JUSTIÇA

A juíza Maria Isabel do Prado, da 5ª Vara Federal de São Paulo, acolheu nesta última quinta-feira (18) pedido do Ministério Público Federal (MPF) para arquivamento de ação por sonegação fiscal contra três filhos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As informações são do UOL. No inquérito policial …

Na sessão desta quinta (18), realizada por meio eletrônico, os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia acataram as conclusões contidas no relatório de auditoria realizada no município de Valença, que indicou a existência de irregularidades na remuneração e qualificação dos profissionais em exercício no magistério. O volume …

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (18) antecipar a vigência da resolução, aprovada em agosto, que permite a coleta pela internet de assinaturas para criação de novo partido político. Pela decisão, a norma já está valendo. De início, a Resolução 23.647/2021 deveria entrar em vigor apenas …

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (18), por unanimidade, desaprovar a prestação de contas do diretório nacional do partido Rede Sustentabilidade (Rede) em razão de irregularidades na prestação de contas referentes ao exercício financeiro de 2017. O relator, ministro Mauro Campbell Marques, informou que o valor …

Em sua 37ª sessão ordinária de 2021, na última quarta-feira (17), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) decidiu pela desaprovação das contas do convênio 107/2010 (Processo TCE/008161/2019), firmado pela Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) com a Prefeitura Municipal de Cordeiros, com …

O Tribunal de Contas da União (TCU) está conforme a coluna Esplanada, com a chave de um cofre gigante de Paulo Guedes, ministro da Economia. A privatização da Eletrobrás corre sério risco de atrasar, conforme revelou a Coluna do Mazzini na revista Isto É da última sexta (12). Ministros do …

A Primeira Turma do TRF-2 (Rio de Janeiro e Espírito Santo) decidiu nesta última quarta-feira (17) segundo o jornal O Globo, suspender, as ordens de prisão preventiva em regime fechado contra Arthur Soares, o Rei Arthur, expedidas pela 7ª Vara Federal Criminal, do juiz Marcelo Bretas. Originalmente, as ações são …

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta última quarta-feira (17) ao chefe do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, que o Congresso irá elaborar uma resolução para ampliar a transparência na execução das emendas de relator. O senador disse que o objetivo é aprovar essa norma para destravar …

O Superior Tribunal de Justiça (STF) recebeu dos cinco Tribunais Regionais Federais as listas de juízes membros dessas cortes interessados em concorrer às vagas abertas com a aposentadoria dos ministros Napoleão Nunes Maia Filho e Nefi Cordeiro. A eleição segundo a coluna Painel da Folha, para a escolha da lista …

Deputados bolsonaristas e setores dos partidos do Centrão, insatisfeitos com o bloqueio da exceção do orçamento secreto em emendas, conversam em seus gabinetes, conforme a coluna Esplanada, sobre possíveis frentes para “frear a interferência” do Judiciário no Legislativo. Uma das alternativas suscitadas é apresentar uma proposta com mesmo teor do …

Na sessão desta quarta-feira (17), realizada por meio eletrônico, os conselheiros da 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios rejeitaram as contas da Câmara de Itanagra, da responsabilidade do vereador José Gerson Leal de Oliveira, referentes ao exercício de 2020. Essas contas foram consideradas irregulares diante da reincidência do …

Espaço vai possibilitar que prefeitos, ex-prefeitos e seus advogados usem a infraestrutura do TCE para agilizar processos vinculados à instituição Aconteceu nesta quarta-feira (17) a inauguração da Sala dos Gestores e Advogados. O espaço, lançado pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE), vai possibilitar que prefeitos, ex-prefeitos e …

O desembargador Nilson Castelo Branco foi eleito, nesta quarta-feira (17), novo presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para um mandato de dois anos (2022/2023). Ele obteve a maioria dos votos – 31 – já na primeira votação. Seu principal concorrente, o desembargador Carlos Roberto Araújo, teve o apoio …

Nesta quarta-feira (17) completam cinco anos desde que Sérgio Cabral foi preso em um desdobramento da Lava-Jato no Rio de Janeiro. O ex-governador do estado do Rio responde a um total de 37 processos, a maioria por suspeita de corrupção no período em que comandou o executivo fluminense. Cabral foi …

Foram eleitos na manhã desta quarta-feira (17) os novos componentes da Mesa Diretora do Poder Judiciário Estadual da Bahia (PJBA), além do desembarcador Nilson Soares Castelo Branco, eleito presidente, Gardenia Pereira Duarte ficou na 1ª vice-presidente; Márcia Borges Faria com 2ª vice-presidente; José Edivaldo Rocha Rotondano; Corregedor Geral da Justiça …

Após tornar-se referência feminina na advocacia baiana e ser eleita a primeira vice-presidente mulher da Ordem no estado, Ana Patrícia pode transformar a história mais uma vez Em 91 anos de existência, OAB da Bahia nunca teve na presidência uma mulher e negra. Este ano, para o triênio 2022-2024, a …

O novo presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) foi eleito nesta manhã de quarta-feira (17). Com 31 votos, o desembargador Nilson Castelo Branco foi eleito, contra 24 do principal concorrente, Carlos Roberto Araújo. Os demais candidatos Cynthia Maria Pina, Jefferson Assis e Gardênia, que se inscreveram dentro de …

O jornalista tem obrigação de prestar a informação por completo, sem fragmentar, além de agir com cautela sobre questões complexas, fora de sua área de conhecimento, sob pena de violação da honra e intimidade daqueles mencionados na reportagem do ConJur. Com esse entendimento, a 27ª Vara Cível de Fortaleza condenou …

Por unanimidade, o pleno do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) cassou nesta última terça-feira (16) o mandato do vereador Joabe de Jesus, conhecido como Joabe da Rifa, de Itaquara, no interior da Bahia. Joabe solicitou desfiliação do PSOL em fevereiro deste ano, “por motivos de ordem pessoal”, circunstância que …

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento administrativo para acompanhar as investigações sobre o acidente aéreo que matou a cantora Marília Mendonça e mais quatro pessoas. O objetivo é compreender as circunstâncias da tragédia visando a segurança do tráfego aéreo. Como O Antagonista antecipou, a aeronave colidiu com uma linha …

Na sua primeira sessão realizada no modo presencial após o início da pandemia da Covid-19, o plenário do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) aprovou, nesta terça-feira (16), a prestação de contas da Superintendência de Gestão dos Sistemas de Regulação da Atenção à Saúde (Suregs), unidade vinculada à …

A Justiça Eleitoral cassou os mandatos do prefeito de Maiquinique, Jesulino Porto (DEM) e da vice-prefeita Marizene Gusmão (PMB) por abuso de poder econômico e captação ilícita de votos nas eleições de novembro do ano passado. A decisão, de segunda-feira (15), afirma segundo o site O Responsável, que os então …

Na sessão desta terça-feira (16), realizada por meio eletrônico, os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia julgaram procedente termo de ocorrência instaurado contra o ex-presidente da Câmara de Baianópolis, Ivar Bidin, pelo acúmulo ilegal de cargos pelos vereadores Joselito de Lima Pinto e Milton Arlindo de Souza. …

Eleitores, advogados e partes que tiverem agendado atendimento na sede do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) e/ou cartórios eleitorais do estado precisarão apresentar, a partir desta terça-feira (16), certificado de vacinação emitido pelo Ministério da Saúde ou cartão de vacina para acesso às dependências da Justiça Eleitoral. As pessoas …

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou, neste último domingo (14) conforme o Bahia Notícia, como improcedentes os pedidos pelo  impugnação da candidatura da desembargadora Márcia Borges para a Mesa Diretora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Na última quarta-feira (10), a eleição de Márcia foi impugnada, mas o …

Em entrevista exclusiva à CNN, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), comentou neste domingo (14) a aproximação de Jair Bolsonaro com partidos do Centrão e a possível filiação do presidente ao PL. “O presidente, quando assumiu lá atrás, disse que não repetiria o modelo do presidencialismo de …

O desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, eleito corregedor-geral do Tribunal de Justiça de São Paulo, disse conforme a Folha de S. Paulo, que sua meta é unir magistrados de primeiro grau e desembargadores. Segundo ele, o Poder Judiciário “só sobreviverá e ultrapassará os ataques que vem sofrendo se estiver coeso …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) terá a oportunidade de, muito em breve segundo o ConJur, analisar o uso de gravação ambiental clandestina em processos eleitorais sob um novo prisma: como argumento de defesa de candidato envolvido em investigação de fraude à cota obrigatória de gênero nas eleições. O caso trata …

Após aprovação no Senado, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria renda básica para todos brasileiros como direito social chegou à Câmara dos Deputados. A proposta diz que “todo brasileiro em situação de vulnerabilidade de renda terá direito a uma renda básica, garantida pelo poder público, cujas normas …

Serão aceitos o cartão de vacinação impresso ou certificado digital como o Conecte SUS A partir do dia 16 de novembro, as unidades do Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) passarão a exigir comprovante de vacinação para todas as pessoas que venham a acessar os prédios do MPF, em Salvador …

Em entrevista ao Uol News, nesta sexta-feira (12), Pedro Possa, um dos advogados de Adélio Bispo, autor da facada em Jair Bolsonaro nas eleições de 2018, contou que o financiador da defesa de Adélio o faz por “amor ao próximo”. De acordo com Possa, o benfeitor pediu para ser mantido …

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA) exigirá comprovante de vacinação contra a Covid-19 para todas as pessoas que acessem os prédios do órgão no estado. A medida é similar à adotada pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A exigência será válida a partir da terça-feira (16) e atende …

A Associação das Defensoras e Defensores Públicos da Bahia (Adep-Ba), por meio de seu Presidente, Igor Santos, reforça a manifestação de repúdio do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), da Comissão Arns, do Grupo Prerrogativas e da Conectas em relação às ações ajuizadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o …

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta última quarta-feira (10), por 8 votos a 2, suspender o pagamento das emendas de relator a deputados e senadores. Os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Luiz Fux votaram para manter a decisão …

Segundo levantamento da Folha de S. Paulo, o presidente Jair Bolsonaro vai dar a maior canetada da história recente do Judiciário brasileiro. No próximo ano, ele nomeará 75 desembargadores nos seis tribunais regionais federais do país. A avalanche bolsonarista nas cortes será possível graças ao aumento de quase 50% das …

Ao desaprovar a prestação de contas do convênio 171/20 (Processo TCE/009316/2018), firmado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) com a Associação dos Produtores do Assentamento Marcha Brasil, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) decidiu, em sessão ordinária desta quarta-feira (10), pela imputação …

A regra é nova e está sendo aplicada pela primeira vez às eleições da OAB em todo o país. A comissão eleitoral da OAB do Distrito Federal julga nesta quinta-feira (10) o pedido de impugnação de uma das chapas que disputam a eleição da seccional. A acusação, feita pela chapa …

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, por unanimidade nesta quarta-feira (10) conforme a coluna de Guilherme Amado, suspender a compra da ferramenta espiã israelense Pégasus pelo governo Bolsonaro. O Ministério da Justiça tentou adquirir o sistema no início deste ano. Elaborado pela empresa israelense NSO Group, o programa …

Em nova análise, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) confirmou, na noite desta última terça-feira (9), a decisão tomada em setembro para que a ex-deputada federal Flordelis e outros nove réus sejam submetidos a júri popular. A data do julgamento será …

Deputados da base de sustentação do governo de Jair Bolsonaro criticaram a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de barrar o orçamento secreto e disseram que a harmonia entre os Poderes está ameaçada. O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), classificou o julgamento como “expressão do ativismo político …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta última terça-feira (9) manter o mandato do governador de Sergipe, Belivaldo Chagas, e da vice-governadora, Eliane Aquino. A maioria dos ministros aceitou recurso da defesa e derrubou a decisão da Justiça Eleitoral do estado que cassou os mandatos por abuso de poder político. …

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou na última segunda-feira (8) que a Câmara de Vereadores e a Prefeitura de Ilhéus não coloquem em pauta para votação trecho do projeto de lei nº 102/2021 que fixa o orçamento do Fundo Municipal de Saúde sem a devida aprovação do Conselho Municipal …

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM/BA) acataram, em parte, as conclusões contidas no relatório de auditoria realizada por técnicos do tribunal na Prefeitura de Feira de Santana, que indicou a existência de irregularidades formais em processos licitatórios, contratos e termo aditivos referentes ao exercício de …

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso votaram na madrugada desta terça-feira pela suspensão da execução do chamado orçamento secreto. Em sessão virtual do plenário da Corte, Rosa Weber, que é relatora de ação sobre o assunto, foi a primeira a se …

Após ter a proposta de iniciar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Tablets reprovada pela Câmara de Vereadores de Lauro de Freitas, a vereador Débora Régis (PL), afirmou que a denúncia da suposta fraude na compra dos 21.300 tablets foi direcionada ao Ministério Público Federal (MPF) na Bahia. De …

Um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) confidenciou a colegas da corte segundo Bela Megale em sua coluna, que anda tendo sonhos com o presidente Jair Bolsonaro. No relato feito aos magistrados, contou que, certa noite, sonhou que estava no Palácio do Planalto. O motivo era a prisão do presidente. …

Preso desde fevereiro deste ano por ameaçar ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) vai deixar a cadeia. O ministro Alexandre de Moraes, do STF, revogou nesta segunda-feira (8) a ordem de prisão do parlamentar. A informação é do Metrópoles. A decisão de Moraes determina, …

Para evitar novos conflitos com o governo Bolsonaro e com o Congresso, uma ala do Supremo Tribunal Federal (STF) tem trabalhado conforme informa a coluna de Bela Megale, para construir um consenso sobre a suspensão do pagamento das emendas de relator, determinada pela ministra Rosa Weber. Magistrados com mais interlocução …

O conselheiro Plínio Carneiro Filho, presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, vai compor a diretoria da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios – Abracom, ocupando uma de suas vice-presidências. A eleição para a escolha dos dirigentes da entidade para o biênio 2022/2023 ocorreu na quinta-feira …

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, vão se reunir para tratar da decisão que suspendeu o pagamento das emendas de relator ao Orçamento da União, o chamado “orçamento secreto”. A decisão, liminar (de caráter provisório), foi tomada pela ministra …

A eleição suplementar para prefeito e vice-prefeito, que ocorreu neste domingo (7) no município de João Dourado, Centro-norte do estado, transcorreu com tranquilidade. A garantia foi da juíza Catucha Moreira Gidi, que coordena o pleito. Nenhuma das mais de 50 urnas eletrônicas que foram utilizadas no pleito precisou ser substituída. …

A decisão da ministra Rosa Weber de suspender temporariamente os repasses feitos pelo governo Jair Bolsonaro a parlamentares da base aliada por meio do orçamento secreto tende a gerar um racha entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Um julgamento no plenário virtual vai revisar a ordem liminar na …

Segundo o acordo de delação premiada que firmou no ano passado, Eike Batista deveria pagar neste mês conforme o jornal O Globo, uma primeira parcela de R$ 150 milhões de multa (de um total de R$ 714 milhões). Em vez de quitar o acordado, Eike agora diz que quer saldar …

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na última quarta-feira (3) que os Municípios podem prestar assistência jurídica à população de baixa renda. A decisão foi no sentido da improcedência da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 279, em que foram questionadas leis de Diadema (SP). Para a Suprema Corte, …

A Procuradoria da República em Goiás enviou, em junho deste ano, uma notícia de fato – uma espécie de procedimento administrativo – à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), solicitando ao órgão que se manifestasse sobre a omissão em fiscalizar supostas irregularidades da empresa PEC Táxi Aéreo, proprietária do avião …

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta última sexta-feira (5) suspender “integral e imediatamente” a execução das chamadas “emendas de relator” no Orçamento de 2021. Segundo a revista Veja, essas emendas compõem o chamado “orçamento paralelo” , que tem sido usado pelo governo do presidente Jair …

Segundo a revista Veja, Luiz Henrique Mandetta e João Doria confirmaram presença no evento de filiação de Sergio Moro ao Podemos, na próxima quarta-feira (10) em Brasília. Embora cada um deles acalente o sonho de liderar uma chapa presidencial em 2022, o trio continua próximo.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) orientou os empregadores a exigir comprovante de vacinação de seus empregados, colaboradores e demais pessoas que desejarem entrar no ambiente de trabalho. Essa orientação consta de uma nota técnica divulgada nesta última sexta-feira (5). No documento, conforme a Agência do Brasil, o órgão pediu …

O desembargador responsável pela decisão que salvou a carreira política de Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, é alvo de uma investigação da Polícia Federal sobre irregularidades no Judiciário de Alagoas. Policiais federais fizeram buscas na última quinta-feira (4) segundo a Folha de S. Paulo, no gabinete de Celyrio Adamastor Tenório Accioly, …

Felipe Santa Cruz, presidente da OAB, não gostou segundo a coluna de Lauro Jardim, no O Globo, das declarações de Arthur Lira (PP-AL) sobre a possibilidade de a entidade adotar medidas legais contra a maneira escolhida pelo presidente da Câmara para votar a PEC dos Precatórios, na quarta-feira (3), com …

O advogado José Luiz de Brito Meira Júnior foi denunciado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) por feminicídio cometido por motivo fútil contra Késia Stefany da Silva Ribeiro. A denúncia foi oferecida ontem, dia 4, pelo promotor de Justiça Ariomar Figueiredo, que se manifestou favorável à manutenção da prisão preventiva …

O Ministério Público Federal (MPF) entrou nesta sexta-feira (5) com uma ação civil pública contra seis das principais empresas brasileiras do ramo de cimento e concreto que, por cerca de 20 anos, integraram um cartel para fixação de preços superfaturados. Estima-se que o grupo tenha lucrado R$ 28,9 bilhões entre …

Os advogados encabeçam a chapa OAB de Coração 52 nas eleições da OAB-BA A ação popular foi protocolada nesta quarta-feira (3), na 7ª Vara da Fazenda Pública de Salvador contra o desembargador Lourival Trindade, presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), e o próprio estado da Bahia. …

Em sessão plenária desta quinta-feira (4), o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) aprovou, com ressalvas e recomendações, a prestação de contas da Assembleia Legislativa do estado da Bahia, relativa ao exercício de 2013 (Processo TCE/001071/2014). Por maioria de votos, o plenário da Corte de Contas considerou que …

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios ratificaram, na sessão desta quinta-feira (04), realizada por meio eletrônico, medida cautelar deferida contra o prefeito de Mata de São João, João Gualberto Vasconcelos, que determinou a suspensão da Concorrência Pública nº12/2021. O processo licitatório tem como objeto a “contratação de empresa …

O ex-vereador Marcos Alves de Lima foi condenado pela Justiça mineira a 17 anos e seis meses de prisão por matar o prefeito Hélio Pinto de Carvalho, conhecido como Hélio da Fazendinha. Ambos eram parlamentares em Naque, cidade que fica na região do Vale do Rio Doce em Minas Gerais, …

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, conselheiro Plínio Carneiro Filho, ao participar da abertura do Fórum sobre “O Papel dos Tribunais de Contas na Promoção dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável” – a Agenda ONU 2030 – observou que, dada a nossa realidade “temos que priorizar, infelizmente, …

O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) Lucas Rocha Furtado apresentou à Corte pedido de abertura de investigação para apurar o esquema de rachadinha instalado no gabinete do senador e presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Davi Alcolumbre (DEM-AP). A …

Sem citar especificamente o caso do ex-ministro André Mendonça, indicado para uma vaga no Supremo Tribunal Federal, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), agendou um esforço concentrado de três dias para a sabatina de autoridades indicadas para cargos. Pacheco ainda cobrou, de uma maneira geral, os presidentes de comissões do …

O Tribunal de Contas da União (TCU) pode dar aval a uma nova prorrogação do Auxílio Emergencial, mesmo sem que o governo decrete um novo estado de calamidade. De acordo com o G1, o governo estuda publicar uma medida provisória caso não consiga aprovar a PEC dos Precatórios, que abriria …

O ministro do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão disse ao programa “Em Foco”, na GloboNews que o inquérito administrativo aberto no Tribunal Superior Eleitoral para segundo o portal g1, apurar ataques do presidente Jair Bolsonaro ao sistema eleitoral pode ter efeitos diretos na campanha de 2022, levando …

O vereador Sandro Bahiense, que é filho da Liberdade, “um dos bairros mais negros da América Latina”, comemorou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), na última quinta-feira (28), de estabelecer que o crime de injúria racial não prescreve. A Corte entendeu que casos de injúria podem ser enquadrados criminalmente …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffolli tem tentado segundo a coluna de Bela Megale, no O Globo,  se afastar da imagem de apoiador do presidente Jair Bolsonaro. Desde o 7 de setembro, quando o presidente proferiu ataques graves contra seus colegas de corte, o magistrado passou a …

Em reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na última semana, o ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), sugeriu que o Congresso lidere um “pacto nacional” pelo investimento maciço em infraestrutura, que seria viabilizado por meio da derrubada do teto de gastos por um …

Uma pesquisa revela que as juízas enfrentam diversos desafios na carreira, como dupla jornada, discriminação, dificuldade para conciliar o trabalho e a família, violência psicológica de advogados e juízes, além de agressões verbais. A pesquisa será divulgada no próximo dia 4 de novembro, durante os Seminários de Pesquisas Empíricas Aplicadas …

O empregado que não tiver tomado vacina contra a covid-19 não poderá ser demitido ou ser barrado em processo seletivo. A proibição consta da Portaria 620, publicada nesta última segunda-feira (1°) pelo Ministério do Trabalho e Emprego. A medida vale tanto para empresas como para órgãos públicos. Em vídeo, o …

A passagem do ministro Luis Felipe Salomão pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), encerrada na semana passada com o julgamento das ações que pediam a cassação da chapa Jair Bolsonaro-Hamilton Mourão, alçou a Corte a um lugar de destaque depois da abertura de um inquérito administrativo contra o presidente por causa …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apertou o cerco contra o bolsonarismo e tomou decisões nos últimos dias que visam evitar a disseminação de fake news e preparar o tribunal para as eleições de 2022. Nas disputas anteriores, a corte editou resoluções e recomendações sobre o tema, mas as medidas não …

A Justiça acatou denúncia formulada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra o prefeito de Barreiras em razão da manutenção de um lixão na cidade. Segundo o Núcleo de Investigação dos Crimes Atribuídos a Prefeitos do MP (CAP), o prefeito se mantém conivente desde 2017 ao funcionamento de um depósito …

O Supremo Tribunal Federal (STF) e a Procuradoria Geral da República (PGR) devem responder nesta semana, após o feriado, se vão investigar o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) por suposta prática de rachadinha. O caso veio à tona em reportagem da revista “Veja”. Seis funcionárias teriam sido contratadas no gabinete de Alcolumbre, entre …

Após uma série de desgastes na imagem pública, do desmonte das forças-tarefas e de reações do Congresso e da Justiça, a Lava Jato agora oculta o seu nome das operações. Pela primeira vez em mais de sete anos segundo a Folha de S. Paulo, as autoridades do Paraná deflagraram na última semana mandados de busca e …

A Polícia Militar de Minas Gerais acredita que a quadrilha que foi desmantelada em Varginha neste domingo (31), em uma operação em que resultou em 25 mortos, é a mesma que atuou na modalidade do “novo cangaço” em Araçatuba (SP) no mês de agosto, em Criciúma (SC) em dezembro de 2020 e …

O baiano Chefe da Procuradoria-Geral da República, Augusto Aras esteve recentemente com Jair Bolsonaro para tratar de Supremo Tribunal Federal (STF). Por isso, de acordo com a revista Veja, a esperança ainda existe. Aras quer virar o nome do Planalto, caso André Mendonça seja mesmo impedido pelos senadores. O ex-AGU …

Conforme o portal Metrópoles, o governo federal entrou com 35 processos na Justiça para proibir eventual bloqueio de rodovias federais por caminhoneiros. A categoria marcou uma paralisação para esta  segunda-feira (1º). Ao todo, são 24 decisões liminares favoráveis à União, proferidas em 17 estados do país (veja lista completa mais …

O contrato do ex-juiz Sergio Moro com a consultoria Alvarez & Marsal foi encerrado e valerá até este domingo (31). Com o acerto do distrato, Moro fica livre para se filiar ao Podemos, o que já está agendado para acontecer no dia 10 de novembro, em Brasília. Inicialmente, o contrato …

O Tribunal Superior do Trabalho (TST), presidido pela ministra Maria Cristina Peduzzi, vai exigir, a partir de quarta-feira (3), a apresentação de comprovante de vacinação contra o Covid-19 para ingresso em suas dependências.

A revelação de que havia um esquema de rachadinha – desvio ilegal de parte dos salários dos servidores – no gabinete do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) deixou segundo a coluna Radar o procurador-geral da República, Augusto Aras, em uma saia-justa. Cabe a Aras investigar e denunciar autoridades com foro no …

Augusto Aras defendeu ao STF que autoridades policiais podem acessar todos os dados de um celular deixado no local de um crime ou apreendidos no momento que um suspeito é preso. Para o procurador-geral da República, o ato não significa uma violação do direito à privacidade e “facilita” o trabalho …

O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ) determinou conforme a coluna Satélite, no Correio, uma nova prisão preventiva do juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio por suspeita de receber propina de R$ 1 milhão em um dos processos ligados à Faroeste. Preso desde 23 de novembro de 2019 …

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin diz em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, que a nova Lei de Improbidade Administrativa pode provocar um “caos judicial”, com uma série de pedidos de revisão de ações que tramitaram sob as regras anteriores. A Lei de Improbidade …

O procurador-geral da República, Augusto Aras, disse ao canal CNN que vai compartilhar com o Supremo Tribunal Federal (STF) as decisões referentes ao relatório da CPI da Pandemia. “Nós queremos que o Supremo também participe da apreciação destes fatos apurados pela CPI. Do ponto de vista dos crimes comuns, por ventura existentes, a …

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul formalizou na última quarta-feira (27), a aposentadoria compulsória da desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, afastada do cargo desde 2018. A decisão encerrou o processo administrativo aberto para apurar se ela usou o cargo para soltar o filho preso por suspeita …

Senadores da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia entregaram nesta quinta-feira (28) uma cópia do relatório final ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux. A Corte será destinatária de eventuais ações contra investigados com foro privilegiado. No encontro, os senadores informaram ao presidente do STF que …

Na sessão desta quinta-feira (28), realizada por meio eletrônico, os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia acataram termo de ocorrência instaurado contra o prefeito de Bonito, Reinan Cedro de Oliveira, em razão de irregularidades na contratação direta – por inexigibilidade de licitação – de serviço de consultoria …