JUSTIÇA

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), se posicionaram nesta quinta-feira (08) contra a liberação de cultos e missas. No momento, o placar de 6 a 2 já dá a maioria para a decisão. Os dois votos a favor foram dos ministros Nunes Marques e Dias Toffoli. Tema …

Marco Aurélio Mello disse ao Metrópoles que a Câmara de Deputados “tem que tocar” os pedidos de impeachment de Jair Bolsonaro. “Observada a organicidade, tem de tocar as denúncias apresentadas. A não ser que elas sejam manifestamente improcedentes, aí se arquiva. (…) Que o plenário decida, que os representantes do …

Quem conhece bem Jair Bolsonaro vê crescer, a cada dia mais conforme a colunista Bela Megale do jornal O Globo, as chances de o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, ser indicado para a próxima vaga do Supremo Tribunal Federal (STF). Fiel da Igreja Adventista do Sétimo …

A defesa da desembargadora Maria do Socorro esclarece que ela não está negociando acordo de delação. Reforça ainda por meio de nota, que ela não participou de qualquer esquema criminoso e nem conhece a dita organização criminosa investigada pela Operação Faroeste. A nota ainda faz o seguinte questionamento: por que …

Colapso do sistema de saúde da maioria dos Estados e municípios levou o Tribunal de Contas da União a determinar que a Secretaria-Geral de Controle Externo realize uma ação específica sobre a situação. O TCU quer averiguar causas e responsabilidades de governadores e prefeitos pela desmobilização dos hospitais de campanha …

A Polícia Civil do RJ prendeu na madrugada desta quinta-feira (8) o vereador carioca Dr. Jairinho (Solidariedade) e Monique Medeiros pela morte do menino Henry Borel, há exatamente um mês. Investigadores da 16ª DP (Barra da Tijuca) afirmam que o garoto foi assassinado. Policiais descobriram que Dr. Jairinho agredia o …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli decidiu nesta última quarta-feira (7) suspender um artigo da Lei de Propriedade Industrial que prorroga patentes para produtos farmacêuticos, equipamentos e materiais de saúde. A questão deve ser julgada definitivamente pelo plenário da Corte na próxima semana. Toffoli atendeu pedido liminar …

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta última quarta-feira (7) manter a prisão preventiva (sem prazo) de três suspeitos de envolvimento em um esquema de venda de sentenças na Bahia. A decisão do STJ segundo o Globo News vale para o casal Adailton Maturino e Geciane …

O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira (7) se governadores e prefeitos podem proibir cultos religiosos presenciais para conter a disseminação da Covid-19. Um dos primeiros a se manifestar na sessão, o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), André Mendonça, foi alvo de críticas nas redes sociais após defender …

Após as sustentações orais no julgamento sobre a proibição de cultos e missas, Luiz Fux disse “repugnar” a manifestação de um dos advogados favoráveis à reabertura das igrejas que citou uma frase de Jesus no evangelho de Lucas: “Perdoai-os, Senhor, eles não sabem o que fazem”. “Essa misericórdia divina é solicitada aos …

Em sua 9ª sessão ordinária de 2021, nesta quarta-feira (07), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), além de desaprovar a prestação de contas do convênio 147/2015 (Processo TCE/007907/2018), condenou Raul César Costa e Silva, gestor da entidade à época da assinatura do ajuste, a …

O Tribunal Superior Eleitoral começou a julgar na última terça-feira (6) e já apresentou divergência sobre a ocorrência ou não de perseguição e discriminação pessoal contra deputado federal do Partido Socialista Brasileiro (PSB) que votou a favor da Reforma da Previdência aprovada pelo Congresso em 2019 e que, por conta …

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou na última terça-feira (6), pedido de parcelamento de multa de R$ 1,6 milhão feito pela defesa de Geddel Vieira Lima, condenado a 14 anos e 10 meses de prisão no caso dos R$ 51 milhões encontrados em um apartamento de Salvador. …

A desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, presa desde novembro de 2019 pela Faroeste, sinalizou segundo a coluna Satélite do jornal Correio, forte interesse em fechar um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF) sobre o esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça da Bahia. …

Um assessor parlamentar apontado como operador financeiro de um deputado baiano está na mira de investigadores da Operação Cartel Forte, que apura um esquema criminoso montado na prestação de serviço de estampamento de placas veiculares junto ao Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-Ba). Segundo informações publicadas pelo site Política …

A cúpula do PT está revoltada com a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, de ter agendado para dia 14 de abril, na pauta do plenário, o julgamento do pedido da Procuradoria Geral da República de impugnação da decisão monocrática do ministro Edson Fachin, que anulou …

A 2ª Vara Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem da Comarca de São Paulo decidiu manter a liminar dada em 21 de março que suspendeu os efeitos da sentença arbitral que permitiu à Paper Excellence (PE) seguir em frente com a compra do controle da produtora de celulose Eldorado Brasil, …

A construção do Hospital do Câncer em Sergipe foi parar nos tribunais após a Secretaria de Saúde do estado, por sugestão da Procuradoria-Geral, anular parcialmente a ata de julgamento da comissão de licitação. O consórcio que havia vencido a licitação, formado pelas empresas Endeal, Gplan e RAAA, entrou com um …

A deputada federal Flordelis dos Santos de Souza (PSD) foi proibida pela Justiça de permanecer fora de sua residência durante a noite e madrugada para cumprir compromissos relacionados com sua rotina como parlamentar. A decisão, tomada nesta terça-feira (6) é da juíza Nearis dos Santos Carvalho Arce, da 3ª Vara Criminal de …

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) condenou Nestor Vicente dos Santos, ex-prefeito do município de Wenceslau Guimarães, a devolver R$ 105 mil aos cofres públicos (quantia que deverá ser acrescida de juros de mora e atualização monetária), referente a despesas não comprovadas na execução …

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios julgaram procedente denúncia formulada contra o prefeito de Seabra, Fábio Miranda de Oliveira, em razão de irregularidades na contratação direta – por inexigibilidade de licitação – da empresa “Pedro de Araújo Teles Júnior – ME”, no valor total de R$113.760,00. O relator …

Cinco pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público estadual nesta última segunda-feira (5), por crimes de associação criminosa, corrupção ativa e passiva, como desdobramento da Operação Cartel Forte, que desarticulou esquema criminoso montado na prestação de serviço de estampamento de placas veiculares junto ao Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-Ba). …

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) concedeu , de forma liminar segundo a coluna de Bela Megale, autorização para que o Sindicato dos Empregados no Comércio de Campinas importe, pelo menos, 500 mil doses de vacina contra a Covid-19 para imunizar os comerciários e suas famílias. Ainda cabe …

O ministro Marco Aurélio Mello apareceu com a cabeça enfaixada na sessão desta terça-feira (6) da Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal). O magistrado afirma que teve que retirar um pequeno carcinoma e que já está tudo bem. O ministro tem 74 anos e irá se aposentar devido à …

O novo ministro da Justiça, Anderson Torres, teve o aval de Jair Bolsonaro segundo a Folha e vai mudar o diretor-geral da Polícia Federal. O atual chefe da PF, Rolando de Souza, foi escolha do presidente, por indicação de Alexandre Ramagem, impedido pelo Supremo Tribunal Federal de assumir o cargo, …

Em publicação, o promotor Millen Castro justificou a abertura do inquérito pelo fato de algumas questões ainda não estarem claras Um caso suspeito de superfaturamento em contratos de médicos em Malhada de Pedras, no Sertão Produtivo, Sudoeste baiano, será objeto de um inquérito. A informação foi publicada no Bahia Notícias. …

A subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo pediu ao ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a manutenção da prisão preventiva de seis réus investigados na Operação Faroeste. A informação foi publicada no Bahia Notícias. Segundo a nota, a subprocuradora afirma que é preciso manter a prisão da desembargadora …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes determinou nesta última segunda-feira (5) que o Ministério da Justiça esclareça o uso da Lei de Segurança Nacional contra críticos do governo do presidente Jair Bolsonaro. Segundo o G1, a Polícia Civil do Rio e as Polícias Militares do Distrito Federal …

Em campanha para ocupar a próxima vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, tenta percorrer segundo a coluna de Bela Megale, o mesmo caminho do ministro Kassio Nunes Marques. Segundo pessoas próximas a Martins, o magistrado “colou” na desembargadora do Tribunal …

A defesa de Aécio Neves pediu ao Supremo a absolvição sumária do deputado em inquérito sobre suposta propina de R$ 65 milhões da Odebrecht e da Andrade Gutierrez. A informação foi publicada na coluna de Lauro Jardim no jornal O Globo. De acordo com a publicação, a PGR ofereceu denúncia …

A OAB-BA ingressou com uma ação civil pública na Justiça Federal para pedir a declaração de essencialidade da advocacia para cessar, de uma vez por todas, toda causa de impedimento do trabalho de operadores de Direito. No pedido, a Ordem pede a edição de um decreto por parte do governador …

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) pediu à Justiça a anulação da sentença da 2ª Vara da Fazenda Pública que homologou, em fevereiro deste ano, um acordo de R$ 28 milhões entre a Prefeitura de Salvador e o Consórcio Parques Urbanos, antigo responsável pela administração do Aeroclube. O acordo extrajudicial …

Sete procuradores da Lava Jato enviaram nesta segunda (5) um documento aos 11 ministros do STF em que defendem a anulação da suspeição do ex-juiz Sergio Moro se o plenário da corte referendar a decisão de Edson Fachin que reconheceu a incompetência da Vara de Curitiba e reverteu as condenações …

A Polícia Civil do Rio de Janeiro passou a tratar o vereador e médico Dr. Jairinho (Solidariedade) e sua namorada Monique Medeiros, como investigados pela morte de Henry Borel, de 4 anos, que deu entrada sem vida em um hospital da cidade no dia 8 de março. Padrasto e mãe …

O Ministério Público Eleitoral ameaça processar o presidente da CPI das Fake News, o senador baiano Angelo Coronel (PSD), caso ele não encaminhe cópias de documentos sigilosos em posse do colegiado.Segundo a coluna de Lauro Jardim, a advertência chegou por ofício. O vice-procurador-geral eleitoral, Renato Brill, diz que a alegação …

Por constatar má-fé e desonestidade na conduta do réu, a 2ª Vara Cível de Concórdia (SC) condenou por improbidade administrativa um ex-prefeito da cidade de Alto Bela Vista (SC) que alterou o edital de um concurso público após as provas. Um dos critérios de desempate do certame era a idade mais avançada. Com …

O deputado federal e ex-ministro Osmar Terra (MDB-RS) enviou notificação extrajudicial a um membro do MDB que o chamou de “escroque” em grupo de WhatsApp do partido conforme o jornal Folha. “Ser assessor de um escroque igual esse Osmar Terra deve ser um dos trabalhos mais degradantes do país. Meus …

Por mais que ninguém queira transformar a Faroeste em uma Lava Jato, impondo-se limitação no alcance das investigações, cada vez que um magistrado é atraído para o radar da operação, um político termina indo junto segundo a coluna Carrasco do jornal A Tarde. Logo nos seus primórdios foram citadas conversas …

Um juiz de Guayaramerín, na Bolívia, decretou a medida de coação mais gravosa, prisão preventiva, para duas enfermeiras acusadas de tentar roubar 500 vacinas contra a Covid-19. As profissionais de Saúde estavam responsáveis por 500 doses que desapareceram de um centro de Saúde e que, depois, foram devolvidas. “De acordo …

Assessor do procurador-geral da República, Augusto Aras, o promotor de Justiça Samuel Fonteles criticou neste domingo a decisão do ministro Nunes Marques, do STF, que liberou a realização de atividades religiosas durante a Páscoa no pior momento da pandemia de covid-19 no Brasil. “A decisão do Ministro Nunes Marques está …

Com data marcada — 5 de julho — para deixar o STF, o decano Marco Aurélio Mello não deseja seguir o caminho de outros colegas que saíram da Corte para lucrar na advocacia. “Não sou da prata pela prata. Minha situação já é bastante confortável. Afinal, caixão não tem gaveta”, …

O presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Jonas Donizette, pediu em uma rede social que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, se manifeste sobre a decisão do ministro Nunes Marques, que permitiu celebrações religiosas presenciais, como cultos e missas. Donizette afirmou que “é importante que …

Mais um autoridade faleceu vítima da covid-19. o ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Paulo Medina morreu aos 79 anos neste último sábado (3), em Belo Horizonte em Minas Gerais Ele se tornou ministro em 2001, cargo que exerceu até aposentar-se em 2010. “O Superior Tribunal de Justiça …

O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Marco Aurélio Mello, criticou neste domingo (4) conforme o canal CNN, a decisão do colega na Corte, Kassio Nunes Marques, de liberar a realização de cultos e missas durante a Semana Santa. É o pior momento da pandemia de Covid-19 no País, que …

Na véspera da Páscoa, o ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou a realização de missas e cultos religiosos em todo o Brasil. A decisão foi publicada neste sábado (3/4). A decisão foi dada por Nunes Marques no pior momento da pandemia no país. Segundo o Conselho …

Em decisão neste sábado (3), véspera da Páscoa, o ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou celebrações religiosas presenciais em estados e municípios, desde que os cultos, missas e reuniões sigam os protocolos sanitários. “Concedo a medida cautelar pleiteada, ad referendum do Plenário, para o fim de …

A determinação de publicação de contratações públicas e de editais de licitação em jornal de grande circulação contraria o interesse público por ser uma medida desnecessária e antieconômica, tendo em vista que a divulgação em sítio eletrônico oficial atende ao princípio constitucional da publicidade. Com essa justificativa, o presidente Jair …

Decisão liminar do Juiz do Trabalho Rodolfo Mario Veiga Pamplona Filho, neste sábado (3), proíbe que o Sindicato dos Petroleiros do Estado da Bahia bloqueie a entrada da refinaria Landulpho Alves, incluindo o acesso de pessoas, carros e caminhões. A decisão se dá em tutela de urgência e foi publicada …

Nesta semana a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a extensão da decisão da Segunda Turma da Corte, que declarou suspeito o ex-juiz federal Sergio Moro, no caso do tríplex do Guarujá, para outros dois processos: do sítio de Atibaia e do imóvel que pertenceria …

O ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Benjamin Zymler determinou segundo a coluna de Mônica Bergamo que a Petrobras forneça a auditores do órgão os detalhes de contratos milionários da estatal com empresas que prestaram a ela “serviço de investigação e assessoria jurídica” e de “tecnologia forense e …

Um inusitado grupo de ministros do STF e parlamentares vem formatando em sigilo segundo a revista Veja uma Proposta de Emenda à Constituição para dar a Jair Bolsonaro mais uma vaga no Supremo. O plano passaria por acabar com a figura do chefe da PGR e criar a 12ª cadeira …

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, esteve nesta sexta-feira (2) no Museu da Justiça, no Centro do Rio, para tomar a primeira dose da vacina contra a Covid-19 e, ao ser questionado, poupou críticas ao presidente Jair Bolsonaro, que disse na quinta-feira, em transmissão ao vivo, que …

O Ministério Público do Rio de Janeiro considera já ter elementos suficientes para denunciar e pedir a prisão do vereador Dr. Jairinho (Solidariedade), padrasto suspeito de ter matado o menino Henry do Borel, de 4 anos, no Rio. O pedido de prisão será feito acompanhado da denúncia perante o Tribunal do …

O ex-juiz Sergio Moro explicou a interlocutores que não assinou o manifesto de presidenciáveis pela democracia para não contrariar segundo a Folha a empresa na qual hoje trabalha, a Alvarez & Marsal. A empresa norte-americana atua de forma discreta —e já teria ficado insatisfeita com a última aparição de Moro em vídeo citando uma música …

Após cinco anos atuando no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), o desembargador Roberto Maynard Frank assumiu sua Presidência, na segunda-feira (29), durante sessão extraordinária, em ambiente virtual. A posse foi acompanhada por autoridades dos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo. Em seguida, ele concedeu entrevista conversando com a jornalista Tainara …

Magistrados colocaram na conta do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, a suspensão do inquérito que investiga a conduta de procuradores da Lava-Jato. Na avaliação de ministros do STJ e também do Supremo Tribunal Federal (STF), Martins “falou demais” e acabou por sabotar conforme a colunista Bela …

O ministro Marco Aurélio, 74 anos,  decano do STF (Supremo Tribunal Federal), classifica em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, como “ruim” a mudança realizada pelo presidente Jair Bolsonaro no Ministério da Defesa e no comando das Forças Armadas, mas não vê risco à democracia. Para o magistrado, as …

Em decisão publicada na tarde desta quarta-feira (31), o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Lourival Trindade, acatou o pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e suspendeu os efeitos da liminar concedida pelo juiz de direito da 1ª Vara Crime da comarca de Itabuna que autorizou …

O caso chegou ao CNJ no ano passado, quando advogados dos credores ingressaram com um pedido de afastamento do desembargador Klever Rêgo Loureiro, então responsável pelo processo falimentar no Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJ-AL). Neste ano, a Corregedoria Nacional de Justiça solicitou cópia integral de todos os …

A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Rosa Weber suspendeu nesta última terça-feira (30) inquérito aberto de ofício pelo presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Humberto Martins, para investigar integrantes da operação Lava Jato. Em sua decisão, conforme a coluna Poder da Folha de S. Paulo, a ministra atendeu …

A antecipação da aposentadoria do ministro Marco Aurélio para 5 de julho instalou em Brasília as discussões sobre candidatos à sua vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Entre os nomes mais citados segundo a coluna de Cláudio Humberto no Diário do Poder, estão André Mendonça, que deixou esta semana o …

A Justiça Federal do Distrito Federal anunciou nesta terça-feira que o juiz Ricardo Augusto Soares Leite, da 10ª vara federal do DF, será o responsável pelo processo contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em que ele é acusado de receber vantagens indevidas da empreiteira Odebrecht para a …

Na sessão desta terça-feira (30), realizada por meio eletrônico, os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios determinaram que sejam feitas representações ao Ministério Público Estadual contra os prefeitos de Ipupiara, Ascir Leite Santos; de Rio do Pires, Gilvânio Antônio dos Santos; e de Sapeaçu, George Vieira Góis, pelo pagamento …

O ex-prefeito de Jucuruçu Manoel do Carmo Loyola Paixão terá que devolver R$ 50 mil aos cofres públicos do estado (quantia que será acrescida de juros de mora e atualização monetária), referente à terceira parcela do convênio 187/2010, que teve a prestação de contas desaprovada pela Primeira Câmara do Tribunal …

A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), Norma Cavalcanti, instituiu uma comissão para atuar no acompanhamento das investigações do Inquérito Policial Militar da morte do policial Wesley Soares Góes, ocorrida neste domingo (28) conforme publicou o Correio. A comissão foi publicada pela PGJ no Diário …

A Rede Sustentabilidade entrou com uma nova petição no STF para que o Ministério da Saúde tome providências contra o agravamento da crise da Covid-19 no Brasil. O partido quer conforme a coluna de Lauro Jardim, que a pasta autorize a abertura de novos leitos de UTI em todos os …

O ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), anunciou nesta terça-feira (30) que irá se aposentar no dia 5 de julho deste ano. Em nota, o Supremo confirmou a data, dizendo que o decano informou à presidência que se uma semana antes de completar os 75 anos — …

Denuncia informa que ele e demais envolvidos irão responder pela prática dos crimes de divulgação de informação prejudicial sobre instituição financeira; induzir a erro investidor ou o poder público sobre situação financeira; e omitir elemento exigido pela legislação em demonstrativos contábeis de instituição financeira. O juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, …

Minutos depois de ser confirmada a escolha do delegado Anderson Torres para o Ministério da Justiça, os primeiros sinais enviados para a cúpula da Polícia Federal foram segundo a Folha de S. Paulo de que não haverá troca imediata no comando, mantendo, por ora, Rolando de Souza. O clima interno …

Enquanto esteve à frente do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o ex-ministro Sergio Moro nunca escondeu de pessoas próximas segundo a coluna de Bela Megale no O Globo, que o então Secretário de Segurança do Distrito Federal, Anderson Torres, era uma de seus maiores desafetos. Ontem, Torres foi anunciado …

Nesta última segunda-feira (29), durante sessão virtual, o ex-vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador Roberto Maynard Frank, foi eleito presidente do TRE-BA. Além da eleição, o desembargador Mário Alberto Hirs tomou posse como membro efetivo do TRE-BA e também assumiu a vice-presidência do órgão. Roberto Maynard Frank …

A parlamentar teria cometido o mesmo crime que Daniel Silveira, preso a mando de Alexandre de Moraes Bia Kicis pode ter que se explicar a Alexandre de Moraes. A presidente da CCJ da Câmara dos Deputados será denunciada ao ministro do STF pelo deputado Marcelo Freixo. Ele pedirá segundo o …

José Levi, ministro-chefe da Advocacia Geral da União, foi demitido e é o terceiro integrante da Esplanada a deixar o governo nesta segunda-feira (29). Para seu lugar, irá André Mendonça, que deixa o Ministério da Justiça e volta à AGU. A exemplo das demais trocas hoje, de Ernesto Araújo e …

Nesta segunda-feira (29), o desembargador Mário Alberto Simões Hirs, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), toma posse como membro titular do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA). É a terceira vez que integra a corte, eleito depois de uma campanha em que foi alvo de graves acusações e tentativas de impugnação de …

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) identificou, neste último sábado (27), um perfil falso que utilizava o nome do órgão nas redes sociais e afirmou que o oficial é “MPdaBahia”. View this post on Instagram A post shared by Ministério Público da Bahia (@mpdabahia) Diante disso, o órgão …

A bancada do Psol protocolou na sexta-feira (26) conforme publicou a ConJur, uma representação na Procuradoria-Geral da República que pede o afastamento do ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, com base nos artigos 127 e 129 da Constituição Federal, e no artigo 46, III, da Lei Complementar nº 75, de 1993, e na Lei 1.079/50 (lei do …

Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) com posição clara em defesa da Lava Jato ou de uma linha mais garantista do direito nem sempre mantêm essa lógica quando o julgamento envolve o ex-presidente Lula (PT). Segundo a Folha, os integrantes do tribunal oscilam em discussões com impacto nos processos que …

Uma arguição de descumprimento de preceito fundamental que questiona a Lei de Segurança Nacional foi ajuizada no Supremo Tribunal Federal pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB). A legenda alega que a norma é incompatível com a ordem constitucional vigente e viola o Estado democrático de Direito e a liberdade de expressão e de pensamento. …

O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional da República da 5ª Região, apresentou uma notícia-crime (petição para dar início a uma ação penal) pelo delito de racismo contra o assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência da República, Filipe Martins. Ela foi motivada por um gesto feito …

Em seu último dia de atividades no Tribunal, o desembargador foi homenageado com a Medalha do Mérito Eleitoral com Palma e descerrou foto na galeria de presidentes do órgão O desembargador Jatahy Júnior despediu-se da presidência do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) na última sexta-feira (26), após dois anos …

O tribunal de julgamento do 2º pedido de impeachment contra o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL), aceitou parcialmente nesta última sexta-feira (26) a denúncia contra ele no caso da compra dos respiradores. Com isso, Moisés será afastado do cargo por até 120 dias a partir da próxima terça-feira …

Em sessão plenária na última quinta-feira (25), o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) aprovou, com ressalvas, determinação e recomendações, a prestação de contas da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE), referentes ao exercício de 2019, além de concluir os julgamentos de outros três processos, referentes a …

Há exatos sete anos, em março de 2014, a força-tarefa da Lava-Jato realizava sua primeira fase. Conforme reportagem da revista Veja, o alvo era um posto de gasolina no centro de Brasília, onde funcionava uma casa de câmbio, suspeita de lavar dinheiro para o crime organizado. A investigação levou à …

O prefeito Antônio Valete (PSD) reeleito no município de Jussari, com mais de 74% dos votos válidos, foi surpreendido com um processo que pede impugnação do mandato eletivo, por abuso do poder político e econômico. A ação foi movida segundo o site Políticos do Sul, pelo ex-vereador e ex-candidato a …

Odebrecht afirmou ter sido chantageada por Marcelo para pagar a ele e às familiares R$ 143 milhões a título de indenização O Tribunal de Justiça de SP desbloqueou segundo a colunista Mônica Bergamo, a casa em que vive o ex-empreiteiro Marcelo Odebrecht, no Morumbi, em SP. O imóvel está em …

Chefe da PGR, o baiano Augusto Aras entrou nesta semana no último semestre de gestão conforme lembrou a revista Veja — ele deve ser reconduzido por Bolsonaro — fazendo uma análise de todo o trabalho realizado desde que chegou ao comando do MPF. Com perfil discreto na área criminal se …

O clima segue de mau a pior para quem conduziu a Lava-Jato conforme a coluna de Bela Megale. Na mesma semana em que Sergio Moro foi declarado parcial no caso Lula, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, disse ainterlocutores que apertará a investigação que mira procuradores …

A defesa do ex-presidente Lula entrou nesta quinta-feira (25) com uma reclamação contra o despacho do juiz Luiz Antonio Bonat, da 13ª Vara Federal de Curitiba suspendendo o envio das ações contra o petista a Brasília. A reclamação foi protocolada ao Supremo Tribunal Federal. No documento, os advogados do petista …

O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu renovar e manter a privação de liberdade da desembargadora Lígia Maria Ramos Cunha Lima, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), investigada por integrar suposto esquema de venda de sentenças objeto da Operação Faroeste. De acordo com ele, o …

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta última quarta-feira (24) a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que declarou a inidoneidade da Queiroz Galvão e impediu a empreiteira de participar de licitações por três anos. Com a decisão de Barroso, a construtora está …

O desembargador Mário Alberto Simões Hirs, do Tribunal de Justiça da Bahia, foi eleito nesta última quarta-feira (24) para exercer o cargo de juiz do Tribunal Regional Eleitoral, na classe de desembargador, no biênio 2021-2023. Será a terceira vez que Mário Hirs integrará a corte. (*) A eleição foi antecedida …

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios rejeitaram as contas da Prefeitura de Itagi, da responsabilidade do prefeito Olival Andrade Júnior, relativas ao exercício de 2019. Além de ultrapassar o limite máximo para despesa total com pessoal, descumprindo o previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, o gestor não quitou …

No início da sessão do STF nesta quarta-feira (24), Luiz Fux disse aos ministros que, na reunião com Jair Bolsonaro, Rodrigo Pacheco e Arthur Lira, ouviu relatos sobre decisões liminares da Justiça com determinações aos gestores “impossíveis de cumprir”. Ele decidiu indicar um integrante do Conselho Nacional de Justiça para …

O ex-ministro da Justiça e ex-juiz da Lava-Jato, Sergio Moro, afirmou que tem “absoluta tranquilidade” sobre suas decisões na operação de combate à corrupção, inclusive aquelas que incluem o ex-presidente Lula. “Apesar da decisão da segunda turma do STF, tenho absoluta tranquilidade em relação aos acertos das minhas decisões, todas …

Além de Sérgio Xavier, ex-assessor de Marina Silva, Gilberto Gil, e ex-secretário de Paulo Câmara (PSB), mais sete pessoas foram denunciados á Justiça Federal pelo Ministério Público Federal (MPF). Segundo o blog de Ricardo Antunes, entre eles estão, o presidente da CNI, Robson Andrade, e dois direitores da Agência de …

O Plenário do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) elegeu Mário Alberto Hirs para o cargo de juiz eleitoral titular do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) pela classe de desembargador. A eleição estava prevista inicialmente para acontecer no dia 14 de abril, mas foi antecipada para esta quarta-feira (24) …