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Alunos das faculdades conveniadas ao projeto Mesário Voluntário do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) poderão ter as horas de serviço nas mesas receptoras de votos computadas como atividade extracurricular. Para ter direito ao benefício, o estudante deve se inscrever na página do programa, no site do TRE-BA, disponível no endereço eletrônico www.tre-ba.jus.br/mesarios.
O interessado também poderá se cadastrar como mesário voluntário por meio do aplicativo e-Título. Para fazer o download do e-Título, é necessário ter um telefone celular ou um tablet com o sistema operacional Android ou IOS.
Os estudantes universitários que se candidatarem para atuar nas Eleições Municipais 2020 como mesários poderão acumular até 54 horas de atividade complementar. Conforme o programa do TRE-BA são 30 horas, no primeiro turno, e mais 24 horas, no segundo turno, se houver.
No entanto, de acordo com Verônica Silva, chefe da Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores (EFAS) do TRE-BA, a carga horária pode variar entre as universidades. “A quantidade de horas também pode ficar a critério da faculdade. Pode ser que alguma instituição dê valor diferente, depende muito do convênio”, explica.
Confira a relação das faculdades conveniadas com o TRE da Bahia
Benefícios
Além de obter crédito em horas nas disciplinas acadêmicas, o mesário também tem direito: a dois dias de folga, no serviço público ou privado, para cada dia de convocação (o dia do treinamento, mesmo via internet, conta como dia trabalhado); auxílio-alimentação para o dia da eleição; critério de desempate em concursos públicos e isenção de taxa de inscrição nos certames.
Colaborar com a Justiça Eleitoral durante as eleições também é uma oportunidade de participar do processo eleitoral e de fortalecer a democracia. Conforme a presidente da Comissão de Mesários do TRE-BA, Maria do Socorro Gouveia, o voluntariado é um ato de cidadania. “O mesário tem uma atividade imprescindível para que as eleições aconteçam pela logística, mas também porque o mesário atua como um fiscal, garantindo que todo o processo seja legítimo, seguro e transparente”, destaca.
Para ser mesário, é preciso ter 18 anos ou mais e estar quite com a Justiça Eleitoral. Candidatos, cônjuges e parentes (até segundo grau) não podem atuar como mesários. O serviço também é vedado a membros de diretórios de partidos políticos, autoridades e agentes policiais, funcionários no desempenho de cargos de confiança do Executivo e os que pertencerem ao serviço eleitoral.
Eleições 2020 e segurança
Por causa da pandemia do coronavírus, as eleições municipais, que estavam marcadas para outubro, foram prorrogadas para novembro. Conforme a Emenda Constitucional nº 107, o primeiro turno será no dia 15 de novembro, e o segundo turno no dia 29 de novembro. O adiamento das eleições atenderá as recomendações médicas e sanitárias a fim de garantir a segurança de eleitores, mesários e colaboradores da Justiça Eleitoral. Entre as ações do TRE-BA para o protocolo de segurança no dia da votação está a distribuição de equipamentos de proteção como máscaras e álcool em gel.
