Trata-se de boato fabricado um vídeo enganoso frequentemente compartilhado no aplicativo de mensagens WhatsApp, que mostra o funcionamento de um dispositivo chamado de “chupa cabra de urna eletrônica.” No vídeo, o autor afirma que é possível fazer a transferência de votos de um candidato para outro com o equipamento. Neste vídeo …

O governador Rui Costa (PT) sinalizou nesta última quinta-feira (14) pela primeira vez publicamente, que a senadora Lídice da Mata (PSB) não será candidata ao Senado, ao dizer que uma das hipóteses que está em avaliação é a de que ela saia a deputada federal. O governador falou com à …

Parte da magistratura do país se indignou com a publicação, pela Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), de uma norma que restringe manifestações de juízes em redes sociais e por meio de emails funcionais. A regra afirma que a vedação de atividade político-partidária a magistrados, …

A condução coercitiva para interrogatório, que ficou famosa na Lava Jato, é inconstitucional e fere o direito do investigado de ficar em silêncio e de não produzir provas contra si mesmo, decidiu a maioria do Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira (14). Até o momento, 6 dos 11 ministros votaram por …

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia afirmou que o Tribunal Superior Eleitoral, irá julgar rapidamente a candidatura do ex-presidente Lula, para o Palácio do Planalto. “A Justiça Eleitoral é muito rápida. O brasileiro terá uma definição sobre a situação de cada um dos candidatos. Não temo que …

Corrupção é também uma questão de gênero? Difícil responder à pergunta de modo definitivo, mas alguns números sugerem, sim, que os homens estão mais sujeitos a envolvimento com práticas delituosas. Levantamento publicado no site Congresso em Foco mostrou que 39 dos 68 senadores (57,4%) respondem a acusações criminais. Entre as 13 senadoras, …

O governador Rui Costa (PT) sancionou a lei que cria nove cargos de desembargadores no Tribunal de Justiça da Bahia. O ato foi publicado no Diário Oficial do Estado da Bahia desta quinta-feira (14). A legislação também cria 18 cargos de assessores.Com a medida, a Corte baiana passa a ter …

Aprovado nesta última quarta-feira (13) em reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2019 deve ser votado em plenário na próxima terça-feira (19), informou o deputado Zé Neto (PT), líder …

O Ministério Público Federal solicitou à Justiça que determine a nulidade do contrato firmado entre a prefeitura e o Consórcio BRT/Salvador e, liminarmente, a suspensão imediata das obras de implantação do modal. As obras foram iniciadas em 29 de março e, segundo informações da administração municipal, já contam com mais …

A Polícia Federal (PF) concluiu que o ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB-BA) esteve no local apontado como ponto de entrega de propina pelo delator Lúcio Funaro, doleiro e suposto operador financeiro do MDB. A confirmação, segundo a PF, foi possível porque o celular do ex-ministro foi rastreado por antena de …

O ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou um pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para atribuir efeito suspensivo a um recurso especial apresentado contra a condenação do petista no caso do triplex de Guarujá (SP). O objetivo da defesa de Lula …

A economista Carlos Miranda, apontado como operador financeiro do ex-governador Sérgio Cabral, disse nesta quarta-feira (12) durante depoimento na presença do juiz Marcelo Bretas, na 7ª Vara de Justiça Federal, como era feita a distribuição de propinas referentes a obras do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem do Rio de …

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) quer construir um novo prédio anexo, próximo à sede, no Centro Administrativo (CAB). Para isso, o TJ vai lançar um edital de licitação e o valor previsto para a obra é de R$ 53 milhões. De acordo com o presidente do tribunal, desembargador …

A maioria dos ministros da Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, por 4 votos a 1, remeter para a primeira instância da Justiça de Mato Grosso uma investigação sobre o ministro da Agricultura e senador licenciado, Blairo Maggi (PP-MT), e um conselheiro do Tribunal de Contas mato-grossense. Com …

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, em edital publicado na edição desta terça-feira (12) do Diário Oficial, notificou os presidentes das câmaras municipais da Bahia para que encaminhem, num prazo máximo de 30 dias, os decretos legislativos, acompanhados das atas de julgamento …

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu ouvir primeiramente a Procuradoria-Geral da República (PGR) antes de decidir sobre o pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de suspender sua prisão. A defesa do ex-presidente, preso há mais de dois meses, entrou no início …

Pré-candidato à Presidência pelo Podemos, o senador Alvaro Dias (PR) afirma achar difícil a consolidação de uma candidatura única do chamado centro nas eleições presidenciais. Evitando abrir mão de seu nome na disputa, o senador considera que pelo menos duas candidaturas no campo se manterão na corrida pelo Planalto. “Eu …

Enquanto o projeto de reforma da Previdência está enterrado no Congresso, e as contas públicas são reajustadas para bancar a diminuição do imposto no diesel, servidores públicos ganham aumentos. Nesta última segunda-feira (11), ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) concederam reajuste de salários e benefícios a funcionários de quatro …

Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (12) a segunda fase da Operação Registro Espúrio, com o objetivo de aprofundar as investigações a respeito de organização criminosa que atua na concessão fraudulenta de registros sindicais junto ao Ministério do Trabalho. Policiais Federais cumprem três mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo …

Combinadas, as mudanças no calendário eleitoral e nas regras de financiamento de campanhas transformaram a disputa presidencial em 2018. O encurtamento (de 90 para 45 dias) do período quando a propaganda na ruas e na TV é permitida fez alargar no tempo e aumentar a importância da chamada pré-campanha — uma época …

Condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) a cinco anos e três meses de reclusão, em regime semiaberto, por fraude e dispensa de licitação, à época em que era prefeito de Pinhalzinho (SC), o deputado federal João Rodrigues (PSD-SC) reassumiu nesta segunda-feira (11) o mandato na Câmara dos Deputados. …

A juíza substituta Caroline Figueiredo enviou à Corregedoria da Justiça Federal do Rio um documento em que questiona a competência de Marcelo Bretas para julgar a ação penal decorrente da Operação Saqueador. Desdobramento da Lava-Jato, a ação penal já se encontra em fase de sentença, e investiga o desvio de ao menos R$ 370 …

Sete dos 35 partidos políticos com registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concentram mais de um milhão de eleitores filiados cada um. O total de eleitores inscritos no Movimento Democrático Brasileiro (MDB), Partido dos Trabalhadores (PT), Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), Partido Progressista (PP), Partido Democrático Trabalhista (PDT), Partido …

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, estaria elaborando uma terceira denúncia contra o presidente Michel Temer. Segundo nota publicada na revista Veja, o texto deve ser apresentado em algumas semanas. Temer foi denunciado pela ex-procurador-geral Rodrigo Janot pelo crime de corrupção passiva a partir de informações da delação da J&F …

O lançamento “oficial” da candidatura de Lula à Presidência não contou com holograma, como era esperado, teleconferência, com as quais o ex-presidente está se habituando, ou alguma outra forma de ‘aparição’ do pré-candidato. O evento do PT em Contagem (MG) teve a leitura de uma carta de Lula, que afirma acreditar …

A Executiva Estadual do PSB encaminhou neste sábado (9) nota ao Acesse Política defendendo a candidatura de Lídice da Mata ao Senado na chapa majoritária do governador Rui Costa (PT), que tentará reeleição. No comunicado com o título de “Questão de justiça e lógica”, o partido diz que, através do …

No evento desta última sexta-feira em Contagem, região metropolitana de Belo Horizonte, líderes petistas afastaram a possibilidade de uma aliança com outros partidos de esquerda que não considerem a candidatura de Lula como única possibilidade. “Quem tiver alguma dúvida que tire seu cavalinho da chuva porque o PT vai ter …

Em um depoimento emocionado, três dias após conhecer o neto na 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, o ex-governador Sérgio Cabral (MDB) afirmou nesta sexta-feira (8) que não soube se conter diante do poder obtido em duas décadas de carreira política. Ele reconheceu “promiscuidade” com empresários, disse ter …

Em parecer enviado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) na última quarta-feira (6), o Ministério Público Federal (MPF) manifestou-se contrariamente ao novo pedido de habeas corpus apresentado à Corte pelo ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo (PSDB/MG). A medida questiona decisão do Tribunal de Justiça local, que determinou o início …

O ex-presidente nacional do Partido Social Cristão Vitor Jorge Abdala Nósseis é suspeito de usar dinheiro da fundação ligada ao partido para pagar prostitutas. Uma gravação na qual o ex-dirigente admite ter usado verbas públicas recebidas via Fundo Partidário para manter relações sexuais com mulheres foi anexada pelo próprio PSC …

“Manchetes redigidas de forma exagerada e efusiva, contendo informações inverídicas sobre a pré-candidata Marina Silva” terão que ser apagadas da internet em até 48 horas, decidiu a Justiça Eleitoral nesta quinta-feira (7). O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) atendeu a um pedido da presidenciável e de seu partido, a Rede, para …

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia aprovou, em Sessão Plenária, por 35 votos a 7, o anteprojeto que cria mais nova vagas para o cargo de desembargador na Corte. A assessoria do órgão informou que “trata-se de um planejamento como ocorre em todos os Tribunais do país, o …

Mesmo preso, Lula segue firme em campanha — até a Justiça dizer o contrário. Com o slogan “o Brasil feliz de novo”, o PT lançou o logo do ex-presidente.

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou o recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para que inadimplentes regularizem os débitos. Mas a ação movida para que o mesmo ocorresse com o passaporte foi rejeitada pelos ministros. Para a maioria, a medida é desproporcional e afeta o …

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes concedeu habeas corpus nesta última terça-feira (5) para soltar o doleiro Antonio Claudio Albernaz, preso preventivamente no Rio desde 2 de maio, quando foi deflagrada a operação Câmbio, Desligo, desdobramento da Lava Jato no estado. O magistrado substituiu a prisão por …

O depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como testemunha de defesa do ex-governador Sérgio Cabral (MDB) será dado nesta terça-feira (5) de dentro da Superintendência da Polícia Federal, onde está preso há quase dois meses. Inicialmente estava previsto o deslocamento do petista para a Justiça Federal do Paraná. …

A presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), negou que pretende ser candidata à Presidência da República como alternativa ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso e condenado na Lava Jato. A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de restringir o foro privilegiado nos casos de deputados e …

Após denuncia na Justiça eleitoral, que resultou na cassação do mandato de Anabel de Tista, sob a acusação de “terceiro mandato”, Jeremoabo teve sua eleição complementar neste último domingo (3), garantindo, após apuração, a eleição de Deri do Paloma (PP) prefeito do município, com 55,23% dos votos válidos. De acordo …

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se ministros do governo federal continuam com foro por prorrogativa de função, o chamado foro privilegiado, na Corte. A questão será decidida em um inquérito envolvendo o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi. O caso é relatado pelo …

A jornalista Andreza Matais da Coluna do Estadão alerta que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ainda não avançou na apuração de eventuais irregularidades nos supersalários da magistratura. Ela lembra que, em agosto do ano passado, a presidente do CNJ, ministra Cármen Lúcia, determinou que tribunais de todo o País …

Neste último sábado (2) a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92) completou 26 anos desde a sua homologação e 25 anos de vigência. A partir das condutas e penas previstas nesta Lei, o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou no último ano – de 1º de junho de 2017 a 31 de maio de …

Um mandado judicial cumprido na última sexta-feira (1°) apreendeu um carro que foi usado por uma mulher que se passava por juíza em Feira de Santana. A servidora, que é aposentada do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), foi vista tentando “furar a fila” de um posto de combustível durante …

Faltam apenas algumas horas para a realização da eleição suplementar no município de Jeremoabo, que acontece neste domingo (3), e definirá os novos prefeito e vice-prefeito da cidade, segundo o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). Para as eleições suplementares em Jeremoabo, duas chapas estão confirmadas: Prefeito: Antônio Chaves (PSD)/ …

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve apresentar uma questão de ordem na Corte para que os ministros decidam se a nova regra do foro por prerrogativa vale para todas as autoridades julgadas pela Corte, como ministros de Estado, integrantes do Tribunal de Contas da União e …

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, decidiu nesta última sexta-feira (1º) manter a suspensão da parceria da Telebras com a empresa norte-americana Viasat para exploração do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC). Na decisão, Cármen afirma que o indeferimento não representa uma antecipação de …

A Justiça Federal condenou nesta última sexta-feira (1º) o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ) a 24 anos e dez meses de prisão por desvios na Caixa Econômica Federal. O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara em Brasília, considerou Cunha culpado pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e violação …

Preso desde o dia 15 de maio último, o ex-prefeito de Santo Amaro Ricardo Machado teve novo pedido de habeas corpus negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão assinada pelo ministro Nefi Cordeiro. Machado já havia sido preso em dezembro de 2017, mas foi solto mas foi solto …

Um caminhão da Prefeitura de Salvador, mais especificamente da Secretaria de Ordem Pública (Semop), foi utilizado na noite da última quinta-feira (31) como trio elétrico no bairros da Pituba e Itaigara, na capital baiana. O veículo de placa OKM 1742 pode ser visto em vídeo divulgado nas redes sociais, sendo …

Comunicações interceptadas na Operação Registro Espúrio, da Polícia Federal, indicam que investigados tratavam do pagamento de propinas no Ministério do Trabalho por meio de códigos cifrados como “mudas de café” e “garrafas de vinho”. Em mensagens trocadas em março de 2017, o coordenador-geral de Registro Sindical da pasta, Renato Araújo, …

Um desentendimento entre o primeiro-secretário da Câmara, o deputado federal Fernando Giacobo (PR-PR), e o também deputado Alfredo Kaefer (PP-PR) quase acaba em pancadaria na última terça-feira (29). A equipe do jornal O Globo presenciou o momento em que Giacobo correu enfurecido em direção ao colega e publicou na internet. …

O mundo jurídico é muito amplo e também cheio de curiosidades. Criamos uma lista rápida com algumas informações que você vai gostar de saber sobre o Direito e sobre Advogados, confira: Você é Advogado ou Bacharel? Aqui no Brasil, você só pode ser chamado de Advogado depois de aprovado exame …

Em áudio gravado pela Polícia Federal, um dos sobrinhos do deputado federal Jovair Arantes (PTB-GO) prometeu usar sua influência para que o registro de um sindicato fosse liberado no Ministério do Trabalho em troca de R$ 4 milhões em propina. Na conversa, ocorrida em junho de 2017, ele informa que …

Condenados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) a pagarem R$ 5 mil em multa por propaganda eleitoral antecipada na rede social Flickr, o governador Rui Costa (PT), o coordenador de fotografia da Secretaria de Comunicação, Emmanuel Dias de Andrade, o Manu Dias, e o estado da Bahia irão recorrer da decisão …

A ex-ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJi, Eliana Calmon, recusou convite para ser vice na chapa de Jair Bolsonaro à Presidência da República segundo publicou o colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo. De acordo com a publicação, o convite a Eliana foi feito por um parlamentar que apoia …

Deputado federal com seis mandatos e um de deputado estadual, Jutahy Júnior (PSDB), filho de senador da República, aposta na sua experiência e na tradição da família para chegar ao Senado Federal. Biografia Jutahy Jr. é filho do político Jutahy Magalhães e neto do ex-governador Juracy Magalhães. Foi deputado estadual …

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira (30) operação visando desarticular e investigar organização criminosa suspeita de desviar mais de R$ 3,2 milhões em verbas do SUS e do FUNDEB repassadas ao município de Itapebi, região sul da Bahia. Segundo as investigações, o esquema criminoso funcionava através da constituição …

TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu nesta terça-feira (29) que não vai analisar uma consulta que questiona se um cidadão que se tornou réu em ação penal pode ser candidato à Presidência da República. Dois pré-candidatos à Presidência são réus: o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, já condenado a mais …

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelo processo da Lava Jato na primeira instância, autorizou o cantor baiano Gilberto Gil ser testemunha de defesa do ex-presidente Lula (PT) no processo sobre o sítio de Atibaia, segundo publicação no jornal Correio da Bahia. O artista vai substituir a ex-ministra do Planejamento, …

O desembargador Tribunal Regional Federal da 3ª Região Marcelo Saraiva acolheu recurso e devolveu a Lula os benefícios de ex-presidente da República, como assessores, motoristas, seguranças e carro oficial. Os benefícios haviam sido barrados nesta terça-feira pelo juiz da 6.ª Vara Federal de Campinas Haroldo Nader, que acolheu ações levadas …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve decidir nesta terça (29) se um réu em ação penal pode ser candidato à Presidência da República. Dos atuais presidenciáveis, um se encontra nessa situação: o deputado federal Jair Bolsonaro (PSL-RJ), alvo de duas ações penais no Supremo Tribunal Federal (STF). O Tribunal, ao …

O ministro Carlos Marun (Secretaria do Governo) afirmou neste sábado (26) que a Polícia Federal aguarda autorização judicial para prender empresários envolvidos na greve nacional de caminhoneiros, que chega ao sexto dia. As declarações foram feitas após encontro com o presidente Michel Temer e a cúpula do governo. “A Polícia Federal …

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ressaltaram nesta sexta-feira (25) a importância da aprovação no Senado Federal do projeto que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). Os dois participaram do 8º Seminário Internacional de Direito Administrativo e Administração …

A eleição presidencial deste ano será um teste decisivo para o sistema político brasileiro, na avaliação de um grupo de especialistas em evento nesta última quinta-feira (24). A sobrevivência do sistema político brasileiro dependerá da capacidade que os principais partidos terão de oferecer respostas aos anseios da população, num ambiente …

O general Eduardo Villas Bôas, comandante do Exército, já determinou a mobilização imediata de todo o efetivo para ser utilizado na liberação de rodovias, de acordo com informações do Globo. “O comandante determinou que as áreas fiquem em condições de ser empregadas”, relatou um militar ligado ao comando, segundo a …

Diversos tribunais no país já suspenderam o expediente e prazos processuais nesta sexta-feira (25) por conta da greve dos caminhoneiros. O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspendeu o expediente desta sexta-feira (25), a partir das 14h, além dos prazos processuais. O Tribunal Regional do Trabalho (TRT-BA) já anunciou a …

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou hoje (24), por unanimidade, uma resolução para regulamentar a distribuição de recursos do Fundo Eleitoral público, de R$ 1,716 bilhão, para financiar campanhas. Entre as principais definições está a de que cada partido somente receberá os recursos após sua respectiva executiva nacional …

O jovem Filipe Pedreira, de 19 anos, filho do prefeito da cidade baiana de Salinas da Margarida e suspeito de torturar, espancar e cortar os cabelos da ex-mulher Clara Emanuele Santos Vieira, de 20 anos, teve a prisão preventiva decretada pela Justiça e é considerado foragido. Agressões As agressões à Clara …

Preso em Curitiba, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva falou a prefeitos reunidos em Brasília nesta última quarta-feira (23) por meio de uma carta lida pela presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR). Mesmo diante da possibilidade de Lula ser barrado pela lei da ficha limpa, o PT o …

O pré-candidato à presidência da República, deputado federal Jair Bolsonaro (PSL), que desembarca em Salvador às 11h25 desta quinta-feira, 24, em avião de carreira da Gol Linhas Aéreas, não irá mais subir em um trio elétrico, conforme previsto inicialmente, após o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) mandar suspender a ação por …

Graças à leitura de obras de escritores como Machado de Assis, o empresário Luiz Estevão, condenado a 26 anos de cadeia, reduzirá o tempo atrás das grades. Nenhum preso do sistema penitenciário do Distrito Federal tem hoje direito a esse benefício, não regulamentado em Brasília. Mesmo assim, os desembargadores da …

O vice-presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), Renato de Lacerda Paiva, aceitou um acordo que prevê o recolhimento de contribuição sindical equivalente a meio dia de trabalho dos empregados. Até entrar em vigor a nova lei trabalhista, em novembro, o usual era o desconto de um dia inteiro. Chamada …

O presidenciável do PSDB, Geraldo Alckmin, subiu o tom na crítica a correligionários encrencados com a Justiça, em busca de se livrar do desgaste que o partido imprime à sua candidatura. Em sabatina realizada pela Folha de S.Paulo, UOL e SBT nesta quarta-feira (23), Alckmin ainda fez o discurso de …

O ex-governador de Minas Gerais, Eduardo Azeredo, se entregou à polícia na tarde desta quarta-feira (23). Ele era procurado pelas autoridades desde às 8 horas, após uma condenação em segunda instância no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O tucano deve cumprir pena de 20 anos e um mês …

Preso desde 7 de abril na sede da Polícia Federal em Curitiba, o ex-presidente Lula deixará a carceragem pela primeira vez na próxima terça-feira (29). Ela será levado à Justiça Federal da capital paranaense para depor, por meio de videoconferência, ao juiz Marcelo Bretas. De acordo com o jornal O …

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva escreveu carta para a Marcha dos Prefeitos, que ocorre até esta quinta-feira (24) em Brasília. No texto, publicado no jornal Folha de SP, o petista reafirmou sua candidatura e afirmou que até seus adversários políticos devem defender seu direito a concorrer ao Planalto. …

O líder da oposição na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), disse conforme publicado no site Bahia Notícias, que Jaques Wagner não criaria impeditivos para ser o candidato do PT à Presidência da República, caso Lula seja impedido pela Justiça. “Wagner está sempre disposto a qualquer missão. Nunca esqueço uma …

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) emitiu “Instrução Normativa nº 01/2018” para orientar os gestores municipais sobre os cuidados legais e critérios que devem ser observados quando de eventual contratação de serviços de advocacia e de consultoria ou assessoria tributária para atuar na recuperação de créditos tributários …

A cinco meses das eleições, a maioria dos presidenciáveis não tem asseguradas alianças competitivas que lhes proporcionem ampla visibilidade e expectativa de vitória em seus redutos, onde, em tese, a situação eleitoral de cada um deveria ser mais confortável. Levantamento feito pelo jornal O Estado de São Paulo mostra que …

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) vai designar um supervisor para fiscalizar e acompanhar a execução de contratos firmados pela Corte para garantir o uso correto de verbas públicas. A medida foi regulamentada pelo presidente do TJ, desembargador Gesivaldo Britto, através de um decreto. De acordo com o Decreto, …

Um levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aponta que 6 em cada mil magistrados estão sob ameaça no Brasil. Foi publicado no jornal Estado de SP uma matéria que afirma que os riscos na atuação profissional são maiores para os juízes de primeira instância – a média sobe para …

Para conseguir pagar o que deve à Justiça Federal, no Paraná, o ex-deputado João Luiz Argôlo (ex-PP-BA) pediu para parcelar a dívida de R$ 1.952.691,30 em 152 meses. Condenado a 12 anos e oito meses de prisão por lavagem de dinheiro e corrupção passiva na Operação Lava Jato, ele ainda …

Após a banda Alavontê anunciar nas redes sociais o fim do grupo a partir do próximo dia 30 e o início de “um novo projeto musical”, o ex-componente dos veteranos da Axé Music, Manno Góes, utilizou a conta pessoal no Facebook para detonar os ex-amigos e revelar que eles “tentaram …

O concurso para promotor de Justiça do Ministério Público da Bahia (MP-BA) foi suspenso, por decisão da comissão do certame. O edital é para preenchimento de 20 vagas. O concurso é alvo de um Procedimento de Controle Administrativo no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) por supostas irregularidades. O relator …

Dezesseis vereadores pretendem deixar o Legislativo soteropolitano, se conquistar uma vaga na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) ou na Câmara dos Deputados, na eleição deste ano. No entanto, parte dos legisladores aliados do prefeito de ACM Neto (DEM) teme entrar na corrida eleitoral após a desistência do democrata de concorrer …

O desembargador José Alfredo Cerqueira, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), negou o pedido do deputado estadual Robinho (PP) para anular uma denúncia contra ele por irregularidade em licitação da época em que era prefeito de Nova Viçosa, no sul do estado. A ação foi recebida em julho de …

Morando em Brasília desde maio de 2017, o ex-ministro José Dirceu deve se entregar até as 17h de hoje (18) na sede da Polícia Federal (PF) na capital. A ordem é da  juíza substituta da 13ª Vara Federal Gabriela Hardt,  que substitui Sérgio Moro, titular, que está fora do país. …

O Tribunal Superior Eleitoral rejeitou pedido do pré-candidato Jair Bolsonaro (PSL-RJ) contra conteúdo de pesquisa eleitoral do Datafolha sobre aumento patrimonial. Os ministros alegaram liberdade de imprensa e expressão, além de que a Justiça eleitoral deve ter uma atuação minimalista nesse caso.

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia suspendeu a cobrança abusiva do IPTU de Salvador, após pedido de uma contribuinte. A decisão foi proferida no mês passado, mas tornou-se pública após o vice-líder da oposição na Câmara de Salvador, José Trindade (Podemos), divulgá-la na tarde desta última …

O filho do prefeito da cidade de Salinas da Margarida, Filipe Pedreira, suspeito de espancar, cortar os cabelos e torturar a ex-mulher, Clara Emanuele Santos Vieira, de 20 anos, confessou em depoimento à polícia, que agrediu a ex-mulher. Clara é filha do prefeito do município de Muniz Ferreira. A delegada …

Apartir das eleições deste ano, todos os pedidos de requisição da Força Federal que chegarem ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) serão decididos pelo presidente da Corte. A decisão foi tomada por unanimidade na sessão administrativa nesta útima terça-feira (15), quando os ministros aceitaram a proposta de alteração da Resolução TSE nº …

O vice-prefeito do Rio de Janeiro, Fernando Mac Dowell (PR), sofreu um infarto do miocárdio e foi submetido a uma angioplastia coronariana no último domingo (13). De acordo com a assessoria do Hospital Vitória, onde ele está internado, o estado dele é grave. Mac Dowell tem 73 anos e acumulava …

Depois de mais de 20 anos, o ex-prefeito de Eunápolis, Paulo Dapé, vai a júri popular pelo assassinato do radialista Ronaldo Santana. O julgamento começou na manhã da última segunda-feira (14) e a expectativa é que o caso seja encerrado nesta quarta-feira no Fórum Albiani. Segundo o Ministério Público, o atraso ocorreu …

A Bahia registrou, de abril a maio deste ano, 334 solicitações de transexuais e travestis para inclusão do nome social no título de eleitor, segundo dados divulgados pelo Tribunal Regional Eleitorl (TRE-BA) nesta última terça-feira (15). Somente na capital baiana, 124 solicitações para a mudança no cadastro foram realizadas. A …

O coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, criticou o que classificou como nova tentativa de inibir o trabalho do Ministério Público e da Justiça nas investigações de combate à corrupção e lavagem de dinheiro. As mudanças contestadas pelo procurador da República estão no projeto de lei …

Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira (15) a Operação Efeito Dominó, que investiga uma rede de doleiros e de lavagem de dinheiro utilizada por Luiz Carlos da Rocha, o Cabeça Branca. Também conhecido como o “embaixador do tráfico”, Cabeça Branca é apontado pela PF como o maior narcotraficante do …

doação de dinheiro de pessoas físicas para pré-candidatos na eleição deste ano por meio da modalidade “crowdfunding” estará liberada a partir desta terça-feira (15). O “crowdfunding” é nome que se dá ao financiamento coletivo captado por meio da internet, também apelidado de “vaquinha virtual”. A novidade foi legalizada no ano …

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) forneceu ao Acesse Política maiores informações sobre a operação que investiga um suposto cartel de gasolina em Salvador. Segundo o órgão, de 43 postos investigados em primeira instância, o número aumenta agora, para mais de 200. Isso ocorreu devido a inclusão dos postos pertencentes …

O Vem Pra Rua pode acionar a Justiça contra a proibição de propaganda partidária em suas páginas nas redes sociais. Em reportagem publicada no jornal Valor Econômico revelou que o grupo está consultando profissionais especializados para questionar resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob justificativa de censura. Nas redes, a propaganda com impulsionamento pago só …

Suspeito de ser o mandante do assassinato de Marielle Franco, o vereador Marcello Siciliano declarou ao TSE nas últimas eleições que possuía 410 000 reais em dinheiro vivo. Quase dois meses depois, o programa Fantástico da Rede Globo apresentou gravações. Um homem que diz saber quem matou e quem mandou …

Depois de restringir o foro privilegiado de deputados federais e senadores, ministros do Supremo Tribunal Federal já encaminharam para outras instâncias pelo menos 65 processos contra parlamentares, aponta levantamento publicado no jornal Estado de SP. O jornal considerou as decisões publicadas no Diário de Justiça Eletrônico ou divulgadas pelos gabinetes dos …

O deputado Rosemberg Pinto (PT), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia, está empenhado numa delicada tarefa: convencer os colegas que apresentaram projetos de lei flagrantemente inconstitucionais a retirá-los para evitar a rejeição: ‘Fica desagradável ter que dizer que não dá nem para ir …

Os lojistas do Shopping Busca Vida, no Litoral Norte, receberam da Desenbahia um prazo de 90 dias para desocupar as lojas do estabelecimento que será leiloado pela agência de fomento no próximo dia 30. O empreendimento, que está funcionando parcialmente há um ano e meio, foi cedido, no final do …