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O Conselho de Ética da Câmara arquivou na madrugada desta quinta-feira (12), por unanimidade, o processo que pedia a cassação do deputado Celso Jacob (MDB-RJ).
O processo foi aberto em fevereiro deste ano, a pedido da Rede Sustentabilidade. O partido alegou quebra de decoro parlamentar por parte de Jacob e pediu a cassação do mandato dele.
Isso porque o deputado foi condenado a 7 anos e 2 meses de prisão, em regime semiaberto, por falsificação de documento público e dispensa de licitação fora das hipóteses previstas em lei quando era prefeito de Três Rios (RJ).
O Supremo Tribunal Federal chegou a determinar a prisão de Jacob, mas hoje o deputado cumpre pena em regime aberto.
Na avaliação do relator do processo, Valtenir Pereira (MDB-MT), Jacob não obteve vantagem econômica e, por isso, recomendou o arquivamento do caso.
Relatório inicial
Nesta última quarta (11), o relator inicial do processo, Sandro Alex (PSD-PR), propôs ao Conselho de Ética que deixasse de analisar o caso e enviasse a representação contra Jacob à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
De acordo com Sandro Alex, não cabe ao conselho analisar processos que podem resultar na perda de mandato com base em condenações de parlamentares pela Justiça.
O parecer, no entanto, foi rejeitado pela conselho, que elegeu Valtenir Pereira novo relator. Logo após a votação, o deputado Celso Jacob aproveitou para “agradecer o esforço” dos colegas. “Gostaria de aproveitar para agradecer o esforço dos deputados em se expor, em vir aqui, após um dia de votações. Queria agradecer”. – Celso Jacob.
O deputado já havia prestado depoimento ao Conselho de Ética, em 13 de junho, e, na ocasião, disse ser inocente.
Deputados e senadores reunidos no plenário do Congresso durante a sessão da madrugada desta quinta-feira (12)
