JUSTIÇA

A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (25) uma operação para desmontar um esquema de corrupção em contratos para ampliação de leitos de UTI de Covid-19 no Hospital Coronel Pedro Germano, em Natal, no Rio Grande do Norte. Conforme Há indícios de fraudes em dispensas de licitações, peculato, corrupção passiva e …

Os conselheiros e auditores da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia acataram denúncia apresentada contra o prefeito de Jeremoabo, Derisvaldo José dos Santos, em razão da não publicação, no sítio da prefeitura na internet, dos editais de tomadas de preços para a contratação de empresas para …

Conforme o BNews, o juiz substituto da 6ª Vara do Trabalho de Salvador, Danilo Gonçalves Gaspar reconheceu o vínculo de emprego entre um motofretista de aplicativo e a Uber do Brasil em um processo que tramita na Justiça do Trabalho da Bahia. Como consequência desse reconhecimento, a empresa foi condenada …

O plenário do Senado aprovou na noite desta terça-feira (24) a recondução do procurador-geral da República, Augusto Aras, para um novo período de dois anos à frente da PGR (Procuradoria-Geral da República). A recondução de Aras foi aprovada por 55 votos a favor e 10 contrários, além de uma abstenção. …

Se você, eleitora ou eleitor, está em dia com a Justiça Eleitoral, mas perdeu o título, não se preocupe. A segunda via está disponível gratuitamente no e-Título, aplicativo da Justiça Eleitoral que contém a versão digital do documento. O app pode ser baixado para smartphone ou tablet nas plataformas iOS ou Android. A partir de …

Ao desaprovar a prestação de contas do convênio 12/2011, firmado pela Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola S/A (EBDA) com a Associação Estadual de Cooperação Agrícola (AECA), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) decidiu, em sessão ordinária desta terça-feira (24), também que a entidade e …

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, na tarde desta terça-feira (24), por 21 votos a 6, o procurador-geral da República, Augusto Aras, para o próximo biênio. Indicação segue para análise no plenário do Senado ainda nesta terça. Aras foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem …

Uma operação com o objetivo de apurar a autoria do crime de ameaça de morte contra um(a) Juiz(a) de Direito de uma das Varas da Comarca de Vitória da Conquista foi realizada hoje, dia 24, pelo Ministério Público estadual, por meio dos Promotores de Justiça de Vitória da Conquista , …

Um programa de inteligência artificial (IA) do Laboratório de Inovação e Inteligência (Labjus) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), cujo objetivo é auxiliar o mapeamento de demandas repetitivas e de repercussão geral, foi o assunto do projeto “Sextas Inteligentes” no último dia 13. O encontro semanal reúne integrantes dos …

O ministro da Cidadania, João Roma (Republicanos), participa, como ouvinte, da sabatina que acontece na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado do procurador-geral da República, Augusto Aras, que busca aprovação da Casa para ser mantido no cargo em um segundo mandato, após indicação do presidente Jair Bolsonaro (sem …

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Ministério da Saúde compense a Bahia pela desigualdade na distribuição de doses de vacinas contra a Covid-19 ou se manifeste em cinco dias sobre as alegações do estado. A determinação ocorre após a Procuradoria Geral do Estado (PGE) …

Ao entender a necessidade de compatibilização do artigo 26 da Resolução TSE nº 23.596/2019 – que prevê a publicação de dados pessoais dos filiados a partidos políticos conforme à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu pela alteração de algumas práticas. O objetivo é proteger …

Líderes da oposição ao atual comando da Ordem dos Advogados do Brasil na Bahia (OAB) acham que as chances de derrotar o presidente da entidade, Fabrício Castro, na eleição deste ano cresceram substancialmente após o racha na base adversária. Além da vice-presidente, Ana Patrícia Dantas Leão, que rompeu com o …

Segundo o BNews, logo após o conselheiro Paolo Marconi se aposentou no Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) a corrida por sua sucessão começou automaticamente. Apesar do deputado estadual Fabrício Falcão (PCdoB) ter iniciado articulações neste sentido, o site informa que cresceu nos últimos dias a movimentação para …

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou que o empresário Emanuel Ramalho Cartori, sócio da Belcher Farmacêutica, permaneça em silêncio diante de perguntas de senadores da CPI da Covid que possam incriminá-lo. O depoimento de Cartori está marcado para esta terça-feira (24). A empresa teria atuado como intermediária …

O nome do procurador-geral da República Augusto Aras começa a se consolidar como um plano B de senadores para ocupar a vaga de Marco Aurélio Mello no Supremo Tribunal Federal (STF). O magistrado se aposentou em julho. O renascimento da candidatura do procurador-geral é consequência do enfraquecimento do nome de André Mendonça, indicado por …

Por 3 votos a 1, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a condenação do ex-ministro Geddel Vieira Lima e do irmão, o ex-deputado Lúcio Vieira Lima, pelo crime de associação criminosa no caso das malas com milhões de reais encontradas em um apartamento de Salvador. A condenação …

No dia 15 de junho de 2021 o deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) teve uma reunião com a promotora de Justiça da Comarca de Porto Seguro, Lair Faria Azevedo, quando falou sobre a representação que apresentou para que o Ministério Público da Bahia (MP-BA) acionasse a secretária municipal da Saúde, …

Com o caminho de André Mendonça para o Supremo Tribunal Federal (STF) cada dia mais com impedimentos no Senado, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, voltou a trabalhar intensamente para se viabilizar como alternativa para a vaga da Corte. O magistrado sabe que sua chance é …

A semana no Senado começa com a expectativa para a sabatina do procurador-geral da República, Augusto Aras, na CCJ da Casa, marcada para a manhã desta terça-feira pelo presidente da comissão, Davi Alcolumbre. A análise da recondução de Aras para mais dois anos à frente de PGR, até setembro de …

Dez partidos divulgaram notas, neste último domingo (22), em defesa da democracia e em apoio ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). Na sexta-feira (20), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ignorou apelos e ingressou no Senado com um pedido de impeachment contra Moraes. Conforme a Folha de …

O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá manter o rumo de investigações contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e aliados após o mandatário apresentar um pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes. No Congresso, aliados de Bolsonaro tentam afastar a crise para preservar pautas de interesse do Palácio do …

Ministro da Economia, Paulo Guedes se aproximou do decano do STF, Gilmar Mendes, e do chefe da Corte, o ministro Luiz Fux. Guedes, segundo auxiliares da pasta, não quer mais depender da sonolenta AGU conforme a coluna Radar, para saber das questões urgentes que tramitam no tribunal e podem comprometer …

A juíza Pollyanna Kelly Maciel Martins Alves, da 12ª Vara Federal de Brasília, negou pedido do Ministério Público Federal para reiniciar a ação penal contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso da reforma do sítio de Atibaia. Em decisão deste sábado (21), ela rejeitou as acusações do …

O STJ (Superior Tribunal de Justiça), magistrados e procuradores reagiram neste sábado (21) ao pedido de impeachment apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Felipe Santa Cruz, também criticou a iniciativa. Na sexta-feira (20), …

O ministro Ricardo Lewandowski concedeu prisão domiciliar ao empresário americano Carlos Wanzeler, um dos fundadores da Telexfree. A Telexfree é uma empresa que vendia serviço de telefonia via IP e que foi acusada em 2013 de praticar um esquema de pirâmide financeira. Wanzeler está preso desde o ano passado aguardando …

O STF (Supremo Tribunal Federal) divulgou na noite desta última sexta-feira (20) uma nota oficial para repudiar o pedido de impeachment feito pelo presidente Jair Bolsonaro contra o ministro Alexandre de Moraes. A nota oficial, sem assinatura, em nome de todo o tribunal, diz ainda que a corte “manifesta total …

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal rejeitou nesta sexta-feira (20) uma denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador licenciado e ministro da Casa Civil do governo Jair Bolsonaro, Ciro Nogueira (PP). Em junho de 2018, a então chefe da PGR, Raquel Dodge, acusou o ministro, o …

O presidente Bolsonaro “ameaça” discursar no dia 7 de setembro e, como é descontrolado, vai botar fogo nessa crise, conforme a coluna de Merval Pereira, no jornal O Globo. Com uma multidão pedindo a saída de ministros do STF, voto impresso, e outras coisas, não terá palavras sóbrias; não vai …

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) concluiu os julgamentos de 20 processos, nas sessões virtuais do Plenário e das duas Câmaras, entre os dias 16 e 20 de agosto, número que deve ser acrescido de outros 37 processos decididos de forma monocrática pelos conselheiros da Primeira e …

O Ministério Público do Rio de Janeiro denunciou, nesta quinta-feira (19), um policial militar pela prática de tortura contra o ex-governador do estado, Anthony Garotinho. Segundo informações da Agência Brasil, o policial é acusado de submeter o ex-governador a intenso sofrimento físico e mental, enquanto o político esteve preso na …

O orçamento do STF para 2022 será de R$ 767 milhões com R$ 56,6 milhões a mais do que o de 2021, segundo a revista Veja. A proposta orçamentária foi aprovada em sessão administrativa do tribunal realizada na última semana e enviada pelo presidente da Corte, Luiz Fux, em mensagem …

Após autorizar busca e apreensão contra o cantor Sérgio Reis e o deputado Otoni de Paula (PSC-RJ), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (20) a proibição de nove pessoas, incluindo Sérgio Reis, de se aproximarem em um raio de um quilômetro da Praça dos Três …

Na decisão em que abriu inquérito contra dez bolsonaristas que conspiravam para para parar Brasília no feriado de 7 de setembro, entre eles o cantor Sérgio Reis e o deputado federal Otoni de Paula, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, que teve o nome pedido de impeachment por Bolsonaro …

Apesar de ter aprovado a prestação de contas do convênio 012/2012, firmado pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) com a Prefeitura Municipal de Ibicaraí, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) decidiu, em sessão ordinária da quarta-feira (18), impor ressalvas e …

Pela primeira vez na história da advocacia baiana duas advogadas concorrerão juntas a presidência e vice-presidência da OAB-BA. Com Daniela Borges como pré-candidata à Presidência, e Christianne Gurgel como pré-candidata à Vice, a OAB-BA terá a oportunidade – em seus 90 anos – de celebrar o novo, pelo futuro que …

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), voltou a criticar ordens judiciais expedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e disse que “vai chegar uma hora” em que “elas não serão mais cumpridas”. A declaração foi feita em entrevista ao “Agora com Lacombe” conforme informou o portal Metrópoles. O programa foi exibido …

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar suspender um artigo do regimento interno da Corte que permite a abertura de investigação sem o aval da Procuradoria-Geral da República (PGR). A possibilidade foi o que permitiu a abertura do inquérito das …

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) acatou nesta quinta-feira (19) as subemendas para suspender o fechamento de 58 cartórios localizados no interior do estado. De acordo com o TJ-BA, as emendas que propõem a reestruturação das unidades e a criação de ofícios únicos nos municípios, sem a …

A ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), deu à CPI da Covid um prazo de 24 horas para esclarecer as quebras de sigilo do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR). O deputado pediu hoje ao Supremo que suspenda as aberturas de seus dados telefônico, fiscal, bancário e telemático, determinadas pela …

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) tem como objetivo impedir e apurar a prática de atos que possam afetar a igualdade de candidaturas em uma eleição nos casos de abusos do poder econômico, do poder político ou de autoridade e utilização indevida dos meios de comunicação social. A ação …

A Justiça de Mato Grosso determinou nesta quinta-feira (19) medidas protetivas em favor de Viviane Kawamoto Pivetta, ex-mulher do vice-governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta. A decisão estabelece que o político mantenha-se a pelo menos 500 metros de distância da ex-companheira. Pivetta foi indiciado pela Polícia Civil de Santa Catarina …

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade da Lei estadual 13.206/2014 da Bahia, que dispõe sobre a atuação de despachantes junto à administração pública estadual. A decisão foi tomada na sessão virtual concluída em 16/8, em que o Plenário julgou procedente, por unanimidade, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) …

O conselheiro Paolo Marconi decidiu antecipar a sua aposentadoria e anunciou na sessão desta quinta-feira (19) que deixa o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia. O ato, com a aposentadoria, deve ser publicado na edição desta sexta-feira (20) do Diário Oficial do TCM. Ele foi nomeado conselheiro pelo então …

A Prefeitura de Vitória da Conquista tem três meses para exonerar os 15 procuradores e quatro assessores jurídicos comissionados atualmente em atuação no município e organizar a Procuradoria Geral do Município (PGM) apenas com servidores concursados. A decisão, da qual não cabe recurso, é do Tribunal de Justiça da Bahia, …

Apesar dos apelos da cúpula do Senado e de ministros do governo, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, não pretende topar tão facilmente participar de um novo encontro com o presidente Jair Bolsonaro. Segundo a coluna de Igor Gadelha através de suas fontes da Corte, Fux espera gestos de …

O procurador-geral da República, Augusto Aras, se contrapõe ao chefe do Executivo e faz uma defesa pública do sistema brasileiro de votação pela primeira vez desde que o presidente Jair Bolsonaro passou a insistir nos ataques às urnas eletrônicas e encampou o voto impresso como sua principal bandeira. Em entrevista à Folha de S. Paulo …

Na sessão desta quarta-feira (18), realizada por meio eletrônico, os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia acataram representação do Ministério Público de Contas contra os ex-prefeitos de Ibicoara, Haroldo Aguiar e Arnaldo Silva Pires, por irregularidades nas contratações da empresa “Mazza Treinamento e Assessoria Administrativa” e do …

O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), do Ministério Público do Estado da Bahia, participa nesta terça-feira (18) das ações desencadeadas pela “Operação Ethon”, que cumpre 61 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal e em cidades do Amazonas, Bahia, Goiás, Rio …

Os senadores Fabiano Contarato (Rede-ES) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE) apresentaram à ministra Cármen Lúcia, do STF, uma notícia-crime contra o procurador-geral da República, Augusto Aras, pedindo para encaminhá-la ao Conselho Superior do Ministério Público Federal, a fim de que Aras seja investigado e processado por crime de prevaricação. Os senadores …

Uma decisão liminar do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determina que a União assegure ao Estado de São Paulo a remessa de vacinas necessária para a imunização complementar das pessoas que já tomaram a primeira dose do imunizante contra a Covid-19, dentro do prazo estipulado nas bulas …

Os conselheiros da 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM/BA) determinaram nesta terça-feira (17) que o prefeito de Santaluz, Arismário Barbosa Júnior, não renove o contrato celebrado – por dispensa de licitação – com a empresa “Gráfica Portal Comércio e Serviços e Artigos de Papelaria”. Isto …

O ministro Edson Fachin julgará conforme a coluna de Guilherme Amado, se concede liberdade a Roberto Jefferson, preso desde a última sexta-feira (13) por suposta participação em uma organização criminosa para atacar a democracia. A prisão foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, a pedido da Polícia Federal. O gabinete …

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luiz Fux, disse que um dos objetivos de seu mandato é transformar a Corte na primeira 100% digital do mundo, em discurso na abertura do 11º Congresso de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo, organizado pela Febraban (Federação …

O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Luis Felipe Salomão, determinou nesta última segunda-feira (16) que as plataformas digitaisYouTube, Twitch.TV, Twitter, Instagram e Facebook suspendam o repasse de valores oriundos de monetizaçãoàs pessoas e às páginas indicadas no Inquérito Administrativo 0600371-71 que, comprovadamente, vêm se dedicando a propagar desinformação. Os valores …

Depois de acabar com os modelos das forças-tarefas da Lava-Jato nos estados, a Procuradoria-Geral da República (PGR) decidiu de acordo com a colunista Bela Megale, rebatizar o grupo responsável por atuar nas investigações da operação que envolvem autoridades com foro privilegiado. Agora, ele se chama “Grupo de Trabalho para Operações …

O Ministério Público da Bahia (MP-BA),  por meio do promotor de Justiça Pablo Almeida, ajuizou ação civil pública contra a Mineração Jaguarari e o Município de Jaguarari requerendo que a Justiça determine a anulação de licenças da mineradora na Serra dos Morgados. Segundo o promotor de Justiça, foram emitidas quatro …

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou às principais lideranças do Senado que organizará uma força-tarefa nos últimos dias deste mês para votar questões relacionadas ao Ministério Público, ou seja, a recondução de Augusto Aras e a votação de integrantes do Conselho Nacional do Ministério Público. Isso significa, conforme interpretação de Guilherme …

O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA) já liberou para as partes com processos mais de R$ 3 bilhões em alvarás desde o dia 16 de março de 2020 até o último dia 8 de agosto. O valor é expressivo, considerando-se que a maior parte das atividades da instituição …

Governadores de 13 estados e do Distrito Federal assinaram um documento em solidariedade ao Supremo Tribunal Federal (STF) e seus ministros em reação às ameaças à Corte feitas por Jair Bolsonaro. De acordo com o texto, “o Estado Democrático de Direito só existe com Judiciário independente, livre para decidir de …

O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, conseguiu garantir seu sucessor na eleição para o comando da entidade, prevista para o fim de janeiro. Segundo a revista Veja, Santa Cruz protocolou na semana passada o registro de candidatura de Beto Simonetti com cartas de recomendação de pelo menos 22 …

Defendido veementemente pelo presidente Jair Bolsonaro, o voto impresso foi rejeitado pelo plenário da Câmara dos Deputados na última terça-feira (10). No entanto, conforme lembrou a Jovem Pan, a proposta tem um longo histórico no Brasil e já chegou a ser discutida — e até sancionada — algumas vezes. Em …

O impeachment de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) é um processo conforme o jornal Estado de São Paulo, que pode demorar mais de três meses no Senado. Em tese, o pedido pode ser iniciado a partir da denúncia de qualquer cidadão comum à Mesa Diretora da Casa – …

Em áudio vazado neste último sábado (14), o pastor e ex-senador Magno Malta – apoiador do presidente Jair Bolsonaro – afirmou que teria recebido uma informação de que ele estaria em uma suposta “lista” do Supremo Tribunal Federal (STF) de pessoas que seriam presas em razão do inquérito das milícias …

Com 372 páginas e 902 artigos, o projeto de lei complementar que tramita na Câmara para criar um Código de Processo Eleitoral abre brechas para uma espécie de “anistia” aos partidos políticos que gastam recursos públicos de forma indevida. Enquanto todas as atenções estavam voltadas para o voto impresso e …

Durante coletiva de imprensa, neste último sábado (14), a defesa do presidente Nacional do PTB, Roberto Jefferson, confirmou que pedirá a conversão da prisão preventiva do ex-deputado em domiciliar. Segundo os advogados, Jefferson “vem enfrentando uma batalha de saúde”. As informações são do site O Antagonista. – Roberto Jefferson passa …

O presidente Jair Bolsonaro isse no último saábdo (14) que levará ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, um pedido para que instaure um processo contra os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Morais e Luís Roberto Barroso. Esse último também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O Artigo …

A Polícia Federal foi às ruas na manhã desta sexta-feira (13) e conseguiu agora à pouco localizar e prender o ex-deputado e presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson. O mandado é de prisão preventiva (que não tem prazo estipulado para acabar). A autorização da prisão partiu do ministro Alexandre de …

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (13) a prisão do ex-deputado e presidente nacional do PTB Roberto Jefferson  conforme publicou o #Acesse Política por suposta participação em uma organização criminosa digital montada para ataques à democracia. Também foram cumpridas busca e apreensão na …

A Polícia Federal foi às ruas na manhã desta sexta-feira (13) para prender o ex-deputado Roberto Jefferson. Ele é presidente nacional do PTB. A ordem de prisão partiu do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A ordem ocorre conforme a Globo News, dentro do chamado inquérito da …

O prefeito Francisco de Assis Peixoto (PSDB), da cidade de São Simão, no sudoeste de Goiás, a 370 km da capital goiana, foi preso na última semana, por suspeita de envolvimento em crime contra a dignidade sexual de menores. A prisão atendeu a um pedido do Ministério Público de Goiás …

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM/BA) acatou denúncia apresentada contra o prefeito de Aiquara, Delmar Ribeiro, em razão de irregularidade em processo licitatório realizado no exercício de 2019, para registro de preço e eventual contratação de empresa para locação de veículos. O conselheiro José Alfredo Rocha Dias, …

Na abertura da sessão plenária desta quinta-feira (12), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, fez uma defesa enfática da confiabilidade das urnas eletrônicas e da lisura das eleições brasileiras. Na ocasião, Barroso anunciou aos ministros e à sociedade uma série de medidas para fortalecer, ainda …

Um homem acusado de estelionato foi preso, no bairro da Caixa d’Água, por policiais civis e equipes do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), durante a Operação Fake Rent, do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), realizada nesta quinta-feira (12), em Salvador, Lauro de Freitas, …

A maioria do Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votou, na sessão plenária por videoconferência na terça-feira (10), pelo deferimento do registro de candidatura de Carla Domini Peixoto Santos (PSDB), candidata a vereadora de Nazaré (BA) nas Eleições Municipais de 2020. Com a decisão, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia …

Publicação impulsionada no Instagram não configura propaganda eleitoral antecipada irregular. O entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi firmado na última terça-feira (10), por maioria, no julgamento de um recurso de relatoria do ministro Alexandre de Moraes sobre postagem do pré-candidato Silvino de Andrade Duarte (PTB) ao cargo de prefeito …

A inação de Augusto Aras em relação às ameaças golpistas do presidente Jair Bolsonaro despertou o debate nos bastidores do STF (Supremo Tribunal Federal), do Ministério Público Federal e do Congresso Nacional sobre maneiras de esvaziar os superpoderes do procurador-geral da República. A discussão gira em torno do fato de o ocupante do …

O STF lançou uma nova publicação dedicada a artigos acadêmicos sobre direito constitucional. A revista, batizada segundo a coluna de Guilherme Amado, de Suprema, será gratuita e digital, podendo ser baixada na íntegra. A revista, que tem o texto de abertura de sua primeira edição assinado por Luiz Fux, será …

A promotora de Justiça Heliete Rodrigues Viana foi empossada na última segunda-feira (9), no cargo de procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia em sessão solene do Colégio de Procuradores de Justiça realizada na sede do MP no CAB, em modelo híbrido, com videoconferência e transmissão pelo …

Em sessão ordinária desta terça-feira (10.08), a 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), além de desaprovar a prestação de contas do Convênio 152/2009 (Processo TCE/004999/2019), firmado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) com a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Assentamento Aliança, condenou …

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia rejeitaram as contas da Câmara Municipal de Simões Filho, da responsabilidade do vereador Genivaldo Ferreira Lima, relativas ao exercício de 2018. A rejeição ocorreu em razão de superfaturamento – apurado em R$545.879,00 – no contrato firmado com a empresa “Servtrans …

Relatório técnico de auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o sistema eletrônico de votação, adotado no Brasil há mais de duas décadas, concluiu conforme o Congresso em Foco, que o sistema é confiável, seguro e perfeitamente auditável. O documento, ao qual o Congresso em Foco teve acesso, …

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (10) uma operação para desmontar um esquema internacional de tráfico de drogas. Os agentes cumprem 20 mandados de prisão e 33 mandados de busca em cinco unidades da federação: Mato Grosso, Goiás, Paraíba, Piauí e Distrito Federal. A Justiça determinou ainda o sequestro de …

O presidente Jair Bolsonaro, quando faz seu encontro diário com apoiadores no cercadinho em frente ao Palácio do Planalto, sempre faz críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a imprensa de Brasília, Bolsonaro não perdoa o STF por ter concedido os direitos políticos para Lula ser candidato a presidente em …

Dias Toffoli rejeitou na noite desta última segunda-feira (9) o pedido para suspender o desfile militar que será promovido por Jair Bolsonaro e Braga Netto nesta terça (10) na Esplanada. O ministro nem chegou a analisar o mérito do caso, pois entendeu que a competência é do STJ. “Conquanto os …

O diretório do PT no Distrito Federal terá que desembolsar o valor de R$ 2 milhões referentes a um débito com uma gráfica. A decisão foi proferida pelo juiz Issamu Shinozaki Filho, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT). A dívida foi contraída durante as eleições de 2014, na …

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encaminharam uma notícia-crime ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (9), solicitando a apuração de eventual delito na divulgação, por parte do delegado de Polícia Federal que preside as investigações, do deputado federal Filipe Barros (PSL) e do presidente da República, Jair Bolsonaro, …

O ex-presidente da Braskem e da Eldorado, José Carlos Grubisich, foi derrotado conforme o jornal O Globo na Justiça numa ação em que tentava fazer com que o montante do qual é credor na recuperação judicial da Odebrecht fosse transferido de categoria. Grubisich queria que os R$ 67,7 milhões a …

A reunião contou com a presença de procuradores-gerais do Nordeste e bancada parlamentar do Estado de Pernambuco; a iniciativa deverá ser replicada em outros Estados nos próximos meses Em reunião realizada na manhã da última sexta-feira (6), no Recife, a procuradora-geral de Justiça, Norma Cavalcanti, juntamente com os procuradores-gerais de …

A difícil missão de tentar melhorar apaziguar as relações de Jair Bolsonaro com o Supremo está a cargo conforme o jornalista Lauro Jardim, do jornal O Globo, de três bombeiros escalados pelo Palácio do Planalto: Jorge Oliveira, ministro do TCU, Nunes Marques, ministro do STF, e André Mendonça. Já tiveram …

O Ministério Público Federal (MPF) investiga conforme a coluna de Lauro Jardim, a distribuição de honrarias pela presidente da Fundação Casa de Rui Barbosa, Letícia Dornelles. O inquérito apura a prática de improbidade administrativa. Foi aberto com base em representação da associação de servidores, que acusa a novelista de criar …

O presidente do STF, Luiz Fux, tem motivos adicionais conforme reportagem do portal Metrópoles para ser contra o voto impresso, bandeira de Jair Bolsonaro. Quando foi juiz eleitoral, em 1994, Fux constatou fraudes em 90% das urnas da zona eleitoral por que era responsável, fez prisões em flagrante, foi ameaçado de morte …

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), se tornou conforme a revista Veja, a maior pedra no sapato do presidente Jair Bolsonaro no tortuoso caminho rumo à reeleição em 2022. Moraes é relator do inquérito das fake news — que passou a investigar Bolsonaro por conta dos …

O STF (Supremo Tribunal Federal) e o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) têm recorrido a ações fora dos processos para se contrapor ao presidente Jair Bolsonaro e fazer frente à guerra de narrativa sobre as urnas eletrônicas e as recentes decisões da corte. Na internet, os tribunais fizeram conforme a Folha …

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) garantiu a continuação do processo de discriminatória de terras das comunidades que vivem em associações na região de Porto Seguro, no sul da Bahia. Essa informação é da direção da Central de Associações das Comunidades Tradicionais, da Agricultura Familiar e Campesina da Bahia (Cecaf-BA), que …