O União Brasil e o PP vão liberar suas bancadas para deixar os deputados decidirem se querem ou não rejeitar a ordem de prisão contra o deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), detido preventivamente sob a acusação de ser o mandante da ex-vereadora do Rio Marielle Franco. A decisão abre …

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que vai criar um grupo de trabalho para debater a regulação das redes sociais. Segundo Lira, o objetivo é apresentar um texto mais “maduro” para ir ao Plenário. O presidente disse que o Projeto de Lei 2630/20, conhecido como PL …

As Eleições Municipais de 2024 serão realizadas no dia 6 de outubro. Eleitoras e eleitores, candidatas e candidatos e partidos políticos devem ficar atentos às orientações contidas nas resoluções aprovadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em fevereiro deste ano e aos prazos para participar com tranquilidade do pleito. Nas eleições deste ano, …

Os ataques do empresário Elon Musk, dono da rede social X (antigo Twitter), a determinações do ministro Alexandre de Moraes que envolvem a plataforma provocaram reações do Supremo Tribunal Federal (STF) em defesa do cumprimento de decisões judiciais. O presidente da corte, Luís Roberto Barroso, divulgou nota nesta segunda-feira (8) …

A Associação Baiana das Empresas de Base Florestal (ABAF) fará um almoço para celebrar os seus 20 anos na próxima sexta-feira (12), no Restaurante Amado, em Salvador. Entre os convidados está o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que vem à cidade a convite de Mariana Lisbôa, Head …

As comissões permanentes da Câmara e do Senado voltarão aos trabalhos nesta semana depois de uma pausa estendida entre a Semana Santa e os últimos dias da janela partidária, que chegou ao fim na última sexta-feira (5). Os corredores das duas Casas ficaram esvaziados ao longo da última semana, em …

As decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes para suspender perfis de bolsonaristas que atacaram magistrados, orquestraram um movimento golpista e divulgaram informações falsas nos últimos quatro anos são questionáveis, afirmam especialistas a  Tácio Lorran, do Estadão. Eles ponderam, no entanto, que a questão deve ser tratada …

A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, avalia abandonar a Câmara dos Deputados para disputar o Senado Federal se a Justiça Eleitoral decidir pela cassação da chapa do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) e a realização de um novo pleito no Paraná. “Se tiver eleições nessa vacância da cassação de Sergio …

Partidos que polarizaram a eleição presidencial e donos das maiores bancadas na Câmara dos Deputados, PT e PL filiaram novos pré-candidatos para as eleições de outubro e podem se enfrentar conforme reportagem de João Pedro Pitombo, da Folhapress, em até 12 capitais. O novo cenário se consolidou, de acordo com Pitombo, com o fim do …

A reforma do regime disciplinar da Polícia Federal (PF) e da Polícia Civil do Distrito Federal, aprovada em março pela Câmara dos Deputados, deve entrar na pauta do Senado, segundo o presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Durante homenagem aos 80 anos da PF nesta quarta-feira, 3, ele afirmou …

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, participou, na manhã desta última quarta-feira (3), da abertura do seminário “Equidade Racial e Eleições”, promovido pela Escola Judiciária Eleitoral (EJE) em parceria com a Assessoria de Inclusão e Diversidade da Corte. Ele falou sobre a importância da luta …

O diretório do União Brasil em São Paulo defende segundo o Estadão, que o partido não libere o deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil) caso ele decida trocar de legenda com o objetivo de disputar a eleição para prefeito. O deputado discute se filiar ao PSDB diante da dificuldade de …

FO prazo para que os vereadores e deputados mudem de partido sem risco de perder o mandato termina nesta sexta-feira (5). Por isso, tanto a Câmara, quanto o Senado, reduziram o nível de atividades no Congresso Nacional. Os parlamentares usam o final do prazo para articular as alianças e negociações …

Uma nova pesquisa, encomendada pela Humane Society International (HSI) ao Datafolha, revela uma esmagadora opinião pública – 79% dos brasileiros – em apoio à criação de uma lei federal que proíba os testes e a venda de cosméticos testados em animais. Em resposta ao dado, a organização global faz um …

No ano passado, ele revelou que está usando maconha para tratamento de saúde O deputado estadual Eduardo Suplicy (PT-SP) defende maior acesso à maconha medicinal e pede pressa na aprovação de um projeto de lei que está na Câmara dos Deputados e regulamenta o plantio da erva para esse fim. …

Ex-ministro da Casa Civil no primeiro mandato de Lula da Silva (PT) e ex-deputado federal, José Dirceu (PT) partica de solenidade no Congresso Nacional nesta terça-feira (2) conforme Camila Turtelli, do O Globo, sobre democracia. Essa é a primeira vez em 19 anos que ele volta a um evento no …

O Congresso terá uma semana pós Páscoa esvaziada com os parlamentares em suas respectivas bases eleitorais às vésperas do fim da janela partidária. A janela partidária é o período de um mês em que deputados e vereadores podem trocar de partido sem perderem o mandato. Este ano, o prazo vai de 07 …

Tema de julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), a discussão sobre o fim do foro privilegiado tem se arrastado no Congresso Nacional há pelo menos 17 anos. Por se tratar de uma alteração na Constituição, a pauta precisa ser debatida no Parlamento por meio de uma emenda à Carta Magna. …

Segundo a coluna de André Ramalho, do portal Epbr, a Pipeline Gás natural obtém vitórias (com ressalvas) em discussões recentes sobre fontes de financiamento da transição energética e segue vivo na disputa com eletromobilidade e biocombustíveis pela descarbonização do transporte. Origem e TAG avaliam parceria em estocagem. Petrobras assegura recursos para novas plataformas de Sergipe. SCGás …

Sem conseguir formar uma base confiável no Congresso, o governo abdicou de dar orientações de bancada a parlamentares aliados em quase um terço das votações realizadas nos plenários da Câmara e do Senado neste ano. A estratégia tem como objetivo tanto evitar se opor a parte dos aliados quanto a …

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, pediu vista e, com isso, interrompeu um julgamento no plenário virtual da Corte que pode mudar o atual entendimento sobre a aplicação do princípio foro por prerrogativa de função, o chamado foro privilegiado. Até o momento, o julgamento, que …

De autoria da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), o Projeto de Lei 1303/19 determina que as atividades mineradoras tenham projeto de gerenciamento de risco de acidentes ambientais. O texto, já aprovado pelo Senado, modifica o Código de Minas e é analisado pela Câmara dos Deputados. A proposta prevê que mineradoras apresentem …

O Ministério de Minas e Energia (MME) participou, na última quarta-feira (27), do Fórum Econômico Brasil-França, destacando as ações do governo na transição energética e as oportunidades de colaboração entre esses dois países na pauta energética e mineral. Também destacou a transição energética como elemento fundamental de várias políticas, como …

O Palácio do Planalto trava uma disputa silenciosa com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), pelo controle de parte das emendas parlamentares. Segundo relatos de senadores ouvidos por Julia Lindner e Caetano Tonet, do jornal Valor, Alcolumbre tem sido responsável por …

O tempo médio de espera para passar pela perícia médica necessária para receber benefícios do INSS é quase cinco vezes maior na região Nordeste do que no estado do Rio de Janeiro. Os dados constam de uma resposta enviada pelo Ministério da Previdência Social à Câmara dos Deputados. A perícia …

Presidencialismos, especialmente os multipartidários como o brasileiro, elegem frequentemente presidentes com preferências ideológicas distantes da preferência agregada dos legisladores no Congresso. É muito comum, por exemplo, observarmos presidentes de esquerda e/ou mais liberais que se deparam com a inconveniente realidade de terem que governar com legislativos mais à direita e/ou …

O presidente do Republicanos, Marcos Pereira, conversou nesta quarta-feira (27) com o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) sobre a conjuntura eleitoral do Rio de Janeiro. Ao mesmo tempo, sinalizou o interesse em receber o apoio do PL para sua candidatura à sucessão de Arthur Lira (PP-AL) na Câmara dos Deputados. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) demonstra …

“Graças à visão ampla de estadistas que a Revolução de Março de 1964 ofereceu ao Brasil, podemos hoje, no mês em que comemoramos seu décimo aniversário, festejá-la com legítimo orgulho, mediante essa magnífica estrada sobre as águas que liga, por sobre a Baía de Guanabara, as cidades do Rio de …

O ex-governador do Paraná Roberto Requião anunciou que decidiu deixar o PT em meio à crise provocada pela intervenção nacional feita no diretório de Curitiba para impor o apoio do petismo local ao ex-prefeito Luciano Ducci (PSB) na eleição municipal deste ano. Requião foi governador do estado três vezes e senador por dois mandatos e é …

O parecer do senador Marcelo Castro (MDB-PI) sobre o Novo Código Eleitoral, protocolado na última quarta-feira (20), mantém trechos aprovados pelos deputados que, segundo especialistas em transparência partidária, devem restringir a atuação da Justiça Eleitoral na fiscalização e no acompanhamento das contas. Entre as mudanças, estão a restrição da auditoria …

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que os procedimentos a serem adotados pelo Plenário para decidir sobre a prisão do deputado Chiquinho Brazão (RJ), acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco, seguirão o rito regimental. Segundo Lira, o caso é complexo, …

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tem demonstrado força nas ruas e no Congresso. Aliás, uma força no Congresso que não teve durante o seu governo. Assim, pautas sempre defendidas por Bolsonaro, estão conseguindo aprovação, numa discussão onde os partidos de esquerda são minoritários. Na última quarta-feira (20), a Câmara dos …

O deputado Nikolas Ferreira (PL) defendeu a cassação do deputado Chiquinho Brazão (ex-União Brasil), apontado pela Polícia Federal como um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco. Brazão foi preso no domingo e a votação na Câmara dos Deputados para analisar se mantém ou não a prisão do parlamentar …

Em sua primeira visita oficial ao Brasil, o presidente da França, Emmanuel Macron, desembarca nesta terça-feira (26) em Belém, onde será recebido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ambos cumprirão extensa agenda bilateral ao longo dos próximos dias no país, com temas na área de meio ambiente, defesa, reforma …

Investigado em múltiplos inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tem demonstrado força nas ruas, como ficou claro no ato em apoio a ele realizado em São Paulo, e no Congresso, onde os partidos de esquerda são minoritários, mostra reportagem de Daniel Pereira, na revista Veja. …

A ação da legenda ocorre na esteira da prisão do ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, delegado Rivaldo Barbosa, por suspeita de planejar o assassinato da vereadora do PSOL Marielle Franco Deputados federais do PSOL deram início no domingo (24) segundo Bruno Caniato, da Veja, à coleta de …

A defesa de Domingos Brazão negou o envolvimento do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) no assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ). Segundo o advogado Ubiratan Guedes, Domingos “nunca teve nenhuma ligação” com a parlamentar. “Não procede essa imputação. Ele não conhecia a Marielle. …

Sem sucesso nas urnas em 2022, quando tentou a reeleição para mais um mandato como deputado federal, o pastor Abílio Santana ganhou um cargo na estrutura da prefeitura de Salvador. A nomeação do ex-parlamentar foi publicada segundo Gabriel Lopes, do Bahia Notícias, na semana passada e indica que José Abílio …

O União Brasil antecipou para a noite deste domingo, 24, a reunião da Executiva Nacional que deve decidir se o partido expulsará de seus quadros o deputado federal Chiquinho Brazão (União-RJ), preso nesta manhã por suspeita de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista …

Acostumadas a longas negociações, com idas e vindas que demandam paciência, autoridades do Executivo, Legislativo e Judiciário abriram mão da espera e adotaram um atalho para chegar mais rápido a um desejo pessoal comum: o emagrecimento. Um novo remédio, com uso ainda extraoficial para a perda de peso, virou assunto …

Uma operação conjunta da Procuradoria Geral da República, do Ministério Público do Rio de Janeiro e da Polícia Federal prendeu neste domingo (24) três suspeitos de serem os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco, em março de 2018. Foram presos Domingos Brazão, atual conselheiro do Tribunal de Contas do …

Organizações da sociedade civil alertam que a aprovação do Projeto de Lei (PL) 364/19, que altera o Código Florestal, vai deixar desprotegidos cerca 48 milhões de hectares de campos nativos em todo o país. A proposta foi aprovada ontem (20), por 38 votos favoráveis e 18 contrários, na Comissão de …

Tramita na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados a proposta que tem como objetivo permitir que as carteiras de policiais legislativos estaduais sejam utilizadas como prova de identidade, válida em todo o território nacional. Atualmente, pela Lei 14.070/2020, apenas os agentes federais da Polícia …

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), comemorou de acordo com Pedro Augusto Figueiredo, do Estadão, e chamou de “dia de vitória” a aprovação pela Câmara dos Deputados da restrição à saída temporária de presos no Brasil. Atualmente, a legislação permite que os detentos que cumpriram um sexto …

O relator do Novo Código Eleitoral, senador Marcelo Castro (MDB-PI), protocolou nesta quarta-feira (20) seu parecer que consolida novas regras para candidatos e partidos nas eleições. No parecer, Castro permite a divulgação de pesquisas eleitorais na data da eleição. Pela proposta, manifestações proferidas dentro de igrejas não serão classificadas como …

Durante um jantar realizado na noite de terça-feira (19) em Brasília, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), expressou a opinião de que a Polícia Federal tende a priorizar ações que resultem em visibilidade para a instituição na mídia. O evento, organizado pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo, contou …

Com o anseio de não atingirem a cláusula de barreira, o PDT e o PSDB têm conversado nos bastidores sobre uma possível federação, tendo em vista as eleições majoritárias de 2026. Na semana passada, lideranças dos dois partidos se reuniram em Fortaleza, capital no Ceará, para discutir o tema. Estiveram …

O Ministério Público Federal (MPF) defendeu nesta quarta-feira (20) a instauração de processo administrativo para reconhecer João Cândido Felisberto, líder da Revolta da Chibata em 1910, como anistiado político. O pedido foi enviado para o Ministério de Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), com um documento formulado pelo filho Adalberto …

O presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, Alberto Fraga (PL-DF), protestou contra o valor de R$ 1 milhão destinado a emendas de comissão no Orçamento deste ano. Ele disse que devolverá ao Ministério da Justiça a verba, chamada por Fraga de “migalha” e “esmola”. O deputado …

O presidente Lula da Silva (PT) revelou durante a reunião ministerial desta última segunda-feira (18) conforme Sérgio Roxo, do O Globo, que tem planos de promover um armistício entre o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e o titular da pasta da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Alexandre …

Um projeto de lei que prevê o aumento de pena para os crimes de homicídio e de coação praticados contra advogadas está sendo analisado pela Câmara dos Deputados, conforme registra  Rafaela Ferreira, do jornal O Estado de S. Paulo. A proposta tem como objetivo assegurar medidas preventivas a advogadas vítimas de …

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) chama a atenção dos prefeitos para que fiquem atentos à votação de projetos no Congresso Nacional que impactam diretamente os Municípios. As propostas devem ser apreciadas essa semana e a CNM alertou os gestores municipais para que acompanhem as tramitações que acontecerão nesta semana …

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta terça-feira (19) que é preciso rever a lista de quem pode propor ações diretas de inconstitucionalidade [ADI] no Supremo Tribunal Federal. Segundo ele, é preciso “subir um pouco a régua” das pessoas que podem contestar leis aprovadas pelo Congresso. …

O avanço da extrema-direita portuguesa nas eleições, quando o partido Chega quadruplicou sua presença no Parlamento, amplia a série de vitórias que o bolsonarismo observa ao seu redor desde que Jair Bolsonaro (PL) deixou o poder. O cenário internacional tem segundo o colunista Guilherme Caetano, empolgado a direita brasileira. A eleição …

A semana na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), que vai do dia 18 a 22 de março, terá uma agenda marcada pelas sessões ordinárias e especiais, além das reuniões das comissões temáticas que vão deliberar sobre propostas que tratam de diversos assuntos de interesse para a população baiana. Na segunda-feira …

Ministros do Palácio do Planalto veem atualmente um nome favorito para ser eleito como sucessor de Arthur Lira (PP-AL) na presidência da Câmara dos Deputados em fevereiro de 2025. Em conversas reservadas, ministros palacianos dizem que, se a eleição fosse hoje, o favorito para vencer conforme a coluna de Igor …

A Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.605/2019 estabelece diretrizes gerais para a gestão e a distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) aos diretórios nacionais dos partidos políticos. Esse fundo público, destinado a financiar as campanhas eleitorais das candidatas e dos candidatos, está previsto nos artigos …

Operação desvendou esquema de corrupção na Petrobras que beneficiou políticos e empreiteiros. Figuras de relevo foram condenadas, mas excessos abriram espaço reversão de decisões e soltura de presos. O início da Operação Lava Jato completa dez anos neste domingo (17). A investigação desvendou um esquema de corrupção envolvendo o desvio …

A semana de 18 a 22 de março na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) terá uma agenda marcada pelas sessões ordinárias e especiais, além das reuniões das comissões temáticas que vão deliberar sobre propostas que tratam de diversos assuntos de interesse para a população baiana. Na segunda-feira (18), terá início …

O deputado federal Leo Prates (PDT) conversou nesta última sexta-feira (15) com Lucas Franco, do A Tarde sobre seu primeiro ano de mandato na Câmara e seus planos na política. “Vou trabalhar muito para chegar a ser prefeito. Se isso vai ser possível, só o povo de Salvador e Deus …

Resumo • Projeto de Lei dá ao Congresso a palavra final para contratos que podem movimentar R$ 180 bilhões • Ou Lula bate de frente, ou cede em nome da “governabilidade” • E aí deixa para os ministros de Minas e Energia e do Meio Ambiente tentar segurar a martelada …

O presidente Lula da Silva (PT) se reuniu nesta última quinta-feira (14) acompanhado do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), com participantes do Acordo de Cooperação Mobilidade de Baixo Carbono para o Brasil - uma coalizão de esforços da cadeia da mobilidade que reúne o setor de bioenergia, autopeças, montadoras, entidades de tecnologia e …

A reunião em que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) convidou o ex-governador do Paraná Beto Richa para se filiar ao PL e concorrer à prefeitura de Curitiba é mais um episódio de aproximação entre políticos que passaram pelo PSDB e o bolsonarismo. Pelo menos 17 tucanos fizeram esse movimento desde 2018. O primeiro …

O Projeto de Lei 311/24 institui o Programa Nacional de Ampliação do Acesso à Saúde Mental no Brasil no Pós-Pandemia, vinculado ao Ministério da Saúde. O texto, de autoria do deputado federal Leo Prates (PDT), está em análise na Câmara dos Deputados. O projeto tramita em caráter conclusivo e será …

Presidente eleito do União Brasil, o dirigente Antônio Rueda disse nesta última quinta-feira (14) que o partido está sendo “resetado”. A declaração se dá conforme Caio Sartori, do O Globo, no contexto de guerra interna entre ele e o atual presidente da sigla, Luciano Bivar, alvo de um processo que …

As ‘ofensas’ foram proferidas pelo parlamentar durante sessão da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados  O deputado federal Gilvan da Federal (PL-ES) disse recentemente que recebeu uma intimação da Polícia Federal (PF) para prestar esclarecimentos por ter chamado o presidente Lula da Silva (PT) de “ladrão”. A informação …

O Projeto de Lei 232/24 obriga estabelecimentos de saúde públicos e privados, como hospitais e clínicas, a priorizarem testes de triagem neonatal nos processos de coleta, transporte e entrega ao laboratório que realizará o exame. A Câmara dos Deputados analisa a proposta, que altera o Estatuto da Criança e do …

O Secretário Geral do PP da Bahia Jabes Ribeiro, comemora nesta quinta-feira (14) seu aniversário, conforme centenas de mensagens compartilhadas nas redes sociais que parabenizam o ex-prefeito de Ilhéus. Jabes é considerado o pré-candidato mais forte para disputar à prefeitura de Ilhéus, além de liderar diversas pesquisas eleitorais. Biografia Jabes …

Uma ala do União Brasil, crente de que Luciano Bivar (PE) deixaria o comando do partido e assumiria a presidência de honra pacificamente, se organizava para encomendar um busto para homenageá-lo e afagar seu ego. A ideia era colocar a estátua na liderança da legenda na Câmara dos Deputados. Mas, como mostrou Augusto Tenório, …

Recém-eleito presidente da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, Dr. Francisco (PT-PI), 44 anos, afirmou segundo Mateus Vargas, da Folhapress, que planeja revelar os padrinhos de R$ 4,5 bilhões das emendas de comissão disponíveis no Orçamento de 2024 ao colegiado. O deputado, porém, diz que ainda definirá como os …

O presidente do PP na Bahia e da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, Mário Negromonte Júnior, celebrou a aprovação de requerimentos no colegiado que têm potencial para a atração de benefícios para a Bahia. O progressista priorizou a construção do Novo Hospital Regional de Paulo Afonso, …

O Senado aprovou nesta terça-feira (12) um projeto que cria regras para o ensino em tempo integral na educação básica brasileira. O texto estipula segundo Gabriella Soares, do Congresso em Foco, que a escola de tempo integral deve manter o aluno em atividades por no mínimo sete horas por dia. …

A disputa pelo comando do União Brasil registrou um novo capítulo na noite desta segunda-feira (11), com mais uma troca de acusações entre o ainda presidente da sigla, deputado Luciano Bivar (PE), e o recém-eleito presidente da legenda, Antonio Rueda. A escalada de tensão entre os ex-aliados começou ainda no último ano, …

A deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL-SP) protocolou um projeto de resolução que busca impedir o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) de assumir a presidência da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. A proposta estabelece uma mudança no regimento interno do parlamento brasileiro para proibir deputados réus nos casos previstos na …

Eleito presidente da Comissão da Educação por meio de acordo entre as bancadas da Câmara dos Deputados, Nikolas Ferreira (PL-MG) tem buscado cumprir a promessa de ser democrático na pauta do colegiado e ergueu a bandeira branca ao retomar o trabalho após licença paternidade. Defensor ferrenho de Jair Bolsonaro (PL) …

A Câmara dos Deputados recebeu nesta última segunda-feira (11) um ofício, assinado pela ministra Nísia Trindade, o qual diz ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), que o Ministério da Saúde usa “critérios técnicos” para o pagamento de emendas parlamentares. As emendas são um montante reservado no Orçamento da União …

Em sua estreia presidindo a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Caroline de Toni (PL-SC) pautou três projetos que aumentam penas de crimes. As propostas serão analisadas pela comissão, que se reúne pela primeira vez para deliberar neste ano nesta terça-feira (12). A lista de projetos …

Uma pesquisa do instituto Listening divulgada nesta segunda-feira (11) mostra conforme publicou o colunista Guilherme Amado, do portal Metrópoles, que o deputado federal Amom Mandel, do Cidadania, deputado mais jovem da Câmara dos Deputados, com 23 anos, lidera a disputa eleitoral pela prefeitura de Manaus na eleição deste ano. Nos …

O Projeto de Lei 313/24 prevê atendimento odontológico especializado no Sistema Único de Saúde (SUS) para pessoas com deficiência. O texto altera a Política Nacional de Saúde Bucal e está sendo analisado pela Câmara dos Deputados. Na prática, a proposta prevê a adaptação de procedimentos rotineiramente realizados e a modificação …

O PL sabe muito bem o que fez quando indicou a deputada Caroline De Toni para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. A parlamentar já revelou seu principal projeto para o colegiado mais importante do parlamento: a anistia de Jair Bolsonaro. Em entrevista à Veja …

Na história da política brasileira, o Congresso Nacional já votou o afastamento de cinco presidentes da República, mas conforme reportagem de Gabriel de Sousa, do jornal O Estado de S. Paulo, relembrou que apenas um conseguiu manter o cargo. Os outros quatro perderam o cargo, sendo que dois deles por conta de ação …

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro conclamou suas correligionárias do Partido Liberal na Bahia a “macetar” a liberação das drogas e do aborto e a “ideologia de gênero”, durante um evento na capital, Salvador, neste sábado, 9. Desde 2023, Michelle tem já realizou 17 eventos parecidos em outros Estados brasileiros, com o objetivo de incentivar …

O conselheiro Paulo Rangel tomou posse no Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, nesta última sexta-feira (8), numa solenidade simples, realizada no gabinete da presidência, mas que reuniu deputados, autoridades, conselheiros das cortes de contas e familiares. Uma sessão especial do TCM será realizada em breve, para marcar o …

Ao menos 24 integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, entre eles 14 titulares, fizeram publicações nas redes sociais defendendo a anistia aos envolvidos nos ataques golpistas de 8 de Janeiro ou a políticos declarados inelegíveis por crimes eleitorais. Além do PL, partido do ex-presidente …

O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do novo Código Eleitoral no Senado, fará ao menos duas importantes mudanças no texto aprovado na Câmara dos Deputados e que dita as regras na eleição. Castro derrubará a proibição à publicação de pesquisas eleitorais às vésperas do pleito e vai proibir campanhas eleitorais …

As novas regras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que estarão em vigor durante as eleições de 2024 estabelecem critérios para caracterizar fraude na cota de gênero. As instruções que vão servir como diretrizes para partidos políticos, candidatos e para o próprio Judiciário nas eleições municipais de 2024 foram aprovadas conforme …

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tem dito a aliados segundo a coluna de Bela Megale, que, se não estivesse inelegível, iria se candidatar novamente neste ano. O ex-presidente afirma que disputaria uma vaga na Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro pelo PL. Bolsonaro avalia que, nesta hipótese, poderia alavancar …

As teses recentes que observam o fenômeno da comunicação nas redes têm incorporado às análises a ideia de Economia da Atenção. Segundo essa teoria, em um ambiente onde há uma imensidão de conteúdos sendo produzidos e compartilhados, a atenção vira um produto limitado, com alto valor agregado. Quem consegue atrair …

A nova presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, deputada federal Caroline de Toni (PL-SC), diz em entrevista à Victoria Azevedo, da Folha de São Paulo, que enxerga haver “exagero” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e afirma que a comissão poderá discutir anistia aos condenados pelos …

Ao longo de 2023, as deputadas foram relatoras de 41% das propostas aprovadas no plenário da Câmara. O percentual é alto considerando que a bancada feminina representa apenas 18% da Casa. Foram 91 deputadas eleitas entre os 513. Contudo, conforme reportagem de  Elisa Clavery e Luiz Felipe Barbiéri, do g1, quase metade …

O senador pela Bahia, Jaques Wagner (PT), líder do governo no Senado, disse nesta quinta-feira (7) ao sair da reunião de líderes da Casa, que o Palácio do Planalto deve apresentar, “se possível na semana que vem”, um projeto específico para a desoneração dos municípios. “Como foi uma novidade a …

A Mobilização Municipalista convocada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) nesta última quarta-feira (6) foi encerrada com ato no Congresso Nacional. Acompanhado de prefeitos e gestores municipais, o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, conduziu a última parte das atividades em Brasília, convocando nova ação para 26 de março. Reunido na …

O Senado aprovou nesta quarta-feira (6) um projeto de lei que garante o pagamento de um Adicional de Especialização e Qualificação aos servidores do Tribunal de Contas da União (TCU). O bônus será de até 30%, a depender de pós-graduação e programas de capacitação profissional dos servidores do órgão. A …

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado aprovou por unanimidade nesta última quarta-feira (6) o projeto de lei 699/2023, que cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). A proposta prevê uma série de benefícios tributários para incentivar a produção nacional de fertilizantes. Como o …

Após entendimento entre o PT e o PL, foram definidas as presidências de comissões na Câmara dos Deputados. O PT assumirá a liderança da Comissão de Saúde, visando proteger a ministra da pasta, Nísia Trindade, enquanto o PL ficará com o controle da Comissão de Educação, indicando Nikolas Ferreira (PL-MG) …

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados quer proibir condenados na Justiça de lucrar com a produção de eventual obra intelectual sobre o crime cometido. A proposta também prevê que, em caso de recebimento de qualquer valor para o condenado, a vítima ou seus herdeiros poderão requerer …