JUSTIÇA

O cantor Roberto Carlos acionou nesta última quarta-feira (14) o Supremo Tribunal Federal (STF) em um novo passo de sua briga judicial com o deputado federal Tiririca (PL-SP) pelo uso de uma paródia da música O Portão em um vídeo de campanha do parlamentar. A defesa do “Rei” protocolou segundo …

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Nilson Castelo Branco suspendeu segundo Mauricio Leiro, do Bahia Notícias a liminar que havia suspendido a formação das comissões temáticas, na Câmara Municipal de Salvador. Em decisão da última quarta-feira (14), Nilson Castelo Branco apontou que “é possível constatar grave lesão …

A Justiça atendeu pedido liminar do Ministério Público da Bahia (MP-BA) e proibiu a presença da Bamor, torcida organizada do Esporte Clube Bahia, em locais que ocorram eventos esportivos em todo o país. Os torcedores ficam proibidos de comparecer aos estádios portando elementos que os identifiquem como membros da Bamor, …

Conceito usual O conceito usual — está em vários compêndios — de gaslighting é que se trata de uma forma de abuso psicológico em que informações são distorcidas, seletivamente omitidas (ignoradas) ou inventadas fazendo a vítima duvidar de sua própria memória, percepção e sanidade. Um tipo comum de gaslighting é o gaslighting médico. O …

As normas incriminadoras da Lei de Drogas tratam da saúde pública da coletividade, a qual não é violada nos casos em que a medicina prescreve as substâncias psicotrópicas para fins de tratamento. Assim, segundo José Higídio, da ConJur, a 1ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro concedeu salvo-conduto a uma paciente com insônia, …

O candidato ao governo da Bahia, ACM Neto (União Brasil), reclamou, na última terça-feira conforme o jornal Tribuna, de estar há quatro dias sem ter inserções do seu programa eleitoral veiculados na televisão e no rádio, por causa de ações judiciais da coligação petista contra sua campanha. “Por enquanto, eu …

A apreensão do veículo, diferentemente do que muitas pessoas imaginam, não é uma medida administrativa – como são a retenção e a remoção. A apreensão é uma penalidade segundo Gustavo Fonseca, do UOL, prevista pelo CTB (Código de Trânsito Brasileiro) – ou melhor, era. Em 2016, o CTB passou por …

Na luta pela sobrevivência eleitoral, os dois candidatos à Presidência que tentam encarnar o movimento da terceira via, Ciro Gomes (PDT) e Simone Tebet (MDB), intensificaram uma campanha para impedir a debandada de apoiadores que se mostram dispostos a aderir ao chamado voto útil. Ao todo, 54% dos eleitores de …

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decidiu nesta última quarta-feira (14), por 4 a 2, que Eduardo Cunha (PTB) pode disputar o cargo de deputado federal em 2022. “Está elegível, é candidato, vai para a urna e os votos dele serão contados”, diz Ricardo Vita Porto, advogado de Cunha …

Por unanimidade, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou mais duas decisões mandando suspender propaganda eleitoral do presidente Jair Bolsonaro (PL) em que a primeira-dama Michelle Bolsonaro aparecia em 100% do tempo. Segundo a legislação eleitoral, a participação de apoiadores de um candidato deve se limitar a 25% da …

A Justiça determinou nesta quarta-feira (14) o início da realização das obras de reparação e segurança das plataformas, píeres e pontes no Terminal Marítimo de Madre de Deus, com apresentação do plano de obras e prazo de conclusão, a serem apresentados em até 60 dias. A decisão atende a pedido …

A campanha do candidato à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu nesta quarta-feira (14) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que tome providências sobre suposto favorecimento de conteúdos a favor do presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL) no YouTube. O favorecimento foi sugerido em pesquisa publicada pela …

O PV apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, ADPF 1009, na qual acusa o governo Bolsonaro de gerar prescrição em massa de multas ambientais. A ação também cobra o Governo Federal por relaxar a fiscalização ambiental do IBAMA e pelo não cumprimento da …

O diretório municipal do PT foi alvo de uma ação de despejo após o partido acumular dívidas que chegam a R$ 267 mil, segundo os proprietários do imóvel. O processo tramita na 9ª Vara Cível de São Paulo e é referente ao prédio ocupado pelo partido em Bela Vista, bairro …

Por decisão unânime da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), em sessão ordinária desta quarta-feira (14), dois ex-prefeitos do município de Piritiba, Carlos Alberto Silva Santos (de 2009 a 2012) e Ivan Silva Cedraz (de 2013 a 2016), terão que devolver ao erário estadual R$ …

Os precatórios foram expedidos em cumprimento a sentenças judiciais transitadas em julgado, neste caso, não há possibilidade de recurso. Os precatórios são dívidas judiciais da União com pessoas físicas e jurídicas, geralmente servidores públicos como professores, profissionais da saúde, técnicos de alguma área do funcionalismo, ou profissionais de serviços gerais. …

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da promotora de Justiça Heline Esteves Alves, ajuizou na segunda-feira (12) a Prefeitura de Juazeiro requerendo, em caráter liminar, que a Justiça determine a suspensão da atividade de licenciamento e autorização ambiental e que o Estado da Bahia atue supletivamente. Segundo a …

Nesta última terça-feira (13), o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou, por unanimidade, procedentes duas representações apresentadas contra o candidato à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por propaganda eleitoral antecipada cometida em evento realizado no dia 3 de agosto deste ano, na cidade de Teresina (PI). Também …

Termina às 23h59 desta terça-feira (13) o prazo para os partidos políticos, as candidatas e os candidatos nas Eleições 2022 enviarem à Justiça Eleitoral a primeira parcial da prestação de contas de campanha. Os dados devem ser enviados por meio do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE) e precisam …

Na sessão desta terça-feira (13), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) negaram provimento ao recurso ordinário apresentado pelo ex-prefeito de Itabuna, Claudevane Moreira Leite, sobre denúncia que apontou irregularidades na celebração e execução do contrato firmado com a empresa “Statuss Construtora e Serviços”, para a …

Com o fim do prazo para julgamento dos registros eleitorais, 1.779 candidatos foram considerados inaptos pela Justiça Eleitoral. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), dos 29.227 registros feitos, 26.016 foram considerados aptos. Até 12h desta terça, 1.432 registros ainda não estavam atualizados no site. O prazo para que todas as …

Apesar de ter aprovado a prestação de contas do convênio 117/2014, firmado pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) com o município de Palmas de Monte Alto, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) decidiu, em sessão ordinária desta terça-feira (13), impor …

A ministra Maria Claudia Bucchianeri, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou de acordo com a Gazeta Brasil, um pedido do PDT para que o presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição, fosse impedido de dizer que foi o criador do Pix, o sistema de pagamentos desenvolvido pelo Banco Central. Na …

Na sessão desta terça-feira (13), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios ratificaram medida cautelar deferida contra o prefeito de Candeias, Pitágoras Alves da Silva Ibiapina, que determinou a imediata suspensão de processo seletivo simplificado/REDA para contratação temporária de servidores municipais. A denúncia foi apresentada pela 3ª Promotoria de …

Foi cancelada a reunião que estava prevista para nesta terça-feira (13) entre o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, e o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira. A informação é da CNN Brasil. Agora não há uma nova data para o encontro, segundo a emissora. A decisão …

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou ação civil pública contra a Prefeitura de Euclides da Cunha requerendo, em caráter liminar, que a administração municipal encaminhe proposta de lei ao Poder Legislativo para implementar uma política pública de adequado manejo dos animais domésticos e para regulamentar o comércio desses animais …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu, até o fim da noite do último domingo (11), mais de 10,2 mil denúncias de propaganda irregular nas eleições deste ano. Segundo Leonardo Ribbeiro, da CNN, o estado de Pernambuco é a Unidade da Federação com o maior número de ocorrências, com 1.399 casos. …

A ministra Rosa Weber assume, nesta segunda-feira, a Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ela é a terceira mulher a ocupar o mais alto posto do Poder Judiciário brasileiro, ao qual chega após 46 anos de carreira na magistratura. O ministro Luís Roberto …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informa, em relação à apuração das eleições 2022, que não houve nenhuma alteração do que definido no primeiro semestre, nem qualquer acordo com as Forças Armadas ou entidades fiscalizadoras para permitir acesso diferenciado em tempo real aos dados enviados para a totalização do pleito eleitoral …

Por considerar que sócio e sociedade empresarial são pessoas distintas, a juíza Zilmene Gomide da Silva, da 4ª Vara da Fazenda Pública do Estado de Goiás, determinou que o Departamento estadual de Trânsito de Goiás deve credenciar segundo o ConJur, uma psicóloga como prestadora de serviços, mesmo sem a certidão …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques votou neste domingo (11) conforme o Estadão, para restabelecer os efeitos da lei que definiu um piso salarial para os profissionais de enfermagem. Ele acompanha a posição de André Mendonça, que foi o primeiro integrante da Corte a se posicionar …

O ministro André Mendonça foi o primeiro a votar a favor da manutenção do piso da enfermagem, contrariando o posicionamento do relator, Luís Roberto Barroso, que já se posicionou favoravelmente à suspensão do projeto que aumentou o salário inicial da categoria para R$ 4,7 mil. O julgamento no plenário virtual …

Na mira do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Rio (TCE-RJ), uma associação sem fins lucrativos funciona  segundo Luiz Vassallo e Gustavo Queiroz, do jornal Estado de São Paulo como uma espécie de banca de advocacia para dominar um mercado bilionário a partir de uma guerra judicial travada …

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Benedito Gonçalves proibiu neste último sábado (10) conforme  Beatriz Gomes, do UOL, que o presidente Jair Bolsonaro (PL) e o candidato à vice na campanha bolsonarista, Braga Netto (PL), usem nas propagandas eleitorais, em todos os meios, as imagens capturadas durante os eventos …

Em balanço apresentado na sua última sessão como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luiz Fux destacou como parte do seu legado o avanço na digitalização dos serviços da corte e exaltou que as despesas com o Judiciário caíram no último ano. Mas, conforme a Folha de S. …

A partir dessa próxima semana, dois dos principais tribunais do Brasil serão comandados por mulheres – Rosa Weber e Maria Thereza de Assis Moura, novas presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo a colunista Malu Gaspar, do O Globo, essa não é a …

O presidente Vladimir Putin disse na sexta-feira que a Rússia exportaria 30 milhões de toneladas de grãos até o final do ano e estava pronta para aumentar esse volume para 50 milhões de toneladas. Ele não deu detalhes, mas o Ministério da Agricultura disse há uma semana que a Rússia …

O processo seletivo simplificado para contratação de 335 profissionais em cargos temporários pelo Município de Candeias foi suspenso pela Justiça. A decisão, do dia 6, atendeu pedido formulado em ação civil ajuizada pelo Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Bruna Fittipaldi. Conforme a determinação, o edital 001 …

O prazo para os partidos políticos, as federações e os candidatos prestarem contas do registro da movimentação financeira em dinheiro junto à Justiça Eleitoral começa nesta sexta-feira (9) e encerra na próxima terça-feira (13). De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a prestação deverá ser feita considerando o período …

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), em sessão ordinária da última terça-feira (6), além de desaprovar a prestação de contas do Termo de Adesão 029/2006, do convênio 121-A/2005 (Processo TCE/011590/2019), decidiu pela imputação de débito, no valor de R$ 1.455.007,19 (quantia que será acrescida …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que seja apagada das redes sociais uma publicação do deputado federal André Janones (Avante-MG) em que ele liga a suspensão do piso da enfermagem ao presidente Jair Bolsonaro (PL), publicou o jornal O Tempo. Janones, aliado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) …

A candidata à Presidência da República Soraya Thronicke (União Brasil) entrou nesta última quinta-feira (8) de acordo com o portal g1, com uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE ) para que Jair Bolsonaro (PL) não use as imagens das celebrações do 7 de setembro em propagandas eleitorais. O presidente …

Sem previsão na legislação, “fake news” e “discurso de ódio” viraram armas estratégicas das campanhas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do presidente Jair Bolsonaro (PL) na Justiça Eleitoral. São mais de 30 ações ajuizadas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com alegação segundo a Folha, de fake news, sendo 26 contra …

O advogado eleitoral e integrante da Comissão Especial de Direito Eleitoral da OAB Nacional, Thiago Santos Bianchi, informa que, de acordo com o artigo artigo 2 da emenda constitucional 111, de 28 de setembro de 2021, há uma nova sistemática de distribuição de recursos oriundos do Fundo Partidário e do …

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro indeferiu o registro de candidatura do ex-governador Wilson Witzel, atendendo pedidos feitos pelo deputado estadual Renan Ferreirinha e pela Procuradoria Eleitoral. A decisão, por unanimidade, impede que ele se candidate a governador nas eleições deste ano. “Wilson Witzel é ficha podre, uma …

A Prefeitura de Lauro de Freitas esclarece por meio de nota, que está recorrendo da decisão do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) sobre o pagamento de multas imputadas à gestora sob a alegação de supostas irregularidades na compra de peças para conserto de veículos, no exercício de 2017. A …

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF) entra segundo Ana Maria Campos, do Correio Braziliense, na reta final do julgamento dos registros de candidaturas. Até segunda-feira (12), todos os casos serão analisados, segundo promessa do presidente da Corte, desembargador Roberval Belinati. Falta o julgamento de 31 impugnações e de 134 processos com …

A executiva nacional do PT pretende ingressar com uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra Jair Bolsonaro (PL) por abuso de poder político após os atos de 7 de Setembro. A ação também deve ser endossada por outros partidos de oposição como Rede e PSOL. Segundo integrantes do PT …

O Ministério Público do Trabalho (MPT) participa nesta quinta-feira (8) da audiência com o empregador do caseiro resgatado em condições análogas à de escravos na última segunda-feira em Vilas do Atlântico, Lauro de Freitas, município da região metropolitana de Salvador. A audiência acontece pela manhã na sede da Superintendência Regional …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vetou, nesta última terça-feira (6), a candidatura de Pablo Marçal à Presidência da República pelo Pros, mantendo a decisão da atual cúpula do partido, que decidiu pela retirada da candidatura do influenciador e empresário. Na sexta-feira, a defesa de Marçal pediu o adiamento do julgamento, …

A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Maria Claudia Bucchianeri ordenou, nesta última terça-feira (6), a remoção imediata de postagens que divulgam sobre suposta compra de votos pelo ex-presidente Lula (PT). As publicações afirmam que o petista teria dito, em entrevista, que compraria voto de eleitores baianos por 10 reais …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta última terça-feira (6) por unanimidade, o registro de candidatura do presidente Jair Bolsonaro (PL) e do candidato a vice-presidente, Walter Braga Netto, pela Coligação Pelo Bem do Brasil. A decisão foi tomada um dia antes das manifestações bolsonaristas convocadas pela base governista para o …

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, por unanimidade de acordo com Carla Araújo, do UOL, , a decisão liminar da ministra Maria Claudia Bucchianeri, que suspendeu a propaganda eleitoral com Michelle Bolsonaro. Apesar da confirmação da decisão liminar, o mérito da ação ainda será julgado. Enquanto isso, a …

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu reforçar segundo o Estadão, a segurança da Corte no 7 de Setembro por temer ataques isolados de ‘lobos solitários’. Integrantes da área de segurança da Corte elaboraram um protocolo de ação para prevenir que apoiadores radicais do presidente Jair Bolsonaro (PL) tentem furar o …

Na primeira eleição em que os partidos deverão respeitar os repasses proporcionais de verba para candidaturas negras, especialistas temem o crescimento de fraudes em autodeclaração de raça para atingir as metas para o pleito de outubro. Segundo eles, a falta de um mecanismo fiscalizatório dentro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) …

A ação penal é referente à terceira fase da Operação Olossá, que visa desarticular organização criminosa especializada no tráfico internacional de drogas O Ministério Público Federal (MPF) denunciou seis pessoas envolvidas na comercialização internacional de drogas, e no plantio e produção ilícita de haxixe em imóveis no estado de São …

Em visita técnica ao Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), o diretor-geral da Defesa Civil de Salvador, Sosthenes Macêdo, e os advogados Daniel Galo, Carlos Eduardo Nunes Costa e Cristiano Almeida Araújo foram recebidos, na manhã de segunda-feira (5), pelo presidente da Corte de Contas, conselheiro Marcus Presidio. …

Recordista na supervisão de sondagens eleitorais nas duas últimas eleições, o estatístico Augusto da Silva Rocha voltou a ser alvo do Ministério Público Federal (MPF) em 2022 conforme reportagem de Rayanderson Guerra, no jornal Estado de S. Paulo, por suspeita de fraudes em pesquisas de intenção de voto. Rocha é investigado por suspeita …

Em um pleito marcado pelo acirramento político, o número de pesquisas eleitorais aumentou significativamente neste ano. Ao mesmo tempo, as sondagens viraram alvo de crescentes questionamentos judiciais. De 1.º de janeiro a 30 de agosto de 2022, o volume de processos em todo o País saltou 582% na comparação com …

Após se comprometer com a busca de soluções para viabilizar o piso salarial nacional dos enfermeiros, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), marcou uma reunião com o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta próxima terça-feira (6), informa Marcelo Ribeiro, do Valor. O magistrado suspendeu neste …

O ministro Paulo de Tarso Vieira Sanseverino, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mandou que seja retirado do Twitter, do TikTok e do Facebook um vídeo em que se afirma que o Instituto de Pesquisa e Consultoria Estratégica (Ipec) – novo nome do Ibope, que realiza pesquisas de intenções de voto …

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, publicou uma portaria criando um “Núcleo de Inteligência” da Corte para “coletar dados e processar informações de interesse da segurança pública durante o período eleitoral de 2022”. O órgão eleitoral será segundo o Gazeta Brasil …

Depois de passar uma longa temporada na prisão, o notório Geddel Vieira Lima quer segundo o colunista Rodrigo Rangel, ter um diploma de advogado. O ex-ministro de Michel Temer e de Lula, que até hoje manda e desmanda no diretório do MDB na Bahia, está matriculado no curso de Direito …

Segundo matéria de Reynaldo Turollo Jr, na revista Veja, o presidente Jair Bolsonaro (PL) tem o mau hábito de empilhar desavenças com integrantes das Cortes superiores, prática que levou a um ambiente de tensão institucional quase permanente e inspirou uma onda de ataques públicos contra magistrados que por algum motivo se …

Se ninguém se mexer, conforme Elio Gaspari, da Folha, o próximo presidente ajudará na aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 275, que aumenta de 11 para 15 o número de ministros do Supremo Tribunal Federal. A PEC foi apresentada em 2013 e desengavetada em setembro do ano passado. É um …

Segundo a coluna Painel, da Folha, os aliados do ex-juiz Sergio Moro (União Brasil) vão usar ação de busca e apreensão em sua casa, determinada pela Justiça Eleitoral do Paraná neste sábado (3), para reforçar na atual campanha sua imagem de candidato “antissistema”. Segundo esse discurso, Moro, que disputa o …

Conforme Tábata Viapiana, do ConJur, não é permitido ao Poder Legislativo, com base no princípio da transparência, interferir em atos de gestão administrativa. Esse foi o entendimento do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo ao anular uma lei de Itapecerica da Serra, de autoria parlamentar, que tornou obrigatória a transmissão …

Políticos repercutiram a busca e apreensão de material irregular de campanha nos comitês de dois dos principais candidatos ao Senado pelo Paraná: Sergio Moro e Paulo Eduardo Martins, do PL, partido do presidente Jair Bolsonaro. A casa do ex-juiz federal foi indicada por ele como seu comitê de campanha. Conforme …

A revista pessoal sem autorização judicial prévia somente pode ser feita diante de fundadas suspeitas de que alguém oculte consigo arma proibida, coisas obtidas por meios criminosos, instrumentos de falsificação, e objetos falsificados ou necessários à prova de infração. Com esse entendimento, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) …

Por considerar que a situação levaria invariavelmente a empresa à falência, a 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou, por unanimidade conforme o ConJur, que a União não pode exigir certidão negativa de duas empresas de ônibus em recuperação judicial para contratação com o poder …

A Justiça Eleitoral determinou nesta última sexta-feira (2) segundo o site Diário do Centro do Mundo, uma operação de busca e apreensão na casa do ex-ministro Sergio Moro em Curitiba. O candidato do União Brasil ao Senado é acusado de propaganda eleitoral irregular em materiais impressos e na internet. O …

Perfis usaram as redes sociais para fazer enquetes com pesquisas de intenção de voto. De forma descontraída, a ferramenta sonda em qual candidato seus seguidores pretendem votar nas eleições presidenciais de outubro. A brincadeira, no entanto, é proibida. As enquetes ou sondagens eleitorais estão proibidas desde o dia 15 de …

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) do candidato Ciro Gomes, acionou o Tribunal Superior Eleitoral (STF) conforme informações recebidas pelo #Acesse Política, para que o presidente Jair Bolsonaro (PL) seja impedido de fazer propaganda dizendo que criou o Pix. A legenda argumenta que o sistema de pagamento instantâneo começou a ser …

Para organizar o Judiciário para as eleições do próximo mês, garantindo a segurança e a credibilidade do processo democrático até a posse das pessoas eleitas, a Corregedoria Nacional de Justiça publicou nesta última sexta-feira (2) um provimento em que determina a criação de juízos específicos para questões sobre violência política …

Luciano Hang processa deputado federal Janones por danos morais em R$ 200 mil Empresário recorre à justiça após série de postagens na rede social Twitter com ameaças e acusações O empresário Luciano Hang, dono das lojas Havan, entrou com uma ação por danos morais contra o deputado federal André de …

Empregadores interessados em divulgar vagas de emprego disponíveis para pessoas com deficiência e reabilitados do INSS podem aproveitar a visibilidade do projeto Reconecta 2022. Os pedidos de cadastramento encaminhados até o próximo dia 15 de setembro vão ser divulgados durante o evento de culminância do projeto, que ocorre nos dias …

O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), deputado estadual Jacó (PT), encaminhou ofícios ao Ministério Público (MP-BA) e à Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA) solicitando providências sobre o caso de tortura cometido contra dois trabalhadores em loja situada no centro da …

Justiça reafirma entendimento em favor de ADI ajuizada pelo MP-BA e 18 comissionados devem ser exonerados dentro de seis meses Os cargos comissionados de procurador e assessor jurídico do Município de Vitória da Conquista foram considerados mais uma vez inconstitucionais pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que reafirmou, em …

Podem concorrer estudantes de Administração, Antropologia, Arquitetura, Biblioteconomia, Biologia, Direito (graduação e pós), Informática, Jornalismo e Relações Públicas O Ministério Público Federal (MPF) prorrogou as inscrições do 24º Processo Seletivo de Estágio na Bahia, voltado a estudantes de nível superior e de pós-graduação. Agora, as inscrições podem ser realizadas até …

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná decidiu conforme a revista Veja, multar o senador Alvaro Dias (Podemos) em 10.000 reais por propaganda eleitoral antecipada no julgamento de uma representação apresentada pelo ex-juiz e ex-ministro Sergio Moro (União Brasil). Ambos são candidatos ao Senado pelo estado. O ex-juiz federal da Lava-Jato …

A ministra Maria Claudia Bucchianeri, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), suspendeu nesta última quinta-feira (1º), a propaganda da campanha à reeleição do presidente Jair Bolsonaro em que a primeira-dama, Michelle Bolsonaro. A ministra analisou pedido feito pela campanha de Simone Tebet (MDB). Segundo a campanha da emedebista, a propaganda teria …