O ministro Benedito Gonçalves acolheu o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e mandou soltar o ex-secretário de Saúde do Rio, Edmar Santos. A defesa também havia apresentado ao magistrado um pedido para soltar o ex-secretário, que está, segundo a coluna de Bela Megale, detido no Batalhão Especial da Polícia Militar do …
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Pressão sobre o ‘lavajatismo’ acontece em momento de mudanças na estrutura do Ministério Público e de julgamentos sobre a operação no Supremo Tribunal Federal Nos últimos dias, a operação Lava Jato tem sofrido críticas vindas todos os lados, inclusive de atores políticos que são adversários entre si. Subiram o tom …
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Nova lei também estabelece que caberá ao consumidor ou ao remetente de carga provar que atraso ou cancelamento do voo trouxe efetivo prejuízo e indicar sua extensão para pedir uma indenização O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que dá às companhias aéreas o prazo de 12 meses para reembolsar …
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O acordo foi subscrito por Toffoli, pelo presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), José Múcio Monteiro e por 3 ministros de Bolsonaro Sem a participação do procurador-geral da República, Augusto Aras, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, e autoridades do governo do presidente Jair Bolsonaro …
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A Secretaria de Saúde Indígena (Sesai), ligada ao Ministério da Saúde, já está se mobilizando para fortalecer as barreiras sanitárias de proteção de aldeias indígenas isoladas. Foi o que garantiu o secretário da Sesai, Robson Santos, na reunião da comissão do Congresso Nacional que fiscaliza as ações governamentais de combate …
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O governador de São Paul, João Doria (PSDB) não vai demitir o secretário de Transportes, Alexandre Baldy, preso hoje numa das fases da Lava-Jato. O governador argumenta, em nota oficial, que os fatos que fundamentaram a prisão de Baldy nada tem a ver com sua gestão na secretaria de Transportes. …
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De acordo com a vítima, a agressão ocorreu no momento em que ele filmava um dos pré-candidatos a prefeito, Francisco Claudio de Figueredo, conhecido como Dr. Claudio, que estava na casa do atual gestor. Em vídeo, o cinegrafista conta o caso. Ele afirmou ainda que seus dois celulares e jaquetas …
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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal deve julgar até outubro um recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que pede a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro. O argumento dos advogados é de que Moro não foi imparcial ao analisar os processos envolvendo o petista na Operação …
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Muitos já admitem a hipótese de que em 2022, o ex-juiz Sérgio Moro, fique de fora da disputa presidencial. Mais do que isso, eles começam a trabalhar com a hipótese da candidatura presidencial de Lula, em 2022, caso Moro seja mesmo declarado suspeito e imparcial pelo Supremo Tribunal Federal. É …
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Presidente da Comissão de Direitos Humanos, a vereadora Marta Rodrigues (PT) apresentou na Câmara Municipalo Projeto de Indicação nº 425/2020, dirigido ao prefeito ACM Neto (DEM), sugerindo a criação de um memorial sobre a escravidão em Salvador. “Indico que promova o Memorial de Resistência à Escravidão, espaço a ser mantido …
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O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) lança mais um produto com conteúdos relativos às Eleições Municipais de 2020: a nova série de vídeos “Que é que é isso?”. Produzida pela Comissão de Enfrentamento à Desinformação, os materiais serão veiculados nas redes sociais, com narrativa didática. A previsão é que …
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Passados dois anos os ministros podem voltar atrás e Lula poderá ser candidato em 2022 O processo que levou Lula à prisão e o impediu de disputar a eleição de 2018, o do triplex, tramitava em São Paulo e estava associado ao caso Bancoop, a cooperativa dos bancários que construiu …
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A vereadora Ireuda Silva (Republicanos) avaliou como estarrecedores os dados que mostram a situação crítica das empreendedoras negras na pandemia do novo coronavírus. De acordo com pesquisa do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), esse é o segmento …
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O ministro Celso de Mello fez exames médicos hoje em São Paulo e pode ter que passar por nova cirurgia. O gabinete do ministro não informou do que se trata o exame. Mas em janeiro, ele foi submetido a operação no quadril e em março, internado com um quadro de …
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Mesmo sem a biometria nas eleições de 2020, eleitores que perderam o prazo para o cadastramento biométrico neste ano não poderão ir às urnas. O esclarecimento foi feito mais cedo pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso. A biometria foi tirada do pleito por conta do risco …
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Investigação da rede Al Jazeera com base em documentos públicos mostrou que a mercadoria que explodiu em Beirute chegou ao Líbano em 2013 Após a explosão que deixou mais de 100 mortos e milhares de feridos no Líbano na terça-feira, 4, as principais investigações apontam que o caso foi acidental. …
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A noite desta última terça-feira (4) marcou o retorno da ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em 2012, ela entrou para a história recente do país como a primeira mulher a presidir a Justiça Eleitoral e a conduzir um pleito municipal. A magistrada ocupou a Presidência …
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Pressionado, o ministro da Justiça, André Mendonça, prestará esclarecimentos nesta sexta-feira (7) às 15h, à Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) sobre o monitoramento de opositores do governo Jair Bolsonaro. A reunião ocorrerá na sede do ministério e será reservada. Senadores e deputados que integram a comissão …
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As eleições municipais também serão marcadas pela pandemia de coronavírus, que alterou o calendário para os dias 15 e 29 de novembro As eleições municipais de 2020 também serão marcadas pelo ano da pandemia de coronavírus. A primeira diferença é a data do pleito. No início do mês de julho, o …
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O crime de denunciação caluniosa já é punido com 2 a 8 anos de reclusão e multa O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) o Projeto de Lei 2810/20, que altera o crime cometido por quem faz denúncias falsas contra pessoas sabidamente inocentes, a chamada denunciação caluniosa. …
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O PTB de Roberto Jefferson entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal para evitar que Davi Alcolumbre e Rodrigo Maia possam ser reeleitos presidentes do Senado e da Câmara. Trata-se de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), para pedir que o STF interprete o, segundo o site O Antagonista, …
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O dossiê foi elaborado pela Secretaria de Operações Integradas contra 579 servidores federais e estaduais identificados como “antifascistas” A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (4) cobrar explicações do Ministério da Justiça sobre um dossiê elaborado pela Secretaria de Operações Integradas (Seopi) contra 579 servidores …
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O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil público pedindo que o pastor Valdemiro Santiago e a Igreja Mundial do Poder de Deus paguem, conforme o Uol, pelo menos R$ 300 mil de indenização por terem divulgado uma cura falsa da covid-19. Em seu canal no YouTube, o pastor …
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O deputado estadual Niltinho (PP) apresentou Projeto de Lei Nº 23.829/2020 com a finalidade de suspender os prazos de validade dos concursos públicos estaduais durante a pandemia causada pelo Novo Coronavírus. O parlamentar tem lutado para colocar o PL na pauta de votação. “Estou lutando para colocar este projeto em …
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A primeira semana de agosto será cheia em Brasília, com possíveis impasses entre o governo e os parlamentares, no Congresso, e a volta dos trabalhos do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), após o recesso. Na Câmara, o assunto mais urgente é a ampliação dos …
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Além de confessar a prática ilícita, ele também concordou em pagar uma multa de 189 mil reais O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, fechou nesta segunda-feira (3) um acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR) após ter admitido receber doações eleitorais não declaradas da empresa JBS, prática conhecida como ‘caixa …
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O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou ação civil pública contra a empresa Binarybit e seus sócios Marcos Antônio Monteiro e Monteiro, José Ricardo Pereira Lima Filho e Israel Marcos Silveira Soares, além da empresa FNX Global Investment, por conta de práticas associadas a pirâmides financeiras. “Recebemos uma denúncia de …
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O deputado federal João Roma (Republicanos) explicou nesta segunda-feira (3) as principais diferenças entre as três propostas de reforma tributária que tramitam no Congresso Nacional. Além do Projeto de Lei 3887/2020 enviado recentemente pelo governo federal, ainda há as propostas de emenda à Constituição (PEC) 110/2019, do Senado, e 45/2019, …
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Segundo o jornal Estadão, o ator José de Abreu, que frequentemente fala de política em seu perfil no Twitter, pretende levar até o Supremo Tribunal Federal (STF) seu recurso em ação movida pelo Hospital Albert Einstein devido a um post seu. “Queremos discutir até onde vai a liberdade de fazer …
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A Missão Xavante encerrou, nesse último domingo (2), a primeira fase de atendimentos médicos a indígenas do Polo Base Campinópolis, no Estado de Mato Grasso. Uma equipe de 24 profissionais de Saúde das Forças Armadas participou da ação, que atendeu cerca de 9 mil indígenas da etnia Xavante, moradores das …
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O governador da Bahia, que é filiado ao PT, diz ser favorável à criação de um imposto nos moldes da CPMF, mas com alíquota “muito pequena”. A proposta do ministro Paulo Guedes (Economia) defende uma alíquota entre 0,2% e 0,4% de um novo imposto sobre transações eletrônicas ou digitais. Em …
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O Supremo Tribunal Federal (STF), que retorna do recesso nesta segunda-feira (3), deve enfrentar uma série de assuntos importantes e polêmicos no próximo semestre. Assuntos debatidos no semestre passado, e outros que ficaram em evidência no recesso da Suprema Corte, após decisões do presidente Dias Toffoli durante o plantão, devem …
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Conforme reportagem do site Politize, as últimas eleições no país (2018) foram marcadas pelo uso em larga escala das redes sociais e pela afirmação de partidos conservadores e de movimentos suprapartidários diante de um forte sentimento popular de falta de representatividade política. É sob cenário similar que ocorrerá o próximo …
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Acusado em processos judiciais de transferir bens a terceiros para não pagar dívidas com credores, o senador Romário (Pode-RJ) passou a colocar o próprio advogado como dono de parte de seu patrimônio. Luiz Sérgio de Vasconcelos Júnior, que entre 2017 e 2019 foi funcionário comissionado no Senado, foi autorizado, por …
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Com o objetivo de minimizar os eventuais prejuízos decorrentes da criminalidade, o deputado estadual Capitão Alden (PSL) defende que os bens, direitos e valores oriundos de ilícitos penais sejam destinados aos órgãos da Segurança Pública do Estado. A ideia foi proposta na Assembleia Legislativa, por meio do Projeto de Lei …
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O Supremo Tribunal Federal retoma as sessões plenárias nesta segunda-feira (3), a partir das 15h, com sessão extraordinária de julgamentos convocada pelo presidente, ministro Dias Toffoli, realizada por videoconferência. Foram pautados a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709, sobre os efeitos da pandemia da Covid-19 nas aldeias indígenas, …
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Terminar o mês escolhendo quais boletos pagar. Essa virou a rotina de milhões de brasileiros que passaram a ganhar menos ou perderam a fonte de renda por causa da pandemia do novo coronavírus. Para reduzir o prejuízo, o governo adiou e até suspendeu diversos pagamentos esse período. Tributos e obrigações, …
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O presidente Jair Bolsonaro recorreu à sua conta no Facebook na manhã deste domingo (2) para defender seu governo de críticas que recebeu durante a semana por, supostamente, ter relaxado no combate à corrupção. “O maior programa de combate à corrupção foi executado por mim ao não lotear cargos estratégicos, …
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O que era para ser mais uma reunião do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) para discutir o orçamento resultou na mais evidente prova da crise interna que vive o órgão. Na última sexta-feira (31), conforme reportagem do Correio Braziliense, em uma sessão por videoconferência, subprocuradores levaram ao procurador-geral …
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O vice-presidente Hamilton Mourão, que em algumas declarações mostra posições contrastantes com as do presidente Jair Bolsonaro sobre os efeitos da Covid-19 no Brasil, ressaltou que o número de mortes pela doença “machuca o país como um todo” e afirmou concordar com a estimativa do ex-ministro da Saúde Henrique Mandetta …
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O Instituto Defesa Coletiva (IDC), em parceria com Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, inicia ação em todo o Brasil para conscientizar a população e o Judiciário. A campanha “Protege Um, Protege Todos – O Meu Direito não tem território” foi lançada na sexta (31), em evento virtual com especialistas, …
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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, em entrevista a um conjunto de rádios do interior da Bahia, que gostaria de participar de um debate com o ex-ministro da Justiça Sergio Moro, caso o ex-juiz da Lava Jato viabilize sua candidatura à Presidência da República em 2022. O petista disse ainda que …
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A União foi condenada a pagar R$50 mil a título de indenização por danos morais à sociedade em razão de declarações do ex-ministro da Educação, Abraham Weintrub, que afirmou que há plantações de maconha e laboratórios de produção de drogas em universidades federais do País. A decisão foi tomada segundo …
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Desde que MDB e DEM oficializaram no início desta semana sua saída do bloco majoritário da Câmara dos Deputados, seus principais nomes vêm dizendo que a movimentação é natural e visa apenas a garantir maior autonomia partidária. Ainda que eles neguem, a decisão está relacionada à briga pelo comando das …
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Luiz substituto Márcio de França Moreira, da 8ª Vara Federal do Distrito Federal, enviou a ação que pede o afastamento do ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles para a 6ª Vara Federal de Florianópolis. O magistrado indicou que o caso tem relação com um processo julgado em Santa Catarina. O …
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O ex-ministro da Justiça Sergio Moro falou sobre a quarentena de oito anos para juízes defendida nessa semana pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli. Em uma live do Congresso de Direito e Liberdade, organizado pela Universidade Federal do Piauí, Moro afirmou que “há uma preocupação estereotipada em relação aos …
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Só se sabia de três coisas sobre ele: 1) Fxmsp era seu apelido na internet; 2) ele era chamado de “deus invisível” das redes; e 3) ele havia roubado informações fundamentais de dentro de mais de 300 empresas em 44 países. Seu apelido ganhou fama em 2019 depois que ele …
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Desde que a pandemia da Covid-19 se espalhou por Salvador, vários órgãos de atendimento ao cidadão tiveram que readaptar as formas de trabalho. A Ouvidoria da Câmara Municipal foi um deles, inserindo os canais online como veículos de interação com a comunidade e continuando a realizar audiências públicas nos formatos …
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes aumentou nesta última sexta-feira (31) a pressão sobre o Facebook no caso do bloqueio de perfis alvos do inquérito das fake news. Após a empresa afirmar que não cumpriria a decisão de quinta-feira (30) que determinava o bloqueio internacional de perfis bolsonaristas, Moraes …
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Na decisão proferida, o ministro do STF afirma que a rede social já acumula um débito de R$ 1,9 milhão por não cumprir a decisão determinada há oito dias O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, aumentou de R$ 20 mil para 100 mil a multa diária …
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A Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária retomou suas atividades nesta sexta-feira (31) após mais de quatro meses de suspensão provocada pela pandemia de covid-19. O presidente da comissão, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), reiniciou os trabalhos comunicando que o ministro da Economia, Paulo Guedes, será ouvido na quarta-feira (5). As …
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Segundo a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, o combate à pornografia infantil na internet, um crime que ultrapassa fronteiras, depende da união e trabalho de todos. A fala foi nesta quarta-feira (29), na abertura do Fórum Nacional para a Proteção de Crianças e Adolescentes. …
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Após sofrer pressão de membros do Partido Republicano e de grupos conservadores, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, voltou atrás e disse não querer adiar a data das eleições no país, marcadas para 3 de novembro. No entanto, deu a entender que pode contestar os resultados na Justiça. “Quero as …
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Especialista em direito eleitoral, o advogado Luiz Viana Queiroz, ex-presidente da OAB-BA e vice-presidente da OAB nacional, chama a atenção para um detalhe curioso conforme publicou a coluna de Levi Vasconcelos no A Tarde: um dispositivo da PEC que adiou as eleições permite que o prefeito decrete um lockdown no …
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Em parceria, a Câmara Municipal de Salvador e a Coordenação Nacional de Entidades Negras (Conen) realizarão, nesta sexta-feira (31), às 17h, o encontro de mulheres negras “Ipadê das Pretas”. A atividade virtual terá a participação de Zezé Motta e da panafricanista do Cabo Verde, Samira Fernandes, entre outras personalidades e …
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O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão realizada por meio eletrônico nesta quinta-feira (30/07), determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o ex-prefeito de Pilão Arcado, Manoel Afonso Mangueira, em razão da prática de nepotismo, no exercício de 2019. A decisão, aprovada por unanimidade, foi apresentada …
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O Senado aprovou nesta quinta-feira (30) duas medidas provisórias que, juntas, liberam R$ 2,7 bilhões para a Presidência da República e cinco ministérios utilizarem em ações contra o coronavírus. Os ministérios que vão receber os recursos são: Saúde, Educação, Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (saiba mais abaixo quanto cada um terá e …
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O vice-presidente da República, Hamilton Mourão (PRTB), criticou nesta quinta-feira (30) a proposta realizada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, de manter juízes e procuradores inelegíveis por oito anos após abandonarem seus cargos públicos. “Você está transformando o magistrado em um cidadão sem direitos políticos”, disse Mourão. As …
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Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios julgaram procedente termo de ocorrência lavrado contra o prefeito de Jacobina, Luciano Antônio Pinheiro, em razão do uso de documentação falsa pela Fundação Doutor Lauro Costa Falcão em termos de credenciamentos e em processos de pagamento deles decorrentes, nos exercícios de 2017 …
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Na manhã desta quinta-feira (30), em entrevista à rádio Metrópole, a deputada federal Dayane Pimentel (PSL) afirmou, que acredita que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), com quem rompeu recentemente após divergirem politicamente, tem se aproximado do ‘Centrão’ em uma manobra para desviar de acusações da Justiça que recaem sobre seus …
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O ano de 2020 começou com uma série de conquistas para o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, que completa 88 anos nesta quinta-feira (30). Em fevereiro, o TRE-BA concluiu a revisão biométrica no estado, o que deixou todos os municípios baianos aptos a reconhecer eleitores pela impressão digital. Em março, …
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Advogados e ministros do STF ouvidos pelo Painel dizem avaliar, inicialmente, que a iniciativa de criar uma quarentena para juízes que queiram se candidatar não poderia afetar Sergio Moro. Isso porque, conforme a Folha, pela Constituição, uma nova lei não pode prejudicar um direito já adquirido, ou seja, o direito que o …
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, ordenou nesta última quarta-feira (29) a suspensão das investigações sobre supostos esquemas de caixa dois e de lavagem de dinheiro envolvendo o senador José Serra (PSDB-SP). Nos dois casos, Toffoli determinou a suspensão das investigações até a análise do ministro Gilmar …
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A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) divulgou nota pública contra a ‘sistemática abertura de procedimentos disciplinares’ que atentam contra a liberdade de expressão de juízes, promotores e procuradores do País. O posicionamento ocorreu à esteira da intimação feita pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) à juíza …
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello negou, nesta quarta-feira (29), o pedido da Câmara dos Deputados para anular buscas feitas no gabinete do deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), o Paulinho da Força, autorizadas pela justiça de primeira instância. Na decisão, Mello diz que as buscas …
Leia Mais »Marcelo receberá 0,7% do que ele tenta receber em créditos trabalhistas A recuperação judicial da Odebrecht homologada ontem pela Justiça de São Paulo trouxe más notícias para Marcelo Odebrecht, que trava uma batalha judicial com a companhia. De acordo com o plano aprovado, ele receberá cerca de R$ 156 mil como indenização trabalhista …
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, voltou a defender que magistrados e membros do Ministério Público sejam submetidos a uma ‘quarentena’ de pelo menos oito anos caso queiram abandonar as carreiras no Judiciário para disputar eleições. Segundo o Estadão, Toffoli defendeu que o período de inelegibilidade …
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Até o próximo dia 15 de agosto de 2020, Fóruns, Redes Juvenis, Movimentos Sociais, Organizações, Entidades e Associações de Apoio às Políticas Públicas de Juventude, podem se candidatar a representantes da sociedade civil no Conselho Estadual de Juventude (Cejuve), para o biênio 2020/2022. Os candidatos devem preencher Formulário Padrão de …
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As críticas feitas nesta última terça-feira (28) pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, à Lava-Jato provocaram indignação dentro do Ministério Público Federal e causaram desconforto até mesmo a integrantes da sua equipe. Internamente, as falas do procurador-geral foram vistas como um ataque à própria instituição do MPF e como uma tentativa de …
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O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, declarou em uma publicação no Twitter que desconhece segredos ilícitos no âmbito da Lava Jato. “Ao contrário, a Operação sempre foi transparente e teve suas decisões confirmadas pelos tribunais de segunda instância e também pelas Cortes superiores, como STJ e STF“, …
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Na decisão em que reconheceu a competência do juízo federal de primeira instância para analisar investigação envolvendo a deputada federal e primeira-dama do Piauí Rejane Dias (PT), a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu conforme o Metrópoles, que juízes de primeiro grau podem autorizar buscas e apreensões …
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Ex-deputado, há 20 anos conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Antônio Honorato completou 70 anos na última segunda-feira (27). Desde 2015, quando foi instituída a PEC da Bengala, permitindo que integrantes de tribunais de Justiça e de contas se aposentem aos 75 anos e não mais 70, é a …
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Nesta data também começa prazo para solicitar transferência de presos provisórios e de adolescentes internos para estabelecimentos com seções eleitorais específicas Começa no dia 25 de agosto o prazo para o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida apresentar à Justiça Eleitoral pedido de transferência para votar em uma seção especial …
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Alunos das faculdades conveniadas ao projeto Mesário Voluntário do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) poderão ter as horas de serviço nas mesas receptoras de votos computadas como atividade extracurricular. Para ter direito ao benefício, o estudante deve se inscrever na página do programa, no site do TRE-BA, disponível no …
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A ex-prefeita de Candeias ainda terá que ressarcir os cofres do município O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) negou o recurso interposto pela ex-prefeita de Candeias, Tonha Magalhães (DEM), e manteve a condenação anterior, por atos de improbidade administrativa. Com isso, conforme publicou o Bahia Notícias, a política democrata …
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Um morador do estado da Flórida, nos Estados Unidos, foi preso nesta última segunda-feira (27) suspeito de obter, de modo fraudulento, US$ 3,9 milhões (aproximadamente R$ 20 milhões) em empréstimos do pacote econômico contra o coronavírus. Segundo a CNN, parte do dinheiro foi usado para comprar uma Lamborghini de US$ …
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Garantir às pessoas transexuais ou travestis o acesso a banheiros, vestiários e demais espaços segregados por gênero, coletivos ou não, de acordo com a identidade de gênero, sejam em instituições públicas quanto ou instituições e estabelecimentos privados da Bahia. É isso que defende o deputado Hilton Coelho (Psol) com o …
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A deputada estadual Neusa Cadoré (PT) disse que se avizinha um período de muita esperança na Aldeia Patiburi, localizada na Terra Indígena Tupinambá de Belmonte, no Extremo Sul da Bahia, com a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília, na última quarta-feira dia 22, de que …
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Depois de o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, impedir uma diligência da Polícia Federal no gabinete de José Serra (PSDB-SP) no Senado, na semana passada, a ministra Rosa Weber, também da Corte, autorizou ação policial na Câmara, ontem. A magistrada deu aval a pedido da Justiça Federal …
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O prazo da ação que destinava R$ 508 milhões, provenientes de multas e acordos de leniência na Operação Lava Jato, para o combate à pandemia do novo coronavírus foi suspenso pela juíza substituta da operação na Justiça Federal em Curitiba, Gabriela Hardt. De acordo com informações do G1, a suspensão …
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O Senado prepara um sistema “drive-thru” de votação, no qual o senador conseguirá votar na chapelaria, a principal entrada do Congresso, sem ter de sair do carro. O novo sistema será utilizado para votações secretas, como a indicação de autoridades. A Constituição exige que a análise dos indicados seja feita …
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Pregão foi marcado para esta quarta-feira (29). Dinheiro arrecadado vai para o Ministério da Justiça e o Fundo Antidrogas. Um leilão de joias que pertenciam ao ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral foi marcado para esta quarta-feira (29). Estão à venda 20 lotes, que somam pelo menos R$ 3 …
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Autoridades de direita e de esquerda têm um incômodo ponto em comum: não lidam bem com o conceito de liberdade de imprensa. E sempre que podem usam de seu poder para acuar jornalistas A liberdade de imprensa, consagrada na Constituição de 1988, é basilar no regime democrático. O jornalista cumpre …
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O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), vai criar, nos próximos dias, um grupo de trabalho para propor mudanças na forma de financiamento, compras e fiscalização do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo a deputada Margarete Coelho (Progressistas-PI) afirmou ao jornal Estado de SP, a escalada para comandar o colegiado, …
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, afirmou, nesta última segunda-feira (27), que a atuação do Poder Judiciário ao lado das instituições essenciais à Justiça, com o apoio da tecnologia, está sendo crucial para suavizar os impactos sociais e econômicos …
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O PT afirmou, em nota, que as operações da Polícia Federal (PF) na casa e no gabinete da deputada federal e primeira-dama do Piauí, Rejane Dias, são abuso de autoridade e perseguição política movida pelo presidente Jair Bolsonaro e aliados. Na manhã desta segunda-feira (27) a PF deflagrou a terceira …
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Pré-candidato a prefeito de Salvador, o vereador bolsonarista Cezar Leite (PRTB) embarcou de vez na pré-campanha e decidiu, conforme publicou a coluna Carrasco do A Tarde, abraçar mais forte o presidente. Recentemente, como lembrou a coluna, ele levantou suspeitas sobre a isenção de Sérgio Moro, a quem Cezar Leite elogiava …
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O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, deu 15 dias para que o juiz Francisco de Assis Moreira, da Vara da Infância e da Juventude e de Execuções Penais da Comarca de Divinópolis, apresente defesa prévia em reclamação disciplinar na qual a Advocacia-Geral da União alega que o magistrado …
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Menos de uma semana após ser barrada na porta no Senado, a Polícia Federal voltou ao Congresso nesta segunda-feira, 27, para executar mandados de busca e apreensão no gabinete da deputada federal Rejane Dias (PT-PI). Desta vez, porém, houve uma autorização prévia da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, …
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O advogado Vasco Rusciolelli Azevedo, filho da desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli, que está presa, citou 12 desembargadores baianos em sua delação premiada que estariam envolvidos no esquema de grilagem e venda de sentenças do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) conforme a coluna Satélite, do jornal Correio. Vasco ainda …
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O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) deverá retomar as atividades presenciais somente no início de setembro deste ano. Segundo o Bahia Notícias, o presidente da Corte, desembargador Lourival Trindade prorrogou os atos que instituíram o teletrabalho e mudaram os prazos processuais para até o dia 31 de agosto. A …
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Sergio Moro continua fechado em copas quando o assunto é a eleição de 2022. Conforme a coluna de Bela Megale, o ex-ministro da Justiça avalia que é cedo demais para anunciar qualquer plano e acredita que falar sobre o tema agora vai mais prejudicá-lo do que ajudá-lo. Já o ex-ministro …
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Presidente da Frente Parlamentar de Segurança Pública, o deputado federal Capitão Augusto (PL-SP) marcou reunião na próxima quinta-feira (30) com o ministro André Mendonça (Justiça) para tratar da recriação do Ministério de Segurança Pública. Interlocutor frequente do presidente da República, o deputado garante que está mantida a ideia e que …
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A Polícia Federal, que deflagrou há pouco a terceira fase da Operação Topique, cumpre mandado de busca e apreensão no gabinete da deputada federal Rejane Dias (PT), esposa do governador do Piauí conforme publicou o Antagonista. Como #Acesse Política publicou mais cedo, a PF também está na residência do casal em …
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O presidente do Superior Tribunal de Justiça, João Otávio de Noronha, testou positivo para a Covid-19. A informação foi noticiada pela CNN Brasil pela assessoria de imprensa da corte neste domingo (26). De acordo com o STJ, Noronha está assintomático. O ministro, que completará 64 anos em 30 de agosto, …
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Os precedentes do Tribunal Penal Internacional (TPI), que tem sede em Haia, na Holanda, levam a crer que a corte não deve dar andamento às denúncias que acusam o presidente Jair Bolsonaro de crimes contra a humanidade. A avaliação é da brasileira Sylvia Steiner, que atuou como juíza do TPI de 2003 e 2016, …
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“Se eu for convocada vou tentar de alguma forma a liberação na Justiça Eleitoral ou cobrar dos cartórios medidas de proteção”, disse a publicitária Mariana Marcondes, de 28 anos. Mesária na eleição municipal de 2012, ela se recorda dos momentos de concentração de pessoas quando os eleitores vão às urnas. “Depois de …
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Em alguns momentos, em aulas de história ou mesmo na TV, ouvimos falar em crimes de guerra que ainda não foram julgados, genocídios cometidos, ou crimes contra a humanidade. Mas o que são esses atos? E a quem compete seu julgamento? Existe uma Corte que pode ser responsável por essas …
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As pesquisas de opinião pública relativas às Eleições 2020 ou aos seus pretensos candidatos devem ser previamente registradas na Justiça Eleitoral até cinco dias antes de sua divulgação, por meio do Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle). A regra, que começou a valer no dia 1º de janeiro, é …
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Eleitos na onda de renovação das eleições de 2018 e com discurso contrário à política tradicional, os governadores de Santa Catarina, Amazonas e Rio viraram alvo de pedidos de impeachment por suspeitas de irregularidades em suas gestões durante a crise do novo coronavírus e por reclamações de falta de diálogo …
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O ex-ministro da Justiça Sérgio Moro disse em entrevista ao jornal britânico Financial Times que o governo de Jair Bolsonaro usou sua presença na equipe ministerial como desculpa para demonstrar que medidas anticorrupção estariam sendo tomadas. Segundo o Estadão, o ex-ministro afirmou que o governo não estava fazendo muito e …
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A Corregedoria Regional Eleitoral (CRE) deu início, nesta quinta-feira (23/7), à primeira inspeção por videoconferência da Justiça Eleitoral baiana. As inspeções virtuais estão previstas no Provimento N.º 02/2019 e foram regulamentadas pela Portaria CRE Nº 12, de 17 de julho de 2020, devido ao atual momento pandêmico enfrentado, em razão …
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