quarta-feira 25 de dezembro de 2024
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Novo vice-líder do governo Lula é fã de Sergio Moro

domingo 15 de outubro de 2023 às 17:49h

Mais novo vice-líder do governo Lula na Câmara, o deputado federal José Nelto (PP-GO) é, segundo Igor Gadelha, da Metrópoles, fã de um dos principais detratores do atual presidente da República: o ex-juiz e hoje senador Sergio Moro (União Brasil-PR). Nelto, que está em seu segundo mandato na Casa, nunca …

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CPI dá a deputados poderes similares aos de policial e juiz; entenda origem das atribuições

sábado 14 de outubro de 2023 às 18:10h

Em quase seis meses de trabalho, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro convocou autoridades para prestarem depoimento, requisitou documentos e vídeos de órgãos públicos e quebrou sigilos fiscal e bancário de personagens centrais, sobretudo, do governo de Jair Bolsonaro (PL). Essas medidas foram possíveis graças aos “poderes de investigação …

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Pacheco fala em limitar autoria de ações ao STF em medidas contra ‘crise de credibilidade’

sábado 14 de outubro de 2023 às 15:40h

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu em Paris neste sábado (14) mudanças no funcionamento dos Poderes para responder à “crise de credibilidade” enfrentada por eles. Uma das ideias é limitar os que podem mover ações no Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar que a Suprema Corte tenha “contato …

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Planalto mantém PGR interina em ‘período de teste’ enquanto demora de Lula para anunciar titular bate recorde

sexta-feira 13 de outubro de 2023 às 18:20h

Completados 17 dias da saída de Augusto Aras do cargo de procurador-geral da República, nunca um presidente levou tanto tempo para anunciar o titular do posto desde a redemocratização quanto Luiz Inácio Lula da Silva neste mandato. A cadeira tem sido ocupada interinamente pela subprocuradora-geral Elizeta Ramos, que pode ser substituída pelo chefe …

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Pagamento de benefícios a vereadores exige previsão legal

sexta-feira 13 de outubro de 2023 às 10:25h

Para que ocorra o pagamento de benefícios em favor de agentes políticos é imprescindível que haja previsão legal. Assim, a juíza Hallana Duarte Miranda, do Juizado Especial Cível e Criminal do Foro de Eldorado Paulista (SP), negou o pedido feito por três ex-vereadores e de um atual legislador da cidade …

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Petistas e bolsonaristas usam crises na segurança pública para atacar Flávio Dino

sexta-feira 13 de outubro de 2023 às 09:00h

O ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), conseguiu unir petistas e bolsonaristas. Ambos os lados tentam desgastar seu nome por ele ser considerado uma alternativa na sucessão de Lula na Presidência da República e estar cotado para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), conforme publicou Felipe Pereira e Leonardo Martins, …

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Barroso estaria “pronto” para ser presidente do Brasil, diz ex-presidente da França

sexta-feira 13 de outubro de 2023 às 08:29h

O ex-presidente francês Nicolas Sarkozy sugeriu conforme a coluna de Igor Gadelha, do portal Metrópoles, durante um dos painéis do I Fórum Esfera Internacional, nesta sexta-feira (13), que o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, está “pronto” para ser presidente da República do Brasil. A sugestão foi feita por Sarkozy durante …

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Bolsonaro defende condenados por atos do 8 de janeiro: ‘Espero que fiquem livres da pena’

sexta-feira 13 de outubro de 2023 às 05:56h

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) reclamou das decisões que condenaram alguns de seus apoiadores pelos atos golpistas de 8 de janeiro, afirmou esperar que eles estejam livres rapidamente, e disse que se continuasse como presidente da República essas prisões não teriam acontecido. As declarações foram dadas nesta quinta-feira, 12, em …

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Dilma sofre novo revés na Justiça contra Bolsonaro por vídeo; entenda

quinta-feira 12 de outubro de 2023 às 18:10h

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal negou na segunda-feira (9) um recurso apresentado pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT) para que uma queixa-crime fosse aberta contra o também ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Além disso, a petista terá de arcar com os custos processuais do ex-mandatário. A ação …

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Governadores de Santa Catarina travam batalha na Justiça Eleitoral

quinta-feira 12 de outubro de 2023 às 17:51h

O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) aceitou uma denúncia do Ministério Público e tornou réu o ex-governador Carlos Moisés (Republicanos) em uma ação por calúnia movida pelo atual gestor catarinense Jorginho Mello (PL). A motivação ocorreu segundo Luísa Marzullo, do O Globo, nas eleições do ano passado, quando …

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Regra de gênero no Judiciário gera racha em associação e renúncia coletiva de juízes

quinta-feira 12 de outubro de 2023 às 15:05h

Um grupo de 22 juízas e juízes federais renunciou na semana passada a postos numa comissão da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) voltada às mulheres. A decisão foi tomada de acordo com reportagem de Constança Rezende e Frederico Vasconcelos, da Folhapresse, após a associação abrir uma consulta entre …

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TRE do Paraná marca depoimento de Sergio Moro em ação que pode levar à cassação de mandato

quarta-feira 11 de outubro de 2023 às 20:19h

O desembargador Dartagnan Serpa Sá, do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), decidiu marcar para o dia 16 de novembro o depoimento do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) no âmbito de duas ações – movidas pelo PT de Lula e pelo PL de Jair Bolsonaro – que podem levar à cassação do mandato do ex-juiz federal da Lava-Jato. …

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STF estica feriado e libera ministros de sessão presencial nesta quarta

quarta-feira 11 de outubro de 2023 às 06:37h

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciaram a “operação feriadão”. Os magistrados emendaram a semana inteira sem sessões de julgamentos presenciais. Não haverá votação presencial nesta quarta-feira (11) que antecede o feriado de Nossa Senhora Aparecida. Além disso, a Diretoria-Geral da Corte emitiu portaria para tornar a próxima sexta-feira (13) ponto …

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Alexandre de Moraes suspende julgamento de Bolsonaro após manifestação da PGE

quarta-feira 11 de outubro de 2023 às 06:19h

O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), suspendeu o julgamento das três ações de investigação judicial eleitoral contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, e o seu candidato a vice, general Walter Braga Netto após a manifestação do vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet. A sessão será retomada no próximo …

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Lira sinaliza a ministros do Supremo que vai engavetar pautas anti-STF na Câmara

quarta-feira 11 de outubro de 2023 às 06:04h

Em um contraponto ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que articula a votação de pautas incômodas ao Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sinalizou que as iniciativas não avançarão na Casa comandada por ele. A ministros da Corte, Lira se mostrou contrário a dar andamento aos projetos que limitam as …

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Desembargador diz que “gravidez não é doença” e nega adiamento de audiência de advogada gestante

terça-feira 10 de outubro de 2023 às 17:58h

Na manhã desta terça-feira (10) uma advogada gestante teve seu pedido de adiamento de audiência negado pela 4ª turma do TRT da 8ª região. A advogada alegou que o parto poderia ocorrer no dia da audiência, e que, como realizaria sustentação oral, solicitou o adiamento. A informação foi relatada inicialmente …

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Cotado para o STF, baiano Bruno Dantas é finalista do Prêmio de Inovação

terça-feira 10 de outubro de 2023 às 16:55h

Cotado para a vaga aberta pela aposentadoria da ministra Rosa Weber no STF, o ministro Bruno Dantas, presidente do TCU, é um dos finalistas do “Prêmio de Inovação: Judiciário Exponencial”, cuja cerimônia ocorrerá no dia 21 de novembro, em Brasília. Bruno Dantas concorre na categoria “Liderança Exponencial”, junto aos presidentes …

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Contas da prefeitura de Medeiros Neto são aprovadas no TCM da Bahia, mas com ressalvas

terça-feira 10 de outubro de 2023 às 13:05h

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), na sessão plenária realizada nesta terça-feira (10), recomendaram à Câmara de Vereadores de Medeiros Neto, a aprovação com ressalvas das contas da prefeitura, da responsabilidade da ex-prefeita Jadina Paiva Silva, relativas ao exercício de 2020. O parecer engloba tanto as contas …

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Flávio Dino falta a sessão na Câmara e presidente de comissão indica que pode pedir impeachment do ministro

terça-feira 10 de outubro de 2023 às 11:57h

O ministro da Justiça Flávio Dino faltou ao interrogatório da Comissão de Segurança da Câmara dos Deputados para o qual havia sido convocado, nesta terça-feira. Dino justificou a ausência com um ofício enviado meia hora antes do início da sessão informando que não iria por causa da operação “Bad Vibes”, …

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Inelegibilidade do ex-presidente Bolsonaro pode aumentar em caso de nova condenação?

terça-feira 10 de outubro de 2023 às 06:42h

Declarado inelegível, no fim de junho, após julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Jair Bolsonaro (PL) voltará a ficar na mira da Corte nesta terça-feira (10), quando três novas ações contra o ex-presidente serão apreciadas pelos ministros. Desta vez, estarão na pauta transmissões ao vivo, realizadas em residências oficiais no período eleitoral do ano …

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Presidente do TCM da Bahia visita sede em Alagoinhas

segunda-feira 9 de outubro de 2023 às 12:45h

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, conselheiro Francisco Netto, realizou na última quinta-feira (05/10), uma visita à sede da 8ª Inspetoria Regional de Controle Externo, no município de Alagoinhas. O objetivo foi avaliar as condições de infraestrutura do local e entender as demandas da equipe técnica …

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Filho do senador Randolfe Rodrigues é preso

domingo 8 de outubro de 2023 às 07:20h

O filho do senador Randolfe Rodrigues, Gabriel Marti Cruz Rodrigues, foi preso segundo Pepita Ortega, do Blog do Fausto Macedo, sob acusação de desacato e desobediência em Macapá neste último sábado (7). Ele foi liberado após pagar uma fiança de R$3.960,00. O jovem de 28 anos é dono de uma …

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Marco temporal, aborto, drogas: entenda a sequência de atritos que ampliou a tensão entre STF e Congresso

sábado 7 de outubro de 2023 às 09:01h

As tensões recentes entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF), que culminaram com o avanço no Senado de uma proposta que limita o alcance de decisões monocráticas da Corte, já vêm, na verdade, de longa data. Os últimos meses foram marcados por movimentações de ministros do Supremo que incomodaram parlamentares, e …

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“Debate sobre mandato é válido, mas não deve ser retaliação”

sábado 7 de outubro de 2023 às 07:16h

m entrevista à DW, especialista afirma que introdução de mandatos para ministros do STF pode corrigir distorções, mas alerta contra reformas “feitas no calor do momento” em retaliação a decisões do tribunal.O Senado está disposto a retomar a tramitação de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende estabelecer mandatos …

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Aliados defendem que Lula adie escolha do STF para 2024

sexta-feira 6 de outubro de 2023 às 20:49h

Auxiliares do presidente Lula dizem de acordo com Vera Magalhães, colunista do O Globo, que não está descartada a possibilidade de que ele deixe para 2024 a indicação do substituto de Rosa Weber no Supremo Tribunal Federal. O momento de conflagração entre STF e o Congresso, o bombardeio sobre o …

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Anistia a partidos que descumpriram cotas para mulheres e negros é ‘inadmissível’, diz PGR

sexta-feira 6 de outubro de 2023 às 19:40h

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta sexta-feira (6) que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare inconstitucionais os trechos da emenda constitucional que anistia partidos políticos pelo descumprimento de cotas para candidaturas de mulheres e negros. “As conquistas alcançadas em termos de igualdade de gênero e igualdade racial no campo da …

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Congresso resgata PECs para pressionar STF; veja quais são as propostas

sexta-feira 6 de outubro de 2023 às 18:02h

As discussões no Supremo Tribunal Federal (STF) que avançam sobre temas que poderiam ser tratados também pelo Poder Legislativo têm servido de combustível para o resgate de propostas de emenda à Constituição (PECs) que tanto buscam limitar os poderes da Corte quanto anular decisões sobre assuntos como porte de drogas e aborto. …

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Conselheiros do TCM da Bahia aprovam com ressalvas contas de cinco prefeituras

sexta-feira 6 de outubro de 2023 às 12:35h

Na sessão plenária realizada nesta última quinta-feira (5), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), emitiram pareceres às câmaras de vereadores, indicando a aprovação, mesmo que com ressalvas, das contas de mais cinco prefeituras baianas. Os pareceres englobam tanto as contas de governo quanto de gestão. …

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Jean Wyllys é condenado a indenizar MBL após chamar membros do grupo de ‘defensores do nazismo’ e ‘assediadores’

sexta-feira 6 de outubro de 2023 às 06:26h

O ex-deputado federal Jean Wyllys (PSOL) foi condenado de acordo com o jornal O Globo, a pagar R$ 10 mil em indenização ao Movimento Brasil Livre (MBL) por publicação no X, ex-Twitter, em que se refere aos integrantes do movimento como “defensores do nazismo” e “assediadores de mulheres sob guerra”. …

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Rodrigo Pacheco abraça pauta ‘anti-STF’ da oposição de olho em futuro político

sexta-feira 6 de outubro de 2023 às 06:17h

Tratado até então como um dos principais interlocutores entre o Congresso Nacional e o Judiciário, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), abraçou a pauta anti-STF (Supremo Tribunal Federal) da oposição e colocou em debate temas que incomodam a corte. Pacheco indicou a aliados segundo Julia Chaib e Thaísa Oliveira, da Folhapress, que a decisão da …

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Alcolumbre ignora climão e fica na primeira fila do STF um dia após CCJ limitar poderes de ministros

quinta-feira 5 de outubro de 2023 às 18:13h

Um dia após conduzir a votação “relâmpago” da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita prazos e decisões individuais no Supremo Tribunal Federal (STF), o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) não teve medo de gerar “climão” com os ministros e se sentou na primeira fileira do plenário da Corte …

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Pacheco vê ‘maioria considerável’ no Senado para mudar regras do STF

quinta-feira 5 de outubro de 2023 às 16:03h

Em entrevista a jornalistas depois da cerimônia no Congresso em comemoração aos 35 anos da Constituição, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) afirmou nesta quinta-feira (5) que há uma “maioria muito considerável” no Senado a favor das PECs que fixam mandato para ministros do STF e limitam decisões monocráticas e pedidos de vista. …

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Os interesses que movem a guinada do Senado contra o STF

quinta-feira 5 de outubro de 2023 às 08:59h

Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) deve ter batido algum recorde ao ler e aprovar em 40 segundos, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, a emenda que limita o poder dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de proferir decisões monocráticas. O texto, que ainda precisa ser submetido ao plenário, proíbe as …

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Propostas para alterar regras do STF: veja o que está em jogo, quem é contra e quem é a favor

quinta-feira 5 de outubro de 2023 às 06:47h

Nos últimos dias, ganharam força no Congresso propostas para alterar as regras que hoje regem o funcionamento do Supremo Tribunal Federal (STF). O movimento se intensificou após setores de Senado e Câmara terem ficado insatisfeitos com recentes decisões do tribunal. Entre os atos do STF que geraram descontentamento no Congresso …

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MPF barra envio da Força Nacional para o Rio

quinta-feira 5 de outubro de 2023 às 06:35h

Dois dias após anunciar o envio de 300 agentes da Força Nacional para auxiliar a polícia do Rio de Janeiro no combate ao crime organizado, em especial no complexo de favelas da Maré, na zona norte, o Ministério da Justiça e Segurança Pública suspendeu a medida. O motivo foi uma …

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STF decide que condenação criminal não impede posse de concursados

quinta-feira 5 de outubro de 2023 às 06:17h

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta última quarta-feira (4) que pessoas condenadas criminalmente não podem ser impedidas de assumir cargos públicos se forem aprovadas em concurso, apesar dos débitos acumulados com a Justiça Eleitoral durante o cumprimento da pena. Uma das regras para a admissão dos candidatos na administração …

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Relator libera três ações contra Bolsonaro para serem julgadas no TSE

quinta-feira 5 de outubro de 2023 às 06:05h

Benedito Gonçalves liberou para julgamento no Tribunal Superior Eleitoral três ações que investigam Jair Bolsonaro (PL) por abuso de poder político nas eleições do ano passado, registra o jornal O Globo. A data deve ser definida por Alexandre de Moraes, que preside a corte eleitoral. Gonçalves, corregedor-geral da Justiça Eleitoral, …

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Nunes Marques libera ação sobre quebra de sigilo de Silvinei Vasques

quarta-feira 4 de outubro de 2023 às 14:42h

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento a decisão que suspendeu a quebra dos sigilos fiscal, bancário, telefônico e telemático do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques. O julgamento ocorre na Segunda Turma da Corte. Agora, a decisão do ministro será analisada …

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Em coletiva, Barroso diz que “não vê razão” para mexer na composição da Corte

quarta-feira 4 de outubro de 2023 às 14:25h

Em meio a uma queda de braço entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF), que têm gerado decisões divergentes nas instituições e reaberto a discussão sobre um mandato para ministros, o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, disse de acordo com Leonardo Rodrigues, da CNN, que “não ver razão” para alterar o período de atuação …

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‘O Brasil tem sistema eleitoral mais eficiente do mundo’, diz Alexandre de Moraes

quarta-feira 4 de outubro de 2023 às 14:17h

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, afirmou nesta quarta-feira (4) que o Brasil tem o sistema eleitoral mais eficiente, invulnerável e transparente do mundo. O magistrado discursou na solenidade de abertura do código-fonte da urna eletrônica para inspeção pelas entidades fiscalizadoras, que dá início ao …

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CCJ do Senado aprova em 40 segundos PEC que limita prazos e decisões individuais no STF

quarta-feira 4 de outubro de 2023 às 11:29h

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera, entre outros pontos, as regras para pedido de vista (prazo extra) e para decisões individuais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O texto, de autoria do senador Oriovisto …

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Conheça os advogados por trás de perfis que ganharam as redes com memes sobre o dia a dia da Justiça

quarta-feira 4 de outubro de 2023 às 10:59h

Eles não são famosos, nem influenciadores, no sentido mais popular do termo, mas o conteúdo que criam alcança milhões de usuários nas redes sociais. Muitas vezes operam na condição de anonimato, como administradores de páginas apócrifas, e mesmo sem mostrar o rosto ganharam uma legião de fãs na internet. A …

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Acordo com TC de Portugal facilita intercâmbio de tecnologia no Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia

quarta-feira 4 de outubro de 2023 às 09:55h

Acordo firmado pelo presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto e pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Marcus Presídio, com o presidente do Tribunal de Contas de Portugal, o juiz conselheiro José F.F. Tavares, irá permitir um intercâmbio de …

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Autor de PEC que estipula mandatos para ministros do STF rebate fala de Gilmar Mendes: ‘Não são semideuses’

quarta-feira 4 de outubro de 2023 às 09:11h

Autor de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que trata da estipulação de mandatos para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o senador Plínio Valério (PSDB-AM) usou as redes sociais para responder a um comentário de Gilmar Mendes, que integra a Corte. Mais cedo, também em um perfil no X (ex-Twitter), …

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Senadores reagem a Gilmar e dizem que mandato no STF fará ministros se sentirem ‘normais’

quarta-feira 4 de outubro de 2023 às 07:52h

Os senadores Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Alessandro Vieira (MDB-SE), Plínio Valério (PSDB-AM) e Sérgio Moro (União Brasil-PR) rebateram o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes nesta terça-feira, 3, e saíram em defesa da discussão do mandato para os magistrados da Corte. A proposta de ter um período fixo para um ministro ficar no cargo foi defendida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) nesta …

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Candidato a PGR de Lula defende absolver Bolsonaro e Braga Netto no TSE

terça-feira 3 de outubro de 2023 às 19:30h

Candidato à chefia da Procuradoria-Geral da República (PGR), o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, se posicionou nesta terça-feira (3) contra a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de seu candidato a vice, Walter Braga Netto, por abuso de poder político ao utilizar a estrutura do Palácio do Planalto e do Palácio da Alvorada para …

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Presidente dá posse a novos auditores no TCM da Bahia

terça-feira 3 de outubro de 2023 às 15:07h

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, deu posse a sete novos auditores de controle externo e de infraestrutura, que irão ocupar cargos nas Inspetorias Regionais de Controle Externo, situadas em cidades do interior, e na sede do órgão, em Salvador. …

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As chances de sucesso do plano de Flavio Dino

terça-feira 3 de outubro de 2023 às 11:39h

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, lançou nesta última segunda-feira (2) o programa de Enfrentamento às Organizações Criminosas (Enfoc). O programa será organizado em cinco eixos, diz Ricardo Rangel, da Veja: integração institucional e informacional; eficiência dos órgãos policiais; portos, aeroportos, fronteiras e divisas; eficiência da justiça …

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Alcolumbre só deve pautar sabatina de indicada ao STJ após escolhas de Lula para STF e PGR

terça-feira 3 de outubro de 2023 às 09:14h

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), só deve pautar a sabatina da advogada Daniela Teixeira, indicada à vaga de ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), depois segundo o blog do Valdo Cruz, que o presidente Lula encaminhar as indicações para …

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Barroso preside hoje 1ª sessão no comando do Judiciário

terça-feira 3 de outubro de 2023 às 07:05h

Pela primeira vez sob o comando do ministro Luís Roberto Barroso, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reúne-se nesta terça-feira para julgar um processo sobre a violação generalizada de direitos fundamentais no sistema prisional brasileiro. Esse foi o primeiro caso a ser pautado pelo novo presidente da Corte, que …

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Fusão do PTB com o Patriota ainda sem definição no TSE

terça-feira 3 de outubro de 2023 às 06:28h

Há um ano a ministra Carmen Lúcia segura no TSE pedido de fusão do PTB com o Patriota. Próximos à família de Roberto Jefferson –cacique petebista que ofendeu a ministra na eleição e está preso, internado em hospital no Rio de Janeiro – atribuem essa demora segundo a coluna Esplanada, …

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Alexandre de Moraes quer investigar os R$ 17 milhões recebidos em PIX por Bolsonaro

segunda-feira 2 de outubro de 2023 às 20:56h

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) informe se vê elementos para investigar doações, via Pix, ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no primeiro semestre de 2023. Moraes despachou no inquérito das milícias digitais, que mira grupos organizados na internet para espalhar notícias falsas …

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Não haverá intervenção federal na segurança pública da Bahia, diz Flávio Dino

segunda-feira 2 de outubro de 2023 às 17:27h

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, negou em entrevista à CNN Brasil nesta segunda-feira (2) que tenha cogitado intervenção federal na segurança pública da Bahia ou em qualquer outro Estado. “Eu confio nas instâncias estaduais, como MP, Corregedoria da Polícia, porque é assim que a lei manda, …

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Mendonça pede vista e suspende julgamento no STF de responsabilidade do poder público por mortes em ações policiais

segunda-feira 2 de outubro de 2023 às 15:48h

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), interrompeu o julgamento sobre a responsabilidade do Estado pela morte de civis durante operações de policiais ou militares. O tema começou a ser analisado no plenário virtual do STF no último dia 29, com previsão para terminar na próxima sexta-feira (6), …

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Emenda de Pacheco que turbina salário de juízes anularia economia com supersalários

segunda-feira 2 de outubro de 2023 às 14:54h

A proposta de emenda à Constituição apresentada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que turbina salários de juízes e membros do Ministério Público cancelaria segundo Danielle Brant, da Folhapress, a economia que o governo teria com o projeto que regulamenta supersalários no serviço público, de acordo com técnicos da …

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