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O vereador Edvaldo Brito (PSB) participou da audiência realizada no auditório do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), que discutiu a revisão e atualização do Código Civil. A atividade foi encerrada na última quinta-feira (7).
“É um trabalho árduo, uma nobre contribuição que todos damos para que esse país tenha menos litígios e seus cidadãos vivam melhor. Fiquei muito satisfeito com a adesão à nossa audiência aqui em Salvador, realizada, a pedido meu, no dia de aniversário de nascimento do meu inesquecível mestre Orlando Gomes”, disse Brito.
Em setembro passado, o Senado criou um grupo de 34 juristas eminentes de todo o país para apresentar um projeto de lei com as mudanças necessárias para acompanhar a evolução da sociedade, pois o código vigente completou 20 anos e o mundo mudou muito.
A sociedade foi chamada para dar sugestões, que são enviadas pela internet ou anunciadas nas audiências públicas, que já aconteceram em São Paulo e Porto Alegre. A capital baiana acolheu o terceiro encontro. Aqui, dezenas de advogados se inscreveram e apresentaram suas propostas para aprimorar a lei.
Temas diversos como menor idade penal, união estável, alinhamento com novas tecnologias, evolução e responsabilidade na hospedagem, células-tronco, dano moral, crédito, contratos e muitos outros foram debatidos.
Até o dia 15, todas as oito comissões do grupo vão sintetizar as milhares de sugestões que chegaram de todo o país e produzir o texto final do projeto lei, que será entregue ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, até o mês de abril.
