O prefeito de Itabuna, Fernando Gomes de Oliveira (sem partido), teve os direitos políticos suspensos após ser condenado em ação civil de improbidade administrativa, por violação aos princípios administrativos. A decisão foi publicada no Diário Oficial da Justiça. Conforme publicou neste domingo (16) o Bnews, o juíz Ulysses Maynard Salgado, …

A subprocuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo, citou assassinatos, altas cifras sem origem comprovada, falsificação de documentos, destruição de provas e a complacência do Poder Público ao pedir ao Superior Tribunal de Justiça que mantenha presa a ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Maria do Socorro Barreto Santiago, o …

Em parceria com a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), os ministérios da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e da Cidadania lançaram hoje (16), em Brasília, o Programa Integra Brasil, que pretende promover os direitos humanos na prática do futebol. O presidente Jair Bolsonaro participou do lançamento, antes do …

Visto como a principal ameaça atual à democracia, o populismo pode ser, na verdade, um mecanismo para corrigir seus rumos. É o que argumentam Roger Eatwell e Matthew Goodwin, autores de livro sobre o movimento que deu ao mundo Donald Trump e o Brexit, entre outros. Conforme reportagem publicada pelo …

O governador da Bahia, Rui Costa (PT), disse na noite desde último sábado (15) por meio de sua conta no Twitter, que o governo baiano “não mantém laços de amizade nem presta homenagens a bandidos nem procurados pela Justiça”. Na rede social, o governador disse também que o Estado “não …

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, foi ao Twitter, neste último sábado (15), para assegurar que “não há excesso de prisão preventiva no Brasil” e criticar “o surrado discurso de que se prende demais” no país. Com essas afirmações, o ministro contraria diagnósticos do Supremo Tribunal Federal …

O governador Rui Costa utilizou seu Twitter no início da noite deste sábado (15), para responder as declarações do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), ao afirmar que “Adriano da Nóbrega foi morto pela PM “do PT”. “O Governo do Estado da Bahia não mantém laços de amizade nem presta homenagens …

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) participou da II Videoconferência de Enfrentamento a Violação dos Direitos Humanos no Ciclo de Festas Populares da Bahia, que aconteceu no Instituto Anísio Teixeira (IAT) e teve como uma das palestrantes a procuradora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional …

O presidente Jair Bolsonaro inaugura agora às 14h, no Rio de Janeiro, um trecho de 2,5 quilômetros da Ecoponte. Depois, às 16h, o presidente participa de um mega evento evangélico na Enseada de Botafogo, zona sul a cidade, que desde ontem vem causando transtornos no trânsito do entorno da região, …

A Polícia Federal informou, em nota, que um suspeito de envolvimento na morte de um policial federal no Rio de Janeiro foi preso pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). Ele seria o chefe da milícia nas comunidades do Rola e Antares, na zona oeste do Rio de Janeiro. De acordo com …

O Projeto de Lei 6465/19 torna obrigatória a contratação de artistas locais na abertura dos shows, eventos musicais ou culturais financiados por recursos públicos. A proposta, do deputado Roberto Pessoa (PSDB-CE-foto), tramita na Câmara dos Deputados. De acordo com a Agência Câmara, o texto considera artistas da terra aqueles que …

Medida alcança a ex-presidente do órgão, genro da magistrada, um juiz de primeira instância; um servidor do TJ-BA e os idealizadores do esquema A Procuradoria-Geral da República (PGR) requereu, nesta última sexta-feira (14) de acordo com o G1, que a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mantenha as …

Uma ala do Supremo Tribunal Federal (STF), mais crítica à Operação Lava Jato, pretende usar a delação do ex-governador do Rio Sérgio Cabral (MDB) para rever o atual entendimento da Corte que permite que delegados de polícia fechem acordos de colaboração premiada. A delação firmada entre Cabral e a Polícia …

O deputado federal João Roma (Republicanos-BA) afirmou que o sistema tributário brasileiro está falido e destacou que a reforma em debate no Congresso Nacional é fundamental para melhorar o ambiente de negócios no país, facilitando inclusive a atração de investimentos internacionais. A declaração foi dada durante palestra do parlamentar sobre …

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) solicitou à Justiça, em ação civil pública ajuizada na última quarta-feira (12) pelo promotor de Justiça Dinalmari Messias, decisão liminar que determine à empresa Eunapolitana a retomada em 24 horas do funcionamento de toda a frota de ônibus prevista no contrato de concessão com …

A vereadora Marcelle Moraes (sem partido) sugeriu ao Executivo Estadual, por meio do Projeto de Indicação nº1876/2019, a criação do programa “A Espera de um Lar” com o objetivo de conscientizar a população baiana acerca de construção familiar a partir da adoção. A mesma proposta foi feita pela vereadora ao …

Revisão ocorre de forma obrigatória em 242 cidades baianas; em razão de manutenção de sistema, não haverá plantão neste fim de semana (15 e 16/2) Os eleitores de 242 municípios baianos têm até a terça-feira (18), um dia antes de começar o Carnaval em Salvador, para realizarem o recadastramento biométrico. A …

Segundo o site O Antagonista, a empresa que iria empregar o ex-ministro Geddel Vieira Lima desistiu de contratá-lo. A distribuidora de combustíveis Soll, de Salvador, informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que cancelou a oferta de emprego a Geddel. Segundo informações, a empresa alegou ter problemas financeiros para efetuar a …

O desembargador Rogério de Oliveira Souza, do Tribunal de Justiça do Rio, determinou segundo a colunista Bela Megale do jornal O Globo, que dois deputados da Alerj (Assembleia Estadual do Rio de Janeiro) que foram presos na Lava-Jato fluminense tomassem posse de seus mandatos. No despacho desta última quinta-feira (13), …

O Carnaval 2020 do Governo do Estado vai homenagear os 70 anos de criação do trio elétrico pelos mestres Dodô e Osmar. Entre os artistas que farão a alegria dos foliões-pipoca estão nomes como Bell Marques, Ivete Sangalo, Daniela Mercury, Saulo, Léo Santana e Anitta, além das bandas Baiana System, …

O projeto que endurece as regras para o uso de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) será votado no Senado em até 15 dias. O PLS 592/2015, do senador Lasier Martins (Podemos-RS), estava na pauta da reunião desta quinta-feira (13) da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), mas a …

Nesta quinta-feira (13), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, se encontrou com o papa Francisco no Vaticano. Lula viajou na terça (11) para visitar o pontífice. A reunião foi mediada pelo presidente da Argentina, Alberto Fernandez. As informações são da coluna de Mônica Bergamo do Jornal o Globo. Uma …

Pesquisa VEJA/FSB mostra Moro, Haddad, Lula, Huck, Doria, Ciro e outros O presidente Jair Bolsonaro ampliou a vantagem sobre os seus prováveis rivais no primeiro turno da eleição presidencial de 2022, mostra a nova pesquisa eleitoral exclusiva publicada pela Veja/FSB. Ele oscilou para cima, no limite da margem de erro …

Negromonte é acusado pela Lava Jato de corrupção O Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhou ofício ao presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Plínio Carneiro Filho, para que seja cumprida imediatamente a decisão que determinou o afastamento do ex-ministro Mário Negromonte do cargo de conselheiro da Corte. Conforme publicou a …

A Prefeitura de Vitória da Conquista conseguiu importante vitória para a população da região dos Campinhos. O Governo Municipal enviou petição para o Ministério Público requerendo providências para garantir o acesso à educação das crianças do local. Um grupo de pessoas não permitia o asfaltamento do acesso à escola, como …

Ministro foi alvo de ataques do parlamentar durante discussão sobre a PEC da segunda instância O ministro da Justiça, Sergio Moro, foi alvo de ataques que geraram bate boca entre deputados durante participação em audiência pública na Câmara dos Deputados que analisou a PEC da segunda instância, na tarde desta última …

De acordo com o Ministério Público Federal, ele teria recebido indevidamente R$ 11,8 milhões A Operação Lava Jato em São Paulo apresentou denúncia à Justiça contra dez pessoas suspeitas de integrarem esquema para favorecer os interesses do grupo Hypermarcas no Senado Federal, entre 2013 e 2015. Entre eles está o …

Os produtores rurais de todo o País tiveram uma grande vitória na batalha judicial do Funrural, que se arrastava há anos. O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, nesta última quarta-feira (13), a inconstitucionalidade da cobrança do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural sobre vendas feitas por tradings, como já pleiteava …

O laudo de necrópsia feito no corpo de Adriano Magalhães da Nóbrega atestou que o ex-capitão do Bope foi atingido por dois tiros na operação policial em Espalanada, norte da Bahia, na qual acabou morto. De acordo com informações da Secretaria de Segurança Pública do Estado, um dos disparos entrou na …

Os eleitores de 242 municípios baianos têm apenas quatro dias para realizarem o recadastramento obrigatório. Com a suspensão do plantão deste fim de semana (15 e 16) – determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em razão de manutenção dos sistemas eleitorais – o cidadão terá apenas estas quinta, sexta, segunda …

Ministro da Justiça está na Câmara nesta quarta para buscar apoio de parlamentares ao projeto de prisão em segunda instância Sergio Moro segue na mira dos petistas da Câmara de acordo com publicado na coluna Radar. Nesta quarta-feira (12), o deputado gaúcho Henrique Fontana voltou ao tema abordado por Paulo …

Em reunião da Mesa Diretora do Senado hoje (12), o senador Eduardo Gomes (MDB-TO), líder do governo no Congresso, foi designado relator do processo de cassação da senadora Juíza Selma (Podemos- MT), pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Cassada no final do ano passado por caixa 2 e abuso …

A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor da Bahia (Procon-BA) deu inicio à operação Carnaval de Todos 2020, que fiscaliza os pontos oficiais de vendas de abadás, fantasias e camarotes para combater práticas abusivas. Os fornecedores autuados responderão a processos administrativos e poderão sofrer as penalidades estabelecidas pela legislação. …

Intimações judiciais poderão ser enviadas por Whatsapp, um projeto de lei aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (12), em decisão final, modifica o Código de Processo Civil para incluir na lei essa permissão. A ideia é estimular o uso de aplicativos de mensagens — já adotado por …

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, manteve nesta quarta-feira (12) a decisão do ministro Ives Granda Martins Filho, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que na semana passada determinou aos petroleiros que mantenham 90% dos trabalhadores em serviço durante greve da categoria. A Petrobras e os …

A nova pesquisa Atlas Político sobre aprovação de personalidades e de governo trará hoje boas notícias para Sérgio Moro (Justiça): 42,2% dos entrevistados são contra a recriação do Ministério da Segurança Pública. Conforme a coluna Estadão desta quarta-feira (12), nesta mais recente pesquisa de Índice de Popularidade Digital (IPD) da Quaest …

Durante a sessão ordinária realizada na tarde de terça-feira (11), o deputado Alex Lima (PSB), primeiro vice-presidente da Casa, fez uso do tempo destinado ao grande expediente para falar sobre o episódio ocorrido no último fim de semana em Esplanada. O parlamentar relatou que foi surpreendido com a notícia de …

A presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Noemia Porto, questionou nesta terça-feira (11) em audiência pública diversos pontos da medida provisória editada em novembro de 2019 que criou o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo (MP 905/2019). Por meio desses contratos, empresas passam a ter …

Senado aprovou nesta terça-feira (11) projeto que possibilita a conciliação por meio de videoconferência no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis. Como já foi aprovado pela Câmara e não sofreu mudanças no Senado, o Projeto de Lei (PL) 1.679/2019 segue para a sanção presidencial. Os juizados especiais cíveis têm competência para conciliação, processo …

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva embarcou na tarde desta terça (11) para Roma, na Itália, onde vai visitar o papa Francisco no Vaticano. A viagem foi possível graças a uma decisão da Justiça de Brasília que adiou uma audiência que Lula daria pela Operação Zelotes. O encontro foi …

A condenação por ato de improbidade administrativa foi feita pelo juiz Matheus Martins Moitinho João Almeida Mascarenhas Filho, ex-prefeito de Itaberaba, foi condenado a sete anos e nove meses de prisão em regime inicialmente fechado, por autopromover-se em carnês de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A condenação por ato …

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça (11) manter a soltura do ex-secretário de Obras do Rio de Janeiro Hudson Braga, que integrou a equipe do ex-governador Sérgio Cabral. Braga foi preso durante as investigações da Operação Calicute, da Polícia Federal (PF), por determinação do juiz …

O Projeto de Lei determina que o agente público condenado criminalmente fique sujeito à perda de todos os direitos decorrentes do cargo, função pública ou mandato eletivo que estiver ocupando ou tiver ocupado. O texto altera o Código Penal, que hoje já prevê como efeito da condenação a perda de …

Os advogados do ex-presidente questionavam o indeferimento sumário do STJ de seu questionamento sobre a ilicitude das provas O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (considerou inviável a tramitação) ao Habeas Corpus (HC) 180985, em que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pedia …

Com objetivo de conscientizar a população sobre casos de trabalho infantil e exploração sexual durante grandes eventos como o carnaval, a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS) iniciou, nesta terça-feira (11), as atividades do bloco ‘Fique de olho’ com um desfile pelo bairro de Itapuã. A proposta …

Afastados do PSL e determinados a criar o ‘Aliança pelo Brasil’, apoiadores do presidente Jair Bolsonaro divergem sobre nomes para liderar seu campo político em São Paulo e ainda buscam um candidato à prefeitura para chamarem de seu. Se o primeiro racha no bolsonarismo afastou deputados paulistas como Joice Hasselmann …

Na sessão ordinária desta segunda-feira (10), a Câmara Municipal de Salvador prestou homenagem à ativista de direitos humanos e de movimentos sociais Andréa Mércia Araújo, coordenadora da Central de Apoio e Acompanhamento às Penas e Medidas Alternativas da Bahia (Ceapa), que faleceu na manhã do último sábado (8). Por iniciativa …

A Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público Estadual pediu ao Tribunal de Justiça da Bahia o afastamento do cargo, a prisão preventiva do prefeito de Jaguarari, Everton Carvalho Rocha (PSDB) e a devolução de R$ 1.414.423,00 (um milhão, quatrocentos e catorze mil, quatrocentos e vinte e três reais). O …

Pouco mais de duas semanas depois de criar seu perfil no Instagram, Sergio Moro chegou a 1 milhão de seguidores. Segundo o colunista Lauro Jardim, o ministro tem apenas 31 postagens, que receberam desde a criação da conta 3,8 milhões de interações – 3,6 milhões de curtidas e 204,7 mil comentários – …

Implantado no país em 1996, o equipamento funciona de forma isolada, sem conexão com qualquer tipo de rede de computador Implantada no Brasil em 1996 para conferir mais segurança e transparência ao processo eleitoral, a urna eletrônica é o equipamento utilizado para coletar os votos dos eleitores nas eleições realizadas …

O Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios (NACP) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) divulgou o balanço dos resultados obtidos durante a gestão 2018-2020, quando esteve sob a coordenação do Assessor Especial da Presidência Juiz Reginaldo Nogueira. O Núcleo é responsável por ordens de pagamento emitidas pela justiça contra …

Ao completar 40 anos nesta segunda-feira (10), o PT busca se reerguer de seu período mais difícil Quando a deputada federal Natália Bonavides, 31, nasceu, o PT já tinha oito anos. No dia em que ela completou cinco meses de idade, o partido teve seu primeiro grande êxito eleitoral, conquistando …

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, saiu nesta segunda-feira (10) em defesa do Acordo de Assistência Judiciário-Penal firmado entre os governos brasileiro e norte-americano, que gira em torno do controle de dados de usuários por provedores de internet no exterior. O decreto se tornou alvo de uma …

O deputado estadual e vice-presidente da AL-BA, Alex Lima (PSB), enviou nota à imprensa cobrando apuração após o miliciano Adriano da Nóbrega ser morto em uma operação dentro do sítio de seu irmão, o vereador Gilson de Dedé (PSL), em Esplanada no domingo (9). “Em respeito aos meus eleitores e …

A ofensiva deflagrada por deputados para mudar de partido sem o risco de perder o mandato ganha força nos bastidores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na lista de argumentos utilizados pelos políticos acusados de infidelidade partidária – da deputada Tabata Amaral (PDT-SP) a um grupo de 26 parlamentares do PSL …

No começo de 2020, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que, se pudesse, “privatizaria hoje” os Correios. Emendou, porém, que “há dificuldades” para a venda da estatal e que o processo não poderia prejudicar os servidores, que hoje somam 105 mil. Fundada em 1969, durante a ditadura militar, a Empresa de …

O destino da senadora juíza Selma (Podemos-MT) no Senado vai começar a ser discutido esta semana pela Mesa Diretora da Casa. Em dezembro do ano passado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu cassar o mandato da parlamentar por caixa dois e abuso de poder econômico na campanha eleitoral de 2018. …

Os cidadãos que tiveram o título de eleitor cancelado têm até o dia 6 de maio para regularizar a situação. Após o prazo, quem não estiver em dia com o documento, não poderá votar nas eleições municipais de outubro, quando serão eleitos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores nos 5.568 municípios do …

Requerimento apresentado alega associação da empresa ao disparo em massa de mensagens falsas, objeto de investigação da CPMI Nesta terça-feira (11) a CPI mista das Fake News vai ouvir Hans River do Rio Nascimento, ex-funcionário da empresa de marketing digital Yacows, investigada por fraudes na campanha eleitoral de 2018. O requerimento …

A janela partidária de 2020 começa em 5 de março e vai até 3 de abril Em 2007, três partidos (PSDB, DEM e PPS), acionaram o STF e pediram o mandato de 23 deputados que saíram de suas respectivas legendas. O Supremo entendeu que os mandatos eletivos proporcionais pertencem aos …

A equipe da Procuradoria-Geral da República (PGR) escalada para tocar a Faroeste prepara uma nova fase da operação para ser deflagrada pela Polícia Federal logo após o Carnaval. Conforme publicou a coluna Satélite nesta segunda-feira (10) que informa que fontes do jornal tiveram acesso ao caso, afirmam que os alvos …

No imóvel usado para se esconder por Adriano Magalhães da Nóbrega, suspeito no envolvimento da morte da vereadora Marielle Franco, localizado na zona rural do município de Esplanada, a polícia baiana apreendeu 13 celulares. Além dos aparelhos, as equipes encontraram ainda uma pistola, um revólver e duas espingardas. Guarnições do …

O Senado aprovou nesta semana o primeiro projeto oriundo de uma sugestão legislativa encaminhada por meio do Portal e-Cidadania. O PL 4.399/2019 muda a Lei 8.213, de 1991, incluindo a fibromialgia no rol das doenças dispensadas de carência para o recebimento de benefícios do auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Aprovada pelo Plenário …

Para votar nas Eleições Municipais de 2020, os eleitores devem estar atentos ao prazo de 6 de maio, que é o último dia para regularizar a situação na Justiça Eleitoral. A partir do dia 7 de maio até o final da eleição, o Cadastro Eleitoral ficará fechado – período em …

A mais assistida e odiada rede de TV do Brasil consegue a façanha de desagradar tanto a esquerda quanto a direita Quando uma emissora de TV recebe elogios frequentes de políticos, provavelmente não está a praticar jornalismo, e sim assessoria de imprensa. Alguns canais abertos fazem isso: noticiam somente o …

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recebeu nesta última semana representantes do Fórum de Combate à Violência contra Pessoas com Deficiência para debater a acessibilidade no Carnaval de Salvador. Durante o encontro, os promotores de Justiça Inocêncio de Carvalho e Sara Gama, coordenadores do Plantão do Carnaval 2020, apresentaram o …

O advogado Paulo Emílio Catta Preta, que atuava na defesa do ex-capitão do Bope Adriano Nóbrega, disse que vai pedir apuração rigorosa da operação na Bahia que terminou com a morte de seu cliente neste domingo (9). Segundo a Secretaria de Segurança Pública da Bahia e a Polícia Civil do Rio, Nóbrega …

Está marcada para está segunda-feira (10), logo pela manhã, uma audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para debater a influência das fake news (notícias falsas) na sociedade. O foco do debate é o lançamento do aplicativo Eu Fiscalizo, desenvolvido pela Fundação Oswaldo Cruz …

Muita gente importante no Judiciário, na política e no meio jurídico de Brasília e da Bahia passaram nos últimos tempos a somente usar linhas internacionais no celular. Segundo a revista Veja, é o sonho da conversa blindada. Como são feitos os grampos telefônicos? Sempre que acontece algum escândalo político ou …

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) vai intensificar as operações de fiscalização nas rodovias federais durante o feriado de Carnaval. A ação faz parte da Operação Rodovida, que teve início em dezembro do ano passado e segue até o início do mês de março. A operação é voltada, principalmente, para fiscalizar …

Provocou um impasse a decisão inédita do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, de determinar a posse do terceiro colocado na disputa pelo Senado em 2018 em Mato Grosso até que se defina quem irá ocupar a cadeira da senadora Juíza Selma (Podemos).Conhecida como “Moro de saia”, ela …

Após demissão de Jane Silva, conhecida como pastora Jane, do posto de “número 2” da Secretaria de Cultura, a atriz Regina Duarte foi recebida pelo presidente Jair Bolsonaro e recebeu aval para trazer pessoas de sua confiança ao governo federal. Bolsonaro recebeu segundo o jornal Estado de São Paulo, na tarde desta última sexta-feira …

A partir de terça-feira (11), a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) inicia a instalação das comissões técnicas permanentes da Casa. Os líderes do governo e da oposição já indicaram os deputados que comporão os colegiados e com isso já podem iniciar os trabalhos. Na primeira reunião, cada comissão elegerá o …

Não anda fácil a vida do empresário na Justiça A resistência de alguns procuradores, e do próprio PGR Augusto Aras, ao acordo de delação de Eike Batista é grande. Segunda a coluna Radar da revista Veja, na visão deles, o empresário repete os casos de seu ex-executivo Flavio Godinho e …

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) criticou na live desta última quinta-feira (6) o projeto de lei que exige o exame toxicológico para obter a autorização para posse e porte de arma de fogo. O projeto foi aprovado ontem pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Bolsonaro defende que …

O Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, prorrogar, por mais um ano, o afastamento de seis magistrados alvo da Operação Faroeste, deflagrada em novembro de 2019, que mira esquema de venda de sentenças em processos relacionados à grilagem de terras no oeste da Bahia. A decisão foi unânime, nos …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) esclarece as diferenças entre pesquisa de boca de urna e pesquisa eleitoral. Ambas são feitas com foco nas eleições e nos seus candidatos. Segundo o TSE, a pesquisa de boca de urna pode ser definida como o trabalho feito por pessoas a serviço dos institutos de …

O juiz Ricardo Augusto Soares Leite, da 10ª Vara Criminal Federal de Brasília, decidiu agendar para 19 de fevereiro, às 14h30, a audiência do ex-presidente Lula no âmbito da operação Zelotes. Conforme publicou o Poder360, Lula tinha depoimento marcado para o dia 11 de fevereiro, mas pediu à Justiça para …

O projeto do deputado propõe revogar meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens  O deputado Vinicius Poit, do partido Novo, protocolou na Câmara Federal um projeto de lei para acabar com a meia-entrada em eventos culturais e esportivos. O projeto do deputado propõe revogar a lei nº 12.933, …

O Legislativo baiano concedeu, nesta quinta-feira (6), o Título de Cidadã Baiana à empresária paulista Flora Gil, em uma sessão especial que privilegiou, a todo momento, referências à poesia presente nas canções do compositor Gilberto Gil, marido da homenageada, além da música e religiosidade afro-brasileira. A solenidade, bastante concorrida, contou …

Davi disse  que o total de 20 representantes para cada Casa foi um pedido do presidente da Câmara, Rodrigo Maia A comissão mista para unificar as propostas de reforma tributária do Congresso Nacional terá 40 membros, divididos igualmente entre o Senado e a Câmara. Ainda não há data para a …

Carlos García Juliá foi condenado a 193 anos por ter participado do atentado conhecido por ‘Massacre de Atocha’ Segundo a coluna Radar, o Brasil extraditou para a Espanha Carlos García Juliá, condenado a 193 anos de prisão pela Justiça espanhola por ter participado do atentado terrorista conhecido por “Massacre de …

A prefeitura de São Paulo recebeu R$ 34,9 milhões de recursos desviados na gestão de Paulo Maluf, das autoridades judiciárias da Ilha de Jersey, no Reino Unido. De acordo com o Ministério Público, a devolução do dinheiro se refere a desvios nas obras de construção da Avenida Água Espraiada – …

A comissão mista que examina a medida provisória do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo fará, nos dias 11, 12 e 13, audiências públicas para debater o tema. A medida foi lançada pelo governo federal com o objetivo de incentivar a contratação de trabalhadores entre 18 e 29 anos de idade, …

Procuradores e promotores de Justiça de todo o estado irão às urnas nesta sexta-feira (7), para eleger a lista tríplice da qual será escolhido, pelo governador Rui Costa, o nome do chefe do Ministério Público do Estado da Bahia para o biênio 2020/2022. Nove candidatos concorrem ao cargo: os procuradores …

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (6), que cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho não podem substituir sua aposentadoria por meio da “reaposentação”. Conforme publicou o G1, a reaposentação é a renúncia a benefícios anteriores em troca de uma nova aposentadoria mais vantajosa. Neste caso, o aposentado …

A bancada governista manteve, para a nova Sessão Legislativa, os mesmos deputados estaduais membros das comissões permanentes do ano anterior. O líder da maioria, na AL-BA, deputado Rosemberg Lula Pinto (PT), definiu a lista dos parlamentares por colegiado, publicada no Diário Oficial desta última quarta-feira (5). Aguarda-se, portanto, a lista …

Policia Federal diz que grupo teria desviado mais de R$ 50 milhões do órgão no Ministério do Trabalho A Polícia Federal cumpre na manhã desta quinta (6) operação que apura desvios de dinheiro público no extinto Ministério do Trabalho. Segundo a coluna Painel do jornal Folha, a investigação é sobre fraudes …

O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quinta-feira (6) duas ações que prometem afetar os benefícios pagos a segurados que já se aposentaram. Uma é a reaposentação, ou seja, a possibilidade de renunciar ao atual benefício para obter um novo mais vantajoso. Esse sistema considera para o cálculo do INSS …

Após ouvir um anúncio da realização da biometria na cidade, Américo Marques Souza, nascido em 18 de novembro de 1918, foi até o posto de atendimento eleitoral de Almadina, interior do estado, para fazer seu cadastro biométrico. Embora o voto seja facultativo para ele – segundo a Constituição Federal (artigo …

Dois dias depois de empossada a nova mesa diretora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), a Diretoria da OAB-BA se reuniu com o novo presidente do TJ-BA, desembargador Lourival Trindade, para lhe apresentar os principais pleitos da advocacia referentes ao Judiciário baiano. O encontro aconteceu nesta última quarta-feira (5) …

Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os cartórios baianos arrecadaram em 2019 um montante total de R$ 486,3 milhões, o que representa uma média de R$ 211,1 mil para cada uma das 2.304 unidades espalhadas pelo estado. O valor, de acordo com o Bahia Notícias, é a melhor média …

Tribunal alerta eleitores dos 242 municípios em fase obrigatória para que evitem o cancelamento de seus títulos No próximo dia 18 de fevereiro, a Bahia concluirá o recadastramento biométrico dos seus eleitores. Nesta última fase, 242 municípios realizam a revisão obrigatória, o que representa mais de 4 milhões de eleitores convocados. …

Após o recebimento do ofício da Justiça Eleitoral pelo Senado sobre a cassação do mandato da senadora Juíza Selma Arruda (Podemos-MT), nesta última quarta-feira (5), o presidente Davi Alcolumbre esclareceu em Plenário qual deverá ser o rito a ser seguido pela Mesa da Casa. O procedimento será o mesmo aprovado …

Sergio Moro – cujo nome também é cogitado para o STF –, tratou Jorge Oliveira como um candidato à vaga O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Jorge Oliveira, virou candidato forte para uma das duas vagas que Jair Bolsonaro deverá indicar para o Supremo Tribunal Federal (STF) ao …

Os moradores do Recôncavo Baiano passam a contar com um maior suporte para ter acesso à Justiça e aos serviços oferecidos pelo judiciário baiano. Foram inauguradas, no dia 31 de janeiro nas Comarcas de Muritiba e Cruz das Almas, mais duas unidades do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos …

Ter um partido de oposição ao bolsonarismo no controle da comissão mais importante da Casa é algo que não está nas contas do Planalto Segundo a coluna Radar da revista Veja, neta disputa dos partidos pela presidência Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, o presidente do PDT, Carlos Lupi, …

Reiniciados os trabalhos a partir da abertura da nova sessão da 19ª Legislatura, a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) se prepara para reinstalar as comissões regimentais e permanentes e dar prosseguimento à programação das comissões especiais e temporárias. O Regimento Interno prevê que a instalação pode ser feita apenas após …

Quem estiver portando de arma de fogo e for flagrado sob efeito de bebida alcoólica ou substância psicoativa que cause dependência poderá ter a autorização de porte cassada pelo prazo de dez anos e a arma apreendida. As restrições estão no Projeto de Lei (PL) 1.898/2019, aprovado nesta quarta-feira (5) …

O deputado mais votado do Brasil em 2018 terá Sergio Moro como primeiro entrevistado  O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) vai começar a produzir um programa semanal de entrevistas no YouTube com autoridades do governo. O primeiro convidado será o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, e a …

Eurípedes Júnior deu uma demonstração de força dentro do PROS, partido que vive uma ruptura desde o início do ano. Conforme o jornal O Globo, ele reuniu nesta última terça-feira (4) todos os dirigentes estaduais do partido em um hotel em Brasília, para a reunião da executiva nacional e se reafirmou …

Vice-presidente da Comissão de Reparação na Câmara de Salvador, a vereadora Ireuda Silva (Republicanos) repudiou mais um caso de racismo registrado na capital baiana, cidade mais negra fora da África: circula nas redes sociais um vídeo em que um policial militar aborda um jovem de forma violenta e faz acusações …