Flávio Dino será relator de recurso de Bolsonaro contra decisão do TSE

Um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Supremo Tribunal Federal (STF), contra uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), caiu nas mãos do ministro Flávio Dino, registra Isadora Peron, do Valor.

Mais novo integrante da Corte, Dino foi indicado pelo presidente Lula da Silva (PT) para o cargo e, no passado, foi uma das vozes mais críticas da oposição contra o governo Bolsonaro.

O caso foi remetido ao STF após o TSE negar um agravo interno contra uma decisão que aplicou multa de R$ 70 mil ao ex-presidente, que foi candidato à reeleição em 2022, por ter impulsionado um vídeo com ataques ao então candidato do PT.

O pedido chegou ao STF na semana passada e, por sorteio, foi distribuído a Dino, que será o relator. Foram excluídos da distribuição os três ministros da Corte que participaram do julgamento no TSE: Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Kassio Nunes Marques.

No vídeo, que foi divulgado pela campanha de Bolsonaro, imagens de Lula são vinculadas a mensagens negativas, como “espertalhões, ladrões, presidiários e assaltantes do dinheiro público”.

Ao julgar o caso, o TSE apontou para a “existência do impulsionamento irregular da propaganda eleitoral”, já que o mecanismo para aumentar o alcance de postagens nas redes sociais só é permitido para propagandas positivas de candidatos e não para atacar adversários.

A corte, então, decidiu aplicar a multa contra o ex-presidente e negou o agravo apresentado, fazendo com que o caso chegasse ao STF. Para a defesa, tratou-se de uma punição desproporcional, diante do que seria uma “irregularidade mínima”.