JUSTIÇA

Uma liminar assinada pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, restabeleceu os direitos políticos do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho. Ele pretende voltar ao posto que ocupou de 1999 a 2002 e é pré-candidato pela União Brasil às eleições deste ano. As candidaturas deverão …

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia emitiram, na sessão desta quinta-feira (14), parecer prévio recomendando a rejeição – pelas câmaras municipais – das contas de governo e de gestão das prefeituras de Abaíra e Crisópolis, da responsabilidade de Edval Luz Silva e Edinal Alves da Costa, …

A magistrada disse entender que a bandeira do Brasil será considerada uma propaganda eleitoral a partir do início oficial da campanha Está causando a maior polêmica no Rio Grande do Sul uma manifestação da juíza Ana Lúcia Todeschini Martinez, titular do cartório eleitoral de Santo Antônio das Missões e Garruchos. …

O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta quarta-feira (13) que o ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça, indicado por ele para compor a Corte, é um “freio que colocamos lá dentro”. Bolsonaro afirmou que o “pastor” é capaz de vetar o que chamou de “ativismo judicial” pedindo vistas em …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apresentou nesta última quarta-feira (13) aos partidos políticos o sistema de registro de candidaturas (CANDex) que será utilizado pelas legendas nas eleições de outubro. A partir de 20 de julho, as convenções partidárias para a escolha dos candidatos que vão disputar o pleito estão liberadas. …

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta última quarta-feira (13) uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que cria uma espécie de filtro para admissão de recursos especiais pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), com objetivo de reduzir o volume desse tipo de recurso que chega à corte. O texto-base …

Vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro catarinense Jorge Mussi assume nesta sexta-feira (15) a presidência do tribunal durante o plantão de recesso. Mussi comandará a Corte analisando os processos com pedido de medidas urgentes, além das matérias de competência da presidência. Natural de Florianópolis, Mussi se formou …

Projeto baiano de remição de pena através da leitura desenvolvido no Conjunto Penal de Itabuna concorre ao Prêmio Innovare edição 2022. O ‘MP Educa Relere – Remição, Letramento e Reintegração’ atende atualmente 20 educandos e tem o objetivo de proporcionar acesso a informações e discussões temáticas que possam contribuir para …

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) recebeu, na tarde da última terça-feira (12), representantes dos diretórios estaduais dos partidos políticos para uma reunião acerca das normas de prestação de contas, sistemas informatizados e assuntos ligados às Eleições Gerais deste ano. O encontro ocorreu no auditório do Regional e contou …

O Instituto de Educação Profissional (Proinep) e a gestora Mariam Hage Vaz Barreto terão que devolver ao erário estadual, de forma solidária, a quantia de R$ 258.714,39 (valor a ser acrescido de correção monetária e juros de mora) pela não comprovação da adequada aplicação de parcela relevante dos recursos públicos …

Federações de servidores públicos do Judiciário e do Ministério Público vão lançar um documento com propostas em defesa do serviço público nesta quinta-feira (14), em Brasília, com o propósito de buscar o compromisso de candidatos com as pautas que defendem. Fenajud (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados), Fenajufe …

Na sessão desta quarta-feira (13), os conselheiros da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios acataram denúncia formulada por vereadores do município de Tapiramutá contra o prefeito Roberto Venâncio dos Santos, em razão de irregularidades na contratação direta – por dispensa de licitação – de empresa para organização e …

A ministra Rosa Weber, presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou para a Procuradoria-Geral da República (PGR) uma notícia-crime apresentada pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) na qual acusa o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e os senadores Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) e Marcos do Val (Podemos-ES) por …

Conforme o Jornal da Manhã, da Rede Bahia, 13 pessoas foram presas na manhã desta quarta-feira (13), em uma operação contra o tráfico internacional de drogas que agia em portos do Brasil e do exterior. As prisões preventivas foram cumpridas entre Salvador, Simões Filho e Camaçari, cidades da região metropolitana. …

Desde o fim do ano passado está nas mãos do desembargador João Batista Moreira, da 6ª turma do TRF-1, uma disputa milionária conforme a coluna Radar, na Veja, que envolve os Correios e o Fundo de Investimento Votorantim BII BTS-FII. A história um centro de distribuição na região de Contagem, …

A Justiça de São Paulo determinou segundo o portal UOL, a penhora de três automóveis luxuosos de Sidnei Piva, dono do grupo Itapemirim. O motivo da penhora é uma dívida do executivo, calculada em aproximadamente R$ 1,2 milhão. De acordo com os documentos anexados ao processo, os carros penhorados de …

A disputa pelas vagas do quinto constitucional do novo Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) em Minas Gerais está gerando preocupação segundo a coluna Painel, da Folha, em parte dos candidatos. Dos 28 postulantes às duas listas sêxtuplas da OAB-MG (Ordem dos Advogados do Brasil em Minas), quatro são …

Nesta quarta-feira (13), presidentes dos partidos que vão apoiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), como PSB, Solidariedade, PCdoB, PSOL e Rede, além do próprio PT, irão participar segundo a Agência Estado, de uma reunião com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que será …

A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou, por unanimidade, a condenação do ex-prefeito de Serrana Nelson Garavazzo por improbidade administrativa. Em 2012, ele sancionou lei municipal que beneficiou a carreira do médico do trabalho – cargo que voltaria a ocupar depois do fim …

Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro Humberto Martins divulgou nesta semana a data da cerimônia tão aguardada pelo sistema Judiciário de Minas Gerais. A instalação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) será realizada no dia 19 de agosto conforme a Veja, em uma cerimônia em …

Na sessão desta terça-feira (12), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia emitiram parecer prévio recomendando a rejeição das contas da Prefeitura de Canarana, da responsabilidade do prefeito Ezenivaldo Alves Dourado, relativas ao exercício de 2020. A decisão se deu, principalmente, em razão da ausência de recursos …

O anestesista Giovanni Quintella Bezerra, filmado enquanto estuprava uma grávida durante um parto no domingo (10) no Hospital da Mulher Heloneida Studart, na Baixada Fluminense, é investigado até o momento por seis estupros. A informação é da delegada que investiga o caso, Bárbara Lomba. Segundo a titular da Delegacia de …

O presidente em exercício do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, reiterou que a Justiça Eleitoral, com o apoio do Ministério Público Eleitoral, vai garantir eleições limpas, seguras e tranquilas, com combate à desinformação. “Agora, nós sabemos como as milícias digitais atuam, nós sabemos como combatê-las, e o …

Segundo o jornal Estado de S. Paulo, ao menos outras três mulheres que fizeram parto cesárea com o anestesista Giovanni Quintella Bezerra, de 32 anos, estiveram na manhã desta terça-feira, 12, na Delegacia de Atendimento às Mulheres (Deam) de São João de Meriti, na Baixada Fluminense. O médico foi filmado …

Em sessão ordinária desta terça-feira (12), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), além de desaprovar a prestação de contas do convênio 211/2014 (Processo TCE/004063/2021), decidiu pela aplicação de multa de R$ 2 mil ao gestor responsável pelo ajuste, o ex-prefeito Genário Rabelo de Alcântara …

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) ratificaram, na sessão desta terça-feira (12/07), medida cautelar deferida contra o prefeito de Gavião, Laurindo Nazário da Silva, que determinou a imediata suspensão de uma Tomada de Preços para a contratação de serviço de pavimentação em paralelepípedo de ruas …

Conforme a revista IstoÉ, após ser exposto nas mídias sociais nesta última segunda-feira (11) depois de praticar crime de estupro e ser gravado por colegas – em uma paciente que estava em trabalho de parto e anestesiada -, o médico anestesista Giovanni Quintella Bezerra vai participar de uma audiência de …

O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu intimar, no início do mês, um influenciador digital e empresário que está sendo acusado por advogados da XP, segundo a coluna de Lauro Jardim, no O Globo, pelos crimes de injúria e difamação. A corretora acionou o Juizado Especial Criminal paulista, em …

Segundo o jornal Estado de S. Paulo, o ex-companheiro da advogada Danielle Velasco, que relatou ter sido obrigada a se afastar da presidência da Comissão de Assistência às Vítimas de Violência Doméstica, da Ordem dos Advogados do Brasil da Subseção de Niterói, após sofrer violência doméstica e perseguição, inclusive nas …

A Justiça reverteu nesta última segunda-feira (11) a decretação de falência da Máquina de Vendas, dona da Ricardo Eletro. Na última terça-feira (5), a empresa havia recebido conforme o Estadão, a decisão judicial informando sobre a segunda decretação de falência em apenas 26 dias. A revogação foi publicada por Beretta …

Uma segunda mulher pode ter sido vítima de estupro pelo médico anestesista Giovanni Quintella Bezerra, preso em flagrante na madrugada desta segunda-feira (11) por estuprar uma gestante durante cesárea. A mãe da segunda vítima entrou em contato com a TV Globo e relatou um caso parecido. “Quando minha filha veio …

Áudios, trocas de mensagens e depoimento registrado em cartório mostram uma negociação para compra de uma decisão no Tribunal de Justiça do Distrito Federal a favor do grupo que hoje comanda o Pros (Partido Republicano da Ordem Social). O material obtido pela Folha levanta a suspeita de um acerto de R$ 5 …

Faltando menos de 3 meses para as eleições presidenciais, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou de acordo com o Estadão, que irá enviar uma representação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para responsabilizar o presidente Jair Bolsonaro (PL) por proferir discursos de ódio e incitar a violência. “As instituições, candidatos e …

Um traficante foi capturado, na manhã desta segunda-feira (11), após ser flagrado pelas câmeras inteligentes do Sistema de Reconhecimento Facial da Secretaria da Segurança Pública. Até o momento, a tecnologia alcançou mais de 300 procurados por crimes contra a vida, contra o patrimônio e contra a sociedade. O homem passava …

Um médico foi preso em flagrante na madrugada desta segunda-feira (11) após estuprar uma mulher grávida durante o parto dela de cesariana. O caso foi registrado no Hospital da Mulher em Vilar dos Teles, em São João Meriti, cidade do Rio de Janeiro. O anestesiologista Giovanni Quintella Bezerra, de 32 …

No ano em que completa 90 anos da sua criação, a Justiça Eleitoral traz uma novidade para eleitoras e eleitores. Um novo modelo de urna, a UE 2020, será inaugurado nas eleições do próximo mês de outubro. O equipamento trará avanços em recursos de segurança, acessibilidade, transparência e agilidade. Na …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes afirmou que “a intolerância, a violência e o ódio são inimigos da democracia”. A declaração não cita diretamente o episódio do assassinato de um guarda municipal petista por um policial penal bolsonarista em uma festa de aniversário em Foz do …

No centro das atenções do país por causa declarações de Jair Bolsonaro nos últimos anos, o STF teve um pesado primeiro semestre de trabalho neste ano. A Corte recebeu 36.784 novos processos para julgar. Nesse período, os onze magistrados mandaram ao arquivo segundo a Veja, 38.353 casos. Com toda essa …

A ideia de julgar políticos em tribunais específicos vem desde a Antiguidade. Em Roma, tribunais especiais julgavam senadores e outras autoridades. A palavra “privilégio”, aliás, vem do latim privilegium. As raízes privus (privado) e lex (lei) não deixam dúvida: uma lei excepcional ou em favor de algo particular. Na Idade …

O juiz Magnus Augusto Costa Delgado, da 1ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, fez desabafos, comemorações e agradecimentos ao encerrar uma ação aberta em 1981, em fase de execução, envolvendo o terreno da Universidade Federal do RN. “Eu não estou acreditando que vou assinar essa decisão !!! Não …

Governadores de 11 Estados e do Distrito Federal voltaram a pedir na quinta-feira (7) de acordo com o Poder 360, que a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF) suspenda os efeitos da lei que limitou a cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis, …

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de liminar no Mandado de Segurança (MS) 38654, apresentado pelo deputado federal Nereu Crispim (PSD-RS) contra o trâmite, no Congresso Nacional, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n. 1/2022, que institui estado de emergência e amplia o pagamento …

O Ministério Público do Trabalho (MPT) instaurou nesta sexta-feira (8) procedimento para investigar as responsabilidades trabalhistas sobre o acidente que causou a morte de dois operários no município de Porto Seguro, no extremo sul baiano. O fato aconteceu na tarde desta última quinta (7) na localidade conhecida como Alto do …

A gigante de mineração anglo-australiana BHP perdeu um recurso em um tribunal de Londres no qual busca barrar um processo de mais de 5 bilhões de libras (6 bilhões de dólares ou R$ 32 bilhões), movido segundo a Reuters, por por 200.000 brasileiros, relacionado ao rompimento de uma barragem que …

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA) emitiu um parecer prévio, nesta última quinta-feira (7), pela aprovação sem ressalvas das contas do governo Rui Costa (PT) no exercício de 2021. O opinativo seguirá para a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), que possui a competência constitucional para julgar a atuação da …

Nesta última quinta-feira (7), o ministro do STF André Mendonça foi escolhido para relatar a ação que o deputado Nereu Crispim (PSD-RS) ajuizou na Corte para tentar suspender a tramitação da PEC dos Auxílios na Câmara dos Deputados. A escolha foi feita por sorteio. O congressista havia encaminhado a ação …

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia consideraram procedentes as conclusões contidas no relatório de auditoria realizada na Câmara de Lauro de Freitas e que comprovou a existência de um número excessivo de pessoas ocupando cargos em comissão, nos exercícios de 2010 a 2019, em inobservância ao …

Os conselheiros da 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia consideraram parcialmente procedente denúncia apresentada contra o ex-presidente da Câmara de Marcionílio Souza, Rudival Sobral Almeida, pela ausência de publicidade e transparência de editais e contratos, bem como pelo fracionamento de despesas no exercício de 2021. O …

A Justiça do Rio fixou em R$ 10 milhões a quantia que o ex-governador Sérgio Cabral e a ex-primeira-dama Adriana Ancelmo terão de pagar a título de reparação dos prejuízos causados aos cofres públicos no período que vai de 19 de agosto de 2008 a 3 de abril de 2014. …

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta última quarta-feira (6), um convite para que o publicitário Marcos Valério compareça a uma audiência pública extraordinária para explicar uma suposta relação entre integrantes do PT e a facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital). A audiência está marcada para o dia 14, na …

O ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça, suspendeu os efeitos da condenação por improbidade administrativa que tornava o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda (PL) inelegível. A decisão foi tomada segundo a Folha, durante o plantão do STJ porque, de acordo com o ministro, a defesa de Arruda …

Na sessão desta quarta-feira (6), os conselheiros da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia acataram representação apresentada contra o prefeito de Tapiramutá, Roberto Venâncio dos Santos, em razão de irregularidades na nomeação de Fred Vinicius Vieira de Almeida, marido da vice-prefeita, para o cargo de secretário …

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou segundo a Folha, que o cenário existente na época da CPI da Covid e o atual são totalmente distintos e que por isso não há espaço para uma decisão do Supremo Tribunal Federal que obrigue a Casa legislativa a instalar agora uma …

O agropecuarista Rodrigo Luiz Parreira, 38 anos, apontado como um dos autores do ataque com drone a um ato que teria a presença do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do ex-prefeito de Belo Horizonte Alexandre Kalil (PSD) em Uberlândia, no Triângulo Mineiro, foi preso segundo a Folha, …

O líder religioso Claudimilson Ferreira Rodrigues, conhecimento “Pai Café”, foi denunciado ontem, dia 4, no Município de Barra, pelos crimes de estupro de vulnerável contra uma vítima e violência sexual mediante fraude contra ela e outras quatro vítimas. Mônica Barbosa dos Santos, a ajudante do líder religioso, também foi denunciada …

A pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA), a Justiça determinou nesta última segunda-feira (4) que a Prefeitura de Cruz das Almas passe a ofertar regularmente o serviço de acompanhamento no transporte escolar de alunos com deficiência matriculados na rede municipal de ensino, no prazo de 30 dias. Além disso, …

O Ministério Público do Trabalho (MPT) começou a tomar os primeiros depoimentos sobre as denúncias de assédios sexual e moral na Caixa envolvendo o ex-presidente Pedro Guimarães e outros ex-dirigentes. No MPT, a investigação é de cunho trabalhista e deve contar com o compartilhamento de provas do Ministério Público Federal, …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apresentou, nesta última segunda-feira (4), aos veículos de comunicação o projeto de divulgação dos resultados da apuração dos votos das eleições de outubro. Durante a reunião, os técnicos do TSE explicaram aos profissionais de tecnologia de informação das empresas jornalísticas modo de funcionamento dos mecanismos …

Destinatários da ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes conforme a coluna Maquiavel, para suspender e bloquear as contas do Partido da Causa Operária (PCO) em suas plataformas, Google e Twitter cumpriram a determinação, mas questionaram o ministro a respeito de sua decisão. A ordem de …

Decreto publicado pela Advocacia-Geral da União (AGU) determina que a instituição vai monitorar o cumprimento da legislação eleitoral até o pleito de outubro. “O decreto só veio deixar mais clara essa atribuição específica da Advocacia Geral da União, dizendo o seguinte: todo e qualquer ato, no período eleitoral, que eventualmente …

Lula tem discutido com conselheiros da área jurídica conforme a coluna de Bela Megale, do O Globo, a metodologia de escolha para o cargo de procurador-geral da República, caso seja eleito. O petista tem sido aconselhado por parte desses interlocutores a ampliar a lista de indicados para ocupar o posto …

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, pediu informações para o relator do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023, senador Marcos do Val (Podemos-ES), sobre o texto aprovado na semana passada em comissão do Congresso. Isso porque a versão aprovada do projeto para o orçamento do …

O Ministério Público Federal no Amazonas e a Defensoria Pública da União requereram à Justiça segundo o jornal Estado de S. Paulo, a condenação da União, por danos morais coletivos, ao pagamento de R$ 50 milhões a serem revertidos em proveito dos povos indígenas isolados, para ‘não se deixar à …

A Prefeitura de Itaparica e o Ministério Público da Bahia (MP-BA) firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para adequação das normas relativas à qualidade da água ao Programa Nacional de Vigilância em Saúde Ambiental Relacionada à Qualidade da Água para Consumo Humano (VIGIAGUA). O acordo foi assinado na última …

O temor dos protestos previstos para o próximo 7 de setembro fez segundo a colunista Bela Megale, do O Globo, o Supremo Tribunal Federal (STF) “adiar” a data da solenidade que vai marcar o início da presidência da ministra Rosa Weber. Ao invés de ocorrer em 9 de setembro, como …

A decisão da Suprema Corte norte-americana de 24 de junho, retirando, por 6 votos a 3, a proteção constitucional à prática legal do aborto, que perdurava há quase meio século naquele país, chocou o mundo e levou à indignação os próprios chefes dos dois outros Poderes daquela República. Segundo Modesto …

Possivelmente você já ouviu a seguinte frase: “com saúde não se brinca”. Com base nisso e visando garantir um atendimento seguro, mais estruturado e com mais qualidade, muitas pessoas optam por planos privados de saúde. Prova disso é o número de brasileiros cadastrados em planos de saúde, que chega a …

O ministro Luiz Fux chega às vésperas do fim da sua presidência no Supremo Tribunal Federal (STF) sem construir um acordo para implementar regimentalmente restrições às polêmicas decisões individuais na corte, quase dois anos após o tema começar a ser discutido publicamente. Elaborada pelos ministros Dias Toffoli e Luís Roberto …

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu cinco dias para que o governo federal se manifeste sobre as propostas apresentadas pelos estados na tentativa de fechar um acordo sobre a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS, estadual) incidente sobre os combustíveis. Gilmar Mendes …

Principal operador do escândalo do mensalão, o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza detalhou em sua delação premiada conforme informações divulgadas pela revista Veja, o escândalo sobre as relações entre petistas e os criminosos do PCC (Primeiro Comando da Capital), que lhe foram confirmadas pelo então tesoureiro do PT Silvio …

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) entrou com recurso para tentar reverter decisão da Justiça que suspendeu o bloqueio de R$ 9,9 milhões em bens do ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSB). A decisão ocorreu no caso em que Alckmin é réu por suposto recebimento de caixa dois …

O Tribunal Superior Eleitoral abriu um inquérito administrativo para apurar ataques do Partido da Causa Operária (PCO, de extrema esquerda) à Justiça Eleitoral nas redes sociais. A decisão é do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Mauro Campbell Marques. O ministro atendeu a um pedido do Ministério Público Eleitoral. Segundo o …

Nesta sexta-feira (1º) a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e o SENAI CIMATEC assinaram um contrato com modelo inédito na administração pública, para desenvolvimento e apoio na implantação de um sistema de Inteligência Artificial (IA), que será utilizado por procuradores para acelerar o andamento de ações judiciais de demandas de …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) respondeu, na sessão administrativa extraordinária desta sexta-feira (1º), a duas consultas formuladas por parlamentares que versavam, respectivamente, sobre a distribuição do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) – conhecido como Fundo Eleitoral – e sobre o recebimento de doações de campanha por parte de …

O Ministério Público Federal (MPF) determinou a execução de mandados de busca e apreensão, nesta sexta-feira (1), em endereços de Uberlândia ligados a Rodrigo Luiz Parreira, apontado como dono do drone utilizado no ataque ocorrido no lançamento da pré-campanha da aliança de Lula (PT) e Alexandre Kalil (PSD) no último …

Um importante aliado de Jair Bolsonaro (PL) ouviu do presidente recentemente que ele já definiu os desembargadores que serão indicados a duas vagas de ministro do STJ. Conforme Lucas Vettorazzo, da Veja, Messod Azulay Neto e Ney Bello têm “99%” de chance de serem os escolhidos. Azulay preside o TRF-2 e …

Senadores e deputados apresentaram ação, na noite de quinta-feira, ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo conforme a Reuters, que seja suspenso o caráter impositivo das chamadas emendas de relator do Orçamento, que ganharam notoriedade a partir de denúncias sobre o chamado “orçamento secreto”. Assinado pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder …

As emissoras de rádio e TV estão impedidas, a partir desta quinta-feira (30), de exibir programa apresentado ou comentado por pré-candidato. Desse modo, apresentadores e comentaristas que pretendam candidatar-se aos cargos políticos em disputa nas Eleições Gerais 2022 deverão ser afastados de seus respectivos programas. A vedação está prevista no …

A Justiça anulou o processo de cassação do mandato do vereador Luca Lima (PSDB), da cidade de Ilhéus, no sul da Bahia. Ele foi investigado por comandar um esquema de “rachadinha”, além de assédio moral e sexual, desvios de funções de servidores dele do legislativo conforme g1 Bahia, para a …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reafirmou nesta quinta-feira (30) que o percentual mínimo de 30% de candidaturas femininas nas eleições proporcionais deve ser cumprido de modo independente por cada agremiação de uma mesma federação partidária. O TSE julgou uma consulta feita pela federação composta por PT, PCdoB e PV. Os …

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou sigilo conforme a Reuters, sobre as investigações de corrupção e tráfico de influência no Ministério da Educação que resultaram na prisão por algumas horas do ex-titular da pasta Milton Ribeiro. Não foi divulgado o motivo da decretação do sigilo. O …

Embora receba a segunda maior fatia do fundo partidário, o PT deu início, nas últimas semanas, a uma campanha de arrecadação de recursos para ajudar a bancar as despesas do partido nesse ano eleitoral. Segundo dirigentes petistas, o partido enfrenta uma “penúria” em suas contas, diz Igor Gadelha, no Metrópoles. Parte …

Na sessão desta quinta-feira (30), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios emitiram parecer prévio, recomendando a rejeição – pelas câmaras municipais – das contas de governo e de gestão das prefeituras de Angical e Cansanção, de responsabilidade dos ex-prefeitos Gilson Bezerra de Souza e Paulo Henrique Passos Andrade, …

A presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministra Ana Arraes, avisou a colegas da Corte segundo a coluna de Igor Gadelha no Metrópoles, que antecipará em alguns dias sua aposentadoria. Ela comunicou que pretende pendurar a toga a partir de 22 de julho, uma semana antes de completar …

A aposentadoria de Stephen Breyer da Suprema Corte dos EUA, abre caminho para a juíza Ketanji Brown Jackson, 51, prestar juramento e tomar posse na Suprema Corte. Ela será, então, a 116ª ministra da Suprema Corte, a primeira mulher negra nos 233 anos de história da instituição e a segunda …

Após ser exonerado do cargo, o agora ex-presidente da Caixa Econômica Federal Pedro Guimarães recebeu um prazo de dez dias do Ministério Público do Trabalho (MPT) para se manifestar sobre as acusações de assédio de funcionárias. Guimarães deixou o cargo nesta quarta-feira (29) após revelações de acusações de assédio sexual …

Brasília, 30 de junho de 2022 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Roberto Barroso prorrogou até o dia 31 de outubro a ADPF 828, que suspende despejos e desocupações durante a pandemia. A prorrogação anterior era válida até o dia 30 de junho. A decisão afeta 142.385 mil …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu nesta quinta-feira (30) que o teto de gastos para as campanhas eleitorais deste ano será o valor fixado em 2018 corrigido pela inflação do período. A minuta de resolução foi aprovada por unanimidade e será encaminhada para a área técnica, responsável por calcular as …

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), em sessão ordinária da terça-feira (29), desaprovou a prestação de contas do convênio 127/2014, firmado pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) com a Prefeitura Municipal de Ibicuí, e condenou a ex-prefeita Gilnay Cunha Santana, …

A Justiça reconheceu a validade do acordo que obrigou a Petrobras a vender 8 de suas 13 refinarias de petróleo, conforme Guilherme Waltenberg, do Poder360. O termo foi assinado com o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) em 2019, para encerrar uma investigação sobre conduta anticompetitiva no setor. A ação …

Segundo a coluna Painel, da Folha de S. Paulo, a juíza Renata Mota Maciel, da 2ª Vara de Conflitos de Arbitragem de São Paulo, vai se tornar assessora do ministro Ricardo Cueva no STJ (Superior Tribunal de Justiça), a princípio pelo prazo de um ano. A mudança deve ter impacto …

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (29), em Lisboa segundo Rosanne D’Agostino, g1, que “o Brasil sabe manter sua democracia”. Moraes, que deve assumir a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em agosto para comandar as eleições, participou do encerramento do X Fórum …