TCE da Bahia aprova contas da Secretaria de Educação, mas impõe recomendações

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) aprovou com recomendações, em sessão plenária da última quinta-feira (3), as prestações de contas da Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC/BA), que teve por objetivo fundamentar opinião sobre a fidedignidade das informações apresentadas na prestação de contas, a regularidade da execução orçamentária, financeira e patrimonial e o cumprimento das disposições legais pertinentes, relativa ao exercício de 2019 (Processo TCE/001630/2022), tendo como responsáveis vários gestores. As contas da Superintendência de Recursos Humanos da Educação também foram aprovadas com recomendações.

As recomendações foram expedidas à SEC para que adote as providências administrativas cabíveis no sentido de requalificar as unidades de ensino da rede pública estadual que apresentam infraestrutura comprometida ou insuficiente; ajuste os estabelecimentos de ensino aos padrões sanitários previstos no protocolo de biossegurança e corrija as situações reportadas de desvio de função ou carência de pessoal mediante concurso público ou remanejamento do pessoal já existente, visando à melhor qualidade do ensino ofertado. As demais unidades gestoras tiveram aprovação plena.