Pelo menos 10% do total de recursos arrecadados com multas de trânsito deverá ser investido em ações e serviços de saúde que atendam a vítimas de acidentes de trânsito, caso se torne lei o Projeto de Lei do Senado do senador Ciro Nogueira (PP-PI), que aguarda análise na Comissão de …

luta contra a corrupção nunca teve um cenário tão propício no Brasil quanto agora, disse o procurador da República Deltan Dallagnol em debate em São Paulo nesta quinta-feira (22). Coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Ministério Público Federal do Paraná, Dallagnol avalia que sobretudo a nomeação de Sergio Moro …

A Operação Sem Fundos, 56ª fase da Lava Jato que foi às ruas nesta sexta-feira (23) para cumprir mandados judiciais. A Polícia Federal tenta prender 22 investigados. Esta fase serve para cumprir 68 mandados de busca e apreensão, 8 mandados de prisão preventiva e 14 mandados de prisão temporária, divididos …

Um esquema que causou prejuízo de R$ 18 milhões aos cofres do Estado nos últimos quatro anos foi desarticulado hoje, dia 22, pela Operação Mosaico, deflagrada por força-tarefa formada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), Polícia Civil e Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba). A ação cumpriu três mandados de …

A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos do Estado da Bahia (Agerba) e a Agência Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços Públicos de Salvador (Arsal) foram acionadas pelo Ministério Público estadual para que fiscalizem os contratos de concessão e o serviço de transporte de passageiros no trajeto entre os Terminais …

O PT pretende ingressar com uma ação contra o WhatsApp nos Estados Unidos, sede da empresa, para tentar fazer com que ela forneça dados que não foram repassados à Justiça brasileira. O partido ainda procura um advogado para esclarecer se, sozinha, a legenda pode processar o WhatsApp ou se é preciso se associar a …

O governador Rui Costa (PT) deve encaminhar para a Assembléia Legislativa da Bahia (AL-BA) os projetos de lei com mudanças na estrutura administrativa e na Previdência do estado até a próxima semana. Em meio a dificuldades financeiras, o as propostas terão o objetivo de, por um lado, cortar gastos no …

Uma operação com o objetivo de desarticular organizações criminosas especializadas em modificações e alterações ilegais de veículos e em dados cadastrais veiculares junto aos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) da Bahia, Espírito Santo e Minas Gerais foi deflagrada hoje (21) nos três estados. A ação, denominada Operação Raptores, é feita …

“Não haverá parcelamento de salário, como alguns sites noticiaram e como algumas pessoas irresponsáveis e oportunistas estão espalhando em grupos de Whatsapp”, afirmou o secretário estadual de Comunicação, André Curvello, nesta última terça-feira (20). “Parece que as pessoas não desceram do palanque, não perceberam que o período eleitoral já acabou …

O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) anunciou nesta quarta-feira (21) a escolha de André Luiz de Almeida Mendonça como novo advogado-geral da União (AGU). Ele vai substituir Grace Mendonça, que estava no cargo desde setembro de 2016, após ser nomeada pelo presidente Michel Temer. Informo a todos que a Advocacia …

Em meio à briga pelo controle da Assembleia, o próximo presidente, seja lá quem for, já tem um pepino para descascar conforme publicou o jornal Correio nesta última terça-feira (20). Como o Acesse Política publicou ontem, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manterá a suspensão do concurso da Casa, que …

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deverá julgar nesta quarta-feira (21) recurso em que o desembargador Mauro José do Nascimento Campello, do TJ-RR (Tribunal de Justiça de Roraima), requer que seja “suprimida qualquer referência a sua pessoa” na identificação de acórdão em ação de improbidade administrativa. A …

O futuro ministro da Justiça e da Segurança Público, Sergio Moro, anunciou nesta terça-feira (20)o delegado Maurício Valeixo para a direção-geral da Polícia Federal. Atual superintendente da corporação no Paraná, ele substituirá Rogério Galoro no comando do órgão. Moro também indicou a delegada Erika Marena para a chefia do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica …

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) deve recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a suspensão do concurso público lançado pelo órgão no mês de outubro. O certame foi suspenso pela desembargadora Sílvia Zarif, no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que atendeu ao pleito de candidatos que …

A aparência envelhecida do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teria impressionado alguns juízes de tribunais superiores em Brasília. Segundo publicação feita pela jornalista Mônica Bergamo, no jornal ‘Folha de S. Paulo’, a possibilidade de insistir na prisão domiciliar do petista voltou a ser discutida em gabinetes. Preso na …

Carros apreendidos e sem identificação poderão reforçar a frota das forças de segurança da União, dos estados e do Distrito Federal. É o que determina o Projeto de Lei do Senado (PLS) que está na pauta da próxima reunião deliberativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), agendada para esta …

O futuro ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro (PSL), o ex-juiz Sergio Moro, exonerado nesta segunda (19), anunciou que levou para o gabinete de transição em Brasília integrantes da Polícia Federal que participaram da Operação Lava Jato, em que ele atuou em Curitiba (PR). Alguns dos nomes são …

O ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT), segundo colocado na eleição presidencial deste ano, virou réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em ação judicial que apura se ele recebeu repasses da empreiteira UTC Engenharia entre maio e junho de 2013 para pagamento de dívidas de sua campanha …

Levantamento divulgado na última semana mostra que a maioria dos magistrados na Bahia é de homens, brancos e católicos, perfil identificado pela pesquisa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em percentual, 57% se declaram brancos. Outra constatação específica da Bahia é que o estado tem pelo menos 43% de magistrados …

O futuro ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro, Sérgio Moro, se reuniu nesta segunda-feira (19) em Brasília com integrantes da equipe de transição. Moro almoçou no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), onde funciona o gabinete de transição, com dois delegados da Polícia Federal que atuaram na Operação …

O governador Rui Costa (PT) afirmou durante vista as obras de macrodrenagem em Salvador, que não irá liberar suplementação orçamentária para a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) e nem para o Tribunal de Justiça (TJ-BA). Os dois poderem já deram mostras de que irão precisar de mais dinheiro para fechar …

A PGR estuda enquadrar a dupla Geddel e Lucio Vieira Lima em outro crime — possivelmente, o de obstrução de Justiça. Razão? Os irmãos têm operado para atrasar o famoso processo dos 51 milhões, em curso no Supremo.

Disputa será entre Fabrício e Gamil os locais de votação em Salvador com estacionamento e serviço de vans: Sede da OAB, FECOMÉRCIO, Associação Comercial, Faculdade Universo e Clube Espanhol. O voto é obrigatório para todos os advogados e advogadas inscritos na Seccional, que devem estar adimplentes com o pagamento das …

“Chega dos mesmos!”, gritava o juiz aposentado Jamil Nakad na televisão, em meio a imagens de explosões atômicas. Candidato ao governo do Paraná em 1998, prometia que “a bomba da limpeza” chegaria ao estado. Nakad não sabia, mas antecipava temas caros à campanha eleitoral 20 anos mais tarde: dizia que …

Para onde vai o centro depois que Jair Bolsonaro (PSL) derrotou Fernando Haddad (PT) e as urnas escancararam a rejeição do eleitor a partidos que fazem um discurso de moderação? Nem os próprios partidos que ocupam o largo canal entre os candidatos do segundo turno sabem bem para onde vão. …

Eliseu Clemente tem 40 anos e guardava um segredo: duas vezes por mês, ele vê Luiz Inácio Lula da Silva. Não é advogado, nem da família, nunca foi amigo do petista, muito menos político – nem gosta de falar do assunto. Eliseu Clemente é o “barbeiro” do ex-presidente na prisão, …

O presidente eleito Jair Bolsonaro disse neste domingo (18) que a futura ministra da Agricultura, a atual deputada Tereza Cristina (DEM-MS), “goza de toda a confiança” de sua equipe. Confirmada há 11 dias para assumir o ministério no futuro governo, a parlamentar teve o nome citado na imprensa por suposto …

Mesmo depois de quarenta dias após primeiro turno das Eleições 2018, os eleitores que não compareceram ao local de votação no dia sete do mês passado e não justificaram a ausência no segundo turno ainda podem regularizar a situação eleitoral até dezembro. Os ausentes do primeiro turno, realizado em 7 …

Matéria foi incluída na pauta em regime de urgência e está pendente de parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) Pode ser votado nesta próxima terça-feira (20) o texto que limita os efeitos da Lei da Ficha Limpa, que prevê oito anos de inelegibilidade para políticos condenados pela …

Conversas com a procuradora-geral da República Raquel Dogde e visita ao Tribunal de Contas da União estão agendadas O presidente eleito Jair Bolsonaro passará três dias nesta semana em Brasília. Na agenda de compromissos, conversas com a procuradora-geral da República, Raquel Dogde e visita ao Tribunal de Contas da União …

Em conversas que tem feito, o futuro chefe da pasta da Justiça e da Segurança Pública já deu indicações de que o perfil de sua equipe será de investigação O diretor-geral da Polícia Federal, Rogério Galloro, recebeu na semana passada a sinalização de que não vai continuar no cargo no …

Mesmo se a medida for aprovada pelo Congresso, a mudança só se aplicaria aos próximos indicados Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) consideram que a investida de aliados do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) na Câmara dos Deputados para revogar a medida que adiou a idade de aposentadoria compulsória …

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), em nota, lamentou os motivos que ensejaram a expulsão da sessão plenária no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) na última quarta-feira (14). O MP, no comunicado, “reafirma o posicionamento institucional em defesa do diálogo respeitoso e permanente que deve existir entre todos os …

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS), líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara, protocolou uma ação junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pedindo a anulação a exoneração do juiz Sérgio Moro. Também assinam a petição os deputados Wadih Damous (PT-RJ) e Paulo Teixeira (PT-SP). O desembargador federal Thompson Flores, …

O órgão se destina a auxiliar na elaboração das políticas públicas a serem adotadas e executadas pelo Poder Judiciário  O ministro Dias Toffoli, presidente do Conselho Nacional de Justiça, decidiu ampliar o Conselho Consultivo do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ), colegiado que teve sua primeira composição nomeada na gestão do …

Os líderes do PT mais ligados ao ex-presidente Lula acreditam que haverá um endurecimento das regras estabelecidas para ele na cadeia quando Sergio Moro assumir o comando do ministério da Justiça e da Segurança Pública a partir do ano que vem. As informações são da colunista Mônica Bergamo, do jornal “Folha de …

Sérgio Moro, vai receber o salário de R$ 16 mil ao assumir um cargo na equipe de transição do capitão da reserva, na próxima segunda-feira (19), segundo a Coluna do Estadão, do jornal O Estado de S. Paulo. A nomeação e sua exoneração como juiz serão publicadas no mesmo dia …

Ações firmado nesta semana pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para salvaguarda e conservação do centro histórico de Igatu, distrito do município baiano de Andaraí, serão desenvolvidas a partir desse acordo de cooperação entre os envolvidos. O acordo prevê …

Nos bastidores o que se comenta é que dois veteranos do partido dos trabalhadores são cotados para integrar o primeiro escalão do governo do estado. Os deputados federais Nelson Pelegrino (PT) e Josias Gomes (PT) são cogitados como certo de para integrarem o primeiro escalão de Rui Costa. Enquanto Josias …

O conselheiro substituto do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, Antônio Emanuel de Souza, irá compor o Comitê Interinstitucional de Diagnóstico de Grandes Obras Suspensas, que foi criado por iniciativa do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, após reunião com os presidentes de todos os tribunais de …

O Ministério Público estadual (MP-BA) vai apurar irregularidades decorrentes de supostas simulações em requerimentos de aposentadoria, por servidores públicos da Câmara de Vereadores de Salvador, com a finalidade de recebimento de vantagens financeiras. A 4ª Promotoria de Justiça já instaurou procedimento preliminar de investigação, visando a defesa da moralidade administrativa …

Indicação de Roberto Campos Neto para presidir a Autoridade Monetária causa surpresa pela inexperiência no setor público e por ser pouco conhecido no mercado. O avô dele foi ministro do Planejamento no governo Castelo Branco Com sólida formação e experiência profissional no mercado financeiro, o próximo presidente do Banco Central …

O ex-prefeito de Ilhéus Jabes Ribeiro e atual Secretário-geral do PP na Bahia, virou réu na Justiça Federal em uma ação de improbidade administrativa. Segundo o jornal Correio da Bahia, Ribeiro é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de irregularidades em um  convênio firmado com uma empresa para a construção …

Anunciado como ministro das Relações Exteriores do governo Bolsonaro, ele mantém um site chamado ‘Metapolítica 17: contra o globalismo’; veja sobre quais temas ele já escreveu O embaixador Ernesto Araújo foi anunciado nesta quarta-feira, 14, como futuro ministro das Relações Exteriores do governo de Jair Bolsonaro (PSL). Desde setembro ele …

Os candidatos e partidos políticos que disputaram o segundo turno têm até as 19h deste sábado (17) para prestar contas da campanha à Justiça Eleitoral. No âmbito nacional, participaram do segundo turno das eleições Jair Bolsonaro, eleito presidente pela coligação PSL/PRTB, e Fernando Haddad, pela aliança PT/ PCdoB/Pros, além de …

A sexta turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu, por unanimidade, o habeas corpus ao ex-prefeito da cidade de Santo Amaro, Ricardo Machado, na última terça-feira (13). A decisão afirma que não havia indicação de fundamentos concretos para justificar a custódia cautelar. Segundo o STJ, “não se revela cabível …

O ex-presidente Lula tentou enfrentar a juíza Gabriela Hardt durante o depoimento na Justiça Federal, na tarde desta quarta-feira (14). O petista disse que não sabia do que era acusado (ele responde processo no âmbito das investigações do sítio em Atibaia). “Sou dono do sítio ou não?”, ironizou ele. A …

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, comentou na manhã desta quarta-feira (14), em entrevista à TV Record, a acusação de que Onyx Lorenzoni (DEM-RS) poderia ter recebido dinheiro não declarado em campanha eleitoral de 2014, conforme reportagem da Folha de S.Paulo. “Tudo nos preocupa. Uma denúncia tornando-se robusta, transformando-se aquela pessoa …

A mais nova edição da Revista Bahia Forense, editada pela Comissão de Jurisprudência, Revista, Documentação e Biblioteca do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), presidida pelo Desembargador Moacyr Montenegro Souto, foi lançada na última segunda-feira (12), no auditório do edifício-sede do Judiciário em Salvador. A abertura do evento contou com …

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Gesivaldo Britto, mandou que a segurança da Corte retirasse um advogado da sala em que são julgados os processos. O advogado, identificado como David Salomão, reivindicava fazer uma sustentação oral. “Eu viajei 600km e eu exijo que minha profissão seja …

O futuro ministro da Casa Civil do governo Jair Bolsonaro, Onyx Lorenzoni, afirmou nesta quarta-feira (14) que o Ministério do Desenvolvimento Social e o de Direitos Humanos serão fundidos e vão passar a se chamar Ministério da Cidadania. A nova pasta vai aglutinar áreas d desenvolvimento social, direitos humanos e …

O uso seguro da internet será tema da oficina “Segurança e Cidadania Digital: educando para boas escolhas online”, promovida pelo Ministério Público estadual no próximo dia 28 de novembro no Município de Alagoinhas, no Salão do Júri do Fórum Desembargador Ezequiel Pondé, das 8h às 17h. A oficina tem como …

A Justiça decidiu manter afastados dos mandatos os vereadores do município de Itapé envolvidos em um esquema de desvio de dinheiro da Câmara. A decisão é do juiz da 1ª Vara Crime de Itabuna, Murilo Luiz Staut Barreto. Ela afeta Klebson de Jesus Santos, Cledson Gomes Alves, Agnaldo Santos Filho …

O deputado cassado Eduardo Cunha teve habeas corpus concedido pelos ministros da terceira turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). No processo, ele era acusado de obstrução de justiça por vender o próprio silêncio ao empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS. O inquérito faz parte da …

Cotado para assumir o Ministério da Saúde na gestão de Jair Bolsonaro, o deputado federal Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS) é investigado sob suspeito de fraude em licitação, tráfico de influência e caixa dois na implementação de um sistema de informatização da saúde em Campo Grande (MS), onde foi secretário. A …

O Ministério Público estadual acionou o Grupo SH Brasil Serviços Médicos e solicitou à Justiça que obrigue a empesa a anunciar corretamente a qualificação do seu corpo profissional de médicos em qualquer tipo de propaganda ou oferta de serviços prestados nas unidades de saúde localizadas nos municípios de Salvador, Camaçari, …

Segundo informações a justiça eleitoral, cerca de 380 candidatos nas eleições passadas na Bahia ainda não entregaram a prestação de contas ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). Desses, apenas um foi candidato ao Senado, Francisco José (Rede). Os demais disputaram a Assembleia ou Câmara dos Deputados. Todos eles são …

Segundo publicação no site Bocão News, o Projeto de Lei nº 22.918, que altera taxas cartoriais do Poder Judiciário baiano, retorna à pauta de votação da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) hoje (13), com tendência de voto favorável da oposição. Na semana passada, sob a justificativa de que não se …

O presidente Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, recebeu um telefonema do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), na manhã desta terça-feira (13) para tratar da indicação do general da reserva Fernando Azevedo e Silva para o Ministério da Defesa no novo governo segundo reportagem no Estadão. O general é …

A Polícia Federal e a Receita federal deflagraram na manhã desta terça-feira (13) visando desarticular esquema de fraudes em importações identificado no Aeroporto Internacional Luís Eduardo Magalhães, em Salvador. Cerca de 30 policiais federais cumprem sete mandados de busca expedidos pela Justiça Federal baiana em empresas e nas residências dos …

Análise preliminar constatou 17 indícios de irregularidade na documentação entregue pela equipe do presidente eleito A área técnica do Tribunal Superior Eleitoral concluiu na noite desta última segunda-feira (12) a análise preliminar da prestação de contas da campanha de Jair Bolsonaro (PSL) e apontou 17 indícios de irregularidade na documentação …

Casos de racismo sofridos ou testemunhados em todo o estado da Bahia poderão ser denunciados ao Ministério Público estadual com mais agilidade e segurança pelo cidadão por meio do celular. Na próxima segunda-feira (19) o MP baiano lança o aplicativo ‘Mapa do Racismo’, que a partir de então já estará …

Segundo a Agência Câmara, Rede, Patriota, PHS, DC, PCdoB, PCB, PCO, PMB, PMN, PPL, PRP, PRTB, PSTU e PTC deverão ser impactados pela medida, aplicada pela 1ª vez a partir desta eleição. Desses 14 partidos que foram atingidos pela cláusula de barreira nas eleições deste ano, pelo menos cinco negociam …

Segundo A campanha de Lula declarou ter gastado R$ 19,7 milhões dos valores recebidos As candidaturas impugnadas nas eleições 2018 receberam um total de R$ 38,7 milhões do fundo eleitoral e de doações oficiais, segundo publicou o jornal Estado de SP nesta segunda-feira (12). O valor, pelas regras da Justiça …

O próximo ministro da Justiça, Sergio Moro, terá papel decisivo na escolha do novo procurador-geral da República, segundo avaliam integrantes do MPF (Ministério Público Federal) ouvidos pela Folha de S.Paulo. A indicação é considerada chave para reforçar a pauta anticorrupção que será conduzida pelo juiz da Lava Jato. Recém-eleito, Jair …

A Câmara Municipal de Salvador adiou, mais uma vez, a votação na Comissão de Constituição e Justiça do projeto que regulamenta o Uber na capital baiana. A matéria estava prevista para ser apreciada hoje (12), mas segundo a assessoria de comunicação da vereadora Lorena Brandão (PSC), que é relatora da proposta, foi …

Juiz federal contou que a proposta para chefiar o Ministério da Justiça veio antes mesmo do segundo turno das eleições Sergio Moro deu uma entrevista ao programa Fantástico, da TV Globo, na noite deste domingo (11/11), e falou sobre as críticas que vem recebendo por participar do governo do presidente …

Representantes de municípios baianos que correm o risco de ter perdas em transferências constitucionais, por conta da redução de população na estimada divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no mês de agosto, estiveram reunidos na sede da União dos Municípios da Bahia (UPB nesta última semana, para …

E conta assim quem com ele conversou no dia em que o ex-ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal, desembarcou em Brasília para se reunir com a direção nacional do PSB e admitiu estar em dúvida quanto à sua candidatura à sucessão do presidente Michel Temer. Foi no dia 19 …

Um veterano de quatro mandatos no Congresso e futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), a exemplo do presidente eleito, não tem histórico de aprovação de projetos relevantes na Câmara. Concentrou sua atuação política em dois eixos: a oposição ao PT e a defesa das armas. Em eleições de …

A exoneração desses servidores foi recomendada pelo Ministério Público estadual no último dia 19 de setembro. Por isso, o prefeito de Itapebi, Juarez da Silva, exonerou Jaones Botelho, Isan do Nascimento Botelho e Leonardo Botelho dos respectivos cargos de secretário municipal de Finanças, procurador-geral do Município e de coordenador de …

O apresentador e dono do SBT fez uma previsão: disse acreditar que o presidente eleito ficará oito anos no poder e Moro, mais oito A edição do Teleton no SBT deste ano exibiu algo inédito. Pela primeira vez, um presidente da República participou da campanha, cuja renda é revertida à Associação de …

O aumento de 16,38% postulado pelo STF – e já aprovado no Senado – é o primeiro golpe contra o futuro governo Bolsonaro. O efeito cascata gerará gastos anuais em torno de R$ 6 bilhões. Segundo cálculo do senador Reguffe, com essa quantia o governo poderia construir algo em torno …

O futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, deverá receber a superpoderosa Secretaria de Políticas Públicas de Emprego, após o fim do Ministério do Trabalho, no governo Jair Bolsonaro (PSL). Com as atribuições do órgão, Guedes terá sob sua responsabilidade a carteira de trabalho, quando poderá criar a carteira verde e …

O ministro Luís Roberto Barroso, relator no Tribunal Superior Eleitoral da prestação de contas parcial do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), determinou nesta quinta-feira (8) ao WhatsApp, Facebook, Twitter, Instagram e Google que respondam, em um prazo de três dias, se houve contratação de impulsionamento de conteúdo a favor do …

Corregedor deu prazo para que o futuro ministro da Justiça dê explicações; ele unificou várias ações contra o juiz, incluindo de petistas O corregedor nacional de Justiça, Humberto Martins, instaurou nesta última sexta-feira (9) pedido de providências para que o juiz federal e futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio …

Ao fim da primeira semana de trabalho da equipe de transição, o presidente eleito Jair Bolsonaro resolveu recalibrar os poderes dos integrantes do gabinete. Os primeiros dias de trabalho em Brasília foram marcados por disputa interna por poder e espaço, e idas e vindas sobre o futuro do governo. Ele …

Em menos de 48 horas em sua primeira viagem a Brasília após ser anunciado como futuro ministro, o ainda juiz federal Sérgio Moro imergiu na transição governamental e na política. Oficialmente de férias da magistratura, aplicou-se em reuniões em série, de até 3 horas de duração, como a que teve …

A defesa de Joesley Batista alegou nesta sexta-feira (09) que os termos acordados na altura da delação da JBS estão válidos e, por isso, o empresário não poderia ter sido preso no âmbito da Operação Capitu, deflagrada hoje pela Polícia Federal. Como lembra o G1, entre o que foi acordado na delação está uma …

Ainda se trata de um ordinário protocolo, mas que certamente causará longos debates quando entrar em votação na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). É o projeto de lei de autoria do deputado estadual Marcell Moraes, enfim protocolado nesta semana, que visa evitar a extinção do jegue, animal-símbolo da região Nordeste, …

A equipe de transição de governo de Jair Bolsonaro criou nesta quinta-feira (8) um posto de comando para o ex-presidente do PSL Gustavo Bebianno. Ele assumirá a Secretaria-Geral do gabinete, a qual ficam submetidas as áreas administrativa, de gestão interna e cerimonial. Com isso, ele passa a dividir com o …

A Polícia Federal prendeu nesta sexta-feira (9) o empresário Joesley Batista e o vice-governador de Minas Gerais Antônio Andrade (PMDB) na Operação Capitu. A ação mira um suposto esquema que atuava na Câmara dos Deputados e no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). A Operação Capitu tem o apoio …

Os deputados estaduais Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente eleito Jair Bolsonaro, e Marcelo Freixo (PSOL-RJ) trocaram acusações envolvendo suas siglas e apoios a investigados por corrupção. No Twitter, Freixo puxou o debate ao questionar o PSL por apoiar André Corrêa, preso nesta quinta-feira, 8, para presidente da Alerj. Ao …

O Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Maurício Foltz, recomendou que o Município de Jequié estimule o teto máximo de 40% para a cobrança do serviço de esgotamento quando firmar contrato de concessão, programa ou qualquer modalidade de prestação indireta dos serviços de abastecimento de água e …

No encontro que tiveram na tarde desta quinta (8), o futuro ministro da Justiça e Segurança, Sergio Moro, e o governador eleito do Rio, Wilson Witzel, conversaram sobre a possibilidade de monitorar ruas de grandes cidades com câmeras. Witzel propôs que o ministério faça um estudo sobre a criação de um sistema de …

Um dos projetos mais polêmicos em tramitação no Congresso Nacional, o da Escola sem Partido, atraiu à Câmara nesta quarta-feira (7) os deputados eleitos Alexandre Frota (PSL-SP) e Kim Kataguiri (DEM-SP), dois dos mais votados do país. O projeto, no entanto, teve sua votação adiada novamente. Bandeira de parlamentares à …

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, agradeceu ao Senado por ter aprovado ontem (7) o reajuste dos salários dos ministros da Corte e disse que deverá agora enfrentar a questão do auxílio-moradia do magistrados. “Com a aprovação do novo subsídio, nós poderemos agora resolver essa questão do auxílio-moradia. …

O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), já coleciona idas e vindas na formação e condução de seu governo antes mesmo de assumir. Ele enfrenta dificuldades para manter as fusões anunciadas em vários dos ministérios. A última delas é admitir a possibilidade de governar com 18 ministérios, enquanto a proposta, antes …

A pasta, que foi criada há 88 anos, será incorporada “a algum ministério”, segundo informou o presidente eleito Jair Bolsonaro anunciou nesta quarta-feira (7) que o Ministério do Trabalho perderá o status de ministério. De acordo com o presidente eleito, a pasta será integrada “a algum ministério”. Segundo o G1, …

Em sua primeira entrevista coletiva após ser anunciado como próximo ministro da Justiça, o juiz Sergio Moro se pronunciou a respeito de temas polêmicos, especialmente os relacionados à segurança pública. A área é considerada uma das prioridades do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL). Moro apresenta algumas discordâncias em relação a …

Democratas aproveitaram uma onda de insatisfação com o presidente dos Estados Unidos, o republicano Donald Trump, para conquistar o controle da Câmara dos Deputados, obtendo a oportunidade de bloquear a agenda de Trump e de colocar o governo norte-americano sob intensa fiscalização. Nas eleições parlamentares desta última terça-feira (6), dois …

O juiz federal Sérgio Moro afirmou nesta terça-feira, 6, que assumir o superministério da Justiça ‘não é um projeto de poder, é um projeto de tentar fazer a coisa certa’. O magistrado da Operação Lava Jato aceitou assumir a Pasta no Governo Jair Bolsonaro(PSL). “A ideia aqui não é um projeto de poder, mas sim um projeto …

Pesquisa exclusiva do Instituto Paraná mostra que a ida Sergio Moro para o Ministério da Justiça foi aprovada por 82% dos brasileiros. Só 14% dos ouvidos rejeitaram a mudança, enquanto 2,8% não quis opinar. Ou seja, um golaço para o governo de Jair Bolsonaro.

Em uma ação penal movida contra o deputado estadual Sargento Isidorio, que na última eleição no mês passado foi eleito o deputado federal mais votado na Bahia com mais de 320 mil votos, está sendo processado pela cantora Daniela Mercury por causa de um vídeo gravado por ele, em julho, …

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) convoca, a partir desta segunda-feira (5), eleitores de 38 municípios baianos para realizar o cadastramento biométrico obrigatório. [Confira no final dessa matéria a lista das cidades] O registro ocorre em cidades em que o cadastramento não foi exigido para as eleições de 2018. …

Um grupo de delegados da Polícia Federal quer sugerir ao futuro ministro da Justiça, Sergio Moro, o nome da delegada para comandar a Polícia Federal a partir do ano que vem. Erika, que foi a mais votada numa lista tríplice preparada pela A associação de delegados, conhece Moro desde o …

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu hoje (5) liberdade ao Supremo Tribunal Federal (STF), em habeas corpus formulado pela defesa. No documento, o petista acusa o juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos julgamentos da Operação Lava Jato em primeira instância, de perda de imparcialidade para processá-lo. …

Os integrantes do Ministério Público do Estado da Bahia poderão colaborar coletivamente com a atualização do Plano Estratégico 2011-2023. Para viabilizar esta participação, a instituição promoverá uma série de encontros regionais para atualização do Plano. O primeiro deles foi realizado em Valença, nos últimos dias 31 de outubro e 1ᵒ …

O senador Otto Alencar (PSD) afirmou que o juiz federal Sérgio Moro vai levar para o Ministério da Justiça informações ainda não reveladas da Operação da Lava Jato que podem ser usadas para pressionar parlamentares. “Ele vai ter informações que vai chamar o presidente da República e dizer: ‘eu tenho …

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve apresentar ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (5), novo pedido de suspeição do juiz Sérgio Moro, no caso do tríplex no Guarujá, em que o petista foi condenado, em primeira instância, a nove anos e seis meses de prisão. …

O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) deve desembarcar com parte de sua equipe nesta terça-feira (6), em Brasília, para uma série de reuniões. Ele pretende ficar na capital até o dia 8. Segundo o deputado federal Onyx Lorenzoni (DEM-RS), confirmado para assumir como ministro-chefe da Casa Civil, o presidente eleito …