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Iniciou na quinta-feira (18), na sede do Poder Judiciário da Bahia (PJBA), a V Jornada Nacional de Direito da Saúde, uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O evento lotou o auditório Desembargadora Olny Silva, localizado no edifício-sede, e contou com a presença de referências nacionais, estaduais e locais da área da saúde e do direito. O Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga participou da abertura, ao lado do Presidente do PJBA, Desembargador Nilson Castelo Branco, e demais autoridades.
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A Jornada integra as ações do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), que busca a qualidade das decisões judiciais no âmbito da saúde pública e suplementar, realizando o monitoramento e a resolução das demandas de assistência à saúde. O evento tem como objetivo promover estudos e propor medidas que permitam o aperfeiçoamento de procedimentos, a efetividade nos processos judicias e a prevenção de novos conflitos na área da saúde.
Durante o discurso de abertura, o Desembargador Presidente do PJBA, Nilson Castelo Branco, falou sobre a importância da Jornada. “Este evento se tornou um lócus de debate científico e propositivo para os dilemas que envolvem a judicialização da saúde e a realização desse direito de matriz e extração constitucional’’.
O Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, também compondo a Mesa de Abertura, lembrou que não há dignidade da pessoa humana sem o direito à saúde e destacou, entre outros, o papel do Sistema Nacional de Saúde: “O SUS traz uma série de benefícios para a população brasileira. Vimos isso, principalmente, durante a pandemia da Covid-19″. O Ministro reconheceu o trabalho feito pelas mais de 48 mil unidades básicas de saúde, com a distribuição e aplicação de vacinas.
O Conselheiro do CNJ e Supervisor do Fonajus, Richard Pae Kim, destacou a relevância do evento e sua integração com o Fonajus, salientando que o fim principal do Fórum é contribuir para o combate às demandas predatórias, buscando corroborar com a política de saúde, para evitar a judicialização. Ressaltou também a importância da interinstitucionalidade. “Colocarmos em prática todas ações, exige uma grande sinergia entre os órgãos’’, afirmou.
Na mesma linha, o Coordenador do Comitê de Saúde do CNJ na Bahia e membro do Comitê Executivo Nacional do Fonajus, Desembargador Mário Albiani Júnior, declarou que para a construção de projetos dessa relevância, é necessário o diálogo interinstitucional. O Magistrado comentou sobre a importância dos Tribunais nesse cenário. “O Judiciário tem um novo papel institucional nesse panorama. E os magistrados, criativos que são, têm um papel institucional e um papel judicante, de dar uma melhor prestação jurisdicional, atendendo direitos subjetivos à saúde e preservando o erário público como interesse de toda a sociedade’’, destacou o Desembargador.
O Conselheiro do CNJ João Paulo Schoucair reconheceu a magnitude do evento e o empenho do Judiciário no trato com a alta demanda de processos no campo da saúde. A Secretária de Saúde do Estado da Bahia, Adélia Maria Carvalho de Melo Pinheiro, também participou da Mesa de Abertura, e pontuou o esforço do estado para garantir a assistência a todos os baianos, bem como a relevância deste evento e das temáticas a serem abordadas.
Na programação desta quinta-feira (18), a Jornada conta com a realização de quatro painéis de debate que abordam questões como o atual cenário de trabalho dos Comitês Estaduais de Saúde e dos Núcleos de Apoio Técnico do Judiciário (NatJus); o Plano Nacional da Política Judiciária de Resolução Adequada das Demandas de Assistência à Saúde; diagnóstico e possibilidades do E-NatJus; e as evidências e custo-efetividade das novas tecnologias em saúde.
No turno da tarde, há a reunião do Comitê Nacional com os Comitês Estaduais de Saúde, para tratar sobre boas práticas, cenário nos estados e planejamento de atividades para o biênio. A V Jornada Nacional de Direito da Saúde segue nesta sexta-feira (19), com a realização de três palestras a partir das 8h30, com profissionais das áreas jurídica e médica.
Compuseram a Mesa de Abertura do primeiro dia de evento, o Presidente do PJBA, Desembargador Nilson Soares Castelo Branco; o Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga; o Conselheiro do CNJ, Richard Pae Kim; o Conselheiro do CNJ, João Paulo Schoucair; o Desembargador Mário Albiani Júnior, Coordenador do Comitê de Saúde do CNJ da Bahia; a Secretária de Saúde do Estado da Bahia, Adélia Maria Carvalho Pinheiro; e a Promotora de Justiça, Patrícia Medrado.
