Em julgamento que reforça a jurisprudência contra a desinformação eleitoral, o plenário do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) confirmou nesta terça-feira (28) decisão que, às vésperas do segundo turno, determinou a retirada de vídeo postado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) em uma rede social contra o então candidato à Presidência …
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Entenda o que muda no cálculo das horas extras com a nova decisão da Justiça do Trabalho
terça-feira 28 de março de 2023 às 20:15hO Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que as horas extras feitas pelo trabalhador também devem entrar no cálculo de benefícios como férias, 13º salário, aviso prévio e FGTS. O novo cálculo vale nos casos em que a hora extra foi incorporada ao descanso semanal remunerado. O novo entendimento deverá …
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AL-BA aprova projeto que altera estrutura administrativa do Ministério Público estadual
terça-feira 28 de março de 2023 às 20:02hA Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou na última segunda-feira (27) três projetos de lei e um projeto de lei complementar, todos apoiados por acordo dos líderes do governo, Rosemberg Pinto (PT), e da oposição, Alan Sanches (UB). Os PLs 24.451 e 24.642 são de autoria do Ministério Público, assim …
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Gilmar detona Moro: “Os combatentes da corrupção gostam muito de dinheiro”
terça-feira 28 de março de 2023 às 19:58hO ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, em entrevista ao programa Reconversa, do advogado Walfrido Warde e do jornalista Reinaldo Azevedo, fez duras críticas ao ex-juiz suspeito Sergio Moro pela atuação que teve na operação de destruição nacional Lava Jato. Referindo-se à empresa americana Alvarez & Marsal, que …
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Juíza condena autor de laudo da queda de helicóptero que matou filho de Alckmin
terça-feira 28 de março de 2023 às 19:35hA Justiça de São Paulo condenou na segunda-feira (27) o perito Hélio Rodrigues Ramaciotti, do Instituto de Criminalística de São Paulo, a três anos de prisão, pelo seu trabalho na elaboração do laudo sobre a queda do helicóptero em que estava o filho do então governador de São Paulo e …
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STJ envia ao STF inquérito sobre compra de respiradores que envolve Rui Costa
terça-feira 28 de março de 2023 às 19:32hO vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o inquérito sigiloso instaurado para investigar possíveis crimes na contratação direta, pelo Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste), de uma empresa supostamente sem qualificação técnica para fornecer 300 ventiladores hospitalares …
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Tribunal de Contas dos Municípios aponta irregularidades no transporte escolar de Vitória da Conquista
terça-feira 28 de março de 2023 às 19:10hNa sessão desta terça-feira (28), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia acataram parte das conclusões contidas no relatório de auditoria realizada no município de Vitória da Conquista que apontou irregularidades no serviço de transporte escolar fornecido pela prefeitura. O relator do processo, conselheiro Fernando Vita, aplicou …
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Aras descarta omissão de Pacheco e defende que STF rejeite CPI do 8 de janeiro
terça-feira 28 de março de 2023 às 17:46hO procurador-geral da República Augusto Aras saiu em defesa do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e defendeu nesta terça-feira (28) conforme Rayssa Motta, do Estadão, que o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeite o pedido para obrigá-lo a criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre os atos golpistas do …
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TCU baixa normas de fiscalização federal nas Prefeituras para ‘emendas Pix’
terça-feira 28 de março de 2023 às 15:57hAs emendas Pix, que voltaram a ser pagas pelo governo nesta semana, terão nova regra de fiscalização, segundo acórdão do TCU. A Corte determinou segundo Mariana Carneiro, da coluna Estadão, que as mais de 5.500 Prefeituras terão que prestar informações sobre o uso dessas emendas parlamentares, sob pena de sanções …
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Vereador Carballal diz que vai acionar a Justiça após ataques homofóbicos
terça-feira 28 de março de 2023 às 15:19hApós participar de uma palestra do projeto Mais Infância, no último sábado (25) o vereador de Salvador e também professor de História Henrique Carballal (PDT) disse ter sofrido diversos ataques homofóbicos e xenófobos, registrados em sites de notícias e em redes sociais, como o Instagram e o Twitter. Isso porque …
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STF debate retirada de conteúdos ofensivos da internet
terça-feira 28 de março de 2023 às 14:58hO Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta tarde de terça-feira (28) uma audiência pública para discutir as regras do Marco Civil da Internet. O debate foi convocado pelos ministros Dias Toffoli e Luiz Fux, relatores de ações que tratam da responsabilidade de provedores na remoção de conteúdos com desinformação, disseminação …
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Juiz é acusado de violência física, sexual e psicológica pela mulher
terça-feira 28 de março de 2023 às 08:58hO Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e o Ministério Público do Estado (MP-SP) investigam se o juiz Valmir Maurici Júnior, da 5ª Vara Cível de Guarulhos, agrediu física, sexual e psicologicamente a própria mulher. O casal está em processo de separação. A vítima deu entrevista …
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MP-BA expede recomendação após empresa em Brumado não apresentar licença ambiental
terça-feira 28 de março de 2023 às 08:37hO Ministério Público da Bahia (MP-BA) por meio do promotor de Justiça Alex Bezerra Bacelar, recomendou ao prefeito e ao secretário de Meio Ambiente de Brumado que suspendam todas as licenças de construção de antenas e estações de Rádio Base concedidas à empresa Winity SA. A recomendação estende-se à empresa, …
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Deputado Filipe Barros depõe por duas horas no TSE em ação contra Bolsonaro
terça-feira 28 de março de 2023 às 07:53hO deputado federal Filipe Barros (PL-PR) prestou depoimento por cerca de duas horas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta segunda-feira (27). Barros falou na condição de testemunha em uma ação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A oitiva faz parte do processo em que o PDT acusa Bolsonaro de abuso …
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STF assume caso suspeito de corrupção na Codevasf ligado a deputado do PL
terça-feira 28 de março de 2023 às 07:36hAs investigações sobre corrupção em contratos de pavimentação da estatal Codevasf migraram da Justiça Federal para o Supremo Tribunal Federal (STF) após a Polícia Federal apresentar indícios da ligação do deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL-MA) com os supostos crimes. Segundo Flávio Ferreira e Mateus Vargas, da Folha, entre as empreiteiras sob suspeita está a …
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OAB realiza Congresso sobre Cannabis medicinal
terça-feira 28 de março de 2023 às 07:02hA Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) realiza, nesta quarta-feira (29), o III Congresso Brasileiro do Direito da Cannabis Medicinal. O evento acontece na sede do Conselho Federal da entidade, em Brasília, e terá segundo Bela Megale, do O Globo, autoridades como os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) …
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Um tribunal sem juízes, mas com 130 funcionários
terça-feira 28 de março de 2023 às 06:43hReportagem publicada no jornal O Globo mostra que, desde outubro, cerca de 130 servidores foram instalados no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, para auxiliar o trabalho dos 16 desembargadores que assumiriam as vagas abertas a partir de uma lei sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em 2021. …
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Ex-advogado da Odebrecht depõe na PF e implica Moro e Deltan
segunda-feira 27 de março de 2023 às 18:46hO advogado Rodrigo Tacla Duran está sendo ouvido na tarde desta segunda-feira (27) pela Polícia Federal e seu depoimento terá acusações segundo a coluna Maquiavel, que irão comprometer a força-tarefa da Operação Lava Jato no Paraná, em especial o ex-juiz Sergio Moro e o ex-procurador Deltan Dallagnol. Ex-colaborador da Odebrecht …
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Favorito ao STF, Zanin organiza agenda para campanha em Brasília
segunda-feira 27 de março de 2023 às 12:45hO advogado Cristiano Zanin Martins, favorito para se tornar ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima vaga, já montou seu calendário de ponte aérea conforme o colunista Guilherme Amado, do Metrópoles, para passar o mês de abril em campanha em Brasília. Nas próximas semanas, ele deve passar dois ou …
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Conselho do MPF vai investigar procurador que vendeu aulas sobre aprovação em concursos públicos
segunda-feira 27 de março de 2023 às 12:07hO Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) vai apurar a conduta do procurador da República Anderson Rocha Paiva, que vendeu aulas para aprovação de candidatos em concursos públicos. Os conselheiros decidiram, por unanimidade, abrir um processo administrativo disciplinar para analisar o caso. O g1 tentou contato com o procurador, …
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MP-BA aciona pede que Justiça condene ex-prefeita a devolver R$ 35 mil aos cofres públicos
segunda-feira 27 de março de 2023 às 08:39hO Ministério Público estadual ajuizou ação civil pública contra a ex-prefeita de Itagimirim, Devanir dos Santos Brillantino (PSD), em razão de danos causados aos cofres públicos do município. O objetivo da ação, explica o promotor de justiça Dinalmari Mendonça Messias, é garantir o ressarcimento do erário. Ele solicita à Justiça …
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Delegado da Polícia Federal é exonerado por corrupção ao facilitar registro de armas
segunda-feira 27 de março de 2023 às 07:45hDelegado da Polícia Federal, David Sérvulo Campos foi demitido segundo a coluna de Paulo Cappelli, do Metrópoles, pelo ministro Flávio Dino por corrupção. O policial foi alvo de apuração interna após suspeita de receber propina para liberar aquisição e registro de armas de fogo. A investigação foi iniciada em 2015. …
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Justiça da Bahia bloqueia R$ 2,5 milhões da Prefeitura de Uruçuca
segunda-feira 27 de março de 2023 às 07:28hO núcleo de precatórios do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), bloqueou recursos da Prefeitura de Uruçuca na ordem de R$2,5 milhões para pagamento de precatórios, fruto segundo João Matheus, do Políticos do Sul, de manobras para elevar o valor de indenizações. As ações trabalhistas, na sua maioria, …
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Nunes Marques libera ações contra decretos de arma de Bolsonaro
segunda-feira 27 de março de 2023 às 06:47hO ministro Kassio Nunes Marques liberou um processo relacionado a vários decretos de armas editados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, diz a Folha. As ações estavam travadas em seu gabinete desde setembro de 2021, após pedido de vista do magistrado. Os processos questionam, entre outras coisas, as medidas de marcação e …
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Jantares, lançamentos de livros e visitas: vaga no STF exige de candidatos agenda social intensa
segunda-feira 27 de março de 2023 às 05:11hJantares com nomes influentes do meio jurídico, convescotes com autoridades e conversas ao pé de ouvido com senadores. Além de idade mínima de 35 anos, reputação ilibada e notório saber jurídico, interessados numa vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) precisam ter bons relacionamentos em Brasília para fazer campanha …
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Proposta de mandato para ministro do STF é ‘cavalo de troia’, diz Gilmar Mendes
domingo 26 de março de 2023 às 17:03hO decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, ficou emocionado ao se deparar com escombros da Corte após os atos golpistas de 8 de janeiro. “Foi como se tivessem invadido a minha própria casa”, disse o ministro que há mais de duas décadas integra a cúpula do Judiciário. O …
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Facebook é condenado a indenizar 8 milhões de brasileiros
domingo 26 de março de 2023 às 13:57hA Justiça condenou o Facebook a indenizar 8 milhões de usuários brasileiros em R$ 500 cada um por conta de um vazamento de dados ocorrido em 2021. Além disso, a empresa terá que pagar R$72 milhões em danos morais coletivos e os valores vão para o Fundo Estadual de Direitos …
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Justiça expulsa proprietário de apartamento que ameaçou síndico de morte e moradoras de estupro
domingo 26 de março de 2023 às 09:02hO juiz da 3ª Vara Cível de Praia Grande, Sergio Castresi de Souza Castro, proibiu o proprietário de um apartamento de residir no condomínio, por causa de comportamentos antissociais. Carlos Roberto Falcone ainda tem o direito de vender ou alugar o imóvel que possui no Complexo dos Edifícios Aramacá, Arauana …
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Planalto calcula o custo de indicar advogado de Lula, Cristiano Zanin, ao STF
domingo 26 de março de 2023 às 08:44hA cerca de um mês da aposentadoria do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, o Palácio do Planalto tem convicção de que o custo político da eventual indicação à Corte de Cristiano Zanin, advogado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, será maior do que a do outro …
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Ibama anula despacho que barrava cobrança de R$ 29 bilhões em multas
sábado 25 de março de 2023 às 17:25hO Ibama anulou o entendimento do despacho assinado durante o governo Jair Bolsonaro que barrou a cobrança de R$ 29,1 bilhões em multas ambientais sob o argumento de prescrição. No ano passado, o ex-presidente do Ibama Eduardo Bim considerou essas penalidades inválidas por interpretar que determinados despachos nos processos não …
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Libertar Marcola é questão de honra para facção que planejou atentado contra Moro
sábado 25 de março de 2023 às 17:02hUma das hipóteses da Polícia Federal para explicar a motivação do plano da maior facção criminosa do país de sequestrar o senador Sergio Moro (União-PR) e o promotor de Justiça Lincoln Gakiya é segundo a colunista Malu Gaspar, do O Globo, que fosse uma vingança por medidas que ajudaram a desarticular a cúpula …
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Ministro do STF suspende reintegração de posse na Bahia
sábado 25 de março de 2023 às 10:21hO ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta última sexta-feira (24) duas reintegrações de posse de áreas reivindicadas por indígenas da etnia pataxó na Bahia. A decisão do ministro abrange duas fazendas que estão ocupadas pelos indígenas. Os imóveis rurais estão localizados em Itamaraju e Prado. O …
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Ricardo Lewandowski planeja antecipar a saída do STF para abril
sábado 25 de março de 2023 às 10:09hO ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski planeja antecipar sua saída da Corte para abril. Segundo interlocutores, ele tem dito que não ficará até o último dia. O ministro pode ficar no cargo até 11 de maio, quando faz 75 anos e deve deixar a Corte em função da …
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Empresário preso em Salvador suspeito de pornografia infantil se passava por policial federal
sábado 25 de março de 2023 às 09:03hA informação foi confirmada pela PF na sexta-feira (24). O empresário preso por suspeita de comprar imagens de pornografia infantil, fingia ser policial federal (PF). De acordo com as investigações, o homem exibia o símbolo da corporação no perfil de uma rede social. A PF alegou não ter mais detalhes …
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MP-BA aciona ex-prefeita de Itagimirim por danos causados ao erário
sábado 25 de março de 2023 às 08:52hO Ministério Público da Bahia ajuizou ação civil pública contra a ex-prefeita de Itagimirim, Devanir dos Santos Brillantino, em razão de danos causados aos cofres públicos do Município. O objetivo da ação, explica o promotor de Justiça Dinalmari Mendonça Messias, é garantir o ressarcimento do erário. Ele solicita à Justiça …
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