sábado 13 de julho de 2024
Estação de Tratamento de Água (ETA) Alto da Boa Vista, da Sabesp — Foto: Divulgação/Sabesp
Home / JUSTIÇA / Justiça suspende decisão que anulava privatização da Sabesp
terça-feira 7 de maio de 2024 às 15:37h

Justiça suspende decisão que anulava privatização da Sabesp

JUSTIÇA, NOTÍCIAS


A Justiça de São Paulo suspendeu na tarde desta terça-feira (7) a decisão liminar de acordo com a coluna de Lauro Jardim, do O Globo, que anulava a votação do projeto que trata da privatização da Sabesp.

A decisão atende a um recurso da Câmara de São Paulo que aprovou em votação projeto de lei que autoriza a capital paulista a manter o contrato com Sabesp depois da privatização.

A Casa alegava lesão de difícil reparação, uma vez que a determinação poderia afetar a continuidade da prestação dos serviços de fornecimento de água e de esgotamento sanitário na capital.

O Tribunal de Justiça acatou o argumento e determinou que os efeitos da suspensão prevalecerão até que a matéria seja reapreciada em segundo grau, de forma provisória ou definitiva.

De autoria de Ricardo Nunes, o projeto havia sido aprovado na semana passada por 37 votos a favor e 17 contrários, sem abstenções. No mesmo dia, o texto foi sancionado pelo prefeito e publicado em edição extra do Diário Oficial.

Mas a oposição contestou a aprovação e recorreu ao Judiciário para anulá-la. PT e PSol alegaram que a Câmara Municipal não fez todas as audiências públicas e que não foi apresentado estudo do impacto orçamentário da venda da companhia.

No dia seguinte, uma decisão liminar suspendeu os efeitos da votação de quinta por entender que houve irregularidades no processo. Hoje, a Justiça confirma a decisão da Câmara.

Veja também

Projeto confere a Barra do Choça na Bahia o título de “Capital Estadual do Café”

Os deputados estaduais Eduardo Salles (PP) e Tiago Correia (PSDB) apresentaram um projeto conjunto na …

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

error: Content is protected !!