sábado 21 de maio de 2022
Foto: Reprodução/AGU
Home / JUSTIÇA / AGU defende ‘fundão’ de R$ 5,7 bilhões no Supremo
quinta-feira 20 de janeiro de 2022 às 13:46h

AGU defende ‘fundão’ de R$ 5,7 bilhões no Supremo

JUSTIÇA, NOTÍCIAS


“Não se apresenta razoável partir da premissa de que a destinação de recursos para campanhas eleitorais, definida por critérios legais estaria a depender de um sarrafo quantitativo para sabermos se atende ou não ao princípio constitucional da moralidade”.

Com esse argumento, a Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu junto ao Supremo Tribunal Federal a rejeição da ação apresentada pelo partido Novo contra o Fundo Eleitoral de R$ 5,7 bilhões, aprovado pelo Congresso na votação do orçamento deste ano.

Entre outros pontos, na ação apresentada ao STF, a agremiação havia questionado o fato de que o aumento do valor destinado ao financiamento das eleições poderia ser caracterizado como desvio de finalidade. Isso, de acordo com o Novo ocorreria porque os maiores partidos teriam acertado entre si que a maior parte dos recursos seria dividida conforme o tamanho de suas representações no Congresso.

A AGU, no entanto, não concorda com esta alegação. “A forma de distribuição legalmente estabelecida, em verdade, vai ao encontro de uma lógica de alocação de recursos a prestigiar, por um lado, uma distribuição igualitária entre partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral e, por outro, uma distribuição equitativa considerando percentual de votos na última eleição e a representação nas Casas”, afirma o documento enviado ao STF.

Na ação, o partido Novo defende que, para além da “imoralidade” que representa destinar bilhões para financiar as campanhas eleitorais em 2022, o dispositivo é formalmente inconstitucional. O autor da ação explica que o projeto saiu do Executivo com previsão de R$ 2,1 bilhões e, por meio de emenda do Congresso, foi alterada a nova fórmula de cálculo para o aumento discricionário do Fundo em cerca de 200%, criando nova despesa na Lei Orçamentária Anual (LOA).

Para a AGU, contudo, não houve irregularidades na constituição do Fundo. “Houve, assim, uma adequada pertinência entre a diretriz conferida para a lei orçamentária em ano eleitoral e a finalidade de compor o fundo público específico instituído para o financiamento das campanhas eleitorais”, sustenta.

A ação está sob a relatoria do ministro André Mendonça, do STF. Esta é a primeira ação que ele relata desde que assumiu o cargo, no final do ano passado. Além do governo, por meio da AGU, ele pediu que o Congresso e a Procuradoria-Geral da República (PGR). também prestem informações.

Veja também

ACM Neto diz que a Bahia vai ter o senador mais jovem da história

ACM Neto, pré-candidato ao governo do estado pelo União Brasil, disse em Macaúbas, na noite …

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

error: Content is protected !!