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A Prefeitura de Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), será obrigada a fazer um processo seletivo para seu Quadro Permanente de Pessoal pois há mais de 12 anos a cidade não efetua nenhum concurso público.
A previsão é de que cerca de 2 mil vagas sejam abertas. O último concurso no município ocorreu em 2006. Na época, o certame previa 1.833 vagas.
A decisão da realização do concurso foi tomada pelo Ministério Público Estadual, que determinou a realização do certame. O município terá que iniciar o procedimento para a organização do certame no prazo de 45 dias. Conforme a decisão, o processo seletivo terá que preencher todos os cargos que estão ocupados por servidores contratados de forma irregular, e também aqueles que estão vagos.
Atualmente, a quantidade de servidores temporários e comissionados na Prefeitura passou a se equiparar aos efetivos, situação que contraria a Constituição Federal.
Um levantamento publicado pelo site Simões Filho Online, junto ao Tribunal de Contas do Município (TCM), mostra que a Prefeitura de Simões Filho possui cerca de 2.446 servidores temporários e comissionados, sem contar os trabalhadores que atualmente exercem suas funções em terceirizadas. Já o quadro efetivo possui 2.562 funcionários ativos. Os dados são do mês de outubro.
Determinação do MP
A determinação do Ministério Público da Bahia (MP-BA) veio por meio de uma recomendação feita pela 4ª Promotoria de Justiça do município, publicada no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13 de junho deste ano. Na época, a promotoria recomendou que o concurso fosse feito em um prazo máximo de 180 dias, com a nomeação dos aprovados prevista para o primeiro semestre de 2019.
Ainda segundo a determinação, dentro do mesmo prazo, a administração municipal tem que exonerar todos os servidores públicos que tenham sido contratados pela prefeitura, desde o início da gestão.
