Senado aprova PEC que limita decisões do STF em primeiro turno

O Senado aprovou nesta quarta-feira (22), em primeiro turno, a PEC que proíbe decisões monocráticas de tribunais superiores, notadamente o STF, que suspendam a eficácia de leis.

Foram 52 votos favoráveis e 18 contra. Os senadores devem votar a emenda constitucional em segundo turno ainda nesta quarta.

Para conseguir apoio de governistas, como Omar Aziz e Otto Alencar, o relator da PEC, Esperidião Amin, aceitou tirar do texto dispositivos sobre atos normativos do presidente da República e dos presidentes da Câmara e do Senado e sobre prazos para pedidos de vista.