JUSTIÇA

A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) nesta terça-feira (23) de que o ex-juiz Sergio Moro não teve imparcialidade no julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do tríplex do Guarujá deve se estender para os outros processos contra o ex-presidente no âmbito da Lava Jato. Mas …

O sistema judiciário brasileiro sofrerá, no dia a dia, grande impacto da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que nesta terça-feira (23) declarou o ex-juiz federal Sergio Moro parcial na condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex do Guarujá. . De acordo com eles, o …

Por 3 votos a 2, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal declarou em julgamento nesta terça-feira (23) que o ex-juiz federal Sergio Moro agiu com parcialidade ao condenar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex do Guarujá. A sentença que condenou Lula segue anulada por …

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão realizada por meio eletrônico nesta terça-feira (23), determinou a formulação de representações ao Ministério Público Estadual contra os ex-prefeitos de Jequié, Luiz Sérgio Suzart Almeida, e de Medeiros Neto, Jadina Paiva Silva, pelo pagamento de multas e juros em razão de atraso …

Alvo de um duro pronunciamento de Gilmar Mendes nesta terça-feira (23), o ministro Nunes Marques, que votou contra a suspeição de Sergio Moro, rebateu o colega de forma elegante, após ser alvo de ataques diretos. Dizendo que falaria apenas por um minuto por “não gostar da própria voz”, Nunes Marques …

Apesar de já ter votado para declarar o ex-juiz Sergio Moro parcial no processo do triplex do Guarujá, o ministro Gilmar Mendes voltou a falar sobre o caso durante o julgamento na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), rebatendo o ministro Kassio Nunes Marques, após o colega ter se …

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta terça-feira (23), em julgamento na Segunda Turma do STF, contra a declaração de parcialidade do ex-juiz Sergio Moro na condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex do Guarujá. Com isso, formou-se um placar de 3 …

Os trabalhadores da Justiça Federal, Tribunal Regional do Trabalho, Justiça Militar e do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia irão paralisar amanhã, por 24 horas. O protesto é parte do Dia Nacional de Lutas e Paralisações convocado pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e pelas Centrais Sindicais. …

Os conselheiros e auditores do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, em sessão realizada por meio eletrônico nesta terça-feira (23), imputaram ao prefeito de Santa Cruz Cabrália, Agnelo Silva Santos Júnior, multa de R$ 4,5 mil por irregularidades na contratação direta do IBRADESC – Instituto Brasileiro de Desenvolvimento das …

O ex-presidente Lula se mostrou “satisfeito” ao saber que o julgamento da suspeição de Sergio Moro será retomado hoje pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo Bela Megale do jornal O Globo, ele vai assistir ao julgamento de sua casa, em São Bernardo do Campo (SP), acompanhado da …

Sete partidos pediram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cancele as eleições suplementares previstas para acontecer em diversos municípios nas próximas semanas. No requerimento, as siglas solicitam que a corte dê posse aos candidatos que venceram o pleito municipal de 2020, mas que não puderam tomar posse devido a pendências …

Acaba nesta terça-feira (23), depois de duas semanas, o suspense em relação ao voto de Kassio Nunes Marques na Segunda Turma do STF no julgamento do habeas corpus da suspeição do ex-juiz Sergio Moro nos processos que envolvem Lula. Nunes Marques vai levar o seu voto na sessão de hoje. Já …

O Ministério da Justiça está leiloando 37 itens de luxo apreendidos pela Polícia Federal na Operação Antigoon, deflagrada em 2018, em combate ao tráfico internacional de drogas. Contêineres com cocaína saíam dos portos do Rio de Janeiro, São Paulo e do Espírito Santo com destino à Europa. O leilão online …

O advogado baiano Tiago Ayres, especialista em direito eleitoral, confirmou nesta segunda-feira (22) em entrevista ao programa “BNews Agora”, da rádio Piatã FM, que participará de uma audiência pública para discutir aperfeiçoamentos no Código Eleitoral brasileiro na Câmara Federal. Ayres será ouvido pelo Grupo de Trabalho Reforma da Legislação Eleitoral. …

Embora não ligassem para a quebra de empresas brasileiras, os procuradores da extinta “lava jato” de Curitiba queriam defender os interesses da multinacional norte-americana Boeing. A informação consta em uma nova leva de mensagens enviadas pela defesa do ex-presidente Lula ao Supremo Tribunal Federal nesta segunda-feira (22) conforme publicou o …

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) e determinou o arquivamento do inquérito que investigou o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) por suspeita de desvios em Furnas, estatal do setor energético. “Acolho o requerimento formulado pela PGR e …

O PSDB entrou com ação no Supremo Tribunal Federal contra a Lei de Segurança Nacional (LSN). Para o partido, a lei descumpre preceitos fundamentais da Constituição, em especial, o direito à liberdade de expressão. A bancada tucana no Congresso pedirá urgência na aprovação de nova legislação que substitua e torne …

Operação Gárgula investiga ainda a família do capitão, morto em fevereiro de 2020 ao Norte do estado O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) iniciou nesta segunda-feira (22) a Operação Gárgula, contra contra acusados de lavagem de dinheiro e movimentação de recursos ilícitos do miliciano Adriano Magalhães da Nóbrega. …

Com o anúncio de aposentadoria antecipada de 3 magistrados nas últimas semanas, o presidente Jair Bolsonaro passa a ter 9 indicações pendentes ao STF (Supremo Tribunal Federal) e aos tribunais superiores até dezembro de 2022, quando termina seu mandato. Por lei, a idade para aposentadoria compulsória de integrantes do Poder …

Três deputados federais do PT enviaram uma representação à Procuradoria-Geral da República pedindo conforme reportagem do ConJur, que seja apurado eventual abuso de autoridade cometido pelo ministro da Justiça, André Mendonça, ao abrir inquéritos com base na Lei de Segurança Nacional contra críticos de Jair Bolsonaro. A solicitação foi feita …

O Supremo Tribunal Federal (STF), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) já registraram 737 casos de Covid-19 entre servidores desde o início da pandemia. Segundo a coluna de Guilherme Amado, até o último dia 13 de março, 390 pessoas foram diagnosticadas com a doença …

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve na última quarta-feira (17) a prisão preventiva do juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio e da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, ambos do Tribunal de Justiça da Bahia. Os dois foram denunciados por integrar esquema de venda de sentenças …

Conforme a coluna Poder do jornal Folha de S. Paulo, nesta próxima quarta-feira (24), o Tribunal de Justiça da Bahia escolherá quem vai ocupar a vaga de juiz no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia. Concorrem os desembargadores Mário Alberto Simões Hirs, José Cícero Landin Neto e Baltazar Miranda Saraiva. Teme-se …

A juíza Katia Balbino, da 3ª Vara da Justiça Federal do DF, determinou que a União reduza o trabalho presencial de servidores públicos em órgãos federais, por causa do agravamento da pandemia de covid-19. A magistrada concedeu, em parte, a tutela antecipada na ação civil pública da Defensoria Pública da …

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) renovou até 31 de dezembro a recomendação de libertar presos para conter a Covid no sistema prisional. A resolução foi assinada segundo a revista Época no último domingo (14) por Luiz Fux. A medida, que deve ser avaliada caso a caso pelos juízes, foi …

A baiana Gisela Borges conquistou o quatro lugar entre as advogadas criminalistas mais admiradas do país, aponta a nova lista da Análise Advocacia, mais prestigiado e tradicional ranking da classe, baseado no voto de diretores jurídicos de grandes empresas. Gisela é advogada especializada em direito penal econômico. Sócia do escritório …

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia rejeitou as contas da Prefeitura de Itamari, da responsabilidade da prefeita Palloma Emmanuela Tavares Antas, relativas ao exercício de 2019. Além de ultrapassar o limite máximo para despesa total com pessoal, descumprindo o previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, a gestora também …

​​​​​​​Apesar das pressões em contrário, que continuam a todo o gás conforme a coluna de Lauro Jardim, dentro de duas semanas o plenário do Supremo estará julgando a decisão de Edson Fachin, que anulou as condenações de Lula e tornou sem objeto a ação sobre a suspeição se Sergio Moro, …

Está a caminho de bater recorde em adesões o abaixo-assinado pedindo ao presidente do Senado a instalação de comissão processante para examinar o requerimento de impeachment do ministro Alexandre de Moraes (foto ilustração), do Supremo Tribunal Federal, de autoria do senador Jorge Kajuru (Cidade-GO). Iniciado na segunda (15), o documento …

O ministro da Justiça, André Mendonça, determinou à Polícia Federal que investigue a instalação de dois outdoors no ano passado em Palmas, no Tocantins, com críticas ao presidente Jair Bolsonaro e sua administração. O principal alvo do inquérito segundo a Folha é o sociólogo e professor Tiago Costa Rodrigues, que …

Além de desaprovar a prestação de contas do convênio 029/2013 a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/BA) condenou, em sessão ordinária desta quarta-feira (17.), a Cooperativa Central dos Assentamentos da Bahia Ltda (CCA-BA) e o seu gestor à época da assinatura do ajuste, Jeivã Santos da Conceição, …

Na sessão desta quarta-feira (17), realizada por meio eletrônico, o Tribunal de Contas dos Municípios puniu a ex-presidente da Câmara de Candeias, vereadora Lucimeire Magalhães do Nascimento, por manter um número excessivo de servidores comissionados na câmara – em flagrante desrespeito aos preceitos constitucionais de proporcionalidade e razoabilidade. O conselheiro …

O Tribunal de Contas dos Municípios determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o ex-prefeito de Mirante, Francisco Lúcio Meira Santos, para que seja apurada a prática de improbidade administrativa, em face de gastos públicos com de promoção de partido político e mesmo autopromoção. O ex-prefeito com …

Em ofício encaminhado no último sábado (13) aos governadores, a Procuradoria Geral da República (PGR) solicita informações relacionadas aos investimentos dos respectivos Estados, para a gestão da pandemia do novo coronavírus. Conforme o documento, estão perguntas sobre quantos e quais hospitais de campanha foram construídos no Estado, quais hospitais de …

Relator da Operação Faroeste no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro Og Fernandes vai começar a ouvir nesta semana as testemunhas de defesa arroladas pelos réus da primeira ação penal originada das investigações sobre a venda de sentenças no Judiciário baiano. Na quinta-feira (18), de acordo com a coluna …

O ano de pandemia da Covid-19 foi de bonança para 199 juízes federais de segunda instância e 250 da primeira instância, na ativa ou aposentados. Os 449 magistrados receberam pagamentos superiores a R$ 200 mil individuais em um único mês. O contracheque de dezembro de 2020 de uma juíza do TRF-4 (Tribunal Regional …

Segundo o jornal Valor, Jair Bolsonaro “enviou um emissário a São Paulo para discutir com o ministro Kassio Marques a solução para deixar Lula com uma espada na cabeça que resultou no pedido de vistas da suspeição do ex-ministro Sérgio Moro”. Tal ato, supondo-se que tenha de fato acontecido, configura …

A pedido do Ministério Público estadual e Ministério Público Federal (MPF), a Justiça determinou a suspensão imediata da licença de instalação do Complexo Portuário da Bahia Terminais, localizado no Município de Candeias. Além disso, a Justiça determinou a suspensão da autorização de supressão de vegetação, da autorização para manejo da fauna, …

Ficarmos atentos às notícias que recebemos e repassamos é sempre importante. Na hora de se informar, o cidadão deve levar em consideração fontes oficiais e confiáveis, conforme explica o professor Jaime Barreiros, doutor em Ciências Sociais e analista judiciário do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). “Fora do período de …

Em ano de pandemia da Covid-19, procuradores e juízes com atuação na esfera federal receberam R$ 543 milhões em benefícios acrescidos a seus contracheques. Conforme reportagem do jornal Folha de S. Paulo, foram licenças-prêmio, gratificações por acúmulo de ofícios ou pagamentos retroativos —com recorrentes valores individuais superiores a R$ 200 mil, no caso deste …

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu neste domingo (14) prisão domiciliar ao deputado federal Daniel Silveira, preso desde fevereiro após divulgar um vídeo com discurso de ódio e ataques aos ministros do STF. Ele deverá ficar com tornozeleira eletrônica. Silveira poderá exercer o mandato parlamentar de sua própria residência, …

Ilude-se quem imagina e, principalmente, quem diz: o ex-juiz Sérgio Moro foi demolido quanto ao seu eventual e legítimo projeto político e eleitoral – guardado a sete chaves, como os bons jogadores de xadrez fazem com seus melhores e decisivos segredos e os mais estratégicos – com vistas à 2022, …

O Supremo Tribunal Federal formou maioria para definir, em julgamento de repercussão geral, a inconstitucionalidade da inclusão de créditos presumidos de ICMS na base de cálculo de PIS e Cofins. O julgamento foi interrompido segundo o ConJur nesta sexta-feira (12), data em que seria encerrado, com pedido de vista do …

Ex-juiz da Lava Jato, Sergio Moro saiu em defesa de Edson Fachin nesta última sexta-feira (12) conforme o Yahoo Notícias, após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) ser alvo de críticas e ataques por anular os processos e condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Justiça Federal …

Edson Fachin, ministro Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, nesta sexta-feira (12), manter a decisão que anulou as condenações de Lula pela Lava Jato, devolvendo ao ex-presidente seus direitos políticos. A Procuradoria Geral da República (PGR) recorreu da decisão e solicitou a Fachin que reconsiderasse o entendimento ou submetesse o caso …

Na quarta, quando Lula começou a falar no sindicato, o gabinete de Jair Bolsonaro parou. No terceiro andar do Planalto, os que eram servidores e convidados do presidente que estavam em audiência assistiram juntos com ele as falas de Lula contra Bolsonaro. A informação foi publicado pela coluna Radar da …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin afirmou, em entrevista concedida ao jornal O Globo, que declarar a suspeição do ex-juiz Sergio Moro em relação ao ex-presidente Lula “pode ter efeitos gigantescos” e resultar até mesmo na anulação de todos os casos da Lava-Jato nos quais Moro e a …

Na sessão desta quinta-feira (11), realizada por meio eletrônico, os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios determinaram que sejam feitas representações ao Ministério Público Estadual contra os prefeitos de Curaçá, Pedro Alves de Oliveira, de Capim Grosso, Lídia Pinheiro, e de Malhada de Pedras, Terezinha Alves Santos, pelo pagamento …

O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou conforme a Folha de S. Paulo, para considerar inconstitucionais três decretos do presidente Jair Bolsonaro que aumentaram as possibilidades de posse de armas. “A posse de armas de fogo só pode ser autorizada às pessoas que demonstrem concretamente, por razões …

O Ministério Público Federal abriu investigação segundo o jornalista Lauro Jardim em sua coluna no jornal O Globo sobre a compra de cerveja pelo Ministério da Defesa. O inquérito é baseado em representação do PSB sobre possíveis irregularidades em compras feitas pela pasta da bebida e de picanha, parte delas …

Ministro da Justiça inclusive já teria sido avisado pelo presidente dos planos de fazê-lo substituto do decano Marco Aurélio Mello Discretamente, Jair Bolsonaro vem avisando a líderes da base evangélica do Congresso que já escolheu seu novo ministro do STF. Será o titular da Justiça, André Mendonça. A confusa cabeça …

Uma discussão entre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou a sessão da Corte nesta última quinta-feira (11). Durante análise do pedido feito por Alexandre de Moraes para adiar o julgamento da denúncia contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), preso durante investigações do inquérito que apura o financiamento de atos antidemocráticos, o ministro Marco …

A Justiça Eleitoral de São Paulo aceitou a denúncia do Ministério Público e tornou réu o ex-ministro e ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab (PSD) pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, caixa 2 eleitoral e associação criminosa. Kassab foi denunciado pelos crimes em fevereiro e negou, na ocasião, …

Uma professora da UFRPE (Universidade Federal Rural de Pernambuco) foi intimada a prestar depoimento à PF (Polícia Federal) em um inquérito criminal aberto para apurar a publicação de outdoors em 2020, com críticas ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e sua condução no combate à pandemia. Erika Suruagy é vice-presidenta …

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) rejeitou nesta última quarta-feira (10), um pedido feito pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) para impugnar o diploma de vereador concedido a Ivã Eça de Menezes, eleito na cidade de Ubaíra. O argumento do MP-BA conforme o BNews, foi de que o vereador …

O Ministério da Justiça fez a conversão de mais de US$ 3,4 milhões apreendidos de criminosos pela Polícia Federal no Brasil. Comandada pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, a operação, que resultou em mais de R$ 19 milhões, foi feita com o Bank of America e intermediada pela Caixa …

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público estadual, em conjunto com a Polícia Civil, cumpriu na manhã desta quinta-feira (11), quatro mandados de busca e apreensão em continuidade à “Operação Cartel Forte”, que investiga um esquema criminoso montado na prestação de serviço de …

O Ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Sergio Banhos negou provimento a um recurso do candidato mais votado na sucessão municipal de Firmino Alves, Padre Agnaldo (PDT). O Sergio Banhos é o relator do processo no TSE e com essa decisão, a defesa do prefeito Padre Agnaldo tem três dias …

O STF pode julgar nesta quinta-feira (11) a denúncia apresentada pela PGR contra o deputado Daniel Silveira. O caso está na pauta, mas nesta quarta a própria defesa do deputado bolsonarista pediu mais tempo para apresentar argumentações e acabou levando o ministro Alexandre de Moraes, que relata o caso, a …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes não esconde de interlocutores que está aliviado, após liberar o julgamento da suspeição de Sergio Moro. Autor do voto mais duro proferido a favor da parcialidade do ex-juiz envolvendo Lula, conforme a coluna de Bela Megale no jornal O Globo, Gilmar …

A responsável pela propagação de um vídeo em que informava que um dos filhos do governador de São Paulo, João Doria, estaria promovendo uma festa em sua casa no Jardim Europa — região nobre da capital paulista — na última sexta-feira (5) desmentiu a informação. Alessandra Maluf, vizinha do tucano, …

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade da permissão legal da livre comercialização de autorizações de serviço de táxi e a sua transferência a sucessores legítimos dos taxistas, em caso de falecimento. A decisão foi tomada em plenário virtual, por maioria dos votos, as informações são do Bahia Notícias. …

Entre os próprios ministros do STF houve dúvidas em relação a se cabe ao plenário definir que decisão valerá em relação ao caso Lula: a tomada anteontem por Edson Fachin, que tornou sem objeto a suspeição de Sergio Moro ao declarar a 13ª Vara de Curitiba incompetente para julgar Lula? …

Uma ação civil pública ambiental foi ajuizada nesta última terça-feira (9) pelo Ministério Público Estadual (MP-BA) contra os municípios de Caldeirão Grande, Saúde e a empresa ZLF Brasil Quartzo Mineração, solicitando a paralisação da pesquisa e extração de minerais na Serra da Santa Cruz e Serra Branca, entre os dois …

Se for declarada a suspeição de Sergio Moro no julgamento desta última terça-feira (9) da Segunda Turma do STF, como parece inevitável, o plenário do Supremo terá que se reunir para definir o que fica valendo: a decisão da Segunda Turma de hoje? Ou a tomada na segunda-feira por Edson …

Os conselheiros e auditores da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios determinaram a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o prefeito de Ribeira do Amparo, José Germano Soares, para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa, diante da utilização de atos e ações …

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o empresário Eike Batista e mais seis pessoas por manipulação de mercado de capitais. Os outros responsabilizados pelo órgão federal são Eduardo Plass, José Mario Caldas Osorio, Carlos Henrique Vieira Brandão dos Santos, Carlos Eduardo Reis da Matta, Maria Ripper Kós e Priscila Moreira …

O Ministério Público Federal abriu investigação sobre o desabastecimento de medicamentos de alto custo (micofenolato de sódio e tacrolimo), responsáveis por evitar a rejeição de órgãos transplantados. Esses imunossupressores são fornecidos pelo Ministério da Saúde e produzidos pelo Laboratório Químico e Farmacêutico do Exército Brasileiro e pela Fiocruz. Reportagem do …

Após a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, anular as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) relacionadas à Operação Lava Jato, os processos do petista podem parar nas mãos de juízes federais. Eles são magistrados com perfis opostos: os chamados “linha dura” e os que já absolveram …

Nesta terça-feira (9), a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga o habeas corpus da defesa do ex-presidente Lula sobre a suspeição do ex-juiz Sergio Moro. Após decisão do ministro Gilmar Mendes, o caso foi levado ao colegiado. O colegiado pode decidir se Moro foi ou não imparcial ao …

A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) impôs uma derrota ao ministro Edson Fachin e decidiu que retomará, na tarde desta terça-feira (9), o julgamento de suspeição do ex-juiz Sérgio Moro. Fachin tentava tirar o processo de análise e chegou a pedir ao presidente do Supremo, Luiz Fux, uma …

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta terça-feira (9), realizada por meio eletrônico, julgou procedente termo de ocorrência lavrado contra o prefeito de Piraí do Norte, Everaldo Souza dos Santos, por ilegalidade nos processos de pagamento realizados pela prefeitura à Fundação Doutor Lauro Costa Falcão, no exercício de …

Mais uma reviravolta no Supremo: o ministro Luiz Edson Fachin, relator do habeas corpus sobre a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro, indicou o adiamento do caso da pauta da Segunda Turma nesta terça-feira (9). O objetivo do ministro conforme a coluna Radar, é que o plenário decida se o caso …

O STJ soltou uma nota explicando que a decisão de Edson Fachin que anulou as condenações de Lula na Lava Jato não interfere no inquérito aberto por Humberto Martins para apurar suposições pinçadas de mensagens roubadas por hackers. “A investigação contra supostos atos ilícitos de procuradores do MPF contra ministros …

Como previsto, Gilmar Mendes decidiu pautar para esta terça-feira (9) na Segunda Turma o recurso da defesa de Lula que pede a suspeição de Sergio Moro no caso do triplex do Guarujá. Dessa forma, o ministro ignora a decisão de Edson Fachin que anulou ontem todas as condenações do ex-presidente na …

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello disse que a decisão do ministro Edson Fachin de anular as condenações do ex-presidente Lula (PT) na Lava Jato causa “perplexidade”. O decano disse não ter lido a liminar proferida por Fachin, que declarou a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba …

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta última segunda-feira (8) que a 13ª Vara Federal de Curitiba, que tinha o ex-juiz Sergio Moro como titular, é incompetente para processar e julgar o ex-presidente Lula nos casos do tríplex do Guarujá, do sítio de Atibaia, e em …

Interlocutores de Gilmar Mendes dão como certo que o ministro não aceitará calado a decisão do ministro Edson Fachin, de ter decretado a morte do julgamento da imparcialidade de Sergio Moro — um caso sob a guarda de Mendes –, ao livrar Lula das condenações na Lava-Jato por uma discussão …

O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, diz que a decisão de Edson Fachin de anular as sentenças contra Lula “é correta, mas ela é melhor para [o ex-juiz Sergio] Moro do que para o ex-presidente”. Santa Cruz diz que a decisão de Fachin “não anula as provas que …

A decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, de anular todas as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Lava Jato por considerar a 13ª Vara Federal de Curitiba incompetent” para julgar os casos que envolvem o petista pode abrir precedente para que outros investigados ou …

A incerteza jurídica criada pela decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin , de anular as condenações do ex-presidente Lula no âmbito da Operação Lava Jato de Curitiba tem reflexos na eleição de 2022, que pode ter o petista como forte candidato com a ação desta última …

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, anulou nesta segunda-feira ( 8) todos as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela Justiça Federal no Paraná relacionadas às investigações da Operação Lava Jato. Com a decisão, o ex-presidente Lula recupera os direitos políticos e volta a ser elegível. …

O PDT apresentou nesta segunda-feira (8) ao procurador-geral da República, Augusto Aras, pedido de interdição do presidente Jair Bolsonaro pela forma que o chefe do Executivo tem conduzido o combate à pandemia da covid-19 no País. Na representação, o partido sustenta que as mortes pela covid-19 no País e as …

O ministro do STF Marco Aurélio Mello votou contra a liminar de Ricardo Lewandowski que permitiu aos estados e municípios continuarem adotando medidas restritivas para conter a epidemia de Covid-19 no país. Todos os demais ministros votaram conforme o Antagonista, pela extensão de dispositivos que, conforme a lei de combate …

Os ministros julgaram o recurso de uma transportadora do Rio Grande do Sul que buscava indenização por um contrato rompido em 1994 pela Petrobras. Após o rompimento, a petroleira estatal contratou sem licitação outra empresa para fazer o mesmo serviço. A disputa chegou ao STF em 2005, e vinha se …

Um bilhete apócrifo apreendido em julho de 2015 por policiais federais foi a gota d’água segundo a revista Veja para o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, determinar abertura de um inquérito sigiloso na Corte para investigar a Operação Lava-Jato. O manuscrito, apreendido no apartamento do …

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento a uma reclamação ajuizada pelo ex-ministro Sergio Moro que questionava a distribuição do processo que trata das mensagens apreendidas em investigação de hackers de autoridades. Na petição, a defesa de Moro, patrocinada por sua mulher Rosângela, pedia segundo o ConJur …

Por constatar falha na prestação do serviço, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba condenou a TAM Linhas Aéreas a indenizar dois passageiros em R$ 10 mil por não disponibilizar os assentos especiais contratados. Os dois autores adquiriram passagens aéreas na classe econômica para os assentos denominados “espaço +”, que …

Alguns ministros do STF, defensores da Lava Jato e de Moro, têm se incomodado com o clima de revanchismo. Fux e Edson Fachin têm criticado segundo a coluna de Guilherme Amado na revista Época, o que consideram um empenho de Mendes em prejudicar a finada operação e lembram que ele também …

As revelações sobre a vida criminosa do padre goiano Robson Oliveira geraram de acordo com a coluna Radar da revista Veja, constrangimento no STJ. Dissimulado, ele queria se aproximar de ministros da Corte e chegou até a celebrar a missa de Natal do tribunal.

Por entender que o apelante simplesmente discordava da solução da lide e pretendia adequar o julgamento a seu interesse, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina rejeitou embargos de declaração de um ex-prefeito de Agronômica (SC) que nomeou para cargo de motorista um homem …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou em entrevista ao Jornal da Manhã deste sábado (6) conforme a Jovem Pan, que vê o país em uma situação de retrocesso em relação a avanços feitos em anos anteriores. Questionado sobre a tentativa de parlamentares de alterar a …

O segundo semestre de 2020 registrou o maior número de divórcios registrados em cartórios no Brasil. Foram 43,8 mil processos contabilizados em levantamento do Colégio Notarial do Brasil — Conselho Federal (CNB/CF). O número foi 15% maior em relação ao mesmo período de 2019. Segundo dados do CNB, a alta …

A prática de contratar “funcionárias fantasmas” (e, sob o ponto de vista inverso, de ser uma “funcionária fantasma”) representa claro ato de improbidade, conforme tipificado no artigo 10, I, X, XI e XII, da Lei 8.429/1992. Com esse entendimento, segundo o ConJur, o juiz Eduardo Calvert, da Vara da Fazenda …

Hackeados por russos, tribunais federais dos EUA voltam ao papel — e, talvez, ao flash drive. Para protocolar documentos “altamente sensíveis”, os advogados terão de imprimi-los e levá-los pessoalmente aos tribunais. Protocolos pela Internet (CM/ECF — case management/electronic cases files) estão proibidos nesses casos. Como alternativa ao papel, os advogados …

Membro do Conselho Nacional do Ministério Público, Luiz Fernando Bandeira de Mello pediu ao corregedor do órgão, Rinaldo Reis Lima, que peça a Ricardo Lewandowski, do Supremo, acesso às mensagens roubadas da Lava Jato. As informações são do Antagonista. O objetivo é investigar a atuação de Deltan Dallagnol na criação …

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da promotora de Justiça Andréa Ariadna Santos Correia, ajuizou ação cautelar preparatória de ação civil pública para que a Justiça determine que o Estado da Bahia faça a imediata testagem de toda a população em situação de privação de liberdade e dos …

Inovação no setor jurídico da entidade aconteceu durante gestão de Eures Orientar os municípios sobre assuntos do ramo do Direito Público através de atendimento personalizado, emitir pareceres técnicos, acompanhar prefeitos em questões que afetam os municípios nos órgãos públicos, assessorar junto aos tribunais, elaborar minutas de projetos de lei, decretos, …

O ex-presidente da Braskem José Carlos Grubisich Filho acionou a Justiça nesta semana de acordo com a coluna Radar para questionar supostos indícios de recebimento de indenizações mensais por parte de 77 delatores da Odebrecht — mesmo após a aprovação da recuperação judicial. Grubisich, que possui cerca de R$ 120 …

O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria, nesta sexta-feira (5), para manter a autorização dada a governadores e prefeitos na adoção de medidas de combate à Covid-19 como isolamento social, quarentena e uso de máscara. Segundo a Folha de S. Paulo, os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Edson Fachin, …