JUSTIÇA

Um novo pedido de vista, agora do desembargador Júlio Jacob Junior, ocorreu no julgamento do senador Sérgio Moro (União). No entanto, a sessão não foi suspensa. O placar parcial é de 2 a 1 pela absolvição de Moro. O desembargador eleitoral Anderson Ricardo Fogaça resolveu antecipar seu voto, apesar do …

A política brasileira passou por mudanças importantes em resposta à grave crise de 2013 a 2016. Em meio a tantas turbulências, os poderes Legislativo e Judiciário tomaram decisões conforme Bruno Carazza, do Valor, que alteraram a organização e o funcionamento do sistema político-partidário. Em março de 2015 o Congresso Nacional …

Em uma votação acachapante, por 11 votos a 0, o Supremo Tribunal Federal (STF) bateu o martelo: as Forças Armadas não têm atribuição de mediar o conflito entre os Poderes. Qualquer interpretação da Constituição que coloque os militares como um “poder moderador” foi enterrada pelos ministros, em uníssono. Para o jurista Ives Gandra da Silva …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) planeja segundo a coluna Painel, realizar até julho uma capacitação de cerca de 3.000 magistrados para tratar da resolução aprovada em fevereiro sobre inteligência artificial e ajudá-los a se familiarizarem com as políticas das principais plataformas pelas quais a desinformação circula. A ideia é chamar …

O julgamento do pedido de cassação do mandato do senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) por suposto abuso de poder econômico em 2022 será retomado nesta segunda-feira (8) no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). A sessão teve início às 14h, com o voto da desembargadora Cláudia Cristina Cristofani, que pediu …

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), incluiu o bilionário Elon Musk, dono do X (antigo Twitter) como investigado no inquérito das milícias digitais por “dolosa instrumentalização” da rede social. Também ordenou a abertura de um inquérito a parte sobre o empresário por suposta obstrução de Justiça …

O Ministério Público estadual realizou nessa sexta-feira (5) uma visita técnica no módulo de saúde da Cadeia Pública de Salvador. Na ocasião, a promotora de Justiça Andréa Ariadna, da 4ª Promotoria de Justiça de Execução Criminal de Salvador, acompanhada do analista técnico Igor Santos, da Central de Apoio Técnico do …

Allan dos Santos festa na noite desde último domingo (7) uma transmissão ao vivo para quase 10 mil usuários do X (o antigo Twitter), rede social de Elon Musk. Allan está, segundo a coluna de Lauro Jardim, do O Globo, foragido da Justiça brasileira desde outubro de 2021 e hoje …

O ministro da Secretaria de Comunicação, Paulo Pimenta, e a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann (PR), responderam às declarações do empresário Elon Musk, dono da rede social X (antigo Twitter), que fez ataques ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) e disse que iria descumprir decisões …

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná retoma nesta segunda-feira (8) o julgamento que pode resultar na cassação do senador Sérgio Moro (União Brasil) – investigado por suposto abuso de poder econômico e caixa dois nas eleições de 2022. O placar do julgamento está em 1×1 e o debate do caso …

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, incluiu o bilionário Elon Musk, dono do X (antigo Twitter) como investigado no inquérito das milícias digitais por “dolosa instrumentalização” da rede social. Também ordenou a abertura de um inquérito a parte sobre o empresário por suposta obstrução de Justiça “inclusive …

As declarações do bilionário norte-americano Elon Musk contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, reacenderam o debate sobre a regulamentação das big techs no Brasil. O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do projeto de lei que trata do assunto, disse ao Broadcast Político (sistema de notícias em …

O ex-deputado federal (cassado) e ex-chefe da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba criticou neste domingo (7) conforme o Estadão, o que chamou de ‘crescente arbítrio judicial’ no Brasil. “Se criou um ambiente de medo, porque não existe regra. Quando você sabe que se você passar da regra você vai …

O dono do X (antigo Twitter) afirmou neste domingo (7)que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes deve “renunciar ou sofrer um impeachment”. O bilionário também disse que Moraes “traiu descaradamente e repetidamente a Constituição e a população do Brasil”. O empresário ainda afirmou que publicará “em …

Indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o ministro Kassio Nunes Marques votou a favor do entendimento de que a Constituição não permite uma intervenção militar sobre os três Poderes. Com isso, o placar agora está em 10 a 0 contra a tese do chamado “poder …

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento na última quinta-feira (4), que resultou na manutenção do pagamento de pensão vitalícia a ex-governadores que já estavam recebendo o benefício antes de sua declaração de inconstitucionalidade em 2019. A decisão original de proibir a pensão vitalícia a ex-governadores do Paraná ou …

O advogado-geral da União, Jorge Messias, declarou neste último sábado (6) que “é urgente regulamentar as redes sociais”. A fala em questão foi uma resposta ao anúncio do empresário Elon Musk, dono da rede social X, que anunciou que removerá todas as restrições impostas pelo Judiciário brasileiro a perfis da …

O bilionário da soja Eraí Maggi Scheffer, um dos principais nomes do agronegócio brasileiro, disse segundo a coluna de Guilherme Amado à Justiça do Mato Grosso, no último dia 22, que não tem interesse em uma conciliação judicial com o filho que teve fora do casamento, Renato Cardoso Lima Scheffer. …

O Conselho Superior do Ministério Público Federal aprovou na última terça-feira (2) conforme a coluna Painel, a criação de grupos de combate ao crime organizado e contra o tráfico internacional de pessoas, em iniciativa que se alinha à prioridade dada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, ao tema. Um dos …

A Justiça do Rio negou recurso de apelação da ex-deputada federal Flordelis e, por unanimidade, a condenação a 50 anos de prisão pelo assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, em 2019, foi mantida. O Estadão informa que procurou a defesa da ex-parlamentar, mas não obteve retorno. Outras três …

A capital baiana vai sediar na próxima sexta-feira (12) o Sunset Colóquio Salvador: Um dia de imersão jurídica com conteúdo interdisciplinar e o evento contará com vários palestrantes, das mais diversas áreas, de modo a fornecer uma experiência interdisciplinar. Com apoio do Azi e Torres Advogados Associados e realização das advogadas Elba …

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) passou dois dias na embaixada da Hungria em Brasília, o que levou a Procuradoria-Geral da República (PGR) a enviar um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, a PGR não recomendou um pedido de prisão. O parecer foi enviado ao STF na quinta-feira (4), …

O chefe da Divisão de Pessoas do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, Augusto Bastos, em nome do presidente da Corte, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, deu posse – na manhã desta sexta-feira (5) – a mais sete aprovados no concurso público realizado em 2018, sendo seis para …

Um funcionário do INSS, identificado pela Polícia Federal como suspeito de confrontar o ministro Gilmar Mendes em Lisboa no mês passado, renunciou na quarta-feira (3). Ramos Antonio Nassif Chagas deixou a instituição um dia após a divulgação do incidente pela mídia. Conforme relatado pela Folha de São Paulo, a corregedoria …

A apresentadora Xuxa Meneghel foi condenada a pagar R$ 31,3 mil em honorários advocatícios após perder na Justiça uma ação contra a deputada federal Carla Zambelli. Na ação, Xuxa pedia indenização de R$ 150 mil à parlamentar por danos morais, relativos às críticas feita por Zambelli ao livro “Maya: Bebê Arco-Íris”, escrito pela apresentadora …

A Justiça do Distrito Federal negou pedido de indenização por danos morais feito pelo senador Jorge Seif (PL-SC) contra o fotógrafo Lula Marques, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Na ação, o senador pediu o pagamento de indenização de R$ 30 mil após ser fotografado no ano passado durante reunião da …

Natália Schincariol, ex-parceira de Luís Cláudio, o filho mais novo de Lula, irá depor à Polícia Civil de São Paulo nesta sexta-feira, (5) conforme noticiado pelo Globo. Ela acusa Luís Cláudio de agressão física e assédio psicológico. Em resposta, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) concedeu medidas protetivas …

Os ministros Alexandre Silveira (Minas e Energia) e Rui Costa (Casa Civil) não são as únicas autoridades da Esplanada dos Ministérios com quem o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, se desentendeu nos últimos tempos. Segundo a coluna de Malu Gaspar, no O Globo, Prates vem acumulando divergências com políticos …

Em menos de 24 horas, a OAB pediu ao CNMP, o Conselho Nacional do Ministério Público, que afaste segundo Gustavo Maia, da Veja, dois promotores. No primeiro caso, ocorrido em Goiás, o representante do MP chamou uma advogada de feia. No segundo, em Minas Gerais, outra profissional foi chamada de …

Em pronunciamento no final da tarde de quinta-feira (4) sobre a prisão dos fugitivos da Penitenciária Federal de Mossoró, Rogério Mendonça e Deibson do Nascimento, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, detalhou o momento da prisão dos criminosos. Eles foram detidos por volta das 13h30 conforme Ramiro …

Segundo o blog da Ana Flor, o governo pretende utilizar a operação da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal de recaptura dos fugitivos da penitenciária de Mossoró para contrapor sua forma de gerir a segurança pública com aquela que é defendida pela extrema direita – e praticada por estados …

Entre a Sexta-feira Suanta e a Páscoa, o Supremo Tribunal Federal (STF) quase amplio sem aviso segundo a colunista Malu Gaspar, do O Globo, o alcance do foro privilegiado — blindagem que dá status especial de julgamento a parlamentares, presidentes da República e outras autoridades. O julgamento foi parado por …

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná retomou na tarde desta última quarta-feira (3) o julgamento que pode culminar na cassação do senador Sérgio Moro (União Brasil-PR), investigado por suspeita de abuso de poder econômico nas eleições de 2022. O placar está em de um voto a favor e outro contra: …

“O Tribunal Superior Eleitoral, com esses parceiros importantes, pode garantir à eleitora e ao eleitor que, neste ano de 2024, eles também terão a tranquilidade para votar e fortalecer a nossa democracia”, afirmou o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, na manhã desta última quarta-feira (3). Ele recebeu representantes …

Retomado nesta última quarta-feira (3) o julgamento que pode cassar o mandato do senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) tem chances praticamente nulas de não ir ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) caso o ex-juiz seja inocentado das acusações no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), dizem os autores dos processos. Tanto …

A desembargadora Cláudia Cristina Cristofani, do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), disse nesta última quarta-feira (3), em nota enviada à equipe da coluna de Malu Gaspar, que “nunca” foi “amiga” do senador Sergio Moro (União Brasil-PR), alvo de duas ações que podem levar à cassação do seu mandato. Cristofani pediu …

O julgamento do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que vai decidir o destino do senador Sérgio Moro (União-PR) está empatado em um a um. Nesta segunda-feira, 1º, o relator da ação, desembargador Luciano Carrasco Falavinha, descartou a cassação do ex-juiz da Operação Lava Jato. Na continuação do julgamento nesta …

A conversa realizada nesta quarta-feira (3) entre o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) foi dura e repleta de críticas do magistrado sobre a Lava-Jato e a atuação do ex-juiz. No encontro que durou 1h30 revelado pela repórter Mariana Muniz, do …

A ex-namorada do empresário Luís Cláudio Lula da Silva, filho mais novo do presidente Lula da Silva (PT), registrou nesta terça-feira, 2, um boletim de ocorrência narrando ser vítima de violência doméstica, inclusive com agressões físicas. “Me deu uma cotovelada na barriga em uma das brigas no final de janeiro”, …

O juiz Roberto Lemos dos Santos Filho, da 5ª Vara Federal de Santos, no litoral de São Paulo, determinou que o inquérito sobre o acidente de avião que matou o ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos retorne ao arquivo. O magistrado havia remetido o caso para a Procuradoria-Geral da República em …

A Ordem dos Advogados da Bahia (OAB-BA) deve lançar, nesta sexta-feira (5), durante a sessão do Conselho, um aplicativo com o objetivo de fiscalizar e em que será possível realizar denúncias acerca de publicidades irregulares por parte de advogados. A informação foi dada pela própria presidente da OAB-BA, Daniela Borges, …

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) decidiu, em sessão ordinária desta quarta-feira (3), desaprovar as contas dos convênios nº 125/2014, firmado com a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) e a Prefeitura Municipal de Itagi; e nº 515/2016, firmado com a …

O Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu medida protetiva à médica Natália Schincariol, que registrou boletim de ocorrência por violência doméstica contra Luís Cláudio Lula da Silva, filho do presidente Lula da Silva (PT). A decisão determina que Luís Cláudio deixe o apartamento onde vive com Natália e não …

O julgamento das duas ações de PT e PL que pedem a cassação do mandato de Sergio Moro (União Brasil-PR) na Justiça Eleitoral do Paraná foi retomado nesta quarta-feira (3), em Curitiba. Relator do caso, o desembargador Luciano Carrasco votou contra a perda do mandato de Moro no primeiro dia …

A Justiça de São Paulo concedeu medida protetiva à médica psicanalista Natália Schincariol, que denunciou Luís Cláudio Lula da Silva (filho mais novo do presidente Lula) por violência doméstica. Pela decisão, ele deixar o apartamento onde vive com ela, mantendo distância mínima de 200 metros. Na terça-feira (2), Natália registrou um …

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) retoma nesta quarta-feira (3) o julgamento das ações que pedem a cassação do senador Sergio Moro (União Brasil). A sessão será iniciada nesta tarde, às 14h, com o voto do desembargador José Rodrigo Sade, indicado pelo presidente Lula da Silva (PT) para o …

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, liberou nesta última terça-feira (2º) para julgamento o processo que trata do foro privilegiado para políticos. O julgamento foi suspenso na semana passada após um pedido de vista de Barroso. A retomada do julgamento virtual será no dia 12 …

A oposição acusa o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius de Carvalho, e seu chefe de gabinete, Flávio Prol, de estarem em uma situação de conflito de interesses por suas atividades no governo enquanto são sócios-licenciados de um escritório de advocacia com forte atuação no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O …

O Conselho Nacional de Justiça e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional assinaram uma portaria nesta terça-feira, 2, que pode levar à extinção de até 270 mil processos de execução fiscal em trâmite na Justiça de São Paulo e da Bahia. A partir de um cruzamento de informações entre os bancos …

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta terça-feira (2), por unanimidade, uma decisão que autorizou a polícia e o Ministério Público a solicitarem relatórios de inteligência financeira diretamente ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sem prévia autorização judicial. Os ministros validaram uma decisão tomada segundo …

Investigando crimes graves de uma série de magistrados pelo país, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fechou uma parceria nesta última segunda-feira (1º) com o Coaf e outros órgãos de controle para seguir o dinheiro dessa turma, informa Robson Bonin, da coluna Radar.

A Polícia Federal nos 15 primeiros meses do terceiro governo Lula (PT) acumulou atritos conforme Italo Nogueira e Matheus Teixeira, da Folha de S. Paulo com outras instituições, como Exército, Polícia Rodoviária Federal, GSI (Gabinete de Segurança Institucional) e Abin (Agência Brasileira de Inteligência), além do Ministério Público e da …

O julgamento das ações que pedem a cassação do senador Sergio Moro (União Brasil) foi suspenso na última segunda-feira (1º) pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). O pedido de vista do desembargador José Rodrigo Sade ocorreu após o relator Luciano Carrasco Falavinha Souza ter se manifestado contra a perda …

Relator de duas ações contra o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), o desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza votou nesta última segunda-feira (1º) contra a cassação do mandato do parlamentar por abuso de poder econômico na pré-campanha de 2022, quando o ex-juiz chegou a …

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta terça-feira (2) um recurso que discute a possibilidade de a polícia e o Ministério Público solicitarem relatórios de inteligência financeira diretamente ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), sem prévia autorização judicial. Em novembro do ano passado, o ministro Cristiano …

A Justiça do Distrito Federal negou uma ação apresentada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro contra o presidente Lula da Silva (PT), informa o colunista Daniel Gullino, do O Globo. Os dois queriam uma retratação e uma indenização por Lula ter sugerido que eles foram responsáveis …

Alexandre Morais da Rosa, de 50 anos, concilia a rotina de juiz no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) com o tempo que dedica às redes sociais. Desde que teve o diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista (TEA), aos 47 anos, o magistrado divide a condição com os seguidores. …

Adversários do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) avaliam que o voto do desembargador Luciano Carrasco Falavinha pela absolvição tornou mais difícil o caminho para obter a cassação do ex-juiz federal da Lava-Jato já no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), a “primeira instância” onde o caso tramita. No mapa de votos desenhado em …

O general Tomás Paiva, comandante do Exército, expressou sua concordância com a decisão majoritária do Supremo Tribunal Federal (STF) que rejeitou a ideia de que as Forças Armadas atuam como moderadoras dos três poderes da República. Em uma entrevista concedida à CNN, o general foi categórico: “Totalmente! Não há novidade …

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a repetir o que disse a alguns interlocutores, entre eles um ministro do STF, em 2022, sobre a perspectiva segundo a coluna de Guilherme Amado, do Metrópoles, sobre ser preso – hoje bem mais próxima, diz o colunista. Da primeira vez, Bolsonaro falou a …

Relator do processo que pede a cassação do senador Sérgio Moro (União Brasil-PR), o desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), votou nesta segunda-feira, 1º, pela improcedência das ações que atribuem ao ex-juiz da Operação Lava Jato abuso de poder econômico, caixa 2 e uso …

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta segunda-feira (1º) maioria de 6 votos a 0 contra a interpretação de que as Forças Armadas podem exercer “poder moderador” no país. A maioria foi formada com o voto proferido pelo ministro Gilmar Mendes. Faltam os votos de cinco ministros. Ao se manifestar …

Um grupo de produtores rurais da região do Baixio de Irecê procurou diversos municípios de acordo com o portal Bahia Notícias, para retirar as licenças ambientais necessárias para atividades agrícolas. Após semanas sem respostas e com informações desencontradas, buscaram a ajuda de contatos na gestão estadual para resolver o impasse. …

Um juiz federal de São Paulo decretou a prisão preventiva do ex-delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz, em uma ação sobre suposta violação de sigilo funcional apresentada por Daniel Dantas, banqueiro que foi alvo em 2008 da Operação Satiagraha. A operação, cujas investigações eram lideradas por Protógenes, foi posteriormente anulada. O ex-delegado chegou …

O ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Novo-PR) definiu como “histórico” o voto do desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza contra a perda do mandato do senador Sérgio Moro (União Brasil-PR). O parlamentar é julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). Nesta segunda-feira, o relator do caso argumentou que os valores de …

Dois episódios recentes acirraram os ânimos de parlamentares sobre a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) e ampliaram o leque de desgastes entre Legislativo e Judiciário. O primeiro deles foi a prisão, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), apontado como um dos mandantes do …

O desembargador Luciano Carrasco Falavinha, do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) fez relatório favorável ao senador Sergio Moro (União Brasil) e se manifestou nesta segunda-feira contra a cassação do mandato do parlamentar. Os argumentos foram apresentados no julgamento que o investiga por suposto abuso de poder econômico em ação movida …

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da promotora de Justiça Solange Anatólio do Espírito Santo, recomendou ao prefeito, vice-prefeito e secretários municipais de Itapetinga que não distribuam e nem permitam a distribuição, a quem quer que seja, pessoas físicas ou jurídicas, de bens, valores ou benefícios durante todo …

O desembargador do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), Luciano Carrasco Falavinha Souza, votou nesta segunda-feira, 1, contra a cassação do senador Sergio Moro (União Brasil) por abuso de poder econômico e caixa dois na pré-campanha eleitoral de 2022. Falavinha é o relator dos processos e foi o primeiro a …

A atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) resultou na recuperação de R$ 62,7 bilhões para os cofres públicos em 2023, o que representa o maior valor já obtido pela instituição em um ano e um aumento de 6,8% em relação a 2022, quando foram arrecadados R$ 58,7 bilhões. Para se …

A juíza da 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital, Georgia Vasconcelos, determinou a suspensão do pagamento em dinheiro do período de férias que o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) Domingos Brazão não tirou, de 2017 a 2022. Neste período, Brazão estava afastado do cargo …

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná iniciou, no inicio da tarde desta segunda-feira (1º), em Curitiba, o julgamento dos processos que podem levar à cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR), ex-juiz da Operação Lava Jato. Serão julgadas duas ações protocoladas pelo PT e pelo PL na Justiça …

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) começa a julgar nesta segunda-feira (1º) duas ações que podem cassar o mandato do senador Sergio Moro (União Brasil). Os processos foram movidos pelo Partido Liberal (PL) e pela Federação Brasil da Esperança- FÉ BRASIL (PT/PCdoB/PV) que acusam o ex-juiz de abuso de poder econômico …

O julgamento das ações que podem levar à cassação da chapa do senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) começa no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) nesta segunda-feira, 1º. O ex-juiz federal é acusado de ter causado um desequilíbrio nas eleições para uma cadeira no Senado no Paraná, com gastos excessivos …

Depois de se juntarem para buscar a cassação do senador Sérgio Moro (União-PR), o PT, do presidente Lula da Silva, e o PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, agora se preparam para uma eventual briga pela cadeira do senador. O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) começa a julgar nesta segunda-feira (1º) as ações …

Relator das duas ações que podem levar à cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil-PR), o desembargador Luciano Falavinha adotou uma estratégia conforme a colunista Malu Gaspar, do O Globo, para tentar impedir o vazamento do seu voto e blindá-lo de especulações até mesmo de colegas no plenário, …

O senador e ex-juiz federal Sergio Moro (União Brasil-PR) começará a ser julgado nesta segunda-feira (1º) pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná no processo que pode culminar em sua cassação. Moro chega ao julgamento segundo Luísa Marzullo, do O Globo, em o apoio de um de seus maiores aliados, …

Tema de julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), a discussão sobre o fim do foro privilegiado tem se arrastado no Congresso Nacional há pelo menos 17 anos. Por se tratar de uma alteração na Constituição, a pauta precisa ser debatida no Parlamento por meio de uma emenda à Carta Magna. …

O ministro Alexandre de Moraes desponta, atualmente segundo a colunista Bela Megale, como o principal interlocutor do comandante do Exército, o general Tomás Paiva, no Supremo Tribunal Federal (STF). Na maior parte dos casos, os contatos partem do próprio general, que busca o magistrado para saber dados sobre integrantes da caserna …

O julgamento do pedido de cassação de Sergio Moro (União Brasil-PR) pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná, a partir desta segunda-feira (1º) vai decidir não apenas o futuro político do senador como tem potencial para promover um rearranjo das forças partidárias nas próximas disputas, incluindo a da Prefeitura de Curitiba, em …

Apenas 4 dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) dão publicidade a suas agendas oficiais, com os compromissos e reuniões listados no site da corte. Cumprem com esse critério de transparência segundo Fábio Zanini, da coluna Painel, o presidente, Luís Roberto Barroso, além de Edson Fachin, Carmen Lúcia e …

O ex-prefeito de Itaberaba, no interior da Bahia, João Almeida Mascarenhas Filho pode ser condenado a mais de cinco anos de prisão em virtude da prática de crimes de responsabilidade. O julgamento da ação penal vai ser realizado segundo o jornal A Tarde nesta próxima quarta-feira (3). O ex-gestor municipal …

O senador Sergio Moro (União Brasil-PR) será julgado nesta semana pelo TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná) em um contexto desfavorável. Mesmo se obtiver uma vitória agora, seguirá conforme Matheus Teixeira, da Folhapress, com chances de ter o mandato cassado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). No meio político, a expectativa é que ele perca o …

Uma lei da ditadura militar que prevê prisão de seis meses a dois anos para quem produzir ou vender ilegalmente açúcar e álcool está dando o que falar na Câmara dos Deputados. Editado em 1966 pelo general Humberto de Alencar Castello Branco, o decreto proíbe segundo Augusto Tenório, do Estadão, …

Às vésperas do julgamento de Robinho, Janja entrou em campo. Ligou para o relator do caso no Superior Tribunal de Justiça (STJ), Francisco Falcão, para de acordo com a coluna de Lauro Jardim, no O Globo, pressioná-lo. No fim das contas, ainda de acordo com a publicação, o voto do …

Um relatório da Polícia Federal (PF) aponta que o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão, aumentou em 2.300% o seu patrimônio entre 2002 e 2010, passando de cerca de R$ 209 mil para R$ 5 milhões. A conclusão consta no relatório final da PF …

O voto de Luciano Falavinha, relator do processo que poderá levar o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) a ser cassado, tem segundo a coluna de Lauro Jardim, cerca de 200 páginas, de acordo com interlocutores que acompanham muito de perto o julgamento que começa na segunda-feira no TRE do Paraná. …

O governo brasileiro saúda a adoção (28) pela Corte Internacional de Justiça (CIJ), de novas medidas cautelares, no âmbito do processo instaurado pela África do Sul contra Israel, com base na Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio. A Corte observou que “as catastróficas condições de vida …

Defensora do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques, a advogada Karina Kufa está articulando de acordo com a colunista Malu Gaspar, a criação de um grupo de juristas do campo da direita, batizado de “Os garantistas”. Até agora, …

Poucos anos depois de julgar o foro especial por prerrogativa de função, conhecido como foro privilegiado, o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma discussão sobre o tema para avaliar o alcance da prerrogativa para deputados, senadores, ministros e outras autoridades que cometerem crimes usando sua função ainda que eles tenham saído do cargo. O …

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (29) a devolução do passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que havia sido apreendido em fevereiro durante operação da Polícia Federal. A decisão de Moraes segue entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR), que se manifestou contrária à …

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, pediu vista e, com isso, interrompeu um julgamento no plenário virtual da Corte que pode mudar o atual entendimento sobre a aplicação do princípio foro por prerrogativa de função, o chamado foro privilegiado. Até o momento, o julgamento, que …

O ministro Gilmar Mendes votou nesta sexta-feira (29) para, na prática, ampliar a regra do foro privilegiado de autoridades no Supremo Tribunal Federal (STF). Além do decano da Suprema Corte, o ministro Cristiano Zanin também votou por essa tese. O presidente do tribunal, Luís Roberto Barroso, pediu vista, mais tempo …

Segundo o colunista Robson Bonin, da revista Veja, antes de deixar o Planalto, em 2022, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) conversou com alguns ministros do STF. Nesses encontros, segundo testemunhas, deixou claro que aceitaria a derrota para Lula. Agora, o ex-presidente avalia como usar essa informação em seu favor na …

Relator de um processo que pode mudar o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o foro privilegiado de autoridades, o ministro Gilmar Mendes votou segundo Valmar Hupsel Filho, da Veja, pela manutenção da prerrogativa mesmo após o encerramento das funções públicas. A proposta significa uma mudança no entendimento atual, aplicado …

Em um procedimento inovador, nas relações entre os órgãos de controle e unidades da administração pública estadual, foi homologado, e já está em vigor, o primeiro Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) entre o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) e o governo estadual, por meio da Secretaria …

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorização para ele viajar a Israel entre os dias 12 e 18 de maio e a devolução, ainda que temporária, do passaporte dele. Bolsonaro está com o documento retido pela Polícia Federal …