JUSTIÇA

Quase metade dos réus das ações penais decorrentes da Operação Câmbio, Desligo, que mirou a atuação de dezenas de doleiros e operadores financeiros ilegais do país, se tornou delator. O Ministério Público Federal informou ao juiz Marcelo Bretas que há 25 colaboradores entre os 63 acusados nas sete ações penais …

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido do deputado federal Alexandre Frota (PSDB-SP) contra a retomada das sessões presenciais na Câmara dos Deputados após um ano de videoconferências. No pedido levado ao Supremo, Frota ressaltou riscos à saúde dos parlamentares, servidores e seus familiares com a retomada das …

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) requisitou no sábado (13), às Secretarias municipais de Saúde, de Meio Ambiente e de Transporte, à Coordenadoria de Vigilância Sanitária e aos comandantes da Companhia Independente de Proteção Ambiental (Cipa) e do 8º Batalhão de Polícia Militar de Porto Seguro que adotem, imediatamente, medidas …

O desembargador do Trabalho Edilton Meireles de Oliveira Santos, da Justiça do Trabalho da 5ª Região, na Bahia, decidiu em liminar que a Ford pode demitir em massa os funcionários independentemente do resultado das negociações coletivas. Antes, conforme o Estadão, a Justiça determinava que a dispensa somente poderia ser feita …

Nesta ofensiva contra a Lava-Jato — que liberou mensagens de procuradores a Lula e deve derrubar conforme a coluna Radar, a condenação de Sergio Moro contra o petista no caso do tríplex –, Luiz Fux foi questionado por interlocutores sobre o risco de toda a Lava-Jato ser anulada pela Corte. …

A proximidade da aposentadoria do ministro Marco Aurélio Mello do STF (Supremo Tribunal Federal), em julho, intensificou a discussão, em Brasília, sobre o nome que Jair Bolsonaro indicará para sucedê-lo. A aposta é que o presidente vai fazer uma escolha “autoral” —ou seja, não dará ouvidos a setores que já se mobilizam para emplacar …

Sem a notificação, o processo está parado aguardando o início do prazo para que ambos se manifestem O Supremo Tribunal Federal (STF) tenta há dez meses notificar o deputado federal Paulo Pereira da Silva (SD-SP), o Paulinho da Força, e o chefe de gabinete do parlamentar a apresentarem defesa em …

A Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) ingressou neste domingo (14), junto ao Tribunal de Justiça, com um pedido de extensão em suspensão de liminar para a nova decisão do Juízo de Direito da 6ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, que desta vez ordena o imediato retorno das …

A Justiça determinou neste domingo (14) a retomada imediata das aulas presenciais nas instituições particulares de ensino básico em Salvador. A decisão é da juíza Juliana de Castro Madeira Campos, da 6ª Vara da Fazenda Pública e atende a uma solicitação do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado da …

Depois de seis meses de apurações iniciais, o MPF decidiu instaurar um inquérito para investigar um possível conflito de interesses do presidente do conselho de administração do BNDES, Marcelo Serfaty, com a G5 Partners, da qual é sócio fundador da área de private equity. Segundo a coluna de Lauro Jardim …

A ex-primeira-dama Marcela Temer luta na Justiça para reverter decisões que bloquearam imóveis dela como se fossem do marido, Michel. A informação foi publicada pela revista Veja. Segundo a defesa da esposa do ex-presidente, um terreno e um apartamento comprados por ela foram indevidamente sequestrados por uma razão simples — …

Wanderson Oliveira foi nomeado diretor de saúde do STF Wanderson de Oliveira, o ex-secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde na gestão Mandetta, tomou posse nesta quarta-feira no STF como diretor de saúde. Segundo a revista Época, ele vai contribuir com o planejamento sanitário de volta do trabalho …

Na sua terceira sessão plenarial de 2021, realizada por meio de videoconferência e transmitida online pelo Youtube, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) concluiu os julgamentos de dois processos de Auditoria e Inspeção, um no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) e outro referente à …

Luiz Fux levará ao plenário do STF no próximo dia 24 o impasse sobre se Jair Bolsonaro tem direito de escolher como prestar depoimento à Polícia Federal na guerra contra Sergio Moro. A informação é da coluna Radar da revista Veja. Para quem não lembra, a novela se arrasta desde …

Em sua segunda sessão ordinária de 2021, realizada na última quarta-feira (10), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), além de desaprovar as prestações de contas de dois convênios, imputou débitos no valor total de R$ 193.660,00 (quantia que será devolvida aos cofres públicos após …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes revogou, nesta última sexta-feira (12), a prisão domiciliar do ex-prefeito do Rio, Marcelo Crivella. Com a decisão, o político deverá ser colocado em liberdade nos próximos dias. O ministro rejeitou um habeas corpus da defesa, mas decidiu conceder a liberdade por …

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta sexta-feira, (12) a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o chamado “Quadrilhão do MDB” no Senado. Segundo o Estadão, o julgamento será no plenário virtual, que permite aos ministros incluírem os votos no sistema eletrônico sem necessidade de reunião …

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), renunciou à presidência da comissão que analisa mudanças no regimento da Corte. Ela tinha sido nomeada pelo presidente do tribunal, Luiz Fux. Segundo a coluna de Mônica Bergamo na Folha, Cármen integraria a comissão ao lado dos ministros Luís Roberto Barroso …

O ministro Nunes Marques deu uma decisão arquivando a notícia crime protocolada no STF por 32 pessoas, entre elas a ex-ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres Eleonora Menicucci, após Bolsonaro ironizar a tortura sofrida por Dilma Rousseff durante a ditadura. Em 29 de dezembro, Bolsonaro afirmou, em tom de …

O ministro Benedito Gonçalves, relator da ação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que pede pelo afastamento do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, e pode torná-lo réu à Justiça, votou a favor da manutenção do distanciamento do cargo por mais um ano. Ele aceitou todas as denúncias do …

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) têm mostrado preocupação com os reflexos que a decisão sobre a suspeição de Sergio Moro no caso de Lula pode trazer para a imagem da corte. O maior receio é que o resultado da ação do triplex gere anulações em cadeia dos casos da …

Na sessão desta quarta-feira (10), realizada por meio eletrônico, o Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas da Prefeitura de Camacã, da responsabilidade dos prefeitos Oziel Rodrigues Bastos (de 01/01 a 31/05 e de 01/09 a 31/12) e Paulo César de Oliveira (de 01/06 a 31/08), relativas ao exercício …

Na sessão desta quarta-feira (10), realizada por meio eletrônico, os conselheiros e auditores da 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios determinaram a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o prefeito de Irecê, Elmo Vaz, para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa diante …

A Procuradoria-Geral da República (PGR) formalizou o acordo de delação da desembargadora presa Ilona Márcia Reis com a Faroeste, cujas tratativas estavam avançadas, conforme noticiou o jornal Correio na última segunda-feira (8) na coluna Satélite.  Investigadores da operação revelaram ainda que já há equipe destacada pela PGR para interrogar Ilona …

A defesa do ex-presidente Lula não irá anexar as mensagens hackeadas da Lava-Jato ao processo do Supremo Tribunal Federal (STF) que julga a suspeição de Sergio Moro no caso do triplex. Segundo a coluna de Bela Megale, a avaliação dos advogados é a de que a suspeição do ex-juiz da …

Na manhã desta quarta-feira (10), o Ministério Público do Estado da Bahia, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), em conjunto com a Polícia Civil e Polícia Rodoviária Federal (PRF), por meio da Superintendência Regional na Bahia, deflagrou a operação Cartel …

Os advogados de Rodrigo Maia estão preparando conforme o jornal O Globo, uma ação com o pedido de sua desfiliação do DEM para ser entregue ao TSE entre sexta-feira e quarta-feira de Cinzas. ACM Neto, que na semana passada dizia que o DEM não poria obstáculos jurídicos para a saída de Maia, …

Uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Ministério Público e o Poder Executivo, pretende destravar quase 4 mil obras inacabadas em todo o país. Nesta última terça-feira (9), o CNJ promoveu reunião com membros do governo para elaborar um plano de ação dentro do Programa …

Grupo criminoso praticava fraudes e superfaturamento em procedimentos licitatórios na Prefeitura de Ilhéus As penas de condenação dos denunciados pelo Ministério Público estadual na operação Citrus foram mantidas, hoje, dia 9, por unanimidade pela 2ª Turma da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), acatando o voto …

Na sessão desta terça-feira (9), realizada por meio eletrônico, os conselheiros do TCM julgaram procedente denúncia formulada por vereadores do município de Barra da Estiva contra o prefeito João Machado Ribeiro, em razão de ilegalidades na contratação temporária, sem concurso público, de 340 pessoas, durante o exercício de 2018. O …

A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta terça-feira (9) para manter a decisão que permitiu à defesa do ex-presidente Lula (PT) o acesso a mensagens trocadas entre integrantes da Lava Jato. Os diálogos foram hackeados e, mais tarde, apreendidos pela Polícia Federal no âmbito da Operação …

Em julgamento iniciado nesta terça-feira (9), na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Kássio Nunes Marques votou a favor do envio para a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) da íntegra das mensagens trocadas entre o ex-juiz Sergio Moro e procuradores da Operação Lava-Jato vazadas por hackers. Nunes …

Os trabalhadores que se recusarem a tomar a vacina contra a covid-19 poderão ser demitidos por justa causa, de acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT). O órgão elaborou um guia interno para orientar a atuação dos procuradores. “Como o STF já se pronunciou em 3 ações, a recusa …

No jogo de xadrez iniciado na esteira do compartilhamento das mensagens apreendidas na Operação Spoofing com a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), dois movimentos recentes no tabuleiro prometem movimentar o julgamento marcado para terça-feira (9) na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Enquanto os ministros …

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) renovaram um acordo de cooperação técnica que tem o objetivo de combater a criminalidade no estado. Por meio do acordo, os órgãos se comprometem à implementação de atuações integradas de segurança pública. Assim, os dois órgãos …

As disputas internas no STF (Supremo Tribunal Federal) e o impasse, segundo a Folha de S. Paulo, em relação ao juiz das garantias travaram o plano do presidente da corte, Luiz Fux, de alterar o regimento interno para submeter liminares individuais automaticamente ao plenário. Para levar a mudança regimental a …

O Diário Oficial traz, nesta segunda-feira (8), o afastamento do procurador Ângelo Goulart Villela. Em 2017, ele chegou a ser preso. É acusado de receber uma mesada do grupo J&F em troca de fornecer informações privilegiadas no Ministério Público Federal. A portaria assinada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, decreta …

Segundo a coluna Satélite do jornal Correio, a desembargadora Ilona Márcia Reis está bem perto de fechar acordo de delação premiada com a Operação Faroeste. Ela está presa desde 14 de dezembro por suspeita de envolvimento com o esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ). …

Seis anos depois da publicação da Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013), oito estados e 17 capitais brasileiras ainda não têm regulamentação sobre o assunto. De acordo com levantamento feito pela consultoria Patri Políticas Públicas, ainda há muito trabalho a ser feito pelo Poder Legislativo para que empresas e Estado tenham clareza …

O entusiasmo do centrão e de bolsonaristas e até de políticos sem afinidades com esses grupos indica que nada será como antes, ao final da atual legislatura, no Supremo Tribunal Federal (STF) e nas carreiras da diplomacia e de auditores da Receita: cresce a proposta de revogar a “PEC da …

A Polícia Federal pediu o indiciamento do governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), pela compra irregular de respiradores para tratamento da covid-19 no ano passado. Segundo o Estadão, a transação foi estimada em R$ 50 milhões aos cofres públicos e foi alvo de investigações da Operação Para Bellum, deflagrada em …

Para o presidente do Supremo Tribunal Federal, a eleição de dois aliados do presidente Jair Bolsonaro ao comando da Câmara dos Deputados e do Senado não pode aumentar ainda mais o protagonismo recente da Corte no cenário republicano. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, ele pediu que o Parlamento exerça …

A Ministra da Agricultura Tereza Cristina recebeu na sexta-feira (5) em Brasília uma Notificação Extra-Judicial-NE proposta pelo Consórcio Intermunicipal da Mata Atlântica-CIMA, formado por 10 municípios do Território Litoral Sul da Bahia e assinada pelo seu presidente, prefeito Antônio Valete (PSD), do município de Jussari, solicitando providências que “evitem tanto …

Procuradores que integraram a Operação Lava Jato em Curitiba – entre eles, o então coordenador da força-tarefa no Paraná, Deltan Dallagnol – reiteraram neste último sábado (6) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o pedido para que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não tenha acesso a mensagens …

De acordo com informações da coluna Painel, da Folha de S.Paulo, o ex-presidente teria confidenciado a integrantes do comitê nacional Lula Livre receio com a possibilidade de que o Supremo Tribunal Federal (STF) decrete a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro, mas mantenha seus direitos políticos cassados por influência dos ministros da …

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, pediu ao procurador-geral da República, Augusto Aras, que sejam apuradas as condutas de integrantes da Lava-Jato que teriam a intenção de investigar ministros da Corte. Em diálogos revelados a partir do pacote de mensagens apreendidas no âmbito da Operação Spoofing entregues …

Sem conseguir localizar o deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP) e Marcelo de Lima Cavalcanti, chefe do gabinete dele, o ministro Luís Roberto Barroso decidiu intimar o diretor-geral da Câmara, Sérgio Sampaio. Barroso quer conforme publicou a coluna de Lauro Jardim, que Sampaio forneça em cinco dias os endereços funcional e …

A Justiça do Trabalho concedeu uma liminar nesta última sexta-feira (5), que suspende a demissão coletiva de funcionários da Ford da fábrica de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador (RMS). De acordo com a CNN, a liminar foi solicitada pela Justiça do Trabalho e pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A …

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, pediu nesta última sexta-feira (5) que o procurador-geral da República, Augusto Aras, investigue a conduta de procuradores da Lava Jato na esfera criminal e no âmbito funcional e administrativo. A solicitação do ministro acontece um dia depois de a CNN mostrar que um novo …

A juíza Juliana de Castro Madeira Campos determinou, nesta sexta-feira (5), que o estado da Bahia retome as aulas presenciais no estado, suspensas em decorrência da pandemia do novo coronavírus, até o próximo dia 1º de março. A decisão suspende o Art. 9°, II do decreto estadual que trata da …

Com a retomada das sessões de julgamento, na última terça-feira (02), o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) deu prosseguimento às suas ações em 2021, agora com a totalidade de suas atividades, apesar das restrições impostas pela pandemia do novo coronavírus. Durante esta primeira semana de fevereiro, quando …

A OAB da Bahia aprovou o ajuizamento de uma ACP (Ação Civil Pública) contra a Ford, para reparar os danos do encerramento das atividades da fábrica na Bahia. A deliberação aconteceu na primeira sessão do Conselho Pleno da Seccional em 2021, realizada virtualmente na manhã desta sexta-feira (5), e será …

O Ministério Público estadual recomendou nesta última quarta-feira (3), à Superintendência de Gestão Prisional da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) a adoção de “medidas urgentes” para prevenção e contenção de casos de Covid-19 nos estabelecimentos penais de Salvador. Segundo a recomendação, expedida pela promotora de Justiça Andreia Ariadna, …

Os servidores do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, lotados nas Inspetorias Regionais de Controle Externo de Feira de Santana (2ª), Santo Antônio de Jesus (3ª), Itabuna (4ª), Vitória da Conquista (5ª), Irecê (11ª) e Santa Maria da Vitória (25ª), retomam gradualmente, na próxima segunda-feira (08/02), as suas atividades …

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Luís Roberto Barroso extinguiu um processo contra Jair Bolsonaro na quarta-feira (3). A ação foi movida pelos partidos PT, PCdoB e Pros em 2018 que acusaram Bolsonaro, então candidato, a fazer propaganda eleitoral fora do período permitido. Segundo a coluna de Bela Megale, …

Nesta quinta-feira (4) a procuradora-geral de Justiça, Norma Angelica Cavalcanti, recebeu no seu gabinete, o novo presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), deputado estadual Adolfo Menezes (PSD). O deputado falou da sua satisfação em contar com o Ministério Público estadual como uma instituição parceira na fiscalização do cumprimento das …

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão realizada por meio eletrônico nesta quinta-feira (4), imputaram multa de R$ 4 mil ao prefeito de Lagoa Real, Pedro Cardoso Castro, em razão de irregularidades em processo licitatório realizado no exercício de 2018. A licitação tinha por objeto a contratação …

O MPF abriu inquérito para investigar segundo o jornal O Globo, a forma de escolha de conselheiros do Carf. A decisão foi tomada a partir de representação da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco). A entidade diz que, hoje, a escolha privilegia grandes setores econômicos, …

O procurador-geral da República, Augusto Aras, abriu uma apuração inicial contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, e o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, sobre possíveis atos omissivos e comissivos na adoção de medidas para o combate à pandemia do coronavírus. A informação sobre a abertura da apuração preliminar consta …

O Supremo Tribunal Federal é a única instituição capaz de frear o avanço cínico e despreocupado que o grupo que venceu a disputa pelo controle da Câmara faz contra a democracia agora que se acha onipotente. Não são outra coisa, a não ser manifestações desse sentimento de que podem tudo, …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou nesta quinta-feira (4) três recursos que pediam a cassação do diploma do senador Davi Alcolumbre (DEM) e de seus suplentes por supostas irregularidades na campanha de 2014. A decisão mantém o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, que, em 2016, também negou pedido …

Após articular a dissolução do grupo que atuava na Lava Jato no Paraná desde 2014, o procurador-geral da República, Augusto Aras, classificou nesta quarta-feira (3) a medida como uma mudança de nome. A equipe de procuradores foi dissolvida na segunda-feira (1º), mas alguns de seus integrantes migraram para o grupo …

Segundo a CNN Brasil, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), teriam enviado recados ao governo Jair Bolsonaro e à cúpula do Congresso dizendo que a  indicação da deputada Bia Kicis (PSL-DF) à presidência da CCJ (Comissão de Constituição de Justiça) da Câmara seria uma declaração de guerra à corte. …

Ao ler sua mensagem ao Congresso Nacional, o presidente Jair Bolsonaro fez um pequeno balanço das atividades do seu governo e citou algumas das prioridades para este ano, como a PEC do Pacto Federativo, a revisão de subsídios, a reforma tributária, a independência do Banco Central e a reformulação do …

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, disse nesta quarta-feira (3), durante a cerimônia de abertura do ano legislativo no Congresso Nacional, que o novo ciclo é um convite para reafirmar as missões institucionais e para renovar o compromisso de fidelidade à Constituição e à democracia. “Nós, …

O Ministério Público Federal (MPF) decidiu abrir uma investigação sobre o deputado Vander Loubet (PT-MS). Os procuradores apuram denúncia de que o petista alugou carros por preços muito superiores ao do mercado, conforme publicou a coluna de Lauro Jardim no jornal O Globo. O parlamentar pode responder por improbidade administrativa. …

A força-tarefa da operação Lava Jato no Paraná “deixou de existir” na segunda-feira (1º). O anúncio foi feito pelo MPF (Ministério Público Federal) na manhã desta quarta-feira (3). A força-tarefa foi incorporada ao Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) do MPF. A PGR (Procuradoria Geral da República) nomeou …

Gilmar Mendes disse nesta última terça-feira (2) a Datena que “Lula é digno de um julgamento justo”. “Nós temos que encerrar essa preocupação midiática de julgar o Lula tendo em vista esse desiderato: fazê-lo inelegível”, afirmou o ministro. Só depende de Gilmar Mendes a definição da data de julgamento, na …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abriu nesta segunda-feira,(1º) o ano judiciário após período de recesso e férias dos ministros. Na abertura da sessão, o presidente do tribunal, ministro Luís Roberto Barroso, disse que a implantação do voto impresso nas urnas eletrônicas poderia provocar a judicialização do resultado das eleições. No …

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, abriu oficialmente nesta segunda-feira (1º) os trabalhos do poder Judiciário criticando o negacionismo que minimiza o impacto da covid-19 no país. Ao lado dele estava o presidente da República, Jair Bolsonaro, que não discursou. O chefe do Executivo chegou a bocejar, …

O Supremo Tribunal Federal (STF) encerra nesta segunda-feira (1º) o período de recesso e retoma os trabalhos normais, com uma solenidade de abertura do Ano Judiciário. A sessão será híbrida, no formato presencial e virtual. Não estão marcados julgamentos, que só devem ser retomados pelo plenário na quarta-feira (3), ainda por …

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) denunciou o secretário de Saúde de Barra do Mendes, Carlos Alves de Araújo. Segundo o órgão, o secretário, que não pertence ao grupo prioritário da primeira fase de vacinação contra a Covid-19, furou a fila e já foi vacinado contra o novo coronavírus. A …

O Supremo Tribunal Federal (STF) abre nesta segunda-feira (1º) os trabalhos de 2021 após o período de recesso e férias dos ministros. A cerimônia de abertura está prevista para começar às 10h e contará com a presença de autoridades e convidados, que vão participar por meio de videoconferência, devido às restrições …

O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) proibiu a obstrução da rodovia Presidente Dutra, que liga São Paulo ao Rio de Janeiro, durante a greve de caminhoneiros que vem sendo articulada para esta segunda-feira (1º). “(…) concedo a medida liminar (…) ordenando a qualquer pessoa que venha a ser …

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio do promotor de Justiça Rudá Figueiredo, recomendou ao município de Conceição do Jacuípe a exoneração da secretária municipal de Saúde, Mitsue Ribeiro Yoshida, filha do chefe do executivo municipal, no prazo de 48 horas. “A afinidade familiar de membros dos Poderes e …

A pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA), a Justiça determinou na quinta-feira (28) a interdição parcial do Conjunto Penal de Lauro de Freitas, pelo prazo de 30 dias. Segundo o promotor de Justiça Luciano Valadares, autor do pedido, apesar do local contar com capacidade operacional para 432 internos, o …

A Polícia Federal abriu hoje o inquérito pedido por Augusto Aras e autorizado por Ricardo Lewandowski para investigar Eduardo Pazuello pelo colapso da saúde em Manaus. Conforme o Antagonista, a primeira providência será intimar o ministro para prestar depoimento em até 5 dias — ele poderá combinar local, dia e …

O desembargador Sérgio Antônio Ribas, da 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, entrou com uma ação contra o advogado Vinícius Vilas Boas. O magistrado pede indenização por danos morais não inferior a R$ 100 mil, argumentando que teve uma conversa informal e pessoal divulgada …

Como a tecnologia pode ser usada a favor das atividades finalísticas do Ministério Público da Bahia (MP-BA) foi o tema que prevaleceu em encontro da instituição com integrantes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), na última quarta-feira (27). O promotor de Justiça Sávio Henrique Damasceno apresentou um projeto de …

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou na última quarta-feira (27) uma liminar (decisão provisória) para obrigar o governo a considerar todos as pessoas com deficiência como grupo prioritário na vacinação contra covid-19. O pedido foi feito pelo Podemos, numa ação de descumprimento de preceito fundamental. Entre …

A Força-Tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro quer saber se há interesse no levantamento antecipado de recursos recuperados pela operação para destinação à aquisição de vacinas contra a covid-19. A consulta foi feita por meio de ofícios encaminhados à Advocacia-Geral da União (AGU), à Procuradoria-Geral do Estado do …

No fim do ano passado, a história de Madalena Gordiniano, que passou quase toda uma vida trabalhando em condições semelhantes à escravidão, chocou o Brasil. A mulher, que, aos 8 anos de idade, foi pedir um pedaço de pão e acabou servindo a uma família por 38 anos, nunca recebeu …

O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) pediu a prisão preventiva do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), e da secretária municipal de Saúde, Shadia Fraxe, por um suposto esquema de “burla à fila de prioridades na vacinação contra a Covid-19” na capital do estado. A Jovem Pan, a ação foi apresentada na segunda-feira (25) …

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) elaborou nota técnica sobre o caso dos agentes públicos que estão sob suspeita de terem furado a fila para a vacinação contra a Covid-19, recebendo o imunizante sem que façam parte do primeiro grupo prioritário. De acordo com o Bnews, em entrevista, …

A procuradora-geral de Justiça, Norma Cavalcanti, ministrou palestra virtual na segunda-feira (25) no Curso de Formação Inicial para juízes substitutos, da Universidade Corporativa do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (Unicorp – TJBA). Abordando a temática, ‘O Ministério Público e o Judiciário’, a PGJ  estabeleceu um diálogo com os …

)O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (26) que União Química informe a capacidade de produção da Sputnik V, vacina russa contra Covid-19. Lewandowski quer saber, caso a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorize o registro emergencial da vacina, qual seria a produção do …

O Ministério Público Federal abriu um inquérito civil para investigar se o deputado bolsonarista Boca Aberta (Pros-PR) cometeu improbidade administrativa. Nesta terça-feira (26), o deputado se apresentou conforme o jornal O Globo para cumprir prisão semiaberta por condenação em outro caso. Ele é acusado de agredir verbal e fisicamente dois …

A polícia identificou o homem suspeito de matar o barbeiro Lucas Souza de Araújo a tiros, dentro de um bar no bairro do Imbuí em Salvador. De acordo com a polícia, o suspeito é o advogado José Geraldo Lucas Júnior, que teve prisão temporária decretada pela Justiça. Nesta terça-feira (26), …

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, concedeu liminar nesta última segunda-feira (25) para vetar a posse dos integrantes da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Roraima por considerar ilegal a recondução destes aos cargos. Segundo a revista Veja, Moraes atendeu a um pedido do PSOL, que questionou a continuidade …

O Ministério da Justiça lança, nesta terça-feira (26), como projeto-piloto o Centro de Excelência para a Redução da Oferta de Drogas Ilícitas. É uma estrutura, liderada pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, para elaboração de pesquisas, mapeamento, relatórios e o compartilhamento de evidências científicas sobre os mercados de ilícitos …

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (25) a abertura de um inquérito para apurar a atuação do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, no colapso da rede pública de hospitais em Manaus. O objetivo da apuração é apurar se houve omissão no enfrentamento da crise …

O presidente da Associação Nacional de Desembargadores (Andes), Marcelo Buhatem, adverte que quem for denunciado por furar a fila da vacinação contra o Covid, pode responder conforme o Diário do Poder, por crimes de corrupção ativa ou passiva, além de peculato, com penas que vão de 2 a 12 anos. …

O juiz federal Filipe Aquino Pessoa de Oliveira, negou, na tarde do último sábado (23), o pedido de liminar, do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público da Bahia (MP-BA), que solicitava a condenação por improbidade administrativa do prefeito de Candiba, Reginaldo Martins Prado (PSD), por ter furado a …

As integrantes da bancada feminina que querem Arthur Lira (PP-AL) como presidente da Câmara vão atuar segundo a coluna Poder do jornal Folha pela indicação da deputada Margarete Coelho (PP-PI) para o STF. A parlamentar é chamada de “ministra” no grupo de WhatsApp das colegas. As deputadas também escreveram nota …

Augusto Aras disse a aliados conforme a coluna Radar da revista Veja, que sua nota sobre prerrogativas da PGR na pandemia foi mal interpretada. O objetivo era um só: dizer que impeachment de Jair Bolsonaro é coisa do Congresso. “Aqui a gente investiga crime comum, como no caso desse ministro …

Quando a reportagem do jornal Folha contatou o Juntas –nome do mandato de cinco mulheres que dividem uma cadeira da Assembleia Legislativa de Pernambuco–, a ideia era falar com a advogada Robeyoncé Lima. O plano esbarrou no rodízio de falas entre as codeputadas, uma das medidas para garantir a igualdade …

Foi instalada na última quinta-feira (21) na Câmara, uma comissão de 20 juristas negros que tem como objetivo revisar a legislação sobre o racismo. Até aqui, tudo bem, mas segundo o jornalista Lauro Jardim, faltou alguém. Pois, o único negro que presidiu o Supremo (num mandato que entrou para a …

Promotores de Justiça e procuradores da República de diferentes regiões estão instaurando procedimentos, conforme Agência Brasil, para apurar denúncias de favorecimento a pessoas que, mesmo não fazendo parte de nenhum dos grupos considerados prioritários, teriam recebido a primeira dose da vacina contra o novo coronavírus. Levantamento da Agência Brasil aponta …

Alvo de investigações da Operação Faroeste, da Polícia Federal, a desembargadora Ilona Márcia Reis deu entrada no fim de 2020 conforme o jornal Correio, em um pedido de aposentadoria voluntária do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Ao tomar conhecimento, o Ministério Público Federal (MPF) solicitou com urgência ao relator, …

Secretário de Saúde de Pires do Rio, no sudeste de Goiás, Assis Silva Filho foi afastado por 60 dias do cargo, segundo informou o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO). De acordo com o órgão, a medida foi solicitada à Justiça para que ele não atrapalhe investigações em andamento …