JUSTIÇA

Um funcionário do INSS, identificado pela Polícia Federal como suspeito de confrontar o ministro Gilmar Mendes em Lisboa no mês passado, renunciou na quarta-feira (3). Ramos Antonio Nassif Chagas deixou a instituição um dia após a divulgação do incidente pela mídia. Conforme relatado pela Folha de São Paulo, a corregedoria …

A apresentadora Xuxa Meneghel foi condenada a pagar R$ 31,3 mil em honorários advocatícios após perder na Justiça uma ação contra a deputada federal Carla Zambelli. Na ação, Xuxa pedia indenização de R$ 150 mil à parlamentar por danos morais, relativos às críticas feita por Zambelli ao livro “Maya: Bebê Arco-Íris”, escrito pela apresentadora …

A Justiça do Distrito Federal negou pedido de indenização por danos morais feito pelo senador Jorge Seif (PL-SC) contra o fotógrafo Lula Marques, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Na ação, o senador pediu o pagamento de indenização de R$ 30 mil após ser fotografado no ano passado durante reunião da …

Natália Schincariol, ex-parceira de Luís Cláudio, o filho mais novo de Lula, irá depor à Polícia Civil de São Paulo nesta sexta-feira, (5) conforme noticiado pelo Globo. Ela acusa Luís Cláudio de agressão física e assédio psicológico. Em resposta, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) concedeu medidas protetivas …

Os ministros Alexandre Silveira (Minas e Energia) e Rui Costa (Casa Civil) não são as únicas autoridades da Esplanada dos Ministérios com quem o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, se desentendeu nos últimos tempos. Segundo a coluna de Malu Gaspar, no O Globo, Prates vem acumulando divergências com políticos …

Em menos de 24 horas, a OAB pediu ao CNMP, o Conselho Nacional do Ministério Público, que afaste segundo Gustavo Maia, da Veja, dois promotores. No primeiro caso, ocorrido em Goiás, o representante do MP chamou uma advogada de feia. No segundo, em Minas Gerais, outra profissional foi chamada de …

Em pronunciamento no final da tarde de quinta-feira (4) sobre a prisão dos fugitivos da Penitenciária Federal de Mossoró, Rogério Mendonça e Deibson do Nascimento, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, detalhou o momento da prisão dos criminosos. Eles foram detidos por volta das 13h30 conforme Ramiro …

Segundo o blog da Ana Flor, o governo pretende utilizar a operação da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal de recaptura dos fugitivos da penitenciária de Mossoró para contrapor sua forma de gerir a segurança pública com aquela que é defendida pela extrema direita – e praticada por estados …

Entre a Sexta-feira Suanta e a Páscoa, o Supremo Tribunal Federal (STF) quase amplio sem aviso segundo a colunista Malu Gaspar, do O Globo, o alcance do foro privilegiado — blindagem que dá status especial de julgamento a parlamentares, presidentes da República e outras autoridades. O julgamento foi parado por …

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná retomou na tarde desta última quarta-feira (3) o julgamento que pode culminar na cassação do senador Sérgio Moro (União Brasil-PR), investigado por suspeita de abuso de poder econômico nas eleições de 2022. O placar está em de um voto a favor e outro contra: …

“O Tribunal Superior Eleitoral, com esses parceiros importantes, pode garantir à eleitora e ao eleitor que, neste ano de 2024, eles também terão a tranquilidade para votar e fortalecer a nossa democracia”, afirmou o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, na manhã desta última quarta-feira (3). Ele recebeu representantes …

Retomado nesta última quarta-feira (3) o julgamento que pode cassar o mandato do senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) tem chances praticamente nulas de não ir ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) caso o ex-juiz seja inocentado das acusações no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), dizem os autores dos processos. Tanto …

A desembargadora Cláudia Cristina Cristofani, do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), disse nesta última quarta-feira (3), em nota enviada à equipe da coluna de Malu Gaspar, que “nunca” foi “amiga” do senador Sergio Moro (União Brasil-PR), alvo de duas ações que podem levar à cassação do seu mandato. Cristofani pediu …

O julgamento do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que vai decidir o destino do senador Sérgio Moro (União-PR) está empatado em um a um. Nesta segunda-feira, 1º, o relator da ação, desembargador Luciano Carrasco Falavinha, descartou a cassação do ex-juiz da Operação Lava Jato. Na continuação do julgamento nesta …

A conversa realizada nesta quarta-feira (3) entre o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) foi dura e repleta de críticas do magistrado sobre a Lava-Jato e a atuação do ex-juiz. No encontro que durou 1h30 revelado pela repórter Mariana Muniz, do …

A ex-namorada do empresário Luís Cláudio Lula da Silva, filho mais novo do presidente Lula da Silva (PT), registrou nesta terça-feira, 2, um boletim de ocorrência narrando ser vítima de violência doméstica, inclusive com agressões físicas. “Me deu uma cotovelada na barriga em uma das brigas no final de janeiro”, …

O juiz Roberto Lemos dos Santos Filho, da 5ª Vara Federal de Santos, no litoral de São Paulo, determinou que o inquérito sobre o acidente de avião que matou o ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos retorne ao arquivo. O magistrado havia remetido o caso para a Procuradoria-Geral da República em …

A Ordem dos Advogados da Bahia (OAB-BA) deve lançar, nesta sexta-feira (5), durante a sessão do Conselho, um aplicativo com o objetivo de fiscalizar e em que será possível realizar denúncias acerca de publicidades irregulares por parte de advogados. A informação foi dada pela própria presidente da OAB-BA, Daniela Borges, …

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) decidiu, em sessão ordinária desta quarta-feira (3), desaprovar as contas dos convênios nº 125/2014, firmado com a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) e a Prefeitura Municipal de Itagi; e nº 515/2016, firmado com a …

O Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu medida protetiva à médica Natália Schincariol, que registrou boletim de ocorrência por violência doméstica contra Luís Cláudio Lula da Silva, filho do presidente Lula da Silva (PT). A decisão determina que Luís Cláudio deixe o apartamento onde vive com Natália e não …

O julgamento das duas ações de PT e PL que pedem a cassação do mandato de Sergio Moro (União Brasil-PR) na Justiça Eleitoral do Paraná foi retomado nesta quarta-feira (3), em Curitiba. Relator do caso, o desembargador Luciano Carrasco votou contra a perda do mandato de Moro no primeiro dia …

A Justiça de São Paulo concedeu medida protetiva à médica psicanalista Natália Schincariol, que denunciou Luís Cláudio Lula da Silva (filho mais novo do presidente Lula) por violência doméstica. Pela decisão, ele deixar o apartamento onde vive com ela, mantendo distância mínima de 200 metros. Na terça-feira (2), Natália registrou um …

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) retoma nesta quarta-feira (3) o julgamento das ações que pedem a cassação do senador Sergio Moro (União Brasil). A sessão será iniciada nesta tarde, às 14h, com o voto do desembargador José Rodrigo Sade, indicado pelo presidente Lula da Silva (PT) para o …

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, liberou nesta última terça-feira (2º) para julgamento o processo que trata do foro privilegiado para políticos. O julgamento foi suspenso na semana passada após um pedido de vista de Barroso. A retomada do julgamento virtual será no dia 12 …

A oposição acusa o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius de Carvalho, e seu chefe de gabinete, Flávio Prol, de estarem em uma situação de conflito de interesses por suas atividades no governo enquanto são sócios-licenciados de um escritório de advocacia com forte atuação no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O …

O Conselho Nacional de Justiça e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional assinaram uma portaria nesta terça-feira, 2, que pode levar à extinção de até 270 mil processos de execução fiscal em trâmite na Justiça de São Paulo e da Bahia. A partir de um cruzamento de informações entre os bancos …

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta terça-feira (2), por unanimidade, uma decisão que autorizou a polícia e o Ministério Público a solicitarem relatórios de inteligência financeira diretamente ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sem prévia autorização judicial. Os ministros validaram uma decisão tomada segundo …

Investigando crimes graves de uma série de magistrados pelo país, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fechou uma parceria nesta última segunda-feira (1º) com o Coaf e outros órgãos de controle para seguir o dinheiro dessa turma, informa Robson Bonin, da coluna Radar.

A Polícia Federal nos 15 primeiros meses do terceiro governo Lula (PT) acumulou atritos conforme Italo Nogueira e Matheus Teixeira, da Folha de S. Paulo com outras instituições, como Exército, Polícia Rodoviária Federal, GSI (Gabinete de Segurança Institucional) e Abin (Agência Brasileira de Inteligência), além do Ministério Público e da …

O julgamento das ações que pedem a cassação do senador Sergio Moro (União Brasil) foi suspenso na última segunda-feira (1º) pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). O pedido de vista do desembargador José Rodrigo Sade ocorreu após o relator Luciano Carrasco Falavinha Souza ter se manifestado contra a perda …

Relator de duas ações contra o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), o desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza votou nesta última segunda-feira (1º) contra a cassação do mandato do parlamentar por abuso de poder econômico na pré-campanha de 2022, quando o ex-juiz chegou a …

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta terça-feira (2) um recurso que discute a possibilidade de a polícia e o Ministério Público solicitarem relatórios de inteligência financeira diretamente ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), sem prévia autorização judicial. Em novembro do ano passado, o ministro Cristiano …

A Justiça do Distrito Federal negou uma ação apresentada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro contra o presidente Lula da Silva (PT), informa o colunista Daniel Gullino, do O Globo. Os dois queriam uma retratação e uma indenização por Lula ter sugerido que eles foram responsáveis …

Alexandre Morais da Rosa, de 50 anos, concilia a rotina de juiz no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) com o tempo que dedica às redes sociais. Desde que teve o diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista (TEA), aos 47 anos, o magistrado divide a condição com os seguidores. …

Adversários do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) avaliam que o voto do desembargador Luciano Carrasco Falavinha pela absolvição tornou mais difícil o caminho para obter a cassação do ex-juiz federal da Lava-Jato já no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), a “primeira instância” onde o caso tramita. No mapa de votos desenhado em …

O general Tomás Paiva, comandante do Exército, expressou sua concordância com a decisão majoritária do Supremo Tribunal Federal (STF) que rejeitou a ideia de que as Forças Armadas atuam como moderadoras dos três poderes da República. Em uma entrevista concedida à CNN, o general foi categórico: “Totalmente! Não há novidade …

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a repetir o que disse a alguns interlocutores, entre eles um ministro do STF, em 2022, sobre a perspectiva segundo a coluna de Guilherme Amado, do Metrópoles, sobre ser preso – hoje bem mais próxima, diz o colunista. Da primeira vez, Bolsonaro falou a …

Relator do processo que pede a cassação do senador Sérgio Moro (União Brasil-PR), o desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), votou nesta segunda-feira, 1º, pela improcedência das ações que atribuem ao ex-juiz da Operação Lava Jato abuso de poder econômico, caixa 2 e uso …

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta segunda-feira (1º) maioria de 6 votos a 0 contra a interpretação de que as Forças Armadas podem exercer “poder moderador” no país. A maioria foi formada com o voto proferido pelo ministro Gilmar Mendes. Faltam os votos de cinco ministros. Ao se manifestar …

Um grupo de produtores rurais da região do Baixio de Irecê procurou diversos municípios de acordo com o portal Bahia Notícias, para retirar as licenças ambientais necessárias para atividades agrícolas. Após semanas sem respostas e com informações desencontradas, buscaram a ajuda de contatos na gestão estadual para resolver o impasse. …

Um juiz federal de São Paulo decretou a prisão preventiva do ex-delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz, em uma ação sobre suposta violação de sigilo funcional apresentada por Daniel Dantas, banqueiro que foi alvo em 2008 da Operação Satiagraha. A operação, cujas investigações eram lideradas por Protógenes, foi posteriormente anulada. O ex-delegado chegou …

O ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Novo-PR) definiu como “histórico” o voto do desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza contra a perda do mandato do senador Sérgio Moro (União Brasil-PR). O parlamentar é julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). Nesta segunda-feira, o relator do caso argumentou que os valores de …

Dois episódios recentes acirraram os ânimos de parlamentares sobre a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) e ampliaram o leque de desgastes entre Legislativo e Judiciário. O primeiro deles foi a prisão, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), apontado como um dos mandantes do …

O desembargador Luciano Carrasco Falavinha, do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) fez relatório favorável ao senador Sergio Moro (União Brasil) e se manifestou nesta segunda-feira contra a cassação do mandato do parlamentar. Os argumentos foram apresentados no julgamento que o investiga por suposto abuso de poder econômico em ação movida …

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da promotora de Justiça Solange Anatólio do Espírito Santo, recomendou ao prefeito, vice-prefeito e secretários municipais de Itapetinga que não distribuam e nem permitam a distribuição, a quem quer que seja, pessoas físicas ou jurídicas, de bens, valores ou benefícios durante todo …

O desembargador do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), Luciano Carrasco Falavinha Souza, votou nesta segunda-feira, 1, contra a cassação do senador Sergio Moro (União Brasil) por abuso de poder econômico e caixa dois na pré-campanha eleitoral de 2022. Falavinha é o relator dos processos e foi o primeiro a …

A atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) resultou na recuperação de R$ 62,7 bilhões para os cofres públicos em 2023, o que representa o maior valor já obtido pela instituição em um ano e um aumento de 6,8% em relação a 2022, quando foram arrecadados R$ 58,7 bilhões. Para se …

A juíza da 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital, Georgia Vasconcelos, determinou a suspensão do pagamento em dinheiro do período de férias que o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) Domingos Brazão não tirou, de 2017 a 2022. Neste período, Brazão estava afastado do cargo …

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná iniciou, no inicio da tarde desta segunda-feira (1º), em Curitiba, o julgamento dos processos que podem levar à cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR), ex-juiz da Operação Lava Jato. Serão julgadas duas ações protocoladas pelo PT e pelo PL na Justiça …

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) começa a julgar nesta segunda-feira (1º) duas ações que podem cassar o mandato do senador Sergio Moro (União Brasil). Os processos foram movidos pelo Partido Liberal (PL) e pela Federação Brasil da Esperança- FÉ BRASIL (PT/PCdoB/PV) que acusam o ex-juiz de abuso de poder econômico …

O julgamento das ações que podem levar à cassação da chapa do senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) começa no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) nesta segunda-feira, 1º. O ex-juiz federal é acusado de ter causado um desequilíbrio nas eleições para uma cadeira no Senado no Paraná, com gastos excessivos …

Depois de se juntarem para buscar a cassação do senador Sérgio Moro (União-PR), o PT, do presidente Lula da Silva, e o PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, agora se preparam para uma eventual briga pela cadeira do senador. O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) começa a julgar nesta segunda-feira (1º) as ações …

Relator das duas ações que podem levar à cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil-PR), o desembargador Luciano Falavinha adotou uma estratégia conforme a colunista Malu Gaspar, do O Globo, para tentar impedir o vazamento do seu voto e blindá-lo de especulações até mesmo de colegas no plenário, …

O senador e ex-juiz federal Sergio Moro (União Brasil-PR) começará a ser julgado nesta segunda-feira (1º) pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná no processo que pode culminar em sua cassação. Moro chega ao julgamento segundo Luísa Marzullo, do O Globo, em o apoio de um de seus maiores aliados, …

Tema de julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), a discussão sobre o fim do foro privilegiado tem se arrastado no Congresso Nacional há pelo menos 17 anos. Por se tratar de uma alteração na Constituição, a pauta precisa ser debatida no Parlamento por meio de uma emenda à Carta Magna. …

O ministro Alexandre de Moraes desponta, atualmente segundo a colunista Bela Megale, como o principal interlocutor do comandante do Exército, o general Tomás Paiva, no Supremo Tribunal Federal (STF). Na maior parte dos casos, os contatos partem do próprio general, que busca o magistrado para saber dados sobre integrantes da caserna …

O julgamento do pedido de cassação de Sergio Moro (União Brasil-PR) pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná, a partir desta segunda-feira (1º) vai decidir não apenas o futuro político do senador como tem potencial para promover um rearranjo das forças partidárias nas próximas disputas, incluindo a da Prefeitura de Curitiba, em …

Apenas 4 dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) dão publicidade a suas agendas oficiais, com os compromissos e reuniões listados no site da corte. Cumprem com esse critério de transparência segundo Fábio Zanini, da coluna Painel, o presidente, Luís Roberto Barroso, além de Edson Fachin, Carmen Lúcia e …

O ex-prefeito de Itaberaba, no interior da Bahia, João Almeida Mascarenhas Filho pode ser condenado a mais de cinco anos de prisão em virtude da prática de crimes de responsabilidade. O julgamento da ação penal vai ser realizado segundo o jornal A Tarde nesta próxima quarta-feira (3). O ex-gestor municipal …

O senador Sergio Moro (União Brasil-PR) será julgado nesta semana pelo TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná) em um contexto desfavorável. Mesmo se obtiver uma vitória agora, seguirá conforme Matheus Teixeira, da Folhapress, com chances de ter o mandato cassado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). No meio político, a expectativa é que ele perca o …

Uma lei da ditadura militar que prevê prisão de seis meses a dois anos para quem produzir ou vender ilegalmente açúcar e álcool está dando o que falar na Câmara dos Deputados. Editado em 1966 pelo general Humberto de Alencar Castello Branco, o decreto proíbe segundo Augusto Tenório, do Estadão, …

Às vésperas do julgamento de Robinho, Janja entrou em campo. Ligou para o relator do caso no Superior Tribunal de Justiça (STJ), Francisco Falcão, para de acordo com a coluna de Lauro Jardim, no O Globo, pressioná-lo. No fim das contas, ainda de acordo com a publicação, o voto do …

Um relatório da Polícia Federal (PF) aponta que o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão, aumentou em 2.300% o seu patrimônio entre 2002 e 2010, passando de cerca de R$ 209 mil para R$ 5 milhões. A conclusão consta no relatório final da PF …

O voto de Luciano Falavinha, relator do processo que poderá levar o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) a ser cassado, tem segundo a coluna de Lauro Jardim, cerca de 200 páginas, de acordo com interlocutores que acompanham muito de perto o julgamento que começa na segunda-feira no TRE do Paraná. …

O governo brasileiro saúda a adoção (28) pela Corte Internacional de Justiça (CIJ), de novas medidas cautelares, no âmbito do processo instaurado pela África do Sul contra Israel, com base na Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio. A Corte observou que “as catastróficas condições de vida …

Defensora do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques, a advogada Karina Kufa está articulando de acordo com a colunista Malu Gaspar, a criação de um grupo de juristas do campo da direita, batizado de “Os garantistas”. Até agora, …

Poucos anos depois de julgar o foro especial por prerrogativa de função, conhecido como foro privilegiado, o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma discussão sobre o tema para avaliar o alcance da prerrogativa para deputados, senadores, ministros e outras autoridades que cometerem crimes usando sua função ainda que eles tenham saído do cargo. O …

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (29) a devolução do passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que havia sido apreendido em fevereiro durante operação da Polícia Federal. A decisão de Moraes segue entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR), que se manifestou contrária à …

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, pediu vista e, com isso, interrompeu um julgamento no plenário virtual da Corte que pode mudar o atual entendimento sobre a aplicação do princípio foro por prerrogativa de função, o chamado foro privilegiado. Até o momento, o julgamento, que …

O ministro Gilmar Mendes votou nesta sexta-feira (29) para, na prática, ampliar a regra do foro privilegiado de autoridades no Supremo Tribunal Federal (STF). Além do decano da Suprema Corte, o ministro Cristiano Zanin também votou por essa tese. O presidente do tribunal, Luís Roberto Barroso, pediu vista, mais tempo …

Segundo o colunista Robson Bonin, da revista Veja, antes de deixar o Planalto, em 2022, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) conversou com alguns ministros do STF. Nesses encontros, segundo testemunhas, deixou claro que aceitaria a derrota para Lula. Agora, o ex-presidente avalia como usar essa informação em seu favor na …

Relator de um processo que pode mudar o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o foro privilegiado de autoridades, o ministro Gilmar Mendes votou segundo Valmar Hupsel Filho, da Veja, pela manutenção da prerrogativa mesmo após o encerramento das funções públicas. A proposta significa uma mudança no entendimento atual, aplicado …

Em um procedimento inovador, nas relações entre os órgãos de controle e unidades da administração pública estadual, foi homologado, e já está em vigor, o primeiro Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) entre o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) e o governo estadual, por meio da Secretaria …

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorização para ele viajar a Israel entre os dias 12 e 18 de maio e a devolução, ainda que temporária, do passaporte dele. Bolsonaro está com o documento retido pela Polícia Federal …

Na cidade de Prainha, no interior do Pará, um campeonato de futebol feminino no início do ano foi batizado por seus organizadores de Taça Narley Sagia (MDB), nome da ex-secretária municipal de Educação e pré-candidata a prefeita na eleição de outubro. Já em Altinópolis, São Paulo, o vereador Professor Huelder …

Quem acompanha de perto a tendência de votos dos juízes do TRE do Paraná que começam a julgar na segunda-feira (1º) o processo que pode levar o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) a ser cassado, vê de acordo com o colunista Lauro Jardim, o plenário dividido. São observadores que apostam …

Os conselheiros que integram a 1ª Câmara de julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, consideraram ilegais na sessão desta última quarta-feira (27) – para fins de registro – os atos de admissão de pessoal temporário, realizados pela Prefeitura de Canudos, no exercício de 2021. Foi aplicada penalidade …

O ministro Kassio Nunes Marques, do Superior Tribunal Federal (STF), reenviou nesta última quarta-feira (27) segundo o colunista Lauro Jardim, do O Globo, para a PGR a petição em que Antonio Rueda, agora presidente interino do União Brasil, relata ter sofrido ameaça de morte por seu ex-aliado Luciano Bivar. O caso está sob sigilo. O novo …

A Polícia Federal (PF) cumpriu nesta última quarta-feira (27) conforme Bernardo Lima, do O Globo, um mandado de busca e apreensão contra um suspeito de se passar pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, em um perfil falso nas redes sociais. O mandado foi cumprido em Osasco (SP) …

Segundo a coluna de Ancelmo Gois, do O Globo, a apresentadora Xuxa Meneghel perdeu a ação movida contra a deputada estadual do Rosane Félix (PSD/RJ) em que pedia indenização de R$ 150 mil por danos morais. A sentença é da 40ª Vara Cível do Rio de Janeiro. Xuxa moveu a …

Filho “zero quatro” do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Jair Renan virou réu pelos crimes de lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e uso de documento falso. Recém filiado ao PL, ele anunciou nesta semana a pré-candidatura a vereador por Balneário Camboriú, cidade no litoral de Santa Catarina. A ação policial, no …

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) fez um pedido a Alexandre de Moraes. Por meio de seus advogados, pediu de acordo com a coluna de Lauro Jardim, no O Globo, que o seu passaporte — apreendido na operação Tempus Veritatis, em 8 de fevereiro — fosse liberado. Para quê? Junto à …

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) recebeu o projeto de lei ordinária, de autoria do Ministério Público do estado, que dispõe sobre as condições para a conversão em pecúnia dos períodos de licença prêmio dos servidores das carreiras daquela instituição. Em mensagem encaminhada ao presidente, o deputado estadual Adolfo Menezes …

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta quarta-feira (27) conforme Eduardo Gonçalves, do O Globo, que ele sempre teve uma postura “colaborativa” com a Justiça brasileira e que um mandado de prisão preventiva “não estava iminente”, quando ele foi à embaixada da Hungria, em Brasília. As explicações foram dadas …

A deputada federal Renata Abreu (Podemos-SP) se reuniu nesta quarta-feira (27) com o presidente da Câmara, Arthur Lira, para tratar de um projeto de lei de sua autoria que desobriga o advogado do pagamento das custas processuais em ações para cobrança de honorários advocatícios. O PL 4.538, apresentado em 2021, …

A Justiça do Distrito Federal recebeu uma denúncia apresentada pelo Ministério Público e tornou réus Jair Renan Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e outras cinco pessoas acusadas de praticar os crimes de falsidade ideológica, uso de documento falso e lavagem de dinheiro. A decisão da 5ª Vara Criminal …

A integração interinstitucional, diálogo permanente e trabalho conjunto em prol da sociedade baiana foram os principais temas abordados na reunião ocorrida na terça-feira (26) entre o Ministério Público baiano e as secretarias de Estado, no Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, no CAB. Durante o encontro, foi apresentado o esboço de …

Aliados de Bolsonaro no PL acreditam conforme o colunista Paulo Cappelli, do portal Metrópoles, que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, trabalha com um prazo para colher provas e prender o ex-presidente: julho deste ano, registra a coluna. Figuras importantes do partido acreditam ainda, conforme Cappelli, …

Um pedido de vista para mais tempo de análise a respeito da prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), suspeito de ter mandado matar Marielle Franco, é um recado da Câmara dos Deputados ao Supremo Tribunal Federal (STF). Conforme o blog da Andréia Sadi, a decisão que levou a votação …

O lobista e empresário Alexandre Paes dos Santos foi condenado a indenizar Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Lula, em R$ 25 mil, após ofendê-lo em entrevista concedida à revista Veja, em 2006. À publicação, o lobista chama o filho de Lula de “um primário”, “um idiota”, “uma …

Investigadores do caso Marielle Franco acreditam de acordo com o colunista Igor Gadelha, do Metrópoles, que as prisões, no domingo (24), de três suspeitos de serem os mentores do assassinato da vereadora podem resultar em novos flancos de apuração no Rio de Janeiro. A avaliação é que, presos, o deputado …

A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, se reuniu com a equipe da prefeitura de Lauro de Freitas, para assinar um acordo de cooperação técnica com o objetivo de reduzir o número de processos fiscais na Comarca da Região Metropolitana de Salvador. Este …

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, que deu 48 horas para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) explicar o motivo de ter passado dois dias na embaixada da Hungria, em Brasília, já considerou pedido de asilo político por parte de um investigado de acordo com Eduardo Gonçalves, do …

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, afirmou que a proposta do governo Lula de colocar um limite para o contingenciamento – bloqueio preventivo – de despesas no Orçamento de 2024 “não é uma questão fácil”. Segundo ele, o Ministério Público junto ao TCU poderá ser …

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados analisa nesta terça-feira (26) ofício do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a prisão preventiva do deputado Chiquinho Brazão (sem partido). Brazão é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol-RJ), em março de 2018. …

O conselheiro Inaldo da Paixão Santos Araújo, vice-presidente de Auditoria do Instituto Rui Barbosa, participou do encontro técnico com a Conselheira Dra. Dolores Genaro Moya, Presidente da Sessão de Fiscalização do Tribunal de Contas da Espanha, Entidade de Fiscalização Superior da Península Ibérica, membro da INTOSAI. As iniciativas da cooperação …

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da promotora de Justiça Joseane Suzart, acionou judicialmente nesta última segunda-feira (25) a Sendas Assaí Distribuidora, por irregularidades na unidade Calçada / Uruguai, em Salvador. O MP-BA pediu, em caráter de urgência, que a Justiça obrigue a loja a respeitar as normas …

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu na noite desta última segunda-feira (25) 48 horas para a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) enviar esclarecimentos formais sobre sua visita à Embaixada da Hungria em Brasília, após ter os passaportes recolhidos no inquérito do golpe. Em nota …