JUSTIÇA

Senadores bolsonaristas querem segundo  Julia Lindner, do Estadão, retomar a discussão do Novo Código Eleitoral neste ano como forma de enfraquecer a atuação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas eleições de 2024. A proposta foi aprovada pela Câmara em 2021, mas empacou no Senado. Ao deixar o mandato, Jair Bolsonaro …

O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou a inclusão da minuta do decreto para instaurar o estado de defesa na Corte em uma ação de investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e o seu candidato a vice, Braga Netto, já em tramitação no tribunal. O documento – …

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) deu cinco dias para que o ex-procurador e deputado federal eleito Deltan Dallagnol (Podemos-PR) e o ex-juiz e senador eleito Sergio Moro (União Brasil-PR) apresentem suas defesas após serem acusados conforme a coluna de Mônica Bergamo, da Folha, de suposto abuso de poder …

O pedido de habeas corpus (HC) preventivo a Anderson Torres e Jair Bolsonaro (PL) que está no Supremo Tribunal Federal (STF) será decidido pelo ministro Ricardo Lewandowski. A ação foi distribuída no início da noite desta segunda-feira (16), após ser protocolada no último sábado (14), antes da prisão de Torres, …

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF) 39 pessoas envolvidos na invasão e depredação do prédio do Senado em 8 de janeiro e cobrou o bloqueio de 40 milhões de reais para ressarcir danos causados ao patrimônio público, informou o órgão em comunicado nesta segunda-feira (16), …

A nova mesa diretora do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel) tomou posse, na última sexta-feira (13), durante a 79ª Assembleia do Coptrel, realizada em Boa Vista (RR). O desembargador Roberto Maynard Frank (TRE-BA), assumiu a presidência do Colégio. A gestão é composta ainda pela desembargadora Ângela Salazar …

A decisão tem caráter emergencial e atende a pedido feito pela Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB-DF) Pela decisão da juíza Leila Cury, os nomes devem divulgados assim que houver liberação. A justificativa da OAB-DF no pedido foi que a publicidade dos nomes dos liberados em audiência …

A Polícia Federal (PF) cumpre nesta segunda-feira (16) três mandados de prisão temporária contra suspeitos de organizar e financiar “os atos que desencadearam a depredação dos prédios públicos e dos atentados contra as instituições democráticas” ocorridas em 8 de janeiro, em Brasília. Os alvos da operação são da cidade de …

Um anestesista nascido na Colômbia, foi preso, nesta segunda-feira (16), por agentes da Delegacia da Criança e Adolescente Vítima (Dcav), por estuprar pelo menos duas pacientes sedadas durante cirurgias. De acordo com informações do “G1”, Andres Eduardo Onate Carrillo, de 32 anos, teria se gravado abusando das vítimas. Em um …

No último sábado (14) o jornalista Glenn Greenwald aceitou um debate com Rocha Celso de Barros, colunista da Folha de S. Paulo, para tratar das decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O desafio de Barros veio segundo Cristyan Costa, da revista Oeste, depois de Greenwald …

Lideranças do PL, partido de Bolsonaro, têm buscado segundo a colunista Bela Megale, do O Globo, aproximação direta com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. O movimento começou depois que o presidente partido, Valdemar Costa Neto, abraçou a iniciativa …

A reação do ministro Alexandre de Moraes à invasão e ao vandalismo nas sedes dos três Poderes no dia 8 passado levantou conforme Matheus Teixeira, da Folha, mais debates sobre os limites da atuação do integrante do Supremo Tribunal Federal (STF). O tema gera divergências entre especialistas sobre um paradoxo que …

O Poder Judiciário tem dado sinais de que será célere em punir os envolvidos em atos antidemocráticos. Além das prisões efetuadas desde a invasão das sedes dos três Poderes, apurou Isadora Peron, do Valor, os acontecimentos da última semana também devem impactar o andamento das ações que pedem a inelegibilidade …

Uma mistura perigosa dos vieses político e jurídico vem ditando o debate público e o tom das autoridades brasileiras ao chamarem de terrorismo atos como a invasão e depredação das sedes dos três Poderes por bolsonaristas no domingo, 8, afirma o pesquisador Guilherme France, autor do livro As Origens da Lei Antiterrorismo no Brasil. …

Registros em fotos e vídeos dos atos terroristas do último domingo (8) foram divulgados nas redes sociais aos montes. Entre lives e postagens quase em tempo real, os rostos de diversos vândalos que depredaram os Três Poderes apareceram nas televisões e por toda a internet. Até o momento, 766 homens …

Os ataques de bolsonaristas ao Palácio do Planalto, ao Congresso e ao Supremo Tribunal Federal (STF) devem provocar a intensificação do cerco judicial a Jair Bolsonaro (PL), que há tempos lida com investigações no STF e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A responsabilização de autoridades públicas e agentes privados que …

Polícia Federal investiga se ações e omissões de Anderson Torres contribuíram para ataques às sedes dos Três Poderes por extremistas O ex-ministro da Justiça Anderson Torres, preso na manhã deste sábado (14) foi um dos aliados mais próximos de Jair Bolsonaro (PL), diz o Estadão. Sua pasta abrigava a Polícia …

A Lei nº 14.405/2022, que entrou em vigor em 13 de julho de 2022, alterou o artigo 1.351 do Código Civil. Ela reduz o quórum necessário para a alteração da destinação de um edifício ou unidade imobiliária para 2/3 dos votos dos condôminos. Antes, alterações desse tipo dependiam de uma …

Um aliado de Anderson Torres diz que ele, como ministro da Justiça, fez favores para gente importante em Brasília e tratou de guardar informações relevantes sobre figuras do poder, diz a coluna Radar. O ex-ministro foi o primeiro integrante do primeiro escalão do governo de Jair Bolsonaro a ter a …

A equiparação do crime de injúria racial ao de racismo, sancionada nesta semana pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, corrige uma distorção, afirmam especialistas ouvidos pela Agência Brasil. “Essa mudança na lei vem reparar uma grande injustiça”, diz o presidente da Comissão de Igualdade Racial da Ordem dos Advogados …

O ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública Anderson Torres, preso neste sábado (14) ao desembarcar no Aeroporto Internacional de Brasília, passará por audiência de custódia às 12h30 no Batalhão de Aviação Operacional da Polícia Militar do Distrito Federal. A audiência será realizada por videoconferência e presidida pelo desembargador Airton …

A prisão de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e da Segurança Pública, está longe de ser unanimidade no meio jurídico. O advogado Fábio Tofic Simantob, que integra o grupo Prerrogativas e tem entre seus clientes Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, avalia conforme Claudio Dantas, do O Antagonista, que …

O governador afastado do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), prestou nesta última sexta-feira (13) conforme o Estadão, depoimento à Polícia Federal (PF) por cerca de duas horas e meia sobre os atos golpistas que ocorreram na Praça dos Três Poderes. O delegado responsável perguntou se ele sabia dos protestos e …

Ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres chegou ao Brasil na manhã deste sábado (14). Ele, que estava em Miami, nos Estados Unidos, comprou passagem usando apenas os dois primeiros nomes, Anderson Gustavo, como noticiado pelo blog de Natuza Nery. Um vídeo obtido pelos …

O defensor público-geral da União, Daniel de Macedo Pereira, afirmou, em nota, que sempre se pautou pelo princípio da independência institucional e do diálogo com todas as forças políticas. A manifestação ocorre após o Broadcast/Estadão ter acesso a uma carta enviada por Pereira a seus pares na qual ele afirma …

Lideranças do PL afirmam que a permanência de Jair Bolsonaro no partido pode se tornar “desconfortável” caso a representação da PGR (Procuradoria-Geral da República) ao STF (Supremo Tribunal Federal) aponte a participação do ex-presidente na incitação dos atos de vandalismo do último domingo (8). O subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos pediu para Bolsonaro ser incluído no inquérito que apura a instigação …

Os Comandos de Operações Especializadas (COEs) da Polícia Rodoviária Federal (PRF), cuja atuação se dava nas cinco regiões do país, foram extintos por decisão do ministro da Justiça, Flávio Dino, informa a coluna Grande Angular, no Metrópoles. A extinção deve se materializar no dia 24 de janeiro. Até lá, os …

Oitenta procuradores apresentaram nesta última quinta-feira (12) ao procurador-geral da República, Augusto Aras, representação criminal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado da prática do crime de incitação, tipificado no art. 286 do Código Penal. (*) A peça tem base em notícias de que, na madrugada de 11 de janeiro, Bolsonaro …

A minuta de decreto encontrada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, prevendo a decretação de Estado de Defesa no TSE para mudar o resultado da eleição, é a primeira prova segundo Valdo Cruz, do g1, de que o governo Jair Bolsonaro (PL) cogitou dar um golpe e complica …

Um vigilante terceirizado do Supremo Tribunal Federal (STF) foi preso por participação nos atos golpistas na Praça dos Três Poderes, em Brasília. Josenaldo Batista Alves, de 48 anos, consta na lista dos 1.159 suspeitos encaminhados ao sistema prisional do Distrito Federal, segundo a Secretaria de Administração Penitenciária. Ele foi detido em …

Ao menos 1.500 pessoas foram detidas após as invasões e destruição de prédios dos Três Poderes no domingo (8), em Brasília. Os suspeitos de cometerem atos de vandalismo continuaram com seus celulares enquanto aguardavam passar por uma triagem, antes de serem liberados ou encaminhados para presídio. Isso gerou um questionamento, …

A revelação de uma minuta de decreto para mudar o resultado das eleições de 2022, os atentados terroristas que abalaram Brasília e a postagem de Jair Bolsonaro (PL) contra a derrota nas urnas devem “turbinar” no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) as ações que investigam a fracassada campanha à reeleição do …

O juiz Francisco Alexandre Ribeiro, da 8.ª Vara Federal do Distrito Federal, mandou bloquear R$ 6,5 milhões em bens e valores de 52 pessoas e sete empresas suspeitas de terem participado e financiado dos atos na Praça dos Três Poderes, diz Rayssa Motta, do Broadcast/Estadão. A decisão provisória foi tomada …

A deputada federal Rejane Dias (PT-PI) renunciou ao seu mandato para assumir uma vaga de conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Piauí. Em seu lugar assumirá o suplente José Maia Filho, do Solidariedade, para completar o mandato, que termina no dia 31 de janeiro próximo. Rejane havia sido …

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a validade de impressões de WhatsApp como prova em processo penal. Como a 6ª Turma, que também julga casos criminais na Corte, tem decisões em sentido contrário, a 3ª Seção poderá definir o entendimento do STJ sobre o tema. Segundo …

O prefeito de Londres, Sadiq Khan, fará um discurso nesta quinta-feira (12) pedindo ao governo britânico que admita que a saída do Reino Unido da União Europeia foi um “imenso dano” e que “não está funcionando”. “Após anos de negação e evasão, devemos enfrentar a dura verdade: o Brexit não …

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu que a Justiça Federal do Distrito Federal bloqueie R$ 6,5 milhões em bens de 52 pessoas e sete empresas que financiaram o transporte dos envolvidos nos atos de terrorismo na Esplanada dos Ministérios, no último domingo (8). Nesses atos, classificados pela AGU como um …

“A inelegibilidade importa no impedimento temporário da capacidade eleitoral passiva do cidadão, que consiste na restrição de ser votado, nas hipóteses previstas na Lei Complementar nº 64/90 e na Constituição Federal, não atingindo, portanto, os demais direitos políticos, como, por exemplo, votar e participar de partidos políticos.” O Tribunal Superior …

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia retomou, na última segunda-feira (9), o atendimento presencial aos eleitores nos cartórios eleitorais de todo o estado, nos postos de Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) e na sede do Órgão, localizada no Centro Administrativo, em Salvador, onde fica a Central de Atendimento ao …

A deputada federal eleita Sílvia Waiãpi (PL-AP), que passou a ser alvo segundo O Antagonista de um inquérito da PGR por suposta participação nos atos antidemocráticos do último domingo, classificou a decisão de Augusto Aras como “prematura” e disse que está sendo alvo de uma “denunciação caluniosa”. “Há pouco soube …

Mesmo sem admitir, PGR recorre a modelo de investigação coordenada e célere; nova postura diligente surpreende diante da inércia que caracterizou sua gestão Como noticiou Claudio Dantas, do portal O Antagonista, Augusto Aras instituiu o Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos para “coordenar as ações e o trabalho de investigação dos …

A defesa do governador afastado do DF, Ibaneis Rocha (MDB) tenta emplacar segundo a coluna Estadão, a versão de que não houve dolo do governador afastado e que ele foi enganado pelo secretário de Segurança Pública, Anderson Torres. No MDB, o clima é que, caso não apareçam provas, o governador …

As repercussões dos ataques bolsonaristas à capital federal não devem diminuir nos próximos dias. Uma das mais comuns nas redes sociais tem sido o relato de funcionários de empresas e instituições que foram demitidos após serem flagrados em vídeo nos atos terroristas. Mas afinal, é legal a demissão dos empregados …

O jornalista Glenn Greenwald disparou críticas ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, nas redes sociais. Em sua conta do Twitter, ele escreveu conforme Edda Ribeiro, da IstoÉ: “Existe agora, ou já existiu, uma democracia moderna onde um único juiz exerce o poder que Alexandre de Moraes possui …

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou segundo Matheus Teixeira, da Folha de São Paulo, o afastamento do governador Ibaneis Rocha (MDB) do cargo de ofício, sem ter sido provocado por órgãos de investigação ou mesmo por parlamentares. É a primeira vez que um magistrado retira …

Indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para o Supremo Tribunal Federal, o ministro André Mendonça se posicionou contrário conforme o jornal O Globo, à prisão do ex-secretário de Segurança Pública, Anderson Torres, e ao afastamento do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, após os atos terroristas ocorridos em Brasília no último …

Os presos depois de terem participado dos ataques em Brasília, no último domingo (8), foram encaminhados para o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. A área de segurança máxima ganhou notoriedade depois de ter recebido políticos condenados em casos de grande repercussão nacional e internacional, como o mensalão e a …

Alvo de uma ordem de prisão preventiva assinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, o ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres definiu segundo a coluna Maquiavel, da Veja, o time de advogados que vão defendê-lo. Torres, que está nos …

O advogado do presidente Lula (PT), Cristiano Zanin, foi alvo de agressões e ameaças nesta manhã de quarta-feira (11) no aeroporto de Brasília. O agressor filmou os ataques. Presentes no local afirmam que o homem estava acompanhado de, ao menos, duas pessoas. O agressor disse que Zanin seria o “culpado” por …

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (11) o reajuste de salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do procurador-geral da República (PGR) e do defensor-geral da União (DPU). Com a decisão, os salários do topo do funcionalismo da magistratura passarão de R$ 39,2 mil para …

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta terça-feira (11), para afastar o governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha (MDB) do cargo. A suspensão de 90 dias foi determinada por Alexandre de Moraes no domingo (8), horas após uma invasão de bolsonaristas às sedes da República. Até o …

O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL) afirmou, nesta terça-feira (10), que colocou advogados do estado para “acompanhar de perto” a situação de 19 catarinenses presos por envolvimento com os ataques terroristas ocorridos em Brasília no último domingo (8), quando o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e a …

Deputados aliados de primeira hora de Jair Bolsonaro foram barrados na porta da Academia Nacional da Polícia Federal, em Brasília, para onde foram levados cerca de 1.500 acusados de participação nos ataques às sedes dos três Poderes. O objetivo dos parlamentares segundo Gabriel Mascarenhas, do O Globo, era vistoriar as …

André Janones publicou na noite desta última terça-feira (10) nas redes que o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro iria entregar o cargo “nas próximas horas”. Ao Radar, o ministro desmentiu prontamente o parlamentar: “Não é verdade”. Múcio tem uma série de compromissos importantes nessa quarta, em Brasília. Apesar dos …

Há celeuma quando se indaga sobre a obrigatoriedade de as fundações de natureza privada prestar contas aos órgãos de controle externo, notadamente os Tribunais de Contas. Com o patrimônio colocado a serviço de um propósito lícito e útil à sociedade, as fundações estão vocacionadas à consecução do interesse comum. Sob …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decretou, nesta terça-feira (10), a prisão de Anderson Torres, ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal e ex-ministro da Justiça por sua omissão contra os atos de vandalismo na Praça dos Três Poderes, no domingo (8), em Brasília. Torres foi …

Pela primeira vez na história, um “robô” vai ser usado para substituir um advogado e aconselhar o réu durante audiência de um tribunal. Segundo o site americano New Scientist, em fevereiro deste ano, uma inteligência artificial (IA) será executada em um smartphone e participará da audiência, ajudando a instruir o …

A procuradora-geral de Justiça Norma Cavalcanti prestigiou na tarde desta terça-feira, dia 10, a posse do novo secretário estadual de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, Felipe Freitas. A solenidade ocorreu no auditório do Ministério Público estadual e teve a participação do chefe de Gabinete do governador, Adolpho Loyola, representando …

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes determinou a prisão do ex-ministro e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal Anderson Torres. A Polícia Federal também cumpre na tarde desta terça-feira (10) mandado de busca e apreensão na casa dele. Torres foi exonerado da Secretaria de Segurança Pública do …

Um grupo de dez moradores de São José da Bela Vista, a 390 km de São Paulo, procurou a Polícia Civil e registrou um boletim de ocorrência contra o responsável por organizar um bolão que faturou R$ 108,3 milhões na Mega da Virada, no dia 31 em dezembro. O prêmio …

O pedido foi feito pelo sub-procurador Geral do Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União), Lucas Rocha Furtado. E é solicitado em razão do processo que apura os atos de vandalismo que aconteceram no Distrito Federal no último domingo. Ibaneis Rocha (MDB) está afastado do cargo de governador …

A Advocacia-Geral da União (AGU) pretende pedir o bloqueio de bens de empresas de diferentes estados suspeitas de financiar manifestantes golpistas que praticaram atos terroristas em Brasília no último domingo (8). O governo tenta identificar os grupos privados que teriam bancado a ida e a estadia de terroristas na capital …

Luis Felipe Salomão (foto), o corregedor nacional de Justiça, afastou do cargo nesta segunda-feira (9) o juiz Wauner Batista Machado, que havia autorizado um empresário a obstruir uma avenida de Belo Horizonte para fazer um ato antidemocrático em frente ao quartel do Exército, informa Malu Gaspar. Na decisão, o corregedor …

Após a invasão de bolsonaristas golpistas aos prédios oficiais dos Três Poderes da República, o prejuízo no palácio do planalto é estimado em R$ 8 milhões em apenas obras de arte. Também foram invadidos o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal, no último domingo (8). Segundo o levantamento preliminar …

O conselho político formado por partidos que integram a aliança em torno de Lula desde a campanha decidiu que acionará na Justiça contra todos deputados e senadores que forem identificados com envolvimento nos atos de domingo (8), em Brasília. Na reunião realizada na capital federal com os presidente do PT, …

Ambas as partes podem renegociar os termos firmados em um contrato e chegar em um acordo para viabilizá-lo, restando, no entanto, a seguinte dúvida: há uma obrigação dos contratantes em renegociar o contrato já assinado? Aquele que se recusar a renegociar pode sofrer alguma consequência? Vivemos um momento de supercontratualização. …

A Polícia Federal liberou de acordo com Bela Megale, do O Globo, cerca de 240 pessoas que foram presas na manhã de segunda-feira no acampamento golpista montado em frente ao quartel general do Exército, em Brasília. Neste grupo estão idosos, mulheres grávidas ou com crianças pequenas e portadores de problemas …

Os atos de vândalos promovidos pelo bolsonarismo radical neste domingo (8) reforçaram conforme Ranier Bragon, da Folha de S. Paulo a posição institucional do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, deixando, por outro lado, uma longa lista de políticos chamuscados em decorrência do episódio. Relator de inquéritos que …

A Polícia Civil do Distrito Federal identificou ao menos 15 crimes nas ações dos vândalos que atacaram as sedes dos três poderes na tarde do último domingo. Dano ao bem público, lesão corporal, furto, roubo e desacato estão na lista divulgada nesta segunda-feira. Entre os delitos, há ainda o de golpe …

A Procuradoria-Geral da República (PGR) negou um pedido feito por procuradores do Rio de Janeiro sobre o compartilhamento de provas relacionadas a investigações de atos antidemocráticos que correm no Supremo Tribunal Federal (STF). Um grupo de nove membros do Ministério Público Federal fluminense solicitou segundo Bela Megale, do O Globo, …

O senador Renan Calheiros (MDB-AL) pediu o retorno “imediato” do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao Brasil, em prazo não superior a 72 horas. Em requerimento enviado ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, o senador afirma que é “inegável” a participação ativa e responsabilidade do ex-chefe do …

Horas antes de bolsonaristas deixarem a área do QG do Exército e partirem em direção à Esplanada dos Ministérios, por volta das 13h de domingo (8), a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) alertou segundo Patrik Camporez , do O Globo, que o grupo planejava depredar o patrimônio público e promover atos …

Cerca de 1,2 mil bolsonaristas que estavam acampados em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, foram levados para o ginásio da Academia Nacional da Polícia Federal, na tarde desta segunda-feira, 9, após serem detidos em operação realizada pela Polícia Militar do Distrito Federal e o Exército. A operação é …

A procuradora-geral de Justiça Norma Cavalcanti reuniu-se na manhã desta segunda-feira (9) com o governador Jerônimo Rodrigues (PT) e os responsáveis pelas pastas de Segurança e Justiça do Estado, além de outras áreas estratégicas de gestão, para tratar do monitoramento, acompanhamento e combate a atos criminosos, como os ocorridos no …

A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), a Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) e o Instituto Rui Barbosa (IRB) vêm a público expressar seu veemente repúdio quanto aos atos praticados contra o …

O governador Jerônimo Rodrigues realizou, na manhã desta segunda-feira (9), uma reunião de trabalho com as pastas de Segurança, Justiça e outras áreas estratégicas da gestão para manter a atuação conjunta de monitoramento, acompanhamento e combate aos atos antidemocráticos registrados desde domingo (8) em Brasília. Participaram da agenda, os secretários …

Os chefes dos Três Poderes emitiram nota conjunta de repúdio aos atos golpistas registrados ontem em Brasília, com a invasão das sedes do Executivo, do Legislativo e do Judiciário. No comunicado, as autoridades chamam os atos de “golpistas”, “criminosos” e “terroristas”, e prometem providências institucionais aos envolvidos. A nota é …

Nota conjunta emitida pelos Três Poderes condena atos e pede respeito. A manifestação conjunta, assinada na manhã de hoje, é em repúdio aos atos golpistas que ocorreram ontem, em Brasília. “Os Poderes da República, defensores da democracia e da Carta Constitucional de 1988, rejeitam os atos terroristas, de vandalismo, criminosos …

O ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres repudiou na madrugada desta segunda-feira (9) os ataques terroristas às sedes dos três poderes e negou que foi conivente com os vândalos bolsonaristas. “Lamento profundamente que sejam levantadas hipóteses absurdas de qualquer tipo de conivência minha com as barbáries que assistimos”, escreveu …

A associação do Ministério Público do Estado da Bahia (AMPEB) e o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) expressaram repúdio à invasão de bolsonaristas as sedes dos três poderes da República que ocorreram neste último domingo (8). Em nota oficial, a presidente do …

Após radicais bolsonaristas invadirem as sedes dos Três Poderes neste último domingo (8), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decretou uma intervenção federal sobre o governo de Brasília. O interventor nomeado por Lula é Ricardo Cappelli, atual secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Capelli é braço-direito do ministro da …

A Polícia Civil do Distrito Federal confirmou, até por volta das 23h deste último domingo (8) a prisão de 300 envolvidos na invasão às sedes dos Três Poderes em Brasília. “Todos estão sendo encaminhados ao edifício-sede de nossa instituição. Estão sendo identificados e ouvidos nos autos do inquérito que investiga …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, afirmou em nota divulgada na noite deste último domingo (8) que a República “foi exposta a monumental vexame” e que tanto aqueles que financiaram quanto os que executaram a invasão às sedes dos Três Poderes “precisam ser punidos”. Mas, de acordo …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou o afastamento do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (foto), por 90 dias. A decisão responde a requerimento da Advocacia Geral da União (AGU) e destaca a “conduta dolosamente omissiva do Governador do DF” em relação à invasão dos …

O reajuste salarial de 18% concedido a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no final do ano passado gera efeito cascata nas remunerações do alto escalão dos funcionalismos federal e estadual. Carreiras com salário atrelado ao valor pago aos magistrados, como boa parte das carreiras jurídicas, e quem tem vencimento …

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse neste sábado (7) que a pasta está mobilizada para atuar diante de atos políticos como os registrados em São Paulo na noite desta sexta-feira (6) assim que se caracterizar competência federal. “A atribuição constitucional, em um primeiro momento, é das …

Fetiche petista nestes dias, a suposta prisão de Jair Bolsonaro é um assunto segundo a coluna Radar, na Veja, o que mais dividiria os ministros no STF. A avaliação de acordo com a revista, é de que o tema precisaria fatalmente ser analisado no plenário da Corte, com a devida …

A presença da presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza Moura, nas cerimônias de posse de ministros de Lula (PT) na última semana foi lida por integrantes de tribunais superiores conforme a coluna Painel, da Folha, como uma indicação de que ela deve entrar na disputa por uma …

Embora Jair Bolsonaro (PL) tenha perdido as eleições presidenciais, o bolsonarismo segue firme e forte, espalhado por praticamente todos os segmentos da sociedade. Inclusive o Supremo Tribunal Federal (STF), onde o ex-presidente tem mais de um informante segundo Daniel Cesar, do IG, para repassar informações privilegiadas e avisá-lo rapidamente em …

Diante das inúmeras tentativas da gestão municipal para conseguir a recuperação viária do trecho urbano BR-116, e do total descaso, da Via Bahia, responsável pela manutenção da faixa de domínio dos acessos da BR – 116 ao Trevo do Poliduto, Cidade Nova, Trevo do Km 03 e Km 04, a …

O ministro da Justiça, Flávio Dino, determinou que a pasta, através da Secretaria de Acesso à Justiça, tome providências a fim de indenizar a família de Genivaldo de Jesus Santos, morto pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) em maio do ano passado, após ser parado pelos agentes em um trecho da …

Brasileiros que não compareceram às urnas no segundo turno das eleições, no dia 30 de outubro do ano passado, têm até segunda-feira (9) para justificar o fato de não ter votado e regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral. A justificativa pode ser feita por meio do aplicativo e-Titulo; pelo …