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Foto Alberto Ruy/Secom/TSE Abertura do Seminario Equidade Racial e Eleições 03.04.2024
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quinta-feira 4 de abril de 2024 às 09:23h

Presidente do TSE defende mais avanços na equidade racial nas eleições

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, participou, na manhã desta última quarta-feira (3), da abertura do seminário “Equidade Racial e Eleições”, promovido pela Escola Judiciária Eleitoral (EJE) em parceria com a Assessoria de Inclusão e Diversidade da Corte. Ele falou sobre a importância da luta pela igualdade e equiparação racial na política. “Não é possível que, em um país com maioria de pretos e pardos, tenhamos esse número tão reduzido de parlamentares. É preciso avançar, mas com conscientização”, alertou.

De acordo com o presidente do TSE, mais importante do que medidas repressivas são as ações que beneficiem quem cumpre os regramentos existentes, uma vez que são mais efetivas. “No caso eleitoral, por exemplo, podemos pensar em conceder um tempo maior de rádio e televisão para os partidos que efetivamente incentivarem e respeitarem o número de candidaturas negras”, afirmou.

Inclusão

O ministro Floriano de Azevedo Marques, diretor da Escola Judiciária Eleitoral (EJE), que deu início ao evento, chamou atenção para o esforço empreendido pela Justiça Eleitoral (JE) para tornar a democracia brasileira cada vez mais inclusiva.

“Recebi a missão, como presidente da Escola, de contribuir, a partir da perspectiva acadêmica, para a inclusão de pretos, pardos, indígenas e mulheres na política. Precisamos enfrentar as barreiras artificiais que impedem, muitas vezes, a presença mais plural no jogo eleitoral das populações minorizadas. Esse diálogo envolve não só o mundo acadêmico, mas todos aqueles que lutam por uma democracia mais inclusiva”, declarou.

Diversidade

Frei David, fundador da organização não governamental Educafro – que já garantiu o acesso de mais de 60 mil negros ao ensino superior –, parabenizou a gestão do ministro Alexandre de Moraes à frente do TSE e reforçou a necessidade da maior representatividade do povo negro nos espaços de poder.

“Esse encontro de hoje é uma sinalização para todos os dirigentes partidários, um passo importante em prol da diversidade. Os partidos políticos precisam entender que o Brasil quer muito ser um país melhor, mais equilibrado nos direitos. Não é justo que o Congresso, o Poder Legislativo como um todo, exclua de maneira tão violenta o povo negro.”

Amplitude

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves também compôs a mesa de abertura do seminário e falou aos presentes. Ele lembrou que, em 2022, o TSE criou a Comissão de Promoção de Igualdade Racial, quando integrava o quadro da Corte Eleitoral.

“Algo interessante que vi lá e quero trazer aqui é que estamos em um caminho sem volta, não podemos mais parar. Observo que esse tema da equidade racial não é mais discutido apenas em ambientes fechados: ele está em todos os segmentos da sociedade. O debate que se coloca é sobre a igualdade entre raças. E aqui não queremos excluir ninguém, tampouco tirar nada, mas pleiteamos sim mais inclusão. Nossa busca é pelo cumprimento da premissa de que todos são iguais perante a lei”, enfatizou.

Legislativo

Relator do projeto que criou a bancada negra na Câmara dos Deputados, o deputado federal Antonio Brito (PSD-BA) saudou a Justiça Eleitoral pelas ações realizadas em prol da equidade racial na política.

“Dia de discutir pautas de pretos e pardos é todo dia dentro da Casa do povo brasileiro. A bancada negra da Câmara hoje tem assento no Colégio de Líderes graças também à atuação do TSE. Que, ao voltar de encontros como esse de hoje, pessoas como eu façam o dever de casa para que a gente possa mudar o nosso país na equidade racial e na equidade de gênero”, disse.

Quem também esteve presente na abertura foi o deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP). O parlamentar afirmou que a composição da mesa do evento vale como um emblema do que tem sido a ação da Justiça Eleitoral no Brasil. Segundo ele, o convite para compor uma mesma mesa a sociedade civil, parceiros do Poder Judiciário e o parlamento denota a vontade da JE de sintonizar o processo político com a realidade da sociedade brasileira.

“A Justiça Eleitoral, no limite da sua competência, cria mecanismos pra tornar mais saudável o processo eleitoral no Brasil. Com esse seminário, o TSE sinaliza à sociedade brasileira a necessidade de superarmos as sub-representações de setores que ainda são minorizados”, disse o deputado.

O seminário

Também compuseram a mesa de abertura as ministras do TSE Edilene Lôbo e Vera Lúcia Santana Araújo e o ministro da Corte André Ramos Tavares.

Após a abertura, foram realizadas mesas de debates sobre os temas “A evolução das políticas afirmativas raciais e a equidade eleitoral”; “As normativas vigentes: distinções de verbas eleitorais”; e “As práticas de racismo na campanha eleitoral: regras de interdição e sanção”.

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