Integrantes de instituições que compõem os sistemas de Segurança Pública e Justiça participam, no Ministério Público do Estado da Bahia, do ‘Seminário Estadual Segurança Pública em Perspectiva’. O evento teve início na manhã desta quinta-feira (13) com palestra sobre ‘Dominação de cidades e facções criminosas’, ministrada pelo promotor de Justiça …

O ex-prefeito de Santo Amaro, Flaviano Bonfim, réu por ato de improbidade administrativa, tem conforme o jornal A Tarde, um prazo de 15 dias decorrido desde segunda-feira (10) para responder à Justiça sobre as acusações de débitos junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O déficit já ultrapassa o …

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta terça-feira (11) conforme Camila São José, do Bahia Notícias, as indicações para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Entre os nomes que passarão a compor o biênio 2023-2025, estão os baianos Pablo Coutinho Barreto e João Paulo Santos Schoucair. Natural de …

A declaração do parlamentar Gilvan da Federal (PL-ES) e foi dada no no último domingo (9) durante a manifestação pró-armas. Assista:

O governo Lula nomeou segundo Reynaldo Turollo Jr., do O Globo, para diretor de Normas da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) um economista que é réu em uma ação penal na Justiça Federal sob acusação de gestão temerária de recursos da Petros, o fundo de pensão de funcionários da …

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, disse nesta sexta-feira (7) que a reforma tributária, aprovada ontem pela Câmara, vai fazer justiça ao setor industrial e contribuir para o crescimento econômico. Ao participar, por videoconferência, da coletiva de imprensa da Anfavea, a associação que representa …

Um oficial de Justiça foi impedido de entrar na CPI dos atos de 8 de janeiro segundo a coluna de Lauro Jardim. do O Globo, para notificar Eduardo Bolsonaro da queixa-crime movida por Daniela Mercury contra ele por difamação. A tentativa ocorreu há duas semanas, ocasião em que o oficial …

A pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA), a Justiça cancelou o processo seletivo regido pelo edital nº 01/2023 para provimento de cargos na Secretaria Municipal de Saúde, que seria realizado no último domingo (2). Conforme consta na ação civil pública, de autoria da promotora de Justiça Edna Márcia Souza …

As multas aplicadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ) e ao deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em 2021 por não usarem máscara contra a Covid-19 em São Paulo estão sendo discutidas de acordo com Lauro Jardim, em oito ações na Justiça paulista e somam, até agora, R$ 1,19 milhão em valores …

A Justiça Federal da Bahia determinou que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a ViaBahia (Concessionária de Rodovias) realizem segundo o portal g1, obras de emergencia na BR-324 no Programa de Exploração da Rodovia (PER). A decisão é resultado de um ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) …

A CCJ do Senado vai sabatinar nesta quarta-feira (28) o indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para chefiar a Defensoria Pública da União (DPU), Igor Roberto Albuquerque Rocha. Também passarão pelo crivo da comissão sete indicações para o Conselho Nacional do Ministério Público – três em vagas destinadas ao Ministério …

A recuperação judicial (RJ) da Coesa, parte da antiga construtora OAS, foi convertida segundo Douglas Gavras, da Folha, em falência pela Câmara Reservada de Direito Empresarial do TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo). O recurso foi julgado nesta terça-feira (27), e os magistrados deram provimento, decretando a falência das …

Figuras proeminentes do PL na Bahia comentaram segundo Mateus Soares, do jornal Tribuna, sobre a possível inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Em conversa com a Tribuna da Bahia, eles também discutiram os planos do partido para as eleições de 2026. Todos expressaram opiniões diversas, mas destacaram a importância de …

O ministro da Justiça, Flávio Dino, disse hoje em Lisboa, durante o Fórum Jurídico, que espera que o ex-presidente Jair Bolsonaro passe a ficar inelegível após o julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As informações são de  Gian Amato, do jornal O GLOBO. — Me parece que os fatos são …

Com salário de R$ 23,5 mil, o gestor pediu férias e 13º salário, verbas trabalhistas não previstas na Constituição para cargo eletivo O prefeito de São Sebastião, no litoral norte de São Paulo, Felipe Augusto (PSDB-SP), entrou na Justiça segundo Isabella Alonso Panho, do Estadão, para cobrar R$ 247 mil da …

A equipe jurídica de Jair Bolsonaro (PL) entrou com duas ações contra Lula nesta quinta-feira (22). Ambas envolvem declaração do petista acusando seu antecessor de ser dono de um imóvel na Califórnia avaliado em R$ 8,5 milhões, em referência à mansão identificada pela imprensa como pertencente à família do ex-ajudante …

O Conselho da Justiça Federal liberou o pagamento de R$ 1,8 bilhão em atrasados a beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS que conseguiram a concessão ou revisão do benefício na Justiça. O valor corresponde a ações previdenciárias e assistenciais, como revisão de aposentadorias, auxílios-doença e pensões, entre …

A Procuradoria-Geral do Município de Salvador (PGMS) vem obtendo na Justiça decisões que tornam possível a instituição de regime tributário diferenciado em relação a contribuintes que, de maneira reiterada, deixam de pagar os impostos municipais. O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, por meio da seção cível de Direito …

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), deputado Adolfo Menezes, recebeu na tarde desta última terça-feira (20) a visita do presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Nilson Castelo Branco, que entregou dois projetos de lei para apreciação do Legislativo baiano. O principal foi o PL que …

Anna Carolina Jatobá, presa na Penitenciária Feminina I de Tremembé desde 2008, foi solta após a Justiça conceder progressão para o regime aberto na noite desta terça-feira (20). A informação foi confirmada pela Secretaria da Administração Penitenciária, que cumpriu a decisão judicial proferida pela 2ª Vara das Execuções Criminais de …

A Vara de Execuções das Penas e Medidas Alternativas (VEPEMA) determinou segundo Pablo Giovanni, do jornal Correio Braziliense, que a ex-deputada distrital Liliane Roriz passe a cumprir uma sentença de prestação de serviços à comunidade. A filha do ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz foi condenada a 3 anos, nove …

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (19) o envio para a Justiça do Distrito Federal de uma ação penal na qual o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é réu por incitação ao crime de estupro. Caberá ao novo juiz retomar o caso. Esse é o …

Medidas de segurança devem ser implementadas em uma barragem localizada na Fazenda Palmeira, no município de Poções. A Justiça acolheu pedidos apresentados em ação civil pública movida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) e determinou em caráter liminar, no último dia 12, que o fazendeiro Aurelino Lacerda Rocha promova a …

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo determinou um bloqueio no valor de R$ 370 mil de contas ligadas a Jair Bolsonaro. Como informou a coluna de Bela Megale, na terça-feira (13), a mesma corte já havia decido pelo bloqueio de R$ 87,4 mil do ex-presidente. O motivo, …

Jair Bolsonaro (PL), brincou com a decisão da Justiça de São Paulo, nesta quarta-feira (14). A decisão impõe o bloqueio de R$ 87 mil nas contas do ex-presidente, porque ele não pagou multa por não ter usado máscara contra Covid-19. Bolsonaro escolheu o evento de filiação ao PL do ex-ministro …

A Justiça de São Paulo ordenou na última segunda-feira (12), ao bloqueio de R$ 87 mil nas contas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), por não ter quitado uma multa, diz o Gazeta Brasil. O Tribunal de Justiça acatou o requerimento da Fazenda do Estado de São Paulo e bloqueou uma …

A Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, na região metropolitana do Rio, bloqueou as redes sociais de duas influenciadoras digitais que ofereceram, em vídeo publicado nas plataformas, uma banana e um macaco de pelúcia a duas crianças negras. A decisão bloqueia, pelo prazo …

A ação que pede a cassação do senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) por acusações de abuso de poder econômico e suspeita de “caixa 2” em sua campanha ao Senado teve desdobramento no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), registra Kíssila Vasconcelos, do O Antagonista. Na manhã desta terça-feira (13), o …

O ex-presidente americano Donald Trump está se apresentando à Justiça federal em Miami, Flórida, nesta terça-feira (13) no âmbito do segundo inquérito criminal pelo qual responde. Neste caso, ele responde por crimes relacionados à posse de documentos confidenciais. Em agosto do ano passado, o FBI apreendeu ao menos 300 documentos …

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) concedeu liminar nesta segunda-feira (12) segundo o Estadão, revogando a prisão preventiva de José Rainha Júnior, principal liderança da Frente Nacional de Lutas (FNL), responsável por realizar uma onda de invasões de fazendas no Pontal do Paranapanema, extremo oeste de São Paulo, …

Cerca de 100 comerciantes que tiveram as mercadorias apreendidas, em maio deste ano, durante operação da Receita Federal no Feiraguay, em Feira de Santana, responderão na Justiça por falsificação, conforme o Jornal da Manhã, da TV Bahia. De acordo com o advogado da Associação dos Comerciantes do Feiraguay, Hércules Oliveira, …

Após a Justiça paulista acatar petição de ação ajuizada pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) contra a Gerdau pela contaminação de uma área próxima ao Rio Sorocaba, em Sorocaba (SP), a empresa fechou acordo em audiência de conciliação ocorrida na última terça-feira (6). “A empresa se comprometeu a descontaminar …

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), comemorou a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que, nesta terça-feira (6), rejeitou e arquivou uma investigação contra o parlamentar. No Twitter, o deputado federal afirmou que “fez-se justiça”. Lira afirmou que recebeu “com serenidade a decisão da …

A experiência com procedimentos, protocolos, táticas e estratégias de investigação, adquirida durante a deflagração de operações contra o crime organizado, foi compartilhada entre promotores de Justiça e policiais durante o ‘1º Curso de Nivelamento Técnico-Operacional’ do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco) do …

Um homem considerado foragido da Justiça, por cometer violência doméstica, foi preso em flagrante pela Polícia Rodoviária Federal, em Ibirapitanga, no sul da Bahia, na tarde de sábado (3), registra o g1 Bahia. Segundo a publicação, ele dirigia um carro, quando foi abordado pelos agentes no km 388 da BR-101. …

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se filhos adotivos de pai ou mãe brasileiros, nascidos no exterior, podem solicitar o reconhecimento da nacionalidade brasileira posteriormente. As informações são de  Fernanda Vivas, da TV Globo. O caso envolve a aplicação da regra da Constituição que prevê serem considerados brasileiros natos …

Deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) protocolou segundo o Metrópoles, uma ação popular contra a indicação do advogado Cristiano Zanin para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). A indicação foi informada por Lula, nesta quinta-feira (1º), à presidente do STF, ministra Rosa Weber. “Acabo de provocar ação popular contra a nomeação …

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) rejeitou nesta última terça-feira (31) a apelação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e manteve a condenação da parlamentar pelo uso da música “Milla” em um vídeo de apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Zambelli terá que indenizar o cantor e compositor baiano …

A Justiça Federal do Paraná aceitou nesta quarta-feira (31) a denúncia feita pelo Ministério Público Federal do Paraná (MPF-PR) contra 13 suspeitos de planejar um ataque ao hoje senador Sergio Moro (União Brasil-PR), ex-juiz e ex-ministro da Justiça, e contra o promotor de São Paulo Lincoln Gakiya, além de outras …

A Justiça determinou ao Estado da Bahia que, nos próximos dez dias, disponibilize mais dois delegados de Polícia para a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) de Porto Seguro. A decisão, tomada em caráter liminar ontem, dia 29, atende a pedidos apresentados em ação civil pública movida pelo Ministério …

Em um esforço para uniformizar as regras para eleição dos procuradores-gerais de Justiça – os chefes do Ministério Público nos Estados -, o procurador-geral da República Augusto Aras apresentou nesta terça-feira (30) uma proposta de quarentena de 180 dias que alcança dirigentes de sindicatos e membros do Ministério Público em …

O deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos) se manifestou, através de nota, sobre a decisão da juíza Marcia Capanema de cassar seu mandato e torná-lo inelegível por oito anos. Disse que já recorreu da sentença e que não cabe a uma juíza eleitoral de primeira instância cassar o mandato de um …

A Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro determinou conforme ao jornal O Globo deste domingo (28), a cassação do mandato do deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), a inelegibilidade por oito anos e a aplicação de uma multa no valor de R$ 433 mil. A decisão é da juíza Márcia Capanema. …

A defesa de Jair Bolsonaro (foto) estima que a soma de processos judiciais pode chegar a R$ 2 milhões nos próximos meses, caso o ex-presidente seja condenado nas ações em andamento. Os advogados do ex-mandatário disseram à CNN Brasil que irão recorrer de todos os processos. A possibilidade de fazer …

O Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA), no exercício de sua atribuição de fiscalização, acionou o Judiciário contra o parecer nº 5 do Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb), que em patente afronta à Lei 4.798/86, que regulamenta o exercício profissional da Enfermagem, recomenda que os …

Ocorreu, na tarde desta última quinta-feira (25), na sede do JTBA, a segunda solenidade para assinatura dos acordos de cooperação técnica para implantação de Pontos de Inclusão Digital (PID) em nove municípios do estado, no âmbito do Programa Justiça para Todos, iniciativa do TJBA, que tem o apoio da União …

A Justiça Federal do Rio Grande do Sul condenou defensores do chamado “tratamento precoce” contra a Covid-19 a pagar indenizações no valor R$ 55 milhões por danos morais coletivos e à saúde. A decisão foi divulgada pelo Ministério Público Federal (MPF) nesta última quinta-feira (25) conforme o GloboNews. Foram condenados …

O juiz substituto da 1ª Vara Federal do DF, Marcelo Gentil, determinou nesta última quinta-feira (25) o afastamento provisório do cargo de Fukunaga, presidente da Previ, o fundo de previdência dos funcionários do Banco do Brasil (BB). A decisão foi dada em ação popular impetrada pelo deputado estadual de São …

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta quinta-feira (25) que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) suspendeu a decisão da 5ª Vara Cível Federal do Distrito Federal que havia afastado do cargo o presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), Jorge Viana (PT-AC). A …

Quatro vereadores do União Brasil de Monte Santo, na região sisaleira, tiveram segundo Bruno Leite e Francis Juliano, do Bahia Notícias, os mandatos cassados pelo juiz da 50ª Zona Eleitoral baiana. A decisão acatou pedido da Promotoria Eleitoral do Estado que acusou fraude na cota de gênero no partido nas …

O Conselho da Justiça Federal liberou R$ 1,3 bilhão para os Tribunais Regionais Federais pagarem 83.761 beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O montante é correspondente a RPVs (Requisições de Pequeno Valor) autuadas em 64.634 processos encerrados no mês de abril, que vão beneficiar revisões de aposentadorias, auxílios-doença …

A Justiça Federal anulou nesta segunda-feira (22) a posse do atual presidente da Apex-Brasil, Jorge Viana (PT-AC). O Estadão revelou que o político não é fluente em inglês, considerado requisito mínimo para ocupação do cargo. Viana foi nomeado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 3 de janeiro. …

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, se reuniu nesta última quinta-feira (18) conforme o Estadão, com o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, a quem apresentou um plano para aumentar a presença das forças de segurança na Amazônia. Para isso, Dino …

A defesa do ex-vereador carioca Jairo de Souza Santos Junior, o Jairinho, acusado de matar o enteado Henry Borel, de 4 anos, conseguiu uma liminar na Justiça para impedir a exibição de um episódio do Linha Direta, da Globo, sobre o caso. O programa que conta a história que levou Jairinho …

O ex-ministro da Justiça Anderson Torres fará audiências semanais com a justiça por meio virtual. A primeira audiência neste modelo foi realizada na última segunda-feira (15). Segundo o Tribunal de Justiça do Distrito Federal, o comparecimento é registrado em certidão própria e um relatório é encaminhado para o Ministro Alexandre …

O senador Renan Calheiros (MDB-AL) comentou a cassação do deputado Deltan Dallagnol, decidida pelo TSE na noite desta terça. Nas redes sociais, o senador chamou o ex-procurador de “pivete ficha suja da Lava Jato”. “Deltan Dallagnol delinquiu no MP ávido pelo poder. Para fraudar a lei antecipou a exoneração para …

O PV entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF para sustar os efeitos de uma medida provisória assinada por Jair Bolsonaro e aprovada pelo Congresso em 2022 que amplia o prazo para proprietários de imóveis rurais aderirem ao Programa de Regularização Ambiental. Na visão do partido, a MP …

O posto avançado do Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA) no Serviço de Atendimento ao Cidadão do Fórum do Comércio, em Salvador, está atendendo a partir desta segunda-feira a qualquer cidadão que precise acompanhar procedimentos, solicitar mediação, fazer denúncias ou mesmo buscar informações sobra a atuação do órgão. Até …

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, defendeu conforme o Estadão, em acabar com o saque-aniversário do Fundo de Garanta do Tempo de Serviço (FGTS), que, na sua visão, é uma injustiça e um castigo para os trabalhadores. Isso porque o mecanismo impede quem opta pelo saque a retirar …

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, participou e discursou durante o lançamento do Anuário da Justiça Brasil 2023, editado pela Conjur. Segundo a coluna de Mônica Bergamo, da Folha, o evento foi realizado na sede da mais alta corte do país, em Brasília, na quarta-feira (10). Os …

Tribunais de Justiça de todo o país têm até o dia 31 de maio para encaminhar ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) os nomes dos interessados em concorrer às duas vagas abertas na Corte destinadas a magistrados estaduais. As cadeiras vazias decorrem da aposentadoria do ministro Jorge Mussi e do …

O cantor Roberto Carlos está sendo acusado de plágio por uma professora. Um laudo pericial, realizado por determinação da Justiça, concluiu que a canção “Traumas”, lançada por Roberto e Erasmo Carlos em 1971, foi plagiada de uma música cujo nome é “Aquele Amor tão Grande”, criada meses antes. A conclusão …

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) vota nesta quinta-feira (11) segundo Juliana Braga, da Folha, o Projeto de Lei 1.184/2015 para ampliar em 240 o número de cargos para técnicos e analistas na Justiça Militar da União (JMU), e criar mais 350 funções gratificadas. O texto já tem o …

O deputado americano de origem brasileira George Santos responderá criminalmente a um processo na Justiça americana. A investigação está sob segredo de Justiça e é conduzida pelo departamento de Justiça a nível federal. Santos, que se tornou conhecido por mentir no currículo antes de se eleger deputado por NY no ano passado, …

Em pouco mais de cinco meses, antigos expoentes do bolsonarismo e eminências pardas do governo anterior passaram de pedra a vidraça e, hoje, estão arrolados de acordo com reportagem de Luana Patriolino, do Correio Braziliense, em processos judiciais ou estão sendo investigados. Na avaliação de especialistas ouvidos pelo Correio, essa …

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) promove a Semana Nacional de Identificação Civil, em Salvador e em outras cidades da Bahia. Ação é gratuita e ocorre entre os dias 8 e 12 de maio, na Praça Marechal Deodoro, conhecida como praça da mãozinha, no bairro Comércio, das 8h às 14h. …

O Superior Tribunal Militar vai abrir na próxima segunda-feira (8) a exposição ‘A Justiça Militar no Teatro de Operações da Itália – O Brasil na Segunda Guerra Mundial’. Coordenado pela Diretoria de Documentação e Gestão do Conhecimento da Corte (Didoc) o evento vai ser realizado no Espaço Cultural Ministro Cherubim …

Orientação técnica visa estimular atuação preventiva do MP-BA, com preservação da realização das festas e transparência dos gastos públicos A atuação do Ministério Público da Bahia (MP-BA) na fiscalização dos gastos públicos com as festas juninas em 2023 busca a prevenção de danos ao erário e a preservação dos festejos …

Duas decisões importantes prolatadas nesta quinta-feira (4) pela Justiça, colocam conforme o A Gazeta, a Câmara Municipal de Eunápolis em ajustamento constitucional. As duas decisões, uma através do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e outra pelo Juiz do Trabalho, Jeferson de Castro Almeida, culminaram com a suspensão da sessão …

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que fosse encaminhado para a Justiça Federal da Bahia um inquérito que investiga o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), por supostas irregularidades na compra de ventiladores pulmonares durante a pandemia da covid-19. As informações são do jornal …

Na confusão da última quarta-feira (3), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), se ausentou do plenário. Segundo Míriam Leitão, ele estava indo à Justiça, onde haveria uma audiência de conciliação entre ele e o senador Renan Calheiros (MDB-AL). Lira acusa Renan de calúnia e difamação. Num dia …

A devolução dos bens milionários do traficante André do Rap constitui o episódio mais estarrecedor do combalido sistema de Justiça Criminal brasileiro. Não bastasse a magnânima decisão do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello que, em 2019, o beneficiou com a concessão de habeas corpus, o Superior Tribunal de …

O desembargador Flávio Lucas, do Tribunal Regional Federal da 2° Região (TRF2), derrubou neste último sábado (29) a liminar que determinou a suspensão do aplicativo de mensagens Telegram em todo o território nacional. Com isso, o sistema poderá voltar a funcionar depois de três dias inoperante. No despacho, o magistrado …

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) está promovendo uma “vaquinha” na internet para conseguir pagar as condenações pelas quais está sendo julgada na Justiça. A publicação com o link para a doação foi divulgada há duas horas em suas redes sociais e já bateu a meta referente ao montante solicitado. …

A Justiça Federal determinou nesta quarta a suspensão temporária do aplicativo Telegram por não cumprir decisões judiciais. A decisão acata pedido da Polícia Federal, que não recebeu todos os dados relativos a grupos neonazistas que se reúnem na plataforma. Além do bloqueio das atividades, a plataforma terá de pagar 1 …

A Prefeitura de Itabuna sofreu ordem de bloqueio judicial de R$ 8,8 milhões em suas contas para pagamento de precatórios de dívida deixadas por ex-gestores. O bloqueio foi ordenado segundo o site Pimenta na semana passada, mas tornado público nesta quarta-feira (26), e pode afetar o pagamento do salário de …