A Justiça determinou ao Estado da Bahia que, nos próximos dez dias, disponibilize mais dois delegados de Polícia para a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) de Porto Seguro. A decisão, tomada em caráter liminar ontem, dia 29, atende a pedidos apresentados em ação civil pública movida pelo Ministério …

Em um esforço para uniformizar as regras para eleição dos procuradores-gerais de Justiça – os chefes do Ministério Público nos Estados -, o procurador-geral da República Augusto Aras apresentou nesta terça-feira (30) uma proposta de quarentena de 180 dias que alcança dirigentes de sindicatos e membros do Ministério Público em …

O deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos) se manifestou, através de nota, sobre a decisão da juíza Marcia Capanema de cassar seu mandato e torná-lo inelegível por oito anos. Disse que já recorreu da sentença e que não cabe a uma juíza eleitoral de primeira instância cassar o mandato de um …

A Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro determinou conforme ao jornal O Globo deste domingo (28), a cassação do mandato do deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), a inelegibilidade por oito anos e a aplicação de uma multa no valor de R$ 433 mil. A decisão é da juíza Márcia Capanema. …

A defesa de Jair Bolsonaro (foto) estima que a soma de processos judiciais pode chegar a R$ 2 milhões nos próximos meses, caso o ex-presidente seja condenado nas ações em andamento. Os advogados do ex-mandatário disseram à CNN Brasil que irão recorrer de todos os processos. A possibilidade de fazer …

O Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA), no exercício de sua atribuição de fiscalização, acionou o Judiciário contra o parecer nº 5 do Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb), que em patente afronta à Lei 4.798/86, que regulamenta o exercício profissional da Enfermagem, recomenda que os …

Ocorreu, na tarde desta última quinta-feira (25), na sede do JTBA, a segunda solenidade para assinatura dos acordos de cooperação técnica para implantação de Pontos de Inclusão Digital (PID) em nove municípios do estado, no âmbito do Programa Justiça para Todos, iniciativa do TJBA, que tem o apoio da União …

A Justiça Federal do Rio Grande do Sul condenou defensores do chamado “tratamento precoce” contra a Covid-19 a pagar indenizações no valor R$ 55 milhões por danos morais coletivos e à saúde. A decisão foi divulgada pelo Ministério Público Federal (MPF) nesta última quinta-feira (25) conforme o GloboNews. Foram condenados …

O juiz substituto da 1ª Vara Federal do DF, Marcelo Gentil, determinou nesta última quinta-feira (25) o afastamento provisório do cargo de Fukunaga, presidente da Previ, o fundo de previdência dos funcionários do Banco do Brasil (BB). A decisão foi dada em ação popular impetrada pelo deputado estadual de São …

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta quinta-feira (25) que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) suspendeu a decisão da 5ª Vara Cível Federal do Distrito Federal que havia afastado do cargo o presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), Jorge Viana (PT-AC). A …

Quatro vereadores do União Brasil de Monte Santo, na região sisaleira, tiveram segundo Bruno Leite e Francis Juliano, do Bahia Notícias, os mandatos cassados pelo juiz da 50ª Zona Eleitoral baiana. A decisão acatou pedido da Promotoria Eleitoral do Estado que acusou fraude na cota de gênero no partido nas …

O Conselho da Justiça Federal liberou R$ 1,3 bilhão para os Tribunais Regionais Federais pagarem 83.761 beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O montante é correspondente a RPVs (Requisições de Pequeno Valor) autuadas em 64.634 processos encerrados no mês de abril, que vão beneficiar revisões de aposentadorias, auxílios-doença …

A Justiça Federal anulou nesta segunda-feira (22) a posse do atual presidente da Apex-Brasil, Jorge Viana (PT-AC). O Estadão revelou que o político não é fluente em inglês, considerado requisito mínimo para ocupação do cargo. Viana foi nomeado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 3 de janeiro. …

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, se reuniu nesta última quinta-feira (18) conforme o Estadão, com o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, a quem apresentou um plano para aumentar a presença das forças de segurança na Amazônia. Para isso, Dino …

A defesa do ex-vereador carioca Jairo de Souza Santos Junior, o Jairinho, acusado de matar o enteado Henry Borel, de 4 anos, conseguiu uma liminar na Justiça para impedir a exibição de um episódio do Linha Direta, da Globo, sobre o caso. O programa que conta a história que levou Jairinho …

O ex-ministro da Justiça Anderson Torres fará audiências semanais com a justiça por meio virtual. A primeira audiência neste modelo foi realizada na última segunda-feira (15). Segundo o Tribunal de Justiça do Distrito Federal, o comparecimento é registrado em certidão própria e um relatório é encaminhado para o Ministro Alexandre …

O senador Renan Calheiros (MDB-AL) comentou a cassação do deputado Deltan Dallagnol, decidida pelo TSE na noite desta terça. Nas redes sociais, o senador chamou o ex-procurador de “pivete ficha suja da Lava Jato”. “Deltan Dallagnol delinquiu no MP ávido pelo poder. Para fraudar a lei antecipou a exoneração para …

O PV entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF para sustar os efeitos de uma medida provisória assinada por Jair Bolsonaro e aprovada pelo Congresso em 2022 que amplia o prazo para proprietários de imóveis rurais aderirem ao Programa de Regularização Ambiental. Na visão do partido, a MP …

O posto avançado do Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA) no Serviço de Atendimento ao Cidadão do Fórum do Comércio, em Salvador, está atendendo a partir desta segunda-feira a qualquer cidadão que precise acompanhar procedimentos, solicitar mediação, fazer denúncias ou mesmo buscar informações sobra a atuação do órgão. Até …

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, defendeu conforme o Estadão, em acabar com o saque-aniversário do Fundo de Garanta do Tempo de Serviço (FGTS), que, na sua visão, é uma injustiça e um castigo para os trabalhadores. Isso porque o mecanismo impede quem opta pelo saque a retirar …

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, participou e discursou durante o lançamento do Anuário da Justiça Brasil 2023, editado pela Conjur. Segundo a coluna de Mônica Bergamo, da Folha, o evento foi realizado na sede da mais alta corte do país, em Brasília, na quarta-feira (10). Os …

Tribunais de Justiça de todo o país têm até o dia 31 de maio para encaminhar ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) os nomes dos interessados em concorrer às duas vagas abertas na Corte destinadas a magistrados estaduais. As cadeiras vazias decorrem da aposentadoria do ministro Jorge Mussi e do …

O cantor Roberto Carlos está sendo acusado de plágio por uma professora. Um laudo pericial, realizado por determinação da Justiça, concluiu que a canção “Traumas”, lançada por Roberto e Erasmo Carlos em 1971, foi plagiada de uma música cujo nome é “Aquele Amor tão Grande”, criada meses antes. A conclusão …

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) vota nesta quinta-feira (11) segundo Juliana Braga, da Folha, o Projeto de Lei 1.184/2015 para ampliar em 240 o número de cargos para técnicos e analistas na Justiça Militar da União (JMU), e criar mais 350 funções gratificadas. O texto já tem o …

O deputado americano de origem brasileira George Santos responderá criminalmente a um processo na Justiça americana. A investigação está sob segredo de Justiça e é conduzida pelo departamento de Justiça a nível federal. Santos, que se tornou conhecido por mentir no currículo antes de se eleger deputado por NY no ano passado, …

Em pouco mais de cinco meses, antigos expoentes do bolsonarismo e eminências pardas do governo anterior passaram de pedra a vidraça e, hoje, estão arrolados de acordo com reportagem de Luana Patriolino, do Correio Braziliense, em processos judiciais ou estão sendo investigados. Na avaliação de especialistas ouvidos pelo Correio, essa …

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) promove a Semana Nacional de Identificação Civil, em Salvador e em outras cidades da Bahia. Ação é gratuita e ocorre entre os dias 8 e 12 de maio, na Praça Marechal Deodoro, conhecida como praça da mãozinha, no bairro Comércio, das 8h às 14h. …

O Superior Tribunal Militar vai abrir na próxima segunda-feira (8) a exposição ‘A Justiça Militar no Teatro de Operações da Itália – O Brasil na Segunda Guerra Mundial’. Coordenado pela Diretoria de Documentação e Gestão do Conhecimento da Corte (Didoc) o evento vai ser realizado no Espaço Cultural Ministro Cherubim …

Orientação técnica visa estimular atuação preventiva do MP-BA, com preservação da realização das festas e transparência dos gastos públicos A atuação do Ministério Público da Bahia (MP-BA) na fiscalização dos gastos públicos com as festas juninas em 2023 busca a prevenção de danos ao erário e a preservação dos festejos …

Duas decisões importantes prolatadas nesta quinta-feira (4) pela Justiça, colocam conforme o A Gazeta, a Câmara Municipal de Eunápolis em ajustamento constitucional. As duas decisões, uma através do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e outra pelo Juiz do Trabalho, Jeferson de Castro Almeida, culminaram com a suspensão da sessão …

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que fosse encaminhado para a Justiça Federal da Bahia um inquérito que investiga o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), por supostas irregularidades na compra de ventiladores pulmonares durante a pandemia da covid-19. As informações são do jornal …

Na confusão da última quarta-feira (3), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), se ausentou do plenário. Segundo Míriam Leitão, ele estava indo à Justiça, onde haveria uma audiência de conciliação entre ele e o senador Renan Calheiros (MDB-AL). Lira acusa Renan de calúnia e difamação. Num dia …

A devolução dos bens milionários do traficante André do Rap constitui o episódio mais estarrecedor do combalido sistema de Justiça Criminal brasileiro. Não bastasse a magnânima decisão do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello que, em 2019, o beneficiou com a concessão de habeas corpus, o Superior Tribunal de …

O desembargador Flávio Lucas, do Tribunal Regional Federal da 2° Região (TRF2), derrubou neste último sábado (29) a liminar que determinou a suspensão do aplicativo de mensagens Telegram em todo o território nacional. Com isso, o sistema poderá voltar a funcionar depois de três dias inoperante. No despacho, o magistrado …

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) está promovendo uma “vaquinha” na internet para conseguir pagar as condenações pelas quais está sendo julgada na Justiça. A publicação com o link para a doação foi divulgada há duas horas em suas redes sociais e já bateu a meta referente ao montante solicitado. …

A Justiça Federal determinou nesta quarta a suspensão temporária do aplicativo Telegram por não cumprir decisões judiciais. A decisão acata pedido da Polícia Federal, que não recebeu todos os dados relativos a grupos neonazistas que se reúnem na plataforma. Além do bloqueio das atividades, a plataforma terá de pagar 1 …

A Prefeitura de Itabuna sofreu ordem de bloqueio judicial de R$ 8,8 milhões em suas contas para pagamento de precatórios de dívida deixadas por ex-gestores. O bloqueio foi ordenado segundo o site Pimenta na semana passada, mas tornado público nesta quarta-feira (26), e pode afetar o pagamento do salário de …

Um avanço nas desapropriações de áreas contíguas ao Aeroporto João Durval Carneiro, em Feira de Santana, para ampliação do equipamento deve ocorrer em breve, informa o portal Bahia Notícias. Uma decisão judicial, favorável à medida, deve acelerar a publicação do edital de desapropriação, segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico, Ângelo …

O prefeito de Euclides da Cunha, Luciano Pinheiro (PDT), pode virar alvo da Justiça Eleitoral segundo o BNews, após uma operação do Ministério Público da Bahia (MP-BA) atingir o ex-vice-prefeito da cidade, José Alberto de Macedo Campos, durante dos trabalhos da “Graft”, que apuraram um esquema de fraudes em licitações …

Depois de ter sido acionado na Justiça pelo deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), o governo Lula atualizou textos em sites oficiais dizendo que Dilma Rousseff foi cassada. Antes, os textos oficiais se referiam ao impeachment como golpe, como lembra Mariana Carneiro, do Estadão. Sampaio vê o ato do governo como redução …

Um foragido da polícia foi preso nesta última sexta-feira (21), após ser flagrado pelo reconhecimento facial durante a Micareta de Feira de Santana, a 100 quilômetros de Salvador. O homem tinha mandado de prisão preventiva por suspeita de homicídio. Após ser encontrado no circuito, o homem teve os documentos conferidos …

O ex-presidente peruano Alejandro Toledo, acusado em seu país de corrupção e lavagem de dinheiro, se entregou na manhã desta sexta-feira (21) às autoridades americanas para iniciar seu processo de extradição ao Peru, informaram as autoridades na Califórnia na AFP. Toledo, de 77 anos, se apresentou às 9h15 locais (13h15 …

A nomeação de Ricardo Capelli como interino no GSI tende a aumentar a temperatura segundo a coluna de Mariana Carneiro, do Estadão, de uma disputa silenciosa nos bastidores do ministério, sobre quem ficará responsável pela segurança do presidente: militares ou policiais federais. Até o fim de junho, a atribuição é …

O ministro da Justiça, Flávio Dino, decidiu criar uma nova estrutura na pasta, a Secretaria de Direitos Digitais, a ser chefiada por sua assessora especial para o tema, Estela Aranha. As informações são de Guilherme Amado, do jornal Metrópoles. Dino encaminhou ao Ministério do Planejamento e Orçamento um pedido para …

O desembargador Carlos Augusto Pires Brandão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), sediado em Brasília, suspendeu uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que havia inabilitado o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega para ocupar funções no serviço público por um período de oito anos. Cabe recurso. …

O Ministério Público eda Bahia (MP-BA), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Serrinha, pediu que a Justiça condene o ex-prefeito de Serrinha, Osni Cardoso de Araújo, a ressarcir R$19.122.263,16 aos cofres municipais. O dano ao erário teria ocorrido no exercício de 2016, violando normas da Lei de Responsabilidade …

Interlocutores de Gilmar Mendes afirmam para colunista Bela Megale, do O Globo, que o principal fator que motivou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) a acionar a Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Sergio Moro foi o fato de o ex-juiz ocupar hoje um cargo de senador. A pessoas próximas, …

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) entrou com uma ação na Justiça de acordo com Carla Araújo, do Uol, para tentar reverter a nomeação do ex-senador Jorge Viana (PT-AC) para o comando da Apex-Brasil (Agência de Promoção de Exportações do Brasil). Viana, que foi indicado para o cargo em janeiro pelo presidente …

A Justiça francesa absolveu nesta segunda-feira (17) a fabricante europeia Airbus e a companhia Air France pelo acidente do voo AF447 Rio-Paris em 2009, que matou 228 pessoas, pelo qual as empresas foram julgadas por homicídios culposos. Os parentes das vítimas ficaram indignados com o veredicto. Quase 14 anos depois …

A Justiça francesa absolveu nesta segunda-feira, 18, a fabricante Airbus e a companhia aérea Air France pelo acidente do voo AF447, que fazia a rota Rio-Paris em 2009. Os 216 passageiros e 12 tripulantes a bordo morreram na tragédia. O avião caiu em 1º de junho de 2009 no meio …

A Secretaria Nacional de Justiça confirmou a concessão, pelos Emirados Árabes, da extradição do empresário Thiago Brennand, acusado de agressão a mulheres – uma dessas agressões foi flagrada pelas câmeras de uma academia em São Paulo. Em nota divulgada neste domingo (16), a Secretaria, vinculada ao Ministério da Justiça e …

A Justiça do Rio manteve a prisão do ex-vereador Gabriel Monteiro no processo em que o também ex-PM é acusado de estupro. O juiz titular da 34ª Vara Criminal do Rio, Rudi Baldi Loewenkron, rejeitou segundo o jornal Extra, o pedido de revogação da prisão cautelar feito pela defesa de …

O ex-presidente americano Donald Trump voltou a se apresentar à justiça, nesta quinta-feira (13), para ser interrogado sob juramento em um processo por fraude em sua empresa, Trump Organization, uma semana após ter sido acusado em outra ação criminal. O ex-presidente, de 76 anos, que pretende voltar à Casa Branca …

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu anular as provas de um processo contra o traficante André Oliveira Macedo, conhecido como André do Rap. As informações são do portal R7. Ele havia sido condenado a 27 anos de prisão por tráfico internacional de drogas e organização criminosa. André do Rap …

A Justiça não conseguiu intimar o empresário Luiz Carlos Bassetto Júnior sobre a audiência de conciliação que será realizada nesta quarta-feira (12) informa Bela Megale, do O Globo. Ele é alvo de uma ação apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), após fazer ameaças ao advogado de Lula, Cristiano …

A Justiça Federal em Eunápolis, extremo sul da Bahia, vai lançar um edital de acordo com a coluna Esplanada, para a venda direta de um grande terreno na paradisíaca e deserta Praia de Itaquena, a 5 km da praia dos Nativos em Trancoso pela orla. O leilão judicial da última …

Enquanto Lula pena para conquistar o apoio dos ruralistas no Congresso, o avanço de acampamentos do MST nos arredores de fazendas de São Paulo tem provocado segundo o colunista Robson Bonin, uma corrida de produtores à Justiça paulista. Só em março, foram abertas pelo menos quinze ações denunciando líderes do …

A Justiça Federal da Bahia determinou que a União e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) realizem a titulação do território da Comunidade Quilombola de Sambaíba, no município de Riacho de Santana. Pela decisão, a União e o Incra devem apresentar um cronograma para a realização de …