Partidos vão ao STF contra execução das emendas do orçamento; entenda

O Cidadania vai ingressar no STF uma ação para suspender a execução das emendas do orçamento secreto, esquema instituído por Jair Bolsonaro para obter apoio político no Congresso, diz o Estadão.

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) comentou o teor da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) que o partido apresentará:

“Pedimos, como liminar, que seja suspensa a execução de verbas RP9 até que haja uma regulamentação administrativa ou legal, com critérios objetivos mínimos para que esse repasse respeite os princípios da impessoalidade e eficiência.”

De acordo com o jornal, o PSOL também vai ingressar com ADPF, determinando a transparência e publicidade da destinação dos recursos.