Dois desembargadores do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) estão entre os dez magistrados brasileiros que mais receberam por férias não usufruídas. Outros seis são do Poder Judiciário de Tocantins, e os dois restantes integram a Justiça do Trabalho de Minas Gerais e de Campinas (SP). As Cortes gastaram pelo …
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O delegado da Polícia Civil de Sergipe, Marcelo Hercos, morreu na madrugada deste domingo (17), no Hospital São Lucas, em Aracaju, capital sergipana. A informação é da rádio Sociedade Online. Ele estava internado desde o dia 21 setembro após ter sido baleado por bandidos durante uma abordagem policial. Hercos tinha 42 …
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Uma jovem, de 21 anos, morreu segundo o G1 Bahia, após ser atingida por tiros na madrugada deste domingo (17) em um apartamento no bairro do Rio Vermelho, em Salvador. De acordo com o portal, um advogado, acusado pelo crime, foi preso em flagrante. Segundo a Polícia Civil, a jovem, …
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Ministério Público Federal abriu inquérito conforme a coluna de Lauro Jardim, para investigar a baixa execução do orçamento de alguns bilhões de reais de Damares Alves, no Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH), e o impacto nas políticas públicas. A Secretaria de Políticas Nacionais para Mulheres, por exemplo, …
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O Ministério Público de São Paulo arquivou em definitivo um inquérito aberto no ano passado conforme a revista Veja, contra servidores do Tribunal de Contas da capital por supostas irregularidades em cargos e remunerações. Entre os envolvidos, está segundo a publicação, a irmã do ministro do STF Dias Toffoli, Maria …
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Devido ao abuso do direito à liberdade de expressão, o 5º Grupo do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul condenou o general da reserva Paulo Chagas a indenizar em R$ 25 mil o desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, após ofendê-lo nas redes sociais. …
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O porta-voz do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, Anthony Coley, anunciou nesta sexta-feira (15) que o governo do país solicitará que a Corte Suprema bloqueie a lei antiaborto aprovada no Texas, uma das mais restritivas impostas no território, enquanto ainda há debate no Judiciário sobre o tema. Há uma …
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A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Procuradoria Geral da República (PGR) pedido para investigar o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP). O motivo é a demora do presidente da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) em agendar uma data para a sabatina de André Mendonça, o ex-AGU …
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Com o propósito de debater e compartilhar boas práticas e soluções de tecnologia aplicadas às atividades de controle externo, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) deu início, na quinta-feira (14), às 10h00, ao 4º Encontro Técnico de Governança e de Tecnologia da Informação (TI) dos Tribunais …
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Levantamento elaborado por ex-integrantes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aponta que o órgão julgou, desde sua criação, o dobro de processos analisados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – instituição correspondente e que fiscaliza a magistratura. Os números foram levantados para rebater parte dos argumentos favoráveis à proposta …
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Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM/BA) ratificaram, na sessão da última quinta-feira (14), realizada por meio eletrônico, medida cautelar deferida contra o prefeito de Porto Seguro, Jânio Natal (PL), e que determinou a imediata suspensão de processo licitatório realizado para a prestação de serviços de …
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Depois de Davi Alcolumbre (DEM-AP) sequestrar a indicação de André Mendonça ao STF — num movimento que beneficia nomes do centrão contra o lobby evangélico –, Bolsonaro segundo a coluna Radar passou a se referir a Alcolumbre, não pelo nome, mas por um adjetivo: “Ingrato”.
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Um mês depois dos atos de 7 de setembro, conselheiros de Michel Temer e colegas de Alexandre de Moraes, no STF, narram versões parecidas da sigilosa conversa que selou o cessar-fogo entre a Corte e Jair Bolsonaro. Ao topar “dar um tempo” nas decisões contra Bolsonaro e seus filhos, Moraes …
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal realize uma devassa nas contas do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). A decisão ocorre após o blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio acusar a vice-presidente da sigla, Graciela Nienov, de abuso de poder econômico por usar indevidamente os …
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A desembargadora Sandra Inês Rusciolelli e seu filho Vasco Rusciolelli vão pagar segundo o site Bahia Notícias, cerca de R$ 4 milhões como pena compensatória por conta do acordo de delação premiada homologado nesta quinta-feira (14). Ambos apresentaram patrimônio e os bens deverão ser ajudicados caso o débito não seja …
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O canal do YouTube Terça Livre e o perfil pessoal no Instagram do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos estão fora do ar desde terça-feira (12). Segundo a revista IstoÉ, as contas foram suspensas por uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, no inquérito que apura …
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Por seis votos a um, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) menteve nesta quinta-feira (14) a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que determinou a inelegibilidade do ex-governador fluminense Luiz Fernando Pezão por abuso de poder político e econômico nas eleições 2014. A decisão o torna inelegível …
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O relatório da proposta de emenda constitucional (PEC) dos precatórios apresentado na semana passada pelo deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) coloca sem alarde uma regra polêmica para a emissão de dívida decorrente de sentenças judiciais. O texto não só limita o valor dos próximos anos a ser pago dentro do teto …
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O desembargador Gesivaldo Britto, ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), foi aposentado pelo critério de idade, por ter completado 75 anos. Segundo o Bahia Notícias, Gesivaldo é réu na Operação Faroeste, por venda de sentenças envolvendo terras no oeste baiano. Desde 19 de novembro de 2019, o desembargador …
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Para os que têm cobrado que o procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifeste publicamente contra a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que altera a composição do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), em discussão na Câmara, auxiliares do PGR têm uma resposta na ponta da língua: segundo a …
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Alvo da artilharia de integrantes do próprio governo Bolsonaro, André Mendonça segue aguardando a sabatina para aprovar seu nome para o Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a coluna de Bela Megale, entre ministros de Bolsonaro e integrantes do Palácio do Planalto é dada como certa a rejeição do nome de …
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Em campanha para ser ministro do STF justamente no momento em que lutava para, pelo menos, ser reconduzido ao comando da PGR, Augusto Aras passou um tempo no comando do órgão sem produzir grandes ações de impacto. Nada de grandes acordos de delação ou de manifestações que provocassem marola nas …
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Além de desaprovar a prestação de contas do convênio 002/2010 (Processo TCE/001705/2018), firmado pela Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS) com a Prefeitura Municipal de Pintadas, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) decidiu, em sessão ordinária desta quarta-feira (13), imputar débito de R$ …
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Equipes das polícias Militar (CPE e Bope) e da Polícia Federal localizaram, nesta quarta-feira (13), o criador e líder de uma organização criminosa com atuação no bairro de Nordeste de Amaralina, em Salvador. O criminoso e mais dois comparsas foram capturados, na cidade de Tamandaré, em Pernambuco. O trio, que …
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Uma técnica de enfermagem do Hospital das Forças Armadas (HFA) foi condenada a sete meses de detenção por injúria e desacato contra dois militares. A informação foi publicada pelo Correio Braziliense. A publicação informa que durante uma discussão em uma faixa de pedestres, dentro da unidade de saúde, a mulher …
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Na sessão desta quarta-feira (13), realizada por meio eletrônico, os conselheiros e auditores da 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia acataram denúncia formulada contra o prefeito de Pilão Arcado, Orgeto Bastos dos Santos, em razão da prática de nepotismo no exercício de 2021. O conselheiro substituto …
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O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) elegeu na manhã desta quarta-feira (13) o desembargador Sérgio Cafezeiro para a vaga de juiz eleitoral substituto do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). Cafezeiro foi o único candidato a concorrer à vaga destinada para desembargadores. A votação foi marcada por dificuldades de …
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O Procurador Geral da República, Augusto Aras, estaria cada dia mais próximo de ser a indicação do presidente Jair Bolsonaro para a vaga aberta no STF. Nos bastidores, a informação é que que Aras faz campanha. Depois de o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negar, na última …
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Depois de o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negar, na última segunda-feira (11), um pedido para obrigar o Senado a marcar a sabatina de André Mendonça, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse a aliados que pretende segurar a análise do nome …
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A Presidência da República pediu ao Supremo que a ação do PDT pela obrigatoriedade de Arthur Lira (PP-AL) se decidir segundo O Globo, sobre a abertura de impeachment contra Jair Bolsonaro seja considerada improcedente. Por meio da AGU, a Presidência alega que nem a Constituição nem o Supremo fixam prazos …
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A defesa do ex-deputado e presidente do PTB, Roberto Jefferson, pediu ao Supremo conforme publicou o Antagonista, a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar, uma vez que, segundo os advogados, os relatórios médicos mostram que há grave risco do ex-parlamentar morrer, caso seja reinserido no sistema prisional. O caso …
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ntegrantes do Palácio do Planalto avaliam que cresce a chance de um azarão se beneficiar da resistência que André Mendonça enfrenta para compor o Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a coluna de Bela Megale, auxiliares do presidente Bolsonaro dizem que, a vaga pode acabar no colo do deputado federal Marcos …
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A OAB Nacional publicou em seu Diário Eletrônico, de sexta-feira (8), o Provimento 199/2020 e a Resolução 03/2020, que dispõem sobre o Cadastro Nacional de Advogados (CNA) e a inserção de novos campos de informação no cadastro, acrescentando entre as informações do CNA a autodeclaração de cor ou raça como …
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O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira, 11, o pedido para obrigar o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a marcar a sabatina de André Mendonça para a vaga aberta na Corte. Após ouvir esclarecimentos do senador, o ministro …
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Foi publicada na edição do Diário Oficial, da última sexta-feira (8), a Instrução Normativa Nº 01/2021, que dispõe sobre o procedimento administrativo discriminatório de terras públicas do Estado. A instrução normativa foi elaborada por meio da parceria entre a Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), unidade da Secretaria de Desenvolvimento Rural …
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