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Indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo presidente Lula (PT), o ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), passa nesta quarta-feira (13) por sabatina na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado.
O ministro deverá ser questionado pelos senadores tanto a respeito de sua passagem pelo ministério, do qual já era titular quando houve os ataques golpistas às sedes dos três Poderes em 8 de janeiro, como de episódios da sua vida política.
Ex-juiz federal, Dino foi governador do Maranhão por dois mandatos, presidente da Embratur no governo Dilma Rousseff (PT) e deputado federal. Em 2022, ele foi eleito para o Senado pelo PSB.
Senadores bolsonaristas levantaram episódios relacionados ao ministro desde o início de sua trajetória política como líder estudantil.
Diante da perspectiva de aprovação, a ideia da oposição é tentar confrontar o indicado com o maior número de temas possível para que eventuais declarações comprometedoras possam ser usadas contra ele em sua futura atuação.
ATUAÇÃO NO 8 DE JANEIRO
O ataque às sedes dos Poderes em 8 de janeiro e a prisão em massa de pessoas que estavam no acampamento golpista em frente ao Exército devem ser um dos principais assuntos do núcleo bolsonarista.
Blindado na CPI do 8 de janeiro, Dino deverá responder sobre as câmeras de segurança do ministério e a atuação da Força Nacional na ocasião. A pasta informou à comissão que gravações foram apagadas pela empresa responsável pelo circuito interno de segurança, e enviou apenas parte das imagens captadas no dia.
O ministério também foi alvo de questionamentos sobre a Força Nacional de Segurança. Dino rebate as críticas com a alegação de que as tropas foram colocadas à disposição do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), na véspera dos ataques, mas que não houve solicitação.
Pergunta a Dino: Por que o Ministério da Justiça não preservou as imagens de todas as câmeras de segurança do local em 8 de janeiro? Por que o governo federal não acionou a Força Nacional apesar da falta de pedido de Ibaneis?
O inquérito da Operação Odoacro investiga o suposto desvio de dinheiro público em obras bancadas com emendas parlamentares na Codevasf, estatal comandada pelo centrão.
O relator do caso era o atual presidente do STF, Luís Roberto Barroso. Com sua ida para a presidência da corte, a maioria do acervo de Barroso foi repassada para a ministra Rosa Weber. Após sua aposentadoria, o processo ficou sem relator e deverá ir para Flávio Dino, caso aprovado pelo Senado.
No centro da apuração da PF está a empreiteira Construservice e seu sócio oculto, Eduardo José Barros Costa, conhecido como Eduardo DP. A empresa foi uma das maiores beneficiadas por verbas para obras de pavimentação no período em que Dino e seu sucessor, Carlos Brandão, governaram o Maranhão.
Pergunta a Dino: O senhor pretende se declarar suspeito ou impedido de julgar o inquérito que envolve o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, e o sócio oculto da empresa Construservice?
ESPOSA DE TRAFICANTE NO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Membros do Ministério da Justiça e Segurança Pública receberam neste ano a esposa de um homem apontado como líder do Comando Vermelho do Amazonas.
Luciane Barbosa Farias é casada com Clemilson dos Santos Farias, conhecido como Tio Patinhas. Suspeito de ser um dos principais criminosos do Amazonas, ele está preso desde dezembro do ano passado.
Ela se encontrou com o secretário de Assuntos Legislativos da pasta, Elias Vaz, em março, e com Rafael Velasco, secretário nacional de Políticas Penais, em maio.
Pergunta a Dino: A ida de uma esposa de líder do Comando Vermelho ao Ministério da Justiça foi vista como uma falha no controle das pessoas que acessam a pasta. O ministério errou ao permitir esse acesso?
DELAÇÃO DA ODEBRECHT
Dino foi citado em delações da empreiteira Odebrecht e, em 2017, teve pedido de abertura de inquérito solicitado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) ao relator da Lava Jato no STF, Edson Fachin.
O delator José de Carvalho Filho disse que, em 2010, quando Dino era deputado federal, pediu R$ 400 mil em caixa dois para defender na Câmara um projeto de lei que beneficiaria a construtora.
O ministro disse à época que jamais atendeu a qualquer interesse da Odebrecht, que não praticou ato ilícito e que sua vida é limpa e honrada. A investigação foi arquivada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) por falta de provas.
Pergunta a Dino: O senhor foi mencionado em colaboração da Odebrecht, em procedimento que acabou arquivado. Qual a sua opinião sobre o instituto da delação premiada?
A atuação política de Dino vem desde a época estudantil. Em 1989, aos 21 anos, ele fez campanha para o então candidato a presidente Lula, que foi derrotado por Fernando Collor. Entre 1987 e 1994, foi filiado ao PT. Deixou o partido ao passar em concurso de juiz federal. Como magistrado, se tornou presidente da Ajufe (Associação dos Juízes Federais).
Em 2006, ele deixou a magistratura e se filiou ao PC do B para disputar o cargo de deputado federal. Ficou na Câmara até 2010. No primeiro mandato de Dilma Rousseff, tornou-se presidente da Embratur. Em seguida, foi eleito e reeleito ao Governo do Maranhão.
Pergunta a Dino: O senhor tem um histórico de atuação política e presidiu entidade de classe durante a magistratura. Como irá dissociar a sua carreira na política e as relações que construiu nesse período em julgamentos no STF?
ENTENDA A ESCOLHA DE MINISTROS DO SUPREMO
Critérios: Os nomeados para o Supremo devem ter “notável saber jurídico e reputação ilibada”
Trâmite: O presidente comunica o nome escolhido ao Senado, que faz a avaliação pela CCJ, com sabatina. A CCJ emite parecer, que deve ser votado pelo plenário. A aprovação ocorre se for obtida maioria absoluta –ao menos 41 dos 81 senadores.
Nomeação: Se aprovado, o mandatário pode publicar a nomeação e o escolhido pode tomar posse no tribunal
Permanência: A Constituição prevê aposentaria compulsória dos ministros do Supremo aos 75 anos
PRÓXIMAS APOSENTADORIAS NO SUPREMO
Governo 2027-2030
- Luiz Fux (abr.28)
- Cármen Lúcia (abr.29)
- Gilmar Mendes (dez.30)
Governo 2031-2034
- Edson Fachin (fev.33)
- Luís Roberto Barroso (mar.33)
Governo 2039-2042
- Dias Toffoli (nov.42)
Governo 2043-2046
- Alexandre de Moraes (dez.43)
Governo 2047-2050
- Kassio Nunes Marques (mai.47)
- André Mendonça (dez.47)
- Cristiano Zanin (nov.50)
