O juiz da 13a Vara Federal de Curitiba, Sérgio Moro, titular da Operação Lava-Jato, disse que não vê como seus métodos podem ser considerados reprováveis, ao comentar o confronto de decisões com o desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) no início deste mês, sobre a …

Pelo menos quatro desembargadores e dois juízes do Tribunal de Justiça de Minas Gerais receberam no mês de julho contracheques superiores a R$ 100 mil. Somente um desses juízes, de entrância especial, recebeu mais de meio milhão de reais. O valor líquido, já com os descontos, foi de R$ 501.624,02, …

Mais de 500 mil brasileiros residentes no exterior se inscreveram para votar na eleição presidencial deste ano, segundo informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O número – 500.728 – é 41,4% maior do que o registrado na eleição presidencial de 2014, quando 354.184 eleitores se cadastraram para exercer o direito …

O vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), desembargadora federal Maria de Fátima Freitas Labarrère, acolheu um pedido de reconsideração da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão suspende a remessa das cópias digitalizadas do processo sobre a propriedade do apartamento triplex, determinada em 29 …

O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou nesta última segunda-feira (24) o controverso leilão de seis distribuidoras da estatal Eletrobras, encerrando várias semanas de bloqueio judicial. A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, negou um pedido de suspensão do leilão apresentado pela Associação de Empregados da Eletrobras (AEEL) contra …

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) instaurou inquérito civil público para apurar se o Facebook está violando dados pessoais de brasileiros por meio de sua tecnologia de reconhecimento facial, publicou o Estadão. A investigação irá verificar se o uso da tecnologia permite a discriminação de brasileiros por etnia e …

O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) cumpriu 73,3% do total de metas previstas pela Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. O resultado das correições foi divulgado na última sexta-feira (20) pelo ministro Lélio Bentes. A produtividade no TRT da Bahia cresceu 180% diante da redução de 43% de …

O PMN (Partido da Mobilização Nacional) rejeitou a escolha da jornalista e ex-apresentadora da Globo Valéria Monteiro como candidata à Presidência da República durante convenção nacional neste sábado (21), em Brasília. Segundo informações publicada no G1, o partido tinha vetado candidatura própria, mas Valéria recorreu da decisão na Justiça, o que assegurou …

O PSOL confirmou neste sábado, 21, em São Paulo, o nome do líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Guilherme Boulos, como candidato à Presidência da República, para as eleições 2018. A chapa será composta pela líder indígena, Sônia Guajajara, que foi escolhida como vice. Nas últimas semanas, Boulos …

Não é só pelo apoio do Centrão que os pré-candidatos ao Planalto Geraldo Alckmin (PSDB) e Ciro Gomes (PDT) digladiam. Nas redes sociais, o tucano tenta atingir internautas simpáticos ao pedetista. É ocaso do plugin “Você na Mira”, que permite identificar os interesses dos partidos ao direcionar e impulsionar propagandas nas redes …

Ao falar sobre o programa de governo do PT para a campanha presidencial, a presidente nacional do partido, senadora Gleisi Hoffmann, afirmou nesta última sexta-feira (20) que os pontos do plano do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso e condenado na Lava Jato, conversam “com o povo”, e não …

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que, ao negar o pedido para que o petista fosse declarado inelegível desde já, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) passa a “clara mensagem” de que o “o direito não pode ser sacrificado para sacar Lula da disputa fora das regras …

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) bateu o martelo e confirmou a compra de 80 veículos para desembargadores. A Toyota foi a vencedora da licitação que visa renovar a frota de veículos oficiais do TJ-BA. Pelo critério de menor preço, a montadora vai fornecer os veículos por quase R$ …

O deputado federal Antonio Imbassahy (PSDB) disse que os velejadores brasileiros – entre eles dois baianos –, que foram presos em Cabo Verde, na África, caíram em uma “cilada”. O tucano viajou até o país africano para acompanhar o caso. “Tem um inquérito da Polícia Federal brasileira e que vai na direção …

Não descartada sequer pelo governador Rui Costa (PT), a possibilidade de o ex-governador Jaques Wagner (PT) compor uma chapa nacional, seja como vice ou presidenciável, pode alterar o xadrez político baiano e até trazer a senadora Lídice da Mata (PSB) de volta à disputa por uma vaga na composição liderada pelo …

O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministra Laurita Vaz, considerou prejudicado um pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) para impedir a soltura do ex-presidente Lula que havia sido determinada no último dia 8 pelo juiz plantonista do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) Rogério Favreto. A PGR …

O  Ministério Público de SP divulgou nota nesta quarta-feira (18) na qual criticou o ex-ministro  Ciro Gomes, pré-candidato do PDT à Presidência nas eleições 2018, após ele ter ofendido uma promotora que determinou a abertura de um inquérito para apurar suposto crime de injúria racial do pedetista contra o vereador paulistano Fernando Holiday. Segundo o MP, …

O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), assim como o Tribunal de Justiça do estado (TJ-BA), também passa por uma correição.  A correição é feita pelo corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa. Os trabalhos de inspeção acontecerão até esta sexta-feira (20). O desembargador Carlos Vieira Van …

Durante o recesso parlamentar, que começa que começou hoje (18) e segue até o próximo dia 31, a Comissão Representativa do Congresso Nacional contará com a presença de dois deputados condenados pela Justiça: João Rodrigues (PSD-SC) e Celso Jacob (MDB-RJ). Eles chegaram a ser presos, mas conseguiram a permissão da …

A Receita Federal e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), juntamente com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), vão reunir esforços para fiscalizar suspeitas de uso de dinheiro vivo para caixa 2 de campanha nas eleições deste ano. Pela primeira vez, os três órgãos vão atuar preventivamente para investigar …

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) deu início ao trabalho em torno da convocação dos mesários que deverão atuar nas Eleições Gerais 2018. Os primeiros editais, com nomes de alguns daqueles que atuarão no pleito do próximo mês de outubro, já foram publicados e a previsão é a de …

Parlamentares que integram a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado estiveram na superintendência da Polícia Federal, em Curitiba (PR), nesta última terça-feira (17), para vistoriar as condições em que os presos se encontram, entre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O petista ocupa uma das celas …

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador Edivaldo Rotondano, afirmou nesta segunda-feira (16) que, na sua opinião, a condenação em segunda instância por um colegiado é o suficiente para barrar registro de candidaturas com base na Lei da Ficha Limpa. Mas ponderou que a palavra final fica …

O bispo da Igreja Episcopal Anglicana do Brasil Nadal Alves Gomes visitou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta última segunda-feira (16), na superintendência da Polícia Federal, em Curitiba. O petista está preso no local, desde o dia 7 de abril, condenado a 12 anos e um mês de …

O relatório da Polícia Federal (PF) sobre a Operação Registro Espúrio realizada na última semana, afirma que o ex-ministro do Trabalho Helton Yomura “não passa de um fantoche dos caciques do PTB”. O documento ainda aponta uma “efetiva participação” da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) no núcleo político de uma organização …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode decidir durante o recesso de julho sobre pedido de dois coordenadores do Movimento Brasil Livre (MBL) para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja declarado imediatamente inelegível. Eles querem que a Corte eleitoral decida sobre o tema antes mesmo do registro das candidaturas, cujo …

Com a aproximação das Eleições 2018, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), em parceria com a Escola Judiciária Eleitoral (EJE/BA), promoverá o I Encontro Unificado com Partidos Políticos. O evento ocorrerá na Sala de Sessões do Regional baiano, dessa terça (17) até quinta (19) e debaterá diversos temas relacionados …

Cercado por uma profunda crise fiscal e por denúncias de corrupção, o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), aposta na vitória de um presidenciável de esquerda para melhorar a situação do estado, que pretende administrar por mais quatro anos. Seu principal adversário será o ex-governador Antonio Anastasia (PSDB). Se …

Ala da cúpula do PT quer antecipar a convenção que vai oficializar a candidatura presidencial de Lula. Inicialmente marcado para o dia 4 de agosto, o evento ocorreria em 28 de julho –uma semana antes do previsto. A mudança da data, de acordo com esses petistas, poderia criar um fato novo …

O senador alagoano Renan Calheiros (MDB-AL) evidenciou sua própria bipolaridade, ao criticar, na sexta (13), o juiz federal Sérgio Moro por descumprir a decisão liminar do desembargador federal do TRF-4 Rogério Favreto, em favor da libertação do ex-presidente Lula, que está preso em Curitiba (PR) por ter sido condenado por …

Os barracos no Poder Judiciário sempre existiram, mas com os recursos dos princípios da transparência, eles se tornaram mais evidentes. No Supremo Tribunal Federal, os bate-bocas entre ministros são constantes. E no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), os debates têm sido mais propagados. Na última terça-feira (10), durante a …

ex-senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS) comemorou sua absolvição pela Justiça Federal em Brasília e disse nesta sexta-feira (13) que agora terá outro desafio: reaver seus direitos políticos, cassados quando ele perdeu o mandato em maio de 2016, pois estuda voltar à política. Delcídio foi absolvido na última quinta (12) …

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), através da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pojuca, localizada na região metropolitana de Salvador, por intermédio da promotora Mariana Meira Porto de Castro, recomendou que a prefeitura faça um concurso público e cancele o processo seletivo ocorrido em junho. A …

Após ter sido impedido pela Justiça de conceder entrevistas e participar de atos da pré-campanha à Presidência, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reclamou a ex-ministros que está sendo silenciado. “Eles não apenas querem me manter preso, querem me calar, impedir que o povo ouça o que eu …

O PT estuda entrar com uma representação no MPF (Ministério Público Federal) contra o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann. O partido acusa o titular da pasta, da qual a PF (Polícia Federal) faz parte, de interferir para evitar o cumprimento da ordem de soltura do ex-presidente Lula. A liberdade ao petista foi …

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) emitiu na quarta (11), o Documento Nacional de Identificação (DNI) para cerca de 40 desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado. O cadastramento ocorreu na sede do TJ-BA, em Salvador. DNI reúne o CPF e o título de eleitor em um só registro …

O prefeito de Madre de Deus, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), Jeferson Andrade, foi afastado do cargo por decisão judicial nesta quinta-feira (12). Quem assume o cargo é o vice-prefeito, Jailton Polícia. A sentença é do juiz de direito Glauco Dainese de Campos e acata denúncia de desvio de …

Câmara Municipal do Rio de Janeiro vai decidir às 14h desta quinta-feira (12) se dá início ao processo de impeachment do prefeito Marcelo Crivella (PRB). A discussão começou após publicação de reportagem do jornal O Globo, que revelou áudios e vídeos do político oferecendo vantagens a fiéis da Igreja Universal, …

A presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), criticou nesta última quarta-feira (11) na sede do partido em Pernambuco, a juíza Carolina Moura Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, que proibiu o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso pela Operação Lava Jato, de participar de …

O Tribunal de Justiça da Bahia aceitou uma nova denúncia contra o prefeito de Eunápolis, Robério Oliveira (PSD), por fraudes em licitação e desvios de recursos públicos. Com isso, ele se tornou réu na ação penal, ajuizada pelo Ministério Público estadual (MP) no ano passado e recebida pela Primeira Câmara …

O Conselho de Ética da Câmara arquivou na madrugada desta quinta-feira (12), por unanimidade, o processo que pedia a cassação do deputado Celso Jacob (MDB-RJ). O processo foi aberto em fevereiro deste ano, a pedido da Rede Sustentabilidade. O partido alegou quebra de decoro parlamentar por parte de Jacob e …

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Vereadores de Salvador, Paulo Magalhães Jr (PV), criticou a greve dos professores municipais deflagrada nesta quarta-feira (11). Para Magalhães, a paralisação é político-partidária, já que as pautas de reivindicações dos grevistas estão em negociação entre o sindicato e a …

A ministra Laurita Vaz, presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), negou 143 habeas corpus pedidos em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que chegaram à corte padronizados. “Essa petição padronizada de habeas corpus foi entregue no protocolo do Superior Tribunal de Justiça, durante o apertado período de …

Raquel Dodge enviou hoje ao STJ pedido de abertura de inquérito judicial contra Rogério Favreto pelo crime de prevaricação. Segundo a PGR, ao agir fora de sua jurisdição e sem competência para conceder e reafirmar liminares para que Lula fosse solto, o desembargador do TRF-4 cometeu infração disciplinar. Dodge descreveu …

O prefeito ACM Neto comemorou, segundo informações recebidas no Acesse Política, a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que considerou constitucional a lei que regulamenta o IPTU de Salvador. A foto foi feita em Brasília na assinatura de um contrato de financiamento de US$125 milhões (R$484 milhões) com …

O juiz Sergio Moro contrariou decisões de tribunais superiores quatro vezes desde o início da Lava Jato. Em três destes casos, a vontade do magistrado foi atendida. O caso mais recente refere-se à ordem de soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, emitida pelo desembargador Rogério Favreto, plantonista do …

O embate jurídico de domingo, dia 8, sobre a soltura ou não do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, terá reflexos e novos desdobramentos durante o período eleitoral deste ano – podendo manter o clima de incerteza jurídica até as eleições de outubro. Esta é a visão de especialistas em …

A senadora Lídice da Mata (PSB) pediu nesta última segunda-feira (9) que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) investigue quem ameaçou o desembargador Rogerio Favreto depois de sua decisão pela liberdade do ex-presidente Lula. No domingo (8), apoiadores do pré-candidato a presidente Jair Bolsonaro (PSL) começaram a espalhar, em grupos …

O corregedor do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ministro João Otávio de Noronha, decidiu abrir um procedimento, nesta terça (10), para apurar as condutas dos juízes federais Rogério Favreto e João Pedro Gebran Neto, do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), e Sergio Moro, responsável pela Lava Jato na …

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, indeferiu habeas corpus impetrado em favor de Luiz Inácio Lula da Silva contra decisão do presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que negou pedido de liberdade ao ex-presidente da República. Nos últimos dois dias, o STJ …

O Ministério Público do Estado da Bahia é o mais transparente do País segundo dados divulgados pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O MP-BA ocupa a 1ª colocação no ranking do ‘Transparentômetro’, ao lado dos MPs do Maranhão, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Sergipe. A …

Um dia depois do vaivém jurídico em torno da prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), reafirmou nesta última segunda-feira (9) 0 que a candidatura dele está mantida. “Vamos fazer um grande ato em Brasília no dia 15 de agosto …

O desembargador Rogério Favreto, plantonista do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, determinou em despacho a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso e condenado a 12 anos e 1 mês de prisão. O magistrado aceitou a tese do surgimento de um “fato novo” no processo: a condição …

Rogério Favreto, desembargador plantonista do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, já tirou selfie com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a quem mandou soltar neste último domingo (8). Favreto foi filiado ao PT de 1991 a 2010 e procurador da prefeitura de Porto Alegre na gestão Tarso Genro nos …

O deputado federal Carlos Sampaio (PSDB) deu entrada em uma representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que expediu ordem de soltura para o ex-presidente Lula (PT). Segundo publicado nesta segunda-feira (9) no jornal Estado de São …

O desembargador federal Rogério Favreto, que mandou soltar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva neste último domingo (8) trabalhou no primeiro governo do petista ao lado de ex-ministro José Dirceu e com a ex-presidente Dilma Rousseff na época em que ela era ministra da Casa Civil. Fraveto estava de …

Um dos fundadores do Partido dos Trabalhadores, o deputado distrital Chico Vigilante defendeu neste domingo (8) a imediata prisão de Sérgio Moro. A tese do petista defendida em vídeo é de que o juiz teria desobedecido a ordem do magistrado Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal (TRF-4), de soltar o ex-presidente Luiz …

Diante da guerra de decisões em torno da possível soltura do ex-presidente Lula, integrantes da Polícia Federal afirmam que a corporação pode recorrer à AGU (Advocacia-Geral da União) para pedir uma orientação expressa sobre como proceder no caso do petista. Segundo apurou o Acesse Política, a cúpula da PF pode …

A defesa do ex-presidente Lula deve recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a decisão do desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) João Pedro Gebran Neto, que é relator da Lava Jato na segunda instância. As informações são do jornal “O Globo”. Gebran Neto suspendeu a liminar …

O desembargador Rodrigo Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, emitiu novo despacho, neste domingo (8) em que manda soltar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão inicial não foi acatada pelo juiz federal Sérgio Moro, que encaminhou o caso ao relator no TRF-4, João Pedro Gebran …

Esta segunda-feira (9) é o último dia para que representantes de partidos políticos, membros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Ministério Público, interessados em assinar digitalmente os programas a serem utilizados nas Eleições 2018, entreguem os programas próprios ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os programas devem ser …

O ex-prefeito de Amélia Rodrigues, Antônio Carlos Paim Cardoso, foi denunciado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) por utilizar de forma indevida R$ 2 milhões. O ex-prefeito também foi denunciado por assumir despesas de R$ 1,43 milhão nos últimos períodos de sua gestão, em 2011, em seu primeiro governo. Na …

A ação penal contra o prefeito de Camaçari, Elinaldo de Araújo (DEM), será julgada em primeira instância. O desembargador Lourival Trindade, da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), determinou a remessa dos autos para 2ª Vara Criminal de Camaçari, pois os supostos crimes de contravenção de …

A transferência voluntária de recursos da União para os estados e municípios, bem como dos governos estaduais aos municipais, está proibida a partir deste sábado (7), devido às eleições de outubro. Essa é uma das condutas vedadas pela Lei Eleitoral três meses antes do pleito, visando evitar que atos do poder público …

A Procuradoria-Geral da República solicitou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a quebra do sigilo telefônico do ex-governador de Goiás Marconi Perillo e de dois delatores da Odebrecht. O ex-tesoureiro de Perillo, Jayme Rincón, também foi incluído no pedido. O tucano, atual coordenador da campanha do pré-candidato à Presidência Geraldo …

Os grupos nas redes sociais de magistrados e advogados estão em ebulição. De 16 a 20 deste mês de julho o Tribunal de Justiça da Bahia vai receber uma inspeção da Corregedoria Nacional de Justiça, do CNJ, o que turbina a expectativa de colocar à tona muitas pendengas. Os inspetores, …

A três meses do primeiro turno, agentes públicos terão de cumprir a partir deste sábado (7) uma série de restrições até o fim da eleição, conforme cronograma da Justiça Eleitoral. Segundo a legislação, os candidatos ficam proibidos, por exemplo, de comparecer a inaugurações de obras públicas, bem como contratar para …

Em relatório da Operação Registro Espúrio, a Polícia Federal sustenta que o ministro do Trabalho, Helton Yomura, foi alçado ao cargo para perpetuar o suposto esquema criminoso liderado por seus padrinhos políticos, o presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, e a filha dele, deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ). Os investigadores …

O PTB colocou o Ministério do Trabalho à disposição do presidente Michel Temer, informou em nota o presidente da legenda, Roberto Jefferson. A decisão foi tomada depois de o STF (Supremo Tribunal Federal) afastar o ministro do Trabalho indicado pelo partido, Helton Yomura, nesta quinta-feira (5). “Pessoalmente, insisto: não participei …

Apesar da apreensão provocada pelo calendário eleitoral, o PT decidiu manter a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva até o dia 15 de agosto, enterrando publicamente, ao menos até lá, as discussões sobre quem disputará pelo partido, de fato, a Presidência da República. Em reunião da executiva nacional …

Com entrega dos bens à Justiça Federal reduziu em mais de 8 anos a pena do ex-governador Sérgio Cabral e em 4 a da ex-primeira-dama Adriana Ancelmo na condenação do casal na Operação Eficiência. O emedebista foi sentenciado a 22 anos e oito meses de prisão por corrupção (13 anos …

O Ministério Público estadual (MP) instaurou um inquérito para apurar irregularidades no concurso da Polícia Civil, realizado no último dia 22 de abril. A abertura da investigação ocorre após o MP ter recomendado, em maio passado, a suspensão do processo seletivo devido a “graves falhas”. A apuração terá como foco as …

Os últimos julgamentos realizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) evidenciaram divergências de pensamentos entre os ministros que compõem a Corte. Um assunto em especial tem sido motivo de discussões e de especulações sobre um possível racha: a prisão de condenados em segunda instância. Pelo menos cinco ministros defendem abertamente a …

A Polícia Federal apreendeu uma mala com R$ 860 mil no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos. Um homem foi levado à delegacia e se negou a informar a origem do dinheiro. De acordo com a PF, agentes da fiscalização do aeroporto desconfiaram de irregularidades na mala quando a …

O Conselho Nacional de Justiça avisou que os tribunais superiores suspenderão os prazos durante julho e as atividades normais serão retomadas no dia 1º de agosto. A regra vale para o Superior Tribunal de Justiça, o Tribunal Superior Eleitoral, o Tribunal Superior do Trabalho e para o Superior Tribunal Militar. …

Combater fraudes nas candidaturas femininas e garantir às mulheres o repasse do Fundo Eleitoral definido pelo Tribunal Superior eleitoral (TSE) é o principal objetivo da “Carlota Presente”. A plataforma, proposta por um coletivo de mulheres, vai monitorar atividades “suspeitas” durante as eleições 2018 e alertar as autoridades de que pode …

O Senado aprovou, nesta semana, o projeto que aumenta a pena para o crime de roubo praticado com emprego de armas brancas, como facas e punhais (PLS 279/2018). Em abril deste ano, foi sancionada a Lei 13.654/2018, que alterou o tratamento dispensado pelo Código Penal ao crime de roubo. Uma …

Obrigados a aplicar 30% do dinheiro público recebido pelo Fundo Especial de Financiamento de Campanha em candidaturas femininas, dirigentes de partidos iniciaram consultas à Justiça Eleitoral sobre critérios para cumprir a “cota das mulheres”. Um dos questionamentos sobre o chamado fundo eleitoral é se as siglas podem aplicar os recursos …

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu habeas corpus ao deputado cassado Eduardo Cunha, no processo referente à Operação Manus, um desdobramento da Lava Jato que investiga atos de corrupção e de lavagem de dinheiro na construção da Arena das Dunas, em Natal (RN). O superfaturamento …

O desembargador Gesivaldo Britto, presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), derrubou o aumento salarial de 10,67% dos servidores municipais de Camaçari, ao suspender decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Camaçari. O Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Camaçari (Sindsec) havia conseguido o reajuste, …

Justiça Federal do Distrito Federal aceitou a denúncia do Ministério Público Federal contra o ex-procurador Marcello Miller, os delatores da JBS Joesley Batista e Francisco de Assis, e a advogada Esther Flesch sob acusação de corrupção. A denúncia, publicada pelo jornal Folha de S.Paulo, foi apresentada na última segunda-feira (25). …

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve deixar a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba pela primeira vez desde que foi preso no dia 11 de setembro, quando será interrogado pelo Juiz Sergio Moro no processo sobre o sítio de Atibaia. O magistrado pediu à PF que providencie a …

O apresentador de TV José Luiz Datena confirmou que vai se candidatar ao Senado pelo DEM nas eleições 2018. O jornalista deve integrar a coligação do ex-prefeito da capital João Doria (PSDB). Datena confirmou na manhã de hoje (27) que vai tentar a candidatura, mas disse que não podia dar mais detalhes. “Pode confirmar, mas não posso adiantar …

A ex-presidente Dilma Rousseff não deixará o companheiro Lula na mão. Ainda que a Justiça não tenha tido sucesso em intimá-la, a defesa do petista afirma que ela estará presente na audiência do caso do sítio em Atibaia, independente da convocação.

Preso desde 2016 pela Lava Jato, e condenado a 12 anos e dois meses de reclusão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, Palocci teve seu acordo de delação com a PF validado pelo Supremo. A Lava Jato apreendeu R$ 70 milhões de Palocci. Investigadores disseram que ele vai sair …

O comandante da Polícia Militar do Amazonas, coronel David Brandão, chamado de “Coronel Pau Mole”, em uma portaria do Diário Oficial, pediu indenização de R$ 60 mil por danos morais ao Ministério Público Estadual. A portaria foi publicada no dia 4 de junho, há exatos vinte dias. A ação foi ajuizada no dia …

O deputado federal Jutahy Magalhães (PSDB) foi secretário  de Justiça e Direitos Humanos no governo de Waldir Pires. “Um homem absolutamente íntegro, com uma trajetória de vida pública defendendo valores, honradez, seriedade e defesa da democracia. Era um bonito sonhador, um idealista”, lembra Jutahy. “Em 1994, quando fui candidato governador, …

O criminalista José Roberto Batochio, um dos advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, se disse surpreso com a decisão do ministro Edson Fachin de retirar da pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) o pedido de liberdade do petista, que seria avaliado na próxima terça-feira (26). “É absolutamente surpreendente”, …

O Superior Tribunal de Justiça decidiu, ontem (20), que o foro privilegiado  de governadores e conselheiros de tribunais de contas ficará restrito a fatos ocorridos durante o exercício do cargo e em razão deste. O assunto foi discutido após a decisão do Supremo Tribunal Federal que restringiu o foro privilegiado …

Após sete anos de tramitação, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (20) que a ação penal contra o senador Ivo Cassol (PP-PR) está definitivamente encerrada, selando a condenação do político por fraude em licitação. Com isso, foi determinado o cumprimento imediato da pena de 4 anos em …

O Ministério Público estadual aponta, em ação civil pública ajuizada na última quinta-feira (14) que usina termelétrica em funcionamento no complexo industrial de Camaçari foi instalada sem a realização de estudo e de relatório de impacto ambiental (EIA/RIMA). Na ação, movida contra a Petrobras e o Instituto do Meio Ambiente …

Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (19), a Segunda Secretária da Mesa Diretora da Câmara de Candeias, Rosana de Bobó, leu uma denúncia contra o prefeito do município de Candeias, Pitagoras Alves da Silva, conhecido como Dr. Pitágoras (PP). De acordo com vereador Luís Peixoto, que formulou a denúncia e …

Raquel Dodge acaba de enviar ao Supremo uma nova denúncia contra o presidente do PP, senador Ciro Nogueira. Desta vez, a PGR o acusa de tentar comprar o silêncio de uma testemunha. Tanto ele quanto o deputado Dudu da Fonte foram alvos de uma operação no final de abril. Os …

O Projeto nº 22.830/18, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que totaliza R$ 46,1 bilhões, vai entrar na pauta de votação da Assembleia Legislativa da Bahia nesta terça-feira (19). A matéria já passou pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controles da Casa. De …

Lula amarga quase tudo que uma cadeia impõe aos seus hóspedes, menos o calor. Sua cela conta, sim, com um ar-condicionado. Mas como em Curitiba está frio, o aparelho não é ligado pelo ex-presidente. Na sala ainda possui tv a cabo, chuveiro elétrico, armários, mesa com cadeiras para reunião, cortinas …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin liberou para julgamento recurso protocolado pela defesa para suspender a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O caso deve ser julgado pela Segunda Turma da Corte no dia 26 de junho, conforme sugestão do ministro. Se a condenação for …

A presidente do STF, Cármen Lúcia, deve assumir o comando do País nesta próxima segunda-feira (18). Esta será a segunda vez que Cármen assume a Presidência da República este ano. A primeira foi em abril, quando Temer viajou ao Peru. Isso tem acontecido porque não há vice na linha sucessória …