Em meio ao debate sobre tributação em e-commerces, a Lacoste vem travando uma batalha judicial no Brasil contra a Shopee para que a plataforma remova anúncios de produtos análogos aos da marca francesa. A empresa de vestuário de luxo entrou com uma ação no fim do ano passado, às vésperas …
Leia Mais »JUSTIÇA
JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Prefeitura de Juazeiro retira estátua do jogador Daniel Alves
segunda-feira 29 de abril de 2024 às 09:00hA Prefeitura de Juazeiro retirou a estátua de Daniel Alves, que estava localizada na Orla II da cidade. De acordo com o site Rede GN, o recolhimento do monumento aconteceu na manhã desta segunda-feira (29). O executivo municipal cumpriu recomendação do Ministério Público da Bahia (MP-BA). “A gestão Suzana Ramos …
Leia Mais »DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Petistas querem gesto de Lula a favor de cassação de Sergio Moro
segunda-feira 29 de abril de 2024 às 08:42hIntegrantes da cúpula petistas defendem que o presidente Lula da Silva (PT) faça gestos enfáticos e públicos mostrando que é a favor da cassação do mandato de Sergio Moro pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A postura adotada pelo Palácio do Planalto de minimizar o caso e sinalizar que Lula não …
Leia Mais »JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Mais de 6 mil famílias já procuraram escritório público de Salvador em busca de orientação e projetos para construção de imóveis
segunda-feira 29 de abril de 2024 às 06:18hO Escritório Público de Engenharia e Arquitetura já atendeu mais de 6 mil famílias de baixa renda de Salvador. Situada na sede da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas (Seinfra), no Comércio, a estrutura oferece assistência técnica gratuita para elaboração de projetos arquitetônicos de construção, ampliação e reforma de …
Leia Mais »DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Arthur Lira defende proposta para limitar ações no Supremo
domingo 28 de abril de 2024 às 17:55hO presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), quer “subir o sarrafo” de quem pode propor ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal, inclusive contra decisões do parlamento. “Temos parlamentares que têm coragem de enfrentar esse tema”, assegurou. As falas de Lira são de discurso feito, na …
Leia Mais »JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Terreno doado pela prefeitura de Santo Amaro não poderá ser ocupado por empresa, informa MP-BA
domingo 28 de abril de 2024 às 16:52hA Justiça determinou a suspensão da ocupação de um terreno público que foi doado pela prefeitura de Santo Amaro à empresa DMA Distribuidora S/A. Atendendo aos pedidos liminares apresentados em ação civil pública movida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), a Justiça também obrigou na quarta-feira (24) à empresa, que …
Leia Mais »JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Ministros do STF, STJ e TSE silenciam sobre quem pagou suas despesas em evento de Londres
domingo 28 de abril de 2024 às 08:40hSegundo a colunista Malu Gaspar, do O Globo, o I Fórum Jurídico Brasil de Ideias, reuniu nesta semana em Londres três ministros do STF, cinco do Superior Tribunal de Justiça e três do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além de integrantes do primeiro escalão do governo Lula, como os ministros da Justiça, Ricardo Lewandowski, e da Advocacia-Geral da …
Leia Mais »DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS
STF dará vitória a Lula com fim das desonerações
sábado 27 de abril de 2024 às 17:26hSegundo Vera Magalhães, do O Globo, o Supremo Tribunal Federal (STF) dará a vitória ao governo Lula na ação de inconstitucionalidade impetrada contra a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e a fixação de outra isenção, desta vez de contribuição previdenciária, destinada a pequenos …
Leia Mais »JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Vídeo: Promotor chama advogado de ‘palhaço, safado, pilantra, bosta’ durante o Tribunal do Júri
sábado 27 de abril de 2024 às 15:41hOs advogados Rogério Varela e Rodrigo Badaró, que representam a classe no Conselho Nacional do Ministério Público, o Conselhão, pediram conforme o jornal O Estado de S. Paulo, que o colegiado investigue e afaste o promotor de Justiça Tiago Trevizoli Justo que chamou de “palhaço, safado, pilantra, bosta’ o advogado …
Leia Mais »EDUCAÇÃO, JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Ministério Público da Bahia recomenda ao Colégio Anchieta que adote medidas de combate ao racismo institucional
sábado 27 de abril de 2024 às 07:39hO Ministério Público estadual recomendou ao Colégio Anchieta que adote medidas de combate ao racismo institucional e realize ações para implementar, de maneira ampla e eficaz, a Lei nº 10.639/2003. No documento, encaminhado ao colégio na última segunda-feira (22), a promotora de Justiça Lívia Sant’Anna Vaz solicitou que, no prazo …
Leia Mais »JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Fux pede vista e interrompe julgamento da desoneração da folha
sábado 27 de abril de 2024 às 07:13hO Supremo Tribunal Federal (STF) tem cinco votos para manter a decisão individual do ministro Cristiano Zanin que derrubou a desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios até 2027. A Corte começou a julgar nesta última sexta-feira (26) no plenário …
Leia Mais »DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Barroso acompanha Zanin e já são 4 votos para manter suspensão da desoneração
sexta-feira 26 de abril de 2024 às 18:00hO ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para manter a decisão do ministro Cristiano Zanin que suspendeu a desoneração da folha dos municípios e de setores produtivos até 2027. Com isso, já são quatro votos para manter a liminar. Mais cedo, os ministro Flávio Dino e …
Leia Mais »JUSTIÇA, NOTÍCIAS
MP-BA fiscaliza universidade que oferece em Salvador curso de pilotagem sem parte prática
sexta-feira 26 de abril de 2024 às 16:21hO Ministério Público da Bahia (MP-BA) realizou uma ação de fiscalização conjunta na última quinta-feira (25) no Centro Universitário Regional do Brasil (Unirb), acompanhando alunos do curso técnico de pilotagem profissional, que foram convidados a renovar matrícula pela universidade por determinação judicial. A determinação decorre de ação civil pública em …
Leia Mais »DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Servidores do Judiciário criticam PEC que turbina salários de juízes e planejam ato
sexta-feira 26 de abril de 2024 às 14:53hServidores do Judiciário e do Ministério Público manifestam contrariedade com o avanço no Senado da PEC do Quinquênio, que turbina salários de juízes, promotores, delegados da Polícia Federal, defensores e advogados públicos, e planejam manifestação para a segunda semana de maio. Representados pela Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Judiciário …
Leia Mais »DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Pacheco diz que vai recorrer de decisão de Zanin que suspendeu desoneração da folha
sexta-feira 26 de abril de 2024 às 14:08hO presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta sexta-feira (26) conforme Lucas Schroeder e Manoela Carlucci, da CNN, que vai recorrer da decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). …
Leia Mais »DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Bolsonaro pede a Moraes devolução de passaporte para ir a Israel
sexta-feira 26 de abril de 2024 às 13:51hA defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu mais uma vez nesta sexta-feira (26) segundo a coluna de Robson Bonin, a devolução do passaporte, retido por medida cautelar determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF. O documento de Bolsonaro foi apreendido na Operação Tempus Veritatis, deflagrada em 8 de …
Leia Mais »DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Gilmar e Dino seguem Zanin, e STF tem três votos para derrubar desoneração
sexta-feira 26 de abril de 2024 às 13:43hOs ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino e Gilmar Mendes acompanharam o colega de toga Cristiano Zanin, endossando nesta sexta-feira (26) conforme Isabella Alonso Panho, da Veja, a liminar que suspendeu parte da lei que prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamento dos estados e municípios. …
Leia Mais »JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Vídeo: após ser sequestrado e mantido em cativeiro, promotor é resgatado no Nordeste
sexta-feira 26 de abril de 2024 às 11:07hEle está com 85 anos e foi resgatado na madrugada desta sexta-feira (26) Um promotor de Justiça aposentado, Raimundo Reis Vieira, de 85 anos, foi resgatado na madrugada desta sexta-feira (26), após ser sequestrado por homens encapuzados e mantido em cativeiro na Zona Rural de São Luís. O idoso sequestrado, …
Leia Mais »DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Após 21 anos, Supremo forma maioria para consolidar poder de polícia do Ministério Público
sexta-feira 26 de abril de 2024 às 08:30hO Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta última quinta-feira (25) para reconhecer que o Ministério Público também pode abrir e conduzir investigações criminais. Os Procedimentos de Investigação Criminal (PICs) do MP, conforme o entendimento, deverão seguir os mesmos prazos e parâmetros dos inquéritos policiais. O posicionamento da maioria da …
Leia Mais »DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS
STF forma maioria contra uso de gravação ambiental em ações eleitorais
sexta-feira 26 de abril de 2024 às 07:55hO Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta última quinta-feira (25) contra a validade do uso de gravações ambientais clandestinas, sem autorização judicial, em ações eleitorais. Cinco ministros acompanharam o relator do processo, Dias Toffoli, que propôs a tese de que no processo eleitoral “é ilícita a prova colhida por …
Leia Mais »DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Paulo Gonet cria canal para receber denúncias de abusos de policiais
sexta-feira 26 de abril de 2024 às 06:53hPaulo Gonet, presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, vai criar a Ouvidoria de Combate à Violência Policial, que vai funcionar como um canal dedicado segundo a coluna de Lauro Jardim, para receber denúncias de abusos policiais. A medida visa facilitar o processo de denúncia para aqueles que hesitam em …
Leia Mais »DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Comissão de Ética abre investigação de ministro da CGU por conflito de interesse com Odebrecht
quinta-feira 25 de abril de 2024 às 14:54hA Comissão de Ética Pública da Presidência da República abriu uma investigação preliminar para apurar eventual conflito de interesses do ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Marques. O Estadão revelou que o escritório de advocacia do ministro presta serviços para a Novonor, antiga Odebrecht, ao mesmo tempo em que …
Leia Mais »DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS
PGR pede que Bolsonaro continue inelegível no caso dos embaixadores
quinta-feira 25 de abril de 2024 às 14:48hO procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (25), conforme Isabella Alonso Panho, da coluna Maquiavel, pedindo que a Corte rejeite o recurso de Jair Bolsonaro (PL) contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o deixou inelegível por oito anos …
Leia Mais »JUSTIÇA, NOTÍCIAS
MPF articula acordo para garantir livre acesso à Ilha da Pedra Furada, na Bahia
quinta-feira 25 de abril de 2024 às 12:19hO Ministério Público Federal (MPF) articulou acordo que impede a cobrança de taxas para acesso à Ilha da Pedra Furada, localizada em Maraú, na Bahia. O termo de ajustamento de conduta (TAC) foi assinado pelo possuidor da área da União, cuja posse é objeto de discussão em âmbito judicial. No …
Leia Mais »JUSTIÇA, NOTÍCIAS
TCM da Bahia multa presidente da Câmara de Itambé por acúmulo ilegal de cargos
quinta-feira 25 de abril de 2024 às 10:33hNa sessão desta última quarta-feira (24), os conselheiros da 1ª Câmara de julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios acataram denúncia formulada contra o presidente da Câmara de Itambé, Paulo Rucas Brito Achy, em razão da acumulação ilegal de cargos públicos durante os exercícios de 2021 a 2023. O relator …
Leia Mais »DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Fazendeiro que comprou magistrados na Bahia tem mais problemas na Justiça
quinta-feira 25 de abril de 2024 às 09:00hNa edição da revista Veja desta semana, a coluna Radar revela detalhes do acordo fechado pelo fazendeiro Walter Horita com a PGR em que ele confessa ter corrompido magistrados do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Produtor de soja e algodão numa área de 100.000 hectares no centro-oeste da Bahia, …
Leia Mais »JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Zanin será relator de ação do governo contra desoneração
quinta-feira 25 de abril de 2024 às 06:36hO ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin será o relator da ação na qual o governo federal pretende derrubar a desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios. Mais cedo, a ação foi protocolada pela Advocacia-Geral da União (AGU). …
Leia Mais »JUSTIÇA, MUNDO, NOTÍCIAS
TikTok adverte que recorrerá à Justiça após lei contrária à plataforma nos EUA
quarta-feira 24 de abril de 2024 às 16:43hO diretor-executivo do TikTok disse que uma lei promulgada nesta quarta-feira (24) pelo presidente Joe Biden constitui uma proibição da plataforma e afirmou que a empresa recorrerá à Justiça. “Não se enganem: isto é uma proibição. Uma proibição do TikTok e uma proibição para vocês e para sua voz”, lançou …
Leia Mais »DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Moraes arquiva ação sobre Bolsonaro buscar asilo na Embaixada da Hungria
quarta-feira 24 de abril de 2024 às 15:25hO ministro do STF, Alexandre de Moraes, concluiu que não há provas que sustentem a alegação de que Jair Bolsonaro buscou asilo na Embaixada da Hungria em Brasília, em fevereiro deste ano, como reportado pelo The New York Times. Após o ex-presidente passar dois dias na missão diplomática logo após …
Leia Mais »JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Vídeo: Presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco diz que vai criar ‘calçada da fama’ do Judiciário
quarta-feira 24 de abril de 2024 às 13:22hO presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE), desembargador Ricardo Paes Barreto, anunciou que vai criar uma “calçada da fama do Poder Judiciário”, com os moldes das mãos e as assinaturas de desembargadores que já comandaram a Corte. Segundo o magistrado, a intenção da proposta é deixar o Judiciário “mais bonito …
Leia Mais »DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Operação é deflagrada contra dois escritórios de advocacia em Salvador
quarta-feira 24 de abril de 2024 às 12:10hO Ministério Público da Bahia (MP-BA) deflagrou na manhã desta quarta-feira (24) uma operação contra dois escritórios de advocacia e seus sócios que estão atuando em Salvador por meio de um esquema conhecido como advocacia predatória, que consiste no ajuizamento em massa de ações com pedido semelhantes em face de …
Leia Mais »DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS
TCE da Bahia aprova prestação de contas do Tribunal de Justiça, com recomendações
quarta-feira 24 de abril de 2024 às 11:30hO Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) aprovou, em sessão plenária desta última terça-feira (23), a prestação de contas do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia relativa ao exercício de 2022 (Processo TCE/001714/2023), com expedição de recomendações aos atuais gestores da instituição. As recomendações foram direcionadas a …
Leia Mais »JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Justiça Eleitoral da Bahia multa em R$ 53,2 mil irmão de prefeita por divulgar pesquisa falsa
quarta-feira 24 de abril de 2024 às 08:44hO magistrado também aplicou multa no mesmo valor o assessor da prefeitura A Justiça Eleitoral em Monte Santo multou em R$ 53,2 mil o presidente municipal do Republicanos, Zaqueu Matos, pela divulgação de uma pesquisa falsa e sem registro. Zaqueu é irmão da prefeita Silvania Matos (PSB), pré-candidata à reeleição. …
Leia Mais »DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS
PL já desembolsou R$ 1,2 milhão com advogados para tentar cassar Sergio Moro
quarta-feira 24 de abril de 2024 às 08:11hO PL de Jair Bolsonaro e Valdemar Costa Neto já desembolsou segundo a coluna de Igor Gadelha, do Metrópoles, R$ 1,2 milhão com a contratação dos advogados responsáveis pela ação em que a sigla pede a cassação do mandato de Sergio Moro (União Brasil-PR) no Senado. O montante foi dividido …
Leia Mais »JUSTIÇA, MUNDO, NOTÍCIAS
Evento em Londres de empresária pró-Bolsonaro mobiliza Judiciário, ministros de Lula e PGR
quarta-feira 24 de abril de 2024 às 06:55hUm evento que acontecerá em Londres entre esta quarta-feira (24) e a sexta-feira (26) mobilizou autoridades do Judiciário, do governo Lula (PT) e do Legislativo, que farão apresentações e participarão de debates na capital inglesa. Estarão no chamado 1º Fórum Jurídico Brasil de Ideiasde acordo com José Maruqes, da Folhapress, os ministros …
Leia Mais »JUSTIÇA, NOTÍCIAS
TSE e partidos políticos discutem estratégias para regularização de contas
terça-feira 23 de abril de 2024 às 19:51hNesta segunda-feira (22), integrantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e advogados de 17 partidos políticos se reuniram, na sede da Corte, em Brasília, para debater estratégias de regularização de contas partidárias anuais e de campanhas eleitorais. O TSE reforçou às agremiações a intenção de aprovar um programa de regularização cujo …
Leia Mais »DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Pacheco diz que Senado avalia reduzir ganhos de juízes e procuradores; entenda
terça-feira 23 de abril de 2024 às 19:39hO presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sinalizou que admite a exclusão de demais carreiras na chamada PEC do Quinquênio, que prevê aumento de 5% nos vencimentos de juízes e promotores a cada cinco anos. De autoria do próprio senador, a proposta foi aprovada na semana passada na Comissão de …
Leia Mais »DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Cassação de Moro: Senador surpreende adversários ao não entrar com recurso
terça-feira 23 de abril de 2024 às 18:40hEnquanto o PT de Lula e o PL de Jair Bolsonaro entraram na noite da última segunda-feira (22) com recursos para acelerar a tramitação das ações que podem levar à cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil-PR), um detalhe chamou a atenção de acordo com a coluna de …
Leia Mais »JUSTIÇA, NOTÍCIAS
TCE da Bahia desaprova contas de convênio da CAR com associação
terça-feira 23 de abril de 2024 às 18:32hA Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) decidiu, em sessão ordinária desta terça-feira (23), pela desaprovação da prestação de contas do convênio firmado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), unidade vinculada à Secretaria do Planejamento do Estado da Bahia (Seplan), com a Associação …
Leia Mais »JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Calendário de PIS/Pasep vai mudar? Governo pede revisão da decisão do TCU sobre abono e fala em impacto de R$ 30 bilhões
terça-feira 23 de abril de 2024 às 16:43hO governo Lula da Silva (PT) pediu para o Tribunal de Contas da União (TCU) rever a decisão que determinou a antecipação do pagamento do abono salarial, também chamado de PIS/Pasep. Hoje, o abono é pago dois anos depois da obtenção do direito. A União afirma de acordo com O …
Leia Mais »JUSTIÇA, NOTÍCIAS, SAÚDE
Reunião discute cenário epidemiológico das meningites na Bahia
terça-feira 23 de abril de 2024 às 16:39hO cenário epidemiológico das meningites na Bahia foi discutido na tarde desta última segunda-feira (22) durante a Reunião Ampliada sobre Meningites que ocorreu no auditório da Escola de Saúde Pública da Bahia, no Centro de Atenção à Saúde Prof. Dr. José Maria de Magalhães Netto, na Avenida ACM. “É muito …
Leia Mais »DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Bolsonaro será investigado mais uma vez após pedido da PGR
terça-feira 23 de abril de 2024 às 16:20hO Procurador-Geral da República, Paulo Gonet Branco, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que aprofundasse as investigações sobre a falsificação de certificados de vacinas contra a Covid, supostamente realizada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados. Após o indiciamento pela Polícia Federal, que acusou Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid e …
Leia Mais »DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Herman Benjamin é eleito presidente do STJ e Mauro Campbell será corregedor
terça-feira 23 de abril de 2024 às 12:14hO ministro Herman Benjamin foi eleito, na manhã desta terça-feira (23), presidente do Superior Tribunal de Justiça. Ele substituirá Maria Thereza de Assis Moura a partir de agosto e comandará a corte no biênio 2024-2026. Os outros cargos da direção também foram definidos. A vice-presidência ficará com Luis Felipe Salomão, …
Leia Mais »JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Justiça da Bahia determina alienação antecipada de bens apreendidos durante Operação El Patrón
terça-feira 23 de abril de 2024 às 11:35hA Justiça determinou a alienação antecipada de 45 propriedades urbanas e rurais que teriam sido adquiridas em esquema de lavagem de dinheiro operado por organização criminosa com atuação na região de Feira de Santana. A facção foi alvo da Operação El Patrón, deflagrada em dezembro de 2023 pelo Ministério Público …
Leia Mais »JUSTIÇA, NOTÍCIAS, SAÚDE
Lewandowski defende “SUS da Segurança Pública” a partir de mudanças na Constituição
terça-feira 23 de abril de 2024 às 09:33hO ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou, nesta última segunda-feira (22), que a União não tem os instrumentos constitucionais e legais para enfrentar a criminalidade e que não é mais possível ter uma divisão de atribuições específicas entre as forças de segurança. Nesse sentido, ele defende a …
Leia Mais »JUSTIÇA, NOTÍCIAS, POLÍTICA
A opinião que pesou para Valdemar seguir com o processo para cassar Moro
terça-feira 23 de abril de 2024 às 08:47hO presidente do PL, Valdemar Costa Neto, atribui sua decisão de seguir com o processo para cassar o mandato de Sergio Moro ao advogado Marcelo Bessa. Cobrado por interlocutores de Jair Bolsonaro (PL) a desistir da ação, o cacique político alegou de acordo com a colunista Bela Megale, do O Globo, que …
Leia Mais »JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Advogados e gestores ganham sala no TCE/TCM da Bahia
terça-feira 23 de abril de 2024 às 08:18hUma antiga reivindicação de advogados que atuam em processos administrativos no Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE) e no Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, foi atendida nesta segunda-feira (22/04), com a inauguração da “Sala da Advocacia”, no segundo andar do prédio sede dos tribunais, no Centro …
Leia Mais »DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Gilmar Mendes determina conciliação em ações sobre marco temporal
terça-feira 23 de abril de 2024 às 05:57hO ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta última segunda-feira (22) determinar a instauração de processo de conciliação envolvendo as ações sobre o marco temporal para demarcação de terras indígenas. Com a decisão, as ações que tratam da questão devem ser suspensas até decisão final da Corte. …
Leia Mais »JUSTIÇA, NOTÍCIAS
‘Merece admiração e respeito’, diz Barroso sobre Alexandre de Moraes
segunda-feira 22 de abril de 2024 às 18:39hO ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta segunda-feira (22) a atuação do seu colega, Alexandre de Moraes. “Claro que qualquer ministro, se estivesse lá, talvez pudesse fazer pontualmente diferente, mas no conjunto a atuação dele merece admiração e respeito, e tenho defendido porque acho …
Leia Mais »DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Novo livro sobre o STF expõe riscos do poder crescente e caráter elitista da Corte
segunda-feira 22 de abril de 2024 às 16:59hUm estrangeiro desavisado que chegar ao Brasil hoje e se dispuser a observar o debate público ficará surpreso conforme artigo de Diogo Schelp, do Estadão, ao perceber que a figura mais falada da arena política — e a mais temida — é um juiz da corte máxima do País. Pensará, também, …
Leia Mais »DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Lewandowski diz que não há crise entre os Poderes e quer fundo para segurança pública
segunda-feira 22 de abril de 2024 às 14:12hO ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, negou nesta segunda-feira, 22, que haja uma crise entre os Poderes no Brasil. Segundo ele, que deixou o Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado, a Constituição é “forte e sólida” e há um diálogo “bastante razoável” entre Executivo, Legislativo e Judiciário. A declaração …
Leia Mais »DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Ministros do TST ligados a Lula tentam barrar advogado de Lira em eleição interna
segunda-feira 22 de abril de 2024 às 12:09hAdvogados ligados ao presidente Lula da Silva (PT) se articulam para barrar Adriano Costa Avelino, advogado do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), no processo de indicação para a vaga aberta na Corte. Os próprios ministros do TST mais próximos ao governo federal se dizem constrangidos com essa possibilidade, e não pretendem votar …
Leia Mais »DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Fase oral do julgamento de Donald Trump começa e ex-presidente já está no tribunal
segunda-feira 22 de abril de 2024 às 11:10hO ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump chegou, nesta segunda-feira (22), ao tribunal onde equipes de acusação e defesa farão a fase oral do julgamento que ele enfrenta referente a pagamentos feitos a uma ex-atriz pornô. O juiz ordenou que Trump, de 77 anos, comparecesse ao tribunal de Manhattan durante …
Leia Mais »JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Mais de 70% da força de trabalho global está em risco com mudanças climáticas, diz OIT
segunda-feira 22 de abril de 2024 às 09:08hMais de 70% da força de trabalho global está exposta a riscos ligados à mudança climática que causam centenas de milhares de mortes a cada ano, afirmou a Organização Internacional do Trabalho (OIT) nesta segunda-feira (22) acrescentando que os governos precisarão agir à medida que os números aumentam. Os trabalhadores, …
Leia Mais »JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Liminar autoriza vereadora a verificar empréstimo de R$ 60 milhões da Prefeitura de Barreiras
segunda-feira 22 de abril de 2024 às 08:55hO Juiz da Vara da Fazenda Pública de Barreiras, Mauricio Barra, deferiu na última terça-feira (16), pedido liminar da vereadora Carmelia Carvalho de Souza (Progressistas), obrigando o presidente da Câmara Municipal a fornecer a íntegra do Projeto de Lei (PL 002/2024) que culminou com a autorização do Poder Legislativo para …
Leia Mais »JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Prefeito de Catu é acusado de superfaturamento
segunda-feira 22 de abril de 2024 às 07:31hO prefeito de Catu, Narlison Borges de Sales, conhecido como Pequeno Sales (PT), é acusado segundo o BNews de superfaturar a compra de 400 notebooks por R$ 1.837.410,00 em 2021. A denúncia foi feita à Justiça Federal, na Comarca de Salvador. Os equipamentos foram comprados junto à “Soluções em Tudo”, …
Leia Mais »JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Seja ‘esposa’ ou ‘namorada’ de Davi, Mani tem direito a metade do prêmio do BBB24
domingo 21 de abril de 2024 às 08:55hO baiano Davi foi às redes sociais novamente para se pronunciar sobre o status da relação dele e de Mani Reggo. Os dois namoraram por pelo menos um ano e meio, mas o relacionamento teria chegado ao fim após o baiano, campeão do BBB 24, deixar o confinamento. O milionário …
Leia Mais »DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS
André Mendonça presidente do TSE deve favorecer bolsonarismo
domingo 21 de abril de 2024 às 07:59hO fim do mandato do ministro Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 3 de junho, vai provocar um rearranjo de forças no plenário, com o potencial de impactar em julgamentos de peso, mas preservando o foco no combate às fake news. Com a saída do magistrado, Cármen …
Leia Mais »JUSTIÇA, NOTÍCIAS
STF monitora eventuais ataques, mas crê que ato de Bolsonaro se concentrará em tema da ‘censura’
sábado 20 de abril de 2024 às 17:15hOs ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) vão monitorar o ato que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) promove neste domingo em Copacabana, no Rio. Mas, diferentemente da expectativa que havia sido criada para o primeiro desses eventos – realizado na Avenida Paulista em fevereiro – os ministros não acreditam que …
Leia Mais »JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Proposta que turbina salário de juízes consumiria verba de concursos e reajustes, diz governo
sábado 20 de abril de 2024 às 15:26hSe aprovada, a proposta que turbina os salários de juízes, membros do Ministério Público, delegados da Polícia Federal, defensores e advogados públicos consumiria segundo Danielle Brant, da Folhapress, todo o recurso que o governo usaria para conceder reajustes a servidores e chamar novos concursados em 2025. Os cálculos são de …
Leia Mais »DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Alexandre de Moraes diz que soberania brasileira está sob ataque
sábado 20 de abril de 2024 às 07:18hO ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, afirmou nesta última sexta-feira (19) que a soberania brasileira está sob um ataque promovido de forma articulada entre mercantilistas estrangeiros ligados às redes sociais e políticos brasileiros extremistas. Alvo de uma série de …
Leia Mais »DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS
União quer R$ 1 bilhão da X por danos à democracia
sábado 20 de abril de 2024 às 07:09hA Defensoria Pública da União (DPU) entrou nesta última sexta-feira (19) com uma ação na Justiça Federal em Brasília para obrigar a rede social X, antigo Twitter, a pagar R$ 1 bilhão de indenização por danos morais e sociais contra a democracia brasileira. De acordo com órgão, a empresa comandada …
Leia Mais »DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Flávio Dino intima Lula, Lira e Pacheco sobre continuidade do orçamento secreto
sexta-feira 19 de abril de 2024 às 16:13hO ministro Flávio Dino, do STF, fixou prazo de 15 dias de acordo com Nicholas Shores, da coluna Radar, para Lula (PT), Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG) darem explicações sobre a continuidade do chamado “orçamento secreto”, que consiste no pagamento de emendas parlamentares com pouca ou nenhuma transparência …
Leia Mais »JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Gilmar Mendes: Desde a Constituição de 1988, reforma tributária é a maior das transformações
sexta-feira 19 de abril de 2024 às 16:02hDesde a Constituição de 1988 o Brasil vem passando por muitas transformações. Mas a maior delas, segundo disse há pouco o ministro Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, vem com aprovação da reforma tributária. Em participação online no Congresso “Reforma Tributária – Repercussões Práticas”, organizado pelo Ciesp e pela Escola …
Leia Mais »DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Desembargadores afastados pelo CNJ recorrem ao STF
sexta-feira 19 de abril de 2024 às 15:20hOs desembargadores Carlos Eduardo Thompson Flores e Loraci Flores de Lima recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de afastá-los do cargo, por suposto descumprimento de decisões. O ministro Flávio Dino foi sorteado relator do pedido. Thompson Flores e Flores de Lima …
Leia Mais »JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Projeto de formação continuada de conselheiros tutelares e de direitos é implantado na Bahia
sexta-feira 19 de abril de 2024 às 13:10hO Ministério Público estadual sediou nesta última quinta-feira (18) o evento de lançamento institucional do projeto de implantação do Núcleo de Formação Continuada para Conselhos e Sistema de Garantia de Direitos na Bahia. A iniciativa representa a culminação de um processo de entendimento dos órgãos e integrantes do sistema de …
Leia Mais »DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Alexandre de Moraes derrubou perfis a pedido de órgão do TSE chefiado por ele
sexta-feira 19 de abril de 2024 às 12:10hO relatório divulgado na última quarta-feira (17) pelo Congresso dos Estados Unidos mostra que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou diversos perfis das redes sociais e excluiu conteúdos da internet com base em solicitações de um órgão que era chefiado por ele mesmo após tomar posse como …
Leia Mais »DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS
CNJ planeja intervenção no Judiciário da Bahia devido a suposta corrupção
sexta-feira 19 de abril de 2024 às 09:12hDepois do breve acerto de contas com a Lava-Jato, o Conselho Nacional de Justiça vai focar nas próximas semanas, segundo a coluna de Robson Bonin, da coluna Radar, em um grande escândalo da magistratura. Investigações da Polícia Federal e do próprio órgão revelam um quadro institucionalizado de corrupção ainda vigente …
Leia Mais »JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Partido recorre à Justiça e à PGR para pedir afastamento de ministro da CGU
sexta-feira 19 de abril de 2024 às 07:33hO Novo recorreu à Justiça Federal para pedir o afastamento do cargo do ministro da Controladoria Geral da União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho. Como revelou o Estadão, o escritório VCMA, que tem o ministro como um dos sócios, presta serviços para a Novonor, antiga Odebrecht, ao mesmo tempo em que …
Leia Mais »JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Defesa de Bolsonaro pede suspeição de Zanin para julgar recurso contra inelegibilidade
sexta-feira 19 de abril de 2024 às 06:20hA defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu que o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), seja declarado suspeito ou impedido para julgar um recurso contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que declarou a inelegibilidade de Bolsonaro por oito anos. O motivo da condenação foi a …
Leia Mais »JUSTIÇA, NOTÍCIAS
‘Ação repugnante e macabra’: Justiça mantém prisão de mulher suspeita de levar idoso morto a banco; assista
quinta-feira 18 de abril de 2024 às 20:48hA Justiça manteve na quinta-feira (18) a prisão de Érika de Souza Vieira Nunes, de 43 anos, que na terça-feira, 16, conduziu a uma agência bancária, em uma cadeira de rodas, Paulo Roberto Braga, de 68 anos, cuja morte foi confirmada dentro do banco. Érika foi presa em flagrante por …
Leia Mais »DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS
STF volta a julgar se decisão judicial pode bloquear aplicativos de mensagens
quinta-feira 18 de abril de 2024 às 19:55hO Supremo Tribunal Federal (STF) volta a julgar, a partir da madrugada desta sexta-feira (19), uma ação que discute se é possível bloquear aplicativos de mensagens — como Whatsapp ou Telegram — por decisões da Justiça. Os ministros retomam o caso no plenário virtual, ambiente eletrônico da Corte, em que …
Leia Mais »JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Nunes Marques não ouviu PGR ao liberar bicheiro Rogério de Andrade de tornozeleira eletrônica
quinta-feira 18 de abril de 2024 às 17:52hO ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques não ouviu a Procuradoria-Geral da República (PGR) ao liberar o bicheiro Rogério de Andrade do monitoramento por meio de tornozeleira eletrônica. O ministro tomou a decisão de ofício para atender ao pedido da defesa do contraventor e usou o fato …
Leia Mais »JUSTIÇA, NOTÍCIAS
MP-BA aciona Coelba por interromper fornecimento de energia elétrica em Teixeira de Freitas
quinta-feira 18 de abril de 2024 às 16:41hO Ministério Público estadual ajuizou na última quarta-feira (17), ação civil pública contra a Coelba em razão da má prestação do serviço de energia elétrica no Município de Teixeira de Freitas. Segundo o promotor de Justiça João Batista de Madeiro Neto, autor da ação, os dados técnicos informados pela Agência …
Leia Mais »JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Binho Galinha: Juíza responsável por decisões no caso é transferida
quinta-feira 18 de abril de 2024 às 16:34hSegundo Daniela Pereira, do portal BNews, a juíza Elke Figueiredo Schuster Gordilho, responsável pelas decisões envolvendo o caso do deputado estadual Binho Galinha (Patriota) foi transferida da comarca de Feira de Santana para Salvador. De acordo com informações do próprio Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), a transferência ocorreu por critério de …
Leia Mais »DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS
TCE da Bahia divulga valor de multas, débitos e certidões do 1º trimestre de 2024
quinta-feira 18 de abril de 2024 às 15:49hA Gerência de Controle Processual (Gecon) do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) torna público, nesta quinta-feira (18), o Relatório Trimestral referente aos Títulos Executivos. No documento, é possível conferir os valores de débitos e multas do movimento financeiro dos meses de janeiro, fevereiro e março de 2024, …
Leia Mais »JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Ministros do STF veem com espanto decisão de Nunes Marques que tira tornozeleira de Rogério Andrade
quinta-feira 18 de abril de 2024 às 14:14hA decisão do ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), em ordenar a retirada da tornozeleira eletrônica do contraventor Rogério Andrade, por meio de um despacho sigiloso de terça-feira (16), causou espanto em outros integrantes da Corte. O contraventor foi preso em 2022, por ordem da Justiça do …
Leia Mais »JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Volkswagen perde na Justiça e montadora chinesa pode vender no Brasil carros elétricos inspirados no Fusca
quinta-feira 18 de abril de 2024 às 11:29hEm um embate jurídico recente que capturou a atenção do setor automotivo, a Volkswagen enfrentou uma derrota significativa em uma liminar que impedia a Great Wall Motors (GWM) de registrar e vender seus modelos elétricos Ora Punk Cat e Ballet Cat no Brasil. Esses modelos, que ostentam um design reminiscente do …
Leia Mais »JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Ministro do STF determina retirada de tornozeleira de bicheiro Rogério Andrade
quinta-feira 18 de abril de 2024 às 10:23hAndrade foi preso em flagrante em agosto por determinação da 1ª Vara Especializada em Crime Organizado, a pedido do Ministério Público do Rio O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a retirada da tornozeleira eletrônica e revogou o recolhimento noturno domiciliar que era imposto a Rogério …
Leia Mais »JUSTIÇA, NOTÍCIAS
STF permite vestimentas religiosas em fotos de documentos oficiais
quinta-feira 18 de abril de 2024 às 09:34hPor unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta última quarta-feira (17) garantir que religiosos podem tirar fotos para documentos oficiais com vestimentas e acessórios relacionados às suas crenças. Com a decisão, os acessórios só poderão ser vetados se impedirem a identificação individual. A questão foi definida no julgamento de …
Leia Mais »JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Flávio Bolsonaro sobre PEC das Drogas: ‘Homenagem à harmonia e independência entre poderes’
quinta-feira 18 de abril de 2024 às 09:02hO senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) disse que voto a favor da proposta de emenda à Constituição (PEC) que criminaliza a posse e o porte de qualquer quantidade de droga no País é “em homenagem à harmonia e independência entre os poderes”. Nesta terça-feira, 16, o Senado aprovou a PEC que …
Leia Mais »JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Conselho da OAB aprova PEC para driblar STF e assegurar palavra aos advogados
quinta-feira 18 de abril de 2024 às 08:33hO Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que será enviada ao Congresso para assegurar o direito dos advogados às sustentações orais – momento em que a defesa expõe seus argumentos antes do julgamento. O texto passa por …
Leia Mais »JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Comissão do Senado aprova aumento de salários de juízes e promotores
quinta-feira 18 de abril de 2024 às 06:45hA Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta última quarta-feira (17) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria um adicional por tempo de serviço nos salários de agentes públicos das carreiras jurídicas. A medida prevê um aumento de 5% do salário a cada cinco …
Leia Mais »JUSTIÇA, NOTÍCIAS
MPF pede que Manaus e Amazonas paguem R$ 4 bilhões por falta de oxigênio na pandemia de covid-19
quinta-feira 18 de abril de 2024 às 06:17hO Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública do Amazonas protocolaram, na Justiça Federal, um pedido de condenação à União, ao governo do Amazonas e à prefeitura de Manaus pela falta de oxigênio na cidade em 2021, quando foi registrado um aumento de casos de covid-19. A ação atribui …
Leia Mais »JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Dirigente de partido político em Suzano está foragido de operação contra o PCC no interior de SP
quinta-feira 18 de abril de 2024 às 06:09hUm dirigente do União Brasil na cidade de Suzano está foragido desde terça-feira (16) após ser alvo de mandado de prisão em uma operação do Ministério Público de São Paulo (MP-SP). Dario Reisinger Ferreira é suspeito de integrar um grupo supostamente ligado ao Primeiro Comando da Capital (PCC), que estaria …
Leia Mais »DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Auditoria da CGU encontra 1.115 benefícios sociais pagos a mortos
quinta-feira 18 de abril de 2024 às 05:54hRelatório da Controladoria-Geral da União (CGU) publicado em outubro do ano passado encontrou 1.115 possíveis casos de pagamentos de aposentadorias destinadas para pessoas mortas. De acordo com auditoria, essas pessoas haviam falecido antes do início dos pagamentos, atestando falhas no sistema de monitoramento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). …
Leia Mais »DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Alexandre de Moraes assume diálogo com Arthur Lira para conter CPI contra STF
quarta-feira 17 de abril de 2024 às 18:46hO ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes assumiu o diálogo com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, para conter a instalação de uma CPI contra o Judiciário. Moraes visitou Lira nesta quarta-feira (17) segundo Juliana Braga, da GloboNews, em uma articulação conversada previamente com o …
Leia Mais »JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Por assédio moral, ex-presidente da Fundação Palmares amigo de Bolsonaro, fica inelegível
quarta-feira 17 de abril de 2024 às 18:35hA Controladoria-Geral da União (CGU) determinou que o ex-presidente da Fundação Cultural Palmares Sérgio Camargo fique inelegível por 8 anos. Ele também não poderá ser indicado para cargos em comissão ou funções de confiança no Poder Executivo Federal pelo mesmo prazo. A sanção de destituição de cargo em comissão, publicada …
Leia Mais »JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Prefeito de Serrinha é multado pelo TCM da Bahia
quarta-feira 17 de abril de 2024 às 17:14hNa sessão desta quarta-feira (17), os conselheiros da 2ª Câmara de julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios acataram denúncia apresentada contra a Prefeitura de Serrinha, da responsabilidade do prefeito Adriano Silva Lima, em razão da ausência de reajuste das tarifas de Zona Azul, o que comprometeu o equilíbrio econômico-financeiro …
Leia Mais »JUSTIÇA, NOTÍCIAS
‘Bronca’ de Barroso em corregedor do CNJ ameaça trégua no Supremo em torno da Lava-Jato
quarta-feira 17 de abril de 2024 às 16:36hA bronca que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, deu no corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luis Felipe Salomão, que afastou da função por liminar dois juízes e dois desembargadores da Lava-Jato, foi vista por interlocutores do presidente do Supremo como uma resposta ao que ele chama de …
Leia Mais »JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Governo avalia aumentar para até 50% redução em multas de empreiteiras da Lava-Jato
quarta-feira 17 de abril de 2024 às 16:11hCom um prazo até a semana que vem para chegar a um consenso sobre a repactuação dos acordos de leniência firmados na Lava-Jato, o governo discute uma forma de ampliar os descontos oferecidos a até 50% das multas, atendendendo a um pedido feito pelas empreiteiras. À frente da renegociação com as …
Leia Mais »JUSTIÇA, NOTÍCIAS
PEC das drogas: Aprovação acirra tensão entre Congresso e STF, dizem especialistas
quarta-feira 17 de abril de 2024 às 15:57hA proposta de emenda à Constituição (PEC) que criminaliza o porte de drogas foi aprovada pelo Senado Federal nesta terça-feira. Especialistas ouvidos pelo jornal O Globo, apontam que a votação representa um novo degrau de acirramento da tensão entre o Legislativo e o Supremo Tribunal Federal (STF), que julga a descriminalização …
Leia Mais »DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS
MP-BA e Tribunais de Contas orientam sobre contratações para festas
quarta-feira 17 de abril de 2024 às 14:46hO Ministério Público da Bahia (MP-BA) e os Tribunais de Contas do Estado (TCE) e dos Municípios (TCM) assinaram na tarde da última terça-feira (16) portaria que autoriza a emissão de nota técnica com orientações e subsídios para a atuação preventiva quanto à execução e fiscalização das contratações para os …
Leia Mais »DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS
‘Éramos felizes e não sabíamos’, diz Alexandre de Moraes sobre passado sem redes sociais
quarta-feira 17 de abril de 2024 às 13:00hO ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes defendeu a necessidade da regulamentação das redes sociais e fez elogios à iniciativa do Senado de propor uma reformulação do Código Civil. — Nós vamos ter e a necessidade da regulamentação de novas modalidades contratuais que surgiram, a questão de …
Leia Mais »JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Desembargador devolve mandato ao presidente do Conselho da Petrobras
terça-feira 16 de abril de 2024 às 21:00hO desembargador Marcelo Saraiva, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), acatou o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e devolveu o cargo de presidente do Conselho de Administração da Petrobras a Pietro Mendes. Mendes havia sido afastado na última quinta-feira, por determinação do juiz federal Paulo Cezar Neves, …
Leia Mais »JUSTIÇA, NOTÍCIAS
MP-BA debate gerenciamento de crise no sistema prisional durante reunião ordinária do Grupo Nacional de Execução Penal
terça-feira 16 de abril de 2024 às 18:10hA primeira reunião ordinária de 2024 do Grupo Nacional de Execução Penal (GNEP), do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), discutiu nesta terça-feira (16) o tema ‘Gerenciamento de crise no sistema prisional’. O tema foi apresentado pelo promotor de Justiça Edmundo Reis, que …
Leia Mais »JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Sindicato da Polícia Federal processa Eduardo Bolsonaro em R$ 56 mil por chamar PF de ‘cachorrinho de Moraes’
terça-feira 16 de abril de 2024 às 17:04hO Sindicato dos Delegados da Polícia Federal do Paraná moveu uma ação na última segunda-feira (15) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), em que pede uma indenização de R$ 56,4 mil por danos morais. A medida foi motivada por declarações do parlamentar feitas no último dia 19, logo após …
Leia Mais »JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Afastamento de juiz só deve ocorrer em ‘situações graves’, protesta AMB em apoio à juíza Hardt
terça-feira 16 de abril de 2024 às 15:08hA Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), principal e mais influente entidade da classe, se aliou nesta terça-feira (16) à rede de protestos contra a decisão do ministro Luís Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça, que decretou o afastamento cautelar da juíza Gabriela Hardt de suas funções. Gabriela foi substituta do …
Leia Mais »DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Lewandowski vai à Comissão de Segurança da Câmara e recebe cobrança; entenda
terça-feira 16 de abril de 2024 às 14:52hO ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, participa de audiência na Comissão de Segurança Pública da Câmara nesta terça-feira, 16, para prestar esclarecimentos sobre a fuga de dois detentos do presídio federal de Mossoró (RN) e a contratação de empresa administrada por laranjas para a realização de obras na unidade prisional, …
Leia Mais »JUSTIÇA, NOTÍCIAS
MP faz operação contra fraude de R$ 200 milhões e barra elo do PCC em prefeituras e câmaras de SP
terça-feira 16 de abril de 2024 às 13:00hA Polícia Militar e o Ministério Público de São Paulo abriram na manhã desta terça-feira (16) a Operação Munditia no rastro de um grupo criminoso ligado ao PCC e suspeito de inúmeras fraudes em licitação em todo o Estado. As empresas sob suspeita fecharam, com diferentes Prefeituras, contratos públicos que …
Leia Mais »