O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta última quinta-feira (10), um outro recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso desde o início de abril em Curitiba. Em 19 de abril, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, encaminhou para …

A Operação Prato Feito prendeu três agentes políticos em flagrante, por posse de muito dinheiro vivo. No município de Mongaguá, litoral Sul de São Paulo, a Polícia Federal encontrou na residência do prefeito Artur Parada Prócida R$ 4.613.610 e mais US$ 216.763 em espécie. Ele foi preso em flagrante por …

Condenado a mais de 100 anos de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa, o ex-governador do Rio Sérgio Cabral acusou o Ministério Público do Rio de Janeiro de fraudar inspeção na cela que ocupava, no presídio de Benfica, antes de ser transferido para Curitiba (PR). …

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou nesta última quarta-feira (9), a proposta de súmula vinculante apresentada pelo ministro Dias Toffoli de restringir o foro privilegiado não só de deputados federais e senadores, mas para todas as autoridades. Para Fux, a melhor alternativa para pacificar a questão …

Nesta última quarta-feira (9), a denúncia contra o deputado estadual Fernando Capez, ex-presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso conhecido como “máfia da merenda” foi aceita pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Por 12 votos a nove, o Órgão Especial …

Por maioria de votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal manteve decisão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que determinou a aposentadoria compulsória do juiz federal Macário Ramos Júdice Neto, acusado de envolvimento com pessoas suspeitas de explorar jogos de azar no Espírito Santo. Ao julgar mandado de segurança, …

Gestantes, mães de crianças até 12 anos ou responsáveis por pessoas com deficiência poderão trocar a prisão preventiva por prisão domiciliar. É o que estabelece o PLS 64/2018, aprovado pela Plenário do Senado nesta terça-feira (8). O projeto, que segue para a análise da Câmara dos Deputados, também permite que …

O governador Rui Costa disse, nesta última terça-feira (9) que a presidente nacional do Partido dos Trabalhadores, Gleisi Hoffmann, não tem “legitimidade nem autoridade” para discutir uma alternativa ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na disputa pelo Palácio do Planalto. Após o ex-governador da Bahia Jaques Wagner (PT) sinalizar …

A apenas dois dias para o fechamento do cadastro eleitoral que vai até esta quarta-feira (9), o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) alerta ao cidadão que possui algum tipo de irregularidade junto à Justiça Eleitoral para que procure o quanto antes postos ou cartórios eleitorais para regularização. Os eleitores …

Uma limitar concedida pela Justiça veta a tramitação na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) de um projeto de lei que prevê a atualização dos limites territoriais entre 10 municípios do estado, entre eles Salvador e Lauro de Freitas. O projeto estava na ordem do dia do Legislativo baiano, já havia …

Na última semana, a Comissão de Mediação e Conciliação da OAB-BA juntamente com a Escola Superior de Advocacia (ESA) realizaram o 1º Ciclo de Palestras Mediação em Foco: o perfil do novo advogado. O evento ocorreu na sede da ESA e teve como objetivo apresentar a mediação aos estudantes do …

Os leitores soteropolitanos que tiveram o título cancelado após o fim do prazo de recadastramento biométrico, em 31 de janeiro, vai até esta quarta-feira (9) para regularização do documento e será o último dia —antes das eleições— para atualizações no cadastro eleitoral e solicitação do primeiro título. O atendimento ao público está sendo …

A Lei nº 13.467/2017, texto da reforma trabalhista, só deve valer para processos e contratos iniciados após o dia 11 de novembro de 2017, data em que as novas regras entraram em vigor. Esse é o entendimento da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), aprovado neste último …

Extratos fornecidos pelos dois doleiros que denunciaram o esquema investigado na operação ‘Câmbio Final’, aos quais o Jornal Nacional, da TV Globo, teve acesso, mostram transferências para Altair Alves Pinto, um operador da cúpula do MDB citado pelo doleiro Lúcio Funaro. As investigações apontam que os doleiros movimentavam grandes quantias …

O policial militar Abel de Queiroz disse em depoimento prestado à Polícia Federal, em março deste ano, que foi duas vezes ao escritório do advogado José Yunes, amigo do presidente Michel Temer, para fazer entregas de dinheiro entre 2013 e 2015. O depoimento foi mantido em sigilo. O policial era …

A defesa de Lula pediu e a Justiça acatou. O ex-presidente, de 72 anos, foi autorizado a ter uma esteira ergométrica em sua ‘sala’ para poder se exercitar na sede da PF em Curitiba. A máquina já foi usada hoje cedo pelo ex-presidente conforme foto exclusiva do Acesse Política. Sobre …

Estima-se que o Partido Nazista tenha angariado 2,9 mil adeptos em 17 estados brasileiros. Durante a década de 1930, o nazismo atravessou o Oceano Atlântico com a meta de expandir a ideologia de Adolf Hitler para todos os cantos do planeta, com uma política voltada somente para alemães que residiam …

Em entrevista, o juiz Sérgio Moro afirmou que não se arrepende de nada, exceto da foto tirada com Aécio Neves naquela premiação esdrúxula da IstoÉ. O juiz Sérgio Moro concedeu entrevista pela primeira após a prisão do ex-presidente Lula. Dentre muitos assuntos, foi-lhe questionado se tinha algum arrependimento. A resposta …

A Prefeitura Municipal de Itabuna iniciou nesta última quinta-feira (3) o atendimento à notificação judicial que determina a remoção das barracas dos vendedores ambulantes da Praça Simão Fitterman, Bairro São Caetano. A remoção das barracas ocorre em cumprimento da decisão judicial da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de …

Os doleiros Vinícius Claret, conhecido como Juca Bala, e Cláudio Barboza, chamado de Tony, movimentaram R$ 1 milhão por dia entre 2010 e 2016, segundo investigações feitas pelo Ministério Público Federal. As revelações feitas pelos dois, que tornaram-se colaboradores da justiça desencadearam a Operação “Câmbio, Desligo”, que conta com 43 …

A Câmara dos Deputados já gastou pelo menos R$ 359 mil com o deputado federal João Rodrigues (PSD-SC) desde fevereiro, quando ele foi preso pela Polícia Federal por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com o portal da Transparência da Câmara, João Rodrigues continua recebendo salário, mas com …

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (3) reduzir o alcance do foro privilegiado de deputados e senadores somente para aqueles processos sobre crimes ocorridos durante o mandato e relacionados ao exercício do cargo parlamentar. Com a decisão, deixarão o Supremo Tribunal Federal parte dos cerca de 540 inquéritos …

A Justiça Federal autorizou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a receber visitas de amigos e aliados políticos às quintas-feiras, dia reservado para familiares, segundo informações da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Na tarde desta quinta-feira,  (3) a presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hofmann (PR), e o …

O prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), e o deputado estadual Pastor Sargento Isidório (Avante) devem ter um encontro na próxima segunda-feira (7), às 15h. O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) marcou para esta data a audiência de conciliação entre os dois. Neto processou o parlamentar após ser acusado …

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) informou que ingressou com uma ação na Justiça para tentar suspender um artigo da Lei Orgânica do Município de Feira de Santana, a 100 km de Salvador, que permite nomes de pessoas vivas em 529 ruas da cidade. Conforme o órgão, os nomes aos …

A pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Guanambi, a Justiça Federal determinou o bloqueio total de R$ 2.993.085,83, até o limite individual de R$ 427.583,69 em bens do ex-prefeito de Palmas de Monte Alto, Fernando Nogueira Laranjeira, de quatro servidores públicos do município, da empresa Lopes Serviços Terceirizados Ltda. …

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou na última segunda-feira (30) à presidência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) pedidos de liberdade ao petista baseados em eventual atribuição de efeito suspensivo, por conta do ingresso de recursos para reverter no Superior Tribunal de Justiça (STJ) …

Duzentos anos após o nascimento do pensador responsável pelas bases teóricas do socialismo, o sistema político e econômico desenvolvido por Karl Marx (1818-1883) ainda gera grande polarização internacional. Uma pesquisa de opinião global indica que a ideologia socialista divide opiniões e é vista de forma contraditória. Segundo o levantamento, a …

O Supremo Tribunal Federal retoma nesta quarta-feira (2) o julgamento sobre a restrição ao foro por prorrogativa de função, conhecido como foro privilegiado, para deputados e senadores. Até o momento, há maioria de oito votos a favor do entendimento de que os parlamentares só podem responder a um processo na …

Uma pesquisa qualitativa contratada pelo PT e feita juntos a eleitores considerados neutros em relação ao partido indicou que eles classificariam como traição o partido indicar outro nome para substituir agora o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como candidato à Presidência. De acordo com a coluna Painel, do jornal …

As empresas que querem prestar o serviço de financiamento coletivo para a campanha eleitoral deste ano já podem se cadastrar junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A Corte iniciou na segunda-feira (30), o cadastro dessas empresas. A iniciativa é uma das novas modalidades de captação de recursos para campanhas, criadas …

O lançamento de um aplicativo denominado Detector de Corrupção, criado pelo site Reclame Aqui, tirou do sério o ex-governador de Alagoas e deputado federal Ronaldo Lessa (PDT-AL), que foi abordado pelo humorista Maurício Meirelles, e confrontado com um histórico de condenações desatualizado, após o julgamento de recursos. O vídeo promocional …

O julgamento virtual que vai analisar o recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Supremo Tribunal Federal (STF) para deixar a prisão será iniciado na próxima sexta-feira (4). Na ação, a defesa de Lula pretende derrubar a decisão do juiz federal Sérgio Moro, que determinou a execução provisória …

Grupo Palavra de Juiz, formado por mais de 2.000 magistrados que discutem em rede temas sobre o Judiciário, distribuiu moção de apoio aos juízes federais que atuam no julgamento de crimes do colarinho branco, em especial nas ações da Operação Lava Jato. Segundo o texto, a iniciativa é dirigida principalmente …

Termina às 23h59 desta segunda-feira (30) o prazo para que os 35 partidos políticos com registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apresentem à Justiça Eleitoral as respectivas prestações de contas referentes ao exercício financeiro e contábil de 2017. Até às 9h00 dessa segunda, quando esta matéria estava sendo redigida apenas …

Um contrato de R$ 300 milhões do governo federal, anunciado três dias antes da votação pela Câmara dos Deputados da primeira denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer (MDB) no ano passado, está no radar de auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) por suspeita de …

O Supremo Tribunal Federal deve retomar nesta quarta-feira (2) o julgamento sobre a restrição ao foro por prorrogativa de função, conhecido como foro privilegiado, para deputados e senadores. Até o momento, há maioria de oito votos a favor do entendimento de que os parlamentares só podem responder a um processo …

O pagamento de reparações de danos milionárias criou um impasse que trava a concessão de benefícios de progressão de regime a condenados na Lava Jato. A Justiça e o Ministério Público vêm rejeitando pedidos dos réus para ir, por exemplo, do regime fechado para o semiaberto, caso não sejam quitadas …

O desembargador federal Ney Bello, presidente da Terceira Turma do TRF-1, reagiu duramente em nota oficial emitida neste sábado (28) à decisão do juiz Sergio Moro de ignorar liminar concedida pelo colega Leão Alves suspendendo a extradição de Raul Schmidt Felippe Jr. Na nota, Bello diz que conflitos de jurisdição …

Termina às 23h59 desta segunda-feira (30) o prazo para que os 35 partidos políticos com registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apresentem à Justiça Eleitoral as respectivas prestações de contas referentes ao exercício financeiro e contábil de 2017. Até a última quarta-feira (24), apenas o Partido Ecológico Nacional (PEN) havia …

Em visita à sede das Nações Unidas, em Nova York, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso disse que reagiria “com tristeza” à possível prisão do colega tucano Aécio Neves, acusado de receber propina de empresas. Ele comparou o caso à prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que semanas atrás …

presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, afirmou nesta última sexta-feira (27) que o partido continuará buscando uma aliança com o PT nas eleições presidenciais. Tendo o ex-ministro Ciro Gomes como pré-candidato ao Planalto e alianças com governadores petistas em quatro Estados, o PDT espera reciprocidade da legenda do ex-presidente Luiz …

O ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB-BA) foi pego com remédios sem prescrição nem autorização dentro do Complexo Penitenciário da Papuda. A Justiça do Distrito Federal abriu um procedimento para investigar como Geddel conseguiu os medicamentos e os efeitos que teriam se fossem ingeridos de uma só vez. Um psiquiatra e …

A ex-presidente Dilma Rousseff criticou o ex-ministro Antonio Palocci, que fechou acordo de delação premiada com a Polícia Federal. Em nota, a petista afirma que ele produz “peças de ficção” para “agradar aos investigadores” e conseguir liberdade. Nesta última quinta-feira (26), o jornal O Globo confirmou o acordo entre o ex-ministro …

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que quatro partidos – PT, DEM, PCO e PTdoB – terão de devolver mais de R$ 2,5 milhões aos cofres públicos por irregularidades encontradas na prestação de contas referente ao ano de 2012. Apesar de ter recebido a punição de maior valor, …

Pré-candidato ao governo da Bahia, o deputado federal João Gualberto (PSDB) disse, nesta quinta-feira (26) que o governador Rui Costa (PT) “deveria ter vergonha” de “cooptar” prefeitos da oposição. Nesta semana, o petista baiano revelou tem o aval de 90 dos 120 gestores municipais oposiconistas. O apoio foi conquistado, sobretudo, …

O pré-candidato do PDT à sucessão presidencial, Ciro Gomes, criticou nesta quinta-feira (26) o hábito de se pedir o impeachment de um presidente quando não se concorda com a sua política de governo. Em discurso a uma plateia de vereadores, ele disse que, caso seja eleito, não será fácil retirá-lo …

DEM apresentou na última quarta-feira (25) uma consulta ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para saber se o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pode assumir o Palácio do Planalto quando o atual titular da Presidência da República, Michel Temer, deixar o país ou se é preciso que ele também se …

As visitas de familiares ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ocorrem todas as quintas-feiras, na superintendência da Polícia Federal, em Curitiba. Ele está preso desde o último dia 7, por ordem do juiz Sérgio Moro. Lula foi condenado a 12 anos e um mês de detenção, por corrupção e …

O ex-ministro Antonio Palocci, preso desde setembro de 2016, assinou um acordo de delação premiada com a Polícia Federal. A corporação já teria fixado os benefícios a que o ex-ministro teria direito com a colaboração, que ainda precisa ser homologada pela Justiça. O acordo com a PF acorre após o …

Após ação ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) em Bom Jesus da Lapa, a Justiça Federal tornou réu o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) e atual prefeito do município por ignorar pedidos de informação feitos pelo órgão. Segundo publicação em site da região, Eures Ribeiro Pereira se …

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspendeu, em julgamento nesta última quarta-feira (25), o reajuste do Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos (Planserv), ocorrido após a Assembleia Legislativa da Bahia aprovar, em 2015, projeto do Executivo, segundo informações da TV Bahia. Dessa forma, voltam a valer as …

O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 97/2017, do deputado Pedro Cunha Lima (PMDB-PB), que restringe o uso de carros oficiais, foi aprovado nesta última quarta-feira (25) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e segue agora para análise do plenário. Pela proposta, fica vedado o uso de automóveis, por …

O Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Joseane Suzart, acionou o Banco Pan para que a instituição deixe de adotar práticas abusivas contra o consumidor. A ação pede que a Justiça determine, em caráter liminar, que o banco suspenda as ofertas enganosas, nas quais oferece um cartão …

A Superintendência da Polícia Federal de Curitiba pediu à Justiça a transferência de Lula para “um estabelecimento prisional adequado para o cumprimento da pena imposta”. Segundo o texto, em ofício “urgente”endereçado à juíza Carolina Lebbos, da execução penal, os policiais afirmam que os transtornos causados pela presença do ex-presidente na carceragem da …

Dudu da Fonte, um dos alvos da Operação da Polícia Federal deflagrada nesta última terça (24), atua como homem de negócios e ultimamente anda extremamente atarefado. Neste ano, as atividades extra-Câmara consumiram o tempo da excelência profundamente. Ele e Ciro Nogueira são acusados de terem tentado comprar o silêncio de …

Com portas fechadas, sem a presença de servidores e advogados, o Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu o que parecia já estar definido na Corte: que a antiguidade é “contada” a partir da posse no cargo de desembargador. O critério de antiguidade é utilizado para estabelecer quem …

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cogitou nesta terça-feira (24) uma nova possibilidade que pode beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nos recursos que move contra sua condenação em primeira e segunda instância na Operação Lava Jato: reduzir o número de crimes pelo qual …

A Justiça Federal tornou o prefeito de Bom Jesus da Lapa e presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Eures Ribeiro (PSD), réu por ignorar pedidos de informações feitos pelo Ministério Público Federal (MPF) referentes à gestão de lixo de resíduos sólidos no município. Segundo o MPF, Eures se …

O partido da senadora Lídice da Mata filiou 10 pessoas e teve a desfiliação de 7 em Salvador, desde janeiro deste ano. Na lista de filiados estão o secretário de Administração Penitenciária (Seap), Nestor Duarte; o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB); a presidente licenciada da …

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso voltou a analisar o cenário político brasileiro, em entrevista ao programa Política & Etc, da GQ Brasil. Ele comentou os números das últimas pesquisas de intenção de voto, que trazem Lula na dianteira e Joaquim Barbosa alcançando 10% da preferência dos eleitores, na corrida ao …

ssim que assumiu a Presidência da República, ainda na posição de interino, em maio de 2016, o presidente Michel Temer anunciou que reduziria o número de ministérios para cortar custos. O emedebista também substituiu todos os ministros da então presidente afastada Dilma Rousseff (PT) e recebeu uma série de críticas …

Uma decisão do presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Gesilvado Britto, negou uma liminar para que a Câmara de Vereadores do município de Monte Santo se livrasse de uma multa de R$ 100 mil diários por conta da aprovação de um projeto de lei, ocorrido no final do …

O deputado estadual Rosemberg Pinto (PT), que comanda a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), quer que o presidente da Casa, Ângelo Coronel (PSD), coloque em pauta, nesta semana, os projetos sobre divisão territorial. Uma das propostas define o limite entre Salvador e Lauro …

Os pré-candidatos ao Planalto nas eleições deste ano somam 160 investigações em tribunais. Os motivos são os mais diversos e vão desde infratores de trânsito a condenados políticos, como é o caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que está preso e lidera as pesquisas eleitorais. Como publicado …

Jovens que completam 16 anos até 7 de outubro, que é a data das Eleições 2018, podem comparecer a um dos postos ou cartórios da Justiça Eleitoral até o próximo dia 9 de maio e realizar o alistamento eleitoral (1ª via do título). A data é limite para realização de qualquer …

Para além de cruzamentos, cenários e estratificações, o quadro geral pintado pela pesquisa Datafolha – a primeira após a retirada de Lula do páreo – mostra um eleitorado ainda à procura de um candidato para chamar de seu. A superpopulação de postulantes nanicos lembra aqueles reality shows de namoro em …

Uma ex-secretária municipal de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), suspeita de liderar um esquema de propina voltou a ser nomeada para trabalhar na prefeitura. Juliana Paes teve o nome confirmado no Diário Oficial do Município (DOM) na quarta-feira (18). Ela ocupará o cargo de assessor especial da Secretaria …

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu na última sexta-feira (20) à juíza federal Carolina Lebbos, responsável pela sua custódia, para receber na cadeia a visita do pré-candidato à Presidência da República pelo PDT, Ciro Gomes. Além disso, ele solicitou também falar com integrantes do PT e lideranças estudantis. …

Prefeitura de Guarujá (SP), por meio da Advocacia-Geral do Município (AGM), protocolou nesta última sexta-feira (20) uma petição ao juiz federal Sergio Moro, pedindo que o valor de dívida do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do triplex atribuído ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja descontado do lance dado …

A prefeita de Porto Seguro, Cláudia Oliveira (PSD), voltou atrás e decidiu exonerar Eduani Elize dos Santos Freitas, a assessora condenada por tráfico e uso indevido de drogas. A exoneração foi publicada na edição do Diário Oficial do Município desta última quinta-feira (19). Eduani Elize foi nomeada para o cargo …

O Ministério Público de São Paulo abriu inquérito contra o ex-governador do Estado Geraldo Alckmin (PSDB) por suposto ato de improbidade. Alckmin, pré-candidato à Presidência da República, teria se beneficiado de valores estimados em R$ 10,5 milhões repassados para suas campanhas de 2010 e 2014 via Caixa 2. Assinam a …

O presidente Zenildo Castro e o diretor de imprensa Jorge Cardoso, acompanhados da advogada dr.ª Elane Oliveira, enquanto representantes do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (SINPOJUD), protocolaram denuncia junto ao Ministério Público em favor dos servidores do judiciário baiano, usuários do plano de saúde PLANSERV. …

Na reta final para o fechamento do cadastro eleitoral, fixado este ano em 9 de maio, o TRE da Bahia alerta ao cidadão para que busque pelo atendimento nos cartórios e postos eleitorais o quanto antes. A partir desta sexta-feira (20), os eleitores contam com apenas 20 dias (15 se …

O deputado João Rodrigues (PSD-SC), preso desde fevereiro por determinação do Supremo Tribunal Federal, é um dos integrantes da comissão especial que analisa a proposta de novo Código de Processo Penal (CPP). Se aprovado, o novo CPP vai substituir o atual, de 1941. O código traz regras para investigações criminais …

Em nota encaminhada à imprensa, a prefeitura do município de Porto Seguro, no sul da Bahia, informou, que não vê ilegalidade na nomeação para o cargo de assessora de gabinete do executivo municipal uma mulher que foi condenada por tráfico de drogas e uso indevido de drogas. A nomeação foi …

O ex-prefeito de Irecê, no centro norte, Luizinho Sobral, disse que irá recorrer à decisão da Justiça que o declarou inelegível por oito anos. A sentença – determinada pelo juiz eleitoral José Onofre Alves Júnior – considerou abuso de poder de comunicação nas eleições de 2012, quando Sobral se elegeu. …

A pedido do Ministério Público estadual, a Justiça determinou que, no prazo de 180 dias, o município de Cairu e a empresa SP Ambiental promovam a destinação final adequada dos resíduos sólidos coletados no Município e os transportem de forma correta, a fim de que não venham a degradar ambientalmente …

Presidente do PSDB e pré-candidato do partido ao Planalto, Geraldo Alckmin afirmou nesta quarta-feira, 18, ser “evidente” que o melhor cenário para a sigla é que o senador Aécio Neves (PSDB-MG) não concorra às eleições desse ano. Em entrevista à rádio Bandeirantes, o ex-governador disse, no entanto, que espera que …

A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) rejeitou nesta quarta-feira (18), por unanimidade, o último recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na segunda instância contra a sua condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex no Guarujá (SP). Participaram do …

O imbróglio que envolve concursados e a atual gestão da prefeitura de Xique-Xique, no centro norte baiano, teve um novo capítulo nesta última terça-feira (17). É que foi encerrado o prazo de seis meses para que o prefeito Ronaldo Braga Filho (Ronaldinho) nomeasse os servidores mediante acordo feito com o …

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão da última terça-feira (17), julgou procedente a denúncia contra o prefeito do município de Itaetê, Valdes Brito de Souza, pela prática de nepotismo. No exercício de 2017, o gestor nomeou parentes seus e de seus aliados políticos para diversos cargos públicos. O …

Fora da prisão por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-ministro José Dirceu entrou com pedido na Suprema Corte para evitar que seja preso após seu processo ser finalizado na segunda instância da Justiça. O requerimento foi feito por meio de uma reclamação ao STF, mesma ação em que …

A primeira Turma do Supremo Tribunal Federal acolheu, nesta última terça-feira (17), por unanimidade, a denúncia de corrupção passiva e obstrução da Justiça feita pela Procuradoria-geral da República contra o senador Aécio Neves (PSDB – MG). Com isso, o tucano virou réu na Corte. Ele é acusado de receber R$ …

O Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Bruno Pinto e Silva, recomendou aos presidentes da Câmara de Vereadores do município de Cocos e da Comissão de Concurso Público do Município que corrija irregularidades constatadas no edital do certame para preenchimento de vagas no quadro da Casa Legislativa …

O senador João Capiberibe (PSB) disse nesta terça-feira (17) que o ex-presidente Lula está ‘tranquilo, mas indignado’. Capiberibe fez parte do grupo de onze senadores que visitaram o petista em sua cela no prédio-sede da Polícia Federal em Curitiba, base da Operação Lava Jato. Lula cumpre pena de 12 anos …

O presidente estadual do DEM, José Carlos Aleluia (DEM), que é deputado federal e condenou na manhã desta terça-feira (17) o protesto promovido por integrantes da Frente Brasil Popular e pela Frente Povo Sem Medo em prol de Lula, na sede da TV Bahia. “A invasão do MST à sede …

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) está debatendo nesta tarde (17) o recebimento da denúncia contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) em um dos inquéritos resultantes da delação do empresário Joesley Batista, da JBS. A Primeira Turma é composta pelos seguintes ministros: Marco Aurélio Mello (relator), Alexandre de Moraes …

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai se reunir nesta terça-feira (17) para avaliar o pedido de PT, PSB e PCdoB para que o juiz Sérgio Moro seja punido por ter autorizado a divulgação de interceptação telefônica de conversa entre os ex-presidentes petistas Lula e Dilma Rousseff, em 2016.  A …

O ex-prefeito de Irecê, Luiz Pimentel Sobral (Podemos ), e sua ex-vice-prefeita, Hisidora Alves de Souza (Dorinha), foram declarados inelegíveis por oito anos, em sentença deferida nesta última segunda-feira (16), pelo Juiz eleitoral José Onofre Alves Júnior, titular da 95ª Zona Eleitoral e do 2º Juizado Especial da de Irecê, …

O contribuinte que declara o ICMS devido pela própria empresa, mas deixa de repassar os valores aos cofres públicos, não comete crime contra a ordem tributária. Segundo decisão da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, o ato configura mera inadimplência. Com o entendimento, o colegiado manteve a absolvição de …

A presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann, concedeu entrevista à rádio Metrópole, de Salvador, na manhã desta segunda-feira (16). Ela voltou a afirmar que não há plano B e que Lula será o candidato do partido. “Nós não temos alternativa, continuamos com a candidatura do presidente Lula e vamos …

Chamou a atenção da Justiça os valores movimentados pela Americas Trading Group (ATG) entre outubro de 2010 e abril de 2016. Neste período, 2,5 bilhões de reais passaram, de alguma forma, pela empresa de Arthur Machado, apontada pelo MPF como cabeça do esquema de corrupção em fundos de pensão. Um relatório …

A briga por limites territoriais está de volta à pauta, desta vez com as cores de 2018. A questão: o deputado Rosenberg Pinto (PT), presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia, está querendo que o presidente, Angelo Coronel (PSD), retorne para si a responsabilidade pela agilização de nove …

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma no início de maio a discussão sobre mudança no modo como deputados federais e senadores são investigados, processados e julgados. Pelas regras atuais, eles estão submetidos apenas aos tribunais de instâncias superiores – o chamado foro privilegiado. A discussão estava parada desde novembro do …

Na primeira eleição presidencial com 35 dias de propaganda eleitoral na TV e no rádio, a maioria dos pré-candidatos ao Palácio do Planalto tem ignorado os prazos legais e colocado suas campanhas na rua sem qualquer fiscalização ou prestação de contas. Nesse vale tudo eleitoral, os concorrentes só não têm …

O Ministério Público estadual e o Ministério Público Federal ajuizaram ontem, dia 13, ação civil pública contra a São Francisco Administração Aeroportuário e Rodoviário Ltda. e a Agência de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba). Segundo a ação, o aeroporto de Barreiras não atende …

Venceu no último 7 de abril  o prazo para desincompatibilização dos pré-candidatos que ocupam os cargos  públicos conforme a Lei Complementar 64/90 que exige afastamento de 06 meses antes da eleição, como por exemplo, magistrados, defensores públicos, secretários estaduais e municipais, ministros de Estado, militares em posição de comando, auditor …

A Justiça aceitou a denúncia feita pelo Ministério Público Federal (MPF) contra os ex-prefeitos de Camaçari Luiz Caetano (PT) e Ademar Delgado (sem partido, ex-PT) por supostas irregularidades nas obras do Rio Camaçari. Entre as fraudes apontadas pela Procuradoria estão superfaturamento e sobrepreço das intervenções, desvios de recursos públicos, realização …

Vinte deputados estaduais baianos aproveitaram o período entre 7 de março a 7 de abril para mudar de legenda. A chamada “janela partidária” permite que tanto os deputados estaduais como os federais troquem de agremiações sem o risco de perder os mandatos ou sofrer qualquer outro tipo de sanção de …

A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa da Bahia criticou a decisão da Justiça baiana em autorizar o bloqueio da BA 099, Estrada do Coco por manifestantes contra a prisão de Lula. Conforme noticiado em jornais de São Paulo, a determinação em favor dos protestos pelo Movimento Sem Terra (MST) …