A eleição de 2024 será “a de 2022 com roupa nova” e poderá servir de laboratório para a de 2026, na avaliação de organizações da sociedade civil que atuam em defesa do sistema eletrônico de votação, contra a desinformação e pelo engajamento democrático. O clima é de apreensão. No cenário traçado pelas …

Na sessão desta quinta-feira (23), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que a distribuição de santinhos por candidatas e candidatos em feiras livres não configura propaganda eleitoral irregular, desde que não cause poluição visual e comprometa a aparência dos bens de uso comum. O entendimento, que valerá para as Eleições …

O senador Sergio Moro (União Brasil-PR) afirmou, nesta última quarta-feira (22) que pretende permanecer no Senado e apoiar um candidato à presidência da República em 2026. As declarações ocorreram em coletiva à imprensa, um dia após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ter rejeitado os pedidos de cassação do seu mandato. …

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu na quarta-feira (22), por unanimidade, o chamado “assédio judicial” contra jornalistas e veículos de imprensa. Com a decisão, a Corte oficializa a ilegalidade do ajuizamento de inúmeras ações judiciais para constranger ou dificultar o exercício da liberdade de imprensa. Em matéria, a Agência Brasil …

O advogado-geral da União, Jorge Messias, defendeu na última terça-feira (21) a importância de um debate qualificado sobre o uso da inteligência artificial no processo eleitoral. A declaração foi dada durante abertura do “Seminário Internacional – Inteligência Artificial, Democracia e Eleições”, promovido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pela Escola …

Após ser absolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o senador Sergio Moro fez elogios a Corte, ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e reforçou conforme Camila Turtelli, do O Globo, sua atuação política ao sinalizar que será cabo eleitoral de projeto para “derrotar o PT” em 2026. Ele também …

Em mais um revés para a Lava-Jato, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) beneficiaram na terça-feira dois personagens emblemáticos condenados no âmbito das investigações. Em uma frente, o ministro Dias Toffoli anulou todos os atos da 13ª Vara Federal de Curitiba contra Marcelo Odebrecht, ex-presidente da empreiteira, atual Novonor, quando o ex-juiz Sergio …

Justiça boa, com alguma frequência, é aquela que decide segundo o gosto do opinador ou, eventualmente, o seu interesse, começa o artigo de Reinaldo Azevedo, do portal Uol. E ele continua: O bolsonarismo levou o Poder Judiciário para o banco dos réus, no tribunal das redes sociais, e alguns desses …

A maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votou para absolver o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) da acusação de abuso de poder econômico durante a pré-campanha nas eleições de 2022. O relator da ação contra o ex-juiz, ministro Floriano de Azevedo Marques, manteve a decisão do Tribunal Regional …

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (21), por maioria, extinguir a pena do ex-ministro José Dirceu em uma condenação por corrupção passiva no âmbito da operação Lava Jato. Dirceu tinha sido condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro pela 13ª Vara Federal de Curitiba. …

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira, por unanimidade, receber a denúncia apresentada contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti Neto pela invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com isso, os dois viram réus. O relator, ministro Alexandre …

O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem sete votos contra um pedido de habeas corpus para evitar uma eventual prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de suposto golpe de estado. O julgamento, realizado de forma virtual, começou na última sexta-feira (10) e termina nesta sexta (17). O relator …

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), seguiu o voto de Kassio Nunes Marques e se posicionou contra um pedido de habeas corpus para evitar uma possível prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O voto de Mendonça foi proferido nesta sexta-feira, 17, em julgamento virtual. Até o momento, …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça foi eleito nesta quinta-feira (16) para a vaga de ministro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão responsável pela organização das eleições. Desde 2022, Mendonça já atua no tribunal, mas como ministro substituto. Com a saída de Alexandre de Moraes, atual …

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta quinta-feira (16), por maioria, uma nova súmula jurisprudencial para orientar as instâncias inferiores sobre o julgamento de fraudes à cota de gênero nas eleições proporcionais. Pela súmula aprovada, que teve como base dezenas de julgamentos do TSE sobre o assunto, ficou …

Alvo de uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pode levar à sua cassação, o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) tem contado com uma ajuda de peso para manter seu mandato. Antes do julgamento, marcado para começar hoje, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), procurou o ministro Alexandre …

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) deu entrada em um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a condenação do ex-procurador Deltan Dallagnol no caso do PowerPoint. A entidade pede que a ministra Cármen Lúcia reconsidere a própria decisão que manteve a condenação ou envie o …

A maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral decidiu, nesta terça-feira (14), aplicar multa ao governador Romeu Zema (Novo), de Minas Gerais, por conduta proibida a agentes públicos no período eleitoral. Os ministros analisaram um recurso contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), que absolveu o …

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), é o novo relator do recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a condenação que o deixou inelegível. O processo foi redistribuído por sorteio nesta quinta-feira (9) depois que o ministro Cristiano Zanin se declarou impedido para julgar o caso. Como …

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), se declarou impedido para julgar o recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a condenação que o deixou inelegível. Como advogado, ele deu entrada em uma ação semelhante contra Bolsonaro nas eleições de 2022. A defesa do ex-presidente pediu a redistribuição …

O Supremo Tribunal Federal (STF) contou com a participação presencial de todos os 11 ministros em apenas 6 das 22 sessões plenárias realizadas neste ano —entre fevereiro e a primeira semana de maio, diz na reportagem José Marques, da Folha de S. Paulo. Levantamento feito pelo jornal aponta que, com …

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que poderia alterar a composição na Câmara e contrariou os interesses do senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) pode ser revista pela corte, diz reportagem da Folha de S. Paulo. O julgamento sobre as chamadas sobras eleitorais também provocou mal-estar entre ministros. Agora, tanto …

Durante a sessão plenária desta quinta-feira (2), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, permitir a prorrogação por 15 dias do prazo final para o fechamento do cadastro eleitoral, em caso de necessidade, nos municípios afetados pelas fortes chuvas no estado do Rio Grande do Sul. O presidente da …

“O Tribunal Superior Eleitoral vem se dedicando a reforçar a liberdade de escolha das eleitoras e dos eleitores”, destacou o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, no encerramento do seminário “Democracia, Assédio Eleitoral e Liberdade de Escolha”, que ocorreu na sede da Corte na última terça-feira …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou procedente representação apresentada por Jair Bolsonaro (PL) e sua coligação eleitoral — pela Coligação Pelo Bem do Brasil — contra o presidente Lula e sua coligação “Brasil da Esperança”. Ao reconhecer que o petista e sua frente partidária atuaram no impulsionamento de divulgação de …

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta última quinta-feira (25) contra a validade do uso de gravações ambientais clandestinas, sem autorização judicial, em ações eleitorais. Cinco ministros acompanharam o relator do processo, Dias Toffoli, que propôs a tese de que no processo eleitoral “é ilícita a prova colhida por …

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (25), conforme Isabella Alonso Panho, da coluna Maquiavel, pedindo que a Corte rejeite o recurso de Jair Bolsonaro (PL) contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o deixou inelegível por oito anos …

O fim do mandato do ministro Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 3 de junho, vai provocar um rearranjo de forças no plenário, com o potencial de impactar em julgamentos de peso, mas preservando o foco no combate às fake news. Com a saída do magistrado, Cármen …

O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a julgar, a partir da madrugada desta sexta-feira (19), uma ação que discute se é possível bloquear aplicativos de mensagens — como Whatsapp ou Telegram — por decisões da Justiça. Os ministros retomam o caso no plenário virtual, ambiente eletrônico da Corte, em que …

A ala do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alinhada ao ministro Alexandre de Moraes tem sinalizado nos bastidores a intenção de votar pela cassação do senador bolsonarista Jorge Seif (PL-SC), alvo de uma ação que apura conforme Malu Gaspar, do O Globo, abuso de poder econômico em sua campanha de 2022. …

Alvo de duas ações que pedem a cassação do seu mandato, o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) venceu o primeiro round na batalha pela manutenção do cargo, mas de acordo com a colunista Malu Gaspar, do O Globo, o senador vai enfrentar um cenário desafiador no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). …

Indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o ministro Kassio Nunes Marques votou a favor do entendimento de que a Constituição não permite uma intervenção militar sobre os três Poderes. Com isso, o placar agora está em 10 a 0 contra a tese do chamado “poder …

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento na última quinta-feira (4), que resultou na manutenção do pagamento de pensão vitalícia a ex-governadores que já estavam recebendo o benefício antes de sua declaração de inconstitucionalidade em 2019. A decisão original de proibir a pensão vitalícia a ex-governadores do Paraná ou …

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) retoma nesta quarta-feira (3) o julgamento das ações que pedem a cassação do senador Sergio Moro (União Brasil). A sessão será iniciada nesta tarde, às 14h, com o voto do desembargador José Rodrigo Sade, indicado pelo presidente Lula da Silva (PT) para o …

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta terça-feira (2), por unanimidade, uma decisão que autorizou a polícia e o Ministério Público a solicitarem relatórios de inteligência financeira diretamente ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sem prévia autorização judicial. Os ministros validaram uma decisão tomada segundo …

O julgamento das ações que pedem a cassação do senador Sergio Moro (União Brasil) foi suspenso na última segunda-feira (1º) pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). O pedido de vista do desembargador José Rodrigo Sade ocorreu após o relator Luciano Carrasco Falavinha Souza ter se manifestado contra a perda …

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta terça-feira (2) um recurso que discute a possibilidade de a polícia e o Ministério Público solicitarem relatórios de inteligência financeira diretamente ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), sem prévia autorização judicial. Em novembro do ano passado, o ministro Cristiano …

Adversários do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) avaliam que o voto do desembargador Luciano Carrasco Falavinha pela absolvição tornou mais difícil o caminho para obter a cassação do ex-juiz federal da Lava-Jato já no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), a “primeira instância” onde o caso tramita. No mapa de votos desenhado em …

Apenas 4 dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) dão publicidade a suas agendas oficiais, com os compromissos e reuniões listados no site da corte. Cumprem com esse critério de transparência segundo Fábio Zanini, da coluna Painel, o presidente, Luís Roberto Barroso, além de Edson Fachin, Carmen Lúcia e …

O senador Sergio Moro (União Brasil-PR) será julgado nesta semana pelo TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná) em um contexto desfavorável. Mesmo se obtiver uma vitória agora, seguirá conforme Matheus Teixeira, da Folhapress, com chances de ter o mandato cassado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). No meio político, a expectativa é que ele perca o …

A Câmara dos Deputados dará a palavra final sobre a prisão do deputado Chiquinho Brazão (União Brasil-RJ), apontado pela Polícia Federal como suspeito de ser mandante da morte da vereadora Marielle Franco (Psol), em 2018. Ele foi preso preventivamente na manhã de domingo juntamente com o irmão, Domingos Brazão, atual …

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos neste último último domingo (24) conforme Fábio Pupo, da Folhapress, para manter a prisão dos supostos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco. Os ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin referendaram a decisão de Alexandre de Moraes, relator …

O Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta sexta-feira (22) no sentido de que é possível extinguir a pena de multa de um condenado em processo criminal que não tem condições de arcar com o pagamento. Caberá à Justiça analisar a situação de cada condenado e avaliar, a partir de informações …

O Ministério Público Eleitoral afirma que houve fraude à cota de gênero na apresentação de seis candidatas pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB ) para disputar o cargo de vereador em Central, na Bahia, nas eleições de 2020. Como consequência, todo os candidatos eleitos pela chapa devem ser cassados, segundo o …

Antes mesmo da derrota no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a defesa do ex-jogador Robinho já tinha começado a trabalhar no habeas corpus que será apresentado nos próximos dias ao Supremo Tribunal Federal (STF). Agora, o destino do ex-jogador está, literalmente, nas mãos do algoritmo do STF, que decidirá por sorteio eletrônico …

O Ministério Público Eleitoral defende que houve fraude à cota de gênero na apresentação de seis candidatas pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB ) para disputar o cargo de vereador do município de Central, nas eleições de 2020. Como consequência, todo os candidatos eleitos pela chapa devem ser cassados. Em parecer …

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou, por 6 votos a 1, o ex-deputado estadual Delegado Cavalcante, do Ceará, à inelegibilidade por oito anos por ter incitado a violência contra o resultado eleitoral e disseminado informações falsas sobre a urna eletrônica, em discurso no dia 7 de setembro de …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (12) anular os votos recebidos pelo antigo partido PROS na Câmara de Vereadores de Belo Horizonte nas eleições de 2020. Por unanimidade, os ministros entenderam que a legenda fraudou a cota de gênero e usou candidaturas femininas fictícias para simular o cumprimento …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aplicou multa de R$ 30 mil nesta última quinta-feira (7) à emissora Jovem Pan e a uma comentarista por ofensas contra a primeira-dama, Rosângela Silva, a Janja, cometidas durante a campanha eleitoral. O entendimento é que o ataque teve a intenção de prejudicar a candidatura …

O Supremo Tribunal Federal (STF) intimou, nesta quinta-feira (7), o governador do Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil), para prestar informações sobre uma suposta polícia paralela criada pelo governo mato-grossense para perseguir jornalistas que denunciam o Executivo estadual. Uma reclamação constitucional foi ajuizada na corte no dia 22 de fevereiro …

O projeto Sempre é Dia da Mulher, que proporciona um dia de cuidados pessoais e de lazer a mulheres assistidas por Unidades de Acolhimento Institucional (UAI) de Salvador, atendeu nesta quinta-feira (7) mais um grupo de 50 beneficiadas. A novidade foi a participação do prefeito Bruno Reis (União Brasil), que …

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos de uma decisão da Justiça de Mato Grosso, que autorizou a Polícia Civil a apreender aparelhos eletrônicos dos jornalistas Alexandre Aprá, Enock Cavalcanti e Marco Polo de Freitas Pinheiro, incluindo celulares e computadores. Na decisão, assinada nessa quarta-feira …

A mesma Justiça Eleitoral responsável por julgar ações para garantir maior participação de mulheres nas eleições também expõe em seus próprios órgãos a disparidade de gênero. A composição atual dos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) no Brasil é segundo reportagem de Vitória Macedo, da Folha de São Paulo, de 319 homens e 86 mulheres entre …

O ministro André Mendonça, indicado por Jair Bolsonaro à Suprema Corte, justificou seu voto com estudos que demonstram os malefícios da droga O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça votou conforme o portal O Antagonista, contra a descriminalização do porte da maconha. O julgamento foi retomado na tarde …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu as regras para realização e divulgação de pesquisas eleitorais nas eleições municipais deste ano. A resolução está entre as normas relatadas pela vice-presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, e publicadas pela Corte na última sexta-feira, 1º. O texto altera trechos da resolução de 2019 …

Após aprovar uma série de medidas que visam barrar as ‘deepfakes’ nas campanhas eleitorais e regular o uso da inteligência artificial, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) busca agora capacitar os juízes e servidores da Justiça Eleitoral para lidarem com o tema. A implementação deve ocorrer segundo Mariana Muniz, do O …

O governo quer reduzir em 10% a diferença da renda média do trabalho entre homens e mulheres e chegar a 45,2% de formalização das mulheres no mercado de trabalho. As metas fazem parte do Relatório Agenda Transversal de Mulheres, que reúne os compromissos voltados para as mulheres no Plano Plurianual …

Após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que vai fixar um entendimento sobre a existência de vínculo de emprego entre motoristas e entregadores e os apps, a Uber pediu nesta segunda-feira (4) ao tribunal a suspensão de processos sobre o tema que tramitam nas instâncias inferiores da Justiça. O pedido foi apresentado ao …

De volta ao Judiciário após 18 anos de vida política, o recém-empossado ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino estreou a semana no novo cargo com votos em processos sobre a Operação Lava Jato, os ataques do 8 de Janeiro, o vínculo entre entregadores e empresas de aplicativo, um …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) multou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, por propaganda eleitoral irregular na campanha de 2022, quando ele disputou o governo de São Paulo pelo PT. A Corte atendeu a pedido da coligação do ex-candidato tucano, Rodrigo Garcia. O valor da multa é de R$ 10 …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou na terça-feira (27) as regras que estarão em vigor durante as eleições de 2024. As normas dispõem sobre o uso de inteligência artificial (IA) na disputa, proibindo utilização da tecnologia sem comunicação expressa nas peças de campanha. Além disso, está vetado o uso de …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou uma resolução determinando que as plataformas removam conteúdos eleitorais “sabidamente inverídicos” mesmo sem decisão judicial prévia. A medida, editada pela ministra Cármen Lúcia, teve a autoria do presidente da Corte, Alexandre de Moraes, e dá um passo à frente do Congresso na regulação do …

Em seu primeiro voto em uma sessão presencial no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (27) o ministro Flávio Dino se manifestou contra o arquivamento de uma ação que acusa um advogado de exploração de prestígio e lavagem de dinheiro em ação na qual também foram denunciados um juiz federal …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa oficialmente nesta semana os preparativos para as eleições municipais de 2024. Para as sessões de julgamento desta terça-feira (27), está prevista a votação das resoluções que vão nortear o pleito. Em paralelo, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, agiliza outras medidas operacionais para …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve votar nesta terça-feira (27) as instruções normativas que vão reger a disputa municipal deste ano. Entre as regras, a mais polêmica é sobre o uso de inteligência artificial pelas campanhas. Além de ser um tema inédito, o tribunal se depara com a dificuldade de …

A data escolhida pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), Sigurd Bengtsson, para o julgamento que pode terminar na cassação de Sergio Moro estabeleceu um calendário que impedirá segundo a colunista Mônica Bergamo, da Folhapress, que o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, participe de …

Com a posse de Flávio Dino como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (22), sobe para quatro o número de indicações feitas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na atual composição da Corte. O jurista e ex-ministro da Justiça e Segurança Pública ocupa a vaga deixada …

O ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista no julgamento que discute a distribuição das sobras eleitorais e pode resultar na anulação dos mandatos de sete deputados federais. O ministro Edson Fachin, no entanto, pediu para adiantar seu posicionamento e votará após o intervalo da sessão. …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na sessão desta última terça-feira (20), aplicou multa de R$ 30 mil à deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por divulgar, durante campanha eleitoral de 2022, postagens em redes sociais que disseminam fake news sobre o processo eleitoral brasileiro e o aplicativo e-Título. A conduta foi …

Prestes a tomar posse como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino terá como sua assessora na Corte segundo a coluna de Igor Gadelha, do Metrópoles, a advogada Priscila Carnaúba, esposa do atual líder do governo Lula no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP). A nomeação da advogada para o …

Na Conferência de Segurança de Munique, realizada na Alemanha na última sexta-feira (16), 20 empresas líderes de tecnologia, incluindo Adobe, Amazon, Google, IBM, Meta, Microsoft, OpenAI, TikTok e X (antigo Twitter), uniram forças para enfrentar o desafio das fake news geradas por inteligência artificial (IA) durante as eleições de 2024. …

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que agora investiga a Transparência Internacional, já fechou uma parceria com a organização para aprimorar o desempenho do Poder Judiciário no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. Procurado pela reportagem do Estadão, o CNJ afirmou que a investigação “corre de forma independente, …

O ex-presidente Fernando Collor foi só sorrisos na cerimônia de posse do novo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, nesta última quinta-feira (1º), no Palácio do Planalto. Antes do começo da posse, Collor confraternizou segundo a coluna de Guilherme Amado, do Metrópoles, entre ministros do Supremo Tribunal Federal – os mesmos …

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, afirmou nesta última quinta-feira (1º) segundo Adrielle Farias, da Jovem Pan, que é preciso regulamentar o uso de redes sociais e de inteligência artificial. A fala do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) foi feita durante a cerimônia de abertura do ano judiciário. …

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, deve enfrentar resistência segundo a coluna de Malu Gaspar, do O Globo, no Supremo Tribunal Federal (STF) em sua tentativa de derrubar a decisão do ministro Dias Toffoli que suspendeu a multa de R$ 10,3 bilhões firmada pela J&F em um acordo de leniência. …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai discutir, nesta quarta-feira (24), regras para aumentar a transparência da distribuição do fundo eleitoral, candidatura de militares, prestação de contas e como garantir a representatividade feminina nas eleições. Os debates fazem parte de uma série de propostas com regras para serem aplicadas no pleito …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou nesta terça-feira uma série de audiências para discutir as regras das eleições municipais deste ano. Segundo a Corte, foram mais de 900 sugestões enviadas, que tratam de temas como auditoria de urnas, contabilidade de gastos de candidatos e propaganda eleitoral. As informações são de …

Diante da facilidade inédita para se gerar imagens e sons falsos com inteligência artificial, a criadora do ChatGPT, OpenAI, e algumas redes sociais anunciaram medidas para prevenir o uso da tecnologia para manipular as eleições. Outras empresas de IA, como Google, Midjourney e Stability AI ainda não apresentaram planos. O cenário se dá em meio a …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve voltar a proibir o transporte de armas e munições por colecionadores, atiradores e caçadores (CACs) no dia das eleições municipais de outubro. A restrição foi adotada na disputa presidencial em 2022 e será inserida na norma geral do pleito deste ano. Conforme a medida, …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai recolher, até a próxima sexta-feira (19) sugestões de pessoas e instituições públicas e privadas para melhorar as resoluções que vão reger as eleições de 2024, marcadas para 6 de outubro – com eventual segundo turno em 27 do mesmo mês. As ideias podem ser …

O novo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, colecionou decisões favoráveis ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao PT nos 17 anos que ocupou uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF). Indicado para a Corte por Lula em 2006, Lewandowski teve entendimentos que beneficiaram investigados no …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve aprovar neste ano uma resolução para regulamentar o uso da inteligência artificial durante as eleições municipais de outubro. A data para votação da resolução ainda não foi definida, mas as regras serão discutidas em uma audiência pública que será realizada pelo tribunal no final …

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o deputado federal André Janones (Avante-MG) para se manifestarem, em 20 dias, sobre o interesse em realizar uma audiência de conciliação em uma ação em que Janones é acusado de calúnia e injúria contra …

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu os atos golpistas de 8 de janeiro do ano passado como um “espetáculo de horror” promovido por “falsos patriotas que não respeitam os símbolos da Pátria”. Nas palavras de Barroso, “falsos religiosos que não cultivam o bem, a paz e o amor. …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) quer aproveitar as discussões sobre um caso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para reforçar as regras sobre o que é permitido e o que é proibido nas lives de candidatos a cargos no Executivo. As propostas de resoluções para a próxima campanha, feitas pela equipe da …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou as primeiras propostas de diretrizes sobre o uso de inteligência artificial e conteúdos ‘sintéticos’ nas propagandas para as eleições municipais de 2024. O texto veda o uso de conteúdo ‘fabricado ou manipulado de fatos sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados’ com potencial de desequilibrar o …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou nesta última quinta-feira (4) as minutas das resoluções que guiarão as eleições de 2024. Entre as propostas, que serão submetidas a audiências públicas no final de janeiro, a Corte prevê regras para o uso de inteligência artificial na propaganda eleitoral e para a transmissão …

Os processos e investigações sobre os atos golpistas do dia 8 de janeiro em Brasília ocuparam boa parte da agenda do Supremo Tribunal Federal (STF) ao longo de 2023. Em um esforço para oferecer uma resposta rápida aos vândalos, os ministros se dedicaram conforme reportagem de Rayssa Motta, do Estadão, …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai recolher sugestões de pessoas e instituições públicas e privadas para aprimorar as resoluções que vão reger as eleições de 2024. As ideias podem ser enviadas por meio de um formulário que ficará disponível de 4 a 19 de janeiro no Portal do TSE, e …

A instituição de um piso salarial da enfermagem, que se refere aos profissionais com vínculos empregatício pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), deve ocorrer de maneira regionalizada, por meio de negociação coletiva nas diferentes bases territoriais com as suas devidas datas bases. Assim decidiu o plenário do Supremo Tribunal Federal …

O presidente Lula da Silva (PT) participou na noite desta última terça-feira (19) de um jantar com oito dos atuais dez ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), além de Flávio Dino, futuro integrante da corte. O evento foi realizado na casa do presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, em um bairro nobre …

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou, em sessão virtual, a favor da constitucionalidade de uma ação que questiona trechos da resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que busca agilizar a retirada de fake news das redes sociais no período eleitoral. Os magistrados seguiram o entendimento do …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou na última quinta-feira (14) que o Partido Democrático Trabalhista (PDT) devolva R$ 918 mil por uso irregular de recursos públicos. Desse valor, a maior parte são verbas do Fundo Partidário gastas de forma irregular pela legenda. Defesa alega conforme Alex Braga, do Estadão, que …