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O Ministério Público da Bahia (MP-BA) tem pressionado os deputados estaduais pela criação de 500 cargos, conforme publicou o Metro1. Desde que o projeto entrou em pauta, a chefe do órgão, Ediene Lousado, tem sido figura presente no Palácio Luis Eduardo Magalhães.
A matéria, na Casa desde o mês passado, elimina ainda 117 cargos efetivos. A medida acabaria com o processo seletivo de Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) e deixaria apenas cargos de confiança no MP baiano. O projeto não cria gastos, pois apenas muda a estrutura já existente no MP, mas deputados ouvidos pela imprensa dizem que a justificava não está clara.
A expectativa é que nesta terça-feira (27), se os líderes formarem quórum, a Casa vote essa matéria e também o projeto que modifica as taxas cartoriais. Esse segundo projeto, do Tribunal de Justiça da Bahia, está sobrestando a pauta.
Em nota enviada à imprensa, o MP afirmou que os cargos, na verdade, reduzem custos, uma vez que a medida permitirá uma economia de R$ 17 milhões ao longo de 15 anos, tendo em vista que a remuneração base de cada cargo de assessor técnico-jurídico, de símbolo CMP-2, é inferior à dos cargos efetivos.
“A investidura nos 500 cargos de assessor técnico-jurídico será feita gradualmente, ao longo dos anos, de acordo com a disponibilidade orçamentária do Ministério Público e observância dos limites prudencial e de alerta. Conforme estudos realizados pela Instituição, a transformação dos cargos excedentes nos cargos de assessores técnico jurídicos não afetará a evolução da carreira dos servidores efetivos, estando, por exemplo, já garantidas as promoções e progressões para o ano de 2019”.
