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quinta-feira 30 de novembro de 2023 às 08:02h

Oposição obtém assinaturas para abrir CPI e investigar STF e TSE

DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Deputados da oposição protocolaram as 171 assinaturas necessárias a abertura da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Abuso de Autoridade do STF e Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O que aconteceu

O autor do pedido, deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), disse que a morte de um dos presos do 8 de janeiro incentivou os parlamentares a darem o voto favorável à abertura da comissão. As informações são de Felipe Pereira, Giovanna Galvani e Carolina Nogueira, do portal Uol.

Quero aqui dizer, em primeiro lugar, que é em memória do Clezão que esse momento está acontecendo.

Marcel van Hattem

O requerimento tramita desde o ano passado, mas ainda não tinha reunido os nomes necessários. São necessárias 171 assinaturas, no mínimo, para protocolar uma CPI —o exato número adquirido pelo deputado.

Cabe ressaltar que a maioria das assinaturas é de deputados bolsonaristas. Eles são aliados do ex-presidente que perdeu a eleição e lançou dúvidas sobre o sistema eleitoral.

Na justificativa da criação da CPI, van Hattem diz querer investigar magistrados do STF e TSE pela “prática de condutas arbitrárias sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos de abuso de autoridade” nos casos abaixo, todos do período eleitoral de 2022:

Busca e apreensão no endereço de empresários por terem compartilhado mensagens em aplicativo; ii) da determinação de bloqueio das contas bancárias de 43 pessoas e empresas suspeitas de financiarem atos antidemocráticos; e iii) da censura a parlamentares, ao economista Marcos Cintra, à produtora Brasil Paralelo, à emissora Jovem Pan e ao jornal Gazeta do Povo.Trecho do requerimento para a abertura da CPI

CPI precisa de aval de Lira para acontecer

Apesar dos votos reunidos, não há acordo para que a CPI seja instalada na Câmara. Para isso, é necessário que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), leia o requerimento em Plenário e determine a sua abertura —o que não foi acordado até o momento.

“O trabalho mais difícil será a instalação da CPI, porque sabemos que serão dados vários recados por parte da Suprema Corte”, disse Carlos Jordy (PL-RJ), líder da oposição na Câmara.

A tentativa de investigar o alto escalão do Judiciário por parte da Câmara ocorre no mesmo momento de uma ofensiva do Senado contra o STF. O ponto alto da disputa é a aprovação de uma lei que limita os poderes de ministros do Supremo.

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