JUSTIÇA

O vereador de Vitória, Armandinho Fontoura (Podemos), foi preso na última quinta-feira (15), por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, por supostamente usar suas redes sociais para “atacar” a Corte. De acordo com Moraes, ele fazia parte de acordo com o Gazeta Brasil, de uma …

O Ibovespa subia nos primeiros negócios nesta segunda-feira, apoiado no cenário externo e uma vez que, internamente, agentes financeiros digeriam a decisão liminar de Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de retirar do teto de gastos o pagamento de um benefício social de 600 reais no ano que vem. …

O presidente diplomado Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chegou por volta das 10h desta segunda-feira (19) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para uma reunião de cortesia com ministros da Corte. O compromisso não consta da agenda oficial do petista. Lula estaria reunido com 25 dos atuais 32 ministros …

Parlamentares criticaram a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de autorizar o estouro do teto de gastos, retirando as despesas do Bolsa Família, hoje Auxílio Brasil, do limite, e permitindo que o benefício seja pago por meio da abertura de crédito extraordinário. Gilmar atendeu a um …

A decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na noite deste último domingo (18), abre espaço para que o governo fique livre de pressões e negociações para aprovar a PEC da Transição. De acordo com Ana Floro, do g1, ao determinar que os recursos para renda mínima …

O ministro Benedito Gonçalves, corregedor-geral da Justiça Eleitoral, vem indicando segundo o colunista Guilherme Amado, do portal Metrópoles, em conversa com interlocutores que investirá energia nas apurações que podem tornar o presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados inelegíveis. Protocoladas pelo Partido dos Trabalhadores (PT), as ações miram o chefe do …

Lula terá duas vagas de acordo com o colunista Lauro Jardim, para nomear em seu mandato para o Supremo Tribunal Federal (STF)— a de Ricardo Lewandowski, em maio, e a de Rosa Weber, em outubro, certo? Talvez não. No petismo, já se conta como muito provável que esse número suba …

Cristiano Zanin, o advogado de Lula na Lava Jato, não terá de acordo com a coluna de Lauro Jardim, do O Globo, qualquer cargo no governo que se inicia em 1° de janeiro. O foco do bem sucedido Zanin é a cadeira do ministro do STF, Ricardo Lewandowski, que se …

O senador eleito Sergio Moro (União Brasil-PR), que quando juiz determinou a prisão preventiva do ex-governador Sérgio Cabral convertida para prisão domiciliar pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na última sexta-feira (16), comentou em suas redes sociais a decisão. Em sua conta no Twitter, Moro afirmou que estamos vivendo “tempos desafiadores” …

Após obter decisão favorável no Supremo Tribunal Federal (STF), Sérgio Cabral aguarda os trâmites burocráticos para deixar a Unidade Prisional da Polícia Militar em Niterói (RJ). A defesa do ex-governador do Rio de Janeiro acredita que ele deverá ser liberado nesta segunda-feira (19). A partir de então, ele deverá cumprir …

O advogado André Luiz da Rocha Santana, do Rio Grande do Norte, protocolou segundo Leiliane Lopes, do Pleno News, um Pedido de Reconsideração ao pedido de habeas corpus que foi negado ao cacique Serere Xavante na manhã deste sábado (17) pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal. Barroso negou …

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou o pedido de liberdade do ex-governador do Rio de Janeiro Sergio Cabral, preso desde 2016 pela Lava Jato. Com a decisão, Cabral pode ser solto a qualquer momento. Ao todo, o político cumpriu 2.219 dias de prisão, o equivalente a seis …

Futuro secretário de Segurança Pública de São Paulo, o deputado federal Guilherme Derrite (PL-SP) teve suas contas de campanha reprovadas de acordo com Mariana Carneiro, do Estadão, pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Estado, que determinou a devolução de  R$ 277,7 mil ao Tesouro. O desembargador Silmar Fernandes apontou omissão …

Segundo Mariana Durães, do UOL, a Jovem Pan foi condenada a indenizar em R$ 50 mil, por danos morais, o advogado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Cristiano Zanin Martins. A decisão é da juíza Flávia Poyares Miranda, do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo). No dia 7 …

Último preso da Lava Jato, o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral “passará o Natal em família após seis anos de detenção”, celebrou seu advogado, Daniel Bialski, segundo Wanderley Preite Sobrinho, do portal UOL. Nesta última sexta-feira (16) o Supremo Tribunal Federal (STF) mudou a prisão do ex-governador de regime …

Ricardo Lewandowski disse que o Supremo irá considerar, no julgamento da legalidade do chamado Orçamento Secreto, a resolução que dá mais transparência à destinação de recursos das emendas aprovada nesta última sexta-feira (16) pelo Congresso. Segundo o ministro, que vai dar seu o voto sobre o assunto na retomada do …

Com placar apertado, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu revogar a prisão preventiva decretada contra o ex-governador do Rio Sérgio Cabral no processo em que foi condenado pelo então juiz Sérgio Moro a 14 anos e dois meses de prisão por supostas propinas nas obras do Complexo Petroquímico …

A ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, relatora do caso no Tribunal Superior do Trabalho (TST), determinou segundo Cláudio Humberto, do Diário do Poder, que os aeronautas que ameaçam greve a partir da próxima segunda-feira (19) garantam a manutenção de ao menos 90% desses trabalhadores no serviço, enquanto durar a paralisação, …

Um grupo de juristas apresentou ao Senado, nesta sexta-feira (16), um anteprojeto de lei para revisar a Lei do Impeachment, escrita em 1950 e que norteou os processos de destituição de Fernando Collor em 1992 e de Dilma Rousseff, em 2016. O novo texto foi apresentado a Rodrigo Pacheco (PSD-MG) …

A Polícia Federal prendeu nesta sexta-feira (16) Antônio Jose Santos Saraiva, conhecido como “Sarneyzinho do Maranhão”. Em vídeo compartilhado nas redes sociais ele afirma que enviou “capangas” à Brasília para “assassinar, fuzilar e executar” o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Segundo o portal O Antagonista, a …

Prefeito, agentes públicos e empresários são acusados de crimes como organização criminosa, lavagem e desvio de dinheiro público O Ministério Público Federal (MPF) apresentou, na última segunda-feira (12), denúncia contra onze pessoas, entre prefeito, agentes públicos e empresários, investigados por desvio de recursos públicos da educação no município de Ribeirão …

Flávio Dino anunciou, nesta sexta-feira (16), novos nomes para compor o seu gabinete no Ministério da Justiça. Em coletiva de imprensa, o escolhido de Lula para a pasta revelou cinco nomes que integrarão seu segundo escalão no Palácio da Justiça: – Wadih Damous assume a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) …

O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral acaba de obter no STF o direito segundo o Agenda do Poder, de deixar o presídio e ficar em regime de prisão domiciliar. A decisão foi tomada por 3 votos a 2, na segunda turma do STF. O voto decisivo foi dado …

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, na sessão realizada nesta última quinta-feira (15), emitiram parecer prévio recomendando a aprovação com ressalvas, pelas câmaras de vereadores, das contas referentes ao exercício de 2021 de mais onze prefeituras baianas. Os pareceres englobam tanto as contas de governo como …

Um carro esportivo apreendido em uma operação contra o tráfico de drogas em Santa Catarina foi inserido na frota da Polícia Civil de Içara, no Sul. De acordo com a delegacia, o Camaro 2013 foi cedido pela Justiça durante a tramitação de um processo criminal. A notícia foi anunciada na …

Ação movida pela estatal brasileira contra a ex-parceira Astra Oil cita pagamentos de até 100 milhões de dólares em propinas aos corruptos Um dos grandes esqueletos da corrupção petista na Petrobras, a Refinaria de Pasadena, no Texas, rendeu segundo a revista Veja, milhões de dólares em propinas. A dias da …

Parlamentares aguardam posicionamento da Corte sobre o orçamento secreto para apreciação da PEC da transição O grande destaque de ontem segundo Rafael Cortez, do Estadão, se refere a um placar que mesmo em tempo de Copa do Mundo não se refere ao esporte bretão. O placar, na verdade, se refere …

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta última quinta-feira (15) o julgamento, iniciado na semana passada, sobre a constitucionalidade das emendas do relator-geral. André Mendonça, Kássio Nunes Marques e Alexandre de Moraes votaram a favor do orçamento secreto, ao contrário da posição da presidente do STF, Rosa Weber, relatora do …

A operação deflagrada pela Polícia Federal contra bolsonaristas radicais por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes elevou ainda mais os ânimos de parlamentares incendiários do PL. Com ofensas ao ministro, o grupo de deputados capitaneados segundo Bela Megale, do jornal O Globo, por Carla Zambelli, …

O governador Rui Costa (PT) nomeou o advogado Antônio Adonias para a vaga de desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) do quinto constitucional da advocacia. A nomeação foi publicada na manhã desta sexta-feira (16). Conforme o Bahia Notícias, o governador tinha prometido que tomaria a decisão na tarde …

Com 5 votos pela derrubada do orçamento secreto e 4 votos para liberar mediante regras de transparência, a sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) que analisa o tema foi suspensa no início da noite desta quinta-feira (15). O julgamento será retomado na próxima segunda-feira (19). A pausa no julgamento foi …

A Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo pediu a desaprovação das contas de campanha do governador eleito Tarcísio de Freitas (Republicanos) na eleição ao governo do Estado em 2022. No mesmo pedido, enviado ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, procuradores ainda pedem uma multa de R$ 20,1 milhões a …

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) reprovou segundo o jornal O Globo as contas de campanha do deputado federal reeleito Eduardo Bolsonaro (PL). Em decisão publicada nesta quinta-feira, o tribunal determinou que o filho do presidente Jair Bolsonaro devolva R$ 116.881,48 ao Tesouro Nacional por “infrações graves” em …

A presença do presidente Jair Bolsonaro (PL) na posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) parece pouco provável, mas o PT quer se antecipar e avaliar ir à Justiça para impedir que o atual Chefe do Executivo esteja presente no evento. A justificativa é que sua presença …

Na manhã da última quarta-feira (14) se reuniram conforme o Fala Barreiras, na sede do CONSID (Consórcio Multifinalitário do Oeste da Bahia), vinte prefeitos e dois representantes para eleição e posse da diretoria mandato 2023/2024, espantoso foi a forma arbitrária, antidemocrática e impositiva que desencadeou o processo eleitoral sem consenso …

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, aplicar pena de aposentadoria compulsória a um magistrado vinculado ao Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), entre outras denúncias, por assédio sexual. A decisão foi tomada na 361ª Sessão Ordinária, em julgamento de Revisão Disciplinar. O TJ-GO havia aplicado a pena …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou nesta quinta-feira (15) conforme r Daniel Gullino , do O Globo, um recurso apresentado pelo PL e manteve a multa de R$ 22,9 milhões ao partido, aplicada devido a um pedido para invalidar parte dos votos do segundo turno das eleições. A decisão foi …

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) pautou para a próxima segunda-feira (19) o julgamento da ação que pede a demissão de 11 procuradores da extinta operação Lava Jato no Rio de Janeiro. Segundo o portal O Antagonista, são alvo do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) o procurador regional da República …

O futuro ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), minimiza a possibilidade de qualquer tipo de vandalismo em Brasília durante a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ele diz que o país já estará sob novo comando, que não permitirá esse tipo de ato. A declaração foi dada em entrevista …

O TRE do Paraná aprovou as contas da campanha do senador eleito Sergio Moro (União Brasil) nesta última quarta-feira (14), de acordo com o portal O Antagonista. A aprovação foi unânime e se deu a dois dias do prazo final, depois de julgamento iniciado na terça (13). Área técnica do …

Força-tarefa de combate à sonegação fiscal cumpre mandados de busca e apreensão em Feira de Santana A força-tarefa de combate à sonegação fiscal na Bahia deflagrou na manhã desta quinta-feira (15), a “Operação Bulário”, que investiga a prática de sonegação fiscal por um grupo empresarial do setor de medicamentos, que …

O presidente diplomado, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), poderá indicar seis ministros para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) no ano que vem. Ainda que as escolhas não sejam prioridade para o novo governo neste momento, a guerra pelas cadeiras da Corte já anima os bastidores do mundo jurídico, …

O Tribunal de Contas do Paraná ainda se adapta segundo a Folha de São Paulo a uma situação inédita no órgão de controle. Respaldado por uma decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Maurício Requião afastado do TCE desde 2009, voltou a ocupar 1 das 7 cadeiras de conselheiro há …

A Procuradoria Regional Eleitoral recomendou que as contas do governador eleito de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sejam reprovadas, diz Tayguara Ribeiro, da Folha. Na decisão, o procurador regional eleitoral substituto Paulo Taubemblatt considerou que existiram irregularidades nos dados apresentados em relação à campanha deste ano. Ele seguiu um …

A presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministra Maria Thereza de Assis Moura, suspendeu nesta última quarta-feira (14) de acordo com Ricardo Della Coletta, da Folha, uma decisão do TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) que tinha bloqueado a compra de 98 carros blindados italianos pelo Exército. A …

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Benedito Gonçalves aceitou, nesta última quarta-feira (14), duas denúncias do Partido dos Trabalhadores (PT) contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros oito aliados. Os réus são suspeitos de, em conjunto, utilizar as redes sociais segundo Diego Ferron, da IstoÉ, para desacreditar o …

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) desaprovou a prestação de contas eleitorais do ex-ministro Eduardo Pazuello (PL), eleito deputado federal pelo estado. Ao UOL, a defesa de Pazuello afirmou já ter entrado com recurso. Quais foram as irregularidades apontadas pelo Tribunal? Pazuello declarou de forma atrasada 30% do …

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, votou pela inconstitucionalidade da execução das emendas de relator, conhecidas como orçamento secreto, nesta quarta-feira (14). Acatando as ações que questionam a distribuição, ela criticou a falta de transparência sobre a destinação das verbas e abertura para “atos que dão …

A juiza federal Rosália Monteiro Figueira concedeu no inicio da noite desta quarta-feira (14) segundo o Agenda do Poder, ao filho do ex-governador Sérgio Cabral, José Eduardo Neves Cabral, a suspensão de sua prisão preventiva, substituindo-a por medidas cautelares, para que ele responda às acusações que sofreu — de participação …

O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) escolheu, nesta quarta-feira (14) conforme o BNews, o ocupante da última vaga de desembargador pelo critério de merecimento. O Juiz Josevando Souza Andrade era um dos favoritos para ocupar a cadeira e foi o escolhido. Com sua escolha, está fechada a …

O ministro Bruno Dantas criticou nesta quarta-feira (14) conforme Daniel Gullin, do O Globo, ao tomar posse como presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), apoiadores do presidente Jair Bolsonaro que realizaram atos de vandalismo em Brasília na segunda-feira. Dantas disse que “não é patriota” quem “destrói o patrimônio …

Dois dias após a tentativa de invasão de bolsonaristas à Polícia Federal em Brasília, o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Alexandre de Moraes, disse conforme Camila Turtelli, do UOL, sem entrar em detalhes ou citar o evento, que “ainda tem muita gente para prender”. A fala foi feita na …

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), em sessão ordinária desta terça-feira (13.12), além de desaprovar a prestação de contas do Plano de Ação 185/2014 (Processo TCE/008229/2018), decidiu que a ex-prefeita de Itajuípe, Gilka Borges Badaró, terá que devolver aos cofres públicos estaduais a quantia …

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, na sessão realizada nesta terça-feira (13) recomendaram – à câmara de vereadores – a rejeição das contas da Prefeitura de Maiquinique, localizada no sul do estado. De responsabilidade do prefeito Jesulino de Souza Porto, as contas tiveram o mérito comprometido …

O ministro Kassio Nunes Marques votou nesta última terça-feira (13), a favor da manutenção da prisão do ex-governador do Rio de Janeiro (RJ) Sérgio Cabral e empatou o julgamento na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Até o momento, o placar do julgamento mostra dois votos a favor e …

Em sessão plenária desta última terça-feira (13), o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) aprovou, com ressalvas e recomendações, a prestação de contas da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB), unidade vinculada à Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC), referente ao exercício de 2020 (Processo …

O Ministério Público estadual, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco) e das 2ª e 7ª Promotorias de Justiça de Proteção da Moralidade Administrativa e do Patrimônio Público da capital, deflagrou na manhã desta quarta-feira (14) a ‘Operação Pandemia’ contra investigados …

Para o vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos), o jantar oferecido pelo advogado Antônio de Almeida Castro, o Kakay, para o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com a presença de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) é uma falta de decoro. “Essa reunião mostra claramente a parcialidade dos árbitros …

Segundo Jairo Costa Junior, da coluna Satélite, o adiamento do veredito do Supremo sobre a validade da polêmica eleição para o terceiro mandado consecutivo do vice-governador eleito Geraldo Júnior (MDB) na presidência da Câmara de Vereadores, após o ministro Nunes Marques retirar nesta última terça-feira (13) o tema da pauta …

Ministro-relator da Arguição De Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) que julga a validade da eleição para a presidência da Câmara de Salvador, Nunes Marques colocou em destaque segundo o portal Bahia Notícias, a ação e retirou do plenário virtual a apreciação da matéria no Supremo Tribunal Federal (STF). Agora, o …

O ex-governador Sérgio Cabral sofreu nesta última terça-feira (13) de acordo com a Folha, uma derrota na Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), mas ainda pode ser solto. Os ministros formaram maioria para considerar o ex-juiz Sérgio Moro competente para atuar no processo em que o ex-governador do Rio de Janeiro foi condenado pela acusação …

O ministro Jorge Mussi, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), anunciou hoje sua aposentadoria antecipada. Ele tem 70 anos e poderia continuar como integrante da Corte até 2027, quando completa 75 anos. O anúncio foi feito por Mussi durante a manhã, em sua última sessão na Quinta Turma do STJ. …

Em sessão realizada nesta terça-feira (13), o Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) emitiu parecer favorável à aprovação das contas da prefeita de Cachoeira, Eliana Gonzaga (Republicanos), relativas ao ano de 2021. “Desde que assumimos a gestão principal, um dos nossos nortes foi a transparência dos gastos e …

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou à delegada-geral da Polícia Civil baiana, Heloísa Campos de Brito, que designe, com urgência, delegado para atuar no município de Campo Formoso. A orientação é que a designação ocorra enquanto não houver novo titular em pleno exercício na Delegacia Territorial local. Segundo o …

O  Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade do aumento da alíquota da contribuição previdenciária dos servidores públicos do Estado da Bahia de 12% para 14%. A ação foi movida pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) contra o art. 4° da Lei nº 14.031, do Estado da …

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva tem dois nomes de sua equipe jurídica definidos para compor o primeiro escalão do novo governo. Lula confidenciou a deputados e dirigentes partidários que convidou o advogado Vinicius Marques de Carvalho para chefiar a Controladoria-Geral da União (CGU). Na Advocacia-Geral da União (AGU), o nome escolhido é o do procurador Jorge …

O futuro ministro da Justiça, Flávio Dino, deu uma entrevista coletiva na noite desta última segunda-feira (12) para comentar os atos de vândalos bolsonaristas, que depredaram um prédio da Polícia Federal e atearam fogo em veículos em Brasília. Dino disse que já foram tomadas medidas para responsabilizar os culpados e …

O ministro da Justiça, Anderson Torres, disse que a situação dos protestos em Brasília está se “normalizando”. Ainda de acordo com Torres, “tudo será apurado e esclarecido”. Eis a declaração do ministro da Justiça: Desde o início das manifestações em Brasília, o @JusticaGovBR , por meio da @policiafederal , manteve …

Governadores eleitos e reeleitos se reuniram nesta última segunda-feira (12) com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber. A pauta do encontro foi a tramitação de processos na Corte que impactam na arrecadação de impostos estaduais. Durante a reunião, 15 governadores defenderam que a Corte julgue no …

O Ministério Público Eleitoral pediu à Justiça a rejeição das contas de campanha do governador reeleito do Rio, Cláudio Castro (PL), por causa do que chamou de “vícios graves e insanáveis”. De acordo com a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) no Estado, auditores encontraram irregularidades na movimentação financeira da campanha e apontaram que ao menos R$ 3,2 …

O tom do discurso de Alexandre e Moraes na diplomação do presidente eleito Lula no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) surpreendeu petistas. Aliados de primeira ordem de Lula e membros da transição de governo já esperavam que o presidente da Corte fizesse uma defesa enfática das urnas e da democracia, mas …

O estado de recuperação judicial da empresa, por si só, não pode impedir sua participação em licitação, nem a celebração de um contrato administrativo, desde que fique demonstrada sua capacidade econômica para executar o serviço. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento a um …

Em discurso durante a diplomação de Lula, o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, disse que os bolsonaristas responsáveis pelos diversos protestos em todo o país e aqueles que tentaram tumultuar o processo eleitoral serão responsabilizados. Segundo Moraes, a diplomação de Lula atesta a “vitória plena na democracia e do …

Aliados do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), saíram da cerimônia de diplomação mais animados com o discurso do ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), do que com o do petista. Em fala dura, o ministro disse conforme os colunistas Lucas Borges Teixeira e Paulo Roberto Netto, …

A desembargadora Maria do Carmo Cardoso, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, postou nas redes sociais uma mensagem em que ameniza a desclassificação do Brasil na Copa do Mundo e aponta que a verdadeira seleção brasileira está na frente dos quartéis, ou seja, são os manifestantes favoráveis a …

Com a possibilidade de o ministro Ricardo Lewandowski antecipar sua aposentadoria na Suprema Corte, o nome do jurista baiano Manoel Carlos de Almeida Neto tem ganho força para o posto. Ex-secretário-geral do STF (Supremo Tribunal Federal) e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o jurista é professor da Universidade de São …

A diplomação do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do vice, Geraldo Alckmin (PSB), foi iniciada nesta tarde de segunda-feira (12), na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com forte esquema de segurança, a região do entorno da corte eleitoral foi toda cercada pela Polícia Militar do …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza a diplomação, nesta segunda-feira (12), do presidente e o vice-presidente eleitos, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Geraldo Alckmin (PSB), respectivamente. Emocionado e chorando, Lula dedicou ao povo brasileiro o diploma de presidente eleito. Citou Deus e disse que fará todos os esforços …

Com a soltura de quase todos os condenados por corrupção no âmbito da Lava Jato e até a anulação de sentenças, como a que levou o petista Lula a cumprir pena em regime fechado também por corrupção e lavagem de dinheiro, as empresas corruptoras agora “abriram entendimento” com tribunais superiores …

O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, atuou pessoalmente de acordo com a colunista Bela Megale, do O Globo, para adiar a votação da PEC 63, que restabelece um aumento do contracheque de juízes e procuradores. A proposta chegou a ser pautada no plenário do Senado para o dia 30 …

Deputado federal pela Bahia que lidera ranking de políticos que mais gastaram verbas públicas de campanha nas próprias empresas durante o período eleitoral, Adalberto Rosa Barreto, conhecido como deputado Dal (União Brasil) pode conforme publicou o portal BNews, ter a diplomação cassada. O Ministério Público Federal entrou com ação pedindo a rejeição …

A cerimônia de diplomação do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta segunda-feira (12) contará com esquema reforçado de segurança, que superará até mesmo o megaevento realizado pela Corte para a posse do atual presidente do órgão, Alexandre de Moraes, em agosto. A …

Advogados que ganharam protagonismo no debate jurídico nos últimos anos com críticas ao que consideraram excessos da Operação Lava-Jato estão cotados para assumir os principais postos da área no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, como os comandos da Advocacia-Geral da União (AGU), da Controladoria-Geral da União (CGU) e …

O advogado Arthur Hermógenes Sampaio Junior denunciou o ministro do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes, por prevaricação e abuso de poder. A ação foi protocolada no âmbito do Supremo Tribunal Militar (STM). As informações são de Sandy Mendes, Mirelle Pinheiro e Carlos Carone, …

Ministro do STF, André Mendonça irritou bolsonaristas segundo Paulo Cappelli, no Metrópoles, após votar pela soltura de Sérgio Cabral, ex-governador do Rio preso preventivamente pela Lava Jato. “Surreal”, escreveu o deputado federal Luiz Lima, aliado de Bolsonaro e filiado ao mesmo partido, o PL. “O crime e o cheque em …

Ao menos 2.364 empresas foram investigadas pela Justiça Eleitoral por irregularidades durante a campanha eleitoral e o período que sucedeu a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas urnas. De acordo com reportagem de  Luisa Marzullo, do Estadão, entre os motivos mapeados destacam-se o assédio cometido por patrões …

A coligação que elegeu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminhou, nesta quinta-feira (8), duas ações de investigação eleitoral contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nos documentos, segundo Sandy Mendes, do Metrópoles, a campanha do petista acusa o atual presidente de abuso de …

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou o entendimento segundo o jornal Correio, de proibir a recondução ilimitada para cargos de mesas diretoras de casas legislativas e, com isso, a eleição para a direção da Câmara Municipal de Salvador deve mesmo ser barrada, com a realização de novo pleito …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou conforme a colunista Malu Gaspar, do O Globo, para a quinta-feira da semana que vem, dia 15, o julgamento que vai decidir se o ex-juiz federal da Lava Jato Sergio Moro poderá ou não assumir uma cadeira no Senado pelo Estado do Paraná. Moro …

Nesta última quarta-feira (7), a cidade de Cachoeira sediou a Posse Popular dos novos defensores públicos do Estado da Bahia. Foi a primeira vez que a cerimônia aconteceu no interior do estado. Vinte e dois novos defensores foram empossados, e desses, dois atuarão em Cachoeira a partir de janeiro de …

Cercado de expectativas por parte do Congresso e do novo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a legalidade do orçamento secreto foi interrompido ontem e só deve ser retomado na quarta-feira da semana que vem. Com isso, parlamentares ganharam mais …