre as agressões ao ministro Moraes

segunda-feira 17 de julho de 2023 às 05:02h

A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou à Polícia Federal informações sobre as agressões sofridas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e seu filho, no aeroporto internacional de Roma, na Itália. O caso aconteceu na última sexta-feira (14) quando um grupo de brasileiros hostilizou o ministro por …

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DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Justiça da Bahia suspende concurso em prefeitura ao norte por irregularidades em edital

domingo 16 de julho de 2023 às 18:06h

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspendeu um concurso público realizado pela prefeitura de Filadélfia, no norte da Bahia, após divergências entre as pontuações lançadas no resultado definitivo das provas e as que constam no gabarito. O cancelamento foi determinado na sexta-feira (14), a pedido do Ministério Público da …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Flávio Dino adianta que Lula vai anunciar novas medidas de controle de armas esta semana

domingo 16 de julho de 2023 às 14:10h

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciará nesta semana medidas na área de segurança pública, antecipou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, em postagem nas redes sociais neste domingo (16). Segundo ele, Lula irá “anunciar e concretizar” a ampliação de estruturas contra organizações criminosas, mais …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Augusto Aras se solidariza com Moraes e determina ao MPF que tome as medidas cabíveis contra agressores

domingo 16 de julho de 2023 às 07:12h

O procurador-geral da República, Augusto Aras, determinou segundo a coluna de Mônica Bergamo, da Folha, que o Ministério Público Federal (MPF) tome as medidas cabíveis contra os agressores que hostilizaram o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes e seus familiares, na sexta-feira (14), durante passagem pelo aeroporto …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Barroso dá 48 horas para CPI prestar informações sobre quebra de sigilo de Silvinei Vasques, da PRF

sábado 15 de julho de 2023 às 08:21h

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso deu prazo de 48 horas segundo a GloboNews para que a CPI dos Atos Golpistas apresente informações sobre a quebra de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques. “O pedido será analisado …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Juiz manda pagar R$ 1,3 milhão a ‘Pablo Escobar brasileiro’

sexta-feira 14 de julho de 2023 às 15:31h

Segundo o blog do Fausto Macedo, o juiz Marcelo Andrade Campos Silva, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Campo Grande (MS), determinou o pagamento de R$ 1,3 milhão ao major PM aposentado Sérgio Roberto de Carvalho, conhecido na Europa como ‘Pablo Escobar brasileiro’ por sua proeminência no narcotráfico internacional. …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Associação de funcionários entra com ação contra nomeação de ex-procurador da AGU na Eletrobras

sexta-feira 14 de julho de 2023 às 15:11h

A Associação dos Empregados da Eletrobras (Aeel), com apoio do Coletivo Nacional de Eletricitários (CNE), ajuizou nesta sexta-feira (14) ação ordinária para anulação da eleição do vice-presidente Jurídico da Eletrobras, Marcelo Siqueira, por conflito de interesses e violação das regras de compliance da Eletrobras, informou a Advocacia Garcez, que representa …

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DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Baiano Augusto Aras amplia influência entre juízes e promotores na busca pelo 3º mandato

sexta-feira 14 de julho de 2023 às 14:00h

Enquanto tenta ser reconduzido para um inédito terceiro mandato, o procurador-geral da República, Augusto Aras, aumentou sua influência no Conselho Nacional de Ministério Público (CNMP) e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A manutenção de Aras no cargo é articulada segundo o Estadão pelo líder do governo no Senado, Jaques …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Empresário é condenado pela Justiça a pagar indenização de R$ 30 milhões por tráfico de mulheres

sexta-feira 14 de julho de 2023 às 13:15h

O empresário Saul Klein foi condenado pela Justiça do Trabalho a pagar uma indenização de R$ 30 milhões por aliciar jovens mulheres e adolescentes com falsas promessas de trabalho e as explorar sexualmente, submetendo-as a condição análoga à escravidão. A decisão da Justiça foi uma resposta à ação civil pública …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


“Sempre indicarei pessoas de acordo com os interesses da sociedade brasileira”, diz Lula, sobre próxima vaga no STF

sexta-feira 14 de julho de 2023 às 11:27h

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu na noite da última quinta-feira (13) a discussão de emendas com deputados federais, mas acrescentou que “não pode” haver orçamento secreto. “Você pode discutir emendas que sejam feitas publicamente, (com) a sociedade sabendo para onde é que vai ser encaminhado aquele …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Ex-prefeito de Ibitiara sofre representação no MP-BA

sexta-feira 14 de julho de 2023 às 10:54h

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios acataram na sessão desta última quinta-feira (13), denúncia formulada contra o ex-prefeito de Ibitiara, José Roberto dos Santos Oliveira, por irregularidades em processo de dispensa de licitação realizado em 2016, por fragmentação de despesa. O conselheiro Fernando Vita, relator do processo, determinou …

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DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Partido vai ao STF contra resolução do TSE sobre prestação de contas

sexta-feira 14 de julho de 2023 às 06:35h

O Partido Verde protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação direta de inconstitucionalidade contra resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que, no ano passado, determinou que as executivas nacionais respondam solidariamente por multas em razão de erros nas prestações de contas de diretórios municipais e estaduais. O relator do …

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Barroso assumirá órgão que endureceu punição a juízes por manifestações políticas

sexta-feira 14 de julho de 2023 às 06:10h

O ministro Luís Roberto Barroso assumirá em outubro a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) e também do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), órgão com a atribuição de julgar a conduta de todos os juízes do país e que, recentemente, endureceu a pena a magistrados por manifestações políticas. Conforme Matheus …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Supremo esclarece fala de Barroso em congresso da UNE

quinta-feira 13 de julho de 2023 às 19:28h

O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nesta quinta-feira (13) uma nota à imprensa para esclarecer as declarações do ministro Luís Roberto Barroso, vaiado na abertura do 59° Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE), em Brasília, em sua fala. Segundo a assessoria da Corte, o ministro se referiu ao voto …

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DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Segurança Pública e Justiça da Bahia debatem combate à criminalidade no MP-BA

quinta-feira 13 de julho de 2023 às 18:48h

Integrantes de instituições que compõem os sistemas de Segurança Pública e Justiça participam, no Ministério Público do Estado da Bahia, do ‘Seminário Estadual Segurança Pública em Perspectiva’. O evento teve início na manhã desta quinta-feira (13) com palestra sobre ‘Dominação de cidades e facções criminosas’, ministrada pelo promotor de Justiça …

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Barroso diz que se referiu a ‘extremismo golpista’ em fala no congresso da UNE

quinta-feira 13 de julho de 2023 às 17:23h

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira (13) que se referiu ao “extremismo golpista” ao comentar sobre superação da ditadura e do bolsonarismo no país em um congresso promovido pela União Nacional dos Estudantes (UNE), em Brasília, nesta quarta (12). “Na data de ontem, …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Bruno Dantas pede ao STF acesso a conversas da ‘lava jato’

quinta-feira 13 de julho de 2023 às 08:55h

O ministro Bruno Dantas, presidente do Tribunal de Contas da União, acionou o Supremo Tribunal Federal nesta última quarta-feira (12) para pedir acesso a diálogos entre procuradores da finada “lava jato” de Curitiba. A solicitação ocorreu segundo Tiago Angelo, do ConJur, porque uma conversa de 2018 sugeriu que houve uma …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


CNMP determina afastamento cautelar de promotor Everardo Yunes

quarta-feira 12 de julho de 2023 às 08:15h

O corregedor nacional do Ministério Público, Oswaldo D’Albuquerque, determinou, liminarmente, o afastamento cautelar do promotor Everardo Yunes de suas funções perante o Ministério Público da Bahia (MP-BA). O afastamento vai vigorar até ulterior deliberação. A decisão consta no Diário Eletrônico do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) desta terça-feira (11). …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Ações que podem tornar Carla Zambelli inelegível serão julgadas pela Justiça Eleitoral de São Paulo

quarta-feira 12 de julho de 2023 às 06:48h

O ministro corregedor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Benedito Gonçalves, determinou segundo  Isabella Alonso Panho, do jornal O Estado de São Paulo, que duas ações de investigação judicial eleitoral contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) voltem para a Justiça Eleitoral de São Paulo. As decisões dadas nos dois processos são idênticas e têm …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Supremo valida estatuto dos guardas municipais

quarta-feira 12 de julho de 2023 às 06:33h

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu validar a lei que criou o Estatuto Geral das Guardas Municipais. A norma entrou em vigor em 2014 e foi sancionada pela então presidente Dilma Rousseff para estabelecer normas gerais para as guardas municipais de todo o país.de Trânsito no Brasil (AGTBrasil). Entre os …

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DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Bolsonaro presta 4º depoimento à PF, agora em investigação sobre Marcos do Val

quarta-feira 12 de julho de 2023 às 05:59h

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é esperado para depor mais uma vez na sede da Polícia Federal (PF), em Brasília, às 14h desta quarta-feira (12). Os investigadores querem saber se houve envolvimento de Bolsonaro com a suposta trama golpista denunciada pelo senador Marcos do Val (Podemos-ES). A CNN apurou que a defesa do ex-chefe do Executivo …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Ex-prefeito de Antônio Cardoso é multado pelo TCM da Bahia

terça-feira 11 de julho de 2023 às 17:04h

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, em sessão plenária realizada nesta terça-feira (11), acataram parcialmente o termo de ocorrência movido pela 1ª Diretoria de Controle Externo (1ª DCE) do TCM contra o ex-prefeito do município de Antônio Cardoso, Felicíssimo Paulino dos Santos Filho, em razão de …

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Prefeito de Riacho de Santana sofre representação ao MPE

terça-feira 11 de julho de 2023 às 14:02h

Na sessão desta terça-feira (11), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia acataram termo de ocorrência lavrado contra o prefeito de Riacho de Santana, Tito Eugênio Cardoso de Castro (PP), em razão de irregularidades em dois processos licitatórios realizados no exercício de 2015, que, juntos, somam R$7.009.913,28. …

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CCJ aprova indicação de dois baianos para o Conselho Nacional de Justiça

terça-feira 11 de julho de 2023 às 13:01h

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta terça-feira (11) conforme Camila São José, do Bahia Notícias, as indicações para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Entre os nomes que passarão a compor o biênio 2023-2025, estão os baianos Pablo Coutinho Barreto e João Paulo Santos Schoucair. Natural de …

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DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Mauro Cid é autorizado a ficar em silêncio durante depoimento à CPMI

terça-feira 11 de julho de 2023 às 06:44h

Respaldado por decisão da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), deve ficar em silêncio nesta terça-feira (11) na CPMI dos atos golpistas. O depoimento é um dos mais aguardados por governistas da comissão. Na avaliação de …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Baiano Augusto Aras comenta seu período à frente da PGR

terça-feira 11 de julho de 2023 às 06:31h

O procurador-geral da República Augusto Aras se gabou de ‘desestruturar as bases do lavajatismo’ ao ao comentar seu trabalho à frente da Procuradoria Geral da República. Em postagem em sua conta oficial no Twitter, o jurista afirmou ainda que resta saber se os candidatos a sua sucessão “terão a disposição” …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Roberto Jefferson pode ter alta, informa hospital ao STF

segunda-feira 10 de julho de 2023 às 20:21h

O Hospital Samaritano Botafogo, onde o ex-deputado Roberto Jefferson está internado, informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ex-parlamentar tem condições de alta hospitalar, informa Daniel Gullino , do O Globo. Jefferson está preso preventivamente desde o ano passado, mas o ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou em …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


TCM da Bahia prorroga prazo para resposta às irregularidades nas folhas de pagamento

segunda-feira 10 de julho de 2023 às 18:28h

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, decidiu prorrogar por mais 30 dias, o prazo para que gestores municipais ou controladores internos das prefeituras, câmaras e entidades descentralizadas citadas no Edital nº 333, respondam aos indícios de irregularidades identificados a partir …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Juiz concede liberdade provisória a hacker da Lava-Jato

segunda-feira 10 de julho de 2023 às 17:57h

A Justiça Federal do Distrito Federal determinou conforme Daniel Gullino, do O Globo, a liberdade provisória do hacker Walter Delgatti Neto, que foi preso no mês passado por descumprir medidas cautelares. Ele terá que cumprir novas determinações, como o uso de tornozeleira eletrônica. Delgatti ficou conhecido em 2019 por invadir …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Procon inclui 28 empresas em lista de comércio online irregular; veja as empresas

segunda-feira 10 de julho de 2023 às 15:39h

O Procon-SP incluiu recentemente 28 novos sites em sua lista “Evite Esses Sites” após receber reclamações de irregularidades na prática de comércio eletrônico, principalmente a falta de entrega do produto adquirido pelo consumidor. Criada em 2011 com o objetivo de alertar os consumidores contra empresas de e-commerce que infringem os …

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DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS


PF quer ouvir Bolsonaro na quarta sobre suposta trama de Marcos Do Val

segunda-feira 10 de julho de 2023 às 15:36h

A Polícia Federal deve marcar para quarta-feira (12) um novo depoimento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Bolsonaro deve ser ouvido em desdobramento das investigações sobre a suposta participação do senador Marcos do Val (Podemos-ES) numa trama golpista. A PF quer ouvir outros personagens que teriam interagido com o parlamentar. Em …

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EDUCAÇÃO, JUSTIÇA, NOTÍCIAS


MP-BA aciona governo do estado para garantir profissionais de apoio a alunos com deficiências

segunda-feira 10 de julho de 2023 às 11:53h

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio do promotor de Justiça Ruano Leite, acionou o Estado da Bahia para que, em caráter de urgência, disponibilize profissionais de apoio escolar adequados às necessidades de 28 adolescentes e jovens diagnosticados com deficiência na rede estadual de ensino do município de Poções. …

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DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Depoimentos ao TSE de aliados de Bolsonaro mostram estratégia para livrar ex-presidente

segunda-feira 10 de julho de 2023 às 07:36h

Antes de Jair Bolsonaro (PL) ser condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelos ataques às urnas eletrônicas em reunião com embaixadores, aliados do ex-presidente lançaram uma estratégia uníssona na Corte na esperança de livrar o ex-chefe do Executivo da inelegibilidade. Militares e políticos ligados diretamente a Bolsonaro tentaram, em depoimentos …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Beira-Mar, Marcinho VP, Nem da Rocinha, Cabeça Branca e Marcola: a rotina dos 5 principais líderes das facções nos presídios de segurança máxima

segunda-feira 10 de julho de 2023 às 06:18h

Seis refeições ao dia, até duas horas de banho de sol e cela individual de 7m² sem contato com o mundo externo ou eletricidade. É assim que vivem os cinco principais líderes de facções criminosas dentro dos presídios federais do Brasil, apontados pelo Sistema Penitenciário Federal. São eles: Fernandinho Beira-Mar, …

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DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Dias Toffoli ganha afago de advogados próximos ao PT em disputa por vaga no CNJ

segunda-feira 10 de julho de 2023 às 06:17h

Na estratégica disputa por uma vaga no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), articulada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), de olho em apoio no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Dias Toffoli foi convidado por Lira a abençoar uma candidatura, mas esse não foi o único aceno que recebeu. Toffoli também …

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