JUSTIÇA

O novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, vai herdar segundo o jornal Correio Braziliense, 991 processos que estavam sob relatoria do seu antecessor, o ministro aposentado Marco Aurélio Mello — que se retirou da Corte em julho deste ano. Mas o que está incomodando um grupo de …

O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou na noite desta última quinta-feira (2), em transmissão ao vivo nas redes sociais, que o recém-aprovado ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça tem compromissos com ele. “Mendonça tem seus compromissos comigo. Nada diferente de grande parte da vida dele enquanto Advogado-geral da …

O Ministério Público do estado da Bahia, por meio do Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e 5ª Promotoria de Justiça de Porto Seguro, em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal e Polícia Civil do Estado da Bahia, deflagrou a “Operação Saneamento” na manhã desta sexta-feira (3) em …

André Mendonça foi nomeado, nesta quinta-feira (02), como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro e vai ocupar a vaga deixada pelo ministro Marcelo Aurélio, aposentado em julho deste ano ao completar 75 anos. André foi aprovado nesta quarta (1º) pela Comissão de Constituição …

O advogado Maurício Leahy assume, a partir de 1º de janeiro de 2022, a presidência da Caixa de Assistência dos Advogados da Bahia – CAAB. Ele estará à frente do órgão no próximo triênio e colocou como uma das metas iniciais de sua gestão ampliar o apoio a advogados em …

Na sessão desta quinta-feira (2), realizada por meio eletrônico, os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios das Bahia acataram denúncia formulada contra o ex-prefeito de Ribeira do Pombal, Ricardo Maia Chaves de Souza, em razão de irregularidades na contratação da “Empresa de Contabilidade Pública – Econtap”, nos exercícios de …

A procuradora-geral de Justiça Norma Cavalcanti recomendou na última quarta-feira (1º) aos promotores de Justiça que instaurem procedimento administrativo para acompanhar a atuação municipal relacionada à vacinação contra a Covid-19. O documento, baseado em expediente do Grupo de Trabalho de Enfrentamento ao Coronavírus, orienta que os promotores de Justiça enviem …

A Coordenação Jurídica da UPB emitiu Nota Informativa alertando os gestores sobre a Resolução n°1431/2021 do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM), que disciplina o encaminhamento dos editais de licitação para fins de análise prévia da Corte. Na resolução foram estabelecidos normativos referentes aos editais de licitações, a …

Daqui a exatamente um mês, a partir do dia 1º de janeiro de 2022, todas as entidades ou empresas que realizarem pesquisas de opinião pública sobre intenção de voto em possíveis candidatos à Presidência da República devem fazer o registro prévio no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Conforme o calendário eleitoral, é …

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou uma resolução que veta a nomeação à Corte de indicados que respondam a ação penal por crime doloso contra a administração pública ou ação de improbidade administrativa. Na prática, a resolução impede que o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), …

Nos últimos dias, o STJ tem recebido informações segundo a revista Veja, sobre o envio de e-mails produzidos por terceiros, creditados indevidamente ao tribunal, com tentativas de phishing – mensagens que têm por finalidade usar truques de engenharia social para obter dados privados das vítimas. Em várias dessas mensagens, é …

No Supremo Tribunal Federal (STF), a expectativa segundo a jornalista Bela Megale, no O Globo, é que o discurso garantista de André Mendonça defendido em sua campanha não tenha vida longa. A avaliação de ministros da corte é que, depois de vestir a toga, o indicado de Bolsonaro se unirá …

O juiz Mario Cunha Olinto Filho, da 2ª Vara Cível do TJ do Rio, condenou o Movimento Renovação Liberal, “associação privada” responsável por financiar o Movimento Brasil Livre (MBL), a indenizar o músico Tico Santa Cruz em R$ 6 mil, mais juros e correção monetária. Tico acionou a Justiça do …

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) em Alagoas impôs ao governador Renan Filho (MDB) segundo o Diário do Poder, uma derrota por unanimidade no Supremo Tribunal Federal (STF), que impactou a correlação de forças políticas locais, neste intervalo de dez meses até as eleições de 2022. Com placar de dez a …

O Tribunal de Contas da União aprovou nesta última quarta-feira (1º) uma resolução que veta a nomeação à corte de indicados que respondam a ação penal por crime doloso contra a administração pública ou ação de improbidade administrativa, registra O Globo. A resolução impede que o líder do governo de …

Nas horas que sucederam a sabatina de André Mendonça no Senado, integrantes do STF (Supremo Tribunal Federal) e do Congresso comemoraram os gestos de ponderação do ex-ministro da Justiça, mas adotaram cautela a respeito da atuação que ele terá quando sentar na cadeira da maior corte do país. A expectativa em torno …

A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta quarta-feira (1°) acréscimo de R$ 72,1 bilhões na receita do projeto de lei orçamentária para o ano que vem (PLN 19/21). O relator da receita, senador Oriovisto Guimarães (Pode-PR), afirma que, com isso, o Orçamento de 2022 deverá alcançar um marco histórico nas …

O plenário do Senado aprovou na noite desta quarta-feira (1º) a indicação de André Mendonça a uma vaga de ministro do STF. Por um placar de 47 votos à favor, 32, contra e nenhuma abstenção, os senadores puseram fim a uma espera de 141 dias (cerca de quatro meses e …

João Paulo Santos Schoucair pode se tornar o primeiro integrante na história do Ministério Público do Estado da Bahia a compor o Conselho Nacional de Justiça O promotor de Justiça, João Paulo Santos Schoucair, do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), foi indicado pelo procurador–geral da República, Augusto Aras, …

Ao desaprovar a prestação de contas do convênio 037/2010 (Processo TCE/010714/2019), firmado pela Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) com a Prefeitura Municipal de Palmeiras, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) também decidiu, em sessão ordinária desta terça-feira (1º), pela aplicação de …

Jair Bolsonaro chegou ao Planalto malhando o STF por, segundo ele, sempre julgar para preservar a tranquilidade da elite política que mandava em Brasília. Já no Planalto, o presidente governou até setembro passado malhando o STF por supostamente perseguir seu governo e seus apoiadores. Depois desta terça, porém segundo a …

Depois de quatro meses de espera e de uma longa sabatina, André Mendonça, o nome escolhido por Jair Bolsonaro para integrar o STF, foi aprovado pelos senadores da CCJ nesta quarta. Mendonça respondeu a todas as perguntas, agradeceu aos parlamentares pelo tratamento recebido na reunião e prometeu seguir a Constituição …

Quatro novos auditores estaduais de controle externo tomaram posse no Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, na manhã desta quarta-feira (1º). Os novos servidores, selecionados pelo órgão em concurso público realizado em 2018, irão compor as equipes de trabalho vinculadas à Superintendência de Controle Externo do tribunal. A posse …

O Senado encaminhou ao STF (Supremo Tribunal Federal) no último dia 24 documentos que reforçam argumento de ação que pede a anulação da Lei das Federações Partidárias (14.208/2021), o que barraria negociações em curso entre algumas das principais siglas no país. Os ofícios do Senado, aos quais a Folha de …

O ex-advogado-Geral da União André Mendonça disse, durante sabatina na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado no inicio da tarde desta quarta (1º) conforme a Agência Senado, que defenderá no Supremo Tribunal Federal (STF) o direito das pessoas do mesmo sexo ao casamento civil. O pastor foi indicado …

A Polícia Federal cumpre nesta manhã de quarta-feira (1º) mandados de busca e apreensão em 4 cidades do Maranhão, em investigação sobre desvio de verbas de prefeituras relacionadas a emendas parlamentares, diz o Estadão. O alvo da ofensiva é o deputado Josimar Maranhãozinho, do PL, o novo partido de Bolsonaro. …

Apesar do jantar oferecido pelo presidente Jair Bolsonaro na noite desta última terça-feira (30) para lideranças evangélicas no Palácio da Alvorada, senadores dizem conforme Gerson Camarotti, no Bom Dia Brasil, que o governo não demonstrou empenho nesses últimos dias pela aprovação do nome do ex-ministro da Justiça André Mendonça para a …

André Mendonça, indicado do presidente Jair Bolsonaro a uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) e que será sabatinado nesta quarta-feira (1º) pelo Senado, diz ver o Brasil como um “celeiro do povo evangélico no mundo” e entende que o país está em “um processo de conversão” no qual essa …

O ministro Anderson Torres, da Justiça, deve permanecer conforme Guilherme Amado, no futuro União Brasil para disputar o Senado pelo Distrito Federal em 2022. Atualmente, Torres está no PSL, partido que se fundirá com o DEM, para dar origem ao União Brasil. Originalmente delegado da Polícia Federal, Torres trabalhar para …

A Polícia Federal deflagrou conforme a coluna Na Mira, no Metrópoles, duas operações com o objetivo de desarticular uma quadrilha especializada em fraudes previdenciárias. Pelo menos 40 policiais federais participam das duas ações, nesta quarta-feira (1º). Ao todo, são cumpridos 12 mandados expedidos pela 1ª e 4ª Vara Federal Criminal …

A Justiça do Rio restabeleceu, nesta última terça-feira (30), os efeitos da decisão judicial que determinou a realização de novas eleições para a Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Por dois votos a um, a 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça foi favorável ao recurso de agravo interno interposto pelo …

O deputado estadual Robinson Almeida (PT) foi absolvido, nesta última terça-feira (30) conforme informa o Bahia Notícias, em uma ação movida pelo ex-prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), e pela mãe do ex-gestor municipal, Rosário Magalhães, por calúnia e difamação. O parlamentar petista chegou a ser condenado à prisão em …

O Senado aprovou nesta última terça-feira (30), por 65 votos a 5, a indicação do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Raimundo Carreiro para exercer o cargo de embaixador do Brasil em Portugal. Ao todo, os senadores analisaram 20 indicações de autoridades. De acordo com a Constituição, cabe …

O ex-prefeito do município de Morpará José Antônio Rodrigues Alves foi condenado pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), em sessão ordinária desta terça-feira (30), a devolver ao erário estadual a quantia de R$ 250.000,00 (com incidência de correção monetária e juros de mora, a …

Com relação à  recomendação expedida para a Câmara de Vereadores, o Ministério Público estadual esclarece à população baiana que: 1 – A expedição de recomendação a órgãos públicos é uma das atribuições asseguradas ao Ministério Público, nos termos do artigo 27, parágrafo único, IV, da Lei Orgânica Nacional do Ministério …

Na sessão desta terça-feira (30), realizada por meio eletrônico, os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia acataram representação formulada pelo Ministério Público de Contas contra o ex-prefeito de Mairi, Raimundo de Almeida Carvalho, em razão de irregularidades na contratação de serviço de assessoria e consultoria tributária especializada, …

Com uma dívida de R$ 938 mil em pensão alimentícia, o ex-presidente da Câmara dos Deputados e ex-ministro do Turismo nos governos Dilma Rousseff e Michel Temer, Henrique Eduardo Alves (MDB), poderá ser preso segundo o Estadão, por não regularizar os pagamentos. A decisão é do juiz Marco Aurélio Paioletti …

Apontado pela polícia e pela Promotoria como um dos principais chefes do PCC e do tráfico de drogas da Baixada Santista, Fábio Dias dos Santos, 35 anos, o Gordão, foi colocado em liberdade segundo a Folha de S. Paulo, isso ocorreu na tarde da última sexta-feira (26) por determinação da …

Segundo a Jovem Pan, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luis Roberto Barroso concedeu nesta última segunda-feira (29) liminar que autoriza a realização de concursos públicos por Estados e municípios que aderiram ao Regime de Recuperação Fiscal, programa de socorro às contas públicas do governo federal. Contudo, as novas …

Será na próxima quarta-feira (1º) , a partir das 9h, a sabatina do ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União, André Mendonça, para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Ela será realizada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e terá como relatora a senadora …

Uma carta encontrada com a agente da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) Rafaela Luciane Motta Ferreira, 40 anos, antes de ser presa no domingo (28), por agredir, novamente, o ex-namorado, revela parte do perfil agressivo da policial. O material, ao qual a coluna do portal Metrópole teve acesso com …

O Ministério Público do Estado de Minas Gerais denunciou segundo o site “Em Off”, o cantor sertanejo Eduardo Costa por estelionato. A promotoria ainda pede a condenação do famoso à reparação dos danos por realizar um contrato de compromisso de compra e venda. Uma parte do valor (R$ 5.625.000,00) teria …

A defesa do médico Jairo Souza Santos Junior, o Dr. Jairinho, entrou com um Mandado de Segurança no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro contra a decisão que cassou o mandato dele como vereador do Rio de Janeiro (RJ), no último dia 30 de junho. As informações são do …

O União Brasil, partido que nasce com a fusão do DEM com o PSL, foi notificado via Justiça a retirar do ar uma publicação no Instagram em que usava, sem autorização prévia, a música “Amarelo, azul e branco”, de Anavitória & Rita Lee, para apresentar os números da nova legenda, …

O controverso projeto de lei de mais de 300 páginas que altera o Código Eleitoral deve sofrer ajustes no Senado, onde ainda precisa ser analisado pelos parlamentares para entrar em vigor. Na Câmara, a proposta provocou segundo a revista Veja, polêmica ao esvaziar as atribuições do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), …

Na eleição de 2022 será permitido aos candidatos criar paródias de músicas conhecidas e usá-las sem a autorização dos autores em suas campanhas? Em 2014, Tiririca fez uma paródia de “O portão” e Roberto Carlos meteu-lhe um processo, cujo recurso do cantor será julgado nesta quarta-feira (1º) pelo STJ. Os …

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, anunciará nesta segunda-feira (29), em entrevista coletiva às 16h, o resultado da sexta edição do Teste Público de Segurança (TPS) do Sistema Eletrônico de Votação. Também estarão presentes o secretário de Tecnologia da Informação, Julio Valente, e o juiz …

A juíza Fabricia Ferreira de Freitas, da 23ª Vara Cível de Fortaleza, condenou o ex-presidente do Senado Eunício de Oliveira (MDB) a indenizar o ex-ministro Ciro Gomes (PSD) em R$ 50 mil por ter chamado o pré-candidato à presidência de “batedor de carteira”, “sem escrúpulos” e “cooptador de partido”. A …

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) será a relatora da sabatina de André Mendonça na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O presidente da comissão, Davi Alcolumbre fez o convite por telefone à senador segundo a coluna de Bela Megale, na tarde desde último sábado (27), que aceitou. Eliziane …

A direção da Petrobras e o comando do Conselho Administrativo de Defesa Econômica  (Cade) entraram segundo o jornal O Globo, um acordo sobre a venda da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. O prazo máximo dado pelo Cade era 30 de outubro. Mas a última tentativa de venda fracassou em …

O jornal Correio publicou neste domingo (28) sobre o caso da mãe de cinco filhos que furtou dois pacotes de miojo e uma garrafa de Coca Cola em um supermercado do Rio de Janeiro não é uma história única. Conforme o jornal baiano, desde o início da pandemia, em março …

Credores de Eike Batista vão acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) conforme a coluna Radar, para travar o pagamento da multa de R$ 800 milhões da delação do empresário. A primeira parcela de R$ 200 milhões já venceu, diz publicação. O empresário quer usar o dinheiro obtido com uma debênture, …

Com as iminentes saídas de Raimundo Carreiro e Ana Arraes do Tribunal de Contas da União, os demais ministros debateram e chegaram ao consenso de que não darão posse a indicados que respondam a ação penal ou ação de improbidade administrativa. Os ministros devem votar resolução a respeito na próxima …

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM/BA) baixou a determinação conforme Levi Vacsoncelos, no A Tarde, que partir de agora todos os editais de licitações têm que passar por lá. De acordo com o jornalista, alguns prefeitos resmungaram, mas Isaac Newton, procurador jurídico da UPB, acha positivo: — …

Afastado em abril da superintendência da PF no Amazonas, depois de apresentar uma notícia-crime contra o então ministro Ricardo Salles, o delegado Alexandre Saraiva, não tem segundo ao jornalista Lauro Jardim, a intenção de dar boa vida ao diretor-geral da Polócia Federal, Paulo Maiurino. Saraiva enviou ao corregedor-geral da PF, …

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) terá um novo presidente a partir do dia 2 de dezembro. Na ocasião, deixa o cargo segundo a o site de Ricardo Antunes, o desembargador Carlos Moraes, para que o pleno escolha, por votação, escolha o seu sucessor. Sete desembargadores irão escolher o …

A criminalista Patrícia Vanzolini é a primeira mulher a ser presidente da seccional da OAB em São Paulo, mas não está sozinha nesta vitória. Na Bahia, Daniela Borges, em Santa Catarina Cláudia Prudêncio, e no Paraná. Marilena Winter, também ganharam as eleições das respectivas presidências das seccionais. Essas quatro seccionais …

Os condomínios podem proibir que os proprietários aluguem seus imóveis por curta temporada. Essa é a segunda vez que o STJ, Superior Tribunal de Justiça, decide a respeito dessa modalidade de aluguel, prática comum em plataformas como da empresa Airbnb. A decisão dos ministros da corte reforça uma já tomada …

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu desbloquear os bens do ex-presidente Lula. Por maioria de três votos a um, os ministros entenderam que a Justiça Federal de Curitiba não poderia ter mantido o bloqueio. Isso porque o Supremo declarou que o juízo é incompetente para julgar e …

A procuradora-geral de Justiça Norma Cavalcanti realizou na última quinta-feira (25) uma reunião presencial com integrantes do gabinete, coordenadores dos centros de apoio e demais membros que atuam na gestão do Ministério Público estadual. Na ocasião, realizou-se um balanço das atividades desenvolvidas até o momento. A chefe da Instituição enalteceu …

Durante uma sessão ordinária realizada pela 4ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na última quarta-feira (24), o ministro Luis Felipe Salomão pediu para que o advogado Leandro João Lyra se retirasse da reunião por não estar com “traje adequado“. As informações são do portal Metrópoles. O caso ganhou repercussão entre …

O Ministério Público estadual e o Município de Itaparica firmaram Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC), no qual o Município se compromete a criar e implementar, no prazo de 120 dias, um site referente ao “Portal da Transparência”, onde devem ser divulgados dados da administração, de acordo com …

O padre Robson de Oliveira Pereira, de 47 anos, confessou em áudio conforme o Yahoo Notícias, que integrava um esquema para burlar contratos e sabia do risco de ser preso pela polícia. O ex-reitor do Santuário Basílica de Trindade (GO) é investigado por supostos desvios de dinheiro de doações de …

O Congresso Nacional enviou, nesta última quinta-feira (25), uma petição ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que afirma que não tem como cumprir a ordem da corte de dar publicidade à destinação das emendas de relator de 2020 e 2021. Segundo a Folha de S. Paulo, a iniciativa acontece no …

O Ministério Público estadual denunciou o ex-diretor e gestor financeiro dos Núcleos das Escolas do Campo do Município de Teixeira de Freitas, João Batista de Jesus, pelo crime de peculato. Segundo as apurações do promotor de Justiça Alex Bezerra Bacelar, o ex-servidor público se apropriou de dinheiro público que tinha …

João Teixeira de Faria, conhecido como João de Deus, que se apresentava como médium na Casa Dom Inácio de Loyola, em Abadiânia (GO), foi condenado a mais 44 anos e seis meses de prisão, em regime fechado, por quatro crimes de estupro, sendo dois deles de vulnerável. A sentença, do …

A Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos, uma espécie de banco nacional de DNA, chegou à marca de 100 mil materiais genéticos de indivíduos condenados criminalmente. O projeto é coordenado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. O número representa um aumento de 14 vezes com relação ao registrado …

Segundo informa o jornal Estado de S. Paulo, os governadores de Estados que esperam o pagamento de dívidas ligadas ao antigo Fundef (fundo de financiamento à educação básica anterior ao Fundeb) preparam uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir os repasses em 2022 se a Proposta de Emenda …

Equipe jurídica do empresário irá recorrer da decisão Na tarde da última terça-feira (23) a 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, pela maioria de 3 votos a 2, julgou que a matéria da Revista Fórum intitulada “Com dívida pública parcelada em 115 anos, dono …

Os conselheiros e auditores da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia rejeitaram as contas da Câmara de Heliópolis, da responsabilidade do vereador Valdelício Dantas Gama, relativas ao exercício de 2020. Elas foram consideradas irregulares porque o gestor não comprovou o recolhimento de multa imputada em processo …

Outra mulher assumirá a vice-presidência da Seccional, a advogada Christianne Gurgel A advogada Daniela Borges, da chapa “União pela Advocacia”, foi eleita a primeira presidente mulher da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA). A eleição aconteceu nesta quarta-feira (24), no Centro de Convenções, em Salvador, e em 42 …

O presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse nesta quarta-feira (24) segundo o UOL, ter se sentido ofendido com a cobrança pela sabatina de André Mendonça, indicado para ser ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Sem citar nomes, o senador afirmou que alguns …

O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia está com inscrições abertas para concurso público que vai selecionar estagiários de nível superior nas áreas de arquivologia, de comunicação social, direito e de engenharia civil e de segurança do trabalho. As inscrições são gratuitas vão até domingo (28), informa o g1. …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na sessão plenária desta terça-feira (23), por seis votos a um, manteve a cassação do mandato do deputado estadual fluminense Vandro Lopes Gonçalves (Solidariedade), conhecido como Vandro Família, por conduta vedada durante a campanha para as Eleições 2018. À época dos fatos, ele era vice-prefeito …

A eleição para a presidência da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) será decisiva para o sistema OAB. Se a chapa de Daniela Borges e Christiane Gurgel ganhar o pleito, há maior chance da candidatura de Luiz Viana ganhar musculatura para disputar a presidência da OAB Nacional. …

Por maioria de votos (4 a 3), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reformou, na sessão plenária realizada nesta última terça-feira (23), decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) e reconduziu Eliel Prioli e José Alfredo Cantori ao cargo de vereador do município de Monte Azul Paulista. Os dois …

Dois dos filhos da ex-deputada Flordelis foram condenados na madrugada desta quarta-feira (24) por envolvimento na morte do pastor Anderson do Carmo, em junho de 2019. Flávio dos Santos Rodrigues, acusado de atirar no padrasto, foi condenado a 33 anos e dois meses de prisão por homicídio triplamente qualificado, porte …

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia determinaram, na sessão desta terça-feira (23), a formulação de representação ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra o ex-prefeito de Nordestina, Erivaldo Carvalho Soares, para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa na contratação excessiva de empresas …

Na sessão desta terça-feira (23), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia acataram parcialmente denúncia formulada contra o ex-prefeito de Araci, Antônio Carvalho da Silva Neto, em razão de irregularidades no repasse a instituição financeira de valores descontados de servidores públicos municipais, no exercício de 2019, por …

Homem faturou prêmio de R$ 20 milhões, mas deve R$ 160 mil do benefício que está em atraso Um ganhador da Mega-Sena em 2001 teve a prisão decretada pelo juiz titular da comarca de Tangará (SC), Flávio Luís Dell’Antonio, por não pagar mais de R$ 160 mil de pensão alimentícia. …

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para permitir a ampliação do programa social, agora rebatizado de Auxílio Brasil, sem esbarrar nas limitações da lei eleitoral, que impede o aumento desse tipo de gasto a partir de 1º de janeiro de 2022. Seis ministros já votaram pelo entendimento de que …

O vereador bolsonarista de Belo Horizonte Nikolas Ferreira (PRTB) gravou um vídeo em que dá apoio à chapa do advogado de Adélio Bispo nas eleições da Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais (OAB/MG). “O meu advogado me apresentou ao candidato a presidente da OAB-MG, Sérgio Leonardo. Percebi que …

O advogado Eduardo Filipe Alves Martins, filho do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, passou a representar uma empresa em litígio contra a União dias antes do julgamento de uma ação sobre indenizações que podem chegar a R$ 8 bilhões. Trata-se de antiga disputa judicial entre …

O MPF afirma no pedido de afastamento de Celso Mamede do Ministério do Desenvolvimento Regional que ele é o “braço burocrático” em Brasília da organização criminosa investigada por desvios em obras de açudes em regiões castigadas pela seca na Paraíba. A dispensa de Mamede foi publicada no Diário Oficial da União na …

O ministro Alexandre de Moraes (STF) suspendeu nesta segunda-feira (22) a quebra de sigilo de dados telemáticos do presidente Jair Bolsonaro. De acordo com o jornal O Tempo, a decisão de Moraes atendeu à solicitação de Bolsonaro ao Supremo. A solicitação da quebra de sigilo foi feita pela CPI da …

A Justiça do Rio de Janeiro determinou na tarde desta segunda-feira (22) que o deputado Marcelo Freixo delete de suas redes sociais uma postagem feita no último dia 12 em que relaciona o senador Flávio Bolsonaro ao caso das rachadinhas. Freixo publicou uma montagem em que Flávio aparece como se estivesse sido preso. O …

Jair Bolsonaro formalizou nesta segunda-feira (22) a indicação de Raimundo Carreiro, ministro do TCU, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil em Portugal. Com isso, está aberta oficialmente, no Senado, a guerra entre Fernando Bezerra, Kátia Abreu e Antonio Anastasia pela cadeira de Carreiro no tribunal. A mensagem de …

O presidente Jair Bolsonaro encaminhou na última sexta-feira (19) ao Senado, a indicação do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Raimundo Carreiro conforme a coluna de Guilherme Amado para ser embaixador do Brasil em Portugal. O despacho foi publicado na edição desta segunda-feira (22) do Diário Oficial da …

Segundo informa o jornal Correio, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) tem 356 cargos de juízes titulares e substitutos vagos. A vacância não é permitida, de acordo com resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF). Desde 2014 que a quantidade de juízes no …

Os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram segundo o Estadão, a favor do desbloqueio de bens do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A validade da medida está sendo analisada pela Segunda Turma do STF no plenário virtual – plataforma que permite aos …

Candidatos que concorrem à presidência da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) definiram nesta semana as regras do debate que acontece nesta segunda-feira (22), às 13h. O debate terá duração de uma hora, com três blocos, e será transmitido ao vivo pela Rede Bahia e simultaneamente pela BandNews FM …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, comemorou conforme a coluna Radar seu aniversário em grande estilo na última segunda-feira na festa de seus 54 anos com uma festa no rooftop do Tivoli, um dos mais luxuosos hotéis de Lisboa, em Portugal. No cardápio, muito vinho da Quinta …

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), em três sessões realizadas durante a semana, duas do plenário e uma da Segunda Câmara, e de forma monocrática, concluíram os julgamentos de 27 processos, tendo desaprovado a prestação de contas de um convênio e aplicado multa de R$ …

A Polícia Federal demandou nesta sexta-feira (19) ao Superior Tribunal da Justiça (STJ) um pedido de prisão contra o padre Robson de Oliveira. O sacerdote era investigado por suspeita de desvio de dinheiro da Associação Filhos do Pai Eterno (Afipe), na cidade de Trindade (GO), mas a apuração foi suspensa …

A juíza Maria Isabel do Prado, da 5ª Vara Federal de São Paulo, acolheu nesta última quinta-feira (18) pedido do Ministério Público Federal (MPF) para arquivamento de ação por sonegação fiscal contra três filhos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As informações são do UOL. No inquérito policial …