JUSTIÇA

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) anunciou a prorrogação do contingenciamento de 30% no orçamento inicial das unidades gestoras da Instituição, conforme ato normativo editado pela procuradora-geral de Justiça Norma Angélica Cavalcanti e publicado ontem, dia 30, no Diário de Justiça Eletrônico. O ato determina a manutenção da redução, contenção …

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa a desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Ilona Reis, e mais três advogados. A informação foi publicada pelo Antagonista. Todos são acusados de vender sentenças e movimentar ao …

A Braskem, o MPF e autoridades de Alagoas e assinaram nesta quarta-feira (30) dois acordos que põem fim a duas ações civis públicas de indenização bilionárias movidas contra a petroquímica pertencente a Petrobras e a Odebrecht (Novonor). As ações conforme a coluna de Lauro Jardim, se referem a mineração de …

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (30) prorrogar a autorização para que governos locais mantenham medidas de isolamento, quarentena e uso de máscaras em razão da pandemia do novo coronavírus. O ministro tomou a decisão ao analisar um pedido apresentado pelo partido Rede Sustentabilidade …

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve em vigor por prazo indeterminado uma lei editada em fevereiro com normas de enfrentamento à pandemia da Covid-19. Conforme o jornal O Globo, a norma fixa prazo de 72 horas para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) se manifestar …

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, decidiu nesta quarta-feira (30) paralisar mais um processo que pede à Corte a liberação de registro de candidatura com base em decisão do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF). O caso é do candidato Julio Cesar Evaristo de …

À pedido da Procuradoria Geral do Estado, a desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia Cinthya Maria Pina Resende suspendeu a eficácia da decisão do juiz plantonista da Comarca de Porto Seguro que autorizou da realização de eventos festivos de fim de ano na referida cidade. “O perigo da demora …

O Tribunal Regional Eleitoral do Estado da Bahia (TRE-BA) cassou, nesta terça-feira (29), a diplomação do prefeito eleito e da vice-prefeita eleita na cidade de João Dourado, na região de Irecê. Com a decisão, a chapa composta por Diamerson Costa Cardoso Dourado, mais conhecido como Di Cardoso (PL), e por …

Conforme o Bnews, caso seja homologado pela justiça, um acordo firmado pelo município de Santo Amaro, Recôncavo, poderá pagar pouco mais de R$ 6 milhões ao sogro do prefeito Flaviano Rohrs da Silva. Os valores dizem respeito a um processo envolvendo um terreno na cidade O termo de acordo administrativo …

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, concedeu prisão domiciliar a mais dois investigados na operação que apura um suposto esquema de cobrança de propina na prefeitura do Rio de Janeiro. O magistrado estendeu os efeitos da decisão da semana passada em que concedeu a domiciliar ao …

O presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, vai processar o deputado federal Eduardo Bolsonaro conforme a coluna de Lauro Jardim no O Globo O filho de Jair Bolsonaro usou as redes sociais nesta última segunda-feira (28) para atacar Santa Cruz mais uma vez. Disse que a OAB entrou com mandado …

Sergio Moro e o ministro da Justiça André Mendonça, bateram boca nesta última segunda-feira (28) no Twitter após o ex-juiz ter criticado o presidente Jair Bolsonaro. Moro questionou se há ‘presidente em Brasília’, e Mendonça perguntou se ex-ministro tem ‘legitimidade’. Moro :  “Vários países, inclusive da América Latina, já estão …

Conforme o G1 da Bahia, um juiz da comarca de Porto Seguro, no sul da Bahia, derrubou a liminar que proibia a realização de shows e festas de Réveillon na cidade. Na decisão, que saiu nesta segunda-feira (28), o juiz Rogério Barbosa liberou a realização de eventos para até 200 …

A mudança da dimensão territorial de municípios exige que as populações envolvidas sejam consultadas, por meio de plebiscito. Com esse entendimento, o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a Lei 11.611/01, do Rio Grande do Sul, que mudou o limite territorial norte do município de Relvado. A norma permitiu alterar a demarcação …

Colegas de Nunes Marques no STF avaliam que o ministro deve voltar atrás na liminar que suspendeu o trecho da Lei da Ficha Limpa que determina que o prazo de oito anos de inelegibilidade para condenados por órgãos colegiados terá efeitos após o cumprimento da pena. A informação foi publicada …

O presidente do STF, Luiz Fux, determinou a exoneração do secretário de serviços integrados de saúde da Corte, Marco Polo Dias Freitas. Segundo o jornal O Globo, o ministro diz que, sem o seu conhecimento, o secretário solicitou à Fiocruz a tal reserva de sete mil vacinas contra a Covid-19, …

A Justiça do Rio de Janeiro bloqueou R$ 640 mil de Paulo José Arronenzi, engenheiro que matou a facadas sua ex-mulher, a juíza Viviane Vieira do Amaral Arronenzi. O entendimento para justificar o bloqueio foi de que, por ter cidadania italiana, o assassino poderia, mesmo preso, transferir dinheiro para o …

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, decidiu neste último sábado (26) não garantir a diplomação de um candidato a prefeito de Pinhalzinho (SP), que seria beneficiado com o esvaziamento da Lei da Ficha Limpa. Conforme publicou o Broadcast/Estadão, a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal …

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, decidiu segundo o Estadão, não garantir a diplomação de um candidato a prefeito de Pinhalzinho (SP) que seria beneficiado com o esvaziamento da Lei da Ficha Limpa. Conforme mostrou o Estadão, a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) …

Durante a última sessão do ano, realizada no dia 18, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, fez um balanço do ano e destacou o trabalho realizado pelos ministros durante a pandemia e afirmou que “nenhuma Corte Superior se dedicou tanto à análise de questões jurídicas gravitantes em torno da Covid-19“. Ao todo, …

O funcionário público que recebe remuneração e, supostamente, não exerce a atividade laborativa que dele se espera não pratica crime. Da mesma forma, pagar salário não constitui desvio ou apropriação da renda pública, pois é obrigação legal. Eventuais fraudes podem ser alvo de sanções administrativas ou civis, mas não de …

Segundo a coluna Painel da Folha de S. Paulo, a Petrobras comunicou por meio de uma ação judicial, 23 envolvidos na Lava Jato que pretende cobrar deles indenizações milionárias por causa dos esquemas de corrupção que desviaram recursos públicos da empresa. Quase todos são delatores. Entre os avisados estão Marcelo …

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux se declarou ser suspeito para analisar um pedido de Habeas Corpus impetrado pela defesa da desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) Ligia Maria Ramos Cunha. “Declaro minha suspeição para o processamento do presente feito, nos termos do disposto nos …

A desembargadora Rosa Helena Macedo, do Tribunal de Justiça do Rio, enviou esclarecimentos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a respeito da sua decisão que havia decretado a prisão preventiva do prefeito do Rio Marcello Crivella (Republicanos) e afirmou que se baseou em “fatos recentemente ocorridos e absolutamente documentados nos autos”. …

Após a entrega dos metadados da Prestação de Contas de candidatos e partidos que concorreram nas Eleições 2020, o Núcleo de Inteligência da Justiça Eleitoral identificou o total de 221.355 casos de indícios de irregularidades. Somados, os recursos financeiros chegam a R$ 954.728.601,57. Desde o início da campanha até o …

Entre todos os países que compõem as Nações Unidas, apenas o Brasil não permite prisões após condenação em segunda instância. A informação é do senador Alvaro Dias (Podemos-PR), que revela conforme a coluna de Cláudio Humberto no Diário do Poder, também que muitos dos membros da ONU praticam até a …

Segundo o jornal O Globo, Claudio Castro, governador em exercício do Rio de Janeiro, vai chamar para uma conversa em seu gabinete os procuradores que foram os três primeiros colocados na eleição para o cargo de procurador-geral do Ministério Público do estado. A conversa será logo no dia 4 de …

O ex-presidente da CBF (Confederação Brasileira de Futebol) José Maria Marin, 88 anos, passou o Natal no resort Transamerica Comandatuba, no sul da Bahia conforme a coluna de Mônica Bergamo da Folha de S. Paulo. O cartola foi colocado em liberdade pela Justiça dos Estados Unidos em abril deste ano, quando …

Três dias depois de acionarem Jair Bolsonaro e o delegado Alexandre Ramagem no Supremo Tribunal Federal (STF), parlamentares do PT fizeram uma nova investida sobre o presidente e o chefe da Agência Brasileira de Investigação (Abin), desta vez na Justiça Federal de Brasília. Quatro deputados apresentaram nesta última sexta-feira (25) …

Em recurso apresentado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Ministério Público Federal (MPF) defende a manutenção da prisão preventiva do ex-secretário do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) Antônio Roque do Nascimento Neves, apontado como um dos operadores financeiros do esquema de venda de sentenças que tinha o propósito …

Embora o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tenha afirmado que vai indicar um nome “terrivelmente evangélico” para a próxima vaga que será aberta no STF (Supremo Tribunal Federal) em 2021, uma ala do Congresso vai trabalhar para emplacar um ministro do Norte do país. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), é …

A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques, esvaziando a Lei da Ficha Limpa, provocou uma corrida de candidatos a prefeito e vereador no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Depois que o magistrado concedeu uma liminar reduzindo o período de inelegibilidade de políticos condenados criminalmente, ao menos …

Sergio Moro deixou o governo de Jair Bolsonaro no dia 24 de abril. Para o ex-juiz da Lava Jato, a situação ficou insustentável na infame reunião ministerial de dois dias antes, quando ficou claro que, para ele, o presidente buscava interferir no comando da Polícia Federal. Na coletiva de imprensa …

O corpo da juíza Viviane Vieira do Amaral Arronenzi, de 45 anos, será cremado neste sábado (26), às 10h30, em cerimônia no Crematório e Cemitério da Penitência, no bairro do Caju, zona portuária do Rio. A juíza do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) foi assassinada nesta quinta-feira (24), véspera do Dia de Natal, …

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, concedeu decisão liminar (provisória) nesta quinta-feira (24) para manter o Rio de Janeiro no Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Na prática, o despacho suspende o pagamento da dívida do estado com a União. O Executivo do RJ acionou segundo a Folha, …

O advogado Kléber de Carvalho, de 80 anos, foi encontrado morto em casa, na cidade de Salvador. De acordo com nota publicada pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção da Bahia (OAB-BA), nesta última quarta-feira (23), “Kléber faleceu em seu apartamento, onde foi encontrado pela família”. Segundo comunicado da …

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, anunciou pelas redes sociais que vai continuar despachando durante o recesso do judiciário. Segundo o magistrado, a suspensão da folga foi “excepcionalmente adotada diante da sobrecarga de urgências da Covid-19“. Na publicação, Mendes diz ainda que, diante do momento atípico, esforços e …

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, não quis decidir sobre um pedido feito pela defesa de Lula na última sexta-feira (18). De acordo com a coluna de Bela Megale, os advogado solicitaram a paralisação de um processo da Lava-Jato de Curitiba que acusa o ex-presidente, Antônio Palocci …

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, se encontrará com o presidente Jair Bolsonaro na noite desta quarta-feira (23) logo mais às 19h, no Palácio da Alvorada. Segundo a assessoria do STF, além de desejar feliz Natal e feliz ano novo, Fux conversará com Bolsonaro “sobre os desafios …

O novo secretário de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), Ricardo Mandarino, disse, em coletiva realizada no final da tarde desta quarta-feira (23), ter se sentido “honrado” pelo convite do governador Rui Costa (PT). “Honra em ter sido convidado pelo governador Rui Costa. É gratificante porque comecei a minha carreira pública …

O governador Rui Costa (PT) anunciou, em coletiva realizada no final da tarde desta quarta-feira (23), Ricardo Mandarino como o novo secretário de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA). O juiz federal de Pernambuco assume o posto no lugar de Maurício Teles Barbosa, afastado após se tornar alvo da Operação Faroeste. …

Nos pedidos que o STJ e o STF fizeram à Fiocruz para furar a fila das vacinas da Covid nunca é demais lembrar que o privilégio seria pago com dinheiro público. De acordo com publicação na coluna de Lauro Jardim, o STF pediu uma reserva de 7 mil doses. E …

O desembargador plantonista do Tribunal de Justiça do Rio, Joaquim Domingos de Almeida Neto, decidiu na manhã desta quarta-feira (23) não expedir o alvará de soltura do prefeito do Rio Marcello Crivella (PRB), preso ontem em uma operação do Ministério Público do Rio. Ao receber nesta manhã a ordem do …

A Polícia Federal deflagrou, nesta última terça-feira (22), um operação com o objetivo de investigar e prevenir a concretização de ameaças à vida do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, e de seus familiares. Em mensagem publicada no Twitter, um homem escreveu: “Você Alexandre de Moraes e a …

Num momento em que a crise sanitária e econômica associada à pandemia se intensifica na cidade do Rio, o prefeito Marcelo Crivella (Republicanos) teve sua prisão preventiva decretada ontem, nove dias antes de deixar o cargo, acusado de ser o “vértice” de uma organização criminosa batizada de “QG da propina” …

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, decidiu na noite desta terça-feira (22) colocar em prisão domiciliar, com tornozeleira eletrônica, o prefeito do Rio, Marcelo Crivella (Republicanos). A nove dias de deixar o cargo, Crivella foi preso acusado de chefiar o “QG da Propina” instalado no …

Em audiência de custódia, que começou com atraso, por volta das 15h45 da tarde desta terça-feira (22), a desembargadora Rosa Helena Penna Macedo Guita, do Tribunal de Justiça do Rio, decidiu manter a prisão do prefeito do Rio, Marcelo Crivella, e de outros três acusados de suposto envolvimento no chamado …

A defesa de Marcelo Crivella entrou nesta tarde de terça-feira (22) com um habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em que pede a liberdade do prefeito do Rio de Janeiro. Na peça, segundo a coluna de Bela Megale, os advogados fazem duras críticas à ordem de prisão, classificada …

O subprocurador geral de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Ribeiro Martins, disse que a organização criminosa denunciada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), que atuava na Prefeitura do Rio de Janeiro conseguiu arrecadar, pelo menos, R$ 50 milhões em propinas pagas por empresas de fachada, …

A eventual escolha do juiz federal aposentado Ricardo Mandarino para comandar a Secretaria de Segurança Pública (SSP), noticiada pela coluna Satélite do jornal Correio nesta última segunda-feira (21) agradou grande parte da cúpula das policias Civil e Militar e do Ministério Público do Estado. A boa aceitação, segundo a publicação, …

O novo coordenador da força-tarefa Greenfield, Celso Antônio Três, propôs o envio de investigações em curso para a Polícia Federal, reduzindo a atuação do Ministério Público Federal. Em ofício enviado à 5ª Câmara de Coordenação e Revisão da Procuradoria, responsável pelos processos de corrupção e improbidade, Celso Três diz que …

A Justiça eleitoral declarou nulos todos os votos recebidos por candidatos a vereadores pelo Avante em Mangaratiba (RJ). Segundo a coluna de Lauro Jardim no O Globo, a suspeita é que a legenda cometeu fraude para cumprir a cota mínima de candidaturas de mulheres (30%). Cabe recurso. Segundo denúncia, duas …

Não é segredo que a relação entre o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, e o ministro Gilmar Mendes segue desgastada. Os magistrados, porém, parecem ter dado uma trégua na última sexta-feira (18), pelo menos por algumas horas conforme informou Bela Megale em sua coluna. Após o encerramento …

Iniciativa foi tomada em conjunto com o coletivo Carreiras de Estado Organizadas (CEO) A Associação dos Procuradores do Estado da Bahia (APEB), em conjunto com as entidades integrantes do CEO – Carreiras de Estado Organizadas, propuseram perante o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia uma Ação Direta de Inconstitucionalidade …

A Polícia Civil abriu inquérito para apurar a denúncia de injúria racial do meia Gerson, do Flamengo. O jogador acusa o meia Ramírez, do Bahia, de lhe dizer ‘cala a boca negro’ durante a vitória rubro-negra por 4 a 3 sobre o Tricolor, no último domingo. A investigação segundo O …

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou nova denúncia contra envolvidos no esquema criminoso criado para regularizar terras na região oeste da Bahia, por meio da compra de decisões judiciais. Desta vez, foram denunciadas oito pessoas investigadas no âmbito da Operação Faroeste, sendo que parte delas já responde a processo no …

O MPF denunciou novamente a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, e outras sete pessoas na Operação Faroeste conforme a revista Veja — que investiga um suposto esquema criminoso criado para regularizar terras na região oeste do estado por meio da compra de …

O hacker Walter Delgatti Neto, responsável por acessar mensagens trocadas entre procuradores procuradores da República do Paraná e o ex-juiz Sergio Moro, afirmou que um dos objetivos da “lava jato” em Curitiba era prender os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal. A declaração foi feita neste …

Magistrados de cortes superiores avaliam que a decisão de quatro ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de manter os trabalhos no recesso do Judiciário pode, segundo a coluna de Bela Megale, abrir brecha para que despachos proferidos por eles nesse período sejam contestados ou, até mesmo, anulados. Alguns integrantes do …

O novo coordenador da Operação Greenfield, procurador Celso Três, enviou um ofício à Procuradoria Geral da República (PGR) sugerindo o envio à Polícia Federal (PF) das apurações de competência da força-tarefa. O ofício, que foi divulgado pelo jornal “O Globo”, foi confirmado pela TV Globo. O procurador também sugere aos …

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a lei estadual nº 14.279, que permite redução de mensalidade em escolas e faculdades da rede privada durante a pandemia de coronavírus. A decisão foi tomada em julgamento no plenário virtual da Corte, encerrado na noite de sexta (18). A maioria dos ministros …

Tem delator com inveja de Joesley e Wesley Batista. A dupla conseguiu salvar o acordo na PGR sem prisão e gastando R$ 1 bilhão. Segundo a revista Veja, outros pagarão o mesmo valor por pecados menores e ainda ficarão na cadeia.

Ao não prever detração, a Lei da Ficha Limpa permite uma espécie de inelegibilidade indeterminada, o que contraria o princípio da proporcionalidade e compromete o devido processo legal. O entendimento é do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal. Ele deferiu pedido do Partido Democrático Trabalhista (PDT) para excluir a expressão “após …

O que parecia impossível está acontecendo: a relação entre Gilmar Mendes e Luiz Fux, que era horrorosa, conseguiu piorar nos últimos dias.

Os colegiados de direito público do Superior Tribunal de Justiça produziram o total de 111.096 julgamentos ao longo de 2020. A marca não considera as decisões sobre temas de direito público proferidas pela presidência e vice-presidência do STJ, que registraram outras 49.320 decisões. Na 1ª Seção, o total de julgamentos chegou …

Pelo menos quatro ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se recusaram a sair de férias e decidiram manter os trabalhos nas próximas semanas, o que na prática vai esvaziar os poderes do presidente da Corte, Luiz Fux, durante o plantão. O Supremo entrou em recesso neste domingo (20) o que …

A desembargadora Lígia Ramos, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), foi presa preventivamente pela Polícia Federal (PF) na manhã deste domingo (20) conforme informou o Bahia Notícias. Alvo de mandado de prisão temporária nas 6ª e 7ª fases da Operação Faroeste, deflagradas na última segunda-feira (14), ela estava em …

O recesso do STF começa neste domingo (20) e a Corte vive em estado de guerra surda segundo a coluna de Lauro Jardim no O Globo. Em um ato inédito, quatro ministros — Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes e Marco Aurélio Mello — avisaram por ofício à presidência …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes determinou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que apure “eventual responsabilidade funcional” do juiz da Lava-Jato do Rio, Marcelo Bretas, acusando-o de se recusar a cumprir uma ordem do STF. Segundo o O Globo, o caso envolve a investigação contra o …

Conforme o jornal Estado de S. Paulo, a Associação dos Servidores do Supremo Tribunal Federal (Astrife) e a Associação de Servidores do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho de Justiça Federal (ASSTJ) manifestaram apoio à indicação do advogado Mário Nunes Maia à uma vaga no Conselho Nacional de Justiça …

O Conselho Nacional de Justiça deve apurar a conduta do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro e responsável pela “lava jato” no estado. As informações são da TV Globo. De acordo com a decisão, Bretas se recusou a cumprir determinação de Gilmar Mendes para …

O promotor do Ministério Público da Bahia (MP-BA), Davi Gallo, descartou ontem a possibilidade de assumir a Secretaria de Segurança Pública (SSP). Ontem, surgiu a especulação de que o integrante do MP-BA poderia ser o novo titular da pasta após a exoneração de Maurício Barbosa. “Não fui procurado por ninguém …

Foram empossados nesta sexta-feira (18) em sessão solene do Colégio dos Procuradores de Justiça, os nove membros do Conselho Superior do Ministério Público do Estado da Bahia para o biênio 2020-2022. A sessão foi presidida pela procuradora-geral de Justiça Norma Angélica Cavalcanti. Tomaram posse os procuradores de Justiça Zuval Gonçalves …

A Odebrecht teve um revés importante na Justiça de São Paulo num litígio que trava com José Carlos Grubisch, ex-presidente da Braskem, o braço petroquímico do grupo. Os desembargadores da 1ª Câmara de Direito Empresarial, acolheram nesta semana conforme a coluna de Lauro Jardim no jornal O Globo, um recurso …

A sentença de um juiz da 61ª zona eleitoral na Paraíba viralizou nas redes sociais. Na decisão, o magistrado Euler Paulo de Moura Jansen repreende o candidato ao cargo de vereador da cidade de Bayeux Advanilton dos Santos Amarante (PTB), após ele pedir a recontagem dos votos que recebeu nas …

Na mesma semana em que abriu duas novas fases da Operação Faroeste, o Ministério Público Federal (MPF) acionou conforme a coluna Estadão o Superior Tribunal de Justiça (STJ) pedindo mais uma vez a manutenção das prisões preventivas de seis investigados sob suspeita de participação no suposto esquema de venda de …

O decreto assinado pelo governador João Doria (PSDB), visando frear a pandemia, havia sido suspensa pelo Tribunal de Justiça. O presidente do Supremo, Luiz Fux, atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral do Estado para suspender a liminar em favor da Associação de Bares e Restaurantes (Abrasel), que conseguiu na Justiça uma decisão provisória liberando …

A bancada do Novo na Câmara dos Deputados pediu ao Supremo que obrigue Davi Alcolumbre (DEM) a instalar a comissão mista, formada por deputados e senadores, que analisa a proposta do Orçamento de 2021, antes da votação do projeto no plenário do Congresso. O argumento é que uma votação diretamente …

Às vésperas do recesso do Judiciário, a defesa da desembargadora Maria do Socorro Santiago, ex-presidente do TJ-BA presa na Operação Faroeste, decidiu segundo o jornal O Globo recorrer mais uma vez ao STF para tentar soltá-la. A reclamação é de “longevidade abusiva” da prisão. Sem condenação, ela está presa desde novembro …

Conforme o Estadão, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já votou a favor da vacinação obrigatória contra o novo coronavírus. Para os magistrados, em caso de inércia da União, Estados e municípios podem decidir sobre a obrigatoriedade da imunização e até impor restrições para quem se recusar …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski autorizou que governadores e prefeitos de todo o país possam adquirir vacina contra covid-19 que esteja registrada por autoridades sanitárias estrangeiras, ainda que não tenha o aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Segundo o Correio Braziliense, a decisão é …

Kassio Marques deu nesta quinta-feira (17) o terceiro voto a favor da manutenção da lei que permite a vacinação compulsória contra a Covid-19. Assim como o relator, Ricardo Lewandowski, disse que a imunização nunca pode ser feita à força, mas por meio de “eventuais medidas indiretas de coerção”, como multas e …

O promotor Sávio Henrique Damasceno Moreira recomendou que a aquisição seja cancelada Conforme o Ministério Público do Estado (MP-BA), o prefeito de Cachoeira, no Recôncavo, Tato Pereira (PSD), terá de suspender um contrato no valor de R$ 538,9 mil destinado à compra de queijo e panetone. De acordo com a …

Eleito vereador do Rio de Janeiro, o ex-senador Lindbergh Farias (PT) poderá ser diplomado no cargo em janeiro. Nesta quinta-feira (17), o Tribunal Superior Eleitoral deu provimento ao recurso da defesa do petista para deferir o pedido de candidatura. Lindbergh concorreu subjudice porque o indeferimento de sua candidatura, pela 23ª Zona Eleitoral do …

A ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge se manifestou nesta última quarta-feira (16) sobre as mensagens divulgadas nas novas fases da Operação Faroeste indicando que ela foi presenteada com um colar por dois investigados. Segundo o jornal Estado de S. Paulo, o diálogo em questão foi encontrado pela Polícia Federal no celular …

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia aprovaram, com ressalvas, as contas da Prefeitura de Salvador, de responsabilidade do prefeito Antônio Carlos Peixoto de Magalhães Neto, relativas ao exercício de 2019. O parecer do conselheiro Raimundo Moreira recomendou, nas suas conclusões, um esforço concentrado para que se …

Na sessão desta quarta-feira (16), os conselheiros e auditores da 1ª câmara do TCM aprovaram, com ressalvas, as contas da Câmara Municipal de Salvador, de responsabilidade do vereador Geraldo Alves Ferreira Júnior, referentes ao exercício de 2019. O conselheiro Raimundo Moreira, relator do parecer, imputou multa de R$2,5 mil ao …

Alvo de mandado de prisão temporária na segunda-feira (14) em nova etapa da operação Faroeste, a desembargadora Lígia Maria Ramos Cunha Lima foi colocada em prisão domiciliar. Investigada por supostamente integrar um esquema criminoso de venda de decisões judiciais na Bahia, a desembargadora teve o seu estado de saúde  levado em consideração …

Em junho desse ano, ele foi escolhido para assumir a GAECO dentro do Ministério Público da Bahia (MP-BA). O Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (GAECO) tem atribuição para oficiar nas representações, procedimentos investigatórios, inquéritos policiais e processos destinados a identificar e reprimir as organizações criminosas, …

Na sessão desta última terça-feira (15), realizada por meio eletrônico, o Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas do prefeito de Pedro Alexandre, Pedro Gomes Filho, relativas ao exercício de 2019. O prefeito, além de extrapolar o limite de 54% para gastos com pessoal, apresentou relatórios contábeis com graves …

Além da delação do advogado Júlio César Cavalcanti, dados da movimentação de dinheiro rastreada pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) foram considerados cruciais para a nova fase da Faroeste, deflagrada na segunda-feira (14). Conforme a coluna Satélite do jornal Correio, investigadores destacados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para …

Nesta última terça-feira (15), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a realização de novas eleições para a Prefeitura do município de Itatiaia (RJ), com data a ser definida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). Até a diplomação do novo prefeito, quem assumirá provisoriamente a chefia do Executivo …

Pelo Twitter, Sergio Moro disse que o projeto de lei da Câmara que blinda escritórios de advocacia e inibe acordos de delação premiada é “mal feito tecnicamente”. “Prejudica a advocacia honesta e que não precisa de blindagem jurídica. Maus profissionais prejudicam os bons em qualquer categoria profissional”, postou o ex-ministro. …

A organização criminosa que teria sido criada por desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), junto com os filhos permitiu que os integrantes do esquema vivenciassem uma vida de ostentação e luxo conforme reportagem do Bahia Notícias. Ela foi presa temporariamente na segunda-feira (14), em mais uma fase da …

O magistrado considerou que houve abuso de poder O juiz Gustavo Sauaia Romero Fernandes, da 341ª Zona Eleitoral de Embu das Artes, cassou a chapa do prefeito reeleito, Ney Santos, e de seu vice, Hugo Prado, determinando ainda a suspensão da diplomação da dupla. O magistrado considerou que Ney e …

As suspeitas que recaem sobre as desembargadoras Lígia Cunha e Ilona Reis, alvos de mandados de prisão temporária nas fases da Operação Faroeste abertas nesta segunda, 14, são detalhadas em representação de 201 páginas enviada pela Procuradoria-Geral da República ao ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça, relator da …

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais os dispositivos da Lei Complementar estadual (LC) 741/2019 de Santa Catarina, que instituem cargos em comissão de assessor jurídico, consultor jurídico e procurador jurídico na administração estadual. A decisão, unânime, foi proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6252, em sessão virtual. O …

Chegando a duas últimas semana de 2020, a Ajufe, a associação que representa juízes federais, intensificou o lobby pela aprovação do projeto que cria o TRF6, que responderá somente por Minas Gerais de acordo com o jornal O Globo. A associação tem feito reuniões virtuais com senadores de diferentes colorações …

A denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a ex-procuradora-geral de Justiça da Bahia, Ediene Lousado, apresenta conforme reportagem do site Bahia Notícias, indícios de como ela teria tentado interferir em outros órgãos e poderes para beneficiar amigos. Ediene foi um dos alvos das 6ª e 7ª fases da …

Presa temporariamente nesta última segunda-feira (14) a desembargadora Ligia Ramos Cunha Lima foi acusada por uma assessora de pressioná-la a ocultar provas que pudessem incriminá-la na Faroeste. Em depoimento a investigadores do caso, disse segundo a coluna Satélite do Correio, que a magistrada foi à sua residência, na noite de …