domingo 28 de novembro de 2021
Ministro do STF Ricardo Lewandowski Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
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quinta-feira 29 de abril de 2021 às 17:16h

Ministro solicita informações ao governo federal sobre cronograma de vacinas

JUSTIÇA, NOTÍCIAS


O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou informações ao presidente Jair Bolsonaro e ao ministro da Saúde Marcelo Queiroga, sobre a desatualização do cronograma de recebimento de vacinas contra a Covid-19 para operacionalização do Plano Nacional de Imunização (PNI).

O despacho foi proferido nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 830, ajuizada pela Rede Sustentabilidade.

O partido sustenta que o ato do governo de não mais divulgar o cronograma detalhado de recebimento de doses de vacina, no pior momento da pandemia, viola preceitos fundamentais relacionados à defesa da saúde. Por isso, requer a concessão de cautelar para que se determine a publicação do cronograma no website do governo federal e sua atualização com a frequência mínima de 15 dias.

Lewandowski, ao pedir as informações, considerou a importância da matéria e a emergência de saúde pública decorrente do surto da Covid-19.

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